Descaso: lei de organização está há cem dias parada em gabinete de secretário

A Lei de Organização Básica (LOB) dos bombeiros encontra-se há cem dias sem despacho no gabinete do secretário de Administração e Recursos Humanos, Cristiano Feitosa, evidenciando o descaso do Governo com o assunto.

Por três ocasiões, o Executivo prometeu enviar à norma para votação na Assembleia Legislativa, sem nunca cumprir com a palavra. 

A LOB tem o propósito de remanejar o efetivo atual, que se encontra mal distribuído, e planejar recursos e contratações para o Corpo de Bombeiros do RN.

Para tratar desse e outros assuntos, as associações de oficiais e praças marcaram uma Assembleia Geral Unificada para o dia 9 de outubro, às 9h, em frente a Governadoria. Na pauta, também estão a Lei de Ingresso, a majoração das diárias operacionais o pagamento dos promovidos, além da atualização dos níveis remuneratórios. 

Todas as demandas são essenciais para as categorias. Por isso, a presença de todos é fundamental.

Assessoria de Comunicação AMBRN

Sem diálogo, pagamento de retroativo não sai

O pagamento do retroativo dos promovidos em dezembro de 2015, prometido para este mês, não se concretizou.

Por ausência de diálogo do Comando do Corpo de Bombeiros Militares do RN (CBMRN) com a Associação de Bombeiros do RN (ABMRN), o processo administrativo que assegurava esse pagamento retrocedeu.

A questão estava posta à mesa do secretário de Administração para finalização. Contudo, ao invés de se concluir o processo e quitar o débito com os promovidos, o assunto voltou ao CBMRN, em seguida seguirá a CPCI e ainda à Controladoria do Estado, acarretando mais morosidade e jogando por terra todo o trabalho de negociação.

A ABMRN acumula cerca de 60 dias sem contato com o Comandante do CMBRN, o Coronel Sócrates Vieira de Mendonça Junior, sob a justificativa de falta de horário na agenda do gestor.

Além disso, ao contrário do que ocorreu na PMRN, as promoções previstas para agosto, relacionadas aos bombeiros, também não se concretizaram, e o Comando do CBMRN não deu qualquer explicação ou esclarecimento sobre o atraso.

As medidas são uma afronta à categoria e um desrespeito à sua luta e ao seu trabalho. De sua parte, a Associação de Bombeiros do RN continuará seu esforço em prol dos bombeiros potiguares para assegurar tanto o pagamento dos promovidos em dezembro, como as promoções asseguradas para agosto.

Assessoria de Comunicação da ABMRN

Assembleia aprova empréstimo que pode colocar folha em dia

A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (21), a contratação de uma nova operação de crédito pelo Poder Executivo, cujo valor pode chegar a R$ 698 milhões.

Disponíveis, esses recursos podem desonerar a chamada “fonte 100”, de onde partem todas as despesas do Estado, e, dessa forma, permitir a atualização da folha de pagamento. 

O secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, afirmou expressamente, em reunião na Comissão de Constituição e Redação da Assembleia, que R$ 300 milhões desse montante pode ser devolvido a “fonte 100”.

Ainda conforme Gustavo, com R$ 150 milhões seria possível trazer o pagamento da folha de pessoal para os primeiros dez dias do mês. Por isso, há grande expectativa quanto a chegada desses recursos aos cofres públicos. 

Em audiências realizadas este ano com o Fórum de Servidores do RN, do qual as associações de praças fazem parte, o Governo propôs justamente a formalização de um empréstimo para quitar as despesas de pessoal, pagas com atraso desde o ano passado.

Além disso, de acordo com informações divulgadas pelo Executivo, R$ 50 milhões desses recursos vão ser destinados para a área de Segurança Pública: R$ 10 milhões para reaparelhamento da Polícia Civil, R$ 11,5 para o Corpo de Bombeiros e o restante, no valor de R$ 28,5 milhões, devem ir para a Polícia Militar, o ITEP e a própria Secretaria de Segurança Pública. 

Para representantes das associações de praças, a notícia é boa desde que concretizado o pagamento em dia dos servidores do estado, incluindo os profissionais de Segurança Pública. Os líderes associativos creem ser o momento de cobrar um posicionamento do Governo a respeito do assunto.

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças

Foto: Divulgação/ALRN

Governo do RN confirma concurso para PM; Fórum de Segurança discorda da quantidade de vagas e nível exigido

O Rio Grande do Norte terá concurso público para praça da Polícia Militar ainda este ano, é o que garante a Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social. Ao G1, a Sesed confirmou que o edital do concurso, inclusive, será publicado no Diário Oficial do Estado até o final de outubro com a oferta de 1.000 vagas para candidatos de nível médio.

A Sesed também informou que, após o concurso para soldado, um projeto visando um segundo concurso, desta vez só para oficial, será enviado para apreciação dos deputados na Assembleia Legislativa.

Entrave

Porém, existe um entrave. A realização do concurso, no modelo que foi anunciado pelo governo, não agrada o Fórum de Segurança Pública do Rio Grande do Norte – entidade que reúne instituições de segurança pública do estado. Existe discordância em alguns pontos, como a quantidade de vagas ofertadas e o nível de escolaridade exigido.

“Defendemos que o concurso só seja aberto quando for modificada a forma de ingresso. Inclusive, existe um projeto de lei já tramitando na esfera governamental. Defendemos ingresso com nível superior, exigência de CNH no mínimo na categoria ‘B’, investigação social, e exames psiquiátrico e psicológico. Todas essas exigências só serão possíveis com a modificação dos artigos 10 e 11 do Estatuto da PM que trata do assunto”, listou o representante do Foseg, o subtenente da PM Eliabe Marques, que preside a Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN).

A Sesed explicou que, em razão da urgência em se aumentar o efetivo da PM, o jeito mais rápido de ampliar o quadro é realizar um concurso com nível médio. Para nível superior o processo é mais demorado porque existe a obrigação de o certame ser aprovado pela Assembleia, o que retarda o processo.

Sobre isso, Eliabe também também apresentou uma alternativa diferente. “Quer rapidez, é só convocar os 824 suplentes do concurso público realizado em 2005. Destes, pelo menos 600 têm capacidade de assumir a função”, sugeriu.

Fonte: Portal G1.

Foto: Divulgação/PMRN

RN é o segundo estado que mais atrasa salários

O Rio Grande do Norte é o segundo estado que mais atrasa salário no Brasil, de acordo recente pesquisa realizada pela Federação Nacional dos Fiscos Estaduais e Distrital (FENAFISCO).

Conforme os dados, levantados entre os dias 31 de agosto e 1º de setembro, apenas seis estados apresentam atraso de salário: na ordem, o Rio Grande do Sul, o RN, Sergipe, Mato Grosso, o Rio de Janeiro e Alagoas. Os demais mantêm o pagamento regular.

O resultado foi obtido por uma enquete realizada por meio do aplicativo Whatsapp, num grupo no qual participam os presidentes de todos os sindicatos dos fiscos estaduais e do Distrito Federal, além do presidente do próprio Fenafisco e alguns diretores.

Como poucas são as unidades federativas com atraso de salários, os fiscais concluíram que a crise reflete muito mais a falta de gestão que propriamente ausência de disponibilidade financeira.

“Esse atraso/parcelamento de salários [nos estados onde ocorrem] parece mais problema de gestão dos governantes, com interesses pouco republicanos do que propriamente efeitos decorrentes da crise”, disse o auditor Pedro Lopes, diretor nacional da federação do fisco estadual.

Em contato com a Associação de Bombeiros do RN, o auditor, que também é diretor parlamentar e de relações institucionais da Fenafisco, confirmou a fidedignidade das informações apresentadas.

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças

ABM assegura pagamento de retroativo de promovidos em dezembro de 2015

A Associação dos Bombeiros do Rio Grande do Norte (ABMRN) assegurou o pagamento do retrativo dos bombeiros promovidos em dezembro de 2015. Os bombeiros vão receber a quantia na folha de setembro. 

Em reunião nesta sexta-feira (1º) com o secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, Cristiano Feitosa, o presidente da ABMRN, Dalchem Viana, garantiu o pleito. No encontro, Dalchem também cobrou o pagamento do retroativo dos promovidos em abril de 2016.

Neste dia 1º, o presidente da ABM esteve ainda no Gabinete Civil solicitando uma reunião com a secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha.

Assessoria de Comunicação ABMRN