sexta-feira, 26 de maio de 2017

Senado aprova criação do Dia do PM e do Bombeiro

Foi aprovado nesta quinta-feira, 25 de maio de 2017, o Dia Nacional do Policial e do Bombeiro Militar. O Projeto de Lei é de autoria do Deputado Federal Subtenente Gonzaga.

O Dia Nacional dos Policiais e Bombeiros Militares foi instituído 24 de junho, data que homenageia o Cabo Valério, morto neste dia em 1997, enquanto lutava pela dignidade dos policiais e bombeiros. “Cabo Valério deu seu sangue pela cidadania dos policiais e bombeiros militares. Essa é a razão de termos eleito o dia 24 de junho para homenagear todos os policiais militares e bombeiros militares do Brasil”, afirma o deputado.

Na justificativa do projeto, Subtenente Gonzaga ressaltou que algumas profissões no Brasil possuem, em razão de suas relevâncias, uma data nacional em que se comemora o seu dia, no entanto, os policiais e bombeiros militares de instituições perenes, não possuem uma data em que sejam reconhecidos nacionalmente. “As instituições só existem porque em seu corpo estão pessoas físicas, abnegadas que doam suas vidas em prol da sociedade, sejam combatendo a criminalidade, como no caso os Policiais Militares, sejam salvando vidas através dos Corpos de Bombeiros Militares“.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 42/2016, agora segue para sanção presidencial.

Fonte: Assecom do Deputado Federal Subtenente Gonzaga. Link AQUI.

Notícia do site do Senado Federal AQUI.


terça-feira, 23 de maio de 2017

Curso de formação deve ser sem exigência de Bacharelado em Direito e sem limite de idade

As associações de Praças da Polícia e Bombeiros Militares protocolaram um Projeto de Lei com o propósito de acabar com o limite de idade e impedir a exigência do Bacharelado em Direito para os que querem realizar o Curso de Formação de Oficiais (CFO). 

Em trâmite na Controladoria-geral do Estado, a minuta da norma vem na iminência da realização do curso dos bombeiros, cujo edital já foi publicado, e da PM, previsto para os próximos meses. Cumpre destacar que a disciplina dessas matérias seria regida por essa nova lei enquanto o estatuto das categorias militares não é aprovado. 

Para as associações, não se pode exigir limite de idade para os profissionais que, por inércia do Governo, perderam a oportunidade de fazer o curso. Ademais, posicionam-se a favor da exigência de nível superior como requisito da seleção, mas são contrárias à exigência de formação específica em Direito.

Assessoria de Associações de Praças da Polícia e Bombeiros Militares do RN



Governador marca reunião com servidores para debater pagamento de salário

O Governador Robinson Faria marcou audiência com representantes dos servidores civis e militares, para debater a questão do pagamento salarial em dia.

Na semana passada, o Fórum de Servidores do RN, do qual as associações de militares fazem parte, reuniram-se com a secretária-chefe do Gabinete-Civil, Tatiana Mendes, quando se estabeleceu o encontro.

Os trabalhadores do serviço público vão cobrar o repassa feito a mais para os demais Poderes, especialmente o Judiciário, a título de superávit orçamentário.

Para as categorias, é possível utilizar essa verba para regularizar o pagamento salarial.

Na quinta-feira (18), o Fórum organizou uma manifestação em frente a Governadoria, no sentido de cobrar a apresentação de um calendário de pagamento, além da revisão das tabelas dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCRs).

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças


Servidores civis e militares na Governadoria 
(Assecom/ABMRN)

segunda-feira, 22 de maio de 2017

Fim da Polícia Militar ou da Civil? Entenda

Uma comissão da Câmara dos Deputados estuda uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que uniria as polícias militar e civil em uma só corporação. A ideia seria implantar um novo sistema de segurança pública em que a mesma polícia que faz o patrulhamento das ruas e investigue os crimes cometidos, o que eliminaria a diferenciação de funções entre o policial militar e o civil.

A intenção da comissão é propor uma medida que atenue as sucessivas crises da segurança pública que culminou em recentes greves nas corporações, massacres em presídios e aumento dos casos de explosão de caixas eletrônicos.

A unificação das polícias seria o que os especialistas em segurança pública chamam de “ciclo completo da polícia”, em que um mesmo profissional tem qualificação para atuar no patrulhamento ostensivo e na investigação criminal. Para isso seria necessário a criação de uma nova carreira, preferencialmente com a capacitação de nível superior.

Membros do Ministério Público e acadêmicos, os defensores da medida, argumentam que o Estado economizaria em treinamento e equipamentos, pois os recursos destinados a isso seriam os mesmos para todos os policiais. Também afirmam que garantiria mais eficiência à estratégia de inteligência de segurança pública, que focaria em um único grupo de agentes.

“A cada nove minutos uma pessoa é assassinada no Brasil e a taxa de elucidação de homicídios fica abaixo de 10% em muitos estados da federação. Nesse contexto, é preciso reavaliar o desenho constitucional na aérea de segurança pública e isso implica, necessariamente, em uma revisão do modelo policial brasileiro”, defendeu o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), relator da comissão.

Para Ricardo Ferreira Gennari, especialista em Segurança Pública, há “vaidade dos comandos” das duas polícias no dia a dia da solução de crimes e essa rivalidade leva a ineficiência das corporações. É como se os oficiais da polícia militar e os delegados da civil disputassem o prestígio e o reconhecimento no solucionamento de crimes. O estudioso pondera, no entanto, que há problemas maiores para serem resolvidos como o atraso nas estratégias de inteligência e o baixo investimento em segurança pública. Ele defende que seja revista a estrutura que já existe.

O problema é que unir as duas corporações não é uma tarefa fácil. Principalmente porque os principais atingidos com a mudança apresentam resistências à unificação.

Um dos motivos é o receio de perder poder de decisão sobre a corporação. Até porque questões sobre como seria essa nova carreira ainda não foram respondidas. Os profissionais oriundos da polícia militar se subordinariam aos da civil ou vice-versa? Quem defende a unificação garante que a intenção é que haja uma nova corporação sem subordinações, mas na prática ainda não há convencimento entre os policiais sobre isso.

“O maior entrave para uma possível unificação é o medo do novo. As corporações policiais têm receio de terem seus direitos diminuídos em uma eventual mudança. No entanto, deixo claro que esta é uma comissão de estudos e, por isso, todas as possibilidades estão sendo avaliadas”, explicou o relator do colegiado.

Alguns especialistas defendem que discutir a unificação é tirar o foco de outros problemas. “O policial que está em contato com a população tem que ser o foco das políticas públicas, precisa ser mais bem remunerado, mais bem preparado. Eu não acho viável [a unificação] e não resolveria os problemas da segurança pública”, comentou Eduardo Cerqueira Batitucci, coordenador do Núcleo de Estudos em Segurança Pública da Fundação João Pinheiro.


Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo

segunda-feira, 15 de maio de 2017

ABM parabeniza PMs que prederam suspeito de tentativa de homicídio de Sargento Zacarias

A Associação dos Bombeiros do RN (ABMRRN) parabeniza os Policiais Militares do 12º Batalhão da PM pela operação conjunta com a Polícia Civil que resultou na prisão do suspeito de tentativa de homicídio do Sargento Zacarias. 

Realizada na sexta feira (12), sob o comando do Tenente-Coronel Pimenta, a ação prendeu três pessoas envolvidas no incidente. O sargento foi esfaqueado e teve sua arma roubada na Praia de Cristóvão, em Areia Branca. 

O sargento protegia sua vizinha, que teve a cerca de sua residência invadida pelos três elementos. Quando discutia com dois deles, menores de idade, um terceiro lhe atingiu por trás com uma faca.

Houve luta corporal, momento no qual a arma do militar caiu e os três fugiram, levando-a.

Conhecidos pela prática de crimes, os três foram encontrados na sexta com a arma do sargento. Eles foram conduzidos à Delegacia da Polícia Civil de Areia Branca, onde o delegado adotou as medidas cabíveis ao caso.

A ABMRN felicita os companheiros pela ação rápida e eficaz contra os elementos. É preciso resgatar a confiança da população na polícia e só medidas dessa natureza, enérgicas, podem contribuir para o retorno desse sentimento no povo potiguar. 

Assessoria de Comunicação ABMRN

Suspeito escoltado por PMs 
(Créditos: 4ADZ Patrulha)

quinta-feira, 11 de maio de 2017

Fórum de Servidores debate finanças públicas na Assembleia, com participação da Associação

Membros do Fórum dos Servidores do RN estiveram nesta quarta-feira (10) em audiência pública na Assembleia Legislativa para debater as finanças do Estado potiguar. A Associação de Bombeiros Militares do RN (ABMRN) esteve presente. 

Em pronunciamento, o presidente da entidade, Dalchem Viana, destacou a necessidade de devolução dos recursos excedentes, repassados a título de superávit, para o Tribunal de Justiça do RN.

Embora haja perspectiva, conforme se debateu, de corrigir essa distorção distributiva por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a ABMRN mantém sua indignação quanto ao já repassado ao Judiciário e nunca devolvido ao Estado em serviços públicos de qualidade.

Para a entidade representativa dos bombeiros, é necessário um grande pacto entre os Poderes autônomos componentes do Estado norte-rio-grandense no sentido de melhorar o financiamento da prestação dos serviços básicos, que favorecem a população mais carente.

“Menos privilégios ao Judiciário e mais serviços públicos de qualidade”, defendeu Dalchem.

Ao final da audiência, ficou consignado, junto a Comissão de Finanças da ALRN, que será composta uma Comissão Mista, com a participação de membros do Fórum e deputados estaduais, com o objetivo de debater as demandas financeiros do RN.

Assessoria de Comunicação ABMRN

Presidente da ABMRN, Dalchem Viana, 
durante sua fala na ALRN 
(Créditos: Assecom ABMRN)