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Representantes da ABMRN debatem temas importantes com Comandante

O presidente Dalchem Viana e o secretário-geral CB Kêiverton, da Associação de Bombeiros do Rio Grande do Norte (ABMRN), estiveram reunidos nessa terça-feira (24) com o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros do RN, o Coronel Monteiro Júnior. 

No encontro, foram debatidos temas fundamentais para a categoria, como Lei de Organização Básica (LOB), Teste de Aptidão Física (TAF) para progresso na carreira de bombeiros mais antigos, Estatuto e Código de Ética. 

Quanto à LOB, é preciso destacar que há consenso sobre o ambiente favorável ao seu envio. O Comandante assegurou que vai marcar uma reunião com o Controlador-Geral, Alexandre Santos de Azevedo, para tratar do assunto. A ABMRN também pretende debater com a matéria com Azevedo. 

As perspectivas são consideradas boas para o envio da norma. 

Os representantes da associação mencionaram ainda a injustiça da exigência de um TAF muito rigoroso como exigência para o progresso na carreira, principalmente quando se trata dos profissionais mais antigos. Eles foram injustiçados e, em boa parte, estão adoentados, com problemas de saúde adquiridos durante a carreira. 

Uma recente portaria regulamentou o TAF no âmbito na Lei de Promoção de Praças, e a entidade representativa considera que houve uma desigualdade no oferecimento de oportunidade a essa parcela de profissionais. Cabe mencionar que, em muitas carreiras militares, o progresso na carreira se dá de forma automática, sem novo curso. 

Foram discutidas também pautas como o estabelecimento de uma carga horárias para os bombeiros, dentro de um regime de prontidão, e a questão de alguns requerimentos de promoções de Praças por bravura. O comandante tem o entendimento que esse mecanismo não deve ser banalizado. Apesar disso, o tema é importante e necessário. 

Assessoria de Comunicação da ABMRN

Associações entregam parecer sobre militares excluídos sem direito à defesa

As associações de Praças da Polícia e dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte entregaram nessa terça-feira (24) um parecer à Assembleia Legislativa do Estado com seu posicionamento acerca da antiga exclusão de policiais sem o devido processo administrativo disciplinar. 

Entre os anos 1970 e 1990, muitos profissionais foram excluídos da corporação sem o direito ao devido processo legal e à ampla defesa, ferindo frontalmente uma cláusula pétrea da Constituição da República de 1988. Por isso, no entender das entidades representativas, esses militares devem ser anistiados para que essa injustiça histórica seja sanada. 

Há cerca de um mês, a questão foi debatida em audiência pública na Comissão de Direito Humanos da Casa Legislativa potiguar. O parecer é resultado desse encontro. 

Os contra-argumentos são basicamente dois: a prescrição dos atos de demissões e a incompetência do Estado para lidar com anistia de militares, uma atribuição da Câmara dos Deputados, no âmbito federal. Ocorre que as exclusões foram efetivadas com o que se chama de nulidade absoluta, não podendo ser convalidadas pelo tempo e podendo ser alegadas a qualquer momento. 

Além disso, as dispensas foram realizadas por ato do Governo do Estado, portanto esta é a autoridade responsável pelas ilegalidades, devendo, desse modo, corrigi-las. As associações esperam sensibilidade dos órgãos oficiais para com essa situação de patente afronta à ordem jurídica, no sentido de se reverter minimamente esse quadro de irregularidades. 

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças

Presidente da ABMRN, Dalchem Viana, entrega 

parecer ao deputado Carlos Augusto (Foto: Assecom)

ABM parcipa de lançamento do Programa Moradia Cidadã Segurança; entenda a iniciativa

O secretário geral da Associação de Bombeiros do Rio Grande do Norte (ABMRN), CB Kêiverton, esteve nesta segunda-feira (23) no lançamento do Programa Moradia Cidadã Segurança. 

Com o objetivo de proporcionar moradia de qualidade a operadores de Segurança Pública no Estado, a iniciativa conta com subsídios estaduais que podem chegar a 22% do valor do imóvel, correspondente a doação do terreno. 

O empreendimento será implantado no Conjunto Santa Catarina, zona norte de Natal-RN, onde hoje está sediado o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), num condomínio que conta com cerca de 570 moradias em duas metragens 67 metros quadrados e 95 metros quadrados. 

Para participar, é preciso preencher os seguintes requisitos: ser operador de segurança pública ativo, não possuir imóvel próprio, residir em zona de risco e ter renda familiar de até nove mil reais. 

A propriedade vai ser adquirida por financiamento junto à Caixa Econômica Federal. Vale ressaltar que ainda será aberto o processo licitatório para construção e formação do valor final da moradia. 

Assessoria de Comunicação ABMRN

(Foto: Assecom-Governo do RN)

Lei de Praças garante promoção de bombeiros

Nessa sexta-feira (20), ato do Comando do Corpo de Bombeiros tornou oficial a promoção de vários bombeiros militares do Rio Grande do Norte. A medida tem por base a Lei Complementar n. 515/2014, a Lei de Promoção de Praças, que assegura o dia 21 de abril como a data de promoções na carreira desses profissionais. 

Por isso, nada mais justo que ressaltar a importância dessa norma, fruto da luta, do trabalho e da conquista da Associação de Bombeiros do RN (ABMRN) e de cada bombeiro militar do Estado. Esse resultado mostra a importância da mobilização organizada e desenvolvida por meio da entidade representativa, que tem, ao longo dos anos, garantido diversos direitos para a categoria e sem o qual esses benefícios seriam muito mais difíceis de se obter. 

Nesse momento, a ABMRN externa suas congratulações ao Comando em cumprir as determinações da lei, reivindicação antiga da associação. Embora possa parecer irônico, a implementação de direitos exige dois esforços: o de criar e aprovar a norma e, depois, o de fazê-la cumprir. Que o Comando continue a efetivar de maneira correta esse pleito tão importante para os bombeiros potiguares. 

Aos sócios e aos não sócios promovidos, a ABMRN envia as suas felicitações, convidando os últimos a se associarem, de modo a permitir o ganho de força pela entidade representativa. Uma associação forte espelha uma categoria forte, capaz de lutar e conseguir todas as demandas a que faz jus. 

O trabalho desenvolvido pela associação pode ser conferido em todas as nossas publicações, nas redes sociais, e por nossas manifestações públicas, que demonstram o desempenho de um serviço sério e absolutamente compromissado com a categoria.

Para ver o documento, clique AQUI.

Assessoria de Comunicação da ABMRN

21 de abril: Dia de Tiradentes, o Praça revolucionário

Neste sábado (21), celebra-se o Dia de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. Dentista, tropeiro, minerador, ativista político, mas, acima de tudo, um Praça. Poucos sabem, mas Tiradentes era um alferes, espécie na época de subtenente, último posto dos Praças. Tanto é assim que o 21 de abril é também dia do Policial Civil e Militar. 

Mártir da Inconfidência Mineira, o militar lutou contra a chamada derrama, dispositivo fiscal aplicado em Minas Gerais a fim de assegurar o teto de cem arrobas anuais na arrecadação, e contra o domínio português. Morto pela Coroa no conflito, Tiradentes é considerado, desde o advento da República, herói nacional. 

É interessante lembrar que, dentro do movimento inconfidente, havia vários oficiais. No entanto, foi um Praça o líder da revolução, seu mártir e seu herói. Por isso, nada mais justo que lembrar o seu esforço e tomá-lo como exemplo de força e coragem para se buscar aquilo que se considera justo. 

Assessoria de Comunicação da ABMRN