Aconteceu nesta
sexta-feira 31 de agosto a Primeira Assembléia Geral Unificada dos Policiais
Militares e Bombeiros Militares do RN no ano de 2012.
Dois assuntos foram
tratados na oportunidade:
O pagamento do Subsídio para as Pensionistas e os
Inativos que ainda não receberam seus vencimentos de acordo com o previsto na
Lei Complementar 463/2012 de 03 de janeiro de 2012; e
O encaminhamento da Lei
de Promoção de Praças, principal demanda dos Praças Policiais Militares e
Bombeiros Militares do RN.
Sobre o pagamento
do Subsídio as Pensionistas e Inativos foram passados os informes sobre todo o
processo de negociação salarial, a postura equivocada adotada pelo Governo do
Estado em não cumprir integralmente a Lei 463/2012 e a reunião marcada para o
dia 5 de setembro com o Secretário Chefe do Gabinete Civil, José Anselmo de
Carvalho Júnior, que no dia 14 de agosto, em reunião com as Associações
representativas dos Praças Policiais Militares e Bombeiros Militares e comissão
de Deputados Estaduais, assumiu o
compromisso de apresentar a programação do Governo do Estado para a
integralização da Lei do Subsídio. Foi deliberado pelos presentes a
concentração no local da reunião do dia 5, para aguardar e verificar in loco qual a pretensão do Governo
Rosalba para o cumprimento da Lei 463/2012.
O segundo ponto da
pauta, a Lei de Promoção de Praças, foi abordado pelo Sd Heitor, Presidente da
Associação de Praças da PM da região agreste (ASSPRA), mostrando os avanços
propostos pela Lei de Promoções de Praças. Elaborada conjuntamente, por uma
comissão composta por Praças e Oficiais da PM e do CBM/RN após o encerramento
da negociação que culminou com a Lei 463/2012 de 3 de janeiro de 2012.
Durante todo o
processo de negociação do Subsídio as
Associações representativas de Praças de PM e do CBM/RN documentaram, afirmaram
e reafirmaram a necessidade de ser encaminhar a Lei de Promoção de Praças, a
fim de realmente se configurar um Plano de Carreira para TODOS os Policias
Militares e Bombeiros Militares. Chegou o momento de dar os encaminhamentos à
proposta da Lei de Promoção de Praças. É importante atentar que muito
provavelmente, os Praças da PM e do CBM/RN terão que se fazer ouvir pelo
Governo para que esse compreenda a necessidade da Lei de Promoção de Praças
enquanto aspecto de uma política de valorização profissional e seriedade com a
segurança publica.
Foi marcada nova
Assembleia Geral Unificada para o dia 27 de setembro. Até lá serão tomadas as
providencias para a formatação da justificativa e exposição de motivos da Lei
de Promoção de Praças da PM e CBM/RN, assim como a formalização da Proposta
junto ao Governo do Estado. Inicialmente por intermédio dos Comandos da PM e do
CBM/RN, e posterior e inevitavelmente, pela força da mobilização dos Praças
Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte .
Portanto fiquemos
atentos:
As Associações
estão fazendo a sua parte.
Faça você também a
sua.
Participe!
Dia 5 de setembro –
reunião com o Governo para solução quanto ao Subsídio de Pensionistas e
Inativos;
Dia 27 de setembro
– Assembleia Geral Unificada – Lei de Promoção de Praças
ABM-RN na luta pelo direito dos Bombeiros Militares do RN
