Atenção
Senhores Associados,
Àqueles
interessados em ajuizarem ação requerendo a promoção com base na Lei
Complementar 515/2014 devem providenciar a documentação que segue relacionada.
Tudo em duas vias. As cópias devem ser autenticadas.
- Identidade
Militar
- CPF
- Comprovante
de Residência
- BG
com a publicação da ultima promoção. Em sendo soldado BG de promoção à soldado
após o curso de formação ou ata de conclusão de curso
- Ficha
Disciplinar que ateste o militar no Bom comportamento
- Certidão
Criminal negativa Estadual e Federal
-
Inspeção de saúde realizada nos últimos 12 meses
- Curso
de Nivelamento de Praças - CNP*
-
Publicação do último quadro de acesso constando o nome e a colocação do militar
(25/04/2015)
-
Boleto das custas judiciais e comprovante (TJRN e MPRN)**
Obs.:
A depender do caso, poderá ser exigida documentação complementar.
Obs.2:
Caso o militar tenha requerimento em aberto solicitando promoção, ainda que
pela lei anterior, juntar cópia do mesmo, respeitando as condições acima.
* Ou parecer jurídico pela inexigibilidade do
CNP para fins de promoção.
** Os boletos serão gerados depois de juntada
toda a documentação e ajuizada a ação. A distribuição do processo depende da
comprovação de pagamento das custas.
Em caso de dúvida, entrar em contato com a
ABM/RN pelo (84) 3213-4945 ou com o Sd BM Maribondo - Secretário Jurídico da
ABM/RN (84) 98701-3923.
ABM RN
Trabalhando pelo direito do Bombeiro Potiguar
