terça-feira, 25 de outubro de 2016

PARA COMBATER CRISE, SERVIDORES PEDEM DEVOLUÇÃO DE EXCEDENTE DE QUASE R$ 400 MI


Para enfrentar a crise, especialmente os atrasos salariais, o Fórum das Entidades de Classes dos Servidores do Poder Executivo, no qual se incluem as associações de militares, tem se reunido com membros do governo, em todas as esferas, para propor alternativas.

Um das soluções aventadas tratou do uso do valor do superávit acumulado no final do exercício financeiro de cada Poder. Tais quantias deveriam ser devolvidas ao Executivo como um caminho de superação da falta de recursos. “Mas isso não tem sido feito”, ressaltou o presidente da Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABM/RN), Dalchem Viana.

Conforme informações repassadas à mídia local pelo Sindicato dos Auditores dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (SINDFERN), essa verba remanescente chegaria a R$ 398 milhões. O montante seria um excedente financeiro, recebido acima da inflação por cada Poder autônomo, sem acrescentar a frustrações de receitas de 2014 e 2015.

No último dia 21, os servidores potiguares realizaram uma paralisação geral em protesto contra o atraso de salários. No decorrer do ato, foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa do RN (ALERN), Ezequiel Ferreira, um documento com proposta de colaboração do Legislativo no enfrentamento da crise.

Na segunda-feira (24), houve uma reunião com o governador Robinson Faria, quando se apresentou uma carta com pontos para discussão sobre a situação financeira do Estado. Nesta terça-feira (25), os servidores terão reunião com o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA).

“A importância disso é justamente fazer um debate crítico, porém colaborativa, para que a gente buscar alternativas”, destacou Dalchem.

Assessoria de imprensa ABMRN

quinta-feira, 20 de outubro de 2016

ABMRN TEM SEMANA DE INTENSA MOBILIZAÇÃO

Servidores públicos do Rio Grande do Norte reuniram-se nesta segunda-feira (17), às 14h, no Clube Tiradentes, em Natal, para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241.

Aprovada em primeira votação no último dia 10 na Câmara Federal, a chamada PEC de teto dos gastos congela as despesas do Governo Federal, com cifras corrigidas pela inflação, por até 20 anos.

No Estado potiguar, o projeto causa bastante preocupação nos profissionais do serviço público, incluindo os da segurança.

Os militares, por exemplo, mostram receio quanto à efetivação do plano de promoção de praças, já aprovado, após longas negociações com o governo.

“Essa PEC é uma afronta aos servidores públicos federais que pode chegar aos servidores estaduais. Além disso, preocupa também essa reforma previdenciária que será discutida no próximo ano e que é uma ameaça ao direito do trabalhador, por reduzir direitos da Seguridade Social”, disse Dalchem Viana, presidente da Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABM/RN).

Na semana passada, ele participou de um encontro na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para discutir a PEC.

O governo Michel Temer pretende ainda promover mudanças no sistema previdenciário, para, segundo a União, “igualar entre o regime geral e o público”. Projeto dessa natureza deve ser enviado ao Congresso Nacional em 2017 e também gera apreensão entre servidores públicos de todo o País.

Contra a PEC 241 e o Projeto de Lei Complementar 257, que congela o salário mínimo, os servidores estaduais organizam uma paralisação geral do serviço público no dia 21 de outubro. A medida também é organizada pelo Fórum de Servidores Estaduais.

Além da mobilização permanente contra a PEC 241, a ABMRN tem se reunido com membros do legislativo para requerer a intervenção da Assembléia Legislativa do RN quanto ao impasse do atraso no pagamento dos servidores, e propor medidas propositivas de enfrentamento à crise quanto aos orçamentos dos poderes, repasses dos duodécimos, execução da dívida ativa do executivo, bem como outras alternativas.

" A crise econômica ,que por sua vez tem trazido impactos nos orçamentos dos estados e União, deve ser debatida na assembléia, a casa do povo, caso contrário teremos a precarização da maioria dos serviços prestados à população potiguar. Cerca de 25%  dos recursos do RN foram enviados aos poderes autônomos, que inclusive acumulam fundos, como no Judiciário, que imobiliza cerca de 400 milhões de reais, o que pagaria quase uma folha mensal de pagamento de todos os servidores do executivo. Um estudo do Conselho Nacional de Justiça mostrou que no período entre 2009 e 20015 o TJRN teve o segundo maior aumento de gastos entre 2009 e 2015, oportuno salientar que este aumento deu-se sem novos concursos públicos no período. Não há como se ter uma discussão séria sobre o tema sem rediscutir o repasse aos poderes, pois a população e os servidores do executivo não podem sofrer ainda mais com os efeitos da crise econômica" disse Dalchem Viana, presidente da Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABM/RN).

As associações de  praças convocam todos os seus sócios e interessados a comparecerem, amanhã, 21, a Assembleia Geral Unificada da categoria, na Praça Cívica, às 9h, ocasião em que estarão reunidos todos os servidores estaduais, municipais e federais, além de estudantes. A pauta será o atraso no pagamento dos salários e a luta contra a PEC 241.















quinta-feira, 13 de outubro de 2016

MP PEDE ARQUIVAMENTE DE INQUÉRITO SOBRE SUPOSTO DESVIO DE FUNÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE PMs

O Ministério Público do Rio Grande do Norte pediu arquivamento do inquérito civil que indevidamente acusava as associações de militares do Estado de servirem como sindicato, desvio de função proibido por lei.

Para Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, 70º Promotor de Justiça em substituição, “o fato de associações de militares praticarem atos típicos de sindicatos não as transforma, por exemplo, em sindicato, tampouco enseja automaticamente, sua dissolução”.

A investigação versava sobre as categorias debaterem interesses profissionais e promoverem reivindicações de direitos, inclusive com greves. Porém, a despeito de seu regime diferenciado, aos militares nunca foi proibida a promoção de tais atos, como reconheceu a promotoria potiguar.

Na visão do MP, tais medidas, ao contrário de desvio de função, servem muito mais para fortalecer “um ambiente democrático”, no qual não há como “restringir ideias e pretensões profissionais no meio militar”.

Para embasar sua fundamentação, o promotor baseou-se no art. 3º, inc. IV, da Constituição da República e no art. 31, § 6ª, da Constituição do RN.

O pedido de arquivamento é uma grande vitória das associações militares, entidades fundamentais na luta para conquistar direitos e evitar abusos de autoridades por parte do Governo e dos Comandos Militares.

Por meio dessas organizações, por exemplo, foram recentemente denunciadas prisões administrativas arbitrárias de militares, em casos que ganharam repercussão internacional, como cobrança de explicações do Estado potiguar pela Anistia Internacional.

Eram acusadas a Associação de Cabos e Soldados do Estado, a Associação de Bombeiros Militares, a Associação dos Praças da Polícia Militar, a Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares, Associação dos Oficiais Militares, a Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região e a Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó.

FÓRUM DE SERVIDORES DO RN DEBATE PEC 241

Servidores do Rio Grande do Norte vão debater as mudanças propostas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº. 241 neste dia 17, às 14h, no Clube Tiradentes.

Aprovada em primeira votação na segunda-feira (10) na Câmara Federal, a chamada PEC de teto dos gastos congela as despesas do Governo Federal, com cifras corrigidas pela inflação, por até 20 anos.

Em território potiguar, profissionais do setor público veem com apreensão as mudanças proposta e temem seu impacto no âmbito estadual.

A preocupação inclui os policiais militares, especialmente quanto à efetivação do projeto de promoção de praças, já aprovado.

Dalchem Viana, presidente da Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABM/RN), participou ontem de uma discussão sobre o tema na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O evento foi promovido pelo curso de Serviço Social.

“Essa PEC é uma afronta aos servidores públicos federais que pode chegar aos servidores estaduais. Além disso, preocupa também essa reforma previdenciária que será discutida no próximo ano e que é uma ameaça ao direito do trabalhador, por reduzir direitos da Seguridade Social”, comentou o presidente.

O governo Michel Temer pretende mudanças no sistema previdenciário, para, segundo o Executivo federal, “igualar entre o regime geral e o público”. Projeto dessa natureza deve ser enviado ao Congresso Nacional em 2017.

Contra a PEC 241 e Projeto de Lei Complementar 257, que congela o salário mínimo, os servidores estaduais organizam uma paralisação geral do serviço público no dia 21 de outubro. A medida também é organizada pelo Fórum de Servidores Estaduais.

quinta-feira, 6 de outubro de 2016

G1: HABEAS CORPUS GARANTE LIBERDADE DE PM

O juiz substituto Ricardo Tinoco de Góes concedeu habeas corpus para o soldado da Polícia Militar, João Maria Figueiredo da Silva, informou o G1 em matéria publicada ontem (5). Em 21 de setembro, João Maria foi punido com 15 dias de prisão por criticar a corporação nas redes sociais.

“Não cabe à PM regular a liberdade de expressão de quem quer que seja. A autoridade que acusou foi a mesma que julgou, isso fere a nossa constituição”, disse ao portal de notícias o advogado do PM, Bruno Saldanha.

O site destaca ainda a ordem de prisão de três dias de Dalchem Viana, presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ABM/RN). Esse caso também está sob a tutela de Bruno e, embora a execução da medida não tenha sido implementada, já foi protocolado um pedido administrativo de reconsideração.

Dalchem foi punido apenas por convocar, pelo aplicativo de mensagens Whatsapp, os associados para uma assembleia da categoria.

Contrária a Constituição, a prisão administrativa de profissionais, mesmo os de segurança, por emitirem opiniões que desagradem ao comando militar do RN tem rendido severas críticas internacionais ao Brasil por diversas instituições de proteção dos direitos humanos, como a Anistia Internacional, o Human Rights Watch e o portal de notícias norte-americano The Intercept.

No País, a Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN) também emitiu nota sobre o assunto. Ela garante investigação sobre o caso, considerado complexo.

O G1 teve acesso a um ofício da Anistia Internacional, enviado para o comandante-geral da PM potiguar e datado de 28 de junho, logo após o pedido de prisão de João Maria. O documento, que pede explicações ao governo a respeito das prisões, foi publicado pelo portal.

“A Anistia Internacional vê com preocupação a abertura da referida sindicância. Enquanto direito humano, a liberdade de expressão deve ser reconhecida, protegida e garantida para todas as pessoas, independente de sua profissão ou nível hierárquico dentro de uma instituição”, diz o ofício.

quarta-feira, 5 de outubro de 2016

ASSOCIAÇÕES FARÃO ASSEMBLEIA GERAL UNIFICADA EM ATO DO FÓRUM DE SERVIDORES DO RN

As associações que representam Praças policiais e bombeiros militares convocam seus associados a comparecerem, amanhã (06), às 8h, à Assembleia Geral Unificada que ocorrerá em frente a Governadoria, na ocasião será realizado também um ato público organizado pelo Fórum de Servidores do RN e Fórum de Lutas do RN em manifesto ao atraso reiterado no pagamento de servidores e pelo fim da prisão administrativa no RN.