NOTA DAS ASSOCIAÇÕES
MILITARES ESTADUAIS À CATEGORIA
As associações representativas dos
militares estaduais estiveram reunidas hoje, dia 08 de janeiro de 2016, às 11hs,
na SESED, com o Governador para tratar da efetivação das promoções referentes a
25 de dezembro de 2015.
Na ocasião, as associações cobraram
do governo o cumprimento do acordo firmado no dia 19 de agosto de 2015, que estabeleceu
o cronograma de promoções para policiais e bombeiros militares. Por sua vez o
Governador através da Consultoria Geral do Estado expôs o motivo que implicou
no atraso das promoções alegando que no dia 17 de dezembro de 2015 o pleno do TCE
emitira um acórdão, que apesar de genérico traria um possível óbice às
promoções, segundo o governo.
Nesse contexto o governo enfatizou
que a decisão política para a promoção já está tomada, colocando como pendência
apenas o julgamento de embargo que será encaminhado ao TCE com o objetivo de
garantir que as exceções legais previstas às promoções da categoria sejam
consideradas, viabilizando assim o cumprimento integral do acordo firmado com a
categoria. O consultor Wilker Rebouças afirmou ainda que o acórdão
provavelmente deverá ser publicado na próxima semana, data em que serão também
encaminhados os embargos declaratórios apresentados pelo governo.
Nesse contexto as associações
representativas reafirmam a convocação para ASSEMBLEIA GERAL UNIFICADA no dia 11 de janeiro, às 9h,
alterando-se o local da respectiva assembleia para o CLUBE TIRADENTES.
É imprescindível a participação de
toda a categoria policial e bombeiro militar para que em assembleia sejam
repassadas todas as informações necessárias às decisões sobre os rumos de
nossas mobilizações em defesa do cumprimento integral da Lei de Promoção de
Praças.
ABMRN – ASSPRA –
ASSPMBMRN – APBMS – APRAM – ACSPMRN - ASSOFMERN
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