domingo, 28 de fevereiro de 2010

Assembléia Geral Unificada

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Em Assembléia realizada terça-feira 13/10/2009, no clube Tiradentes, os policiais militares aceitaram a proposta acertada com o Governo do Estado de aumento de R$ 30 milhões para toda a categoria.

O reajuste seria parcelado nos meses de fevereiro, março, abril e maio de 2010. O salário base do soldado que naquela data era de R$ 465,00 passaria para R$ 510,00 em maio do 2010. As entidades que participaram da comissão são: Associação de Cabos e Soldados da PM/RN, Associação de Subtenentes e Sargentos da PM/RN, Associação dos Bombeiros Militares, Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Seridó, Associação dos Praças de Nova Cruz, Associação dos Praças de Mossoró e Associação dos Policiais Inativos e Pensionistas da PM/RN.

Diante do não pagamento do reajuste prometido pelo Governo do Estado, as Associações marcaram para o dia 02 de março de 2010, mais uma Assembléia Geral Unificada com o objetivo de tirarmos encaminhamento sobre a postura das entidades daqui pra frente, não descartando paralisação Geral.

A comissão de Entidades participara nesta segunda-feira de reunião com o Governo do Estado sobre o assunto. A reunião está marcada para as 11:00 na Governadoria.

Vamos Participar da Assembléia Geral, todos unidos em prol do mesmo objetivo o reajuste salarial.

Segunda, dia 02 de março, no Clube Tiradentes.09:00 horas.

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

BOMBEIROS DIVULGAM RELATÓRIO FINAL DA OPERAÇÃO VERÃO 2010

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Diante da extensa faixa litorânea e do enorme potencial turístico do Estado, durante o período de alta estação, o Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte, através do Grupamento de Busca e Salvamento realizou no período de 01 de dezembro de 2009 a 21 de fevereiro de 2010 a OPERAÇÃO CAMALEÃO.

Com o objetivo de estabelecer a Salvaguarda de seus visitantes e conterrâneos na faixa litorânea do RN, o CBMRN realizou atividades de prevenção e atuou em acidentes aquáticos nas praias com grande fluxo de banhistas e com maiores índice de ocorrências.

O Grupamento de Busca e Salvamento (GBS) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte contou com um efetivo de 60 guarda-vidas e mais um reforço de 21 alunos soldados nos finais de semana e período de carnaval, além de 08 Aspirantes a Oficial e 06 mergulhadores de resgate. Já o 2º SGB/ 2°GB Mossoró contou com 20 Guarda Vidas para atuar naquela região.

Neste período, a região Metropolitana foi monitorada por 15 viaturas, 06 embarcações, sendo 04 botes infláveis e 02 de alumínio, 04 quadricíclos e 01 helicóptero (SESED).

As praias da Grande Natal, entre elas, Genipabu, Redinha Nova, Redinha Velha, Praia do Meio, Ponta Negra, Búzios, Praia do Forte, Camurupim e as de Mossoró, Tibau do Norte e Praia das Manuelas contaram com um monitoramento diário das 8 às 17 horas. Já no período Carnavalesco, as praias de Pirangi, Pipa, Macau, Barra de Maxaranguape e Touros também contaram com a presença de Guarda Vidas do Corpo de Bombeiros.

Ao todo a Operação Camaleão registrou 105 ocorrências. O tipo de intervenção que mais necessitou da atuação dos Guarda Vidas foram “Retirada de Vítima de Meio Líquido” com 79 registros. Na sequencia tivemos: Atendimento Pré Hospitalar (8), Encontro de Cadáver (5), Afogamento Seguido de Morte (1), entre outras.

“Neste ano conseguimos uma redução de 25 % no número de ocorrências em relação ao ano passado quando foram registradas 139 intervenções do Corpo de Bombeiros contra 105 deste ano. Por outro lado, tivemos uma maior atuação dos Guarda Vidas em ocorrências do tipo “Retirada de Vítima de Meio Líquido”. No ano passado registramos 64 ocorrências desta natureza e este ano elevamos para 79, ou seja, um aumento de 23,4%”, disse o 1º Tenente BM Miranda, Sub Comandante do GBS.

Informações Complementares

Operação Verão é “Camaleão” para os bombeiros

Como forma de homenagear o cabo Ivan Ferreira da Silva, que trabalha há 28 anos na Seção de Salvamento Aquático do Corpo de Bombeiros, o Grupamento de Busca e Salvamento da Instituição denominou a Operação Verão 2010 como sendo Operação Camaleão. Este é o apelido do cabo Ivan, que vai se aposentar este ano.


Afogamento Seguido de Morte

O afogamento registrado ocorreu no sábado, dia 7 de fevereiro. Na ocasião, a guarnição de salvamento marítimo (SM-10) do Grupamento de Busca e Salvamento foi acionada pelo Centro de Gerenciamento de Emergência da Corporação para se deslocar até o bairro de Lagoa Azul na Zona Norte da Capital, a fim de realizar a busca do corpo do jovem de 15 anos, Rodrigo Nascimento dos Santos, que se afogou em uma lagoa do bairro. Segundo relatos de testemunhas, o menor se afogou enquanto brincava com amigos na lagoa.


Encontro de Cadáver

Durante a Operação Camaleão, o Corpo de Bombeiros foi acionado para realizar a busca de cinco cadáveres. Os locais destas ações foram: Rio Potengi, Extremoz, Ceará Mirim, Redinha Velha e Pipa.

Mais informações: Aspirante BM Couceiro

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

PEC 300 apensada a PEC 446

Nesta quarta, dia 24/02/2010, a PEC 300 foi apensada a PEC 446.
Por se tratar do mesmo assunto - Piso Nacional da Segurança Pública. A PEC 300 foi apensada, mas ainda tem alguns pontos a serem corrigidos, para que não tenhamos problemas na sua votação e aprovação na Câmara Federal.
Como a PEC 446 que no Senado Federal já foi aprovada como PEC 41, acreditamos que ganharemos tempo, com essa apensação.

PEC 300: Piso Nacional Unificado, Equiparado a DF, R$ 4.500,00, contempla inativos e pensionistas das PM e BM.
PEC 446: Piso Nacional Unificado, contempla ativo e inativos da PM, BM e PC.

Agora está cada vez mais perto, não devemos esmorecer. Vamos a luta!
Piso Nacional Unificado - Eu Acredito!

Polícia Militar e Ministério Público podem ficar sem salários neste mês

Os policiais militares e membros do ministério Público do estado tiveram uma surpresa desagradável na manhã desta quinta-feira (25). Os salários não foram depositados, ao contrário do que previa o calendário de pagamento do Governo do Estado. O motivo, segundo o Executivo do estado, foi a não apreciação de vetos ao Orçamento Geral do Estado, que impediu o governo de efetuar os pagamentos.

De acordo com o calendário de pagamento, os funcionários e pensionistas do estado com matrículas terminadas em 1,2,3,4 e 5 deveriam receber seus vencimentos nesta quinta-feira. No entanto, o depósito não foi realizado sob a alegação de que não há o orçamento disponível devido a emendas que foram vetadas pela governadora e que não foram apreciadas pelo Legislativo, que fez a leitura dos vetos em sessão na quarta-feira (24). Contudo, a Assembleia só pode apreciar os vetos uma sessão após a realização da leitura.

O secretário estadual de Planejamento, Nelson Tavares, argumentou que o Executivo tentou uma solução junto à Assembleia Legislativa, mas que os governistas não obtiveram êxito. Na quarta-feira, o secretário teria informado ao Comando da Polícia Militar e ao procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, que os pagamentos não seriam efetuados, pedindo, inclusive, apoio do Ministério Público para sensibilizar os parlamentares.

"Eu não tenho o orçamento ainda. Para os pagamentos serem realizados, nós temos duas opções: ou os vetos são derrubados, ou eles são mantidos e o projeto que enviamos é aprovado. Só assim será possível efetuar o pagamento", argumentou Nelson Tavares.

O projeto citado pelo secretário é a abertura de crédito especial para o pagamento dos funcionários, uma vez que, segundo o governo do estado, as emendas propostas pelos deputados previam que recursos oriundos de royalties fossem destinados a pagamento de pessoal, o que é proibido por lei.

Na mensagem enviada pelo Executivo, R$ 281,866 milhões seriam destinados à Polícia Militar e o Ministério Público receberia R$ 112,418 milhões.

Ainda na quarta, o governo enviou outra mensagem para a abertura de crédito suplementar de R$ 40 milhões destinado ao plano se cargos dos servidores da Saúde, que também não poderiam receber os benefícios por supostas falhas na relocação de recursos sugerida em emenda do deputado Paulo Davim (PV). Além disso, também foi proposto pela mensagem a destinação de mais R$ 2,34 milhões para o Programa de Desenvolvimento Industrial (Proadi).

Fonte: http://tribunadonorte.com.br/noticia/policia-militar-e-ministerio-publico-podem-ficar-sem-salarios-neste-mes/141394

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

Congresso não poderá analisar PECs se o DF sofrer intervenção.

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Se o pedido de intervenção federal no Distrito Federal feito em janeiro pela Procuradoria-Geral da República for acatado, as propostas de emenda à Constituição (PECs) não poderão mais ser votadas no Congresso enquanto durar a intervenção. Hoje, existem 38 comissões especiais que analisam PECs na Câmara, como é o caso da PEC 300/08, que cria um piso nacional para policiais militares e bombeiros. Outras PECs estão em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

De qualquer forma, o pedido de intervenção ainda vai ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Depois, será necessário um decreto presidencial detalhando as condições da intervenção, que precisará ser aprovado pelo Congresso.

O consultor legislativo da Câmara Marcelo Sabóia explica por que a tramitação de PECs é interrompida: "Isso ocorre porque se entende que o momento político com uma intervenção federal é algo grave, que fragiliza as instituições. E o ideal é que se deixe isso passar, porque afinal se trata de emendas à lei maior, ao texto legal mais importante".

Denúncias

Em seu pedido, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, argumenta que a intervenção se justifica, entre outras coisas, porque a Câmara Legislativa do Distrito Federal não tomou nenhuma medida quanto às denúncias contra o governo local relativas a fraudes em licitações, formação de quadrilha e desvios de verbas públicas.

Depois dessa iniciativa de Gurgel, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa acatou um pedido de impeachment contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, que agora será analisado por uma comissão especial. Arruda deverá permanecer preso pelo menos até a quinta-feira (25), quando o seu pedido de habeas corpus será julgado pelo STF.

Fonte: Agência Câmara

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010

Sargento do Corpo de Bombeiros do RN procura filho desaparecido

O estudante Leonardo Anderson Souza da Costa, de 20 anos, filho do sargento Lenilson Jerônimo da Costa, do Corpo de Bombeiros, está desaparecido desde o dia 02 de fevereiro deste ano. Segundo informações da família, ele saiu de casa por volta das 21h dizendo que ia dar uma volta com o amigo Rafael, 17 anos, mas retornaria logo. Os dois são moradores do bairro Parque das Dunas, zona norte de Natal (RN).

No dia em que desapareceu, Leonardo vestia bermuda estampada e camiseta azul. Ele não levou documentos. A última informação sobre o paradeiro do estudante veio através de uma amiga, que recebeu um e-mail do colega Rafael dizendo estar na Bahia. Porém também há informações de que eles estejam em João Pessoa (PB).

Informações

Qualquer notícia sobre o estudante Leonardo Anderson deve ser repassada ao sgt. Lenilson pelo telefone (84) 3663-3507 ou 8899-3621.

Fonte: http://www.dnonline.com.br/ver_noticia/33319/

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

Frente Parlamentar admite redução de piso salarial para militares

Frente sugere salários iniciais de R$ 3,5 mil a R$ 7 mil, mas o autor da PEC, deputado Arnaldo Faria de Sá, defende valores mínimos de R$ 4 mil e de R$ 8 mil.


A Frente Parlamentar que é uma associação suprapartidária de pelo menos 1/3 dos integrantes do Poder Legislativo Federal destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Toda frente tem um representante oficial. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. Em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares admitiu, em reunião nesta semana, a redução do valor básico do salário previsto para esses profissionais na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08.

A intenção do grupo é permitir que também sejam incluídos na proposta os policiais civis, os aposentados e os pensionistas. Os recursos seriam garantidos com a criação de um fundo subsidiado – pelo menos na sua maior parte – por recursos federais.

Valores

O texto preliminar elaborado pela frente parlamentar estabelece um salário inicial de R$ 3,5 mil para policiais e bombeiros em início de carreira, os chamados praças, e de R$ 7.0 mil para oficiais. Os valores são menores do que as categorias vinham reivindicando, que seriam de R$ 4,5 mil e R$ 9.0 mil, respectivamente. O texto será apresentado como emenda aglutinativa em Plenário.

Essa flexibilização, no entanto, não agrada o autor da PEC, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que já anunciou a disposição de reivindicar os valores mínimos de R$ 4.0 mil e de R$ 8.0 mil. "Quando for estabelecer o piso, naturalmente os valores opcionais [como as gratificações] vão acabar, por isso precisamos garantir um valor maior", argumentou. Para financiar o aumento salarial, o deputado vai propor a utilização de parte da arrecadação federal com a exploração do petróleo da camada pré-sal.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse desconhecer a proposta da frente parlamentar, mas ressaltou pontos que serão questionados. "Quem vai administrar o fundo? Será um voto por estado ou quem der mais recursos terá mais poder? Há situações que são mirabolantes e que não se aguentam em pé". Apesar das ressalvas, Vaccarezza afirmou que o governo ainda não tem posição fechada sobre o tema.

Busca pelo consenso

No início da semana, o presidente da Câmara, Michel Temer, manifestou a intenção de colocar a assunto em votação quando houver maior consenso entre os parlamentares. Ele avalia também a possibilidade de colocar em votação a PEC 446/09, do Senado, que também prevê a criação de piso salarial nacional para policiais civis, militares e bombeiros militares. A proposta do Senado transforma os salários dessas três categorias em subsídios e estabelece que o piso será fixado em lei federal, o que desagrada os deputados ligados aos militares, que cobram a garantia do benefício na própria Constituição.

Para o presidente da frente parlamentar, deputado Paes de Lira (PTC-SP), é fundamental que a Câmara priorize a análise da PEC 300/08. "Insistimos na necessidade de manter essa proposta como carro-chefe, pois foi a Câmara que se mobilizou para que ela avançasse. Os deputados percorreram todo o País, realizaram mais de 30 audiências públicas para debater a matéria", declarou.

Paes de Lira acrescenta que "a matéria que veio do Senado não resolve o problema, porque ela chuta o valor do piso para lei ordinária, e isso não queremos, pois não dá segurança ao direito, deixando sempre à mercê das vontades políticas".

Segundo o deputado Capitão Assumção (PSB-ES), a PEC 300/08 representa o "resgate da dignidade" dos trabalhadores em segurança pública. "Não tem cabimento um trabalhador em segurança pública, um profissional preparado, qualificado, sair às ruas para defender a sociedade por menos de R$ 30 por dia. Isso é o que recebe, por exemplo, um soldado no Rio Grande do Sul", destacou.

O deputado Major Fábio (DEM-PB) acrescenta que muitos desses funcionários são obrigados a desenvolver outras atividades para complementar a renda. "É inaceitável que os trabalhadores que arriscam suas vidas para nos proteger tenham de fazer bico para viver”, afirmou.

terça-feira, 16 de fevereiro de 2010

Gratificações de moradia de PM não são retroativas

Sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal foi mantida, em segunda instância no Tribunal de Justiça.

A sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal foi mantida, em segunda instância no Tribunal de Justiça, ao definir que as gratificações de Policial Militar, Moradia e Fardamento não devem ser retroativas ao mês de janeiro de 2007, mas apenas aos meses de junho e dezembro daquele ano.

No recurso (Apelação Cível n° 2009.009726-8), movido junto ao TJRN, o autor argumenta que a edição da Lei em referência teve o objetivo de acabar com a greve dos policiais militares, tendo sido ajustado com o ente público, o pagamento de duas parcelas em junho e dezembro de 2007, com efeitos retroativos a janeiro do mesmo ano.

No entanto, a decisão no TJRN ressaltou que a disposição prevista no artigo 7º da Lei Complementar Estadual nº 341 atende exclusivamente ao comando previsto no artigo 36 da Lei nº 4.320/64, a qual preconiza que o exercício financeiro coincide com o ano civil, valendo dizer que as despesas referentes às gratificações entram ainda no orçamento de 2007, como uma espécie de despesa extraordinária.

Assim, tendo a Lei em questão definido expressamente que as gratificações seriam implantadas nos meses de junho e dezembro de 2007, o pagamento das gratificações retroativo a janeiro de 2007 afrontaria os princípios da legalidade e orçamentário (artigo 169 da CF/88).
 
Fonte:  nominuto.com

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

A ABM-RN fecha contrato de convênio com a MULTIFAM CLÍNICA MÉDICA.

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A Associação dos Bombeiros Militares do RN fecha convênio com a MULTIFAM CLÍNICA MÉDICA, para que o sócio tenha direito aos serviços prestados pela clínica com descontos consideráveis. Os valores cobrados deverão corresponder aos da tabela em vigor, no dia do pagamento efetuado pelo beneficiário.
Composta por 03 (três) unidades, situadas no Centro de Natal, Zona Norte e Parnamirim e com mais de 4.500 atendimentos/mês, a Multifam vem se tornando referência em seu segmento com excelência em atendimento.

O Sócio que tiver interesse em aderir aos serviços prestados deverá encaminhar-se a Multifam para solicitar sua carteira de identificação de conveniado pelo valor R$ 1,00, (cada carteira). Para os efeitos deste contrato consideram-se beneficiários, associados devidamente cadastrados, bem como os parentes de primeiro grau (cônjuge, filhos e pais).

A Multifam dispõe das seguintes especialidades:


Cardiologia, clínica geral, cirurgia (pequenas cirurgia), dermatologia, Endocrinologia, fisioterapia, fonoaudiologia, gastroentereologia, ginecologia, ginecologia obstetrícia, massoterapia, mastologia, medicina do trabalho, nefrologia, neurologia, nutrição, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, pediatria, pneumologia, proctologia, psicologia, psiquiatria, reumatologia, urologia.

Exames: ultrassonografia, ecocardiograma, endoscopia digestiva alta, exames ginecológicos, exames laboratoriais, exames urológicos, preventivo, biopsia, cauterização masculina, eletrocardiograma, oftalmológico, retossigmoidoscopia, peniscopia.

Especialidades Odontológicas: dentista clinica, endodontia, ortodontia, odontopediatria, periodontia, cirurgia e traumatologia buço-maxilo facial, prótese.

Centro  - Rua Apodi, 415 - Tirol, Natal/RN. CEP 59020-130.


Igapó - Rua São Francisco, 40 - Igapó, Natal/RN. CEP 590106-160.

Parnamirim - Av. Brigadeiro Everaldo Breves, 41 - Centro, Parnamirim/RN. CEP 59140-200.

Horário de atendimento
• segunda a sexta-feira, das 7h às 18h;
• sábados, das 7h às 12h (Igapó);
• sábados, das 8h às 12h (Centro e Parnamirim).


O atendimento para prestação de serviços que trata este contrato será executado diariamente, e em qualquer horário de funcionamento do estabelecimento, desde que previamente agendado.

Central de Marcação de Consulta: 84 3611.8030



quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

Deputados fazem acordo para votar a PEC 300

Entendimento baixando o piso para R$ 3,5 mil e o salário dos oficiais para R$ 7 mil abre caminho para a possibilidade de votação

Fonte: Blog da Renata
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Um acordo em torno da PEC 300/08, que define o piso salarial de policiais e bombeiros militares, abriu hoje caminho para a votação da proposta de emenda constitucional até o final deste mês. Um grupo de parlamentares fechou nesta quarta-feira (10) um texto preliminar que estabelece um salário inicial de R$ 3,5 mil para policiais e bombeiros em início de carreira e de R$ 7 mil para oficiais. Os valores ficam abaixo do que as categorias vinham reivindicando. De acordo com a proposta inicial, os pisos seriam de R$ 4,5 mil e R$ 9 mil, respectivamente.

“Há uma tentativa de acordo. Estamos tentando construir um texto de uma emenda aglutinativa. Já conseguimos através de uma grande articulação chegar ao valor de R$ 3,5 mil. Esse salário já era o aceno do governo e, por isso, achamos que não vai haver resistência por parte dos governistas”, disse o deputado Átila Lins (PMDB-AM).

O texto preliminar combina pontos da PEC 300 e da PEC 446, proposta de emenda sobre o tema aprovada pelo Senado. As duas emendas estabelecem a necessidade de um valor salarial mínimo para policiais e bombeiros em todo o país. A PEC da Câmara, no entanto, vincula esse piso ao salário recebido pela categoria no Distrito Federal, unidade da Federação com a maior remuneração, e estabelece valores.

Críticos da PEC 300 consideram que é inconstitucional estipular valores de piso na Constituição. Eles afirmam que, assim como ocorreu com os professores, o valor deveria ser estipulado por lei federal posterior à emenda ser incluída na Constituição, como prevê a PEC 446. Mas, segundo a Secretaria Geral da Mesa da Câmara, pelo menos, duas emendas constitucionais (20/1998 e 41/2003) fixam valores no texto constitucional.

“Vimos que não é inconstitucional. Ontem o presidente Temer reafirmou seu compromisso de pautar a PEC 300, mas disse que havia a necessidade de ajustes, por causa das resistências dos governos federal e estaduais devido aos custos. Temos conhecimento do que representa a vinculação com salário do DF. Por isso, desvinculamos para diminuir o impacto orçamentário da medida”, afirmou o deputado Paes de Lira (PTC-SP), coronel da PM de São Paulo.

Pelo acordo em construção, o novo piso contemplará também os policiais civis e os pensionistas. A proposta preliminar propõe ainda que o novo piso passe a valer assim que a PEC for promulgada. Inicialmente as novas regras davam prazo de um ano para os governos se adequarem aos valores. Os estados que não conseguissem arcar com o novo piso serão socorridos pelo governo federal.

“Estamos avançando e está sendo construída uma saída. Se tivesse mantido o texto da forma como está na PEC 300, ela não passaria no Senado. É importante a mobilização da categoria, mas é importante que se faça pressão já tendo os parlamentares feito articulação. Agora podemos avançar”, disse o deputado distrital Cabo Patrício (PT-DF), presidente da Associação Nacional dos Praças.

Fonte: Congresso em foco
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PM e Polícia Civil devem ser unificadas? A Polícia Rodoviária deve ser incorporada à PF? Senado dá início à discussão

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O Senado fez nesta terça-feira (9) a primeira audiência para discutir uma proposta de emenda constitucional (PEC 21/05) do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que reestrutura os órgãos de segurança no país. Ela prevê que a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Ferroviária serão incorporadas à Polícia Federal e que os estados poderão unificar sua polícia militar e civil.

O projeto tira o Corpo de Bombeiros da PM, vinculando-o à Defesa Civil, e permite que as guardas municipais atuem na segurança pública.

A audiência foi promovida pela Subcomissão de Segurança Pública, que funciona no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, representando a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, afirmou que a PF já está sobrecarregada, com pessoal insuficiente, e não deveria receber novas atribuições - no caso, os policiais rodoviários.

Ele sugeriu que, a exemplo do que é feito hoje em países da Europa, o governo crie uma Polícia Federal de Segurança, que cuidaria das fronteiras, dos portos e aeroportos. A PF trabalharia apenas como polícia judiciária, dos crimes federais, como tráfico de drogas e de armas e crimes contra a União. Nesse caso, a atual Polícia Rodoviária poderia ser incorporada à nova Polícia Federal de Segurança.

Já Alexandre Augusto Aragon, representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, opinou que as polícias militar e civil "inevitavelmente serão unificadas", mas isso deverá ser feito de forma gradual e depois que a legislação estabelecer claramente as competências de cada uma delas. Com a unificação, opinou, a PM continuaria com sua responsabilidade na segurança pública e poderia cuidar dos crimes de pequena monta, enquanto os civis ficariam com os crimes contra as pessoas.

Aragon alertou que a PEC 21/05, ao autorizar as guardas municipais a atuarem na segurança pública, cria o risco de que prefeitos usem a nova força como sua guarda pessoal, colocando esses agentes a serviço de poderes políticos. Disse ainda que os bombeiros não terão o menor interesse em se separar das PMs para ficar com a Defesa Civil.

O presidente da Subcomissão de Segurança Pública e autor do projeto, senador Tasso Jereissati, sustentou que a existência de duas polícias nos estados, com comandos separados, não é eficiente e que há resistência corporativa contra a unificação. Por isso, vários projetos com essa finalidade acabaram sendo arquivados nos últimos anos no Congresso Nacional. Informou que a subcomissão ouvirá nos próximos meses todos os envolvidos e especialistas em segurança pública.

O senador Romeu Tuma (PTB-SP), indicado relator do projeto, informou que não concorda com a proposta, acreditando que uma legislação que defina com clareza o que compete à PM e à polícia civil resolverá boa parte dos problemas hoje existentes, inclusive conflitos entre as duas corporações. Disse que a Polícia Rodoviária Federal vem fazendo "um excelente trabalho" no combate ao tráfico de drogas e de armas depois que passou a receber equipamentos modernos. O senador César Borges (PR-BA), que presidiu a audiência pública, opinou que, mesmo sem unificação das duas polícias, os comandos devem ser unificados.

Ao final, o representante dos delegados federais, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, defendeu que o diretor-geral da PF tenha mandato aprovado pelo Senado, deixando de ser "uma polícia do Executivo, mas da República". Por sua vez, o representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Alexandre Augusto Aragon, observou que boa parte dos policiais militares quer a unificação por acreditar que seus salários serão elevados ao nível dos policiais civis, "o que é uma ilusão". Ele aplaudiu o fim da Justiça Militar, contida no projeto, e a criação de um fundo para investimentos das polícias, que seria formado com 5% da arrecadação federal e 9% das receitas estaduais e municipais.

Fonte: Agência Senado

terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

Bombeiros Militares RN impediram que mulher se jogasse do Fórum Seabra Fagundes

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Após perder a guarda do filho, Cláudia dos Santos está inconformada com a Justiça. Foi a segunda tentativa de suicídio em menos de duas semanas.

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O Bombeiros Militares do RN impediram que Cláudia Maria Nascimento dos Santos, de 36 anos, se jogasse do 4º andar do Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Lagoa Nova. Há 12 dias, ela tinha ameaçado se jogar do 3º andar do Fórum, após saber que seu filho tinha embarcado para Noruega com o pai.
 
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A negociação com Cláudia dos Santos durou cerca de duas horas. Os bombeiros utilizaram de várias técnicas, mas “ela estava irredutível”.
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Além do Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar fez o isolamento e segurança do local.
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Após a segunda tentativa de suicídio em menos de duas semanas, o que se questiona agora é a segurança do Fórum Miguel Seabra Fagundes. As janelas das quais Cláudia Maria tentou se jogar ficam no corredor dos andares e são largas.

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010

PEC 300 OU 446?

Está difícil o entendimento de qual PEC deve ser aprovada no momento.

A mobilização nacional pela PEC 300 tem sido algo de extraordinário. A luta pela valorização profissional por parte dos agentes de Segurança Pública e Defesa Civil tem proporcionado capítulos inesquecíveis no cenário político.

Como sabemos as duas PECs tratam do mesmo assunto: Alteram a Constituição estabelecendo o Piso Nacional de Segurança Pública dos Estados. No entanto temos alguns pontos em discussão que precisam ser esclarecidos.

O Art 37 XIII da CF estabelece que é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. Dessa forma torna a PEC 300 inconstitucional por vincular o Piso aos vencimentos do pessoal do DF. Não sei como deve ser feito para corrigir este erro. Pois como sabemos os Senadores são contra essa vinculação e chegando ao Senado a nossa PEC 300 será arquivada causando prejuízo enorme para todos os profissionais de Segurança Pública do País.



Minha Opinião é de que a PEC 446 seja alterada melhorando o seu texto devendo ficar o mais próximo do que queremos com a PEC 300. Como a PEC 446 já fora aprovada no Senado diminuiria o tempo de tramitação. O que interessa é o Piso Nacional não importa se é 300, 340, 356, 446... Se é do Deputado A B C... porque depois de aprovada o que vai constar é que os subsídios dos agentes de segurança pública dos Estados terão um piso. Assim poderíamos brigar pelo piso de 4,5 mil ou até pelo vínculo ao menor valor pago aos militares do DF através da norma regulamentadora ( lei federal), que definirá o valor que pode ser 4,5 mil ou até mais, e a sua forma de reajuste.


Reunião que ressuscitou a PEC 446

Sei que o Deputado Distrital Cabo Patrício tem defendido e representado muito bem a categoria militar do DF. Haja vista as conquista alcançada pelos policiais e bombeiro militares daquele Estado. Não podemos criticá-lo por estar defendendo os seus interesses. Ainda mais sabendo do que pode acontecer se a PEC for vinculada ao DF. Mas não podemos concordar que a discussão acerca desse assunto seja tratada dessa forma. Através de acordo entre um Deputado e um representante, em detrimento aos demais lideres e representantes da categoria militar de todo o Brasil.