quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Estado se nega a alternativas de pagamento de servidores e pode enfrentar paralisação geral

Sem recursos financeiros e negando-se a executar alternativas de pagamento, como mudança no repasse do duodécimo, o governo pode enfrentar, neste ano, uma paralisação geral do serviço público.

Marcou-se uma reunião geral unificada de servidores para 20 de janeiro, a fim de se debater o assunto.

Em reunião com secretários de Estado nesta semana, sindicatos e associações civis e militares tomaram conhecimento da grave conjuntura fiscal enfrentada pelo Rio Grande do Norte.

Os servidores temem tanto o futuro quanto o não recebimento dos valores integrais de dezembro – aqueles com ganhos acima de R$ 4 mil ainda não receberam a remuneração deste mês.

O encontro contou com a participação do secretário de Tributação, André Horta Melo, do secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, e da secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha.

Segundo os secretários, há previsão apenas para pagamento de quem recebe acima de R$ 4 mil, em 25 de janeiro, o que as categorias não consideram satisfatório, mesmo que minimamente. 

Para os profissionais do serviço público, uma alternativa seria repassar valores do duodécimo descontados os recursos diferidos, recursos de dotações de recursos do Judiciário, com superávit orçamentárias, que chegam a cifras milionárias.

“Trata-se de um bilhão e meio de repasse de duodécimo por ano. Boa parte deste um bilhão e meio poderia deixar de ser pago aos poderes, devido a superávits orçamentários acumulados de exercícios anteriores”, explica Dalchem Viana, presidente da Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABMRN).

Ele estava na assembleia com os secretários e compõe o Fórum de Entidades que negociam com o Executivo.

Para o dirigente, “é preciso coragem para fazer o ajuste devido, pois, de fato, os demais poderes estão recebendo valores a maior que precisam voltar aos cofres públicos”.

Para servidores, reserva de recursos na crise é “inconcebível”

Ainda conforme o presidente da ABM/RN, reservar recursos quando há atraso de salários de servidores constitui medida “inconcebível”.

A cada ano, os órgãos autônomos (TJRN, TCE-RN, ALRN e MPRN) acumulam fartos recursos advindos de “sobras” financeiras do duodécimo, o que os tornam verdadeiras ilhas de recursos num estado em aguda crise financeira.

Outras alternativas, como uma reforma tributária, seriam inviáveis para este ano, face aos princípios de direito tributário que impedem a cobrança de impostos no mesmo ano nos quais são implementados. Em 2017, os estados não vão poder, além disso, contar com recursos da repatriação, como é evidente.

Na opinião da maioria, falta coragem ao Executivo no sentido de enfrentar alternativas, como as mudanças mais incisivas mencionadas quanto ao repasse do duodécimo. “Isso porque os recursos que já estão nas contas dos demais poderes”, enfatiza Dalchem Viana.

Para os servidores, o governo teme compartilhar o ônus do pagamento dos salários em atraso e da crise fiscal com os demais Poderes, por temer um confronto com os demais órgãos de cúpula. Com isso, na opinião da maioria, os servidores são os mais, se não os únicos, prejudicados com a crise econômica.

Nesse sentido, a paralisação geral mostra-se, no momento, como uma possibilidade real para o RN, onde os serviços públicos padecem. Além disso, grande parte dos trabalhadores integrantes dessa possível manifestação são militares, o que torna ainda mais complexa a conjuntura potiguar, onde há uma das maiores crises penitenciárias do País.

Protesto dos militares no ano passado

terça-feira, 17 de janeiro de 2017

Bombeiros estão desaparecendo no RN

No Rio Grande do Norte, apenas quatro municípios possuem grupamentos do Corpo de Bombeiros: Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros.

Neste último, contudo, há ocasiões nas quais um único militar está de serviço; e, em determinadas circunstâncias, faltam até mesmo carros-bomba. “Ou seja, a cidade praticamente fica sem grupamento”, destaca Dalchem Viana, presidente da Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABM/RN).

O caso não é isolado.

É conhecida a estatística segundo a qual a ONU recomenda um bombeiro para cada mil habitantes, enquanto o estado potiguar possui apenas 650 homens para uma população de três milhões de pessoas – precisaria, portanto, de três mil profissionais do tipo.

Para Dalchem, presidente da ABM/RN, a realização do concurso se trata de uma necessidade urgente. “Nós deveríamos estar prestando serviço há cerca de 20 cidades. Em vez disso, as poucas localidades que têm bombeiros estão com poucos homens e estrutura sucateada”, diz.

Em todo o RN, há apenas 35 profissionais do tipo para um litoral de 240 quilômetros e vários balneários. 

A situação é tão grave que o estado não dispõe de segunda-tenente. Os poucos ocupantes do cargo vieram de outras carreiras, sem concurso, numa prática duvidosa para os parâmetros constitucionais.

Neste mês, Cristiano Feitosa, secretário estadual de Administração e Recursos Humanos, assegurou publicação de edital em 30 dias. A notícias foi rapidamente espalhada em diversos portais especializados em concursos públicos.

O governo confirmou comissão especial para o certame em novembro do ano passado, quando ocorreu a oficialização do grupo com sua formação publicada no Diário Oficial do Estado. A realização efetiva da seleção, porém, encontra-se emperrada em trâmites burocráticos na Assembleia Legislativa.


sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

Da possibilidade de exclusão à justa reforma: jurídico da ABMRN atua de forma decisiva em decisão favorável a bombeiro militar

Em grande vitória do setor jurídico da As vcsociação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte, o Comando Geral do Corpo de Bombeiros reformou de ofício processo disciplinar que tentava excluir um bombeiro de Pau dos Ferros diagnosticado com esquizofrenia. 

O soldado Iraquitan Quirino de Souza ateou fogo a viaturas do grupamento de Pau do Ferros, onde trabalhava, razão pela qual abriu-se contra ele procedimento administrativo no sentido de o excluir da corporação. Porém, diversos profissionais e juntas da área médica diagnosticaram o bombeiro com esquizofrenia grave. O afastamento, neste sentido, constituía um ato absolutamente injusto.

Advogados da ABM/RN moveram defesas administravas e conseguiram, em menos de um ano, reverter essa incongruente conjuntura. O comandante-geral, coronel Sócrates Vieira de Mendonça Júnior, resolveu reformular o quadro de Iraquitan, que passa de quase excluído a 3º Sargento, como todos os benefícios e isenções fiscais apropriadas ao caso.

Para Dalchem Viana, presidente da associação dos bombeiros potiguares, trata-se de um “dever cumprido” da entidade, embora o dirigente lamente a atual situação de dificuldades por que passa o agora 3º sargento. “Infelizmente, o colega está numa situação muito ruim de saúde, mas, pelo menos, essa reforma pode trazer um pouco mais de justiça ao caso”, disse Dalchem.

O caso Iraquitan demonstra a qualidade profissional do setor jurídico da ABM/RN, e a inegável necessidade da manutenção de instituições dessa natureza para a proteção dos bombeiros em todos o Rio Grande do Norte.


quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

Confraternização com presença de Ricardo Balestreli é sucesso

Realizada em 28 de dezembro, a confraternização da Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ABM/RN) foi um sucesso.

O bate-papo com Ricardo Balestreli, ex-Secretário Nacional de Segurança Pública e um dos maiores especialistas brasileiros na área de segurança pública, constituiu um passo importante na construção de uma maior consciência profissional para a categoria.

De acordo com o especialista, o bombeiro precisa usufruir da credibilidade social conquistada, tendo em vista ser considerado pela sociedade brasileira, desde 2009, o profissional mais confiável do País, conforme pesquisa divulgada pelo IBOPE.

A categoria atingiu, em 2015, último ano medido, um índice de aprovação social de 86%, à frente de instituições como igrejas e Forças Armadas. Face a esse ponto positivo, o bombeiro, segundo Balestrili, deve se repensar e se revalorizar. 

Por isso, o ex-Secretário Nacional de Segurança Pública abordou temas como a crise de identidade desse profissional, como o seu posicionamento institucional – se, de fato, deveria estar localizado na área de Segurança Pública, onde disputa espaço com agentes policiais, ou se estaria mais adequadamente posicionado se fosse transferido para a área de Defesa Social.

Na opinião de Balestreli, o Corpo de Bombeiros constitui uma “pedra preciosa” deslocada dentro do sistema de segurança, razão pela qual deveria se refletir a respeito de seu deslocamento para a defesa civil.

Além disso, frente à constatada credibilidade social, o bombeiro deve pensar a sua valorização internamente, com maior aumento de sua autoestima; esse profissional deve ter ciência de seu valoroso papel, que, na opinião do especialista, trata-se de serviço “insubstituível”.

Por todos esses motivos, a confraternização proporcionada pela ABM/RN com Balestrili tornou-se um grande êxito para a categoria, com ponderações importantes para os bombeiros. A tendência é continuar com projetos dessa natureza, que tragam valorização e consciência à categoria.







Governador veta projeto que isentava agente de segurança de ICMS na compra de armas

O governador Robinson Faria vetou integralmente o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa em dezembro que isentava de ICMS a compra de armas por agentes de segurança pública.

Publicado na edição de 2 de janeiro do Diário Oficial do Estado, o veto surpreendeu os profissionais beneficiados pela proposta, que consideravam a prerrogativa uma forma de melhorar sua proteção e a da sociedade.

Nas razões do veto, o governador, embora reconheça a pesada carga tributária imposta da compra de armas, apontou três justificativas para a não sanção do projeto: ausência de autorização do CONFAZ (Conselho Nacional de Políticas Fazendárias), órgão federal; possível estímulo a “guerra fiscal” entre os estados; e inconstitucionalidade formal da lei, que feriria, para o mandante, o Princípio da Isonomia Tributária.

“Não pode Estado-membro conceder isenção, incentivo ou benefício fiscal, relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, de modo unilateral, sem prévia celebração de convênio intergovernamental no âmbito do CONFAZ”, diz o veto sobre o primeiro ponto.

Quanto ao segundo ponto – “hipótese típica de guerra fiscal” –, o chefe do Executivo potiguar comenta o que chama de “preservação do equilíbrio horizontal de tributação” entre o Distrito Federal e os Estados-membros do País – e, por isto também, haveria inconstitucionalidade do projeto neste sentido. 

Ao tratar sobre o suposto não atendimento da isonomia tributária, o veto afirma haver, na proposta, “distinções ilegítimas” de benesses, sem atendimento a outro princípio do Direito Administrativo, o da razoabilidade.

O projeto era considerado uma vitória dos agentes de segurança pública do Estado, que acreditavam haver, além do óbvio benefício direto, vantagens advindas indiretamente, com ganhos pecuniários para categorias da área.


segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

ABM traz Ricardo Balestreri para conversar com bombeiros

A Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ABM/RN) vai promover uma palestra com Ricardo Balestreri, ex-Secretário Nacional de Segurança Pública e um dos maiores especialistas brasileiros na área. Marcado para este dia 28, o evento ocorrerá no Clube Tiradentes, na Av. Presidente Bandeira, 1158, Bairro Alecrim.

Com 57 anos, o gaúcho Balestreri é licenciado em História, com especialização em psicopedagogia clínica e terapia familiar. Participou do grupo instituidor do Sistema Único de Segurança Pública e formatador do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Tem diversos artigos publicados na área de política de segurança e direitos humanos.

Em 2008, foi nomeado Secretário Nacional de Segurança Pública pelo então ministro da Justiça Tarso Genro, na administração Lula. 

A ABM/RN traz o especialista para levar o bombeiro militar do RN a uma reflexão neste fim de ano. Período de lutas árduas, 2016 certamente ficará marcado como um dos mais desafiadores para a categoria em muitos anos. 

Apesar disso, muitas conquistas podem ser celebradas por este ano, como as mais de mil promoções obtidas, o andamento da LOB, o encaminhamento do concurso público para os militares e tantos outros. 

No próximo ano, as batalhas continuam, razão por que constitui elemento fundamental estabelecer um momento para ouvir e pensar sobre o que os bombeiros são e o que representam para a sociedade e para si mesmos.

Ricardo Balestreri