terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Convocação para Assembleia Geral

A Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ABMRN) convoca a todos os sócios para participarem de uma Assembleia Geral nesta quarta-feira (22), no Clube Tiradentes.

Com a primeira chamada prevista para às 14h, o encontro vai tratar das seguintes pautas:
- Apresentação da LOB e Código de Ética.
- Lei de ingresso.
- Lei das diárias operacionais.

Para o presidente da ABMRN, Dalchem Viana, a participação de todos constitui elemento fundamental para garantir e assegurar as conquistas obtidas nos últimos meses. Na semana passada, após grande manifestação da categoria, o governo assegurou encaminhamento às legislações relacionadas aos bombeiros e PMs. 

O concurso que será realizado este ano trata-se, igualmente, de uma grande vitória, alcançado justamente por meio de debates e lutas.

Assessoria de imprensa ABMRN


terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Após manifestação, Governo assegura encaminhamento da LOB e pagamento de promoções

O Governo do Estado assegurou o encaminhamento da Lei de Organização Básica (LOB) dos bombeiros militares e o pagamento dos promovidos em dezembro de 2015 e abril de 2016.

Apresentadas em reunião realizada nesta terça-feira (14) entre o Executivo potiguar e os profissionais da Segurança Pública, as demandas fazem parte das reivindicações de compromissos assumidos pela atual gestão.

Para obter uma resposta, mais de mil pessoas, entre militares da ativa e inativa, além de parentes de bombeiros e policiais, manifestaram-se neste dia 14 em frente à Governadoria.

O govenador Robinson Faria recebeu esses profissionais ainda na manhã desta terça e garantiu se empenhar no atendimento a diversas demandas. Também participaram do encontro o secretário de Segurança Pública, coronel Caio Bezerra, e o Comandante-Geral da PM, coronel André Azevedo.

Para Dalchem Viana, presidente da Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABMRN), o ato demonstrou a inteligência do movimento militar, que ocorreu sem danos à sociedade, sem paralisação e sem qualquer contratempo.

A categoria, ressalta o dirigente, esteve aberto ao diálogo e a manifestação ocorre dentro dos parâmetros legais e dos princípios democráticos. 

“O movimento de praças hoje é nacional. No entanto, aqui no RN, houve sensibilidade do governo em atender a maioria das pautas, tendo em vista que nossa pauta era muito razoável e justa, porque não cobrava reajuste, nem novo gasto, e sim o cumprimento de leis”, disse Dalchem.

A LOB dos bombeiros – que, apesar de pronta, encontrava-se presa em trâmites burocráticos da Assembleia Legislativa – deve reorganizar o efetivo, que, além de escasso, encontra-se mal distribuído pelo estado. 

Com isso, o propósito consiste em atualizar a legislação para a realidade atual e permitir a prestação de um melhor serviço, com mais valorização para o profissional.

O presidente da ABMRN ressalta, ainda, a importância da ampla participação da categoria, que garantiu o cumprimento das demandas e o atendimento dos pleitos por parte do governo, o que, mais uma vez, evidencia a força de atos dessa natureza.

Os demais compromissos assumidos pelo Executivo foram:

• As promoções de dezembro de 2016 serão publicadas no prazo de 10 dias, a partir desta terça-feira (14);

• As promoções de agosto de 2016 serão executadas na folha de pagamento de fevereiro deste ano;

• O pagamento retroativo às promoções de dezembro de 2015 será realizado em julho;

• O pagamento retroativo às promoções de abril de 2015 será realizado em setembro;

• A majoração da diária operacional passa de R$ 50 para R$ 120;

• A Lei de Organização Básica será enviada para a Assembleia Legislativa do RN para aprovação;

• A Reforma do Estatuto e Código de Ética, com ênfase no fim da Prisão Administrativa, será encaminhada ainda este ano para apreciação da Assembleia Legislativa do RN;

• Acatado o fim da idade limite para o Curso de Formação de Oficiais;

• Acatada a exigência de curso superior para ingresso na Policia Militar e Corpo de Bombeiros do RN;

• Os policiais militares serão retirados dos presídios assim que concluído o concurso para novos agentes penitenciários.







segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

Bombeiros e policiais fazem ato nesta terça por promoções e melhores escalas de serviço

Policiais e bombeiros militares se manifestam nesta terça-feira (14). Com risco de paralisação, o ato ocorre para que o Governo do Estado cumpra o estabelecido para as promoções de muitos profissionais; eles protestam ainda por uma escala de trabalho mais humanizada.

Neste final de semana, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) se pronunciou sobre à nota pública lançada pelos militares na semana passada. No documento, ressalta-se a importância da manifestação deste dia 14. A OAB/RN disse estar acompanhando de perto a questão da crise da segurança pública no estado.

Os profissionais da segurança pública do RN são os piores remunerados do País. Além disso, enfrentam precárias condições de trabalho – muitas vezes, com escalas desumanas, por exemplo. Para piorar, o governo tem descumprido acordos de promoções, que serviriam como uma paliativo para a ausência de reajuste. 

Para policiais e bombeiros, é essencial o entendimento do pleito pela sociedade potiguar. Sem uma melhoria nas condições de trabalho, torna-se impossível fazer frente ao aumento exponencial da criminalidade ocorrido nos últimos anos. 

As categorias lutam, portanto, para assegurar que haja possibilidade de enfrentado da atual crise, da melhor maneira possível. Pressionar o governo para que ele cumpra os acordos feitos é o mínimo esperado no sentido de se fazer progressos, em direção às necessárias melhorias.


sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

NOTA PÚBLICA À SOCIEDADE POTIGUAR

Nós, representantes legítimos da maioria dos policiais e bombeiros militares do RN, viemos, por intermédio desta nota pública, fazer ecoar mais uma vez a voz dos profissionais que hoje atuam diuturnamente nas ruas em prol da sociedade potiguar – na qual obviamente estamos inseridos como cidadãos, mas sem nunca deixar de representar o Estado frente às mais diversas crises na segurança pública potiguar.

Os militares estaduais tentam assegurar a ordem, a paz e a proteção social frente à omissão histórica dos que desprezaram questões sociais importantes e desconsideraram o conceito macro que envolve segurança pública, que, de nenhuma, maneira se resume somente a força policial que nos é consignada pela sociedade. 

Oportuno salientar que a situação no RN é tão grave quanto à vivenciada pelos colegas do Espírito Santo. No estado potiguar, contudo, os profissionais da segurança pública convivem com remunerações ainda mais baixas, o que se agrava devido ao problema histórico da falta de ascensão, que só começou a ser corrigido pela luta e aprovação da Lei de Promoção de Praças. Ela assegura a primeira – ressalta-se, primeira – promoção a policiais e bombeiros com mais de 20 anos de serviço. Tanto é assim que ainda hoje é comum encontrar profissionais com 10 anos de atividade ainda na condição de soldado.

Viemos esclarecer que o nosso ato no dia 14/02/2017 ainda não é por reajuste salarial – apesar de termos a pior remuneração dentre os servidores da segurança pública –, mas, sim, pelo cumprimento de leis e de mudanças necessárias à melhoria do sistema de segurança pública no RN e por valorização dos militares estaduais potiguares.

Os bravos policiais e bombeiros militares arriscam constantemente sua vida a despeito do atraso de salários, da falta de estrutura, de atraso nas promoções, de calote de níveis remuneratórios e descaso dos gestores. Assim, ratificamos o compromisso com a sociedade potiguar, na ocasião em que pedimos o seu apoio aos pleitos da categoria policial e bombeiro militar do RN. Apenas com o binômio segurança pública-valorização profissional poderemos progredir para uma sociedade melhor.

Natal/RN, 10 de fevereiro de 2017.



terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

ABM/RN compõe comissão para reforma de legislação militar

Nesta segunda-feira (6), a Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ABM/RN) passou a compor uma comissão nacional formada para propor uma reforma do Código Penal Militar e do Código de Processo Penal Militar. 

Com o debate, os membros integrantes vão encaminhar sugestões de remodelamento das legislações, consideradas ainda muito ligadas aos tempos da Ditadura Militar. O deputado federal Subtenente Gonzaga, do PDF de Minas Gerais, constitui o parlamentar a quem vão ser endereçadas as proposições.

A partir da presença da ABM/RN, militares potiguares vão ter a oportunidade de acompanhar e discutir as mudanças de perto, sem intermediações. 

Em Brasília

No intuito de participar desse e de outros projetos, membros de associações do RN estão em Brasília nesta semana. Das 25 entidades componentes da Associação Nacional de Praças, 15 fizeram-se presentes na capital federal para o encontro. 

Entre as principais pautas levantadas, consta a polêmica Reforma da Previdência. Embora ainda não tenham sido afetados pelo rigor da nova legislação previdenciária, os militares creem, até mesmo pelas próprias declarações do governo federal, não tardar para que projeto semelhante seja aprovado para policiais e bombeiros, em todas as carreiras.

Considera-se “frágil” a manutenção do atual sistema de contribuição militar.

Por essa razão, há consenso na Associação Nacional no sentido de manifestar seu repúdio à reforma, de modo a se solidarizar com os trabalhadores acobertados pelo Regime Geral. Um posicionamento oficial da entidade vai ser divulgado nesta terça-feira (7).

Contra a Reforma da Previdência

Além disso, na quarta-feira (8), os potiguares presentes em Brasília vão participar de uma grande manifestação nacional contra a Reforma da Previdência. 

A participação do RN nos debates desta semana atualiza a pauta estadual quanto a diversas matérias fundamentais de lutas das categorias de militares, como a questão do ingresso nas corporações e a própria legislação previdenciária. 

Assessoria de imprensa

Militares reunidos em encontro 
da ANASPRA em Brasília

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

Militares marcam ato em frente à governadoria com indicativo de paralisação

Reunidas em assembleia geral unificada nesta quarta-feira (1º), as associações de praças e bombeiros militares do Estado decidiram pela realização de um ato em frente à governadoria, com um indicativo de paralisação para o dia 14 de fevereiro. 

Os pleitos aprovados foram:

• Efetivação das promoções de dezembro;

• Pagamento dos promovidos em agosto

• Pagamento do retroativo dos promovidos em 25/12/15 e 21/04/16;

• Definição de carga horária;

• Encaminhamento imediato das Leis de Organização Básica; 

• Atualização dos níveis remuneratórios;

• Fim da prisão administrativa, através de decreto do Governador;

• Retirada dos Policiais Militares dos presídios; e

• Fim da idade limite de ingresso para quem já ingressou na instituição.

No sentido de lutarem pela efetivação das demandas, os profissionais da segurança pública consideram a possibilidade de acamparem em frente à sede do Governo, até que os pontos sejam atendidos ou uma possível paralisação seja deliberada. 

Antiga, a ausência de cumprimento das reivindicações contribuiu sobremaneira para levar o Rio Grande do Norte à atual situação de crise do sistema prisional. Com pouco efetivo, precárias condições estruturais de trabalho e carga excessiva, os militares enfrentam o desafio diário do aumento da criminalidade, com escassos recursos laborais e humanos. 

O pagamento das promoções, a aprovação das Leis de Organizações Básicas e a realização de concursos públicos são exemplos de demandas há tempos prometidas, mas nunca realizadas. Mais do que nunca, a realização dos pleitos tornou-se matéria urgente para o Estado e inadiável para o Governo. 

Assessoria de imprensa

Atos anteriores em frente à governadoria 
contaram com grande movimentação