quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Presidentes das associações reunem-se em Caicó para debater projetos de lei de militares

Presidentes e associações dos praças e bombeiros militares do Rio Grande do Norte voltam a se reunir neste final de semana, desta vez em Caicó, para debater os projetos que reformam diversas normas dos militares, como a Lei de Diretrizes Básicas (LOB) e os novos Estatuto e Código de Ética.

Fundamentais, as mudanças devem ser acompanhadas de perto por todos os associados. Por isso, essas minutas – resultantes de uma série de reuniões que vêm ocorrendo em vários municípios potiguares, com amplo debate – serão apresentadas numa Assembleia Geral Unificada. Na ocasião, todos poderão externar sugestões e debater os projetos.

Para os dirigentes das entidades representativas, o Estatuto constitui um dos temas mais importantes, visto que trata do ingresso nas corporações, da proposta de carreira única e do curso de formação – assuntos de ampla importância para qualquer militar. É essencial, neste momento, a participação de todos.

Oficial, Bacharel em Direito

Questão das mais polêmicas, trata-se da proposta de restrição ao cargo de Oficial apenas para aqueles possuidores de graduação em Direito. Se aprovada, essa restrição também poderia se estender aos bombeiros militares. Atualmente, a maioria dos oficiais não apresenta bacharelado na área jurídica.

Assessoria de imprensa

Foto da última reunião

terça-feira, 29 de novembro de 2016

Servidores entregam documento sobre LOA a deputados

Entidades representativas de servidores, entre elas as os militares, entregaram aos deputados estaduais, na Assembleia Legislativa, um documento a respeito da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 do Rio Grande do Norte.

Preocupados com os pagamentos de salários, os sindicatos e as associações estão vigilantes quanto à elaboração da estimativa de receitas e despesas estaduais para o próximo ano, e garantem estar atentos aos trâmites legislativos das propostas.

Os servidores entregaram o documento ao deputado George Soares, relator da LOA, e, em seguida, ao deputado Fernando Mineiro, que se pronunciou favoravelmente à tese de devolução das sobras ao Tesouro – pelo qual, inclusive, pronunciou-se esta semana na tribuna da ALERN.

De sua parte, o deputado Albert Dickson intermediou a reunião das entidades com o presidente da ALERN, Ezequiel Ferreira e a comissão dos parlamentares que trata do orçamento. Um novo encontro vai ser agendado, num dia ainda a ser marcado na próxima semana.

Na ocasião, a imprensa vai ser convocada para cobrir o progresso dos debates sobre o assunto.

Assessoria de imprensa


Servidores reunidos com deputados na ALERN

Burocratização excessiva de horários de escala sufoca praças do Corpo de Bombeiros

A burocratização dos horários das escalas dos bombeiros, publicada recentemente em Portaria, têm sufocado alguns militares do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte.

Dispostos de modo a dificultar a permuta, os turnos estabelecidos nessas normas impossibilitam o profissional a se qualificar, com a organização de horários pessoais para buscar uma graduação, especialização e cumprimento de horário de estágios curriculares obrigatórios, por exemplo.

Oportuno salientar que estes cursos são essenciais à ascensão do Praça, conforme a Lei Complementar n. 515/14, Lei de Promoção de Praças.

É preciso, contudo, alertar para o emparelhamento das exigências; nem todos os bombeiros atendem ao rigor das normas, que permite a um seleto grupo intentar horários livres, para efetivação de desígnios próprios.

O caso tem levado a uma insatisfação generalizada na tropa, visto que, com essa desigualdade, a dificuldade de permutar as escalas inibem alguns profissionais de resolver problemas cotidianos básicos fora dos quartéis.

Com isso, aumenta-se o estresse desses militares, que acumulam, além desses inconvenientes, atrasos de salários, condições adversas de trabalho e falta de perspectiva de ascensão. Se não resolvida, a circunstância pode trazer perigo ao bom desempenho das atividades pelos servidores, num futuro próximo.

Assessoria de imprensa

Obs.: abaixo cópias dos documentos.



















Para garantir carreira jurídica, Oficiais desejam se afastar ainda mais de Praças

Entravados num carreira cujo progresso anda a passos lentos, os praças militares respaldam a proposta da carreira única, cuja aprovação traria benefícios ao público interno, mas sobretudo à sociedade.

Com o novo regime, o candidato aprovado em concurso público entraria na carreira como soldado e poderia avançar até o oficialato, com a chance de alcançar cargos, como de coronel, por exemplo.

Na contramão dessa tendência, contudo, a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME) mostrou-se contrária à proposta, como já declarou em nota emitida este ano. O documento, contudo, apresenta não poucas contradições, que se ratificam na postura do oficialato pelo Brasil afora pós o posicionamento expresso na nota.

Embora que a proposta inicial fosse de trazer argumentos desfavoráveis à carreira única, como possível ofensa ao princípio do concurso púbico, a instituição, represente das associações de Oficiais, deixa implícita a aspiração dos seus representados pela carreira jurídica, que exige formação em Direito, por interesse eminentemente corporativista.

O propósito constitui segregar cada vez mais a carreira de Praças e Oficiais, aproximando estes da dos delegados de Polícia Civil.

Na opinião dos Praças, porém, a equiparação aos delegados não constitui aspecto negativo em si, mas deixa patente seus malefícios quando avaliada num contexto mais amplo, no qua se percebe a afronta direta aos princípios da proposta da carreira única, cuja finalidade funda-se em criar um sistema mais justo, menos desagregador e com um processo seletivo permanente.

Ao passo que engessar a estrutura, de modo a impossibilitar o progresso do militar, sim, trata-se de grande dano imposto a quem almeja, com o esforço e trabalho, atingir postos mais elevados nas instituições que hoje sofrem com grande evasão dos praças, o que não ocorre na carreira do oficialato.

Matéria da Câmara dos Deputados também trata do assunto. Para ler, clique AQUI.

Assessoria de imprensa

Em nota, Feneme mostrou-se contrária 
à carreira única

domingo, 27 de novembro de 2016

Atraso de consignado de servidores a associações e sindicatos permanece e gera preocupação

O Governo do Estado continua a atrasar o repasse dos pagamentos consignados destinados a sindicatos e associações. Por isso, muitas delas apresentam dificuldade de manter seus serviços básicos, como os de odontologia e o jurídico.

Para os presidentes das entidades, não está descartada a possibilidade de o Executivo procurar sufocá-las financeiramente, visto que são elas as responsáveis por levar à frente muitas das reivindicações de diversas categorias.

Para barrar a irregularidade, as associações e os sindicatos têm acionado a Justiça.

Destaque-se que essa prática ilícita realizada pelo Rio Grande do Norte atualmente dá ensejo à ação criminal e condenação do gestor por peculato, conforme precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em caso análogo, puniu um ex-prefeito do Macapá.

É importante lembrar também que o funcionamento dessas entidades constitui garantia protegida constitucionalmente. Considera-se seu pleno funcionamento como um direito fundamental do trabalhador, que tem, nessas instituições, um modo de se proteger de arbitrariedades.

Face a esse momento de dificuldade, as associações potiguares asseguram que não permitirão a prática de abusos e lutarão contra a perda e a ameaça a direitos conquistados.

Assessoria de imprensa

quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Comissão debate novas legislações; minutas devem ser apresentadas em Assembleia Geral

As comissões de legislações dos bombeiros e praças militares reuniram-se durante toda a semana para debater projetos fundamentais para as categorias. Na pauta, a Lei de Diretrizes Básicas (LOB) e os novos Estatuto e o Código de Ética militares. Membros do governo participaram das discussões.

Para finalizar as minutas, os presidentes das associações irão se reunir durante todo este final de semana na sede da Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ABM/RN), em Natal.

Prontos, esses esboços serão apresentados em Assembleia Geral Unificada com todas as entidades. Os dirigentes das associações e os integrantes das comissões buscaram total diálogo com as categorias; na assembleia, todos poderão externar sugestões e fazer apontamentos às propostas iniciais.

“Um dos temas mais importantes do Estatuto trata do ingresso nas instituições, além da possibilidade de ascensão do oficial através da carreira única e do curso de formação”, destaca Dalchem Viana, presidente da Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABM/RN).

Para Tony Fernandes, presidente da Associação dos Praças Militares de Mossoró e Região (APRAM), nesta finalização dos projetos, a participação de todos os integrantes das entidades torna-se fundamental. “Daí a importância de uma assembleia geral unificada para apresentarmos o que vem sendo discutido e finalizarmos um consenso”, declarou.

Encerradas as conversações quanto às legislações, elas serão apresentadas ao Executivo, que deve encaminhá-las para votação na Assembleia Legislativa do RN.

Para ser oficial, é necessário ter título de Bacharel em Direito?

Tema de suma relevância constitui a necessidade de limitar o acesso ao oficialato exclusivamente aos Bacharéis em Direito – atualmente, a maioria dos oficiais não apresenta tal formação.

E mais ainda: será questionado se esse pré-requisito, caso aprovado, poderia se estender aos bombeiros militares.

Presidentes e membros de comissões 
reunidos esta semana em Natal 
para debater minutas

domingo, 20 de novembro de 2016

Time do GBS I vence 1º campeonato de futebol dos bombeiros

No sábado (19), o time do Grupamento de Busca e Salvamento I – GBS I sagrou-se campeão do 1º Campeonato Bombeiro Potiguar de Futebol.

Dos dez jogos que disputou, a equipe venceu sete, perdeu duas e empatou uma. Com isso, acumulou 22 pontos, dois a mais que a equipe do 1ºGB.

O GBS I obteve ainda o artilheiro do campeonato, o jogador Hugo, marcando 16 gols durante as 10 rodadas, como também consagrou o melhor goleiro, João Paulo, juntamente com o goleiro Adair do 1º GB, estes sofreram apenas 24 gols no certame.

Agora, os times do GBS I e 1º GB enfrentarão as equipes de Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros, no torneio que será sediado em Mossoró pela disputa de melhor equipe de futebol de bombeiros do Rio Grande do Norte.

Dalchem Viana, presidente da Associação de Bombeiros do RN (ABM/RN), parabenizou o grupo vencedor e destacou o papel do campeonato de promover a confraternização entre os bombeiros.

“Nossa finalidade é promover o bem-estar do sócio, que, inclusive, é um dos objetivos nossos previsto em estatuto”, destacou.

João Paulo, diretor social da ABM e um dos organizadores da competição, comemora a realização do evento.

”Nosso objetivo foi alcançado, conseguimos confraternizar nossos sócios nessa prática de esporte e lazer, percebi durante a competição que apesar da rivalidade dentro de campo, os sócios puderam se divertir, aproximando-os ainda mais. Acredito que o campeonato se consolidou e espero que tenhamos edições todo ano daqui pra frente”, comentou.

Assessoria de imprensa ABM/RN



sexta-feira, 18 de novembro de 2016

MORTE DE BOMBEIRO EM CUIABÁ REFORÇA NECESSIDADE DE REFORMAR CURSO DE FORMAÇÃO MILITAR

A morte de um jovem de apenas 21 em Cuiabá esta semana durante o Curso de Formação para o Corpo de Bombeiros demonstra a necessidade urgente de mudança do regimento militar, que contraria a Constituição Federal e as normas vigentes de Direitos Humanos ratificadas pelo País.

Segundo relatos de parentes e amigos próximos que também participavam das lições, Rodrigo Claro teria passado por sessões de afogamento e treinamento excessivo. Enquanto ele estava com a cabeça dentro d’água, um tenente teria subido em seus ombros para forçar resistência. O fato o teria levado a uma fadiga excessiva, que causou a morte.

A corporação mato-grossense, porém, contesta a versão. Segundo ela, o formando passou mal durante uma travessia a nado.

Mesmo a versão oficial, porém, evidencia o abuso sofrido pelos profissionais que almejam uma carreira militar, cujo treinamento excessivo pode, inclusive, levar o candidato a morrer durante os treinos, o que fica claro com este caso.

“Essas situações só ratificam o fato de que muitas das disciplinas que são feitas, que fazem parte do currículo desse curso são desnecessárias pra atividade-fim do bombeiro e da polícia, que coisifica o militar e vai de encontro à cidadania do indivíduo”, declara Dalchem Viana, presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ABM/RN).

O regimento militar pouco mudou desde os tempos ditatoriais e impõe aos profissionais da área uma disciplina incompatível com a democracia, como opinam diversos especialistas e demonstram pesquisas independentes.

Prisões administrativas com motivações pouco fundamentadas, por exemplo, são uma ameaça constante aos militares, que se submetem ainda a um disciplina excessivamente rigorosa e, muitas vezes, arbitrária.

Reportagem de 2015 da Revista Exame traz policiais alegando que a formação do PM se baseia no abuso de autoridade; no mesmo ano, matéria especial do jornal Folha de São Paula afirma ser este um modelo “fracassado, violento e ineficaz”.

A edição de 2014 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra ainda a preocupante conjuntura nacional. Conforme a pesquisa, o policial brasileiro é um dos mais mata e dos que mais morrem em atividades cotidianas de trabalho no mundo.

Todas essas estatísticas reforçam a necessidade de mudança, uma pauta comum de diversas associações militares pelo País.

Assessoria de imprensa


Rodrigo Claro

CRÉDITOS PARA O RN GERAM EXPECTATIVA DE PAGAMENTO

Na linha de frente com as negociações com o Governo a respeito do pagamento de servidores, os policiais praças e bombeiros militares têm grande expectativa quanto aos recursos previstos para o Rio Grande do Norte.

Na quarta-feira (16), eles se reuniram com o Executivo para discutir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (REFIS), cujas mudanças foram aprovadas à unanimidade pelos deputados estaduais na quinta-feira (17).

Trata-se de um refinanciamento de débitos fiscais das empresas, como ICMS, IPVA e ITCD. Com as alterações aprovadas, reduziram-se valores e alargaram-se prazos para possibilitar o pagamento por parte dos devedores, com grande redução de valor, quando da quitação à vista de parte do montante.

A novidade pode gerar aos cofres públicos potiguares cerca de R$ 200 milhões, conforme estimativa do próprio governo.

Nas audiências com o Executivo, as categorias descobriram, ademais, que órgãos com orçamento autônomo, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, manobram suas despesas com pessoal para driblar o contingenciamento orçamentário, uma medida não pouco polêmica.

Por isso, o Fórum de Servidores Estaduais solicitou o detalhamento dos numerários usados com custeio e investimento com pessoal de 2013 a 2015 de tais órgãos, com o intuito de verificar os restos a pagar que não foram processados ou incorporados.

Assim, será possível verificar as “sobras” orçamentárias, um excedente financeiro mesmo depois de executado o planejamento dos gastos. Essas medidas foram solicitadas à Secretaria do Planejamento e Finanças.

Isso pressiona ainda mais o governo para verificar esses superávits de recursos, que os servidores requerem que sejam utilizados para as despesas atuais, como pagamento de salários e décimos terceiros.

Também gera perspectivas a repatriação de dinheiro não declarado no exterior, projeto do governo federal que pode gerar ao RN mais R$ 200 milhões em receita.

Todas essas medidas estão na mesa de debates, tendo em vista haver o governo estadual anunciado falta de verba para pagamento do décimo terceiro salários dos profissionais do setor público, que, há alguns meses, convivem com parcelamento e atraso de salários.

Assessoria de imprensa


Servidores em reunião com o governo

terça-feira, 15 de novembro de 2016

ASSOCIAÇÕES MILITARES ENTRAM NA JUSTIÇA CONTRA ATRASO DE REPASSE PELO ESTADO


Consideradas essenciais para a preservação da democracia, as associações têm seu funcionamento protegido pelo art. 5º da Constituição da República de 1988, tamanha sua importância.

No Rio Grande do Norte, porém, essas entidades, pelo menos as dos militares, estão com seu funcionamento comprometido. Nos últimos dois meses, o Governo do Estado deixou de efetuar os repasses dos recursos descontados na folha de pagamento dos servidores sócios.

Sem esses montantes, as associações ficam impossibilitadas de arcar com suas obrigações financeiras, com atraso de funcionários e fornecedores. Com isso, o risco de prejudicar a prestação dos serviços essenciais, como o jurídico e o odontológico, é iminente.

A Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABM/RN) ingressou com ação judicial contra a medida, considerada abusiva e ilegal. “Estamos judicializando o processo. A culpa não é do sócio”, disse o presidente da entidade, Dalchem Viana.

Por sua vez, a Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó/RN (APBMS) já tomou a mesma medida. No caso desta entidade, foram duas ações: uma contra o Estado e outra direcionada ao Secretário da Administração e dos Recursos Humanos do RN, Cristiano Feitosa. “Essa ação já está correndo na Justiça”, diz o presidente da APBMS, Josivan Rangel.

O caso obteve uma decisão favorável e, em decorrência desse fato, o Estado está obrigado a efetuar o repasse ainda até o quinto dia útil do mês. Mesmo assim, não o tem feito.

A medida abusiva do governo atinge ainda pelo menos outras duas entidades: a Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região (APRAM) e a Associação de Praças da Polícia Militar da Região Agreste (ASSPRA PM RN).

Os presidentes das Associações de Policiais e Bombeiros Militares do RN têm pedido a compreensão dos sócios neste momento de dificuldade. Todos ressaltam a importância de manter vivas tais instituições, que contribuíram sobremaneira nas diversas conquistas obtidas pelas categorias militares nos últimos anos.

Para eles, lutar pela preservação delas é essencial para continuar o caminho de avanços das diversas categorias.

Assessoria de imprensa


sábado, 12 de novembro de 2016

ASSOCIAÇÕES DE PRAÇAS POLICIAIS E BOMBEIROS PRESSIONAM GOVERNO PARA PAGAMENTO DE SERVIDORES

Em reunião com o governo nessa quinta-feira (10), servidores da área de segurança pública reuniram-se com representantes do governo para debater o calendário do pagamento de salários neste final de ano.

Sindicatos e associações da área preocupam-se com a remuneração de dezembro, tanto os proventos mensais quanto décimos terceiros, além da antecipação da folha de novembro.

Por isso, foi apresentada uma tabela com possíveis entradas de receitas no orçamento estadual para cumprimento desses compromissos financeiros.

De sua parte, o Executivo sinalizou a votação, na quarta-feira (16), pela Assembleia Legislativa, de emendas propostas para o REFIS, o programa de parcelamento de débitos fiscais.

Além disso, afirmou ter solicitado auxílio à União para garantir o pagamento dos débitos salariais dos servidores em dezembro – na verdade, a principal preocupação de diversas categorias neste momento.

Na terça-feira (8), uma manifestação em frente à Governadoria promovida pelos profissionais da segurança pública forçou o governo a agendar a reunião da quinta e a divulgar um calendário de pagamentos. Nesta sexta (11), os servidores promovem novo ato, desta vez, em frente ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN).

Assessoria de imprensa




quarta-feira, 9 de novembro de 2016

POLICIAIS COBRAM CALENDÁRIO DE PAGAMENTO


Diversos servidores da área de segurança pública – entre agentes penitenciários, delegados, policiais civis, bombeiros e policiais militares – promoveram uma manifestação em frente à Governadoria, em Natal, na tarde desta terça-feira (8).

Profissionais públicos do ITEP e mesmo da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social participaram do ato.

Todos cobram a formalização pelo Governo do Estado de um calendário de pagamento das categorias, cujos salários têm sido pagos com atraso.

“Nós estávamos num movimento para reivindicar o pagamento no dia dos salários dos soldados até os subtenentes dos bombeiros militares”, esclareceu Dalchem Viana, presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ABM/RN).

Segundo o presidente, cresce a expectativa dos militares face à confirmação do recebimento de R$ 211 milhões pelo Estado, oriundos de recursos repatriados pelo Governo Federal.

Embora o governador Robinson Faria tenha declarado ser este um valor insuficiente para fazer frente às despesas estaduais, os recursos aumentam a pressão para o pagamento em dia dos salários dos servidores.

O Executivo potiguar marcou uma reunião com representantes de associações e sindicatos para debater o assunto nesta quinta-feira (10), quando se espera que o agendamento seja divulgado.

Para pressionar o governo, os militares farão nova manifestação, novamente em Natal, desta vez em frente ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN) em frente ao Midway.

Assessoria de imprensa





Ato dos policiais em frente à governadoria

sexta-feira, 4 de novembro de 2016

RECESSO ADMINISTRATIVO ABMRN

Informamos aos sócios e seus dependentes que a ABMRN encontra-se em recesso administrativo até o dia 07/11/2016, portanto, agendamentos de atendimentos odontológicos e reservas do Ma-Noa foram antecipadas, pois durante o período não poderiam ser efetuadas devido a ausência de expediente em nossa sede administrativa.

A ABMRN agradece a compreensão de todos os seus sócios.


terça-feira, 1 de novembro de 2016

REPRESENTANTES LOCAIS ELOGIAM 12º ENERPE

Organizadas nacionalmente, diversas categorias da área de segurança pública reuniram-se em Belo Horizonte, entre os dias 26 e 28 de outubro, para o 12º Encontro Nacional das Entidades Representativas de Praças Policiais e Bombeiros Militares Estaduais (Enerp). A finalidade desta edição era definir propostas e princípios para códigos de éticas de militares estaduais.

Presentes na conferência, representantes locais consideraram-no de muito relevante no sentido de contribuir no sentido de modernizar as legislações dessa natureza.

“O encontro foi de grande importância, porque construímos uma base de um código de ética mais humano e democrático. Ficando assim, para se tratar no próximo encontro em São Paulo os pontos que não foram consenso”, declarou Josivan Alves, presidente da Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó (APBMS).

No encontro, estiveram presentes ainda o presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ABM/RN), Dalchem Viana, e o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN, Subtenente Eliabe Marques.

Eles participaram da construção dos princípios que nortearão o Código de Ética de cada estado brasileiro em substituição ao Regulamento Disciplinar das Polícias Militares (RDPM).

Como resultado, as entidades – Anaspra, Feneme, Amebrasil e Anerbm – assinaram um documento que sistematiza e sintetiza as discussões e que foi entregue ao Coronel da Polícia Militar de Minas Gerais, Gilmar Prates. Ele representou o presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais (CNCG), Coronel Marco Antônio Bianchini.

O texto estabelece que as instituições, polícias e bombeiros militares, deverão adotar uma legislação moderna que definam as transgressões, regulamente o processo administrativo disciplinar, as sanções e o funcionamento do Conselho de Ética e Disciplina sob uma concepção contemporânea e dos direitos humanos.

Assessoria de imprensa






NOTA DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DO TJRN

As entidades representantes dos bombeiros e policiais militares do Rio Grande do Norte externam seu repúdio às declarações proferidas ontem (31) pelo desembargador Cláudio Santos, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Foram de lancinante infelicidade as diversas alegações pelo magistrado concedidas quando, em entrevista a uma emissora de televisão local, anunciou a possível liberação de R$ 100 milhões do Judiciário ao Executivo.

Santos afirmou, entre outras coisas, que “a Polícia Militar só funciona na base das diárias operacionais”, o que é considerado um despropósito pelas categorias. Disse ainda que os potiguares “não podem viver em função” de 3% do contingente populacional do Estado, que é a proporção estimada de servidores públicos no Rio Grande do Norte.

Não satisfeito com essas já absurdas alegações, finalizou a entrevista com a sugestão de se privatiza a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

Todas as declarações têm causado rejeição e profundo desconforto perante o povo do RN, inclusive entre os militares.

Na opinião dos profissionais de Segurança Pública, tais afirmativas só podem partir de quem desconhece a realidade dos serviços público prestados em território potiguar.

Quanto à questão atinente ao militares, é preciso esclarecer, primeiramente, que as alegações trazem informações inverídicas, falsas, de um desembargador que demonstrou ignorar a conjuntura na qual se encontram policiais e bombeiros militares no RN.

Só para ilustrar, pode-se dizer que, limitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado está impedido de realizar concursos públicos para contratar os efetivos em quantidade suficiente para o reforço ideal da segurança pública. Por isso, atualmente, há apenas oito mil PMs efetivos no RN, quando há previsão legal para se chegar a até 15 mil.

Diga-se, ademais, que o profissional que realiza diárias operacionais, além de se submeter a uma escala de trabalho excessiva, recebe como pagamento a mísera quantia de R$ 50 por seis horas trabalhadas, um valor que não é reajustado há mais de 10 anos.

Outrossim, a respeito da proporção de servidores estaduais, deve-se afirmar serem esses 3% que, a duras penas, mantém o RN funcionando, quando todas as condições de trabalho, da estrutura física dos órgãos públicos à remuneração, estão precarizadas.

As associações manifestam-se, ainda, solidárias com a infeliz sugestão de privatizar a única universidade estadual em território potiguar, cujos grandes serviços prestados à sociedade têm sido de valores incalculáveis e inquestionáveis.

Por tudo isso, as categorias militares consideram as declarações profundamente desastrosas, e preocupantes, para dizer o mínimo, tendo em vista terem partido do chefe de um dos Poderes constituintes do Estado norte-rio-grandense.

Antes de se posicionar dessa maneira, o desembargador deveria considerar as condições de seu próprio tribunal, tido como o mais caro da região Nordeste, embora seja o mais ineficiente do País.

No atual momento de crise, o RN precisa necessita de homens com espírito público, cuja disposição em resolver os problemas dos do Estado devam ir além de oferecer quantias desproporcionais às obtidas para satisfação de despesas próprias.

Assessoria de imprensa

VERBA OFERECIDA AO EXECUTIVO PELO TJ ESTÁ AQUÉM DO NECESSÁRIO E DO DEVIDO, DIZEM ASSOCIAÇÕES

O Tribunal de Justiça “ofereceu” ontem R$ 100 milhões do Judiciário a serem repassados ao Executivo, como forma de auxiliar na grave problemática de falta de recursos do Estado. Porém, trata-se de quantia insuficiente para solucionar, de forma mínima, as demandas locais, além de estar aquém do que seria devido, conforme cálculos do Governo a que as associações de militares tiveram acesso.

Atentas à circunstância atual de dificuldade financeira, as entidades integram a linha de frente dos servidores que sugeriram o repasse do superávit orçamentário do Legislativo e do Judiciário ao Executivo, como alternativa à escassez atual de recursos.

Diante desses debates, percebeu-se uma estimativa de excedente, só no Judiciário, em torno de R$ 400 milhões, somados os anos de 2014 e 2015. Se se fizer o prognóstico de 2010 para cá, esse montante atingiria cifras ainda mais impressionantes, dizem as categorias.

Superávit orçamentário significa o que “sobrou” ao se fazer a diferença da quantia orçada para o respectivo Poder com o que foi efetivamente utilizado. Na opinião dos militares, por isso, esse dinheiro deveria ser revertido em benefício da população.

“Esse dinheiro é do povo! E o povo tem que receber isso em forma de serviço”, esclare Dalchem Viana, presidente da Associação dos Bombeiros Miliares do Rio Grande do Norte (ABM/RN).

As associações militares, além disso, consideram as inadequadas as condições impostas pelo presidente do TJRN, o desembargador Cláudio Santos, para repassar o montante ao Executivo. Para as categorias, cabe a este Poder decidir como utilizar os recursos disponibilizados.

Assessoria de imprensa

Presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos