quinta-feira, 23 de outubro de 2014

Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte levam demandas aos candidatos ao Governo do Estado.

Com o intuito de estabelecer desde já o canal de comunicação e, principalmente, de levar ao conhecimento do futuro chefe do executivo estadual, sem obstáculos ou intermediários, as demandas de interesse de seus associados - na ABM/RN são 70% do efetivo associado – para a construção de um serviço de segurança pública de qualidade, as Associações Representativas de Praças da PM/RN e do CBM/RN se reuniram com os candidatos a Governador do Estado.





Foi entregue nas mãos, tanto do candidato Robinson Faria quanto do candidato Henrique Eduardo, uma carta compromisso com o que as Associações entendem ser prioridade em relação à gestão da segurança pública discriminados os seguintes pontos:

  •         Revisar e atualizar o Estatuto da Polícia Militar – garantindo o ingresso com nível superior e carga horária definida;

  •     Substituir o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (RDPM) pelo Código de Ética e Disciplina dos Militares do Rio Grande do Norte extinguindo a Detenção e a Prisão Administrativa enquanto sanção disciplinar;
  • ·        Revisar a atualizar a Lei da Diária Operacional, majorando o valor da Diária e garantindo a VOLUNTARIEDADE do serviço extra;
  • ·      Cumprir a Lei Complementar 515/2014 que trata da Lei de Promoção de Praças;
  • ·        Cumprir a Lei Complementar 514/2014 que garante a reposição do Subsídio (tem ainda 3 parcelas para serem cumpridas);
  • ·        Cumprimento integral da Lei do Subsídio com o devido enquadramento dos níveis remuneratórios;
  • ·        Criação do Conselho Estadual de Segurança Pública, de caráter consultivo e deliberativo com representação tripartite (sociedade civil, trabalhadores e gestores);
  • ·        Garantir o fornecimento dos equipamentos de proteção individual (colete, armamento, munição, nadadeira, equipamentos de mergulho, equipamentos de respiração, cilindros de oxigênio, capa, bota e capacete de combate a incêndio) em número suficiente e dentro dos prazos de validade;
  • ·        Conceder Anistia Estadual em decorrência da participação em movimentos reivindicatórios no período de 2007 a 2014;
  • ·        Adotar uma política de gestão por meritocracia com valorização profissional, reconhecimento e qualificação continuada;
  • ·        Adotar tratamento igualitário entre todos os “atores” do Sistema de Segurança Pública seja na jornada de trabalho, na ascensão profissional, remuneração e respeito aos profissionais.

O encontro foi importante também para que o futuro Governador do Estado compreenda que os Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte, tem representatividade qualificada, atenta e disposta para lutar pelo direito de seus pares, de maneira inteligente, organizada e responsável, com pautas que contemplam a coletividade e, principalmente, a qualificação do serviço de segurança pública oferecido à sociedade potiguar.


Para Dalchem Viana, Presidente da ABM/RN o futuro Governador do Estado teve a oportunidade de conhecer, direto na fonte, a complexidade que envolve a Segurança Pública, de se informar sobre os problemas atuais e de se preparar, agora com um pouco mais de conhecimento sobre o assunto, para quando Governador, estabelecer uma gestão verdadeiramente qualificada.


E complementa: “É importante que encontros dessa natureza se tornem rotina, política de Estado. Os gestores diretos (Comandantes e Secretário de Segurança), precisam se habituar a ouvir seus subordinados através de suas entidades representativas. Tal conduta só trará benefícios para as instituições e para a sociedade”.


ABM/RN
Na luta pelo direito do Bombeiro Potiguar

sexta-feira, 17 de outubro de 2014

ABM-RN abre cursos de capacitação profissional

A ABM-RN começa uma nova fase. Inicia neste mês de outubro as primeiras turmas dos cursos de capacitação profissional. São cursos de Socorrista, Bombeiro Profissional Civil, Brigadista, Guardião de Piscina e Normas de Segurança para trabalhos em altura NR - 35. 

As inscrições estão abertas para duas turmas sendo:

Turma 1 - Aulas Sábado e Domingo
Turma 2 - Aulas Segundas - Quartas e Sextas


Início das Aulas : DIA 25 DE OUTUBRO.
Local: ÊXITO COLÉGIO E CURSO ALECRIM.
Matrículas: Sede da ABM/RN - Rua Presidente Sarmento 1038, Alecrim.

Mais informações: (84) 3213-4945 / WHATSAPP: (84) 9844-3169




ABM-RN
Capacitando e Qualificando Profissionais

Soldado da PM em Mossoró protocola representação contra o Comando do 12º Batalhão

Nesta quinta (15) o presidente da Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região (APRAM), Soldado Tony, ingressou com representação criminal por abuso de autoridade contra o comando do 12° Batalhão de Polícia Militar, unidade que, segundo o dirigente, tem insistido na prática de escala com jornada excessiva e desumana, como a que foi imposta ao próprio por ocasião do pleito eleitoral do último dia 05 onde trabalhou 37 horas ininterruptas. A peça foi protocolada no Ministério Público e Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

De acordo com Tony, nos últimos dias vários PMs procuraram a associação para relatar acerca da sobrecarga de trabalho e condições de logística inadequadas a que foram submetidos no primeiro turno das eleições. O dirigente explica que, como seus companheiros, também se sentiu prejudicado e com a dignidade ultrajada. "Entrei de serviço às 05 horas de sábado ficando até às 20 horas do domingo. Trabalhei sozinho numa vila de Serra do Mel, desprovido de colete, rádio-comunicador e apoio adequado, pois apenas uma viatura da PM cobria todos os 22 locais de votação", declarou.

Tony salienta que mesmo alertando o comando do 12ºBPM para tais problemas o plano de operações não foi revisto. Naquele momento havia uma garantia do comando geral prometendo o envio de 80 homens para reforçar a região de Mossoró, mas, pelo que apurou a APRAM, só compareceram pouco mais de 30, fato que prejudicou o revezamento e sobrecarregou ainda mais o efetivo da unidade. "Reconheço a dificuldade de contingente mas, enquanto representante da categoria, jamais aceitarei calado que a tropa pague essa conta decorrente da omissão estatal. Já não bastam as condições precárias de trabalho a que somos submetidos??? Está tudo errado e por isso cobraremos providências imediatas das autoridades do Rio Grande do Norte. Alguém deve ser responsabilizado pelos danos causados", declarou.

Outro problema que tem causado descontentamento é o atraso no pagamento das diárias operacionais. Para se ter idéia, o governo ainda deve diárias aos PMs pelo trabalho no Mossoró Cidade Junina e Copa do Mundo, eventos transcorridos ainda no mês de Junho. Já na eleição, enquanto os militares da região metropolitana de Natal receberam de forma antecipada, a maioria dos PMs do interior ainda aguardam tal pagamento. A insatisfação é crescente sendo que a grande maioria dos profissionais não denunciam temendo represálias ou perseguições no interior dos quartéis. No entanto, em consequência desse tratamento, existem rumores internos dando conta que, caso a situação persista, boa parte da tropa não se apresentará para o serviço no segundo turno das eleições. "Precisamos lutar com urgência contra esses abusos promovidos por escalas compulsórias e jornadas excessivas. Também somos trabalhadores e exigimos respeito em torno de nossos direitos", afirmou Tony.

A presente denúncia servirá como pontapé inicial para uma série de ações a serem desencadeadas pela APRAM, através de sua assessoria jurídica efetiva representada pelo Dr. Roberto Barroso, e que terão como objetivo principal garantir uma carga horária humanizada para Policiais e Bombeiros Militares, resguardando-lhes o direito ao justo descanso. Além do Ministério Público, a denúncia será encaminhada ao Comandante Geral da PMRN, Comissão Estadual dos Direitos Humanos, Comissão de Direitos Humanos da OAB de Mossoró e Natal. Também será remetida à Câmara Municipal de Mossoró e Assembléia Legislativa para a devida discussão sobre tão alarmante contexto que afligem os militares do Rio Grande do Norte.

Dr. Roberto Barroso esclarece que "uma vez protocolada a representação junto ao Comando Geral, este terá prazo legal para iniciar apuração dos fatos mediante processo administrativo. Caso não o faça seremos obrigados a protocolar nova representação, nesse caso, em face do próprio Comandante Geral, junto ao Governo do Estado ante sua inércia em deixar de apurar denúncias tão graves."


Assessoria de Comunicação APRAM

ABM-RN
Sintonizada com a luta dos Militares Potiguares

terça-feira, 14 de outubro de 2014

Audiência Pública sobre Código de Segurança Contra Incêndio na ALRN


Acontecerá nesta quarta-feira, 15 de outubro, a partir das 15 Horas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por proposição do Deputado Hermano Morais, uma audiência pública para a discussão com a sociedade, do Projeto de Lei 015/2014, que pretende normatizar as exigências de segurança contra incêndio e pânico no âmbito da construção civil e eventos no Estado.

Veja mais em:

http://www.al.rn.gov.br/portal/noticias/3814/deputado-prope-discusso-de-cdigo-de-segurana-contra-incndio-e-pnico 

ABM-RN
Trabalhando pela valorização do Bombeiro Potiguar

quarta-feira, 8 de outubro de 2014

Código de Ética e Plano Quadrienal

Em reunião com o Comando do CBM/RN representantes da ABM/RN avançaram nas conversas sobre o plano quadrienal e sobre a minuta do código de ética que deverá substituir o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (RDPM).

O encontro foi a continuação de uma conversa iniciada há quase um mês, quando a ABM/RN em reunião com o Subcomandante do CBM/RN apresentou algumas dúvidas e sugestões em relação ao planejamento para a realização dos cursos necessários à promoção das Praças do CBM/RN.

Sobre o plano quadrienal, o Ten. Góis, representando o Centro Superior de Formação e Aperfeiçoamento (CSFA) explicou a programação dos cursos satisfazendo as dúvidas quanto às datas de promoção e o CFS. Ouviu também a solicitação levada pela ABM/RN para a realização do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) ainda em 2015, conforme a previsão do Art. 29 da Lei 515/2014 - A Lei de Promoção de Praças que estabelece a realização anual dos cursos necessários à ascensão do Praça. Ficou acordado, após a explanação acerca do calendário, a verificação da possibilidade de encaixar o CAS em 2015, sem prejuízo às previsões do calendário previamente elaborado que privilegia a realização dos Cursos de Nivelamento e de Formação de Sargentos.

Sobre o Código de Ética, proposta de Lei que deve substituir o RDPM, ficou acertado que, a partir da quinta-feira, 16 de outubro, no Comando do CBM/RN, serão iniciadas as reuniões de trabalho juntamente com as Associações Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares para a discussão da proposta.



Fiquemos atentos. O Código de Ética é a oportunidade de trazermos as previsões constitucionais para dentro dos quartéis. É a chance de avançarmos na valorização profissional sem comprometer a disciplina. É a chance de construirmos um dispositivo normativo aplicável a TODOS os Policiais Militares e Bombeiros Militares de forma isonômica.

Veja mais:

http://www.tribunadonorte.com.br/noticias/comandante-do-corpo-de-bombeiros-se-reune-com-diretoria-da-abm/295262

ABM-RN
Trabalhando pelo direito do Bombeiro Potiguar.

segunda-feira, 29 de setembro de 2014

Sobre os Níveis Remuneratórios

Caros Associados,

Em 2011 avançamos com a legislação salarial com a adoção do Subsídio enquanto padrão remuneratório. A Lei Complementar 463/2012 foi sancionada em janeiro de 2012 e o subsídio começou a ser pago em Julho do mesmo ano.

Um dos aspectos da LC 463/2012 no entanto, foi ignorado por nossos Gestores. A mudança de nível remuneratório não vem sendo cumprida e, somente quem ajuizou ação judicial conseguiu o efetivo cumprimento.

O motivo, segundo representantes do Governo é que a mudança do nível só acontece após 3 anos de vigência da Lei. Argumento frágil e vazio que, se compreendido por quem o usou como justificável, comprova irrefutavelmente que temos pessoas com graves problemas cognitivos ocupando importantes cargos em altos escalões do Governo do Estado.

Vejamos o que diz a Lei Complementar 463, de 3 de janeiro de 2012:

Art. 10. A progressão funcional dos oficiais e das praças da PMRN e do CBMRN ocorre com a movimentação do militar de um nível remuneratório para o outro imediatamente superior, a cada interstício de três anos de tempo de efetivo serviço, contados nos termos da Lei Estadual n.º 4.630, de 16 de dezembro de 1976.

E, para que não restem dúvidas, o que diz a Lei Estadual nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976 sobre o que vem a ser "efetivo serviço":

Art. 124 - Tempo de efetivo serviço é o espaço de tempo, computado dia a dia, entre a data de inclusão e a data limite estabelecida para a contagem ou a data do desligamento do serviço ativo, mesmo que tal espaço de tempo seja parcelado.

De modo que, além de frágil e vazio, o argumento apresentado pelo Governo não tem amparo legal. Judicialmente, o Estado está perdendo todas as ações que requerem o devido enquadramento no nível remuneratório. 

Caso você, Associado, esteja recebendo o nível em desacordo com o que deveria receber, procure a ABM/RN até a sexta-feira, 10 de outubro com cópia de identidade, comprovante de residência, cópia do processo de elevação do nível (em alguns casos consta publicação em BGCB, se não localizar, vá ao CRH para saber do andamento do seu processo) para que possamos ajuizar a ação e corrigir a distorção proporcionada pela equivocada interpretação do texto normativo por parte do Governo do Estado.

ABM/RN
Na luta pelo Direito do Bombeiro Militar

quarta-feira, 23 de julho de 2014

VISITA AO 3º SGB/2ºGB - CAICÓ

No dia 11 de julho deste mês parte da Diretoria da ABM-RN visitou a o efetivo de bombeiros em Caicó, na ocasião falamos com boa parte da tropa, sócios e não-sócios com intuito de reafirmar o mesmo compromisso da Diretoria anterior, ressaltar os avanços conseguidos pela categoria através da mobilização da tropa e com a representatividade da ABM-RN através do Presidente anterior Rodrigo Maribondo. Levantamos a importância de continuarmos fortalecendo a nossa associação, que hoje representa mais de 70% dos praças do CBMRN, e reafirmamos a importância que a nossa associação tem enquanto representatividade dos bombeiros militares, pois apesar de existirem demandas comuns à categoria Policial Militar, existem também demandas específicas como a suspensão do último processo seletivo para o CFC do CBMRN.Alertamos que há necessidade de que o sócio fortaleça a sua Associação. A ABMRN é muito mais do que um clube recreativo, é muito mais que parcerias comerciais, ela é representatividade, é defesa dos direitos dos bombeiros militares, pois vejamos o disposto no nosso estatuto em seu capítulo segundo, quanto a finalidade: 

 V.  Pleitear dos Poderes constituídos, pelos meios legais, o que for de interesse da classe;

VI.  Promover a solidariedade e a participação na luta dos objetivos de seus associados, visando à melhoria das condições de vida e de trabalho de seus representados, e ainda, a autonomia da classe;

 X.  Colaborar com o Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar, apresentando-lhe estudos e propostas para soluções dos problemas da Classe


Já avançamos bastante no tocante a possibilidade de ascensão com o a aprovação da LPP, bem como na questão remuneratória com a implantação do subsídio e o seu reajuste. Não podemos retroceder, a luta é contínua, precisamos da aprovação de legislações do nosso Estatuto, do Código de Ética e da Majoração e nova regulamentação da Lei que normatiza as Diárias Operacionais. Além disso, precisamos estar atentos ao cronograma de cursos com intuito de habilitar os militares que farão jus a promoção nos próximos três anos; propondo, debatendo e acompanhando este processo. Para tanto é necessário que estejamos unidos e mobilizados constantemente, pois nosso discurso ganha força e é embasado pela participação de TODOS, assim, o envolvimento dos militares  do interior do Estado é imprescindível para que avancemos na busca por dias melhores em nossa profissão.

  

NÓS SOMOS A ABM-RN !!!