Policiais da Bahia entram em greve e Justiça a declara ilegal

Categoria diz que não vai obedecer porque está "endiabrada": ela protesta contra morte de um dos seus membros por outros policiais

A Justiça da Bahia declarou ilegal a greve da Polícia Civil da Bahia, anunciada nesta quinta-feira (3) após a morte de um investigador da corporação durante confronto entre policiais.

O sindicato da categoria, contudo, afirmou que não irá cumprir a decisão do juiz Ricardo D’Ávila, da 5ª Vara da Fazenda Pública, que atendeu pedido de liminar da Procuradoria Geral do Estado. “A categoria está endiabrada, está todo mundo nervoso, não há condições de trabalhar”, afirmou ao iG o presidente do Sindipoc-BA (Sindicato dos Policiais Civis da Bahia), Carlos Lima.

Segundo Lima, os policiais só voltarão ao trabalho após o governador Jaques Wagner (PT) “apresentar os assassinos presos na Corregedoria” e “afastar a cúpula da Secretaria da Segurança Pública”. “Infelizmente, quem manda na Justiça é o governo”, afirmou.

Um delegado que pediu para não ser identificado afirmou à reportagem que o clima na corporação é de “caos”. Segundo ele, apenas serviços essenciais, como registro de ocorrências, estão sendo mantidos. O policial afirmou ainda que ações de investigação estavam paradas e que a atuação da categoria no carnaval ficará comprometida.

A crise na segurança pública na Bahia, Estado que já enfrenta aumento nos índices de violência, começou na noite de quarta-feira (2), com a morte do investigador Valmir Gomes, 54 anos, da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos.

Gomes e outras duas pessoas são suspeitas de praticar extorsão contra um rapaz de 19 anos, flagrado ao tentar comprar lança-perfume. A família do rapaz acionou a Corregedoria da Polícia, que armou um flagrante no local em que o dinheiro supostamente seria entregue.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública, os três suspeitos foram abordados por volta das 20h, no bairro da Pituba, região de classe média alta de Salvador, por policiais da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes e do COE (Comando de Operações Especiais, grupo de elite) que apuravam a denúncia.

Os suspeitos, segundo o governo, reagiram à abordagem. Houve intenso tiroteio em meio a uma das avenidas mais movimentadas do bairro. Carros e fachadas de prédios foram atingidos. A troca de tiros terminou com a morte do investigador Gomes. Os outros dois suspeitos, que também seriam policiais, fugiram.

O carro usado por Gomes, uma viatura policial sem identificação, ficou com inúmeras marcas de tiros. Coletes a prova de balas foram encontrados no veículo.

Após o tiroteio, houve mobilização de policiais revoltados com o episódio e muita confusão em frente à Corregedoria. Policiais civis do COE que participaram da operação foram hostilizados e chamados de “assassinos” por colegas armados. Policiais que estavam menos exaltados contiveram colegas e evitaram novo conflito.

Para o sindicato, o policial foi “executado”. “Ele levou quatro tiros pelas costas. A arma dele estava oxidada, os pentes estavam intactos”, disse o presidente do Sindipoc-BA.

Pela manhã, o chefe da Polícia Civil, Hélio Jorge, confirmou as suspeitas sobre o policial morto e disse que o planejamento de segurança para o carnaval estava mantido. “Temos 3.000 servidores que são excelentes profissionais e têm respeito muito grande com a sociedade baiana e os turistas”, disse.

O governador Jaques Wagner está em Brasília para a posse do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux e não havia comentado o caso até a tarde desta quinta (3).

Fonte:http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/ba/policias+da+bahia+entram+em+greve+e+justica+a+declara+ilegal/n1238132934978.html

Mantida prisão de policial acusado de sequestrar irmã de traficante

O pedido de habeas corpus de um policial militar do Rio de Janeiro foi negado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é acusado, juntamente com dois cúmplices, de sequestrar a irmã de um traficante para exigir resgate. A Turma votou integralmente com o relator do processo, ministro Jorge Mussi.

Consta da denúncia que, em março de 2010, o policial sequestrou a irmã de um traficante na favela do Rato Molhado, no Rio de Janeiro, e a manteve como refém por cerca de 30 horas. Mais tarde, ela foi libertada por policiais civis e os sequestradores foram presos em flagrante. O réu foi acusado de extorsão mediante sequestro, formação de quadrilha, porte ilegal de arma e tortura. Ao avaliar o pedido de prisão preventiva de um corréu, o juiz entendeu pela manutenção da prisão daqueles que haviam sido presos em flagrante.

A defesa do policial entrou com pedido de habeas corpus, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou a pretensão, considerando não só a gravidade do crime em si, mas o fato de o acusado ser um policial, “indivíduo no qual a sociedade deposita sua confiança para protegê-la”. O TJRJ afirmou que, para impedir que o réu interferisse nas investigações, a prisão cautelar seria justificada.

No STJ, a defesa afirmou que haveria constrangimento ilegal, já que a prisão preventiva teria sido solicitada pelo Ministério Público apenas para o outro réu, sendo a prisão do policial decretada de ofício (ato que se realiza sem a provocação das partes). Também afirmou que o flagrante não justificaria a manutenção da prisão do acusado e que o TJRJ não demonstrou sua necessidade, uma vez que o réu “provou ter residência fixa, bons antecedentes e atividade lícita”.

Para o ministro Jorge Mussi, entretanto, a prisão preventiva se justifica. “A custódia antecipada se justifica, haja vista a gravidade concreta dos delitos supostamente praticados, bem evidenciada pelo modus operandi”, observou em seu voto.

O ministro destacou que, segundo os autos, enquanto esteve no cativeiro, a vítima teria sido agredida e ameaçada de morte. Um dos acusados teria, inclusive, a sufocado com um saco plástico na cabeça. Além disso, foram apreendidos com o réu arma, munição, algemas, toucas ninjas e outros objetos usados durante a suposta ação criminosa.

O magistrado considerou que esses elementos seriam uma indicação concreta da necessidade da prisão preventiva. O ministro Mussi destacou, ainda, que o artigo 5º, XLIII, da Constituição Federal (CF) veda fiança para flagrados no cometimento de crimes hediondos ou equiparados, sendo que o STJ já tem diversos julgados nesse sentido. Quanto à alegação de decretação de prisão ex officio, o ministro constatou que o TJRJ apenas apontou a necessidade de sua manutenção.

Fonte: www.stj.jus.br

Vice-presidente do STF participa da instalação da Comissão sobre Reforma Política

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, participou nesta terça-feira (1º) da instalação da Comissão da Câmara dos Deputados para a Reforma Política. A sessão aconteceu no Plenário da Câmara e contou com a participação do presidente da Casa, deputado Marco Maia, do vice-presidente da República, Michel Temer, do presidente do Senado, José Sarney, do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Ao se manifestar sobre a importância da iniciativa da Câmara dos Deputados, o ministro Ayres Britto, representando o presidente do STF na ocasião, disse que a reforma política é muito importante, porque dota o país de qualidade de vida política. Qualidade mais importante de todas, porque a política é o reino do coletivo, disse o ministro. O vice-presidente do STF fez votos para que os trabalhos resultem proveitosos, e “vitalizem” a Constituição Federal, levando a um bom funcionamento das instituições republicanas, sobretudo da soberania popular e da cidadania.

Entressafra

Já o presidente do TSE disse que, na história do país, as mudanças institucionais, quando capitaneadas pelo Congresso, e não em momentos de retrocesso, sempre vieram para melhorar. O momento escolhido para discutir a reforma política é o momento mais propício possível, disse entender o ministro, “porque nós estamos num momento que podemos chamar de entressafra eleitoral, onde estamos todos distantes das paixões políticas localizadas, dos interesses mais pontuais”. Para ele, a democracia brasileira está profundamente enraizada e pronta para aceitar os aperfeiçoamentos que o Congresso indicar. O ministro disse acreditar que os representantes do povo serão capazes de propor uma reforma “à altura da grande nação brasileira”.

Comissão

A comissão, composta por 40 deputados federais, terá um prazo de 180 dias para apresentar propostas para a reforma política, tema que envolve questões polêmicas como o financiamento de campanhas eleitorais, as coligações e a chamada cláusula de barreira.
No último dia 22, o ministro Dias Toffoli participou da instalação de comissão semelhante no Senado Federal.

Fonte: www.stf.jus.br

2ª Turma rejeita HC a homem que ofereceu dinheiro a policial por “autodefesa”

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido da Defensoria Pública da União em Habeas Corpus (HC 105478) que pretendia absolver Anderson Cristian dos Santos, condenado por tráfico de drogas e corrupção ativa, da segunda condenação.

O relator, ministro Gilmar Mendes, rejeitou a tese da defesa, segundo a qual oferecer dinheiro a policial para que não fosse efetuado o flagrante configuraria “ato de autodefesa”. Anderson foi condenado pela Vara Única da Comarca de Porto Alegre do Norte (MT) a seis anos de reclusão, por tráfico, e absolvido da denúncia de corrupção ativa. O Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT), ao examinar recurso do Ministério Público, modificou a sentença para incluir a condenação também por corrupção.

No HC, a Defensoria Pública sustenta que a oferta de dinheiro para evitar o flagrante é gesto de autodefesa, pois o autor, surpreendido pela autoridade policial, “entrou em pleno desespero e, unicamente com intenção de evadir-se do local para preservar sua liberdade, ofereceu a quantia já apreendida pelo policial para que este permitisse sua fuga”. A defesa observa que o dinheiro, apreendido juntamente com as drogas, já estava em poder dos policiais. “A condenação imposta pelo tráfico é mais que suficiente para garantir a reprimenda do paciente”, afirma a inicial.

O fundamento da defesa era o de que o ato estaria respaldado pelo artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal, que garante ao preso o direito de permanecer calado. “O artigo reconhece o direito do agente de negar, de infirmar os fatos, de silenciar-se, mas não de oferecer dinheiro”, afirmou o ministro.

Fonte: www.stf.jus.br

MPE de Mato Grosso denuncia 29 militares acusados na tortura que matou soldado alagoano, Abinoão

Um CD contendo imagens, vídeos e a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso contra 29 militares acusados de praticarem tortura contra alunos do 4º Curso de Tripulante Operacional Multi-Missão, que resultou na morte do soldado Abinoão Soares de Oliveira, foi entregue nesta terça-feira (01.03), em Brasília, à procuradora-geral do Ministério Público Militar, Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz. O MPM pretende encaminhar uma notificação ao Exército, Marinha e Aeronáutica, com recomendações sobre os treinamentos que são oferecidos por estas corporações.

“Sem sombra de dúvidas, o emprego irrazoável da violência na formação de agentes públicos acaba por repercutir na atividade fim de Segurança Pública, haja vista os índices de truculência policial que a todo tempo ganham espaço na mídia nacional”, destacaram os promotores de Justiça Vinícius Gahyva Martins, Ana Cristina Bardusco Silva e Márcia Borges Silva Campos Furlan, em um trecho da denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Além do Ministério Público Militar, a discussão sobre os treinamentos oferecidos por militares também deverá entrar na pauta do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).

DENÚNCIA: Dos 29 militares denunciados pelo Ministério Público Estadual, por meio da 13ª, 14ª e 17ª Promotorias de Justiça Criminal de Cuiabá, nesta terça-feira (01.03), foram requeridas a prisão preventiva de sete. O entendimento do MPE é de que essas pessoas causaram a violação da ordem pública e têm poder para interferir no curso das provas que serão obtidas no decorrer do processo.

São eles: o Ten Cel Heverton Mourett de Oliveira, Major BM Aluísio Metelo Júnior, Cap PM Ricardo Tomas da Silva, 1º Ten PM Arnaldo Ferreira da Silva Neto, 1º Ten PM Carlos Evane da Silva, 1º Ten PM Dulcézio Barros Oliveira e 1º Ten PM Ernesto Xavier de Lima Júnior.

De acordo com a denúncia do MPE, 19 pessoas foram vítimas das torturas praticadas. Os militares envolvidos no curso deverão responder por crime de tortura seguida de morte contra o soldado de Alagoas, Abinoão Soares de Oliveira, e tortura, além da qualificação por ser crime cometido por agente público. A denúncia foi oferecida na Vara Especializada Contra o Crime Organizado, Ordem Tributária e Econômica e Administração Pública de Cuiabá.

Canindé

Está prática é usada com freqüência em cursos militares de todo Brasil. Bombeiros são expostos a determinados treinamentos que muitas vezes chegam ao limite físico e psicológico do ser humano. Treinamentos e humilhações que só fazem com que os militares percam a atitude de agir em determinadas situações. Estando sob pressão são acometidos pelas assombrações e traumas causados pelas horas de treinamentos dentro da caserna. Uma prática comumente usada são os afundamentos (os famosos caldos) que são praticados contra os alunos em formação nos quartéis de bombeiros que tem causado mortes, mas continuam sendo praticados.

Precisamos rever a forma de transmitirmos as instruções. Que devem ser de forma técnica e humana. Sem perdermos tempo com humilhação e assédio moral

Dito popular: "Gato escaldado tem medo de água fria".


O mundo não está ameaçado pelas pessoas más, e sim por aquelas que permitem a maldade.
(Albert Einsten)
E os Direitos Humanos?

ABM-RN fecha parceria com a Allodonto

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