Comando-Geral assegura cumprimento contínuo de LPP

O Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, o coronel Sócrates Vieira de Mendonça Júnior, garantiu este ano o cumprimento contínuo da Lei de Promoção de Praças (LPP), com a publicação dos progressos de carreira de forma relativamente automática, como prevê a norma.

Apesar de previstas na legislação local, as promoções efetivavam-se, desde 2015, apenas depois de muita luta e pressão da categoria, motivo pela qual se deve ressaltar o esforço no cumprimento dos prazos e principalmente a assinatura das promoções no sentido de reconhecer o direito da tropa.

Em Boletim Geral n. 76, do dia 25 deste mês, publicaram-se os progressos de carreira de 2017.

Solicitou-se a possibilidade de promover a Terceiro Sargento, com redução de interstício, os cabos Gilson José, Luiz Gonzaga da Silva e Durval de Souza Lima, a partir de 21 de abril deste ano.

Além disso, a Portaria n. 141/2017 do Gabinete CMDO/CBM promoveu a Primeiro Sargento os atuais Segundos Sargentos Francisco das Chagas Pinheiro de Lima, Paulo Henrique lima da Silva, Pery Vale de Melo, Erivanaldo Segundo de Macedo, Luiz Félix de Oliveira Júnior, Carlos Alberto de Góis, José de Carvalho, Paulo Sérgio do Amaral, Márcio Edson de Góiz e Gilson Félix de Freitas.

A Associação de Bombeiros do Rio Grande do Norte (ABMRN) ressalta a postura do Comandante-Geral no cumprimento da LPP, o que muito se deve enaltecer. Conquistada a duras penas, as promoções são conquistas garantidas por norma legal e devem ser cumpridas a risca a fim de valorizar o profissional militar.

Assessoria de Comunicação ABMRN

Governo encaminha LOBs para conselho conhecido por "engavetar" pleitos

As Leis de Organização Básica (LOBs) foram encaminhadas para um comitê conhecido como “Engavetadora-Geral do Estado”: o Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal (COARP).

No último dia 15, o governador Robinson Faria anunciou o envio dos projetos de lei ao parlamento potiguar; contudo, endereçou as normas para o COARP e, mais uma vez, frustou as associações de militares. 

“É um indicativo ruim, porque esse conselho indica mais morosidade, como um possível pedido de adequação, ou até um indeferimento”, comentou o presidente da Associação dos Bombeiros do RN, Dalchem Viana. 

O encaminhamento das LOBs tornou-se alvo constante de críticas dos militares direcionadas ao Governo do Estado, que, seguidamente, descumpriu promessas de andamento dessas legislações. 

No momento decidido para cumprir as requisições, contudo, não se escolheu o prosseguimento considerado mais seguro, o que causa insegurança às categorias. 

Sem as leis, a organização e a distribuição dos profissionais da Segurança Pública encontra-se desfasada e pouco apta a gerar resultados satisfatórios. 

Enquanto isso, os índices de criminalidade aumentam em escala vertiginosa. Com isso, a população à mercê da ação dos bandidos.

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças

Após prisão de presidente da ABM, Congresso volta a debater prisão administrativa de militares

Depois da prisão administrativa do presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ABMRN), Dalchem Viana, a questão da prisão administrativa voltou a ser debatida no Congresso Nacional.

Na última semana, em reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, a senadora Fátima Bezerra defendeu a aprovação do Projeto de Lei da Câmara n. 148/2015, que extingue essa punição, prevista apenas para militares, sejam policiais ou bombeiros.

“O governo do meu estado deveria seguir o exemplo de Minas Gerais e da Paraíba, que aboliram essa pena de prisão. Essa punição disciplinar, criada na época da ditadura militar, ataca a cidadania das pessoas. Esperamos que o Senado aprove essa matéria urgentemente”, disse a parlamentar.

O projeto é de autoria do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e, conforme informações da Rádio Senado, está pronto para ser votado. 

Ele reorganiza os códigos de Ética dos estados e proíbe a prisão administrativa, considerada majoritariamente incompatível com o regime democrático outorgado pela Constituição de 1988.

Debatida em 2016 em audiência pública e já aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), a proposta tem como relator o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), segundo o qual a intenção do projeto é garantir que os militares sejam punidos apenas por delitos graves.

Assessoria de Comunicação ABMRN

Senadora Fátima Bezerra no plenário 

do Senado Federal

Policiais e bombeiros podem paralisar atividades nesta terça

Os policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte devem paralisar atividades a partir da terça-feira, dia 11 de abril, decidiram as diversas categorias de militares em assembleia unificada.

Desde o início deste semana, eles estão acampados em frente à Governadoria, em busca de solução para os impasses atualmente enfrentados.

Porém, com retrocessos no encaminhamento das Leis de Organização Básica (LOBs) e apenas um pequeno avanço na questão da previdência, as categorias não encontraram outro meio de pressionar o governo.

Após diversas promessas descumpridas de encaminhar as legislações, o Executivo potiguar mandou as LOBs de volta a Secretaria do Planejamento e das Financeiras (SEPLAN), um declínio não esperado pelos militares.

Considerada essencial para a melhoria da segurança pública e da qualidade do serviço prestado a população, as leis são objetos de negociações há anos, sem que nenhuma medida efetiva seja tomada. 

Por duas vezes só este ano, o governo quebrou a palavra empenhada com as associações representativas, sem maiores explicações.

No que diz respeito à Previdência, a Mensagem do Executivo número 118, que pede aumento da contribuição dos militares sem lei específica e muito prejudica as categorias, o Executivo elaborou uma minuta de retirada da proposta.

Seria um avanço, embora ainda no campo da promessa

Por isso, em assembleia unificada, os militares decidiram pela paralisação no dia 11 deste mês.

Ainda assim, mantêm-se abertos ao diálogo e a proposições efetivadas partidas do governo. 

O acampamento também continua por tempo indeterminado. 

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças

Preso, presidente da ABM recebe visitas de autoridades

O presidente da Associação dos Bombeiros do Rio Grande do Norte (ABMRN), Dalchem Viana, recebeu nesta sexta-feira (31) a visita de três importantes autoridades do estado.

Estiveram presente no Quartel do Grupamento de Busca e Salvamento do Corpo de Bombeiros, onde o militar está detido, a senadora Fátima Bezerra, a vereadora Natália Bonavides e do presidente do Sindicatos dos Policiais Federais do RN, José Antônio Aquino, além do presidente Sindicato dos Policiais Civis do RN, Paulo César de Macêdo.

A senadora se comprometeu a entrar em contato com a secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, no sentido de recomendar ao governo medida semelhante à da Paraíba, cujo governador Ricardo Coutinho extinguiu as punições de prisão administrativa por decreto.

Além disso, propôs-se aos militares à procura dos deputados estaduais para solicitar deles a assinatura de um manifesto em repúdio à prisão administrativa, considerada pela OAB um desrespeito à Constituição de 1988.

Dalchem foi preso na quarta-feira (29) por ter enviado áudio no aplicativo de mensagens Whatsapp convocando à categoria para uma reunião no quartel. Sua detenção teve reação negativa imediata em diversos setores da sociedade potiguar.

Assessoria de Comunicação da ABMRN