segunda-feira, 29 de setembro de 2014

Sobre os Níveis Remuneratórios

Caros Associados,

Em 2011 avançamos com a legislação salarial com a adoção do Subsídio enquanto padrão remuneratório. A Lei Complementar 463/2012 foi sancionada em janeiro de 2012 e o subsídio começou a ser pago em Julho do mesmo ano.

Um dos aspectos da LC 463/2012 no entanto, foi ignorado por nossos Gestores. A mudança de nível remuneratório não vem sendo cumprida e, somente quem ajuizou ação judicial conseguiu o efetivo cumprimento.

O motivo, segundo representantes do Governo é que a mudança do nível só acontece após 3 anos de vigência da Lei. Argumento frágil e vazio que, se compreendido por quem o usou como justificável, comprova irrefutavelmente que temos pessoas com graves problemas cognitivos ocupando importantes cargos em altos escalões do Governo do Estado.

Vejamos o que diz a Lei Complementar 463, de 3 de janeiro de 2012:

Art. 10. A progressão funcional dos oficiais e das praças da PMRN e do CBMRN ocorre com a movimentação do militar de um nível remuneratório para o outro imediatamente superior, a cada interstício de três anos de tempo de efetivo serviço, contados nos termos da Lei Estadual n.º 4.630, de 16 de dezembro de 1976.

E, para que não restem dúvidas, o que diz a Lei Estadual nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976 sobre o que vem a ser "efetivo serviço":

Art. 124 - Tempo de efetivo serviço é o espaço de tempo, computado dia a dia, entre a data de inclusão e a data limite estabelecida para a contagem ou a data do desligamento do serviço ativo, mesmo que tal espaço de tempo seja parcelado.

De modo que, além de frágil e vazio, o argumento apresentado pelo Governo não tem amparo legal. Judicialmente, o Estado está perdendo todas as ações que requerem o devido enquadramento no nível remuneratório. 

Caso você, Associado, esteja recebendo o nível em desacordo com o que deveria receber, procure a ABM/RN até a sexta-feira, 10 de outubro com cópia de identidade, comprovante de residência, cópia do processo de elevação do nível (em alguns casos consta publicação em BGCB, se não localizar, vá ao CRH para saber do andamento do seu processo) para que possamos ajuizar a ação e corrigir a distorção proporcionada pela equivocada interpretação do texto normativo por parte do Governo do Estado.

ABM/RN
Na luta pelo Direito do Bombeiro Militar

quarta-feira, 23 de julho de 2014

VISITA AO 3º SGB/2ºGB - CAICÓ

No dia 11 de julho deste mês parte da Diretoria da ABM-RN visitou a o efetivo de bombeiros em Caicó, na ocasião falamos com boa parte da tropa, sócios e não-sócios com intuito de reafirmar o mesmo compromisso da Diretoria anterior, ressaltar os avanços conseguidos pela categoria através da mobilização da tropa e com a representatividade da ABM-RN através do Presidente anterior Rodrigo Maribondo. Levantamos a importância de continuarmos fortalecendo a nossa associação, que hoje representa mais de 70% dos praças do CBMRN, e reafirmamos a importância que a nossa associação tem enquanto representatividade dos bombeiros militares, pois apesar de existirem demandas comuns à categoria Policial Militar, existem também demandas específicas como a suspensão do último processo seletivo para o CFC do CBMRN.Alertamos que há necessidade de que o sócio fortaleça a sua Associação. A ABMRN é muito mais do que um clube recreativo, é muito mais que parcerias comerciais, ela é representatividade, é defesa dos direitos dos bombeiros militares, pois vejamos o disposto no nosso estatuto em seu capítulo segundo, quanto a finalidade: 

 V.  Pleitear dos Poderes constituídos, pelos meios legais, o que for de interesse da classe;

VI.  Promover a solidariedade e a participação na luta dos objetivos de seus associados, visando à melhoria das condições de vida e de trabalho de seus representados, e ainda, a autonomia da classe;

 X.  Colaborar com o Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar, apresentando-lhe estudos e propostas para soluções dos problemas da Classe


Já avançamos bastante no tocante a possibilidade de ascensão com o a aprovação da LPP, bem como na questão remuneratória com a implantação do subsídio e o seu reajuste. Não podemos retroceder, a luta é contínua, precisamos da aprovação de legislações do nosso Estatuto, do Código de Ética e da Majoração e nova regulamentação da Lei que normatiza as Diárias Operacionais. Além disso, precisamos estar atentos ao cronograma de cursos com intuito de habilitar os militares que farão jus a promoção nos próximos três anos; propondo, debatendo e acompanhando este processo. Para tanto é necessário que estejamos unidos e mobilizados constantemente, pois nosso discurso ganha força e é embasado pela participação de TODOS, assim, o envolvimento dos militares  do interior do Estado é imprescindível para que avancemos na busca por dias melhores em nossa profissão.

  

NÓS SOMOS A ABM-RN !!!



domingo, 6 de julho de 2014

Comandante dos Bombeiros realizará, ainda neste ano, os Cursos de Nivelamento previsto na Lei de Promoção

O Corpo de Bombeiros Militar do RN (CBMRN) reuniu na manhã desta sexta-feira (4), no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TER), no bairro Tirol, em Natal, cerca de 350 militares que atuam na região metropolitana da capital, para celebrar o aniversário de 158 anos de criação dos Corpos de Bombeiros do Brasil, comemorado oficialmente no dia 2 de julho. Na ocasião, o Comandante Geral da Instituição, Coronel Elizeu Lisboa Dantas, fez um breve relato histórico do CBMRN e seus desafios atuais, elogiou militares que durante a Copa realizaram importantes salvamentos no litoral e anunciou a decisão do Conselho Superior da Corporação que optou pela efetivação, já neste ano, dos Cursos de Nivelamento, Formação e Aperfeiçoamento de Praças previsto na nova Lei de Promoção (LPP) sancionada no dia 9 de junho de 2014, pela governadora Rosalba Ciarlini.
“É momento de refletimos nos ações passadas e nos empenharmos para evoluirmos cada vez mais como instituição. Ao longo dos três últimos anos, tivemos importantes avanços, como a renovação da frota, aquisição de equipamentos e melhorias estruturais em quartéis. No entanto, a mais importante conquista veio com a Lei Complementar nº 514/2014 que altera a Lei do Subsídio dos Militares Estaduais e prevê um reajuste de 32% para a categoria, bem como através do sancionamento da Lei de Promoção de Praças, instrumento que garante a ascensão profissional do Soldado até a graduação de Subtenente. Essas medidas vinham sendo pleiteadas pela tropa e realizam um sonho de anos”, disse o Coronel Elizeu Dantas.
Apesar da Lei de Promoção de Praças entrar em vigor somente em 1º de janeiro de 2015, o §1º do art. 36 estabelece que, a partir da data de publicação, a PMRN ou o CBMRN, em caráter excepcional e por meio de ato administrativo devidamente motivado já podem realizar esses cursos de nivelamento antecipadamente.
“A tropa solicitou administrativamente e o Conselho Superior votou e decidiu pela realização dos Cursos de Nivelamento, Formação e Aperfeiçoamento de Praças, já neste segundo semestre, ao invés da seleção interna. Estudamos todas as situações e escolhemos por aquela que acreditamos ser mais justa para todos. O crescimento profissional da instituição encontrava-se engessado e, por isso, temos bombeiros que há mais de 25 anos aguardam por uma promoção. Essa decisão beneficiará todos, sendo os mais antigos agora e os mais modernos no futuro. O mais importante é que todos já podem vislumbrar o crescimento na carreira”, disse o Coronel Dantas.
Durante a solenidade foi homenageada a guarnição do Grupamento de Busca e Salvamento (GBS) compostapelos Cabos Bueno e Maike e pelos soldados Carvalho, Richardson, Bezerra, Valter, Judymaykson e Agenor, que no dia 17 de junho, evitou o afogamento do engenheiro civil, Celso de Macedo Veiga, na praia do Forte. Além deles, a corporação também homenageou o sargento Oziel e o soldado Medeiros que evitaram, no mês de junho, afogamentos nas praias dos Artistas e Tibau do Sul, respectivamente.

Fonte: Imprensa CBM/RN

quinta-feira, 3 de julho de 2014

SOBRE AS ELEIÇÕES

ASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO RIO GRANDE DO NORTE

O processo de mobilização que teve como resultado a aprovação das Leis de Promoção de Praças e reposição das perdas do Subsídio, mostrou claramente que o caminho sempre é a LUTA. Luta consistente, ponderada, articulada e estratégica. Necessária para chegar à vitória preservando o psicológico, emocional, financeiro e disciplinar daqueles que CORAJOSAMENTE vão para o campo de batalha.

Para tentar desconstruir o movimento legítimo, ordeiro, inteligente e organizado que teve seu ápice em 22 de abril e primeiro desfecho com a sanção das duas Leis - A LC 514/2014 (Subsídio) e a LC 515/2014 (Lei de Promoção de Praças), afirmaram que o movimento tinha interesse político eleitoral. O interesse que nos motivou e impulsionou o movimento não foi o eleitoral. O nosso interesse sempre foi e é, o institucional. Queremos e LUTAMOS por dignidade, valorização e condição de trabalho. Com a LUTA conquistamos a Lei de Promoção de Praças e o Subsídio. Com a LUTA conseguiremos revisar o Estatuto e acabar com a Prisão Administrativa e a Detenção no âmbito da PM/RN e do CBM/RN.

Entendemos que é legítimo a todo e qualquer Cidadão Brasileiro o interesse ou o desejo de disputar um cargo político. Entendemos que conduzimos e realizamos um processo reivindicatório isento e sério que conquistou a credibilidade da Tropa e a compreensão da Opinião Pública, tornando aparentemente oportuna a apresentação de um candidato ao legislativo estadual. Mas principalmente, entendemos que tudo acontece a seu tempo. Um assento na Assembleia Legislativa é um instrumento importante, importantíssimo na conquista de nossos direitos, mas, se não for gerado na base, com apoio e consciência do trabalhador Policial Militar e Bombeiro Militar, está fadado ao isolamento político e a perda da cadeira ao final do mandato.

A pauta já conquistada comprovou que se nos Unirmos somos capazes de impulsionar transformações. Somos capazes de elevar nossas demandas às esferas competentes e legislar, contribuindo para a melhoria do serviço de Segurança Pública oferecido ao Cidadão Potiguar.

Para o presente foi deliberado pelos presidentes de associações, que não haverá apoio de nenhuma entidade enquanto pessoa jurídica a qualquer candidato para esse pleito eleitoral adotando, portanto uma postura de neutralidade, ficando facultado que cada um, individualmente, exerça livremente seu posicionamento político.

Sugerimos Senhores, que avaliem bem os seus candidatos. Conscientizem os seus votos e, independente dos resultados nas URNAS, venham para a LUTA. Sejam inteligentes e criteriosos no uso de seu poder de escolha. Esse pode ser, e é, o primeiro passo na construção da viabilidade política da defesa direta dos interesses dos Policiais Militares e Bombeiros Militares na Assembleia Legislativa.

Nós Vencemos Senhores. Conquistamos o DIREITO à promoção e a reposição das perdas do Subsídio. Se despertarmos nossas consciências, conquistaremos um novo Estatuto e fim do RDPM. Votando conscientes avançaremos na construção e ocupação dos nossos espaços.



ASSOCIAÇÕES SE REÚNEM E DELIBERAM SOBRE A CONTINUIDADE DOS TRABALHOS

Reuniram-se na tarde da quarta-feira, 25/06, diretores das Associações Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte, para discutir a continuação dos trabalhos referente a Pauta de Reivindicações apresentada ao Governo do Estado desde o início do ano, bem como o posicionamento político relacionado ao pleito de 5 de outubro.

Conquistamos a Lei de Promoção de Praças (LC 515/2014) que foi sancionada dia 9 de junho, e conquistamos também a reposição do Subsídio (Lei 514/2014) sancionada no dia 6 de junho com a primeira parcela prevista para Setembro. Foi um passo importantíssimo, mas a vitória ainda não está completa, pois é preciso ter certeza de que as leis serão efetivadas e colocadas em prática.

Faltam ainda alguns pontos a serem resolvidos: O devido enquadramento dos níveis remuneratórios e o pagamento dos salários de acordo com o posto ou graduação estão passíveis ainda de parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que deve ser apresentado ainda no mês de julho; A etapa alimentação ainda está pendente, o pagamento dos vales alimentação não foi regularizado; A revisão da Lei de Fixação e Reorganização dos Efetivos precisa ser feita e é fundamental para efetivação da LC 515/2014, assim como a preservação da estrutura de atendimento à saúde da Polícia Militar. O Centro Clínico e o Hospital da PM enfrentam sérios problemas de melhoria da estrutura e gestão, com interferências externas na administração dos recursos; a revisão da Lei e majoração da Diária Operacional ainda não chegou à Assembleia Legislativa enquanto Mensagem Governamental; A revisão do Estatuto da Polícia Militar e a substituição do RDPM por um Código de Ética devem começar tão logo, as Associações apresentem formalmente seus representantes e está na expectativa de iniciar os trabalhos das Comissões o quanto antes.

Como prioridades foram deliberados dois encaminhamentos: A regulamentação do Art. 19 da LC 515/2014, que prevê as datas de promoção mas não estabelece os prazos de funcionamento da Comissão de Promoção de Praças, e que deve ser feito em respeito ao cumprimento ao prazo previsto no Art. 19 e a inclusão das despesas decorrentes da aplicação das LCs 514 e 515/2014 nas previsões orçamentárias (LDO e LOA) para o ano de 2015.

Novo encontro previsto para sexta-feira, 27/06, no Clube Tiradentes, às 14 Horas para minutarmos a proposta do Decreto e discutirmos com os Comandos e definição de calendário de trabalho para o cumprimento das demandas pendentes.

No tocante ao posicionamento político das associações relacionado ao pleito de 5 de outubro próximo ficou deliberado que a participação das entidades será na promoção de um debate com todos os candidatos ao governo do RN com o objetivo de apresentar as demandas da categoria e ao mesmo tempo ouvir quais propostas os respectivos candidatos tem para segurança pública, especialmente para a valorização dos policiais militares e bombeiros militares, inclusive no cumprimento das Leis de Promoção de Praças e Subsídio.

Portanto, nenhum presidente de associação será candidato no pleito de 2014. Essa deliberação é coerente e ratifica o posicionamento atual adotado pelos representantes das entidades durante as mobilizações em defesa da valorização profissional.

Mas é importante destacar que essa decisão não tira a legitimidade e a importância de se ter um representante nos Legislativos municipal, estadual e federal. Entretanto, o entendimento foi de que esse projeto deve ser construído de forma democrática e participativa. Nesse contexto as associações irão trabalhar para envolver a coletividade nessa discussão para que o projeto político tenha o respaldo da categoria policial militar e bombeiro militar na ótica do bem comum.  

Participaram da reunião os representes da Associação dos Subtenentes e Sargentos – Eliabe Marques, Associação de Cabos e Soldados – César Cals Queiroz, Associação de Praças de Mossoró e Região – Tony Magno e Jucelino Batalha, Associação de Praças do Agreste – Heitor Rodrigues de Lima e da Associação dos Bombeiros – Dalchem Viana, Gildson Canuto e Rodrigo Maribondo.

A COPA EM NATAL ACABOU,
A LUTA NÃO ACABA NUNCA,
RENOVA-SE A CADA NOVO DIA.

quarta-feira, 2 de julho de 2014

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA CONVIDA OPERADORES DE SEGURANÇA PÚBLICA A OPINAR SOBRE AS REFORMAS DAS POLÍCIAS NO BRASIL

Brasília, DF, 27 de junho de 2014.

 
Tramitam no Congresso Nacional diversos projetos de lei e propostas de emenda à Constituição Federal que versam sobre alterações no sistema de segurança pública do Brasil. Se há consenso de que mudanças são necessárias, ainda não há consenso sobre o trajeto a ser seguido e sobre o que deve ser feito.
Por essa razão, a Senasp tem procurado incentivar canais de diálogo e de escuta sobre o tema. Desse modo, buscando envolver os policiais no debate, estamos realizando uma pesquisa para identificar o que pensam os profissionais de segurança brasileiros sobre reformas e modernização da segurança pública.
Esta pesquisa está sendo realizada em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública - FBSP e com a Fundação Getúlio Vargas de São Paulo - FGV e será coordenada pelo professor Renato Sérgio de Lima. Seus resultados serão apresentados na plenária do 8º Encontro Anual do FBSP, prevista para ocorrer no dia 31 de julho, no auditório da Escola de Administração da FGV, em São Paulo.
Em um Estado Democrático de Direito, não é concebível falar de reformas das polícias sem ouvir os próprios policiais sobre o futuro de suas corporações. Por isso vimos convidá-lo a participar desse processo, respondendo um questionário que pode ser acessado pelo link http://quartis.fluidsurveys.com/s/rsl-senasp/?code=shfr9nzqzr .
A resposta ao questionário pode ser feita até o dia 13/07/2014 e serão necessários cerca de 20 minutos para preenchê-lo. O sigilo em relação à identificação do(a) respondente é assegurado. Maiores informações sobre a pesquisa podem ser obtidas pelo email renato.lima@forumseguranca.org.br ou pelo telefone 11 3081.0925.
Contamos com sua ajuda para traçarmos um quadro amplo sobre o pensam os policiais brasileiros sobre reformas e modernização da segurança pública.
Muito obrigada!

REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI
Secretária Nacional de Segurança Pública

COMPROMISSO COM A SOCIEDADE

   Com recursos próprios, os bombeiros do RN sinalizaram, neste sábado (28) a praia de Areia Preta, apesar desta ser uma obrigação municipal.
"Colocamos as duas placas de sinalização na ponta do morcego e praia do relógio. Tudo mediante cota dos Guarda Vidas", disse o Capitão Marcos Miranda.
Mesmo não sendo uma obrigação para a Corporação, a implantação destas placas e um pleito antigo dos bombeiros, pois impactam diretamente no trabalho dos Guarda Vidas. Cansados de esperarem pelas prefeituras, os bombeiros decidiram comprar e fixar as sinalizações por conta própria.
Essa responsabilidade (sinalizações) e dos municípios. O RN tem mais de 400 km de litoral sem sinalização.
"E interessante informar a população a importância de respeitar a sinalização e preserva-las, pois uma placa pode salvar vidas!Esses locais são considerados com alto risco de afogamento. Na ponta do morcego, na praia areia preta, local onde ocorreram os dois óbitos, foi colocado a primeira placa", destacou Miranda.
Ao saber da iniciativa dos guarda vidas o Coronel Elizeu Dantas disse que essa e uma atitude digna de pessoas que se doam a outras buscando um mundo melhor para todos. "Esse e o Corpo de Bombeiros. Esse e o espirito do Guarda Vida!", elogiou o Comandante.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO CBM-RN

      PARABÉNS AOS BOMBEIROS MILITARES DO RN POR ESTA E OUTRAS HISTÓRIAS COTIDIANAS INERENTES A NOSSA PROFISSÃO, ATITUDES ASSIM EXPLICAM O PORQUÊ DE NOSSA PROFISSÃO SER TÃO BEM AVALIADA E CONCEITUADA PELA SOCIEDADE PELA QUAL TRABALHAMOS. QUE O RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO POR PARTE DA POPULAÇÃO ÀQUELES QUE DIARIAMENTE ARRISCAM SUAS VIDAS SEJAM EXEMPLOS AOS GESTORES PÚBLICOS E REFLITAM EM VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL. FELIZ DIA NACIONAL DOS BOMBEIROS !!!!!

terça-feira, 24 de junho de 2014

Jurídico da ABM/RN atua contra o Boicote à LPP

Após o Sancionamento da Lei de Promoção de Praças, a expectativa de todos os que fazem a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, era limitada à relação nominal pela ordem de antiguidade e ao calendário para a realização dos Cursos de Nivelamento, Formação de Sargentos e Aperfeiçoamento de Sargentos.

Na PM/RN o sentimento continua o mesmo tendo sido, inclusive, anunciado pelo Comandante Geral, em Formatura Geral realizada dia 11 de junho com a presença do Secretário da Segurança Pública e da Defesa Social que, após a Copa do Mundo, passado o maciço emprego do efetivo no evento, as turmas começariam a serem formadas.

No CBM/RN a situação é diferente. Tão diferente que, em cumprimento ao deliberado em Assembleia Geral da Entidade, por meio da Assessoria Jurídica, peticionamos judicialmente a suspensão do processo seletivo para o CFC, deflagrado em março de 2014 que, com a aprovação e sancionamento da Lei de Promoção de Praças, passível de ser administrativamente suspenso e encerrado, pela perda do objeto das "supostas" determinações judiciais e em respeito aos princípios da economicidade e razoabilidade previstos para a Administração Pública.

Para acompanhar o andamento do processo, acesse o link:

http://esaj.tjrn.jus.br/cpo/pg/open.do 

entre com o número do processo 0806161-70.2014.8.20.0001.

Mais informações sobre a ABM/RN e a LPP:

http://apramrn.blogspot.com.br/2014/06/representantes-dos-pracas-destacam.html
http://apramrn.blogspot.com.br/2014/06/a-luta-nao-acabou.html
http://www.apbms.blogspot.com.br/2014/06/associacao-dos-bombeiros-demanda-acao.html