Numa
reunião inédita, representantes do Executivo, Judiciário, Legislativo,
Ministério Público e membros da comissão dos concursados da Polícia Militar do
RN discutiram a situação do processo que trata da validade da convocação dos
824 aprovados. Na manhã desta sexta-feira, as partes interessadas se
encontraram na Assembleia Legislativa na busca de uma saída para o impasse. Na
ocasião, o representante do Tribunal de Justiça, o juiz Jarbas Bezerra afirmou
que o Judiciário irá homologar qualquer acordo feito, desde que esteja dentro
da legalidade.
O caso
está, agora, sob a avaliação do Ministério Público e, segundo o procurador
geral de Justiça, Rinaldo Reis, dentro de 15 dias os concursados terão uma
resposta. Isto porque o órgão ajuizou uma ação civil pública que foi julgada
pelo Juízo da Fazenda Pública da Comarca de Natal, sendo definido o término do
prazo de validade do concurso com sendo em 10/01/2011. “Assim como todos
que estão aqui, nós do Ministério Público também queremos a convocação dos
concursados da PM. Também estamos sendo prejudicados pela falta de segurança.
Mas não podemos agir de forma inconstitucional. Vamos fazer tudo que for
possível para solucionar essa situação”, declarou o procurador.
A
representante da Procuradoria Geral do Estado, Magna Letícia informou que o
processo sobre a legalidade do concurso retornará à primeira instância e o
Governo só poderá tomar alguma decisão depois de um posicionamento do
Ministério Público. “O Estado tem todo interesse de convocar, mas existe uma
questão legal a ser discutida. O Governo está com as mãos atadas e estamos aqui
para buscar uma saída”, declarou. O comandante da Polícia Militar do RN,
coronel Francisco Araújo também participou da reunião e concordou a procuradora
Magna Letícia.
O
presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta (PMN) agradeceu
a presença de todos, reafirmou a posição da Casa sobre o assunto, colocando-se
a disposição para dialogar com as partes interessadas. “Nosso objetivo é fazer
com que essa situação seja resolvida. Falo isso em nome dos 24 deputados desta
Casa, pois todos temos interesse na convocação dos policiais militares”,
declarou.
Além de
Ricardo Motta, estavam presentes na reunião os deputados Getúlio Rêgo (DEM),
Fernando Mineiro (PT), George Soares (PR), Hermano Moraes (PMDB), Raimundo
Fernandes (PMN), Márcia Maia (PSB) e Leonardo Nogueira (DEM).
PROPOSTA
Durante a
reunião, a comissão dos concursados da Polícia Militar apresentou uma proposta
de viabilidade econômica para a realização do curso de formação dos soldados.
Em virtude da crise econômica enfrentada pelo Estado, os aprovados no concurso
sugeriram abrir mão da bolsa-formação, auxílio que eles devem receber durante o
curso preparatório para ingressar na PM. A ideia dos concursados é que esse
pagamento seja feito depois da formação, em 18 meses.
Além disso, a proposta apresentada sugere que o
curso seja ministrado por instrutores da corporação da PM, como forma de evitar
contratações externas. Os concursados também abrem mão da alimentação, tendo em
vista que o curso acontece em dois turnos.
Fonte: Assembleia Legislativa do RN - Notícias
http://www.al.rn.gov.br/site/noticias.php?id=3165&titulo=mp-vai-se-pronunciar-em-15-dias-sobre-nomeacao-de-concursados-da-pm
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