Reunidos em Brasília/DF nos dias 14 e 15, os diretores da Associação Nacional de Praças (ANASPRA) deliberaram para construir uma pauta propositiva para o ano de 2011. A reunião foi realizada na sede regional do PT, no Conic, tendo sido iniciada na manhã do dia 14 e sendo concluída no início da tarde do dia 15.
Estiveram em discussão assuntos do interesse da classe em todo o Brasil, sendo pautados pela Anaspra para 2011 os seguintes assuntos:
• Aprovação do piso salarial nacional dos policiais e bombeiros;
• Fim da prisão administrativa;
• Implementação pelos estados das Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, na qual se inclui a definição de uma carga horária para os servidores militares.
A diretoria da Anaspra definiu como estratégia para fundamentar suas proposições e reivindicações, levantar informações sobre os efetivos dos estados e o verdadeiro impacto financeiro que o piso nacional causaria nos cofres da União e dos Estados, bem como analisar juridicamente o real alcance do texto já aprovado em primeiro turno na Câmara Federal.
Sobre os Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, entre eles Policiais e Bombeiros Militares, a Anaspra pretende propor junto ao Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP), através do seu representante, sargento Héder (PMMG), que o repasse de recursos financeiros da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) para os Estados, seja condicionado à observância pelo próprio Estado das Diretrizes baixadas pelo Ministério da Justiça em conjunto com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, através da Portaria Interministerial nº 02/2010, que instituiu os Direitos Humanos destes profissionais.
A Anaspra pretende fomentar nos Estados a realização de audiências públicas nas Assembleias Legislativas para discutir os assuntos pautados pela entidade sob a ótica dos Direitos Humanos dos integrantes da classe, com o objetivo de fundamentar as discussões, sobretudo no CONASP, para a formulação do Plano Nacional dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública. Neste sentido, espera contar com todos os parlamentares estaduais que representam a classe, a exemplo dos Deputados Estaduais Sargento Aragão (TO) e Sargento Soares (SC), que estiveram presentes no encontro. A entidade também pretende construir uma agenda de reuniões com representantes do Poder Executivo da União e com outras entidades nacionais a fim de viabilizar conquistas para a classe.
Representante da Anaspra no CONASP, o Sargento Héder transmitiu informações sobre o trabalho do Conselho e sua agenda de reuniões para 2011.
“O Conasp tem entre suas atribuições atuar como órgão normativo na formulação de estratégias e no controle de execução da Política Nacional de Segurança Pública. Além disso, compete ao Conselho desenvolver estudos e ações visando a aumentar a eficiência da execução da Política Nacional de Segurança Pública. Cabe ainda ao Conselho estabelecer diretrizes para as ações da Política Nacional de Segurança Pública e acompanhar a destinação e aplicação dos recursos a elas vinculados, entre outras competências”.
Foi proposto e aprovado que a direção da Anaspra deverá se reunir a cada dois meses, após as reuniões do CONASP, para tomar conhecimento dos encaminhamentos dado pelo Conselho e elaborar propostas para as reuniões seguintes.
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| Prado ASSPM/SE, Araujo ASPRACE e Palmeira ABSMSE |
Outro assunto discutido a pedido do Sargento Araújo da ASPRASE foi a questão da aposentadoria especial, tendo sido definido que essa discussão deverá ser feita pelas entidades em seus respectivos estados, uma vez que as regras de aposentadoria dos militares, por serem definidas em lei estadual, são diferentes, apesar de serem delineadas por uma regra constitucional. Neste sentido, os representantes de Sergipe analisarão a questão em âmbito local e farão os devidos encaminhamentos.
Várias entidades representativas de praças estaduais estiveram presentes à reunião. Representantes do Rio Grand do Norte:
Sd Canindé ABM-RN, Sargento Eliabe ASSPMBM-RN e o Cabo Jeoás ACSPMBM-RN.
VII Enerp
A diretoria da Anaspra também deliberou pela realização do VII Enerp (Encontro Nacional das Entidades Representativas de Praças), que acontecerá entre os dias 27 e 29 de abril na cidade de Porto Alegre/RS.
Com o Tema “Praças Policiais e Bombeiros Militares na luta pelos seus Direitos e na Defesa da Sociedade” serão realizados 03 (três) painéis para a discussão.
• O atual modelo de segurança pública e as necessidades de mudança;
• Os direitos fundamentais dos policiais e bombeiros frente ao RDPM e CPM;
• Os Praças e sua função no âmbito da segurança pública dos municípios.
O encontro aberto aos praças e ao público em geral, terá por objetivo debater e formular propostas do interesse da classe e da sociedade, a serem encaminhadas ao Governo Federal.
A diretoria também discutiu algumas questões internas, entre elas a necessidade de que seja realizado um melhor trabalho de divulgação da Anaspra e do seu trabalho em prol dos praças, ficando definido que a entidade reativará seu site oficial, passando a ter a colaboração do Diretor de Intercâmbio, sargento Araújo. Além disso, a Anaspra também tenta viabilizar a impressão de um jornal informativo para distribuição junto aos praças em todo o país.
