A assessoria jurídica da Associação de Bombeiros do Rio Grande do Norte (ABMRN) obteve êxito total nos pleitos que demandam reverter na Justiça os indeferimentos de inscrição de candidatos ao concurso interno para Oficiais. Dos oito processos ajuizados, todos foram favoráveis aos militares.
Além do Subtenente Genival Moura de Sá, como informado em matéria anterior, obtiveram sucesso judiciais os também Subtenentes Altamir Geraldo Bento Garcia, André Luiz Mendes, Ranilson Lucena Cavalcanti, José Alfredo de Oliveira e os sargentos Rosildo Costa Soares, José Silvanio da Silva e Agnaldo José da Silva.
Vale destacar que um dos associados, Agnaldo José da Silva, sendo 1º Sgt. BM, não atendia o critério etário, e também não possuía os dois anos exigidos na graduação. Contudo, o Judiciário potiguar entendeu que as regras estavam em desconformidade com o ordenamento jurídico, e afastou tais exigências, garantindo a inscrição desses candidatos.
A vitória da assessoria jurídica da ABMRN demonstra a importância da busca proba, correta e bem direcionada dos direitos para além das manifestações nas ruas. Os processos se referiam ao curso de habilitação de oficiais de Administração de CBMRN - CHO/QQA, regido pelo Edital nº 001/2018.
Assessoria de Comunicação ABMRN
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