terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

ABM-RN participa de Ato Público em Brasília

Integrante da Diretoria da Associação Nacional de Praças Policiais Militares e Bombeiros Militares - ANASPRA, a ABM/RN participa nos dias 24 e 25 de fevereiro, em Brasília da II Reunião Ordinária da ANASPRA - Gestão 2015/2017 e do ato público que ocorrerá no setor de taquigrafia do Congresso Nacional, com o propósito de levar ao conhecimento da sociedade e levantar o debate no âmbito do Congresso Nacional acerca da morte de Policiais Militares que vem ocorrendo em todo o país.



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ABM-RN
Lutando pelo direito do Bombeiro Militar

quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015

Janeiro passou, o ano começou.

Janeiro terminou, se aproxima o carnaval. Ao contrário do que é habitual e cultural, o ano não está ainda por começar. Pelo menos para as Associações Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte. Os trabalhos não foram interrompidos em nenhum momento. Desde meados de novembro que as reuniões para discutir as estratégias de ação para 2015, elencar as prioridades, uniformizar o discurso e fortalecer a luta estão acontecendo. 

Estamos trabalhando o Código de Ética junto aos Comandos. Estamos discutindo e cobrando a VOLUNTARIEDADE para o serviço extra, o devido enquadramento dos níveis remuneratórios e a correção da remuneração daqueles que foram promovidos e ainda não recebem de acordo com o posto ou graduação. Estamos nos inserindo nas discussões sobre a organização dos efetivos da PM e do CBM e propondo, acompanhando, cobrando e colaborando para a efetivação dos dispositivos da Lei de Promoção de Praças.

O ano começou Senhores. O novo Governo já chegou, já tomou pé da situação, já deve ter um diagnóstico sobre a situação em que se encontra o Estado e, entendemos, já tem tempo para apresentar ações concretas como o planejamento para a consolidação das promoções e estratégias de combate a criminalidade. Ações que passam inevitavelmente pela valorização profissional e por uma gestão qualificada.

Levamos nossas demandas à Secretária de Segurança. Temos novo encontro na próxima quinta, 12 de fevereiro para tratarmos de forma mais detalhada e minuciosa os pontos formalmente apresentados. Fiquemos atentos. Os trabalhos começaram já há algum tempo. O tempo de agirmos, ao que parece, está chegando.

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ABM/RN
Trabalhando pelo direito do Bombeiro Potiguar.

sexta-feira, 30 de janeiro de 2015

A Evolução na Forma de Buscar Melhorias para a Categoria

 Aqueles que conhecem a história das entidades representativas de praças militares de nosso Estado, são sabedores do passado de lutas e “cicatrizes” deixadas pelos movimentos reivindicatórios que buscavam melhorias para a categoria ao longo do tempo.

   Em destaque de um passado recente, temos o movimento realizado no ano de 2007, onde ao final das negociações as conquistas não foram as esperadas, e as represálias em forma de sanções administrativas e penais foram bastante severas com os militares.

   O ponto marcante desse movimento e suas implicações severas com a tropa foi quando cerca de 600 (seiscentos) militares foram presos e recolhidos para o Centro de Formação de Praças da Polícia Militar do RN sob a acusação de terem cometido o crime de deserção, sendo inclusive alvos de processos no âmbito da Justiça Militar.

   Nesse sentido, embora a aprovação da Lei de Anistia pelo Congresso Nacional, os militares até hoje são penalizados por esse movimento de forma arbitrária, pois contrariando o texto da Lei, o Comando das Corporações insistem em diminuir da contagem de tempo dos militares o período da suposta deserção, o que prejudica os militares na hora das convocações por antiguidade.

   Passados alguns anos, a direção da Associação de Cabos e Soldados da PMRN e das demais entidades de praças, amadureceram tomando decisões administrativas e encontrando formas mais eficazes de reivindicar e de menor exposição dos militares as sanções disciplinares, onde se destacam:

1 – A UNIÃO DAS ENTIDADES E TROPA:
   Durante a realização do último movimento que culminou com a majoração do Subsídio e a aprovação da Lei de Promoção de Praças, o que se viu foi o resgate da união de TODAS as entidades em prol de um objetivo único, união essa que foi entendida pela tropa, que veio a “coroar” o movimento com o comparecimento “em peso” para o ato realizado em frente a Governadoria que “selou” o desfecho positivo daquele movimento.

2 – A INEXISTÊNCIA DE PRETENSÃO POLÍTICA:
   A credibilidade das entidades representativas no movimento aumentou pelo fato da categoria perceber que nenhum dos presidentes envolvidos na negociação tinha pretensão política, e por isso não “despertavam” o receio da tropa ser “usada politicamente”, fato esse que ficou comprovado quando a condução da negociação foi totalmente realizada pelos presidentes sem nenhuma interferência de “pretensos candidatos”.

3 – O APOIO JURÍDICO
   As decisões tomadas e a forma de reivindicar, que em tempos passados eram postas em prática de forma “emocional”, passaram a se pautar em uma sólida e fundamentada orientação jurídica, o que se evidenciou quando durante o movimento vários advogados das associações se dirigiam para as unidades a fim de orientar os diretores das entidades e tropa em geral.

  Essa orientação jurídica evitava que os militares cometessem alguma conduta vista como crime ou transgressão, e que viesse a causar sanção aos militares, e desse modo, os atos do movimento eram revestidos de legalidade para que a categoria não fosse sacrificada, tendo o movimento terminado sem nenhum militar punido.

4 – A SENSATEZ NA MEDIAÇÃO:

  Os presidentes das entidades se distanciaram dos interesses pessoais e radicalismos, e tomaram as decisões da negociação sempre com sensatez, e o mais importante, COLOCANDO A TROPA SEMPRE EM PRIMEIRO LUGAR, fazendo com que a tropa fosse para o “combate” no momento certo e não de expusesse de forma demasiada que pudesse ocasionar punições.


    Por fim, o que se ver de forma inquestionável é que com essa evolução e a nova postura da Associação de Cabos e Soldados da PMRN e das demais entidades de praças, quem mais tem ganhado com isso é a categoria que tem alcançado os seus objetivos sem “baixas e sofrimentos” desnecessários, lembrando que a LUTA DEVE CONTINUAR, pois falta muito a ser conquistado para proporcionar cada vez mais uma vida digna aos nossos companheiros.

PARABÉNS A TODAS AS ENTIDADES, E PRINCIPALMENTE À TROPA, POIS SEM ELA NADA DISSO SERIA POSSÍVEL.

Fonte: www.acspmrn.org.br

quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

Necessidade de investimentos e estrutura

O lençol é mais curto do que parece
  

O incêndio de grande proporção ocorrido no início da semana em Jardim do Seridó serviu para trazer a público as vulnerabilidades do CBMRN frente a ocorrências deste tipo. Não por falta de empenho do efetivo, mas pelo descaso que se acumula de governo a governo com a instituição que sofre com a falta de efetivo, de quartéis e investimentos em novos equipamentos e manutenção dos existentes.

O fato é que, como o serviço no CBMRN é aquartelado, poucos podem visualizar as precariedades na Instituição e é nestas ocorrências que a falta de investimento são perceptíveis: faltam efetivo, viaturas e equipamentos. O quadro do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBM/RN) tem o déficit de quase cinco vezes menor do que o necessário para atender as demandas do Estado, informação confirmada e alertada em entrevistas pelo antigo comandante da corporação Cel Elizeu Lisboa Dantas, em balanço dos quatro anos em que esteve à frente do CBM/RN, quando apresentou como metas para o governo o aumento do efetivo e interiorização dos quartéis.

O tempo passou e as metas continuam as mesmas. Desde 2006, não é realizado concurso público para o CBM/RN. A última turma de Soldados formada em 2012 é remanescente do concurso realizado na década e no governo passados. O efetivo que ingressou no CBM/RN desde a sua emancipação da PM em 2002, serviu apenas para repor as perdas decorrentes da evasão e das aposentadorias. Mais de 10 anos após se tornar uma instituição autônoma orçamentária e administrativamente, o CBM/RN continua “marcando passo” no que se refere a estruturas e material humano.

Segundo o ex-comandante, atualmente 642 militares fazem parte da corporação. Número menor do que em 2002, quando a Lei Complementar apontou que naquela época o CBM-RN tinha a necessidade de um efetivo de 1065 militares. “O número hoje é até menor do que em 2002 (existiam 663 militares na corporação)”. Afirmou o Cel Dantas em entrevista ao Jornal de Hoje no último 23 de dezembro.

Problema complexo

Para o Presidente da Associação de Bombeiros Militares do RN, Dalchem Viana “os números somente são constatados como insuficientes quando ocorrem situações em que os Bombeiros são postos em evidência. Foi o caso do incêndio ocorrido esta semana em Jardim do Seridó, município do interior do estado com cerca de 12.000 habitantes e unidade do Corpo de Bombeiros mais próxima somente em Caicó, a cerca de 40 km de distância. Sendo que Caicó, com população de aproximadamente 63 mil habitantes, é a única cidade da região do Seridó que conta com um Quartel do Corpo de Bombeiros, e é responsável pelo atendimento de toda a região central do Estado, com apenas uma Viatura de Combate a Incêndio, uma de Busca e Salvamento e uma Ambulância. Somente em Caicó, deveriam existir três unidades do CBM/RN e mais uma a cada aglomerado populacional de 20 mil habitantes”.

Sd BM Dalchem - Presidente ABM/RN
O incêndio em Jardim do Seridó foi combatido inicialmente pelos Bombeiros de Caicó, apoiados posteriormente por outras unidades do interior do Estado (Mossoró e Pau dos Ferros) utilizando toda a estrutura de combate a incêndio instalada fora da capital. Por sorte, nada de mais grave aconteceu com os Bombeiros que atuaram no combate ao incêndio e nem com os populares, afirmou Dalchem.

“Mas a situação na capital não é tão diferente” destacou. “Natal e região metropolitana congregam 1/3 da população do estado, pouco mais de 1 milhão de habitantes, conta com eventualmente três unidades de Combate a Incêndio distribuídos nas Zonas Norte (uma unidade), Leste (uma unidade) e Quartel Central (uma unidade). Números extremamente aquém do mínimo recomendável. A ONU orienta que deve haver 1 bombeiro para cada 1000 habitantes. No RN a Lei que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros prevê 1065 e o Estado conta com apenas 642”.

Mesmo assim, os últimos quatro anos foram de crescimento para a instituição. Aumentou o número de ocorrências atendidas e alguns incrementos em equipamentos foram alcançados graças à habilidade administrativa do Comando que, viabilizou por meio de convênios, a aquisição de equipamentos e viaturas. Nada, contudo, resultado de investimento do Governo do Estado, complementou o Presidente da ABM/RN.

Necessidade de investimentos

O Corpo de Bombeiros precisa de atenção. “Atenção para a aprovação do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico que tramita na ALRN e corre o risco de ser descaracterizado pelo pesado Lobby dos setores interessados em minimizar o poder de fiscalização do CBM/RN. Atenção para a urgente reestruturação do efetivo que, além de ser muito aquém do mínimo necessário, precisa ser melhor distribuído preenchendo de forma mais equilibrada os quadros e permitindo um ambiente de trabalho que motive o profissional Bombeiro do Estado a permanecer em seus quadros; Atenção quanto a necessidade de interiorização da instituição. O CBM/RN está presente hoje somente em Natal (atendendo a toda região metropolitana), Caicó (todo o Seridó e região Central do Estado), Mossoró (Região Oeste) e Pau dos Ferros (todos os municípios da tromba do elefante)” relata Dalchem.


O Corpo de Bombeiros, diferente de diversas outras instituições públicas, é autossustentável. Basta o Governo do Estado quebrar o paradigma de não investir em políticas de prevenção e efetivamente garantir a estruturação da instituição que tem como lema “Vidas alheias e riquezas salvar” finaliza o Presidente da Associação.

ABM-RN
Trabalhando pela valorização do Bombeiro Potiguar

ANASPRA delibera sobre ações para 2015

Ocorreu dias 19 e 20 de janeiro em Brasília, a primeira reunião da Diretoria Executiva da ANASPRA em 2015. Representantes de diversos Estados, integrantes da ANASPRA discutiram acerca  das estratégias de ação e prioridades dos Praças Policiais Militares e Bombeiros Militares de todo o país, na busca por um serviço de segurança pública de qualidade, de valorização profissional e da construção de um ambiente de trabalho sadio que motive o operador de segurança a buscar o aperfeiçoamento e o crescimento pessoal e profissional.

As conversas se estenderam às representações dos Oficiais PM's e BM's em reunião com a AMEBRASIL e FENEME e aos trabalhadores de outros órgãos que compõe o aparato da segurança pública, sempre em busca de qualificar o debate e estabelecer os parâmetros necessários ao avanço na ininterrupta luta por valorização e respeito aos direitos do trabalhador. 


Saiba mais acessando:





http://www.anaspra.org.br/index.php/noticias/representatividade/item/46-representantes-da-seguranca-publica-planejam-acao-conjunta

ABM/RN
Sempre atenta às demandas nacionais

sexta-feira, 16 de janeiro de 2015

ABM-RN se reúne com o Comandante Geral

Na tarde desta segunda-feira, em atendimento a convite do Comandante Geral do CBM/RN, a ABM/RN participou de reunião levando ao Comandante as demandas compreendidas como prioritárias para os 70% dos Bombeiros do RN que integram o quadro de sócios.

Inicialmente o Cel Otto explicou que a reunião com a ABM/RN faz parte da implantação de seu modelo de gestão. Aconteceram já as reuniões com os Oficiais Superiores, Intermediários e Subalternos e, por fim, com a ABM/RN. 

Aproveitamos então a oportunidade para apresentar aquilo que compreendemos ser prioridade:

1 - Reestruturação do Efetivo do CBM/RN - Demanda antiga e fundamental que precisa acontecer para, juntamente com a LPP proporcionar a ascensão funcional do Bombeiro do RN;

2 - Atualização das Diárias Operacionais  - O pagamento dos atrasados, a garantia do pagamento das Diárias Operacionais vindouras e a atualização da legislação que regula as diárias;

3 - Cumprimento do plano quadrienal - Concretização do planejamento para a realização dos Cursos previstos pela LPP (CNP's e CFS) e a possibilidade de ofertar em 2015 uma turma de CAS;

4 - Elaboração do Código de Ética (em substituição ao RDPM) em consonância com a realidade nacional (com o fim da Prisão Administrativa e Detenção enquanto sanções disciplinares);

5 - Definição da jornada de trabalho - legislar para a definição da jornada de trabalho do Bombeiro Militar;

6 - Retomada da reforma do Estatuto da PM - Somos até hoje submetidos a Lei 4.630 que é de 1976. Existe uma minuta de Estatuto dos Militares do Estado, elaborada conjuntamente ao longo dos anos de 2009 e 2010, já protocolado no Gabinete Civil. É preciso retomar os trabalhos para conseguir atualizar legislativamente a PM/RN e o CBM/RN.

Foi o primeiro contato da ABM/RN com o Cel Otto enquanto Comandante Geral. A conversa foi boa, e serviu, principalmente, para estabelecer o canal de comunicação necessário à construção de um CBM/RN maior, mais forte e melhor para a sociedade potiguar e para o Bombeiro do RN.

ABM/RN
Trabalhando pelo fortalecimento dos Bombeiros Potiguares

quinta-feira, 8 de janeiro de 2015

Associação Nacional de Praças - ANASPRA - Defende fim da detenção e da prisão administrativa

Participando de Audiência Pública na Câmara Federal, proposta pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o Sd Elisandro Lotin, Presidente da ANASPRA, defendeu o fim da detenção e da prisão administrativa enquanto sanção disciplinar no âmbito das Polícias Militares e Bombeiros Militares do país.

Em Minas Gerais as sanções cerceadoras de liberdade não mais são admitidas desde 2002. No RN está em discussão a minuta do Código de Ética que deverá substituir o RDPM. Nas discussões que vem ocorrendo em Brasília, além da ANASPRA, posicionaram-se favoráveis ao fim da detenção e da prisão administrativa, o CNCG, a FENEME e a AMEBRASIL.

Veja a intervenção do Sd Lotin: