sexta-feira, 9 de novembro de 2018

Associação dos Bombeiros Militares do RN cobra código de ética e regulamento humanizado

Legislações que datam de 1982 – ou até mesmo de 1976 – e que o governo do estado insiste em não atualizar. A queixa é da Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte, ao revelar promessas feitas pelo governador Robinson Faria ainda no início de sua gestão e que ainda não saíram do discurso.

"Estamos falando do nosso Estatuto, do Código de Ética e da Lei de Organização Básica, tão importantes para o nosso avanço, mas que estão sendo absolutamente ignorados", destacou o cabo Dalchem Viana, presidente da ABM, ao lembrar que o envio destes projetos para a Assembleia Legislativa foram pontos do discurso de posse de Robinson, em janeiro de 2014. 

"O governador contratou uma consultoria ainda em 2015. No entanto, passado todo este tempo, praticamente quatro anos depois, e Robinson não encaminhou nenhum deles para apreciação dos deputados", ressaltou.

“O Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte, por exemplo, desde que se emancipou da Polícia Militar em 2002, nunca teve uma lei que o organizasse no território. A Lei de Organização Básica (LOB) é para isso. Ela prevê um planejamento de quantitativo e emprego do efetivo por região. Na prática, isso traria eficiência tanto para os bombeiros quanto pata os policiais militares”, acrescentou Dalchem.

Ainda de acordo com o presidente da ABM, é fundamental que os bombeiros militares, assim como os policiais militares também, tenham um Regulamento Disciplinar humanizado. O atual, que é aplicado às duas corporações, prevê prisões por transgressões administrativas e irrelevantes ao interesse público. “O decreto manda prender o agente público por bobeiras, mesmo que ele seja um bom profissional. Minas Gerais já aprovou um Código de Ética há tempos, e a Paraíba já revogou o fim da prisão administrativa por decreto. Este é um avanço que o Rio Grande do Norte também precisa conquistar”, cobrou Dalchem.



quinta-feira, 8 de novembro de 2018

Associações de militares querem reunião com Ministério Público para explicar importância de Lei de Promoção de Praças

As associações de militares do Rio Grande do Norte solicitaram uma audiência com o Procurador Geral de Justiça do Estado, Eudo Rodrigues Leite, autoridade maior do Ministério Público em âmbito potiguar.

Recentemente o órgão tem levantando dúvidas sobre alguns direitos conquistados pelos Praças ao longo de muitas lutas, após décadas sem ascensão, corrigida pela LC 515.

O MP questiona a promoção justamente de quem mais sofreu com a falta delas, em especial os que foram promovidos de modo “ex officio”, ou seja, de ofício. O termo é usado para se referir aos militares promovidos compulsoriamente, quando se cumpre o dobro do tempo de serviço determinado sem a promoção.

Ao Ministério Público, as entidades pretendem explicar o quão importante é a regulamentação, concretizada na Lei Complementar º. 515, de 9 de junho de 2014. Ela é essencial para a valorização do profissional da segurança pública; trata sobre um direito que não deve ser questionado, sob pena do cometimento de grande injustiça e desorganização na hierarquia institucional.

Vale salientar que a lei só foi aprovada após grande mobilização da categoria em 2015.

Ao todo, sete associações assinaram o ofício nº. 10/2018, que solicita a audiência: ABMRN, ACSPM/RN, ASSPRA, APBMS/RN, APRAM, ASSOFME/RN e ASSPMBMRN.

As entidades estão abertas ao diálogo e acreditam que debater o assunto é fundamental para que mal-entendidos possam ser evitados.
 
Assecom Associações de Praças da Polícia e dos Bombeiros Militares do RN


quinta-feira, 1 de novembro de 2018

Comando do CBMRN convoca reunião com associações e não convida ABMRN

O Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (CBMRN) negociou proposta de reajuste do subsídio das categorias, debatendo o assunto com associações de policiais militares e com o Comando da Polícia Militar do RN. Contudo, nem todas as entidades representativas foram convidadas para o debate. A Associação de Bombeiros Militares do RN (ABMRN) ficou de fora.

A reunião sobre o assunto ocorreu no Quartel do Corpo de Bombeiros Militares. 

Somente a Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN) esteve representando os Praças, o que configura atitude no mínimo deselegante e que fere a isonomia dentre as entidades.

É preciso ressaltar que a ABMRN cumpre papel fundamental na defesa dos interesses de seus associados. Seus quadros são compostos pela maioria da tropa. Desse modo, sua ausência significa ignorar os interesses de todos esses profissionais que entregam suas vidas em defesa da população. Novamente vem à tona os debates de modo insulado com protagonismo do Oficialato em assuntos também pertinentes aos Praças, trazendo retrocesso no diálogo e na conquista de direitos.

A ABMRN espera ser convocada nos próximos encontros, em respeito aos princípios da impessoalidade e o já citado da isonomia. Sem a observância desses norteadores, as decisões correm o risco de se tornarem ilegítimas. A associação informa que está aberta ao diálogo e tem toda a disposição para debater assuntos de qualquer natureza relacionada a seus associados Praças Bombeiros Militares.

Assecom ABMRN


terça-feira, 30 de outubro de 2018

Polêmica sobre sobras orçamentárias volta ao debate com Governo eleito

A questão relacionada à devolução de sobras orçamentárias voltou à pauta com a governadora eleita Fátima Bezerra. Em entrevista concedida a veículos de mídia locais logo após o resultado das urnas, esse foi um dos temas destacados.

Fátima falou em diálogo com os outros Poderes para debater o assunto. “De repente, os demais Poderes têm sobra de caixa e o Executivo, não. O Rio Grande do Norte é o único estado onde não há esse retorno [automático] de sobra de caixa para o Tesouro. Isso não pode ser assim”, declarou a governadora eleita. Segundo ela, é preciso “corrigir isso”. 

Sobras orçamentárias são os recursos repassados a mais para os Poderes autônomos por meio da divisão obrigatória do orçamento. 

Estima-se que, enquanto o Executivo tenha déficit de caixa, os outros órgãos possuam verba disponível. Os servidores defendem a devolução dessa importância para pagamento de despesas básicas do estado, como salários e serviços fundamentais, a exemplo da segurança e da saúde.

Para as categorias militares, ainda cumpre debater a questão com o Governo eleito. No entanto, vale adiantar que todo o diálogo envolvendo o tema deve necessariamente contar com a participação do servidor. A única forma de se chegar a um consenso é através do diálogo com todas as partes envolvidas na demanda. 

Assecom Associações de Praças da Polícia e dos Bombeiros Militares do RN

Foto: Assecom Governo do RN

terça-feira, 9 de outubro de 2018

ABMRN trata de carga horária com Comandante em reunião marcada para este dia 10

A Associação de Bombeiros Militares do RN (ABMRN) vai se reunir com Coronel BM Josenildo Acioli Bento, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do RN (CBMRN). Na pauta, está a redução da escala para 24x48 horas sem previsão de retorno, bem como outros assuntos, como o trâmite de encaminhamento da Lei de Organização Básica (LOB).

Recentemente, o Comando alterou a carga horária por portaria e causou polêmica ao estipulá-la “por tempo indeterminado”. Esse é o assunto mais de curto prazo. Já a LOB é questão essencial para a categoria; sua agilidade é prioritária entre as demandas dos bombeiros potiguares. 

Assecom ABMRN


domingo, 30 de setembro de 2018

Comandante dos bombeiros determina redução de escalas sem data para acabar

O Comando Geral do Corpo de Bombeiros alterou, por portaria, a escala dos bombeiros militares no Estado. Antes de 24x72 horas, a carga horária passa a ser de 24x48 horas. Determinada devido ao período eleitoral, a mudança tem um ponto controverso: sua duração foi estabelecida “por período indeterminado”.

Essa determinação causa mais estranheza ao se comparar a situação dos bombeiros com a dos policiais militares. Para estes, também houve alteração de escala, nos mesmos moldes e pelos mesmos motivos. Com a diferença de que há prazo delimitado para sua duração. O caso deixou a tropa dos bombeiros inquieta. 

Aos sócios e mesmo ao Comando dos Bombeiros Militares, que estamos prontos para manter um bom diálogo, a Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABMRN) informa que está alerta a essa modificação. 

Vale salientar, ainda, que a assembleia geral extraordinária marcada para o dia 30 de outubro vai debater justamente a questão da carga horária. Pauta-bandeira da ABMRN, a questão também é uma luta dos bombeiros de todas as associações em âmbito nacional, que com muita luta consolidou a escala 24x72 muito aquém do ideal, considerando as horas trabalhadas por qualquer servidor público no Brasil. 

A definição de uma carga horária só vai ocorrer quando o estatuto for revisto. Por isso, o ponto principal da assembleia é a discussão sobre a aprovação de um novo estatuto. A ABMRN conta com a presença de todos. 

Assecom ABMRN