segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

ABM traz Ricardo Balestreri para conversar com bombeiros

A Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ABM/RN) vai promover uma palestra com Ricardo Balestreri, ex-Secretário Nacional de Segurança Pública e um dos maiores especialistas brasileiros na área. Marcado para este dia 28, o evento ocorrerá no Clube Tiradentes, na Av. Presidente Bandeira, 1158, Bairro Alecrim.

Com 57 anos, o gaúcho Balestreri é licenciado em História, com especialização em psicopedagogia clínica e terapia familiar. Participou do grupo instituidor do Sistema Único de Segurança Pública e formatador do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Tem diversos artigos publicados na área de política de segurança e direitos humanos.

Em 2008, foi nomeado Secretário Nacional de Segurança Pública pelo então ministro da Justiça Tarso Genro, na administração Lula. 

A ABM/RN traz o especialista para levar o bombeiro militar do RN a uma reflexão neste fim de ano. Período de lutas árduas, 2016 certamente ficará marcado como um dos mais desafiadores para a categoria em muitos anos. 

Apesar disso, muitas conquistas podem ser celebradas por este ano, como as mais de mil promoções obtidas, o andamento da LOB, o encaminhamento do concurso público para os militares e tantos outros. 

No próximo ano, as batalhas continuam, razão por que constitui elemento fundamental estabelecer um momento para ouvir e pensar sobre o que os bombeiros são e o que representam para a sociedade e para si mesmos.

Ricardo Balestreri

sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

Judiciário se torna “ilha” de prosperidade no RN, onde os serviços públicos padecem

O Poder Judiciário potiguar se tornou uma “ilha” farta de recursos em meio a um estado onde os serviços públicos padecem de condições mínimas de infraestrutura, com a saúde à míngua e a insegurança generalizada. 

Extratos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a que teve acesso o Blog do BG, que os divulgou no seu site nesta sexta-feira (23), confirmam um saldo superior aos R$ 560 milhões acumulados por esse órgão. Conforme o documento, as informações são da Secretaria de Orçamento e Finanças. 

O montante constitui numerário bastante superior ao estimado pelos servidores, quando se reuniram com o governo para negociar o pagamento de salários atrasados e do décimo terceiro.

Cálculos dos profissionais do setor público revelam ainda que cerca de R$ 280 milhões desse valor advém da chamada “fonte 100”, destinada a despesas do Executivo.

“Enquanto o povo pena com a falta de serviços públicos de qualidade por causa de falta de dinheiro, o Judiciário e os demais poderes luxam na cara do povo. Trata-se de um verdadeiro desdém com o sofrimento da população”, disse Dalchem Viana, presidente da Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABM/RN).

Neste ano, o Judiciário potiguar chegou a oferecer R$ 100 milhões ao Executivo, frente a diversas condições – muito mal vistas por diversas categorias de profissionais públicos.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contudo, suspendeu judicialmente a transferência entre os poderes, acatando liminar de ação movida pela Associação dos Magistrados do RN (AMARN).

Muitos servidores consideraram tal medida sobremodo injusta, porque desequilibrava o orçamento entre os órgãos no estado e privilegiava determinados setores em detrimento de outros.

Nesta semana, em votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), os deputados blindaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE) da severa austeridade imposta ao serviço público potiguar, o que também se tornou alvo de não poucas críticas.


quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Servidores marcam presença em votação da loa e asseguram direitos

Durante a votação da LOA pelos deputados estaduais, a pressão desses servidores mostrou-se essencial para a aprovação de diversas conquistas. 

Primeiramente, foi zerado o déficit orçamentário de R$ 400 milhões, um débito que causou sérias dificuldades no cumprimento das obrigações financeiras do estado, especialmente quando a quitação da folha de pagamento nos dias devidos.

A mudança do parecer do relator às vésperas da votação da lei constitui fato inédito, que beneficiou os servidores, que, neste ano se engajaram na luta pela manutenção de seus direitos. Em 2017, as dificuldades tendem a permanecer, motivo pelo qual os profissionais do setor público devem se manter atentos. 

De acordo com a assessoria de imprensa da ALRN, o orçamento aprovado recebeu 350 emendas. A lei, que estima receitas e fixa despesas do Poder Público, chegou ao valor de R$ 12,3 bilhões – R$ 7,6 bi para o Orçamento Fiscal e R$ 4,6 para a Seguridade Social.

Com a nova redistribuição dos recursos, diz o texto da Assebleia, o Tribunal de Justiça vai ficar com R$ 822,8 milhões: a Assembleia Legislativa com R$ 334,8 milhões; o Ministério Público com R$ 302,5 Tribunal de Contas com R$ 91,2 e a Defensoria Pública com 30,5 milhões.

Debates sobre aprovação da LOA na ALRN

Contingenciamento não atinge TCE

O contingenciamento imposto aos órgãos públicos deve gerar pouco impacto no Tribunal de Contas do Estado (TCE), conforme projeto aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) nesta quarta-feira (21).

Em meio à crise fiscal enfrentada pelo Rio Grande do Norte, a regalia causa estranheza, tendo em vista haver imposição de sacrifícios mesmo para a Assembleia Legislativa (ALRN), órgão assessorado pelo TCE. 

Tal distorção tem gerado críticas dos servidores estaduais, incluindo os praças e bombeiros militares. São os profissionais do setor público que sofrem, de maneira mais incisiva, uma ameaça a perda de direitos conquistados a duras penas.

No projeto enviado pelo governo, o TCE mantinha privilégios orçamentários, manteve-os após a aprovação das emendas e, para surpresa de muitos, na última hora, um corte se impôs mesmo à Defensoria Pública estadual – mas, durante todo o processo, poupou o tribunal. 

Justificadamente, e com apoio dos servidores, tendo em vista exercer assessoria jurídica à população mais carente, este órgão teria um aumento financeiro, que se cortou ao final da votação, com a aprovação da proposta enviada pelo governo para o setor. 

O TCE obteve R$ 91,2 milhões, enquanto a Defensoria Pública ficou com míseros R$ 30,5 milhões – três vezes menos.

LUTAS

Conforme os presidentes das associações de militares, o maior desafio a partir de agora será a fiscalização dos duodécimos aos poderes, além de assegurar o desconto dos superávits financeiros, que devem ser diferidos do valor repassado. Deve-se ter atenção redobrada ainda aos recursos diferidos nos exercícios anteriores, no que se chama popularmente de “sobra orçamentária”.

Servidores acompanham votação da LOA

terça-feira, 13 de dezembro de 2016

ALERN aprova projeto que isenta de ICMS compra de armas por agente de segurança pública

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALERN) aprovou nesta terça-feira (13) projeto de lei que isenta de impostos estaduais – basicamente, o ICMS – a compra de armas por operadores de segurança pública.

Agora, o PL segue para o governador Robinson Faria, que tem 15 dias para sancioná-lo.

De iniciativa conjunta dos deputados Nelter Queiroz (PMDB) e Kelps Lima (Solidariedade), o projeto autoriza, mais especificamente, o Executivo a estabelecer normas de tributação para compra de armas de fogo por policiais militares e civis. 

Ficam isentos do fisco, além deles, os agentes penitenciários e os guardas municipais, quando da aquisição de equipamentos dessa natureza. Se transformada a lei, a iniciativa, articulada junto a sindicatos de policiais, será considerada uma vitória para a categoria. 

Trata-se, além disso, de uma vantagem pecuniária indireta, visto que o policial deixará de desembolsar uma parte do valor para comprar sua arma, com a qual poderá exercer sua proteção pessoal e da sociedade.

Plenário da Assembleia, no dia da votação do projeto

Bombeiros realizam assembleia para deliberar sobre possível paralisação

Os bombeiros militares do Rio Grande do Norte decidem nesta quarta-feira (14) se deflagram uma paralisação. Em assembleia, a categoria vai deliberar sobre o assunto em frente à Governadoria, às 9h.

Eles reivindicam contra o atraso de salário e a falta de pagamento do décimo terceiro, que o Governo disse não ter condições de pagar. O encontro é resultado de outra conferência, realizada no Clube Tiradentes.

Atingidos pela crise fiscal do Estado, os bombeiros manifestam receito ainda em relação aos Projetos de Emenda da Constituição (PEC) 55, que congela os gastos públicos por 20 anos, e a 287, cujo intuito é reformar a Previdência Social – matéria que pode chegar a atingir os militares.

Por isso, além das manifestações locais, representantes da categoria vão estar em Brasília nos dias 13 e 14, em manifestações contra as propostas.

Protesto realizado no ano passado pela categoria 

sábado, 10 de dezembro de 2016

COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS INSTAURA INQUÉRITO POLICIAL MILITAR EM COMISSÃO INSTITUÍDA PELO GOVERNADOR ROBINSON FARIAS


No dia 11 de junho de 2015, oficialmente deu-se início aos trabalhos pelo Governador Robinson Farias, em comissão idealizada por ele, de construção de atualização das legislações policiais e bombeiros militares, na ocasião o Governador em reunião em seu Gabinete apresentou aos presidentes de associações de Praças e Oficiais, aos Comandantes e a Secretária de Segurança a época, a consultoria contratada para este fim. O Governador Robinson Farias deixou clara a importância de atualizar o Estatuto, o Código de Ética e Lei de Organização Básica, compromisso assumido em campanha, que segundo ele se orgulhava muito em começar a colocá-lo em prática ainda no começo de seu mandato: “Estamos iniciando um trabalho amplo e democrático, que mostra o respeito que temos pelos policiais e bombeiros militares em nosso Estado. Os próprios militares serão protagonistas neste processo de construção de uma polícia melhor, que refletirá na satisfação de todos”, assinalava na época o Governador.

Ocorre que quase dois anos se passaram e somente a Lei de Organização Básica ainda tramita enquanto minuta dentro de órgãos do executivo. Poderia ser a morosidade na comissão e não envio das minutas produzidas por ela, o maior problema, mas surpreendentemente não é. A comissão e o processo de discussões, embates, interesses em que ela está envolta tem sido uma grande armadilha para os presidentes das associações de Praças, basta considerar que um dos membros, o Presidente da Associação dos Bombeiros Militares, Dalchem Viana, respondeu e ainda responde a três processos administrativos desde que foi instituída a comissão.

Tudo leva a crê que os representantes institucionais ainda não estão preparados a dialogar e exercer o contraditório a fim de construir uma proposta legítima e adequada à Constituição Cidadã de 1988 - as legislações a serem atualizadas datam de 1976 e 1982, não obstante não condizerem com o contexto histórico democrático, ainda são amplamente utilizadas como ferramentas de perseguição, de abusos de autoridade e da manutenção do status quo na segurança pública, prova disto é que numa comissão em que se propunha justamente a possibilidade de argumentação e liberdade de expressão, sobretudo aos militares de linha de frente da instituição, o que se tem de concreto hoje são quatro dias de cadeia, dois procedimentos administrativos, e de acordo com a publicação do Boletim Geral do Corpo de Bombeiros Militares, nº 227, no dia 09 de dezembro, última sexta, um inquérito policial militar para verificar se há indícios de crime na comissão idealizada pelo Governador Robinson Farias. O Boletim foi chancelado pelo comandante interino da instituição.

Que no dia da declaração de direitos humanos, comemorada hoje, possamos lembrar do processo em curso de luta para sua efetivação, sobretudo para os últimos “subcidadãos” do Brasil, os Bombeiros e Policiais Militares, especialmente o do Rio Grande do Norte.

Assessoria de imprensa.











Associações estarão em manifesto contra corte de gastos públicos e reforma da previdência

As associações de praças e bombeiros militares do Rio Grande do Norte estarão no manifesto contra a Reforma da Previdência e contra a aprovação da PEC 55, que congela os gastos públicos por 20 anos.

Reunindo várias centrais sindicais do País, o ato foi convocado para os dias 13 e 14 deste mês, em Brasília, quando o projeto de emenda à Constituição será votado pelo Senado Federal.

PREVIDÊNCIA

Polêmica, a Reforma da Previdência tem sido ainda mais complexa para os militares estaduais. Antes deixados à mercê de reestruturações regionais, eles, depois, acompanharam os oficiais das Forças Armadas, que usufruem de certos benefícios.

Agora, nova mudança. Retirou-se a idade de 65 anos para a reserva e pôs-se fim a três benefícios: da integralidade, quando da transferência para a reserva; da paridade entre ativos e inativos; do amparo integral aos pensionistas.

Além disso, os militares passam a ter como teto previdenciário o fixado pelo INSS, atualmente por volta de R$ 5 mil.

As modificações mais recentes foram repassadas pela Associação Nacional dos Praças (ANASPRA).


quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Militares dormem sob a sombra da PEC 287 e acordam sem ela

O governo federal decidiu deixar os militares, inclusive os estaduais, de fora da Reforma da Previdência, cuja tramitação no Congresso Nacional se dá pelo Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 287.

Até a terça-feira (6), os únicos a realmente serem excluídos da proposta eram os integrantes das Forças Armadas.

Praças e bombeiros tinham sido deixados à mercê de reformas estaduais – o Palácio do Planalto considerava serem estes os entes responsáveis por reestruturar a contribuição destas últimas categorias.

Na noite desse dia 6 de dezembro, contudo, o Executivo nacional encaminhou reparo à PEC direcionado à Câmara dos Deputados, com alterações que excluíam também os militares estaduais da reforma.

A mudança foi comunicada às categorias ainda naquela noite, após conversas do ministro da Defesa, Raul Jungmann, com o Cel. Bianchinni, presidente da CNG.

POLÊMICA

Nesta semana, os militares estaduais tinham manifestado grande insatisfação ao saber que ficariam dependentes de reformas regionais, muito severas e bastante agressivas com direitos dos servidores.

Também causava polêmica esse fato, porque demonstrava a falta de paridade entre esses profissionais e os integrantes das Forças Armadas.

Atualmente, um dos principais argumentos daqueles que defendem a continuidade da militarização das policiais estaduais se apoia justamente num suposto emparelhamento de direitos. Sendo vinculados do Exército, os miliares estaduais teriam os mesmos benefícios dos nacionais.

Com isso, o governo dribla o debate sobre a desmilitarização dos estados, cujas discussões já estavam em curso e tinham sido levantadas pelo Cel. Marlon Teza, presidente da Federação Nacional de Entidades de Militares Estaduais (FEMENE).

Os presidentes das associações de praças e bombeiros do Rio Grande do Norte, apesar das mudanças, aconselham alerta às categorias. Os cortes de direitos são iminentes, por isso todos devem se manter mobilizados e cientes das batalhas a serem enfrentadas no sentido de se preservar as conquistas dos últimos anos.

E isto só se consegue com representação de classe, com a conscientização da categoria e com mobilizações.