POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES - PRIMOS POBRES DA SEGURANÇA PÚBLICA

Em 2019 quando realizadas as negociações do Governo do Estado com as Associações Representativas de Militares do Rio Grande do Norte, o discurso foi de diminuir as distorções salariais entre os trabalhadores da Segurança Pública. Após ato público realizado em frente à Governadoria no dia 17 de junho, o Governo assinou documento onde se comprometeu em repor as perdas salarias dos PMs e BMs na ordem de 23% e afirmou que a diferença salarial entre os profissionais da segurança deveria diminuir.

Surpreendentemente, logo após o término das negociações que resultaram em alterações na Lei de Promoção de Praças, de Oficiais e da implementação de 23% em seis parcelas, ao longo dos anos de 2020, 2021 e 2022, o Governo ESQUECEU do compromisso assumido na mesa de negociações e MAJOROU os salários dos Policiais Civis e dos Policiais Penais, aumentado ainda mais a diferença da remuneração entre os trabalhadores da segurança pública. 

Parabéns aos colegas Policiais Civis e Policiais Penais pelas suas conquistas. Mas o discurso da equiparação salarial caiu por terra.

Mesmo diante da irrefutabilidade dos fatos, o Governo, por meio de seus interlocutores, insiste em demonstrar grave amnésia e, até mesmo, em distorcer a realidade - quando cobrado por dirigentes das Associações sobre problemas estruturais no âmbito da PMRN como os Vales Alimentação em valor mais baixo para a PMRN, das precárias instalações das Unidades Policiais Militares, da inexistência de banheiros e alojamentos para as Policiais e Bombeiras do Estado - alegando que trata a PMRN e o CBMRN de forma diferenciada pois são a primeira categoria com quem negociou, ainda em 2019 e que atualizou a Lei de Promoção de Praças trazendo grande benefício aos militares do Estado.

Ocorre que PMs e BMs são tratados de forma diferente sim. 

Tem o PIOR SALÁRIO da segurança pública mesmo sendo exigido NÍVEL SUPERIOR para ingresso da MESMA FORMA que na Polícia Civil e na Polícia Penal;

Os poucos PMs que recebem o Vale Alimentação - não são fornecidos a todos os que tiram serviço operacional - recebem valor inferior que os demais trabalhadores da segurança. Para o GOVERNO, o Policial Militar não tem a mesma necessidade de alimentação os outros membros da Segurança Pública;

PMs e BMs fazem cursos de formação de 1 ano para iniciar a carreira como Praça e de 3 anos para iniciar a carreira como Oficial. MAIS TEMPO DE FORMAÇÃO inicial que QUALQUER OUTRO trabalhador da Segurança Pública;

Para ascenderem funcionalmente e poderem chegar ao topo de suas carreiras, tem que cumprir, Praças e Oficiais, com pelo menos 2 cursos obrigatórios, de pelo menos 3 meses, diferentemente do que ocorre com os demais trabalhadores da segurança que ascendem sem a obrigatoriedade de cursos presenciais e com carga horária muito menor que os Militares. Os Militares são MAIS E MELHOR FORMADOS que os demais trabalhadores da segurança e MESMO ASSIM, recebem os piores salários;

Estão no limbo da legislação previdenciária. Com quase 2 anos de atraso, o Governo se nega a enviar a mensagem à ALRN com o projeto de lei do Sistema de Proteção Social, penalizando principalmente os(as) pensionistas com mais de 90 dias para a concessão dos benefícios e em desrespeito à Lei Federal que resgatou a integralidade e a paridade.

Diante da escolha política que o Governo do Estado fez, de secundarizar a importância dos Militares do  Estado que são os trabalhadores que garantem a Governabilidade, não resta outra alternativa se não a mobilização.

Para tanto é fundamental que participemos maciçamente da Assembleia Geral Unificada, terça-feira dia 17 de agosto, no Clube Tiradentes, a partir das 14h. 

Quem sabe assim, mobilizados e na luta, o Governo compreende a importância dos MILITARES DO ESTADO para a manutenção da ordem e da segurança e muda o tratamento que vem sendo dispensado a estes que carregam o Estado nas costas.

ABMRN - 21 anos de lutas e conquistas!

ERA UMA CASA MUITO ENGRAÇADA, NÃO TINHA TETO NÃO TINHA NADA...

Por incrível que pareça a música infantil que descreve a casa sem teto, sem chão, sem parede e sem banheiro se adequa perfeitamente às condições estruturais das forças de segurança pública do Estado. 

Dá para contar nos dedos de uma mão as unidades da Polícia Militar que foram construídas com o propósito de serem unidades policiais militares. Os dedos da outra mão sobram se forem usados para contar dos prédios próprios da gloriosa e secular Polícia Militar. Junte-se a isso a precariedade dos alojamentos e banheiros com instalações elétricas e hidrossanitárias inimagináveis e terá o retrato do descaso e precariedade das instalações ocupadas por Policias Militares que tem o dever de "proteger e servir a sociedade, mesmo com o risco da própria vida".

Não precisa de muito esforço para constatar o cenário descrito. Basta visitar qualquer unidade da Polícia Militar do Rio Grande do Norte que, caso o prédio esteja em boas condições de manutenção, raramente não funcionará em um galpão improvisado, ou em uma escola desativada ou em um antigo posto de saúde. 

O CBMRN, mesmo com uma realidade bastante diferente da PMRN quanto às condições estruturais das edificações, encontra semelhança quando tem sedes provisórias, ocupa prédios originalmente construídos e vive a realidade de ter uma unidade especializada itinerante. O Grupamento de Busca e Salvamento já funcionou em Lagoa Seca, Redinha, Dix Sept Rosado e agora está novamente em Lagoa Seca. 

A maior precariedade do CBMRN, contudo, é o reduzidíssimo número de Unidades. São 3 unidades operacionais na região metropolitana (Natal, São Gonçalo e Parnamirim), 1 em Caicó, 1 em Mossoró e 1 em Pau dos Ferros. Os Bombeiros estão AUSENTES de 161 municípios do Estado e conta apenas com cerca de 60% do efetivo previsto em Lei.

Ambas as instituições carecem de pessoal, de uma política de Estado que garanta a composição racional, gradual e contínua de seus efetivos. Continuam sujeitas a politização da realização de concursos com a midiatização de novas contratações sem que isso signifique a implementação de um planejamento institucional e de seriedade na gestão Governamental da Segurança Pública.

Sucessivos Governos capitalizam politicamente o ingresso de novos policiais, com boas peças publicitárias e produções áudio visuais de qualidade, aproveitando-se da desinformação da população e, historicamente, adiando o enfrentamento das questões estruturais do fazer segurança pública, sempre deixando para depois sem que se efetive qualquer política duradoura.

Ao que parece, o atual Governo tem dado continuidade à prática histórica no Rio Grande do Norte: de adiar as adequações legislativas necessárias a uma verdadeira organização institucional; sem dar solução a problemas exaustivamente apresentados e expostos às autoridades competentes; e de capitalizar bons resultados a partir de boas produções midiáticas.

É tempo de nos unirmos e nos mobilizarmos sob pena de experimentarmos mais um quadriênio de "mais do mesmo" e de continuarmos em "uma casa muito engraçada".

Engraçada para quem?

ABMRN - Há 21 anos lutando por uma segurança pública de qualidade.