terça-feira, 27 de setembro de 2016

SITE INTERNACIONAL DESTACA PRISÃO DE PRESIDENTE DA ABM

A ordem de prisão administrativa do presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ABM/RN), Dalchem Viana, foi considerada um absurdo do ponto de vista legal e dos direitos humanos pelo portal de notícias The Intercept. Com sede nos Estados Unidos, o site foi criado pelo premiado jornalista Glenn Greenwald, ganhador de um prêmio Pulitzer – o mais importante da área no mundo – e um Oscar.

Na matéria – cujo título é “Comentário no Facebook criticando polícia gera prisão no RN” –, a repórter Cecília Olliveira menciona que a sanção ocorreu devido ao envio de um áudio por Dalchem pelo aplicativo de mensagens Whatsapp, no qual o presidente convoca os associados para uma assembleia.

Ela destaca ainda que a Comissão de Direito Militar da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) emitiu nota sobre o assunto.

E, infelizmente, lembra a reportagem, este não é um caso isolado no estado potiguar, cujo comando militar tem, a título de disciplina, procedido a prisões arbitrárias. Um exemplo é o do soldado João Maria Figueiredo, que teve 15 dias de prisão decretada na última quarta-feira (21) por postar comentário críticos a PM no Facebook.

“Ver estes profissionais, policiais, sendo punidos por entrar nesse debate é muito grave. Não só porque é uma violação do direito de liberdade de expressão, mas também porque não ajuda a gente a avançar”, comentou ao The Intercept Renata Neder, assessora de direitos humanos da Anistia Internacional no Brasil.

Nesta quinta-feira (29), todos os sindicatos da área de segurança do RN vão assinar uma moção de repúdio contra essas medidas. Será a primeira vez na história da corporação que todas as entidades representativas se unem para condenar um gestor intermediário.

THE INTERCEPT e GREENWALD

Greenwald alcançou à fama mundial por revelar os abusos do governo norte-americano quanto à gestão de informações de seus cidadãos pela Agência de Segurança Nacional (ANS, na sigla em inglês). Foi o responsável pela entrevista com Edward Snowden, ex-administrador de sistemas da CIA e ex-contratado na NSA.

O jornalista também revelou que, por meio da mesma tecnologia, o governo dos EUA tinha acesso a informações pessoais de presidentes da República mundo afora, como a própria ex-presidente Dilma Rousseff.


quinta-feira, 22 de setembro de 2016

EM NOTA, OAB/RN DIZ QUE VAI APURAR PRISÃO ADMINISTRATIVA DE PRESIDENTE DA ABM


A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Nroet (OAB/RN) emitiu nota sobre a prisão administrativa do presidente da Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABM/RN), Dalchem Viana.

De acordo com as informações emitidas, a Comissão de Direito Militar constituirá um grupo de trabalho para debater o tema, que considerou "complexo". O caso será apurado juntamente com a Comissão de Direito Humanos da OAB/RN, por se tratar de violações aos direitos fundamentais que o Brasil se comprometeu, por tratados internacionais, a assegurar.

Confira a nota da OAB/RN:

NOTA

Hoje, as entidades representativas dos policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, emitiram nota repudiando a prisão administrativa do senhor Dalchem Viana do Nascimento Ferreira, Presidente da Associação dos Bombeiros Militares do RN. Segundo as entidades, o Comando do Corpo de Bombeiros Militar sancionou o Presidente da ABM-RN com a pena disciplinar de prisão em razão da prática de atos inerentes à gestão da entidade que preside.

Tendo consciência, porém, da complexidade da situação estabelecida, a Comissão de Direito Militar da OAB-RN informa que buscará os envolvidos para debater a situação, tendo, inclusive, constituído um grupo de trabalho para a discussão do tema. Importa, ainda, ressaltar que esta comissão acompanhará os desdobramentos do caso em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos da OAB-RN, haja vista notícias relativas a violações de direitos fundamentais e tratados internacionais firmados pelo Brasil, no intuito maior, sempre, da preservação das garantias constitucionais.

Samuel Vilar de Oliveira Montenegro
Presidente da Comissão de Direito Militar da OAB/RN


PRESIDENTE DE ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS RECEBE ORDEM DE PRISÃO POR PARTICIPAR DE ATOS DA CATEGORIA


O presidente de uma entidade representativa recebe ordem de prisão por convocar seus associados para um ato em defesa de seus direitos. Pode parecer medida da época da ditadura militar, mas ocorreu esta semana no Rio Grande do Norte.

Contrariado por movimentos associativos, o Comandante do Corpo de Bombeiros do estado emitiu uma sanção disciplinar constituída em três dias de prisão contra o presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ABM/RN), Dalchem Viana. O motivo para a medida seria apenas o de praticar atos nos quais este representava seus associados.

Como reação, as entidades representativas dos policiais e bombeiros militares do RN emitiram, nesta quinta-feira (22), uma nota de repúdio em relação ao caso.

“Às categorias, inclusive, causou estranheza tal postura, que mais lembra punições dos tempos da ditadura, desde há muito extinto no Brasil. Mais ainda em um mandato cujo governador, que, em reuniões, mostrou-se surpreso com os regulamentos militares, datados de 1982, os quais colocam o operador de segurança pública em condições de subcidadania”, diz a nota.

Em razão disso, as associações reuniram-se com o fim de acionar as entidades representativas dos Direitos Humanos estaduais e nacionais, além de levar à denúncia a cortes internacionais a que o Brasil é signatário. Na visão das categorias, a ordem de prisão trata-se nada menos que “uma afronta” aos tratados de direitos humanos assinados pelo Brasil.

Confira abaixo a reprodução do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e a nota oficial das entidades representativas.




quarta-feira, 14 de setembro de 2016

COMANDO EVITA DIÁLOGO COM ABMRN E GERA RUPTURA DE INTERAÇÃO


Uma autoridade militar que mal responde a ofícios e solicitações de sua tropa. Este tem sido Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte.

Sua dificuldade em se comunicar com a Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABM/RN) gerou uma ruptura de diálogo preocupante entre a gestão e a categoria.

“Isso implica que, se a ABMRN representante judicial e extrajudicialmente  90% do efetivo de Praças, não consegue diálogar com o comando,  acabará tendo que fazer obrigatoriamente  com outras instâncias do Governo”, alertou Dalchem Viana, presidente da ABM/RN.

Uma solicitação feita em 22 de agosto deste ano ilustra o caso. Na oportunidade, a associação enviou ofício para requerer autorização de visita dos alunos o Curso de Formação de Sargentos ao Centro Superior de Formação e Aperfeiçoamento. O objetivo era informá-los sobre aspectos legais da carreira de praças. (Ver ofício n. 25/2016, reproduzido abaixo.)

Em resposta, o Comandante Geral do CBMRN, coronel Otto Ricardo Saraiva de Souza, respondeu apenas que “assuntos de interesses dos associados da ABM devem ser tratados em suas assembleias”. (Oficio n. 479/2016, também abaixo reproduzido.)

Esta foi a única vez que o coronel respondeu formalmente (por ofício) a uma solicitação, e justamente para negar o pleito. Para a ABMRN,caso a postura do gestor permaneça, a interação entre o comando e os Praças do CBMRN será prejudicada.

Assessoria de comunicação ABMRN




quinta-feira, 8 de setembro de 2016

COMISSÃO PROTOCOLA LOBs E GOVERNO ASSEGURA PAGAMENTO DE PROMOVIDOS EM ABRIL



Em reuniões com as associações, o Governo do Estado assegurou o encaminhamento das Leis de Organização Básica (LOBs) dos policiais militares e dos bombeiros, além do pagamento dos promovidos em abril na próxima folha.

Na terça-feira (6), foram protocoladas as LOBs na Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).

Também neste dia, em encontro no Gabinete Civil, o titular da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN), Gustavo Nogueira, assegurou o pagamento dos promovidos em abril na próxima folha de pagamento.

No dia 5, as entidades representativas de classes tiveram encontro com Cristiano Feitosa, secretário da Administração e dos Recursos Humanos, e novamente com Gustavo, da Seplan.


Ali, ficou definido que as associações irão compor uma comissão para avaliar as contas e fiscalizar as datas de pagamento de salários dos profissionais por parte do Executivo. Assim, espera-se, será possível evitar as divergências que têm surgido sobre o assunto.