sexta-feira, 12 de janeiro de 2018

NOTA PÚBLICA

Depois da tentativa de parte da mídia desonesta de colocar a opinião pública contra os policiais e bombeiros militares, as associações de Praças do RN vêm a público esclarecer que:

▪ não consta, no termo de acordo extrajudicial entre a categoria policial e bombeiro militar e o Governo, a retirada dos militares do Projeto de Lei que aumenta a alíquota previdenciária. Na verdade, o fato é que os militares haviam sido retirados ainda no início do ano, quando o projeto foi enviado à ALRN, devido a uma determinação da Constituição Federal que estabelece legislação específica para militares no tocante à previdência;

▪ os policiais e bombeiros militares são regidos por regulamentos disciplinares que datam da época ditatorial, o que implica em cumprimento de ordens de superiores hierárquicos sob pena de prisão e desemprego;

▪ as associações de Praças apoiam a luta dos servidores, e se incluem nela; no entanto, é importante deixar claro que não respondem pelos atos institucionais e ordens emanadas pelo Governador;

▪ os policiais e bombeiros militares acreditam que o ajuste fiscal do Estado deve passar, primeiro, pelas mordomias e excessos dos demais poderes autônomos, que compromete cerca de 25% da Receita Ordinária Líquida do Tesouro; no entanto, os “supersalários” de uma pequena casta do executivo também devem ser revistos;

▪ o termo “polícia” vem de pólis, do grego cidade-Estado. Isso porque o exercício da atividade policial é a própria execução dos ideais de contrato social entre o povo e os poderes constituídos, logo não existe Estado sem polícia, seja no regime socialista, seja no capitalista;

▪ o Policial Militar, no exercício de sua função, vende a sua força de trabalho, como qualquer outro trabalhador, também escravo de seu ofício na ditadura do sistema capitalista. Este fato nos coloca em situação desconfortável constantemente;

▪ a situação é tão inusitada que, em alguns casos, os próprios colegas policiais militares tiveram que agir de maneira repressiva em relação a outros policiais militares em determinadas mobilizações da categoria;

▪ criminalizar e estereotipar o serviço policial militar, não compreendendo suas nuances, afasta ainda mais o recém-percebido trabalhador policial dos demais trabalhadores;

É de absoluta importância, ainda, desmentir boatos e notícias de atuação supostamente “truculenta” da polícia militar direcionada aos manifestantes presentes na Assembleia Legislativa. 

Vale destacar que não houve nenhum relato comprovado de abuso policial nessa situação. A Polícia Militar é responsável pela atuação ostensiva da segurança pública no Brasil e, como em qualquer outro lugar, o seu exercício está pautado na garantia da preservação da segurança, da ordem e da paz de todos os lados.

O que se viu, na ALRN, foi o trabalho de uma polícia indubitavelmente responsável, cautelosa, que em nada deixa a desejar a atuação em qualquer lugar civilizado. O trabalho dos policiais potiguares foi realizado da maneira mais correta e constitucional possível. 

Por tudo isso, ratificamos nosso compromisso e nossa solidariedade com todos os servidores públicos na busca por dignidade e pela preservação de todos os direitos. Damos total apoio na luta que deve ser a de toda sociedade potiguar!

Associações de Praças Policiais e Bombeiros Militares do RN


quinta-feira, 11 de janeiro de 2018

Nota de agradecimento à sociedade potiguar e brasileira

As associações de Praças de policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte agradecem imensamente o apoio da sociedade potiguar e brasileira neste último mês de crise. Sem as condições mínimas de trabalho e salários atrasados, os operadores de Segurança Pública foram levados à uma situação de impossibilidade da prestação de serviços básicos e a população esteve à mercê da criminalidade. 

Foi justamente neste período de maior dificuldade, possivelmente da maior crise de segurança pública enfrentada no RN, que a população mostrou o seu real suporte às forças de segurança. Foram enviados um sem-número de donativos e de contribuição financeira para policiais e bombeiros militares no sentido de permitir-lhes a continuidade de sua luta por mais dignidade e mais valorização.

Vale ressaltar que esse apoio ocorreu mesmo em face da tentativa de alguns veículos de comunicação de colocar à sociedade contra os policiais e bombeiros militares, numa prática absolutamente condenável e de resultados questionáveis.

Considerando, porém, que as negociações com o Governo do RN avançaram, considerando o atendimento da questão salarial e considerando o anúncio de um investimento na ordem de R$ 100 milhões no segurança do Estado potiguar, é preciso dizer que as doações de donativos e os auxílios financeiros felizmente não são mais necessários.

Portanto, agora é o momento de agradecer a toda a sociedade. Apesar de todas as dificuldades e de todos os desafios, fica como legado desse movimento um doloroso, mas necessário processo de aprendizado, não só para o RN, mas para toda a sociedade brasileira. Sem a união entre a sociedade e os bombeiros e policiais não teria havido o atendimento das demandas, não teria havido o empenho concreto de melhorias na infraestrutura da segurança, não teria havido a segurança de um investimento milionário para a segurança do RN – que sequer estava previsto para o Estado.

Não menos importante é anunciar que o emprego desses recursos será determinando em conformidade com as demandas apontadas pelos próprios militares.

A preservação da segurança pública é um dever de toda a sociedade, como determina a Constituição da República. No RN, no último mês, ficou demonstrado que é possível, por meio dessa integração sociedade-agentes de segurança, pôr em prática os preceitos normatizados em lei. 

A força dessa união entre a sociedade e os policiais e bombeiros é o que a sociedade precisa, é essa a força temida pela criminalidade: a força da unidade de toda a população, a força da valorização agentes de segurança no Brasil. Este é o modo de se fazer um policiamento comunitário, eficiente e de efeitos permanentes.

Por todo o exposto, os policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte reforçam seu compromisso absoluto de defesa da sociedade, independentemente de governos, de gestões, de nomes e de política. Todo nosso empenho será na busca da proteção do povo potiguar, verdadeiro vitorioso desse processo de luta.

À sociedade potiguar e à brasileira, nosso muito obrigado.

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças do Rio Grande do Norte


terça-feira, 9 de janeiro de 2018

Robinson Faria, após 21 dias em silêncio, vai à imprensa mentir à sociedade potiguar

É com imensa tristeza e indignação que policiais e bombeiros militares ouviram do Governador do Rio Grande do Norte que tinham os melhores salários do Brasil e que ganhavam quase o dobro dos colegas militares da Paraíba.

O chefe do Executivo potiguar concedeu entrevista ao portal UOL, publicada na noite dessa segunda-feira (08). Na matéria, Robinson voltou ainda a falar que a manifestação dos agentes de segurança é política, e pediu a manutenção das tropas federais no Estado.

Vamos aos fatos: um policial ou Bombeiro militar no Rio Grande do Norte, segundo a LC 514/14, sancionada no Governo Rosalba tem o pior salário de soldado do Brasil, considerando que no ano de 2017 foi ultrapassado até mesmo pelo Espírito Santo. Não bastasse isso, a recomposição salarial foi ainda no governo Rosalba.

As promoções foram impostas pela lei e as promoções de policiais e bombeiros militares, após cerca 20 anos de serviço. É hoje ato obrigatório, imposto pela LC 515/14, não cabendo discricionariedade de qualquer governador.

Negar as condições de trabalho insalubres e indignas dos trabalhadores da segurança pública é atentar contra a inteligência da população potiguar, que também sofre com a falta de estrutura que implica em insegurança. Mais ainda, é um atestado de incompetência e de irresponsabilidade que em grande parte explica o porquê chegamos nesta crise. 

É chegada a hora de o Governador Robinson Faria assumir seu compromisso de campanha com a segurança pública do RN, mas acima de tudo com a verdade. Para que tenhamos um governo menos reativo e estabanado.

Assessoria das Associações de Praças do RN


sábado, 6 de janeiro de 2018

Intersindical emite nota de apoio a policiais e bombeiros do RN

A Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, que reúne representações de sindicatos de 19 estados, de todas as regiões do País, emitiu nota de apoio a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, em ação contra a precarização das condições de trabalho desde 19 de dezembro.

“Repudiamos a atitude dos governantes que não cumprem suas obrigações legais básicas, como pagar salário e prover aos servidores um mínimo de dignidade em termos de condições materiais para a realização da profissão”, diz a nota.

A entidade diz ainda se solidarizar com o povo potiguar, cujo direito à segurança é reconhecido e só será alcançado com “salários em dia e servidores respeitados”.

Confira:

"Moção de Apoio ao Movimento dos Policiais e Bombeiros do Rio Grande do Norte:

A Intersindical Central da Classe Trabalhadora, entidade nacional com Sede e Foro na cidade de São Paulo, assim como a militância e dirigentes da Intersindical no Rio Grande do Norte, vêm a público manifestar seu irrestrito apoio ao movimento dos policiais e bombeiros do Estado do Rio Grande do Norte, que de forma legítima, democrática e autônoma reivindicam condições mínimas de trabalho, a começar pelo recebimento dos próprios salários.

Repudiamos a atitude dos governantes que não cumprem suas obrigações legais básicas, como pagar salário e prover aos servidores um mínimo de dignidade em termos de condições materiais para a realização da profissão.

Soa absurdo que o poder judiciário possa determinar a prisão de quem não recebe salário para trabalhar, como se estivessem já "legalizando" a volta do trabalho escravo.

Nos solidarizamos com o povo potiguar que tem direito à segurança pública, direito que só será alcançado com salários em dia, com servidores respeitados e com condições materiais de trabalho adequadas.

São Paulo, 5 de janeiro de 2018.

Direção Nacional"

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças do RN


Governo volta atrás e Lei de Ingresso é publicada sem vetos

O Governo do Estado voltou atrás da decisão de vetar artigos da Lei de Ingresso e publicou a norma inalterada. Agora, o ingresso no Corpo de Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte exige nível superior para Praças e Oficiais e Bacharelado em Direito para Oficiais da Polícia Militar. 

Além disso, a idade mínima para entrar nessas carreiras é de 21 anos e no máximo de 30, completos até o último dia do ano de inscrição no concurso.

Publicada no Diário Oficial em 3 de janeiro, a Lei Complementar n. 613 passa a vigorar em 90 dias a partir da data de publicação. Trata-se de uma vitória dos movimentos organizados das associações de militares. 

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças do RN

Foto: Divulgação/CBMRN