Mensagem com PL que reestrutura carreiras militares é entregue à ALRN

O secretário-chefe da Casa Civil, Raimundo Alves, acompanhado dos representantes das associações representativas dos policiais e bombeiros militares entregou na manhã desta quinta-feira (26) a mensagem com o projeto de lei que reestrutura as carreiras dessas categorias no Estado. 

A Mensagem nº 034/2019 concretiza parte do acordo firmado entre o Governo e os militares do Rio Grande do Norte, revendo os prazos para a promoção de praças, limitando o tempo máximo de permanência do Oficial no mesmo posto e reduzindo a distorção salarial entre os militares e as demais categorias que integram o sistema de segurança pública.

Participaram da reunião com o Presidente da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira, o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, o líder do Governo na ALRN, deputado George Soares, a Procuradora do Estado, Dra. Ana Carolina Monte, o deputado Cel. Azevedo e a deputada Cristiane Dantas, além dos presidentes e diretores das associações representativas dos Policiais Militares e Bombeiros Militares.

Resta agora acompanhar o trâmite do PL na casa legislativa. A expectativa é de que seja aprovado o quanto antes, para rápida sanção governamental. 

Seguem pontos contemplados na mensagem:

- redução dos interstícios de Sd para Cb;

- redução dos interstícios máximos dos Cbs de 6 para 4 anos;

- redução dos interstícios máximos dos Sgts de 4 para 3 anos;

- ex officio para os Oficiais com o máximo de 8 anos de permanência no posto;

- dispensa da obrigatoriedade de constar em 3 quadros de acesso para a promoção por requerimento do TCel a Cel;

- 23% de majoração do subsídio em 6 parcelas sendo: 2,5% em março de novembro de 2020; 3,5% em março e novembro de 2021; 4,5% em março de 2022 e 4,58% em novembro de 2022, totalizando o acumulado de 23% no período.

“Cumprida esta etapa no processo de negociações iniciado em junho e concluída agora em setembro, uma parte importante do acordo foi contemplado com a mensagem enviada à Assembleia Legislativa. Temos a expectativa de continuar trabalhando na construção de uma política de segurança pública que efetivamente valorize o policial e o bombeiro militar”, disse o presidente da Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABMRN), Rodrigo Maribondo.

O presidente destacou ainda que espera a celeridade do trâmite legislativo por parte dos parlamentares, tendo em vista a necessidade de concretização do acordo firmado entre o Executivo e os militares ao longo desses meses de negociação.

As associações militares, inclusive a ABMRN, asseguram que acompanharão de perto a tramitação do PL, vigilantes quanto aos direitos resguardados pela nova legislação.

Em assembleia geral, miliares aprovam proposta do Governo

Nessa quinta-feira (19), os militares estaduais aprovaram em assembleia geral unificada a contraproposta enviada pelo Governo do Rio Grande do Norte. Dentre os itens aceitos, consta, por exemplo, a redução dos interstícios previstos na Lei de Promoção de Praças, numa forma de equiparação salarial atinentes aos profissionais da Segurança Pública, a priorização da folha de pagamento, dentre outros. 

A assembleia geral unificada, realizada no Clube Tiradentes, contou com a participação de policiais e bombeiros militares, reunidos nove associações, inclusive a ABMRN. Estiveram presentes militares da ativa, pensionistas e reserva remunerada. Agora, as entidades representativas devem se reunir com o Governo para finalizar as negociações. 

Vale lembrar que começaram em abril os esforços no sentido de o Executivo encaminhar, até este mês de setembro, à Assembleia Legislativa do RN um projeto de lei sobre reestruturação das carreiras e da remuneração, com o objetivo de corrigir distorções entre os diversos servidores da Segurança Pública. A luta incluiu uma grande mobilização realizada em 17 de junho. 

Confira as propostas aprovadas na tabela.

Nota sobre reunião com Governo

Srs policiais e bombeiros militares!

Hoje dia 10 de setembro, participamos da sétima reunião com o governo do estado, não chegamos ainda a uma proposta satisfatória. 

As conversas tem sido produtivas. Avançamos nas discussões com propostas de melhorias nas leis de Promoção.

Ressaltamos que as negociações em curso, a exemplo de todas as outras, nos obriga a lidar com tensão e ansiedade até o seu desfecho final, porém a coesão que une a todos nós representantes de associações e associados, necessariamente deve dominar todo processo de negociação. Continuamos trabalhando com a responsabilidade e a seriedade que a situação exige.

A nossa expectativa é que no próximo dia 17 de setembro tenhamos algo definitivo para apresentarmos a todos e a partir de então agir conforme deliberação de assembleia geral unificada.

Entidades Representativas dos Militares do RN