Senado aprova criação do Dia do PM e do Bombeiro

Foi aprovado nesta quinta-feira, 25 de maio de 2017, o Dia Nacional do Policial e do Bombeiro Militar. O Projeto de Lei é de autoria do Deputado Federal Subtenente Gonzaga.

O Dia Nacional dos Policiais e Bombeiros Militares foi instituído 24 de junho, data que homenageia o Cabo Valério, morto neste dia em 1997, enquanto lutava pela dignidade dos policiais e bombeiros. “Cabo Valério deu seu sangue pela cidadania dos policiais e bombeiros militares. Essa é a razão de termos eleito o dia 24 de junho para homenagear todos os policiais militares e bombeiros militares do Brasil”, afirma o deputado.

Na justificativa do projeto, Subtenente Gonzaga ressaltou que algumas profissões no Brasil possuem, em razão de suas relevâncias, uma data nacional em que se comemora o seu dia, no entanto, os policiais e bombeiros militares de instituições perenes, não possuem uma data em que sejam reconhecidos nacionalmente. “As instituições só existem porque em seu corpo estão pessoas físicas, abnegadas que doam suas vidas em prol da sociedade, sejam combatendo a criminalidade, como no caso os Policiais Militares, sejam salvando vidas através dos Corpos de Bombeiros Militares“.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 42/2016, agora segue para sanção presidencial.

Fonte: Assecom do Deputado Federal Subtenente Gonzaga. Link AQUI.

Notícia do site do Senado Federal AQUI.

Curso de formação deve ser sem exigência de Bacharelado em Direito e sem limite de idade

As associações de Praças da Polícia e Bombeiros Militares protocolaram um Projeto de Lei com o propósito de acabar com o limite de idade e impedir a exigência do Bacharelado em Direito para os que querem realizar o Curso de Formação de Oficiais (CFO). 

Em trâmite na Controladoria-geral do Estado, a minuta da norma vem na iminência da realização do curso dos bombeiros, cujo edital já foi publicado, e da PM, previsto para os próximos meses. Cumpre destacar que a disciplina dessas matérias seria regida por essa nova lei enquanto o estatuto das categorias militares não é aprovado. 

Para as associações, não se pode exigir limite de idade para os profissionais que, por inércia do Governo, perderam a oportunidade de fazer o curso. Ademais, posicionam-se a favor da exigência de nível superior como requisito da seleção, mas são contrárias à exigência de formação específica em Direito.

Assessoria de Associações de Praças da Polícia e Bombeiros Militares do RN

Governador marca reunião com servidores para debater pagamento de salário

O Governador Robinson Faria marcou audiência com representantes dos servidores civis e militares, para debater a questão do pagamento salarial em dia.

Na semana passada, o Fórum de Servidores do RN, do qual as associações de militares fazem parte, reuniram-se com a secretária-chefe do Gabinete-Civil, Tatiana Mendes, quando se estabeleceu o encontro.

Os trabalhadores do serviço público vão cobrar o repassa feito a mais para os demais Poderes, especialmente o Judiciário, a título de superávit orçamentário.

Para as categorias, é possível utilizar essa verba para regularizar o pagamento salarial.

Na quinta-feira (18), o Fórum organizou uma manifestação em frente a Governadoria, no sentido de cobrar a apresentação de um calendário de pagamento, além da revisão das tabelas dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCRs).

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças

Servidores civis e militares na Governadoria 

(Assecom/ABMRN)

Fim da Polícia Militar ou da Civil? Entenda

Uma comissão da Câmara dos Deputados estuda uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que uniria as polícias militar e civil em uma só corporação. A ideia seria implantar um novo sistema de segurança pública em que a mesma polícia que faz o patrulhamento das ruas e investigue os crimes cometidos, o que eliminaria a diferenciação de funções entre o policial militar e o civil.

A intenção da comissão é propor uma medida que atenue as sucessivas crises da segurança pública que culminou em recentes greves nas corporações, massacres em presídios e aumento dos casos de explosão de caixas eletrônicos.

A unificação das polícias seria o que os especialistas em segurança pública chamam de “ciclo completo da polícia”, em que um mesmo profissional tem qualificação para atuar no patrulhamento ostensivo e na investigação criminal. Para isso seria necessário a criação de uma nova carreira, preferencialmente com a capacitação de nível superior.

Membros do Ministério Público e acadêmicos, os defensores da medida, argumentam que o Estado economizaria em treinamento e equipamentos, pois os recursos destinados a isso seriam os mesmos para todos os policiais. Também afirmam que garantiria mais eficiência à estratégia de inteligência de segurança pública, que focaria em um único grupo de agentes.

“A cada nove minutos uma pessoa é assassinada no Brasil e a taxa de elucidação de homicídios fica abaixo de 10% em muitos estados da federação. Nesse contexto, é preciso reavaliar o desenho constitucional na aérea de segurança pública e isso implica, necessariamente, em uma revisão do modelo policial brasileiro”, defendeu o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), relator da comissão.

Para Ricardo Ferreira Gennari, especialista em Segurança Pública, há “vaidade dos comandos” das duas polícias no dia a dia da solução de crimes e essa rivalidade leva a ineficiência das corporações. É como se os oficiais da polícia militar e os delegados da civil disputassem o prestígio e o reconhecimento no solucionamento de crimes. O estudioso pondera, no entanto, que há problemas maiores para serem resolvidos como o atraso nas estratégias de inteligência e o baixo investimento em segurança pública. Ele defende que seja revista a estrutura que já existe.

O problema é que unir as duas corporações não é uma tarefa fácil. Principalmente porque os principais atingidos com a mudança apresentam resistências à unificação.

Um dos motivos é o receio de perder poder de decisão sobre a corporação. Até porque questões sobre como seria essa nova carreira ainda não foram respondidas. Os profissionais oriundos da polícia militar se subordinariam aos da civil ou vice-versa? Quem defende a unificação garante que a intenção é que haja uma nova corporação sem subordinações, mas na prática ainda não há convencimento entre os policiais sobre isso.

“O maior entrave para uma possível unificação é o medo do novo. As corporações policiais têm receio de terem seus direitos diminuídos em uma eventual mudança. No entanto, deixo claro que esta é uma comissão de estudos e, por isso, todas as possibilidades estão sendo avaliadas”, explicou o relator do colegiado.

Alguns especialistas defendem que discutir a unificação é tirar o foco de outros problemas. “O policial que está em contato com a população tem que ser o foco das políticas públicas, precisa ser mais bem remunerado, mais bem preparado. Eu não acho viável [a unificação] e não resolveria os problemas da segurança pública”, comentou Eduardo Cerqueira Batitucci, coordenador do Núcleo de Estudos em Segurança Pública da Fundação João Pinheiro.

Fonte: Gazeta do Povo

Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo

ABM parabeniza PMs que prederam suspeito de tentativa de homicídio de Sargento Zacarias

A Associação dos Bombeiros do RN (ABMRRN) parabeniza os Policiais Militares do 12º Batalhão da PM pela operação conjunta com a Polícia Civil que resultou na prisão do suspeito de tentativa de homicídio do Sargento Zacarias. 

Realizada na sexta feira (12), sob o comando do Tenente-Coronel Pimenta, a ação prendeu três pessoas envolvidas no incidente. O sargento foi esfaqueado e teve sua arma roubada na Praia de Cristóvão, em Areia Branca. 

O sargento protegia sua vizinha, que teve a cerca de sua residência invadida pelos três elementos. Quando discutia com dois deles, menores de idade, um terceiro lhe atingiu por trás com uma faca.

Houve luta corporal, momento no qual a arma do militar caiu e os três fugiram, levando-a.

Conhecidos pela prática de crimes, os três foram encontrados na sexta com a arma do sargento. Eles foram conduzidos à Delegacia da Polícia Civil de Areia Branca, onde o delegado adotou as medidas cabíveis ao caso.

A ABMRN felicita os companheiros pela ação rápida e eficaz contra os elementos. É preciso resgatar a confiança da população na polícia e só medidas dessa natureza, enérgicas, podem contribuir para o retorno desse sentimento no povo potiguar. 

Assessoria de Comunicação ABMRN

Suspeito escoltado por PMs 

(Créditos: 4ADZ Patrulha)

Fórum de Servidores debate finanças públicas na Assembleia, com participação da Associação

Membros do Fórum dos Servidores do RN estiveram nesta quarta-feira (10) em audiência pública na Assembleia Legislativa para debater as finanças do Estado potiguar. A Associação de Bombeiros Militares do RN (ABMRN) esteve presente. 

Em pronunciamento, o presidente da entidade, Dalchem Viana, destacou a necessidade de devolução dos recursos excedentes, repassados a título de superávit, para o Tribunal de Justiça do RN.

Embora haja perspectiva, conforme se debateu, de corrigir essa distorção distributiva por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a ABMRN mantém sua indignação quanto ao já repassado ao Judiciário e nunca devolvido ao Estado em serviços públicos de qualidade.

Para a entidade representativa dos bombeiros, é necessário um grande pacto entre os Poderes autônomos componentes do Estado norte-rio-grandense no sentido de melhorar o financiamento da prestação dos serviços básicos, que favorecem a população mais carente.

“Menos privilégios ao Judiciário e mais serviços públicos de qualidade”, defendeu Dalchem.

Ao final da audiência, ficou consignado, junto a Comissão de Finanças da ALRN, que será composta uma Comissão Mista, com a participação de membros do Fórum e deputados estaduais, com o objetivo de debater as demandas financeiros do RN.

Assessoria de Comunicação ABMRN

Presidente da ABMRN, Dalchem Viana, 

durante sua fala na ALRN 

(Créditos: Assecom ABMRN)

CONVITE

Governo lança edital sem encaminhamento da Lei de Ingresso e da LOB

O Governo do Estado lançou edital para concurso público de bombeiros militares, sem encaminhamento das Leis de Ingresso e de Organização Básica. Com isso, mais uma vez, descumpre a palavra empenhada à categoria.

“Sem isso, não está assegurado o direito de quem está na instituição em concorrer no certame”, alertou o presidente da Associação de Bombeiros do RN, Dalchem Viana, em mensagem pública.

Grave, a questão constituiu pauta de uma reunião realizada na terça-feira (8) com o Comando-Geral, cuja justificativa seria a urgência de novas contratações, em face da qual não seria possível aguardar o encaminhamento das normas.

Além disso, houve acordo entre as associações e o Governador que assegurou o encaminhamento da Lei de Ingresso à ALRN, fato ratificado também por meio de um encontro na sexta-feira (5) com o Gabinete-Civil, quando as entidades representativas se comprometeram a entregar uma minuta do projeto de lei.

Dalchem reforçou: “Na proposta das associações, não existe idade limite para quem já ingressou na instituição, obviamente, e o pré-requisito de escolaridade será o nível superior, apenas, sem delimitar qual o curso”.

Protocolou-se a minuta na terça-feira mesmo. Cumpre destacar a existência de outra minuta do Comando da Polícia Militar do RN (PMRN), que exige o Bacharelado em Direito para a PMRN e o Corpo de Bombeiros Militares (CBMRN) tramitando no Executivo.

Em visto do acima exposto, a ABM colocou sua assessoria jurídica à disposição dos sócios que pleiteiem realizar a inscrição no concurso, para que isso seja viabilizado por intermédio do Judiciário, única maneira que o Governo permitiu. 

Assessoria de Comunicação ABMRN

(Foto: Divulgação/ABMRN)

Em reunião com comandante, presidente da ABM discute diversos pleitos

O presidente da Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABMRN), Dalchem Viana, reuniu-se na manhã desta terça-feira (9) com o Comandante-Geral da Corporação, Coronel BM Socrates Vieira de Mendonça Junior.

No encontro, tratou-se de diversos pleitos, entre os quais a Lei de Organização Básica (LOB) e seu trâmite, além de cursos de formação, a participação do RN no Campeonato Sul-Americano de Salvamento Aquático e de revisão do regulamento do uniforme.

LOB

A respeito da LOB, concordou-se em pedir uma reunião com o Governador Robinson Faria, no sentido de tratar do encaminhamento da norma, inclusive por intermédio dos Comandos, tanto da Polícia Militar quanto dos bombeiros.

CURSOS DE FORMAÇÃO

O Comandante-Geral e o presidente da ABMRN falaram, ainda, sobre a possibilidade de ampliação de 50 para 70 o número de participantes do Curso de Formação de Sargento (CFS). Além disso, a associação pleiteou a possibilidade da realização do curso por Ensino à Distância (EAD), a exemplo do que ocorre no Curso de Aperfeiçoamento de Sargento (CAS).

Há sim possibilidade de isso ocorre, conforme o coronel.

CAMPEONATO

O Campeonato Sul-Americano de Salvamento Aquático ocorre este ano em João Pessoa (PB). O Comando e a ABM tentarão formar uma equipe a ser enviada à capital paraibana, para participar da competição.

UNIFORME

A associação levou também um pleito de adicionar ao regulamento, recém-publicado no Boletim Geral da Corporação, um uniforme destinado a eventos sociais para cabos e soldados, como ocorre em outros estados. 

A medida contribui para a uniformidade da instituição e para a questão do fortalecimento do espírito de corpo, tendo em vista que os cabos e soldados não dispõe desse tipo de vestuário.

Assessoria de Comunicação ABMRN

Comandante-Geral em reunião com presidente da ABM 

na manhã desta terça-feira (9)

Governo cancela reunião sobre LOBs, que emperram em burocrarias

Demanda antiga das categorias militares, as Leis de Organização Básica (LOBs) passaram por um sem-número de análise nos últimos anos.

Ainda assim, o Governo decidiu postergar seu envio à Assembleia Legislativa, para cumprir uma série de exigências, o que frustra os profissionais da área.

Na manhã desta sexta-feira, houve uma reunião da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESED), da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros com o Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal (COARP) para aprovação das normas.

Para acompanhar o debate, representantes das associações de praças decidiram comparecer ao encontro. No início, foram impedidos de adentrar na sala onde haveria a reunião. 

O caso gerou bastante debate e, quando se decidiu permitir a entrada dos membros entidades representativas, o Executivo decidiu cancelar o pleito. Mais uma vez, portanto, descumpre a promessa de encaminhar as leis, consideradas vitais para a melhoria do Sistema de Segurança Pública. 

“As LOBs são tão importantes quanto à Lei de Promoção de Praças. É necessário que a categoria acorde para isso”, alertou o presidente da Associação de Bombeiros Militares do RN, Dalchem Viana.

Antes de encaminhar as normas, o Governo solicitou estudos sobre impacto previdenciário, sobre direito estatutário, como férias e décimo terceiro, além de uma análise sobre diversos efetivos pela região nordeste.

Contudo, ao propor as LOBs, os militares debateram exaustivamente os temas com o Executivo várias vezes, motivo pela qual se ignora por que se volta a assuntos considerados já debatidos. 

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças

Associações acompanham reunião do Governo sobre aprovação das LOBs

Os presidentes e representantes das entidades representativas dos praças policiais e bombeiros militares acompanham de perto o andamento das Leis de Organização Básica (LOBs).

Nesta sexta-feira (5), haverá uma reunião da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESED), da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros com o Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal (COARP) para aprovação das normas.

As associações vão se fazer presente nessa oportunidade para averiguar o trâmite do pleito, um dos mais urgentes e mais antigos das categorias militares. 

Na quinta-feira, a Secretaria Estadual de Planejamento (SEPLAN) requisitou um estudo de impacto previdenciário relacionada à demanda. Ele vai ser apresentado no encontro desta sexta.

Conforme o Governo, após a reunião, as LOBs devem ser encaminhadas à Assembleia Legislativa para votação.

As leis remodelam a organização dos militares pelo Estado, cuja estrutura atual encontra-se em desconformidade com a necessidade social. Com as novas legislações, os profissionais de Segurança Pública creem ser possível a prestação de um serviço mais rápido, diligente e eficaz ao povo potiguar.

Assessoria das Associações de Praças do RN

ASSEMBLEIA GERAL PARA ELEIÇÕES

Presidente da Associação dos Bombeiros do RN (ABMRN) convoca ASSEMBLEIA GERAL, a ser realizada neste sábado, 6 de maio, no Clube Tiradentes, na Av. Pres. Bandeira, 1158, Bairro Alecrim. Na pauta, as eleições da ABMRN, com a formação da Comissão Eleitoral. A primeira chamada ocorrerá às 9h.