sexta-feira, 30 de janeiro de 2015

A Evolução na Forma de Buscar Melhorias para a Categoria

 Aqueles que conhecem a história das entidades representativas de praças militares de nosso Estado, são sabedores do passado de lutas e “cicatrizes” deixadas pelos movimentos reivindicatórios que buscavam melhorias para a categoria ao longo do tempo.

   Em destaque de um passado recente, temos o movimento realizado no ano de 2007, onde ao final das negociações as conquistas não foram as esperadas, e as represálias em forma de sanções administrativas e penais foram bastante severas com os militares.

   O ponto marcante desse movimento e suas implicações severas com a tropa foi quando cerca de 600 (seiscentos) militares foram presos e recolhidos para o Centro de Formação de Praças da Polícia Militar do RN sob a acusação de terem cometido o crime de deserção, sendo inclusive alvos de processos no âmbito da Justiça Militar.

   Nesse sentido, embora a aprovação da Lei de Anistia pelo Congresso Nacional, os militares até hoje são penalizados por esse movimento de forma arbitrária, pois contrariando o texto da Lei, o Comando das Corporações insistem em diminuir da contagem de tempo dos militares o período da suposta deserção, o que prejudica os militares na hora das convocações por antiguidade.

   Passados alguns anos, a direção da Associação de Cabos e Soldados da PMRN e das demais entidades de praças, amadureceram tomando decisões administrativas e encontrando formas mais eficazes de reivindicar e de menor exposição dos militares as sanções disciplinares, onde se destacam:

1 – A UNIÃO DAS ENTIDADES E TROPA:
   Durante a realização do último movimento que culminou com a majoração do Subsídio e a aprovação da Lei de Promoção de Praças, o que se viu foi o resgate da união de TODAS as entidades em prol de um objetivo único, união essa que foi entendida pela tropa, que veio a “coroar” o movimento com o comparecimento “em peso” para o ato realizado em frente a Governadoria que “selou” o desfecho positivo daquele movimento.

2 – A INEXISTÊNCIA DE PRETENSÃO POLÍTICA:
   A credibilidade das entidades representativas no movimento aumentou pelo fato da categoria perceber que nenhum dos presidentes envolvidos na negociação tinha pretensão política, e por isso não “despertavam” o receio da tropa ser “usada politicamente”, fato esse que ficou comprovado quando a condução da negociação foi totalmente realizada pelos presidentes sem nenhuma interferência de “pretensos candidatos”.

3 – O APOIO JURÍDICO
   As decisões tomadas e a forma de reivindicar, que em tempos passados eram postas em prática de forma “emocional”, passaram a se pautar em uma sólida e fundamentada orientação jurídica, o que se evidenciou quando durante o movimento vários advogados das associações se dirigiam para as unidades a fim de orientar os diretores das entidades e tropa em geral.

  Essa orientação jurídica evitava que os militares cometessem alguma conduta vista como crime ou transgressão, e que viesse a causar sanção aos militares, e desse modo, os atos do movimento eram revestidos de legalidade para que a categoria não fosse sacrificada, tendo o movimento terminado sem nenhum militar punido.

4 – A SENSATEZ NA MEDIAÇÃO:

  Os presidentes das entidades se distanciaram dos interesses pessoais e radicalismos, e tomaram as decisões da negociação sempre com sensatez, e o mais importante, COLOCANDO A TROPA SEMPRE EM PRIMEIRO LUGAR, fazendo com que a tropa fosse para o “combate” no momento certo e não de expusesse de forma demasiada que pudesse ocasionar punições.


    Por fim, o que se ver de forma inquestionável é que com essa evolução e a nova postura da Associação de Cabos e Soldados da PMRN e das demais entidades de praças, quem mais tem ganhado com isso é a categoria que tem alcançado os seus objetivos sem “baixas e sofrimentos” desnecessários, lembrando que a LUTA DEVE CONTINUAR, pois falta muito a ser conquistado para proporcionar cada vez mais uma vida digna aos nossos companheiros.

PARABÉNS A TODAS AS ENTIDADES, E PRINCIPALMENTE À TROPA, POIS SEM ELA NADA DISSO SERIA POSSÍVEL.

Fonte: www.acspmrn.org.br

quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

Necessidade de investimentos e estrutura

O lençol é mais curto do que parece
  

O incêndio de grande proporção ocorrido no início da semana em Jardim do Seridó serviu para trazer a público as vulnerabilidades do CBMRN frente a ocorrências deste tipo. Não por falta de empenho do efetivo, mas pelo descaso que se acumula de governo a governo com a instituição que sofre com a falta de efetivo, de quartéis e investimentos em novos equipamentos e manutenção dos existentes.

O fato é que, como o serviço no CBMRN é aquartelado, poucos podem visualizar as precariedades na Instituição e é nestas ocorrências que a falta de investimento são perceptíveis: faltam efetivo, viaturas e equipamentos. O quadro do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBM/RN) tem o déficit de quase cinco vezes menor do que o necessário para atender as demandas do Estado, informação confirmada e alertada em entrevistas pelo antigo comandante da corporação Cel Elizeu Lisboa Dantas, em balanço dos quatro anos em que esteve à frente do CBM/RN, quando apresentou como metas para o governo o aumento do efetivo e interiorização dos quartéis.

O tempo passou e as metas continuam as mesmas. Desde 2006, não é realizado concurso público para o CBM/RN. A última turma de Soldados formada em 2012 é remanescente do concurso realizado na década e no governo passados. O efetivo que ingressou no CBM/RN desde a sua emancipação da PM em 2002, serviu apenas para repor as perdas decorrentes da evasão e das aposentadorias. Mais de 10 anos após se tornar uma instituição autônoma orçamentária e administrativamente, o CBM/RN continua “marcando passo” no que se refere a estruturas e material humano.

Segundo o ex-comandante, atualmente 642 militares fazem parte da corporação. Número menor do que em 2002, quando a Lei Complementar apontou que naquela época o CBM-RN tinha a necessidade de um efetivo de 1065 militares. “O número hoje é até menor do que em 2002 (existiam 663 militares na corporação)”. Afirmou o Cel Dantas em entrevista ao Jornal de Hoje no último 23 de dezembro.

Problema complexo

Para o Presidente da Associação de Bombeiros Militares do RN, Dalchem Viana “os números somente são constatados como insuficientes quando ocorrem situações em que os Bombeiros são postos em evidência. Foi o caso do incêndio ocorrido esta semana em Jardim do Seridó, município do interior do estado com cerca de 12.000 habitantes e unidade do Corpo de Bombeiros mais próxima somente em Caicó, a cerca de 40 km de distância. Sendo que Caicó, com população de aproximadamente 63 mil habitantes, é a única cidade da região do Seridó que conta com um Quartel do Corpo de Bombeiros, e é responsável pelo atendimento de toda a região central do Estado, com apenas uma Viatura de Combate a Incêndio, uma de Busca e Salvamento e uma Ambulância. Somente em Caicó, deveriam existir três unidades do CBM/RN e mais uma a cada aglomerado populacional de 20 mil habitantes”.

Sd BM Dalchem - Presidente ABM/RN
O incêndio em Jardim do Seridó foi combatido inicialmente pelos Bombeiros de Caicó, apoiados posteriormente por outras unidades do interior do Estado (Mossoró e Pau dos Ferros) utilizando toda a estrutura de combate a incêndio instalada fora da capital. Por sorte, nada de mais grave aconteceu com os Bombeiros que atuaram no combate ao incêndio e nem com os populares, afirmou Dalchem.

“Mas a situação na capital não é tão diferente” destacou. “Natal e região metropolitana congregam 1/3 da população do estado, pouco mais de 1 milhão de habitantes, conta com eventualmente três unidades de Combate a Incêndio distribuídos nas Zonas Norte (uma unidade), Leste (uma unidade) e Quartel Central (uma unidade). Números extremamente aquém do mínimo recomendável. A ONU orienta que deve haver 1 bombeiro para cada 1000 habitantes. No RN a Lei que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros prevê 1065 e o Estado conta com apenas 642”.

Mesmo assim, os últimos quatro anos foram de crescimento para a instituição. Aumentou o número de ocorrências atendidas e alguns incrementos em equipamentos foram alcançados graças à habilidade administrativa do Comando que, viabilizou por meio de convênios, a aquisição de equipamentos e viaturas. Nada, contudo, resultado de investimento do Governo do Estado, complementou o Presidente da ABM/RN.

Necessidade de investimentos

O Corpo de Bombeiros precisa de atenção. “Atenção para a aprovação do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico que tramita na ALRN e corre o risco de ser descaracterizado pelo pesado Lobby dos setores interessados em minimizar o poder de fiscalização do CBM/RN. Atenção para a urgente reestruturação do efetivo que, além de ser muito aquém do mínimo necessário, precisa ser melhor distribuído preenchendo de forma mais equilibrada os quadros e permitindo um ambiente de trabalho que motive o profissional Bombeiro do Estado a permanecer em seus quadros; Atenção quanto a necessidade de interiorização da instituição. O CBM/RN está presente hoje somente em Natal (atendendo a toda região metropolitana), Caicó (todo o Seridó e região Central do Estado), Mossoró (Região Oeste) e Pau dos Ferros (todos os municípios da tromba do elefante)” relata Dalchem.


O Corpo de Bombeiros, diferente de diversas outras instituições públicas, é autossustentável. Basta o Governo do Estado quebrar o paradigma de não investir em políticas de prevenção e efetivamente garantir a estruturação da instituição que tem como lema “Vidas alheias e riquezas salvar” finaliza o Presidente da Associação.

ABM-RN
Trabalhando pela valorização do Bombeiro Potiguar

ANASPRA delibera sobre ações para 2015

Ocorreu dias 19 e 20 de janeiro em Brasília, a primeira reunião da Diretoria Executiva da ANASPRA em 2015. Representantes de diversos Estados, integrantes da ANASPRA discutiram acerca  das estratégias de ação e prioridades dos Praças Policiais Militares e Bombeiros Militares de todo o país, na busca por um serviço de segurança pública de qualidade, de valorização profissional e da construção de um ambiente de trabalho sadio que motive o operador de segurança a buscar o aperfeiçoamento e o crescimento pessoal e profissional.

As conversas se estenderam às representações dos Oficiais PM's e BM's em reunião com a AMEBRASIL e FENEME e aos trabalhadores de outros órgãos que compõe o aparato da segurança pública, sempre em busca de qualificar o debate e estabelecer os parâmetros necessários ao avanço na ininterrupta luta por valorização e respeito aos direitos do trabalhador. 


Saiba mais acessando:





http://www.anaspra.org.br/index.php/noticias/representatividade/item/46-representantes-da-seguranca-publica-planejam-acao-conjunta

ABM/RN
Sempre atenta às demandas nacionais

sexta-feira, 16 de janeiro de 2015

ABM-RN se reúne com o Comandante Geral

Na tarde desta segunda-feira, em atendimento a convite do Comandante Geral do CBM/RN, a ABM/RN participou de reunião levando ao Comandante as demandas compreendidas como prioritárias para os 70% dos Bombeiros do RN que integram o quadro de sócios.

Inicialmente o Cel Otto explicou que a reunião com a ABM/RN faz parte da implantação de seu modelo de gestão. Aconteceram já as reuniões com os Oficiais Superiores, Intermediários e Subalternos e, por fim, com a ABM/RN. 

Aproveitamos então a oportunidade para apresentar aquilo que compreendemos ser prioridade:

1 - Reestruturação do Efetivo do CBM/RN - Demanda antiga e fundamental que precisa acontecer para, juntamente com a LPP proporcionar a ascensão funcional do Bombeiro do RN;

2 - Atualização das Diárias Operacionais  - O pagamento dos atrasados, a garantia do pagamento das Diárias Operacionais vindouras e a atualização da legislação que regula as diárias;

3 - Cumprimento do plano quadrienal - Concretização do planejamento para a realização dos Cursos previstos pela LPP (CNP's e CFS) e a possibilidade de ofertar em 2015 uma turma de CAS;

4 - Elaboração do Código de Ética (em substituição ao RDPM) em consonância com a realidade nacional (com o fim da Prisão Administrativa e Detenção enquanto sanções disciplinares);

5 - Definição da jornada de trabalho - legislar para a definição da jornada de trabalho do Bombeiro Militar;

6 - Retomada da reforma do Estatuto da PM - Somos até hoje submetidos a Lei 4.630 que é de 1976. Existe uma minuta de Estatuto dos Militares do Estado, elaborada conjuntamente ao longo dos anos de 2009 e 2010, já protocolado no Gabinete Civil. É preciso retomar os trabalhos para conseguir atualizar legislativamente a PM/RN e o CBM/RN.

Foi o primeiro contato da ABM/RN com o Cel Otto enquanto Comandante Geral. A conversa foi boa, e serviu, principalmente, para estabelecer o canal de comunicação necessário à construção de um CBM/RN maior, mais forte e melhor para a sociedade potiguar e para o Bombeiro do RN.

ABM/RN
Trabalhando pelo fortalecimento dos Bombeiros Potiguares

quinta-feira, 8 de janeiro de 2015

Associação Nacional de Praças - ANASPRA - Defende fim da detenção e da prisão administrativa

Participando de Audiência Pública na Câmara Federal, proposta pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o Sd Elisandro Lotin, Presidente da ANASPRA, defendeu o fim da detenção e da prisão administrativa enquanto sanção disciplinar no âmbito das Polícias Militares e Bombeiros Militares do país.

Em Minas Gerais as sanções cerceadoras de liberdade não mais são admitidas desde 2002. No RN está em discussão a minuta do Código de Ética que deverá substituir o RDPM. Nas discussões que vem ocorrendo em Brasília, além da ANASPRA, posicionaram-se favoráveis ao fim da detenção e da prisão administrativa, o CNCG, a FENEME e a AMEBRASIL.

Veja a intervenção do Sd Lotin: