ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA - ABMRN

 

POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES - PRIMOS POBRES DA SEGURANÇA PÚBLICA

Em 2019 quando realizadas as negociações do Governo do Estado com as Associações Representativas de Militares do Rio Grande do Norte, o discurso foi de diminuir as distorções salariais entre os trabalhadores da Segurança Pública. Após ato público realizado em frente à Governadoria no dia 17 de junho, o Governo assinou documento onde se comprometeu em repor as perdas salarias dos PMs e BMs na ordem de 23% e afirmou que a diferença salarial entre os profissionais da segurança deveria diminuir.

Surpreendentemente, logo após o término das negociações que resultaram em alterações na Lei de Promoção de Praças, de Oficiais e da implementação de 23% em seis parcelas, ao longo dos anos de 2020, 2021 e 2022, o Governo ESQUECEU do compromisso assumido na mesa de negociações e MAJOROU os salários dos Policiais Civis e dos Policiais Penais, aumentado ainda mais a diferença da remuneração entre os trabalhadores da segurança pública. 

Parabéns aos colegas Policiais Civis e Policiais Penais pelas suas conquistas. Mas o discurso da equiparação salarial caiu por terra.

Mesmo diante da irrefutabilidade dos fatos, o Governo, por meio de seus interlocutores, insiste em demonstrar grave amnésia e, até mesmo, em distorcer a realidade - quando cobrado por dirigentes das Associações sobre problemas estruturais no âmbito da PMRN como os Vales Alimentação em valor mais baixo para a PMRN, das precárias instalações das Unidades Policiais Militares, da inexistência de banheiros e alojamentos para as Policiais e Bombeiras do Estado - alegando que trata a PMRN e o CBMRN de forma diferenciada pois são a primeira categoria com quem negociou, ainda em 2019 e que atualizou a Lei de Promoção de Praças trazendo grande benefício aos militares do Estado.

Ocorre que PMs e BMs são tratados de forma diferente sim. 

Tem o PIOR SALÁRIO da segurança pública mesmo sendo exigido NÍVEL SUPERIOR para ingresso da MESMA FORMA que na Polícia Civil e na Polícia Penal;

Os poucos PMs que recebem o Vale Alimentação - não são fornecidos a todos os que tiram serviço operacional - recebem valor inferior que os demais trabalhadores da segurança. Para o GOVERNO, o Policial Militar não tem a mesma necessidade de alimentação os outros membros da Segurança Pública;

PMs e BMs fazem cursos de formação de 1 ano para iniciar a carreira como Praça e de 3 anos para iniciar a carreira como Oficial. MAIS TEMPO DE FORMAÇÃO inicial que QUALQUER OUTRO trabalhador da Segurança Pública;

Para ascenderem funcionalmente e poderem chegar ao topo de suas carreiras, tem que cumprir, Praças e Oficiais, com pelo menos 2 cursos obrigatórios, de pelo menos 3 meses, diferentemente do que ocorre com os demais trabalhadores da segurança que ascendem sem a obrigatoriedade de cursos presenciais e com carga horária muito menor que os Militares. Os Militares são MAIS E MELHOR FORMADOS que os demais trabalhadores da segurança e MESMO ASSIM, recebem os piores salários;

Estão no limbo da legislação previdenciária. Com quase 2 anos de atraso, o Governo se nega a enviar a mensagem à ALRN com o projeto de lei do Sistema de Proteção Social, penalizando principalmente os(as) pensionistas com mais de 90 dias para a concessão dos benefícios e em desrespeito à Lei Federal que resgatou a integralidade e a paridade.

Diante da escolha política que o Governo do Estado fez, de secundarizar a importância dos Militares do  Estado que são os trabalhadores que garantem a Governabilidade, não resta outra alternativa se não a mobilização.

Para tanto é fundamental que participemos maciçamente da Assembleia Geral Unificada, terça-feira dia 17 de agosto, no Clube Tiradentes, a partir das 14h. 

Quem sabe assim, mobilizados e na luta, o Governo compreende a importância dos MILITARES DO ESTADO para a manutenção da ordem e da segurança e muda o tratamento que vem sendo dispensado a estes que carregam o Estado nas costas.

ABMRN - 21 anos de lutas e conquistas!

ERA UMA CASA MUITO ENGRAÇADA, NÃO TINHA TETO NÃO TINHA NADA...

Por incrível que pareça a música infantil que descreve a casa sem teto, sem chão, sem parede e sem banheiro se adequa perfeitamente às condições estruturais das forças de segurança pública do Estado. 

Dá para contar nos dedos de uma mão as unidades da Polícia Militar que foram construídas com o propósito de serem unidades policiais militares. Os dedos da outra mão sobram se forem usados para contar dos prédios próprios da gloriosa e secular Polícia Militar. Junte-se a isso a precariedade dos alojamentos e banheiros com instalações elétricas e hidrossanitárias inimagináveis e terá o retrato do descaso e precariedade das instalações ocupadas por Policias Militares que tem o dever de "proteger e servir a sociedade, mesmo com o risco da própria vida".

Não precisa de muito esforço para constatar o cenário descrito. Basta visitar qualquer unidade da Polícia Militar do Rio Grande do Norte que, caso o prédio esteja em boas condições de manutenção, raramente não funcionará em um galpão improvisado, ou em uma escola desativada ou em um antigo posto de saúde. 

O CBMRN, mesmo com uma realidade bastante diferente da PMRN quanto às condições estruturais das edificações, encontra semelhança quando tem sedes provisórias, ocupa prédios originalmente construídos e vive a realidade de ter uma unidade especializada itinerante. O Grupamento de Busca e Salvamento já funcionou em Lagoa Seca, Redinha, Dix Sept Rosado e agora está novamente em Lagoa Seca. 

A maior precariedade do CBMRN, contudo, é o reduzidíssimo número de Unidades. São 3 unidades operacionais na região metropolitana (Natal, São Gonçalo e Parnamirim), 1 em Caicó, 1 em Mossoró e 1 em Pau dos Ferros. Os Bombeiros estão AUSENTES de 161 municípios do Estado e conta apenas com cerca de 60% do efetivo previsto em Lei.

Ambas as instituições carecem de pessoal, de uma política de Estado que garanta a composição racional, gradual e contínua de seus efetivos. Continuam sujeitas a politização da realização de concursos com a midiatização de novas contratações sem que isso signifique a implementação de um planejamento institucional e de seriedade na gestão Governamental da Segurança Pública.

Sucessivos Governos capitalizam politicamente o ingresso de novos policiais, com boas peças publicitárias e produções áudio visuais de qualidade, aproveitando-se da desinformação da população e, historicamente, adiando o enfrentamento das questões estruturais do fazer segurança pública, sempre deixando para depois sem que se efetive qualquer política duradoura.

Ao que parece, o atual Governo tem dado continuidade à prática histórica no Rio Grande do Norte: de adiar as adequações legislativas necessárias a uma verdadeira organização institucional; sem dar solução a problemas exaustivamente apresentados e expostos às autoridades competentes; e de capitalizar bons resultados a partir de boas produções midiáticas.

É tempo de nos unirmos e nos mobilizarmos sob pena de experimentarmos mais um quadriênio de "mais do mesmo" e de continuarmos em "uma casa muito engraçada".

Engraçada para quem?

ABMRN - Há 21 anos lutando por uma segurança pública de qualidade.

ALÉM DA QUEDA, O COICE!

Com o advento da Lei Federal 13.967, de 26 de dezembro de 2019 e as discussões no âmbito do judiciário sobre a legalidade da aplicação de detenção e prisão aos militares que cometam transgressão disciplinar a PMRN  e no CBMRN, o Estado se viu obrigado a legislar em substituição ao RDPM.

Formada uma comissão com representação dos Comandos e das Associações representativas de Praças e de Oficiais, ocorreram reuniões de trabalho ao longo dos anos de 2020 e 2021. Após a apresentação do texto base de um Código de Ética, apresentado pela PMRN e CBMRN, foram debatidos os principais pontos de divergência, dentre eles o número de transgressões disciplinares tipificadas - a proposta institucional é de 110 transgressões contra 46 defendidas pelas ASSOCIAÇÕES DE PRAÇAS; a quantidade de dias de SUSPENSÃO - por até 90 dias como proposta institucional contra o máximo de 10 dias de SUSPENSÃO proposta pelas ASSOCIAÇÕES DE PRAÇAS e; a quantidade de prestação de serviço - PMRN e CBMRN apresentaram a proposta de aplicar até 7 prestações de serviço de 12h enquanto as ASSOCIAÇOES DE PRAÇAS defendem o máximo de 3 prestações de serviço de 6h.

Os pontos ora relacionados são apenas os mais impactantes que comunicam claramente  a pretensão institucional de substituir o RDPM, por OBRIGAÇÃO LEGAL, imposta pela Lei Federal 13.967/2019, por algo pior com caráter mais subjugador que disciplinador. 

A título de IMPORTANTE ESCLARECIMENTO: A SUSPENSÃO significa o CORTE DO PAGAMENTO e suspensão de todos os direitos que se concretizam com o decorrer do tempo (tempo de efetivo serviço e interstício), o que afeta diretamente o direito à Promoção e á mudança de nível remuneratório.

Fiquemos atentos. 

O MOMENTO de fazer o enfrentamento, DEFENDER nossas propostas e garantir que a reforma legislativa imposta pela Lei Federal  signifique verdadeiro avanço na forma de fazer Segurança Pública no Rio Grande do Norte está CHEGANDO.

Não podemos aceitar calados a substituição do chicote pela palmatória.

O Governo precisa nos ouvir, sob pena de deixar como legado o aprofundamento do autoritarismo e da legitimação do assédio moral em pleno Século XXI.

ABMRN - Há 21 anos lutando por seriedade na segurança pública.

GOVERNO DO RN IGNORA A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES

Em dezembro de 2019 o Governo Federal sancionou o Lei Federal 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Resumidamente a Lei Federal fez a "Reforma da Previdência" dos Militares das Forças Armadas e alterou o Decreto-Lei nº 667/1969, responsável pelas normas gerais de organização e funcionamento das forças militares de segurança pública (PMs e CBMs).

As previsões da Lei Federal são, segundo interpretação do Governo do Estado, de aplicação imediata quando referentes aos descontos para a pensão militar - até o ano de 2019 os militares da PMRN e do CBMRN eram tributados em 11% sobre os vencimentos brutos quando em atividade e os militares da PMRN e CBMRN da reserva e e pensionistas eram erroneamente enquadrados nas regras do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e regidos pelo IPERN. Com a aplicação da norma federal, TODOS os militares do RN são tributados em 10,5% sobre os vencimentos brutos.

O problema é que o Governo do Estado entende que apenas as previsões da nova Lei que tratam sobre os tributos devem ser imediatamente aplicadas. A parte da Lei Federal que garante a INTEGRALIDADE e a PARIDADE para as pensionistas não é cumprida sob o argumento que "dependem de regulamentação" por meio de Lei Estadual.

A ABMRN juntamente com as Associações representativas dos Policiais Militares participou, ao longo do ano de 2020, da comissão que elaborou a proposta da Lei Estadual que regulamenta o Sistema de Proteção Social dos Militares do Rio Grande do Norte. Desde o mês de outubro de 2020 que a proposta foi enviada para o Governo e até agora, fim do mês de julho de 2021, o Governo não enviou a Mensagem para a apreciação, discussão e votação na Assembleia Legislativa do RN.

A demora para o cumprimento da Lei Federal 13.954/2019 - estabelece prazo para que os Estados façam a regulamentação da Lei Federal - não encontra qualquer justificativa plausível e nos leva a acreditar que o Governo o Estado está, intencionalmente, adiando a regulamentação para não ter que reparar o prejuízo acumulado principalmente pelas pensionistas que, desde 2003, não tem a INTEGRALIDADE e nem a PARIDADE com os militares da ATIVA.

A ausência da regulamentação do Sistema de Proteção Social tem efeitos imediatos como, por exemplo, a exagerada demora nos processos de concessão de pensão (passando dos 90 dias) e o cálculo dos benefícios à revelia da Lei Federal que determina EXPRESSAMENTE a INTEGRALIDADE  e a PARIDADE, 

A regulamentação do Sistema de Proteção Social dos Militares do Rio Grande do Norte é uma necessidade institucional e um dever do Governo e uma prioridade dentre a extensa pauta de demandas pendentes com o Governo do Estado.

ABMRN - 21 anos de lutas e conquistas.

ABMRN se reúne com o Comandante Geral do CBMRN para tratar do CFS.

Reuniram-se na tarde desta segunda-feira 25 de janeiro, com o Comandante Geral do CBMRN – Cel Monteiro Jr, em atendimento a solicitação de audiência formalizada pela ABMRN para tratar de assuntos afetos ao Curso de Formação de Sargentos em andamento no CSFA desde o dia 4 de novembro, o presidente da ABMRN – Sgt Maribondo,  o Deputado Estadual ST Eliabe e o advogado da ABMRN, Dr. Samuel Vilar de Oliveira.

Depois dos relatos do Comandante sobre uma reunião ocorrida com os alunos sargentos, pela manhã no CSFA e as considerações de todos os presentes, com destaque a necessidade de que os cursos necessários à ascensão funcional devem ser voltados, de fato, à qualificação profissional, levando em consideração a atipicidade do momento que vivemos em todo o mundo, chegou-se ao entendimento acerca da necessidade de: 

Revisão das previsões regulamentares que tratam do limite de faltas abonáveis no CFS frente à pandemia;  

De cumprir as disciplinas teóricas que restam para a conclusão do Curso na modalidade Ensino à Distância – EaD; 

De realizar a testagem do COVID dos alunos sargentos enquanto medida preventiva; e 

A garantia que os parâmetros a serem aplicados à prova do Treinamento Físico Militar, disciplina regular do Curso de Formação de Sargentos, serão respeitados conforme o plano de curso

.

O Comandante trouxe o resultado de conversa que teve com os alunos sargentos que somados as informações trazidas pela ABMRN, pelo Dr. Samuel Oliveira e pelo Deputado ST Eliabe – que fez uma visita ao CSFA na última sexta-feira, resultou nos encaminhamentos citados, de imediato e da apresentação, por parte da ABMRN, de proposta de realização do CFS por módulos (nas disciplinas práticas) e de Ensino à Distância – EaD, para as disciplinas teóricas sendo, a adoção da modalidade EaD o primeiro legado permanente, já para a próxima turma de Sargentos.

O Dep. ST Eliabe aproveitou a oportunidade para comunicar ao Cel. Monteiro Jr. a destinação de R$ 35mil de emenda ao orçamento para o exercício 2021, destinados ao Bombeiro Mirim e da disponibilidade do mandato para as demandas legislativas do CBMRN e da ABMRN dentre elas a ampliação do QOA e atualização da lei de acesso ao CHO.

Importante acompanhar a efetivação das medidas anunciadas para que estas se concretizem de fato enquanto soluções para os problemas que motivaram as conversas.

ABMRN

21 anos de lutas e conquistas.

ENQUANTO O GOVERNO TRABALHA NA LUTA CONTRA O COVID-19, O CORPO DE BOMBEIROS TRABALHA CONTRA A SAÚDE DE SEU EFETIVO

Estamos todos acompanhando de perto as medidas de prevenção ao COVID-19 adotadas e protagonizadas pelo Governo do Estado. Os profissionais da segurança pública têm, ombreados a toda à sociedade potiguar, empreendido todos os esforços para garantirem o cumprimento das normas de prevenção à Pandemia e continuarem a proteger o cidadão norterriograndense.

No sentido de proporcionar a segurança aos Bombeiros do RN que ora se encontram  no Curso de Formação de Sargentos – CFS, necessário para a habilitação à promoção, a Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte – ABMRN, protocolou expediente solicitando ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros que as disciplinas teóricas fossem ministradas na modalidade “Ensino à Distância” e que as aulas presenciais ocorressem somente nas disciplinas operacionais.

Na contramão de tudo o que vem acontecendo no RN e no mundo, o CBMRN resolveu fazer o CFS 100% presencial e quase que dobrou a carga horária e os dias letivos se comparado as turmas anteriores, aumentando o tempo de aglomeração

Não bastasse esse absurdo, o Comando da Escola decidiu por não liberar os alunos para se isolarem, caso fossem contaminados por COVID-19, alegando que seriam reprovados com o afastamento, o que dificultou ainda mais protocolos de segurança dentro do Curso de Formação de Sargentos do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte.

Houve já dois casos confirmados de COVID-19 de instrutores e militares administrativos dentro do centro de formação. Inclusive o Comandante Geral do CBMRN testou positivo para COVID-19 e cumpriu sua convalescença em casa, sendo aos alunos negado o direito até de adoecerem.

Não é raro instruções em que os alunos são empilhados um em cima do outro em ambientes confinados, desrespeitando os Decretos Governamentais , expondo Bombeiros com mais de 10 anos de serviço a riscos desnecessários, desconsiderando as mais de 3 mil mortes por COVID-19 no Rio Grande do Norte e negando  princípios básicos da atividade Bombeiro Militar, prevenção e defesa da vida.

Não acreditamos que seja essa a política pública de valorização da segurança que o Governo do Estado dá publicidade em todos os meios oficiais de comunicação.

ABMRN – 21 anos de lutas e conquistas.

NOTA CONJUNTA

Os Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte estão na linha de frente no combate ao CORONA VÍRUS. Os militares continuam cumprindo seu dever de proteger, servir, socorrer e salvar pessoas e bens. Trabalhamos diuturnamente na guerra contra a violência e agora para a preservação da saúde do cidadão potiguar. 

Diante da intensificação dos trabalhos e do risco de contaminação destes profissionais (já são vários os casos de militares infectados) o mínimo que se espera é ter as condições adequadas para o bom desenvolvimento dos trabalhos. Lamentavelmente não é o que está acontecendo no RN. Temos casos de policiais que, durante o serviço, não tem sequer acesso à água. Precisamos, como todos àqueles que estão na linha de frente, de Equipamentos de Proteção Individual (EPI's), de uma rotina de desinfecção das viaturas, das instalações e dos equipamentos. Não bastassem vários riscos inerentes à atividade de segurança pública a que os militares estão expostos rotineiramente, acrescenta-se agora o risco real à saúde do militar.

Temos clareza dos riscos e a consciência da importância do nosso trabalho. Temos o compromisso assumido solenemente de proteger, servir, socorrer e salvar “mesmo com o risco da própria vida”. Precisamos, para bem cumprirmos nosso dever, que o Governo do Estado reconheça de fato a importância e o valor dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte.

O fornecimento de Equipamentos de Proteção (EPI’s), de alimentação, de água são obrigações elementares que raramente o Estado consegue cumprir. O mínimo que se espera é que os direitos estabelecidos em LEI sejam integralmente cumpridos. A Pandemia é o maior de todos os inimigos que esta geração se vê obrigada a enfrentar mas não pode, sob nenhuma hipótese, servir de escudo para o descumprimento da LEI e a implementação de direitos consolidados. 

Centenas de Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte, promovidos em AGOSTO e DEZEMBRO de 2019, bem antes da crise sanitária se instalar em nosso Estado, aguardam paciente e quase que incredulamente, que seus salários sejam regularizados. 

Vejam, promoções ocorridas em 2019, muito antes do surgimento do primeiro caso de COVID-19 no mundo, não foram consolidadas com a atualização do salário e o Governo do Estado usa a crise sanitária para silenciar e empurrar a solução do problema para sabe-se lá quando.

Não estamos pleiteando nenhum absurdo. Não estamos discutindo as distorções entre as carreiras de segurança pública. Pleiteamos que se cumpra o MÍNIMO esperado. Estamos na linha de frente em mais uma guerra que a população do Rio Grande do Norte está enfrentando. Entendemos como razoável que o Governo do Estado cumpra com o MÍNIMO para quem está fazendo o MÁXIMO.

ASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS DE POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO RIO GRANDE DO NORTE

Bagacelona campeão da 2ª Copa LOB JÁ!

Após 19 jogos, 33 gols, 54 cartões amarelos, 6 cartões vermelhos e 1 WO com cerca de 120 Associados envolvidos o Bagacelona, time originalmente formado pelos Bombeiros da Seção Independente de Defesa Ambiental - SIDAM e hoje com pessoal de 4 unidades do CBM, sagrou-se campeão do 3º Campeonato de Futebol Society promovido pela ABMRN, a 2ª Copa LOB JÁ.

Desde 2008 que a ABMRN investe em eventos esportivos como forma de confraternização e mobilização de seus associados. Foram realizados torneios de futebol de salão (torneio da emancipação) e de futebol society até o ano de 2017 quando foi realizado o I Campeonato de Futebol Society, a Copa João Cândido. A ideia foi bem aceita e repetida em 2018 e 2019 com as duas edições da Copa LOB JÁ.

Seis times participaram da 2ª Copa LOB JÁ: Estrelas, Ureia Seca, CFP, SAT, Sucata e Bagacelona. Reuniu Bombeiros de quase todas as unidades da região metropolitana e alcançou o objetivo de confraternização e de proporcionar a integração entre os militares das diferentes unidades do CBMRN além de servir como as boas vindas aos Soldados da turma 2018 em um ambiente fora do quartel e da rotina de serviço.

O desafio é levar atividades similares aos Associados que trabalham nas unidades de Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros. Tarefa um tanto difícil, mas possível com o engajamento e interesse dos efetivos de cada Unidade.

A premiação será entregue no domingo, 24 de novembro, em Assembleia Geral Ordinária alusiva aos 20 anos de fundação da ABMRN, a se realizar em primeira chamada a partir das 12 horas, no Clube Tiradentes.

Resultado final da 2ª Copa LOB JÁ:

 Campeão: Bagacelona

2º Colocado: CFP

3º Colocado: SAT

Artilheiro: Jason – Bagacelona (5 gols)

Goleiro menos vazado: Daniel – CFP (0 gol)

ABMRN – 20 anos de lutas e conquistas.

Bagacelona

CFP

SAT

Sucata

Estrelas

Ureia Seca

Assembleia Legislativa aprova Projeto de Lei Complementar de reestruturação das carreiras de Policiais Militares e Bombeiros Militares

A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quinta-feira, 24 de outubro, a reestruturação das carreiras dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte. 

O projeto, mesmo sem o pedido de regime de urgência, tramitou rapidamente na Assembleia. Passou pelas Comissões Permanentes da Câmara em uma semana, foi lido na terça-feira 22 e votado no plenário na tarde do dia 24 de outubro.

A Lei foi aprovada com uma emenda proposta pelo Deputado Sandro Pimentel e retorna para o Governo do Estado que para que a lei seja sancionada. “A expectativa é que a Lei seja sancionada ainda em Novembro para e as alterações nos parâmetros aplicados às promoções surtam os efeitos já para as promoções de dezembro”, afirma Rodrigo Maribondo, Presidente da ABMRN.

Além da reestruturação da carreira, foi aprovada a majoração do subsídio em 23% divididos em 6 parcelas a partir de março de 2020.

Projeto que reestrutura carreira de militares está pronto para votação no plenário da Assembleia

O Projeto de Lei Complementar n. 19/2019, que reestrutura a carreira dos militares, está pronto para ser votado no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Na semana passada, o PL foi aprovado nas três comissões permanentes: Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Finanças e Fiscalização (CFF) e na de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASP). 

Nessa terça-feira (22), o projeto foi lido no plenário, bastando agora que haja quórum suficiente para que se realize a votação. A expectativa é que, caso o PLC seja pautado, isso ocorra na quinta-feira (24) ou na terça-feira (29) da próxima semana. 

“É uma vitória importante a tramitação dessa projeto, por isso estaremos atentos a votação”, disse o presidente Associação de Praças da Polícia Militar da Região Agreste (ASSPRA PMRN), Guinaldo Lira. 

As associações de militares estão chamando o efetivo a comparecerem na ALRN amanhã (24), com o propósito de ocupar as galerias e acompanhar a votação do plenário. 

Assecom

Mensagem com PL que reestrutura carreiras militares é entregue à ALRN

O secretário-chefe da Casa Civil, Raimundo Alves, acompanhado dos representantes das associações representativas dos policiais e bombeiros militares entregou na manhã desta quinta-feira (26) a mensagem com o projeto de lei que reestrutura as carreiras dessas categorias no Estado. 

A Mensagem nº 034/2019 concretiza parte do acordo firmado entre o Governo e os militares do Rio Grande do Norte, revendo os prazos para a promoção de praças, limitando o tempo máximo de permanência do Oficial no mesmo posto e reduzindo a distorção salarial entre os militares e as demais categorias que integram o sistema de segurança pública.

Participaram da reunião com o Presidente da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira, o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, o líder do Governo na ALRN, deputado George Soares, a Procuradora do Estado, Dra. Ana Carolina Monte, o deputado Cel. Azevedo e a deputada Cristiane Dantas, além dos presidentes e diretores das associações representativas dos Policiais Militares e Bombeiros Militares.

Resta agora acompanhar o trâmite do PL na casa legislativa. A expectativa é de que seja aprovado o quanto antes, para rápida sanção governamental. 

Seguem pontos contemplados na mensagem:

- redução dos interstícios de Sd para Cb;

- redução dos interstícios máximos dos Cbs de 6 para 4 anos;

- redução dos interstícios máximos dos Sgts de 4 para 3 anos;

- ex officio para os Oficiais com o máximo de 8 anos de permanência no posto;

- dispensa da obrigatoriedade de constar em 3 quadros de acesso para a promoção por requerimento do TCel a Cel;

- 23% de majoração do subsídio em 6 parcelas sendo: 2,5% em março de novembro de 2020; 3,5% em março e novembro de 2021; 4,5% em março de 2022 e 4,58% em novembro de 2022, totalizando o acumulado de 23% no período.

“Cumprida esta etapa no processo de negociações iniciado em junho e concluída agora em setembro, uma parte importante do acordo foi contemplado com a mensagem enviada à Assembleia Legislativa. Temos a expectativa de continuar trabalhando na construção de uma política de segurança pública que efetivamente valorize o policial e o bombeiro militar”, disse o presidente da Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABMRN), Rodrigo Maribondo.

O presidente destacou ainda que espera a celeridade do trâmite legislativo por parte dos parlamentares, tendo em vista a necessidade de concretização do acordo firmado entre o Executivo e os militares ao longo desses meses de negociação.

As associações militares, inclusive a ABMRN, asseguram que acompanharão de perto a tramitação do PL, vigilantes quanto aos direitos resguardados pela nova legislação.

Em assembleia geral, miliares aprovam proposta do Governo

Nessa quinta-feira (19), os militares estaduais aprovaram em assembleia geral unificada a contraproposta enviada pelo Governo do Rio Grande do Norte. Dentre os itens aceitos, consta, por exemplo, a redução dos interstícios previstos na Lei de Promoção de Praças, numa forma de equiparação salarial atinentes aos profissionais da Segurança Pública, a priorização da folha de pagamento, dentre outros. 

A assembleia geral unificada, realizada no Clube Tiradentes, contou com a participação de policiais e bombeiros militares, reunidos nove associações, inclusive a ABMRN. Estiveram presentes militares da ativa, pensionistas e reserva remunerada. Agora, as entidades representativas devem se reunir com o Governo para finalizar as negociações. 

Vale lembrar que começaram em abril os esforços no sentido de o Executivo encaminhar, até este mês de setembro, à Assembleia Legislativa do RN um projeto de lei sobre reestruturação das carreiras e da remuneração, com o objetivo de corrigir distorções entre os diversos servidores da Segurança Pública. A luta incluiu uma grande mobilização realizada em 17 de junho. 

Confira as propostas aprovadas na tabela.

Nota sobre reunião com Governo

Srs policiais e bombeiros militares!

Hoje dia 10 de setembro, participamos da sétima reunião com o governo do estado, não chegamos ainda a uma proposta satisfatória. 

As conversas tem sido produtivas. Avançamos nas discussões com propostas de melhorias nas leis de Promoção.

Ressaltamos que as negociações em curso, a exemplo de todas as outras, nos obriga a lidar com tensão e ansiedade até o seu desfecho final, porém a coesão que une a todos nós representantes de associações e associados, necessariamente deve dominar todo processo de negociação. Continuamos trabalhando com a responsabilidade e a seriedade que a situação exige.

A nossa expectativa é que no próximo dia 17 de setembro tenhamos algo definitivo para apresentarmos a todos e a partir de então agir conforme deliberação de assembleia geral unificada.

Entidades Representativas dos Militares do RN

Negociações com o Governo do Estado

Após postagem de vídeo sobre não realização de reunião previamente agendada, Secretário Chefe do Gabinete Civil recebeu os representantes dos Praças e Oficiais Policiais Militares e Bombeiros Militares para dar continuidade às negociações iniciadas em 17 de junho.

Preocupados com o exíguo tempo que nos resta para materializar em proposta legislativa as negociações em curso levamos ao Secretário Chefe do Gabinete  Civil - Raimundo Alves, a  insatisfação com a demora em concluir o processo negociação e a necessidade de avançarmos com as tratativas a fim de cumprirmos o acordo firmado.

As conversas, a partir do presente, acontecerão diretamente com o Gabinete Civil.

Associações Representativas dos militares do RN.

Associações de reúnem com Governo para tratar de demandas dos militares

Na tarde desta segunda dia 12 de agosto de 2019, nós das associações representativas dos militares do RN, estivemos pela quinta vez reunidos com representantes do governo do estado. 

As negociações continuam, ainda não obtivemos nenhuma proposta razoável. Estamos dentro do prazo pactuado, a próxima reunião está marcada para o próximo dia 26 de agosto, oportunidade que atualizaremos a todos com novas informações.

Estamos fazendo a nossa parte, trabalhando com seriedade e equilíbrio, na expectativa de chegarmos a um bom termo.

Natal-RN, 12 de agosto de 2019.

Dia Nacional do Bombeiro

Mais um 2 de julho. Mais uma oportunidade para celebrarmos o nosso dia e refletirmos sobre nossa identidade e relevância social.

Somos um dos menores do país. No Nordeste ficamos à frente somente do Piauí. Temos muito, muito a crescer e precisamos, para continuarmos a existir, aumentar nossa presença no Estado.

O CBMRN tem efetivo próximo ao da Guarda Municipal de Natal. Está presente em Natal, Parnamirim e Extremoz (Região Metropolitana); Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros (todo o interior do Estado).

Precisamos que o Governo do Estado compreenda a importância do CBMRN para a população norterriograndense e para o crescimento econômico do estado.

Precisamos de valorização profissional. LOB, Estatuto, Código de Ética e Salários.

Precisamos de um CBMRN forte e presente em todas as regiões do Estado. 

Precisamos de regularidade de concursos e de investimentos em qualificação, materiais e equipamentos.

Faz tempo que precisamos de muito e vamos "escapando" com muito pouco.

Poucos Bombeiros, poucos recursos, poucos equipamentos, pouco investimento e pouca seriedade.

Sobrevivemos com muito trabalho, muita abnegação e muita vontade de prestar um bom serviço à sociedade.

Parabéns a todos nós que trabalhamos diuturnamente para fazer do CBMRN uma instituição grande e forte.

Que nos próximos anos tenhamos a oportunidade de registrar que melhoramos. 

As possibilidades, sugestões, alternativas estão postas. Vamos ver se vamos realmente avançar institucionalmente.

Salvar!

Cb BM Rodrigo Maribondo do Nascimento - Presidente ABMRN.

Associações cobram atualização salarial com protesto e abre mesa de negociação com Governo

Policiais e bombeiros militares estiveram reunidos, na tarde desta segunda-feira (17), com representantes do Governo do Estado para tratar da atualização salarial. Insatisfeitos com o assunto, as categorias estiveram mobilizados o dia inteiro em frente ao Centro Administrativo do RN, inclusive com paralisação das atividades em todo o Estado. 

No final da manhã, representantes dos militares iniciaram a reunião, que, de concreto, trouxe o estabelecimento de uma mesa de negociações, que deve ser iniciada a partir desta quarta-feira (19),às 15h. 

"Iniciamos a negociação com prazo de conclusão dos trabalhos em setembro. A expectativa é que das reuniões, elaboremos o projeto de lei com vistas a diminuir a distorção dos vencimentos dentre os diferentes servidores da segurança pública”, disse o presidente da Associação dos Bombeiros Miliares do RN (ABMRN), Rodrigo Maribondo. 

Ainda de acordo com o presidente, “temos até setembro para alcançarmos o máximo possível, dentro da perspectiva de avanços para os trabalhadores da segurança pública”. 

No encontro desta segunda-feira foi firmado o compromisso de que o Governo deve encaminhar, até setembro de 2019, à Assembleia Legislativa um projeto de lei com a proposta de atualização salarial, com percentuais em forma de reajuste. 

Além disso, o Governo informou que as folhas em atraso (salários de dezembro e 13° de 2018) deverão ser quitadas ainda neste ano. Em julho, o Executivo comprometeu-se, ainda, de implantar os níveis remuneratórios e as promoções que foram publicados e estão em atraso. 

Vale salientar que a mesa de negociação vai contar com a participação de todas as associações representativas de policiais e bombeiros militares, de representantes do Governo, bem como da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do RN (OAB/RN). 

Assecom ABMRN

NOTA DE PESAR

A Associação de Bombeiros Militar externa seu profundo pesar pelo falecimento de José Aquino (presidente em exercício do SINPEF/RN, nascido em Macau/RN, filho do museólogo João Aquino), em virtude de um infarto na data de 09/06/2019. 

Aquino era um entusiasta por uma segurança pública com cidadania para a sociedade e operadores de segurança pública, deixou sua marca na representação sindical quando rompeu o corporativismo das entidades que representam a segurança pública fazendo com que essas passassem a refletir sobre a sua responsabilidade social para formulação de políticas públicas para o RN e o Brasil. José deu o exemplo quando de maneira vanguardista colocou o Sindicato dos Agentes e servidores da Polícia Federal do RN a disposição de todas as outras categorias de servidores da segurança pública no RN, o que fez nascer o Fórum de Segurança Pública do RN, o primeiro Fórum permanente de segurança pública, cuja principal bandeira é garantir local e perspectiva de fala aos operadores de segurança pública potiguares em âmbito municipal, estadual e federal.

José de Aquino era presença garantida em todas as mobilizações de servidores da segurança pública e esteve junto à ABM-RN na maioria de suas lutas e conquistas, seu legado é imenso e esta entidade tem muita honra em fazer parte dele. A luta de Aquino por uma segurança pública mais democrática, cidadã e pelo fim dos apartheids hierárquicos continuará sendo também dessa entidade representativa, pois permanecer na luta por uma segurança pública que respeite a cidadania certamente será a melhor maneira que a ABM-RN tem de homenageá-lo.