quarta-feira, 1 de julho de 2015

Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 22 de junho.

         A Assembléia iniciou-se às 14h com uma breve explanação feita pelo presidente da ABM-RN sobre os assuntos a serem abordados, agradecendo a presença de todos e ressaltando a importância da Assembleia e os motivos da convocação. Ressaltando a didática que seria utilizada, Dalchem falou da importância de "nivelar" todos em termos de informação e só então partir para os encaminhamentos por demanda. Ele explicou de forma mais analítica cada pondo, começando pela primeira demanda que tratava acerca do posicionamento prévio da ABM-RN nas Comissões que tratam sobre o Estatuto e Código Ética. O presidente informou sobre o início dos trabalhos dentro das comissões criadas para atualização das legislações inerentes aos militares estaduais do RN, ressaltou sua importância e elogiou a postura do governo em promover o debate mais amplo envolvendo todas as associações citanto a fala do próprio governador por ocasião da abertura dos trabalhos em que este disse que as associações " seria protagonistas neste processo", Dalchem apresentou a ferramenta que seria utilizada nas comissões e o modo que seriam alterados os textos -bases que serão amplamente debatidos por todas as Associações. Em seguida levantou pontos que necessitavam de deliberação pela sua relevância, e que deveria ser deliberado em assembleia, dentre eles a questão do ingresso único.Foi proposto pela mesa enquanto encaminhamento que o ingresso deveria ser único, condicionado a interstício mínimo de cinco anos e nível superior. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade, ficando para debate posterior exigências mínimas de tempo de atividade operacional. O segundo ponto levantado pelo presidente foi quanto aos requisitos mínimos para ingresso ao CHO, neste momento Dalchem fez um retrospecto sobre as conquistas dos últimos anos, em especial a LPP e o Subsídio, resultado de muitas luta da categoria através das associações, relatando a perspectiva de salário dos SGt´s e os benefícios conquistados sobretudo aos SGT,s e Subtenentes, lembrando que a LPP efetivamente ainda não é uma realidade, e expondo a necessidade de garantir também oportunidade de direitos aos menos privilegiados nesse processo a saber, os SD's e CB's mais modernos, que indubitavelmente teve salutar importância na conquista desses direitos, comparecendo constantemente as convocações da ABM-RN. Por tudo isso a mesa encaminhou como proposta o CHO com ingresso por concurso, entendo se tratar de ingresso ao oficialato e que em nada se confunde com a carreira de praças, legalmente normatizada pela LPP, assim a proposta foi a seguinte : ingresso no CHO com interstício mínimo de terceiro sargento com nível superior. Foram abertas as inscrições para fala e novas propostas, quando na oportunidade Sgt Lenildo propôs o condicionamento a graduação de terceiro sargento. O Sd Dantas propôs inicialmente o condicionamento do ingresso à graduação de segundo sargento, e em seguida desistiu de sua proposta concordando com Sgt Lenildo. Por fim o Sd Gonçalo propôs que fosse adiada a discussão para outras Assembleias, o que foi rebatido pelo Sd Joaly que falou da necessidade de termos posicionamentos prévios nas Comissões. Das três proposta foi decidido pela Assembléia em votação que a proposta da mesa seria a decisão, votaram contrário Sgt Lenildo e Sd Neto. 

         Em seguida a palavra foi passada ao Secretário Jurídico da ABMRN, Rodrigo Maribondo, que tratou do segundo assunto da pauta:  Explicações Sobre a Efetivação da LPP - Planejamento de ações e posicionamento jurídico da ABMRN, O secretário iniciou sua fala fazendo uma breve análise do contexto atual da efetivação da LPP sobre o ponto de vista jurídico, alertando sobre os precedentes conquistados recentemente, bem com as consequências destes e interferencias no processo político. Mas, se prontificou a " abrir" o jurídico da ABMRN para quaisquer demandas em relação a LPP, sob pena de caso contrário termos prejuízos em conquistas em relação a outros que julguem ter o mesmos direitos quanto as promoções,e que fatalmente estes irão recorrer a justiça pelas promoções ex oficcio.

           Por fim o Diretor Administrativo da ABM-RN, Sd Bezerra,  apresentou as  contas do mês de abril e falou acerca da reunião com Conselho Fiscal. Em seguida, como já previsto na última assembleia, foi proposto o reajuste da mensalidade proporcional aos 8% de reajuste do Subsídio no mês de março, portanto o valor proposto da nova mensalidade foi de 46 reais, aprovado por unanimidade em assembléia.

terça-feira, 30 de junho de 2015

Demanda judicial pela Promoção dos Praças

Atenção Senhores Associados,

Àqueles interessados em ajuizarem ação requerendo a promoção com base na Lei Complementar 515/2014 devem providenciar a documentação que segue relacionada. Tudo em duas vias. As cópias devem ser autenticadas.

- Identidade Militar
- CPF
- Comprovante de Residência
- BG com a publicação da ultima promoção. Em sendo soldado BG de promoção à soldado após o curso de formação ou ata de conclusão de curso
- Ficha Disciplinar que ateste o militar no Bom comportamento
- Certidão Criminal negativa Estadual e Federal
- Inspeção de saúde realizada nos últimos 12 meses
- Curso de Nivelamento de Praças - CNP*
- Publicação do último quadro de acesso constando o nome e a colocação do militar (25/04/2015)
- Boleto das custas judiciais e comprovante (TJRN e MPRN)**

 Obs.: A depender do caso, poderá ser exigida documentação complementar.

Obs.2: Caso o militar tenha requerimento em aberto solicitando promoção, ainda que pela lei anterior, juntar cópia do mesmo, respeitando as condições acima.

* Ou parecer jurídico pela inexigibilidade do CNP para fins de promoção.
** Os boletos serão gerados depois de juntada toda a documentação e ajuizada a ação. A distribuição do processo depende da comprovação de pagamento das custas.

Em caso de dúvida, entrar em contato com a ABM/RN pelo (84) 3213-4945 ou com o Sd BM Maribondo - Secretário Jurídico da ABM/RN (84) 98701-3923.


ABM RN
Trabalhando pelo direito do Bombeiro Potiguar

domingo, 28 de junho de 2015

Deputado Estadual Sd Prisco visitará Natal.

O Deputado Estadual estará amanhã, dia 29, às 14h no Clube Tiradentes.Na oportunidade as Diretorias das Associações do RN estarão tratando sobre demandas estaduais e nacionais com intuito de fomentar a mobilização, articulação nacional e a salutar troca de experiências entre as Entidades representivas de Praças no Brasil.

sexta-feira, 26 de junho de 2015

DEBATE SOBRE DESMILITARIZAÇÃO !!!


          A Livraria Saraiva através de um projeto que organiza uma série de palestras promovidas por alunos do curso de Direito da UnP,e de seu Centro Acadêmico, irá debater amanhã sobre o tema: Papos & Ideias sobre Desmilitarização da PM, com Direito em Debate. O objetivo é colocar em prática o intercâmbio de conhecimentos. Além disso, também contará com a participação de profissionais que atuam no campo jurídico, para que os participantes tenham a oportunidade de observar e aprender com os que estão atuando no setor. A ABM-RN convoca os seus sócios a participarem do debate amanhã às 18h no Midway Mall.

PRESIDENTE DA ABM-RN PARTICIPOU DO SEMINÁRIO SOBRE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA SOCIAL NO RN, PROMOVIDO PELA UFRN

      A ABM-RN através de seu presidente participou ontem, dia 25, do Seminário de Direitos Humanos Segurança Social no RN, promovido pelo programa de Pós Graduação e Mestrado em Serviço Social do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do RN. O debate foi importantíssimo pois os presentes puderam conhecer problemas na área de segurança pública, bem como a inobservância dos direitos humanos quando os operadores são submetidos aos abusos de autoridades ou quando colocam em risco seus direitos fundamentais enquanto defensores dos direitos humanos alheios.


PRESIDENTE DA ABM-RN PARTICIPA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO PLURIANUAL

        A ABM-RN participou hoje do Planejamento Participativo do Plano Plurianual, na dimensão de Segurança, na ocasião foram definidos planos de ações na área, que serão encaminhados aos órgãos do Governo para posterior encaminhamento à Assembléia Legislativa até o dia 31 de agosto, onde deverá ser aprovado pela casa legislativa. O PPA irá direcionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. A ABM-RN através de seu presidente Dalchem Viana, se sente lisonjeada em participar desta ação pioneira

na história do governo do RN.