Bombeiros Militares RN impediram que mulher se jogasse do Fórum Seabra Fagundes

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Após perder a guarda do filho, Cláudia dos Santos está inconformada com a Justiça. Foi a segunda tentativa de suicídio em menos de duas semanas.

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O Bombeiros Militares do RN impediram que Cláudia Maria Nascimento dos Santos, de 36 anos, se jogasse do 4º andar do Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Lagoa Nova. Há 12 dias, ela tinha ameaçado se jogar do 3º andar do Fórum, após saber que seu filho tinha embarcado para Noruega com o pai.
 

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A negociação com Cláudia dos Santos durou cerca de duas horas. Os bombeiros utilizaram de várias técnicas, mas “ela estava irredutível”.

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Além do Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar fez o isolamento e segurança do local.

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Após a segunda tentativa de suicídio em menos de duas semanas, o que se questiona agora é a segurança do Fórum Miguel Seabra Fagundes. As janelas das quais Cláudia Maria tentou se jogar ficam no corredor dos andares e são largas.

PEC 300 OU 446?

Está difícil o entendimento de qual PEC deve ser aprovada no momento.

A mobilização nacional pela PEC 300 tem sido algo de extraordinário. A luta pela valorização profissional por parte dos agentes de Segurança Pública e Defesa Civil tem proporcionado capítulos inesquecíveis no cenário político.

Como sabemos as duas PECs tratam do mesmo assunto: Alteram a Constituição estabelecendo o Piso Nacional de Segurança Pública dos Estados. No entanto temos alguns pontos em discussão que precisam ser esclarecidos.

O Art 37 XIII da CF estabelece que é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. Dessa forma torna a PEC 300 inconstitucional por vincular o Piso aos vencimentos do pessoal do DF. Não sei como deve ser feito para corrigir este erro. Pois como sabemos os Senadores são contra essa vinculação e chegando ao Senado a nossa PEC 300 será arquivada causando prejuízo enorme para todos os profissionais de Segurança Pública do País.

Minha Opinião é de que a PEC 446 seja alterada melhorando o seu texto devendo ficar o mais próximo do que queremos com a PEC 300. Como a PEC 446 já fora aprovada no Senado diminuiria o tempo de tramitação. O que interessa é o Piso Nacional não importa se é 300, 340, 356, 446... Se é do Deputado A B C... porque depois de aprovada o que vai constar é que os subsídios dos agentes de segurança pública dos Estados terão um piso. Assim poderíamos brigar pelo piso de 4,5 mil ou até pelo vínculo ao menor valor pago aos militares do DF através da norma regulamentadora ( lei federal), que definirá o valor que pode ser 4,5 mil ou até mais, e a sua forma de reajuste.

Reunião que ressuscitou a PEC 446

Sei que o Deputado Distrital Cabo Patrício tem defendido e representado muito bem a categoria militar do DF. Haja vista as conquista alcançada pelos policiais e bombeiro militares daquele Estado. Não podemos criticá-lo por estar defendendo os seus interesses. Ainda mais sabendo do que pode acontecer se a PEC for vinculada ao DF. Mas não podemos concordar que a discussão acerca desse assunto seja tratada dessa forma. Através de acordo entre um Deputado e um representante, em detrimento aos demais lideres e representantes da categoria militar de todo o Brasil.

Curso superior poderá ser obrigatório para PMs e bombeiros

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 6329/09, que institui a obrigatoriedade da conclusão de curso superior para ingresso nas carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Pela proposta, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), o edital de seleção dos militares deve conter ainda outros pré-requisitos, que serão definidos pelos governos estaduais.

De acordo com o texto, a exigência não interfere na carreira dos atuais policiais e bombeiros, uma vez que só será válida para editais publicados após a vigência da lei.

Melhoria da qualidade

Para o autor do projeto, a medida visa melhorar a qualidade na prestação dos serviços por parte dos agentes de segurança pública. Para ele, a escolaridade de nível médio exigida atualmente permite que pessoas sem qualificação ingressem nos quadros da Polícia Militar. "Essa situação se reflete na atuação ostensiva e na abordagem ao cidadão", observa.

Segundo o parlamentar, muitas vezes o despreparo desses profissionais em relação a suas obrigações e seus direitos chega a ser motivo de perseguições e acusações falsas. Assumção destaca que a obrigatoriedade do diploma de graduação já foi instituída para ingresso na carreira de agente da Polícia Rodoviária Federal e contribuiu para melhorar a prestação de serviços.

Assumção admite, no entanto, que a exigência de nível superior não será a solução definitiva para garantir a qualidade dos serviços de segurança oferecidos à comunidade. Ele lembra inclusive que há bons militares em todas as corporações do País que não possuem diploma de graduação.

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/144781-CURSO-SUPERIOR-PODERA-SER-OBRIGATORIO-PARA-PMS-E-BOMBEIROS.html

No RN estamos preparando uma minuta para reformulação do nosso arcaico Estatuto Militar do RN.

Dentro das mudanças propostas estão a escala de serviço, plano de carreira e a forma de ingresso.

Todas essas propostas são de extrema necessidade para melhorar a vida do militar e proporcionar a sociedade uma melhor prestação do serviço de Segurança Pública por parte desses cidadãos que estão buscando a cidadania como Direito Constitucional.

Escalas, Plano de Carreira e agora a Forma de Ingresso já vem sendo discutidas na Câmara Federal.

Aqui no Estado do RN, os militares que estão participando das discussões sobre a reformulação do Estatuto aprovaram a forma de ingresso como nível superior. O projeto de lei 6329/09 da câmara Federal sendo aprovado, antecipa e atende o pleito dos militares do RN.

Vamos acompanhar!

Parabéns pela luta Deputado Capitão Assumção.

Devemos ter a consciência política para observar a luta dos nossos representantes no Congresso Nacional.

E consciência para saber o quanto é importante ter representantes no meio político.

Unidos seremos cada vez mais forte!

 

Bolsa Olímpica e Bolsa Copa

O governo federal vai oferecer cursos de formação para policiais que atuarem na segurança da Copa do Mundo no Brasil, em 2014, e nos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. As aulas poderão ser dadas pelo módulo presencial ou à distância, voltadas para temas como terrorismo, uso progressivo da força e ações antibombas. Aqueles que participarem do programa receberão remuneração adicional. Após a realização dos Jogos, os estados deverão incorporar o benefício ao salário dos agentes de segurança pública.

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O Bolsa Copa e o Bolsa Olímpica, criados por meio de decreto presidencial, ontem, serão realizados no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), uma das principais bandeiras do Ministério da Justiça. Atualmente, o programa oferece bolsa formação de R$ 400 para 167 mil policiais de todo o país. O documento aumenta em pouco mais de 10% esse valor, que passa a ser de R$ 443. Segundo o ministro da Justiça, Tarso Genro, o custo do Pronasci no ano passado foi de R$ 750 mil. Neste ano, com o aumento e a ampliação do benefício, a previsão é de R$ 1,3 bilhão.

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O pagamento da Bolsa Copa terá um aumento gradativo. O benefício mensal subirá de R$ 550, neste ano, para R$ 1 mil em 2014. Após essa data, os governos estaduais que aderirem ao programa deverão, por meio de projeto de lei, incorporar o valor final ao salário dos profissionais e arcar com a despesa.

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Apoio

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A Bolsa Olímpica, exclusiva para o estado do Rio de Janeiro, já recebeu o apoio do prefeito da capital, Eduardo Paes (PMDB), e do governador Sérgio Cabral (PMDB). Ambos participaram da cerimônia de anúncio do benefício e elogiaram a iniciativa. “O governo federal enfrenta, participa, se solidariza e resolve temas ligados à segurança pública”, afirmou Cabral.

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A bolsa dos Jogos Olímpicos terá o valor fixo mensal de R$ 1,2 mil e não poderá ser acumulada às demais bolsas. Terão direito ao curso os policiais civis, militares e bombeiros do estado, além dos guardas municipais da capital carioca. Segundo dados oficiais, a estimativa é de que 67 mil agentes participem dos cursos.

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Contracheque esportivo

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A Bolsa Copa e a Bolsa Olímpica oferecem um adicional aos policiais que participarem da segurança dos dois eventos esportivos, em 2014 e 2016, respectivamente. Criado por meio de decreto, o benefício será pago pelo governo federal a partir de julho àqueles que fizerem cursos de especialização oferecidos pelo Ministério da Justiça. Após a realização dos Jogos, os governos estaduais deverão incorporar o adicional ao salário da categoria e assumir a despesa.

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Bolsa Copa

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- Paga aos bombeiros e profissionais de segurança pública das 12 capitais que sediarão os jogos da Copa do Mundo;

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- O valor mensal da bolsa será de R$ 550 em 2010;

R$ 655 em 2011;

R$ 760 em 2012;

R$ 865 em 2013;

e R$ 1 mil no ano da Copa;

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- Como não há um teto salarial para obter o benefício, policiais do Distrito Federal, cujo vencimento é o maior do país, também poderão participar do programa.

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Bolsa Olímpica

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- O benefício mensal de R$ 1,2 mil será pago a todos os policiais civis, militares e bombeiros do estado do Rio de Janeiro, além dos guardas municipais da capital carioca, sede dos Jogos Olímpicos. De acordo com dados oficiais, cerca de 67 mil agentes serão beneficiados;

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- O adicional deverá ser incorporado pelo governo do estado a partir de 2016, mas quem tiver direito ao benefício não poderá acumular a Bolsa Copa, ficando apenas com a Olímpica, cujo valor é maior.

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Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/

Formatura Geral 22/01/10

Camaradas,

Participamos na manhã desta sexta-feira, 22 de janeiro, da Formatura Geral do CBM-RN convocada pelo Comandante Geral. Na formatura, o Cel Christian fez uma avaliação positiva do CBM-RN, que melhorou em estrutura, equipamentos e efetivo desde a emancipação em 2002.

O Cel destacou ainda que "antigamente o bombeiro trabalhava por amor, não era mercenário", citando as condições encontradas para o atendimento às vítimas de terremoto em João Câmara em 1986. Disse que "quem está confortável não se incomoda com quem está na dureza" e que "precisamos saber de que lado estamos. Se estamos do lado de quem ajuda ou de quem atrapalha".

Concordamos com algumas das colocações do Comandante. Achamos inclusive que outras reuniões como a de hoje, deveriam acontecer com mais frequência. Questionamos no entanto algumas situações:

- É verdade que o Bombeiro cresceu e melhorou em estrutura e equipamentos. De 2002 para cá, o serviço de praia por exemplo, saiu da falta de nadadeiras e flutuadores (equipamentos mais do que elementares para o serviço) para a utilização de Trollers, Botes infláveis e F-250. Os caminhões de combate a incêndio foram substituídos, assim como os de busca e salvamento. Mas é verdade também que o CBM-RN não cresceu na valorização do profissional. Ou melhor, os Praças do CBM-RN continuam sem oportunidade de crescimento e ascensão profissional. Enquanto nos quase 8 anos de emancipação os Segundos Tenentes chegaram ao posto de Major, os Soldados continuam Soldados, os Cabos continuam Cabos e os Sargentos continuam Sargentos;

- O Bombeiro continua trabalhando por amor. Mas ninguém consegue continuar amando sem ser correspondido. Precisamos de uma remuneração justa, suficiente para que no período de folga não precisemos buscar complementar a renda com atividades informais ou com Diárias Operacionais;

- Não tivemos neste quase 8 anos nenhum avanço no que se refere a estruturação de uma Carreira para os Praças. Diferentemente da Polícia, o CBM-RN não tem quadro de praças excedentes, o chamado Juruna. Se na Polícia a situação de Cabos e Soldados é ruim, no CBM é pior ainda. Temos vagas para Cabos e para Sargentos. O Comando afirmou que das vagas disponíveis disponibilizará apenas 20% para o preenchimento por tempo de serviço. Nós discordamos de tal medida. Por que não promover os Cabos antigos a Sargento? Muitos deles vão para reserva daqui a 2, 4, 8 anos. Promovendo os Cabos, abre-se vaga para os Soldados antigos serem promovidos e a situação é a mesma. Logo estarão indo para casa o que não impedirá que os mais modernos ascendam na sequência direta. Temos clareza que essa seria uma medida paliativa, mas resolveria o problema de quem não pode esperar que reformemos o Estatuto dos Militares do Estado e a Lei de Promoção de Praças;

A ABM-RN está trabalhando para garantir as promoções por tempo de serviço para TODO o efetivo do CBM-RN. Defendemos que TODOS os Soldados devem ser promovidos a Cabo com 6 anos de Serviço. Que todos os Cabos devem ser promovidos a Sargento com 4 anos na graduação. Independente do número de vagas. Outros estados do Nordeste já funcionam desta forma. Porque o RN não pode?

- "Quem está confortável não se incomoda com quem está na dureza".

É um fato. Talvez por isso não tenhamos ainda uma legislação específica para o CBM-RN, principalmente no que se refere a promoção de Praças. Se nossos oficiais estivessem preocupados em proporcionar um ambiente de trabalho mais saudável e motivante para o Bombeiro do RN, já teríamos avançado sim em diversos aspectos. Imagine se um Aspirante ficasse 10 anos para ser promovido a Tenente, ou algo menos absurdo: se um Capitão cumprisse os 30 anos de serviço como Oficial e não chegasse ao Ciclo dos Oficiais Superiores. Será que a situação os incomodaria? Nosso dia a dia mostra que sim. Os oficiais são agregados, movimentados, enviados para cursos de qualificação, aperfeiçoamento, de comando com antecedência ao intertício mínimo e ficam, já devidamente habilitados, aguardando o prazo para serem promovidos. É uma situação confortável?

- "Precisamos saber de que lado estamos".

Nós estamos do lado que estávamos durante a Formatura. Do lado dos Praças. Do lado da instituição. Do trabalhador. Da sociedade.

Por fim, Formaturas como a de Sexta-Feira, 22 de janeiro de 2010 são importantes mas, não são o espaço para o debate, para o diálogo. O diálogo se dá em condições de igualdade. Com o mesmo espaço e voz de quem está dialogando.

Sd BM Rodrigo Maribondo
Presidente da ABM-RN

PEC 423/09 promoção a cada cinco anos

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 423/09, do deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), insere no texto constitucional critérios de promoção dos policiais militares. Pelo texto, a cada cinco os policiais serão promovidos automaticamente de posto ou graduação.

A promoção, no entanto, é condicionada à participação em cursos preparatórios. Atualmente, a Constituição determina que as patentes dos oficiais sejam conferidas pelos respectivos governadores.

Pela proposta, os cursos exigidos para a ascensão na carreira deverão ser oferecidos pelas instituições militares. E a carreira dos policiais militares será composta pelos seguintes postos:

- Soldado;

- Cabo;

- Terceiro-Sargento;

- Segundo-Sargento;

- Primeiro-Sargento;

- Subtenente;

- Tenente.

Na opinião de Marcelo Serafim, a alteração possibilitará, entre outras coisas, a reestruturação administrativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, a criação de novas unidades de policiamento e melhoria da gestão.

Tramitação

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso aprovada, será encaminhada a uma comissão especial e, em seguida, a Plenário para votação em dois turnos.

Fonte: Agência Câmara

Proposta autoriza militar a acumular cargo de professor

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De autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), está pronta para ser votada, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), proposta de emenda à Constituição (PEC 8/09) que permite a acumulação de cargo militar com outro cargo público de professor. Relator da iniciativa, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) tem parecer favorável à mudança.

A proposta altera o artigo 142 da Constituição, abrindo exceção para o magistério no dispositivo que prevê que o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será transferido para a reserva.

Mozarildo diz que sua intenção é corrigir uma diferenciação injustificada entre militares e servidores civis, abrindo àqueles a possibilidade de acumulação remunerada de seu cargo militar com outro cargo público de professor. Ele argumenta:

- Os militares, por força das circunstâncias a que são submetidos durante sua formação e mesmo em sua vida laboral, constituem mão-de-obra disciplinada e qualificada, mas com remuneração aquém de boa parte do serviço público, quando comparamos com cargos de atribuições e complexidade semelhantes.

O autor da proposta diz que essa é a razão pela qual se assiste, todos os anos, a uma verdadeira fuga de cérebros das Forças Armadas, que em sua grande maioria migram para altos cargos da administração pública e até mesmo para a magistratura e o Ministério Público.

- Ao possibilitar a referida acumulação, estaremos incentivando a permanência dos militares nas Forças Armadas, deixando de desperdiçar, portanto, todo o investimento do Estado na sua formação. E estamos liberando uma extensa massa de pessoas qualificadas para o exercício do magistério no setor público, o que certamente terá efeitos positivos para a educação.