sábado, 25 de março de 2017

Governo descumpre promessas de enviar leis dos militares

O governo descumpriu suas promessas de enviar à Assembleia Legislativa as leis relacionadas aos militares, como a Lei de Organização Básica (LOB) das categorias.

Além do empenho da palavra em fevereiro, também não efetivado, representes do Executivo reuniram-se, no último dia 23, com as associações e os comandos-gerais. Mais uma vez, havia assegurado encaminhamento, desta vez para o dia 24, ontem. 

A palavra empenhada, porém, não se concretizou, o que muito decepciona as categorias, que nunca abandonaram o Estado, mesmo nos momentos de maior dificuldade. 

No encontro, estiveram presentes a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, o Comandante-Geral da PMRN, o coronel André Azevedo, e seu análogo para o Corpo de Bombeiros do RN, o coronel Sócrates Vieira de Mendonça Júnior.


Também seria encaminhada a lei das diárias operacionais, que já está no Gabinete Civil. Ademais, a parte atinente à mudança da contribuição previdenciária dos militares, presente na Mensagem 118, que o Executivo enviou ao Parlamento potiguar, seria retirada. 


As associações estiveram ainda na Secretaria de Administração para dar celeridade à lei de ingresso, que prevê, por exemplo, nível superior para quem almeja participar do curso de formação de praças e do de oficiais. 

Ontem, as entidades representativas compareceram à Consultoria Geral do Estado para que seja lei seja encaminhada ao Gabinete Civil e se junte às normas das diárias operacionais e da organização básica, e também ser encaminhada à Assembleia. 






Associações em reunião com o 
Governo no dia 23 de março

Entendendo a Lei de Promoção de Praças

         Inaugurando uma sequência de textos sobre a Lei de Promoção de Praças com o propósito de compreender sua importância, previsões e aplicação.
           Para o início, um breve histórico de como a conquistamos:


Em 22 de abril de 2014, Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN conseguiram, através da união e mobilização, estabelecer a Lei de Promoção de Praças enquanto prioridade do Governo do Estado. Todo o processo, que culminou com o 22 de abril histórico, teve início quase três anos antes, à época das negociações pela aprovação do subsídio. A minuta da Lei de Promoção de Praças foi elaborada pelas Associações Representativas de Praças Policiais Militares e Bombeiros Militares, discutida e revisada duas vezes com o Comandante da Polícia Militar à época, Cel. Francisco Canindé de Araújo Silva, ao longo dos anos de 2012 e 2013. O que parecia ser estratégia para “cozinhar galo”, serviu para legitimar a proposta que foi apresentada e encaminhada pelo Governo do Estado. O texto apresentado foi visto e revisto, debatido e revisado pelo Comandante Geral, nada mais oportuno.

O fato é que, mesmo depois de encaminhada a proposta, o Governo do Estado não entendia a necessidade e urgência de concretizar a Lei de Promoção de Praças. Os representantes dos Praças PM’s e BM’s, monitoraram o trâmite administrativo da minuta. Conversaram, debateram, discutiram e esclareceram os pormenores da proposta, em diversas instâncias do Governo, sempre com a perspectiva de viabilizar o seu encaminhamento à Assembleia Legislativa.

O ato em frente à Governadoria em 2014 fez com que o Governo entendesse a mensagem, a necessidade institucional e a urgência em tornar realidade o principal objeto de aspiração de 85% do efetivo da PMRN e do CBMRN. A conjuntura nos favoreceu. Estávamos às vésperas da Copa do Mundo, um Governo de oposição à União e um Secretário de Segurança Pública, General da Reserva do Exercito Brasileiro. Foi a combinação ideal da urgência do mercado, da independência política e da vaidade pessoal.

O que não se sabe, de fato, é que mesmo com tudo o que aconteceu até o dia 22 de abril, é que entre a reunião com o Governo do Estado e o envio da Lei de Promoção de Praças à Assembleia Legislativa, o texto foi distorcido. “Técnicos” do Governo, mal assessorados por Gestores da PM e do CBM conseguiram descaracterizar o Projeto de Lei. Mantivemos a essência do texto, contudo, a partir de 7 emendas na Assembleia, apresentadas pelo relator do Projeto na Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Kelps Lima, novamente com união, organização e mobilização. Lotamos as galerias da casa do povo. Participamos de reuniões na CCJ, intervimos junto aos Deputados.

Pressionamos, emendamos e vencemos.

Mantivemos os principais pontos da Lei de Promoção de Praças:

- a promoção deixou de ser “ato discricionário” do Comando e passou a ser “ato administrativo vinculado”. Significa que é um dever do Comandante cumprir o estabelecido em lei. Não é mais uma opção;

- definimos a carga horária e os dias letivos para os cursos de nivelamento, formação e aperfeiçoamento. Necessários à ascensão funcional dos Praças, tornando obrigatória a oferta anual dos cursos;

- mantivemos os interstícios originalmente apresentados na proposta formalizada junto ao Governo do Estado, ainda em 2013;

- estendemos a promoção ex officio aos Soldados, Cabos e 1º Sargentos. Anteriormente a promoção ex officio era aplicada aos 3º e 2º Sargentos;

- estabelecemos critérios objetivos para a contagem de pontos dos Sargentos;

- disciplinamos o funcionamento da Comissão de Promoção de Praças, definindo o calendário quadrimestral de todas as etapas necessárias à promoção nas três datas estabelecidas pela lei.

           Os efeitos da aplicação da Lei de Promoção de Praças já começam a ser notados. A fila começou a andar. Conquistamos um dispositivo normativo que nos traz segurança jurídica para lutarmos no âmbito administrativo e judicial pela garantia de nosso direito à ascensão, entretanto, para podermos defender os nossos direitos, precisamos conhecê-los. Por isso iniciamos agora, uma série de textos explicativos sobre a Lei de Promoção de Praças. Contagem de pontos, critérios, datas, funcionamento. Com o esclarecimento poderemos continuar avançando na consolidação da Lei de Promoção de Praças que é, sem dúvida, a maior conquista dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte. 

ABMRN
Informar, construir, mobilizar.

quinta-feira, 23 de março de 2017

Parceria entre associações expande convênios para sócios

As duas associações de bombeiros militares do Rio Grande do Norte firmaram convênio, para expansão dos serviços à disposição dos sócios de ambas as entidades.

Trata-se da Associação de Bombeiros do Rio Grande do Norte (ABMRN) e a Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó/RN (APBMS).

“Uma associação disponibiliza seus convênios para a outra, num contrato de parceria em que os sócios de ambas ganham um leque ainda maior de serviços disponíveis”, disse Dalchem Viana, presidente da ABMRN.

Por sua vez, Josivan Rangel, dirigente da APBSM, destacou a união de convênio no sentido de oferecer mais opções de lazer e descontos para os associados. “A partir de agora, todos os convênios são comuns”, mencionou.

O contrato de parceria foi assinado na quarta-feira (22) e tem efeito imediato.


terça-feira, 21 de março de 2017

Em dia histórico, associações de oficiais e praças decidem, em conjunto, cobrar Governo por demandas não cumpridas

As associações de oficiais e praças militares do Rio Grande do Norte reuniram-se na segunda-feira (20) para deliberar sobre pautas em comum.

Trata-se de encontro considerado histórico, pela raridade da deliberação conjunta entre as categorias, o que demonstra a urgência dos pleitos.

As entidades representativas estabeleceram um prazo para o governo, até o dia 24 deste mês, no sentido de ver cumprida a promessa de encaminhamento das Leis de Organização Básica (LOBs) à Assembleia Legislativa do RN.

Para o mesmo dia, os profissionais militares demandam, ainda, a retirada da Mensagem 118/2017, encaminhada do Executivo ao Legislativo potiguar. No documento, propõe-se o aumento da contribuição previdenciária, inclusive de militares, de 11% para 14%. 

Não menos importante constitui os encaminhamentos das Leis da Diária Operacional e de Ingresso, ambas igualmente pendentes.

A maior parte dessas propostas configura uma garantia do governo na última reunião com as associações, no dia 14 de fevereiro, quando houve uma intensa manifestação em frente à Governadoria. 

As categorias de oficiais e praças pactuaram também uma proposta salarial, a ser encaminhada ao Executivo ainda esta semana, para tornar mais justa a remuneração do profissional militar.

Consideram-se todas as pautas fundamentais e, como dito, elas foram garantias ainda não realizadas. Espera-se, por isso, um posicionamento mais ativo do governo em relação a essas demandas.






quinta-feira, 16 de março de 2017

ATENDIMENTO PSIQUIÁTRICO PARA SÓCIOS

A Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABMRN) conta agora com atendimento psiquiátrico exclusivos para sócios. O serviço será disponibilizado nos dias 15 e 22 de abril, das 8h às 10h30. Para marcar a consulta, é preciso ligar para (84) 3213-4945.


quarta-feira, 15 de março de 2017

Confira tabela de preços para sócios da ABM na OdontoMais

Neste mês de março, a Associação de Bombeiros Militares do RN (ABMRN) firmou convênio com a empresa OdontoMais. Por isso, a entidade representativa publica agora a tabela de preços dos serviços conveniados, com os respectivos descontos e as possibilidades de pagamento. (Confira na imagem.)