quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

Necessidade de investimentos e estrutura

O lençol é mais curto do que parece
  

O incêndio de grande proporção ocorrido no início da semana em Jardim do Seridó serviu para trazer a público as vulnerabilidades do CBMRN frente a ocorrências deste tipo. Não por falta de empenho do efetivo, mas pelo descaso que se acumula de governo a governo com a instituição que sofre com a falta de efetivo, de quartéis e investimentos em novos equipamentos e manutenção dos existentes.

O fato é que, como o serviço no CBMRN é aquartelado, poucos podem visualizar as precariedades na Instituição e é nestas ocorrências que a falta de investimento são perceptíveis: faltam efetivo, viaturas e equipamentos. O quadro do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBM/RN) tem o déficit de quase cinco vezes menor do que o necessário para atender as demandas do Estado, informação confirmada e alertada em entrevistas pelo antigo comandante da corporação Cel Elizeu Lisboa Dantas, em balanço dos quatro anos em que esteve à frente do CBM/RN, quando apresentou como metas para o governo o aumento do efetivo e interiorização dos quartéis.

O tempo passou e as metas continuam as mesmas. Desde 2006, não é realizado concurso público para o CBM/RN. A última turma de Soldados formada em 2012 é remanescente do concurso realizado na década e no governo passados. O efetivo que ingressou no CBM/RN desde a sua emancipação da PM em 2002, serviu apenas para repor as perdas decorrentes da evasão e das aposentadorias. Mais de 10 anos após se tornar uma instituição autônoma orçamentária e administrativamente, o CBM/RN continua “marcando passo” no que se refere a estruturas e material humano.

Segundo o ex-comandante, atualmente 642 militares fazem parte da corporação. Número menor do que em 2002, quando a Lei Complementar apontou que naquela época o CBM-RN tinha a necessidade de um efetivo de 1065 militares. “O número hoje é até menor do que em 2002 (existiam 663 militares na corporação)”. Afirmou o Cel Dantas em entrevista ao Jornal de Hoje no último 23 de dezembro.

Problema complexo

Para o Presidente da Associação de Bombeiros Militares do RN, Dalchem Viana “os números somente são constatados como insuficientes quando ocorrem situações em que os Bombeiros são postos em evidência. Foi o caso do incêndio ocorrido esta semana em Jardim do Seridó, município do interior do estado com cerca de 12.000 habitantes e unidade do Corpo de Bombeiros mais próxima somente em Caicó, a cerca de 40 km de distância. Sendo que Caicó, com população de aproximadamente 63 mil habitantes, é a única cidade da região do Seridó que conta com um Quartel do Corpo de Bombeiros, e é responsável pelo atendimento de toda a região central do Estado, com apenas uma Viatura de Combate a Incêndio, uma de Busca e Salvamento e uma Ambulância. Somente em Caicó, deveriam existir três unidades do CBM/RN e mais uma a cada aglomerado populacional de 20 mil habitantes”.

Sd BM Dalchem - Presidente ABM/RN
O incêndio em Jardim do Seridó foi combatido inicialmente pelos Bombeiros de Caicó, apoiados posteriormente por outras unidades do interior do Estado (Mossoró e Pau dos Ferros) utilizando toda a estrutura de combate a incêndio instalada fora da capital. Por sorte, nada de mais grave aconteceu com os Bombeiros que atuaram no combate ao incêndio e nem com os populares, afirmou Dalchem.

“Mas a situação na capital não é tão diferente” destacou. “Natal e região metropolitana congregam 1/3 da população do estado, pouco mais de 1 milhão de habitantes, conta com eventualmente três unidades de Combate a Incêndio distribuídos nas Zonas Norte (uma unidade), Leste (uma unidade) e Quartel Central (uma unidade). Números extremamente aquém do mínimo recomendável. A ONU orienta que deve haver 1 bombeiro para cada 1000 habitantes. No RN a Lei que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros prevê 1065 e o Estado conta com apenas 642”.

Mesmo assim, os últimos quatro anos foram de crescimento para a instituição. Aumentou o número de ocorrências atendidas e alguns incrementos em equipamentos foram alcançados graças à habilidade administrativa do Comando que, viabilizou por meio de convênios, a aquisição de equipamentos e viaturas. Nada, contudo, resultado de investimento do Governo do Estado, complementou o Presidente da ABM/RN.

Necessidade de investimentos

O Corpo de Bombeiros precisa de atenção. “Atenção para a aprovação do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico que tramita na ALRN e corre o risco de ser descaracterizado pelo pesado Lobby dos setores interessados em minimizar o poder de fiscalização do CBM/RN. Atenção para a urgente reestruturação do efetivo que, além de ser muito aquém do mínimo necessário, precisa ser melhor distribuído preenchendo de forma mais equilibrada os quadros e permitindo um ambiente de trabalho que motive o profissional Bombeiro do Estado a permanecer em seus quadros; Atenção quanto a necessidade de interiorização da instituição. O CBM/RN está presente hoje somente em Natal (atendendo a toda região metropolitana), Caicó (todo o Seridó e região Central do Estado), Mossoró (Região Oeste) e Pau dos Ferros (todos os municípios da tromba do elefante)” relata Dalchem.


O Corpo de Bombeiros, diferente de diversas outras instituições públicas, é autossustentável. Basta o Governo do Estado quebrar o paradigma de não investir em políticas de prevenção e efetivamente garantir a estruturação da instituição que tem como lema “Vidas alheias e riquezas salvar” finaliza o Presidente da Associação.

ABM-RN
Trabalhando pela valorização do Bombeiro Potiguar

ANASPRA delibera sobre ações para 2015

Ocorreu dias 19 e 20 de janeiro em Brasília, a primeira reunião da Diretoria Executiva da ANASPRA em 2015. Representantes de diversos Estados, integrantes da ANASPRA discutiram acerca  das estratégias de ação e prioridades dos Praças Policiais Militares e Bombeiros Militares de todo o país, na busca por um serviço de segurança pública de qualidade, de valorização profissional e da construção de um ambiente de trabalho sadio que motive o operador de segurança a buscar o aperfeiçoamento e o crescimento pessoal e profissional.

As conversas se estenderam às representações dos Oficiais PM's e BM's em reunião com a AMEBRASIL e FENEME e aos trabalhadores de outros órgãos que compõe o aparato da segurança pública, sempre em busca de qualificar o debate e estabelecer os parâmetros necessários ao avanço na ininterrupta luta por valorização e respeito aos direitos do trabalhador. 


Saiba mais acessando:





http://www.anaspra.org.br/index.php/noticias/representatividade/item/46-representantes-da-seguranca-publica-planejam-acao-conjunta

ABM/RN
Sempre atenta às demandas nacionais

sexta-feira, 16 de janeiro de 2015

ABM-RN se reúne com o Comandante Geral

Na tarde desta segunda-feira, em atendimento a convite do Comandante Geral do CBM/RN, a ABM/RN participou de reunião levando ao Comandante as demandas compreendidas como prioritárias para os 70% dos Bombeiros do RN que integram o quadro de sócios.

Inicialmente o Cel Otto explicou que a reunião com a ABM/RN faz parte da implantação de seu modelo de gestão. Aconteceram já as reuniões com os Oficiais Superiores, Intermediários e Subalternos e, por fim, com a ABM/RN. 

Aproveitamos então a oportunidade para apresentar aquilo que compreendemos ser prioridade:

1 - Reestruturação do Efetivo do CBM/RN - Demanda antiga e fundamental que precisa acontecer para, juntamente com a LPP proporcionar a ascensão funcional do Bombeiro do RN;

2 - Atualização das Diárias Operacionais  - O pagamento dos atrasados, a garantia do pagamento das Diárias Operacionais vindouras e a atualização da legislação que regula as diárias;

3 - Cumprimento do plano quadrienal - Concretização do planejamento para a realização dos Cursos previstos pela LPP (CNP's e CFS) e a possibilidade de ofertar em 2015 uma turma de CAS;

4 - Elaboração do Código de Ética (em substituição ao RDPM) em consonância com a realidade nacional (com o fim da Prisão Administrativa e Detenção enquanto sanções disciplinares);

5 - Definição da jornada de trabalho - legislar para a definição da jornada de trabalho do Bombeiro Militar;

6 - Retomada da reforma do Estatuto da PM - Somos até hoje submetidos a Lei 4.630 que é de 1976. Existe uma minuta de Estatuto dos Militares do Estado, elaborada conjuntamente ao longo dos anos de 2009 e 2010, já protocolado no Gabinete Civil. É preciso retomar os trabalhos para conseguir atualizar legislativamente a PM/RN e o CBM/RN.

Foi o primeiro contato da ABM/RN com o Cel Otto enquanto Comandante Geral. A conversa foi boa, e serviu, principalmente, para estabelecer o canal de comunicação necessário à construção de um CBM/RN maior, mais forte e melhor para a sociedade potiguar e para o Bombeiro do RN.

ABM/RN
Trabalhando pelo fortalecimento dos Bombeiros Potiguares

quinta-feira, 8 de janeiro de 2015

Associação Nacional de Praças - ANASPRA - Defende fim da detenção e da prisão administrativa

Participando de Audiência Pública na Câmara Federal, proposta pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o Sd Elisandro Lotin, Presidente da ANASPRA, defendeu o fim da detenção e da prisão administrativa enquanto sanção disciplinar no âmbito das Polícias Militares e Bombeiros Militares do país.

Em Minas Gerais as sanções cerceadoras de liberdade não mais são admitidas desde 2002. No RN está em discussão a minuta do Código de Ética que deverá substituir o RDPM. Nas discussões que vem ocorrendo em Brasília, além da ANASPRA, posicionaram-se favoráveis ao fim da detenção e da prisão administrativa, o CNCG, a FENEME e a AMEBRASIL.

Veja a intervenção do Sd Lotin:

sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Comissão de Segurança da Câmara debate fim da prisão disciplinar

Representantes dos policiais e bombeiros militares e dos Comandos Gerais das instituições concordaram com o fim da pena de prisão para punição disciplinar dos militares estaduais durante audiência pública realizada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
 
A reunião debateu o Projeto de Lei 7.645/2014, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que altera o Decreto-lei 667/1969 e extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares do país. O deputado Jorginho Mello (PR-SC) é coautor do projeto. O projeto encontra-se em tramitação na Comissão de Segurança Pública e está sob a relatoria do deputado Lincoln Portela (PR-MG). A audiência foi realizada durante a manhã de quinta-feira (11/12), no Plenário Florestan Fernandes.
 
Segundo o autor do projeto, o texto em debate representa a síntese de opinião de todas as entidades representativas dos militares estaduais do Brasil e tem o objetivo de dar cidadania e dignidade aos policiais e bombeiros. O deputado também lembrou que o projeto foi aprovado como recomendação do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp).
 
Pela proposta, os estados terão prazo de 12 meses para aprovarem, por meio de lei específica, um Código de Ética e Disciplina para as polícias e os corpos de bombeiros militares, proibindo a pena de restrição de liberdade nos casos de faltas disciplinares.
 
Além disso, a Portaria Interministerial nº 2/2010, que estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, sugere: "Erradicar todas as formas de punição envolvendo maus tratos, tratamento cruel, desumano ou degradante contra os profissionais de segurança pública, tanto no cotidiano funcional como em atividades de formação e treinamento."

Direitos humanos

Na opinião do presidente da Associação Nacional de Praças, soldado Elisandro Lotin de Souza, a audiência pública vai se tornar um marco para os militares estaduais do Brasil. “Vivemos hoje um dia histórico. Há anos estamos lutando por cidadania e dignidade", disse. Lotin destacou a contradição vivida pelos policiais que, por um lado, são cobrados pela sociedade para agir com respeito aos direitos humanos, mas, por outro, não tem seus direitos respeitados dentro das corporações. "Como um policial vai defender direitos humanos se ele mesmo não tem direitos humanos, que se materializa na pena restritiva de liberdade, na qual o militar pode ser preso por qualquer coisa a qualquer momento, em torno de uma subjetividade absurda?", questionou.
 
Sd Lotin (1º da direita para a esquerda) Presidente da ANASPRA

Representando os oficiais, os coronéis Marlon Teza, presidente da Federação Nacional de Oficias (Feneme) e Sergio Fernando Aboud, da Associação dos Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil), apresentaram a posição favorável de suas entidades em relação ao fim da prisão administrativa. "Realmente há oficiais que são contra, mas a maioria dos oficiais, principalmente nas entidades que representamos, são unânimes em dizer que nesse quesito tem que alterar", relatou o coronel Teza. Para ele, a medida ajuda a pacificar as relações entre praças e oficias nos quartéis e "dá mais condição de o profissional trabalhar em prol do cidadão". Na mesma linha, o coronel Aboud explicou que o trabalho na corporação militar "depende muito da amizade entre praças e oficias". "Os militares da PM e do Corpo de Bombeiros precisam ser tratados com dignidade", destacou.
 
O vice-presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais e Bombeiros Militares (Anerbm), sargento Giberto Candido de Lima, felicitou o momento de consenso entre praças e oficiais. "Percebemos que há um interesse muito grande de mudança por parte dos oficiais, e a situação tem melhorado no Brasil", descreveu. "Mas esse tipo de aberração ainda acontece muito no país, principalmente nos Estados do Norte e Nordeste".

Divergência

A opinião divergente coube ao gerente da Seção do Serviço Militar do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, coronel Antonio Paulo Maciel. Representando o Ministério da Defesa, ele defendeu a manutenção da legislação atual, ou seja, a pena de prisão em assuntos disciplinares e administrativos. Para uma categoria que usa a arma como ferramenta, justifica o controle e a rigidez, argumentou o coronel. Ele garantiu que nos processos internos são assegurados todos os mecanismos de defesa dos militares acusados de infração disciplinar. "A punição não é para humilhar, mas a preservação da disciplina, e tem o objetivo educativo para o punido e para a coletividade", declarou. 

O coronel ainda informou que há um grupo de trabalho no Ministério da Defesa desenvolvendo um anteprojeto de lei revisando e atualizando o Decreto-lei 667/1969. "Se por um lado parece rigoroso, há de se evitar injustiças", opinou.
 
Ao contrário do Ministério da Defesa, outro membro do governo acenou positivamente em relação à iniciativa. O representante da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Luiz Carlos Guido Ribeiro, disse que o projeto de lei é importante para a formação da "dignidade" dos policiais e bombeiros militares. "Essa pauta é fundamental", disse. "O PL vem de encontro ao nosso objetivo que é garantir que o policial não seja penalizado sem o devido processo de defesa. Todos os profissionais de segurança pública, que garantem os direitos da população, também têm direitos". 

Tramitação

Representante do Conselho Nacional de Comandos Gerais (CNCG), o coronel Civaldo Florêncio da Silva afirmou que os comandantes do país também já chegaram à conclusão de que é preciso revisar esse mecanismo de restrição de liberdade. Ele exaltou: "É uma boa hora para essa proposição ser acolhida e estendia a todos os profissionais de segurança pública".
 
O presidente da Feneme, coronel Marlon Teza, parabenizou a iniciativa do deputado Gonzaga. "Apoiamos integralmente essa postura do Legislativo, e gostaríamos que fosse votada em regime de urgência e sancionada o mais breve possível", solicitou. O presidente da Anaspra também avalia que o projeto vai tramitar "com tranquilidade". “Pedimos que seja aprovado o mais rápido possível".
 
O deputado Gonzaga já está em contato com o Ministério da Defesa para agendar uma reunião com o ministro Celso Amorim e os representantes das entidades e parlamentares.

Texto: jornalista Alexandre Silva Brandão
Fonte: www.anaspra.org.br 



segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

ABM/RN - Capacitação Profissional

A Associação de Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte - ABM/RN começou os cursos de qualificação profissional. A primeira turma de Atendimento Pré-Hospitalar está sendo formada em São José de Mipibu com mais de 20 inscritos.


Aula prática de APH

As instruções teóricas e práticas iniciaram-se há duas semanas e a conclusão do curso está prevista para o dia 20 de dezembro.

ABM/RN
Trabalhando pela valorização do Bombeiro Potiguar

quinta-feira, 20 de novembro de 2014

ATENÇÃO ASSOCIADOS!

Àqueles que se sentirem contemplados pela portaria abaixo, a ABM/RN está recebendo os valores em espécie, via consignação, débito automático ou no cartão de crédito. 

Procurem a ABM/RN até o dia 28/11. Após esta data os inadimplentes receberão a notificação extra judicial de cobrança e, sendo o caso, serão formalmente desligados dos quadros de Associados da ABM/RN e/ou contemplados com cobrança judicial.



I TORNEIO JOÃO CÂNDIDO DE FUTSAL, EM COMEMORAÇÃO AOS 15 ANOS DA ABM-RN

                         Com intuito de comemorar os seus 15 anos de lutas em defesa dos diretos dos bombeiros militares, a ABM-RN promoverá no dia 30 deste mês um campeonato de futebol de salão no ginásio do Colégio Maristella. O nome da Copa homenageia o Praça João Cândido, vanguarda na luta por direitos aos Praças no Brasil, liderou em 1910 a Revolta da Chibata e participou da “Rebelião dos Marinheiros”, liderada pela Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil (AMFNB), que surgiu em 1962 lutando pelo direito da classe. Cândido tomou parte na Rebelião, ocorrida no prédio da Associação que é considerada por alguns a versão da década de 60 da revolta da chibata. Foi preso, internado como doente mental, excluído da Marinha de Guerra e Mercante Brasileira.

              Entenda o Movimento: "Em 22 de novembro de 1910 – 6 dias após a punição de 250 chibatadas infligida ao marujo Marcelino Menezes – explodiu a Revolta. Os marinheiros, sob liderança de João Cândido, protestaram contra as condições a que estavam relegados: os baixos salários, a ausência de um plano de carreira e, sobretudo, contra o castigo de impor chicotadas naqueles que cometiam as menores falhas. A punição da chibatada era uma prática herdada da marinha portuguesa e os castigos eram realizados a vista dos demais marinheiros". O que nos faz refletir e traz a importância do resgate de tão longínquo período de lutas é que ele não destoa das nossas atuais demandas, visto que as leis e os tratamentos aos militares não evoluíram conforme a sociedade a ser protegida pelos militares que nela também estão inseridos, basta lembrar que somente neste ano conquistamos o que já era pleiteado naquela época, lógico que em situações e contextos distintos, mas os baixos salários e ausência de um plano de carreira foram demandas conquistadas somente neste ano de 2014, e também através de lutas. A severidade das punições são mantidas até hoje, bem como as prisões administrativas, que hoje é uma das principais demandas de todas as Entidades Representativas do Estado através de um Código de Ética que substitua o atual RDPM que data de 1982 no período dos governos ditatorias no Brasil.

            Por tudo isso, as lutas de outrora são as mesmas de hoje, e com intuito de comemorar a fundação de nossa Associação, que tão bem tem representado os seus sócios durante esses 15 anos, convidamos a todos para esta confraternização, sua presença neste e em todos os eventos promovidos pela Entidade é essencial, pois todos nós somos a ABM-RN. Parabéns a todos os sócios! Participem!



ABM-RN, 15 ANOS DE CONQUISTAS E LUTAS POR DIREITOS AOS BOMBEIROS MILITARES POTIGUARES !