Governo Federal garante complemento salarial de R$ 1.200 para policiais

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Brasília 30/12/09 (MJ) – Policiais que trabalharão nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 receberão um complemento salarial de até R$ 1.200, de 2010 até a data de realização dos jogos. O decreto que validará a medida deverá ser assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no próximo dia 26 de janeiro.

A decisão foi anunciada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, após reunião com o presidente da República e representantes da Casa Civil e dos Ministérios do Planejamento e das Relações Institucionais, que farão a redação final do documento.

O decreto também definirá a ampliação da faixa salarial exigida como critério para a concessão do Bolsa Formação, projeto que beneficia mais de 160 mil profissionais de segurança pública de todo país, com o pagamento de R$ 400 mensais para policiais que façam os cursos de atualização oferecidos pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Atualmente, para receber o Bolsa Formação o policial deve ganhar até R$ 1.700. Com as modificações do decreto, o benefício será estendido a profissionais com salário de até R$ 3.200.

Apesar do sucesso do Bolsa Formação, desde outubro, o ministro Tarso Genro busca alternativas para garantir a melhoria do salário dos policiais no Rio de Janeiro como parte da estratégia de preparação da segurança dos Jogos Olímpicos.

“A proposta levada por mim foi ampliada pelo presidente Lula que resolveu incluir os policiais que receberão os jogos da Copa do Mundo, o que é muito positivo. A obrigatoriedade de que os policiais tenham um piso salarial é mais um marco na mudança de paradigma da segurança pública”, ressaltou.

Para que os policiais das cidades dos jogos recebam o novo benefício de até R$ 1.200, o governo de cada estado deve se comprometer a enviar um Projeto de Lei estadual incorporando o valor da bolsa ao salário dos policiais a partir de 2016. As regras para a participação dos estados também serão definidas pelo decreto. Um dos pontos em estudo é a regulamentação das escalas de trabalho dos policiais.

O pagamento da chamada “Bolsa Olímpica” será condicionado a participação dos policiais em cursos específicos para a segurança de grandes eventos esportivos sediados no país. Os cursos serão definidos ainda no primeiro semestre pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O objetivo é elevar o padrão técnico das polícias brasileiras e prepará-las, em conjunto com os governos estaduais.

fonte: http://capitaoassumcao.blogspot.com/2009/12/governo-garante-complemento-salarial-de.html



Fonte: http://capitaoassumcao.blogspot.com/2009/12/governo-garante-complemento-salarial-de.html


Fonte: www.mj.gov.br/pronasci/data/Pages/MJA4C659C5ITEMID56CDC32A87B54CB5AF59686F9E2628FEPTBRNN.htm
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Bolsa Formação está sendo paga

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O pagamento da bolsa Formação já está disponível a partir das 16:00 horas do dia 30/12/2009. Informação do Gestor Estadual da Bolsa Formação.

Paulo Silva de Medeiros

Coordenador de Operações do CGEAD

Fonte: http://Senaspead.ip.tv/

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Confirmado pelo soldado Maribondo presidente da ABM-RN. Que recebeu a sua parcela.

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Inaugurada a Fundação Casa de Apoio ao Policial Militar e ao Bombeiro Militar do RN.

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Como havia prometido a todos os militares do Estado do RN, a Vereadora Sargento Regina inaugurou a Fundação Casa de Apoio ao Policial Militar e ao Bombeiro Militar.

A Sargento Regina esta mostrando que realmente representa a classe.

Devemos agradecer e desejar a Vereadora Sargento Regina sucesso e boa sorte no Ano 2010.

Recursos para o pagamento do Bolsa Formação estão garantidos

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Haviamos postado na quart-feira, 23 de dezembro, que a Bolsa Formação teria pagamento previsto para hoje, segundo mensagem recebida através do ambiente de estudo senasp. Repassada a todos os cadastrados no sistema pelo administrador. Mas como sabemos não saiu.

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 Agora devemos esperar que ocorra o que está postado no site MJ-PRONASCI.

Segue:

O pagamento do Bolsa Formação a profissionais de segurança pública referente a dezembro estará disponível na primeira semana de janeiro, após os trâmites legais com a Caixa Econômica Federal.

Um dos projetos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para valorizar os profissionais da área, o Bolsa Formação oferece um auxílio financeiro de R$ 400 a policiais civis e militares, agentes, peritos, bombeiros e guardas municipais que recebam até R$ 1.700.

Para receber o benefício, eles devem participar dos cursos à distância ou de especialização e pós-graduação oferecidos gratuitamente pelo pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp) do MJ. São mais de 40 cursos em temas como Direitos Humanos, uso progressivo da força, policiamento comunitário, isolamento do local do crime e identificação veicular.

Em dezembro, 160 mil profissionais de segurança pública de 25 estados do país deixaram de receber a bolsa por atraso na votação do crédito suplementar, solicitado pelo Ministério da Justiça em agosto. “Assim que percebemos que o orçamento do Ministério em 2009 não seria suficiente para o Bolsa Formação pedimos mais crédito. O projeto teve grande adesão dos policiais do Brasil inteiro e superou as expectativas neste ano”, explicou. Em alguns estados, como o Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, o valor equivale entre 30% a 40% do salário dos policiais.

Como o Plenário da Câmara também aprovou o orçamento de 2010 o pagamento de janeiro será realizado normalmente. De acordo com o cronograma, o dinheiro deve estar disponível até o dia 17 de janeiro.

Segundo Luiz Paulo Barreto, antes dos cursos do Ministério da Justiça e do Bolsa Formação, a maioria dos policiais só tinha participado da formação inicial nas Academias de Polícia. “Hoje o Bolsa Formação tem sido o principal mecanismo de motivação para a capacitação e a formação dos policiais, fazendo com que as corporações atinjam outro nível de preparação”, conclui.

Governo do Maranhão reduz tempo para promoção de PMs

A governadora Roseana Sarney assinou o decreto nº 26.189, nesta terça-feira (22), reduzindo o interstício dos policiais militares. A decisão beneficia cerca de 1.500 PMs, englobando soldados, cabos e sargentos. Com a medida, o tempo de serviço necessário para a promoção e para a estabilidade na função cai pela metade, a exemplo do posto de soldado que era de 10 anos e foi reduzido para 5 anos.

“É um marco histórico, pois nunca foi tomada uma decisão com essas proporções em benefício da corporação”, festejou o comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Franklin Pacheco.

No caso da promoção da graduação de cabo para 3º Sargento, o período foi reduzido de 6 anos para 3 anos. O mesmo tempo vale de 3º Sargento para 2º Sargento. Já no caso de promoção de 2º Sargento para 1º Sargento e desta função para Sub-tenente a abreviação foi de 4 anos para 2 anos.

De acordo com o coronel Franklin Pacheco, os reflexos da decisão do governo serão sentidos nas ruas pela população. “São muitos os aspectos positivos que envolvem uma medida como esta. O policial terá maior motivação para o trabalho e isso repercute na comunidade. Por isso, a decisão da governadora de assinar o decreto”, declarou.

A medida atende a um antigo anseio dos policiais militares e é resultante de uma proposta encaminhada à governadora pelo comandante-geral da PM e que foi defendida pelo secretário de Segurança, Raimundo Cutrim. “O esforço diário dos policiais do Maranhão está sendo reconhecido com essa decisão do governo”, ressaltou Franklin Pacheco.

QUADRO

GRADUAÇÃO COMO ERA COMO FICA

Soldado p/ Cabo 10 anos 5 anos

Cabo p/ 3º Sargento 6 anos 3 anos

3º Sarg. p/ 2º Sarg. 6 anos 3 anos

2º Sarg. p/ 1º Sarg. 4 anos 2 anos

1º Sarg. p/ Sub-tenente 4 anos 2 anos

Fonte: http://www.ma.gov.br/agencia/noticia.php?Id=6222

Isto fica próximo do que está sendo discutido pelo praças do RN, que através de reuniões quinzenais estão elaborando um proposta para reformulação do nosso Estatuto Militar. Esperamos que os nossos governantes tenham esta sensibilidade para atender o que ja é praticado em outros estados.

Vamos a Luta!

FELIZ ANO NOVO!

Bolsa Formação Pagamento previsto dia 28/12

No ambiente de estudo do Pronasci, recebemos esta mensagem do Administrador.


Prezados Profissionais de Segurança Pública,


É com grande satisfação que informamos a aprovação pelo Congresso Nacional do PL 91. A partir do dia 28 o beneficio do Bolsa Formação estará disponível na Caixa Econômica Federal. Agradecemos o empenho de cada um de vocês nessa conquista.

Aproveitamos a oportunidade para desejar-lhes Boas Festas!


Equipe da SENASP