segunda-feira, 27 de setembro de 2010

Comentários à Lei de Abuso de Autoridade

Samuel Vilar de Oliveira, Bacharel em Direito pela UFRN e Sócio da ABM-RN
Parece contraditório, mas o referido dispositivo legal nasceu durante a Ditadura Militar, período marcado pela arbitrariedade e pela ofensa constante aos Direitos e Garantias Fundamentais. As condutas de excesso de poder, que agentes públicos, civis ou militares, tomam durante o exercício da função administrativa, configuram o abuso de autoridade. O modus operandi, nestes casos, caracteriza-se pelo dolo do agente público de praticar perseguições e atitudes ilícitas em suas múltiplas facetas.
A Lei nº 4.898/65 regulamenta o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, contra as autoridades que, no exercício de suas funções, cometerem abusos (art. 1º). Tal direito será exercido através de petição, que é uma forma de requerimento que o interessado, pessoalmente ou por advogado, requer que a autoridade competente tome as medidas cabíveis.
A petição poderá ser dirigida à autoridade superior que tiver competência legal para aplicar, à autoridade civil ou militar culpada, a respectiva sanção, como também ao órgão do Ministério Público que tiver competência para iniciar processo-crime contra a autoridade culpada (art. 2º, “a” e “b”).
O Parágrafo Único do art. 2º da lei em tela preceitua que “a representação será feita em duas vias e conterá a exposição do fato constitutivo do abuso de autoridade, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado e o rol de testemunhas, no máximo de três, se as houver”.
Caracteriza abuso de autoridade qualquer atentado à liberdade de locomoção, á inviolabilidade do domicílio, ao sigilo de correspondência, à liberdade de consciência e de crença, ao livre exercício do culto religioso, à liberdade de associação, aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício do voto, ao direito de reunião, à incolumidade física do indivíduo e, finalmente, aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional (art. 3º).
Constitui ainda abuso de autoridade, dentre as elencadas no art. 4º, ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder; submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei; deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa; prolongar a execução de prisão temporária, de pena ou de medida de segurança, deixando de expedir em tempo oportuno ou de cumprir imediatamente ordem de liberdade.
A autoridade que incorrer em abuso estará sujeita à sanção administrativa, civil e penal. A sanção administrativa será aplicada de acordo com o abuso praticado e consistirá em advertência; repreensão; suspensão do cargo, função ou posto por prazo de cinco a cento e oitenta dias, com perda de vencimentos e vantagens; destituição de função, demissão e demissão a bem do serviço público.
A sanção civil deverá ser buscada pela vítima do crime de abuso, a qual deverá intentar demanda judicial que vise recompor os eventuais danos morais, já que os direitos personalíssimos teriam sido ultrajados. O Ministério Público, titular da Ação Penal (Art. 129 CF/88), de posse da representação formulada pela vítima, intentará a denúncia, pugnando ao Estado-juiz a sanção penal cabível.
Caso emblemático foi o que envolveu o Coronel Hugo Carrilho Slavez, ex-Comandante da Base Aérea de Natal, e o advogado Diógenes Gomes, que, quando era militar no ano de 2005, teria sido punido ilegalmente com a sanção disciplinar de prisão. No ponto, o Ministério Público Federal propôs, em face do Coronel, a denúncia por abuso de autoridade, porém, com o intuito de não ser julgado e condenado, fez uso da transação penal que fora oferecida pelo Órgão Ministerial Federal, tendo o oficial de se apresentar ao Juízo Criminal a cada dois meses no período de agosto de 2007 a junho de 2009 e, ainda, fornecer dez cestas básicas durante o período de um ano. (fonte: http://www.revistadodireitomilitar.com/)
Desta forma, temos que o abuso de autoridade macula o Estado Democrático de Direito, afronta a Dignidade Humana e deturpa o poder conferido às autoridades públicas, que devem agir conforme a Constituição Federal e demais Leis, sempre em busca do interesse público. A Lei de Abuso de Autoridade é, portanto, importante instrumento para se combater as injustiças, as arbitrariedades, os caprichos e os abusos das autoridades, que têm o dever de pautarem suas condutas em conformidade com a Lei.

sábado, 25 de setembro de 2010

Bombeiros do RN iniciam treinamentos para Copa 2014 neste sábado no Machadão

O Estádio do Machadão receberá neste sábado, dia 25, um evento diferente ao que está acostumado. O Corpo de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Norte estará realizando um treinamento técnico operacional no intervalo do jogo entre América e Naútico. Cerca de 40 homens do serviço operacional do Grupamento de Busca e Salvamento, do 1º Grupamento de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Pré Hospitalar da instituição, estarão participando das ações no Estádio Machadão que servirá como abertura aos treinamentos dos Bombeiros visando a Copa 2014.
De acordo com o Comandante Geral do CBMRN, Coronel Carlos Kleber Lopes Barbosa, será deslocada para o treinamento uma representação do efetivo operacional da corporação, entre eles, homens especialistas em ações de salvamento em altura, duas resgate de suporte básico, um Auto Bomba Tanque para prevenção de incêndios, seis motos de atendimento pré-hospitalar, além de duas caminhonetes com equipamentos de salvamentos terrestres. “Iremos apresentar a população que comparecer ao Machadão neste sábado, demonstrações de técnicas de salvamento em altura e aproveitaremos para abrir o calendário de treinamentos que estamos produzindo visando a Copa de 2014. Queremos está mais próximos da sociedade e para isso estaremos realizando diversas ações semelhantes a esta.”, disse o Comandante Geral.
Além de atuar em atividades de combate a incêndio, salvamentos diversos e atendimentos pré-hospitalares nas áreas adjacentes ao Machadão, o Corpo de Bombeiros do RN desempenha diversas funções que torna sua presença importante durante os jogos, dentre elas podemos citar: o serviço de prevenção de pânico no estádio, oferecendo mais segurança aos torcedores, o serviço de motociclistas, socorros pré-hospitalares desenvolvidos para reduzir ao máximo o tempo-resposta do primeiro atendimento e o controle e fiscalização das saídas de emergência, que inclui, além das vistorias dos aspectos estruturais em conformidade com o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, as autorizações expedidas para realização do  evento, respeitadas suas peculiaridades.
"Apesar de totalmente preparado para qualquer evento ou acontecimento, o Corpo de Bombeiros precisa desse tipo de simulação, por ser fundamental para o treinamento dos nossos homens. Esta ação é importante e indispensável, pois estaremos criando, a partir deste jogo, um procedimento padrão para os demais Estádios do nosso Estado", disse o Coronel Barbosa.
Mais informações: Tenente Couceiro - 8839-8518

Bolsa Formação renovação

Os documentos que devem ser anexados, no tipo imagem, obedecida a ordem, são os seguintes:

1. O mais recente contracheque, holerite ou demonstrativo de pagamento;

2. Atestado ou Certidão emitidos pela respectiva instituição, informando que o profissional não foi condenado pela prática de infração administrativa grave nos últimos cinco anos;

3. Certidão Negativa Criminal expedida pelo Tribunal de Justiça Comum.
Os militares deverão apresentar, além da Certidão da Justiça Comum, a Certidão da Justiça Militar, no mesmo arquivo;

4. Certidão Negativa Criminal expedida pelo respectivo Tribunal Regional Federal.

quinta-feira, 23 de setembro de 2010

Breves Considerações sobre o Direito do Consumidor

Samuel Vilar de Oliveira, Bacharel em Direito pela UFRN e sócio da ABM/RN.
São muitos os casos em que o consumidor, ao adquirir certo produto ou serviço, constata que estes apresentam vícios, prejudicando parcial ou totalmente sua utilização. A situação se agrava quando os fornecedores, as lojas, não resolvem a situação, transferindo a responsabilidade para as assistências técnicas, as quais, muitas das vezes, também não resolvem situação, ou, quando resolvem, demandam muito tempo, deixando o consumidor em verdadeiro estado de abandono, afrontando direitos consumerístas. O que fazer nestas situações?
O art. 18, §1º, incisos I, II e III, preceitua que o consumidor, ao adquirir um produto e constatar que o mesmo encontra-se com vício, passados trinta dias, pode exigir, alternativamente e à sua escolha: (I) a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; (II) a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos e (III) o abatimento proporcional do preço.

Analisando a norma consumerista citada, temos que o consumidor, ao adquirir um produto ou serviço que apresenta vícios, deve necessariamente procurar a loja (fornecedor) e reclamar, exigindo seus direitos. Este tem o prazo de 30 (trinta) dias para solucionar os vícios. Não sendo solucionado o problema neste prazo, é aconselhável que seja providenciado o ajuizamento da demanda cabível, para que a lide seja solucionada, como também comunicar ao Procon/RN, para fins de direito.
São várias as decisões judiciais que envolvem a matéria em foco, senão vejamos:

CONSUMIDOR. Notebook defeituoso. Fato incontroverso. Responsabilidade solidária do fornecedor pelo vício do produto. Exegese dos arts. 18, caput, 7º, parágrafo único e 25, § 1°, do CDC. Assistência técnica credenciada, indicada pelo estabelecimento comercial. Atuação na qualidade de longa manus do fornecedor. Dano material devido. Não-configuração do dano extrapatrimonial em relação a um dos demandantes, porquanto ausente ofensa a direito da personalidade. Mero inadimplemento contratual. Incidência do verbete nº 75, da Súmula de Jurisprudência Predominante deste Tribunal. Recurso parcialmente provido. (TJRJ, SEGUNDA CAMARA CIVEL, DES. CARLOS EDUARDO PASSOS - Julgamento: 15/09/2010. APELACÃO nº 0001236-29.2007.8.19.0004)

Apelação Cível. Direito do consumidor. Vício no fornecimento de produtos. Fogão com defeito. Pedido de troca e dano moral. Sentença procedente. Indenização bem dosada em R$ 1.000,00. Recurso do autor visando majoração. Desprovimento. (TJRJ. QUARTA CAMARA CIVEL. DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA - Julgamento: 13/09/2010 – APELACAO nº 0010303-47.2009.8.19.0004)

CONSUMIDOR. VICIO PRODUTO. DECADÊNCIA AFASTADA. DEFEITO EM APARELHO CELULAR. SUBSTITUIÇÃO DO EQUIPAMENTO COM ENTREGA DE NOVO APARELHO E NOVO CHIP. ENVIO DE FATURAS TELEFÔNICAS PARA A RESIDÊNCIA DA CONSUMIDORA, REFERENTE AO PRIMEIRO APARELHO CELULAR. COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO EM R$ 4.150,00, E QUE SE MOSTRA ADEQUADO AOS PARÂMETROS DA TURMA. SENTENÇA MANTIDA. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ( TJRS. PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. RECURSO INONIMADO Nº 71001759067)

Ora, é de se concluir que o CDC é importante instrumento de tutela dos consumidores frente às arbitrariedades dos fabricantes e dos fornecedores, que muitas das vezes oferecem produtos e serviços defeituosos e, mesmo assim, relutam em dar a devida assistência aos cidadãos de bem. Neste ponto, o Judiciário vem atuando consciente das suas responsabilidades, pois tem aplicado devidamente o Direito ao caso concreto, concedendo dignidade e tutela aos consumidores brasileiros.

terça-feira, 21 de setembro de 2010

Bombeiros atendem 2829 ocorrências de janeiro a agosto de 2010

De acordo com o relatório divulgado pelo Núcleo de Análise Estatística da Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte, que contabiliza as solicitações de atendimento por meio do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública, o Corpo de Bombeiros do Estado atendeu de janeiro a agosto deste ano, uma média diária de 11,6 ocorrências.
Na distribuição do número de ocorrências administrativas atendidas pelos bombeiros neste período, o Programa Leite Materno, coordenado pelo Serviço de Atendimento Pré Hospitalar da Corporação, realizou 2237 atendimentos, entre vistoria e coletas, o que consolida a importância deste programa junto à sociedade potiguar.
Os meses de janeiro (13,2%), março (13,3%) e agosto (12,8%) lideraram no número de chamadas de urgência e emergência, contabilizando os três meses juntos um total de 43% das ocorrências solicitadas de janeiro a agosto de 2010. Já os meses de maio, junho e julho aparecem com uma queda considerável no quantitativo de ocorrências com 10,4%, 10,6%, 9,6%, respectivamente.
A segunda feira (451 ocorrências) e a sexta feira (478 ocorrências) foram os dias da semana em que mais os bombeiros atuaram de acordo com o relatório. O domingo foi considerado o dia mais calmo com 357 ocorrências.
O horário mais conturbado para os bombeiros nestes meses, segundo o Núcleo de Análise Estatística da Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte, foi das 6 às 12 horas. Foram registradas 242 ocorrências somente as 12 horas.
Na distribuição do número de ocorrências operacionais o Enxame de Insetos lidera com 825 ocorrências, seguida por Incêndio (516), Arvore oferecendo perigo (332), Animal em Perigo ou provocando perigo (128), princípio de incêndio (80), Abalroamento (60), Afogamento com recuperação de vítima (58), Animal Peçonhento (48), Vazamento de GLP (44), Derramamento de Combustível (40), Pessoas em Perigo iminente (36), Capotamentos (28), Tentativa de Suicídio (27), entre outras.
Foram registrados somente em terrenos baldios um total de 183 incêndios, seguido por residência unifamiliar (161), Veículo Auto Passeio (62), Veículo Comercial (48), Edificação Comercial (48), em Lixo (16), Edificação Residencial Multifamiliar (7), Via Pública (7), Espaço Confinado (4), Edificação Industrial (4), entre outros.
Com relação a localização dos atendimentos, o bairro Lagoa Nova em Natal foi o que mais solicitou a intervenção dos Bombeiros, com 204 chamados de socorro. Os bairros do Potengi (154), Ponta Negra (133), Alecrim (127), Tirol (120), Parnamirim (106), entre outros, vieram logo em seguida.
 Fonte: CBM-RN

segunda-feira, 20 de setembro de 2010

Política X Politicagem

Mais uma vez o Cabo Jeoás está passando os pés pelas mãos. Na tentativa incessante de aparecer na mídia local tem vinculado notícias e informações que não condizem com a realidade.

Agora vai apresentar na Assembléia Legislativa o Projeto do Código de Ética que foi amplamente discutido e elaborado por todas as entidades representativas da categoria militar estadual do Rio Grande do Norte. Como sendo uma proposta da ACS-PMRN.

Tanto o Código de Ética como Estatuto dos Militares estão sendo debatidos, discutidos e elaborados pela união das entidades que representam dos militares do RN. E devem ser apresentados com tal.

É muito importante fazer marketing político, mas devemos ter cuidado com o lado negativo de querer se beneficiar com o trabalho dos outros. Todos aqueles que participaram da elaboração do Código de Ética merecem no mínimo respeito.

Cabo Jeoás a política é a ciência que busca estabelecer mecanismos que permitam a construção coletiva do bem comum, pense nisso. Fora isso é politicagem.






Veja o texto postado no site Nominuto.com:

Policiais militares criam novo Código de Ética e esperam aprová-lo na AL


Proposta de reformulação na legislação da PM será entregue à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (21).


Os policiais militares do Rio Grande do Norte se mobilizaram e conseguiram elaborar um novo Código de Ética para a categoria. As mudanças, de acordo com a Associação de Cabos e Soldados da PM, atende aos avanços da legislação brasileira, tendo em vista que o Código atual foi elaborado em 1976. “Estamos sob uma lei que é anterior a Constituição e nunca teve modificação substancial”, afirma o cabo Jeoás.

A proposta de reformulação no Código de Ética da Polícia Militar será entregue na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (21). “Amanhã estamos levando o projeto para apresentar a todos os deputados e solicitar que eles comecem a fazer o debate para que tenhamos aprovado essa nova legislação”.

Cabo Jeoás explicou que o Código de Ética é uma legislação que irá substituir o Conselho Disciplinar. Ele citou como exemplo o direito de defesa que hoje não consta em lei para os policiais militares.

“Ele é aplicado por uma questão de democracia. Mas, essa defesa fica prejudica, porque quando você é julgado por um só juiz, o oficial, já existe um pré-julgamento e a legislação em si é muito aberta para interpretação do julgador da norma”, ressalta.

O presidente da Associação de Cabos e Soldados informa que no projeto elaborado pela categoria ficará estabelecido o que são transgressões leves, médias ou graves. De acordo com Jeoás, hoje, um oficial é quem decide a categoria que punirá o policial.

“Nessa transformação do Código de Ética definimos como graves os crimes contra a sociedade e contra os seres humanos. As transgressões disciplinar, por sua vez, como um soldado não vestir a farda corretamente, colocamos como leve. Nossa função é proteção a sociedade. Então, é mais grave crime contra direitos humanos do que uma desatenção ou conduta militar”, avalia.

Jeoás afirmou ainda que as definições nas categorias de crimes não será uma maneira de aliviar a vida dos transgressores. “Hoje, nós policiais somos sujeitos a um código penal diferenciado. Caso cometa algum crime será preso imediatamente, o que é certo. Mas, o que estamos propondo é o fim de situações em que um oficial tem o poder de olhar para o soldado e dizer você está preso”.

Para melhorar o julgamento dos policiais transgressores, a proposta da Associação de Cabos e Soldados estabelece a criação de Conselhos de Ética por batalhão. Tais Conselhos não serão formados somente por oficiais, pois terá que ter um policial da mesma patente do que está sendo julgado. Já a presidência ficará a cargo do policial mais antigo, seja ele praça ou oficial.

Os policiais militares também esperam conseguir mudanças no Estatuto dos Militares Estaduais. De acordo com Jeoás, a categoria quer que o ingresso na Polícia Militar seja a partir do nível superior.

“Além disso, é preciso que as cotas para os praças nos concursos para oficiais seja de 50% das vagas, atendendo valorização do profissional que já está na corporação. Também vamos lutar pelo plano de carreira. E outro ponto é a definição da carga horária de trabalho, com uma proposta de 160 horas mensais”, explica. Atualmente, o policial militar tem carga de trabalho de 240 horas mensais, com escala de 24h trabalhadas por 48h de folga.


sexta-feira, 17 de setembro de 2010

Corpo de Bombeiros encontra e resgata corpo no Rio Potengi

Guarda-vidas fazendo a prevenção
Equipes do Corpo de Bombeiros encontraram, na manhã desta quinta-feira (16), o cadáver de um homem boiando na região do mangue do Rio Potengi, próximo ao loteamento Beira Rio. As equipes de resgate trabalharam por cerca de quatro horas na remoção do corpo, que estava sendo deslocado em direção à Redinha pela força da maré.
Segundo as primeiras informações, por volta das 7h30, a central telefônica dos bombeiros recebeu ligações de populares denunciando o fato.
De acordo com informações do tenente Barreto, responsável por comandar a operação, a aparência do cadáver denunciava que ele já estava na água há aproximadamente dois dias.

Nesse período que se aproxima de alta estação, torna-se mais freqüente as ocorrências com banhistas nas praias do Rio Grande do Norte. Os militares do CBM-RN intensificam seus treinamentos de resgate de pessoas em afogamento e cadáveres. Mas o principal serviço que se oferece é o da prevenção.
Alguns cuidados devem ser tomados ao adentrar a praia, rio e lagoas.

Dicas do Corpo de Bombeiros para prevenir acidentes:

- Evitar nadar sozinho;
- Não tomar bebida alcoólica antes de entrar na água;
- Não imergir em água após lanches e refeições;
- Não se afastar da margem;
- Não saltar de locais elevados para dentro da água;
- Não tentar salvar pessoas em afogamento sem estar devidamente habilitado;
- Prefira lançar objetos flutuantes (bolas, bóias, isopores, madeiras, pranchas e outros) ou então corda para salvar pessoas, ao invés da ação corpo a corpo;
- Não deixar crianças entrarem no mar sozinhas sem a presença de um adulto responsável;
- Identifique nas proximidades a existência do salva-vidas e permaneça próximo a ele;
- Olhar a sinalização do local, pois a mesma indicará se ele é próprio para banho ou não;
- Evitar brincadeiras de mau gosto, como os conhecidos "caldos";
- Evitar navegar com carga em excesso;
- Tomar cuidado ao caminhar sobre as superfícies rochosas, pois podem estar escorregadias, o que levaria a quedas e cortes;
- Somente conduza embarcações se for habilitado e permaneça longe dos banhistas;
- Instrua a criança do perigo existente ao entrar em águas mais profundas ou ficar só;
- Evitar brincadeiras fingindo que está se afogando, pois além de perturbar a paz pública, havendo um afogamento verdadeiro as pessoas podem não dar importância, pensado se tratar de outra brincadeira de mau gosto;
- Em caso de problemas, ligar imediatamente para o telefone 193 do Corpo de Bombeiros, para que o mesmo oriente e auxilie a vítima.

quinta-feira, 16 de setembro de 2010

Justiça inocenta Regina e decide pelo seu retorno à PM

Sargento compara “perseguição” arquitetada em 2007 com divulgação de vídeos “descontextualizados” no youtube.


O Tribunal de Justiça julgou procedente o recurso interposto pela assessoria jurídica de Mary Regina (PDT) que defende a sargento sobre a acusação de ter contraído dívidas de forma indevida quando era policial. Com a decisão, ela poderá retornar aos quadros da Polícia Militar.
Os juízes decidiram, à unanimidade de votos, declarar a nulidade do negócio jurídico, objeto da demanda, devolvendo a Mary Regina o direito a atuar como policial militar. Segundo a decisão, a Polícia Militar teria cometido um erro ao expulsar a sargento da corporação, já que o judiciário alegou que não existe dívida.
Mary Regina, vereadora de Natal pelo PDT, e candidata ao cargo de deputada estadual recebeu a notícia com muita satisfação e alívio, após uma série de polêmicas envolvendo seu nome e que tomou conta dos noticiários nas últimas semanas.

“Eu fico muito feliz porque a gente tem que acreditar na justiça, passamos muito tempo dizendo em entrevistas e para a própria população que éramos inocentes e que isso tinha sido arquitetado pelo comando da Polícia Militar, que na época tinha o coronel Marcondes Pinheiro. Quatro anos depois chega essa decisão. Recebo com muita satisfação e, principalmente com a clareza de que a verdade um dia aparece”, disse Regina comparando a situação atual com a expulsão da PM em 2007.

A parlamentar disse que na época sofreu uma “perseguição” e conseguiram prejudicá-la expulsando-a da Polícia Militar, agora, a situação é parecida, e ela acredita que a verdade também irá aparecer, porém pode levar tempo.

“Eu sei que vai demorar. O primeiro passo é que o vídeo original, sem edições, gravado na Associação de Cabos e Soldados (ACS) apareça para que possamos mostrar que foram editados de forma maldosa e as declarações estão descontextualizadas. Pra mim as situações não são diferentes, sofremos as mesmas retaliações, a imprensa também deu muito destaque, eu fui acusada de muitas coisas, inclusive de estelionato, porque falaram sobre chefe sem fundo, pra mim só mudaram os atores. Mas vamos provar”, ressaltou Regina.

Com a decisão da Justiça, cabe ao atual comandante da Polícia Militar, Francisco Araújo, reconhecer o erro e convocá-la para os quadros da PM. Caso isso não aconteça, a assessoria jurídica de Mary Regina acionará a Justiça mais uma vez.

“Passada a campanha, a minha assessoria jurídica irá tomar as devidas providências sobre esta nova decisão”, explicou a vereadora.

Em 2007, a sargento foi expulsa da PM, acusada pela emissão de seis chefes no valor de R$ 2.500,00 cada – a um cidadão natalense. Na época, o comandante geral da PM, Marcondes Pinheiro criticou o comportamento da policial e negou qualquer tipo de perseguição a policial.

“Como é que pode ela, que recebe por mês aproximadamente R$ 1.700, emitir esses cheques. Isso comprova o estelionato. Somente por isso eu a expulsei. Não há perseguição nenhuma”, afirmou Marcondes, no dia 13 de setembro de 2007.

De acordo com a sargento Regina, sua expulsão era "uma questão de perseguição”. Ela afirmou, na época, que o coronel Marcondes “vinha buscando a sua exclusão da corporação há muito tempo”.

Fonte: Nominuto.com
http://www.nominuto.com/noticias/politica/justica-inocenta-regina-e-decide-pelo-seu-retorno-a-pm/60415/

quarta-feira, 15 de setembro de 2010

Unidos Venceremos

Estamos vivendo um momento extremamente importante para o futuro da nossa categoria Militar Estadual. Temos a grande chance de elegermos nosso representante para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Podemos nos empenhar e lutarmos para que o sonho se realize, isso depende da nossa consciência. Consciência de saber que devemos ser inteligentes nessa hora da reta de chegada das eleições 2010, e de saber que o nosso voto e o voto da nossa família pode fazer a diferença. São hoje aproximadamente 12 mil militares, mas temos familiares que facilmente poderemos contabilizar 50 mil votos. Sem contar com parentes, amigos e vizinhos. Não podemos perder tempo, seja um militante. Lute pelo seu futuro. Unidos venceremos.


ABM-RN - “Unidos para melhor servir”.

segunda-feira, 13 de setembro de 2010

Valorização do policial é plataforma na área de segurança

A valorização e qualificação dos policiais é outro ponto comum entre as propostas dos três principais candidatos à Presidência da República, segundo as intenções de voto das pesquisas, na área da segurança pública.

Os programas de governo de Dilma Roussef (PT), José Serra (PSDB), e Marina Silva (PV) defendem uma remuneração mínima para os profissionais e a unificação das carreiras, tema tratado pelas propostas de emenda à Constituição que criam o piso nacional de policiais militares e civis e de bombeiros militares (PECs 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e 446/09, do Senado).

O texto já foi aprovado em primeiro turno pela Câmara em julho e deve retornar à pauta para ser votado pelo Plenário depois das eleições. Para entrar em vigor, a proposta ainda deve ser aprovado no Senado Federal.

Valor mínimo

A proposta determina que uma lei federal será responsável por definir o valor mínimo a ser pago aos policiais em todo o País e criar um fundo por tempo determinado para ajudar os estados a custear o aumento. No programa de governo, a candidata Dilma Roussef promete a criação deste fundo para subsidiar o piso nacional dos policiais e bombeiros.

As PECs 300/08 e 446/09 são as propostas sobre remuneração de policiais com a tramitação mais avançada. Mas o tema também é tratado em outros projetos, que buscam igualar os salários das polícias civis dos estados ao valor pago à Polícia Civil do Distrito Federal - PEC 425/09, da deputada Andréia Zito (PSDB-RJ) - ou vincular o salário da Polícia Civil de todos os estados ao pago à Polícia Federal - PEC 340/09, do deputado Marcelo Ortiz (PV-SP). Essas duas PECs tramitam apensadas.

Outra proposta de valorização do setor em análise na Câmara é a que cria a Polícia Penal (PEC 308/04), responsável pelo transporte de detentos e pela segurança nos presídios. O texto transforma os agentes penitenciários em polícia, o que na prática dá mais status à carreira e facilita futuras reivindicações dos profissionais. A proposta também pode ser incluída em pauta depois das eleições, desde que haja contexto sobre a nova redação elaborada pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) a pedido do presidente da Câmara, Michel Temer.

Os deputados também querem elevar a qualificação dos policiais, definindo que o cargo de policial passa a ter como pré-requisito o nível superior (PLs 6412/02 e 3568/00, ambos do deputado Alberto Fraga (DEM-DF)).

Fonte: Agência Câmara

domingo, 12 de setembro de 2010

Aviso Bolsa Formação

Informativo da Gestão Institucional do Corpo de Bombeiros.

“ Informa a todos os militares, pertencente ao efetivo do Corpo de Bombeiros que recebe o Benefício do Bolsa Formação, para fins de fiscalização da Gestão Local, realizar a entrega a Tenente Denise Maria Bezerra de Figueiredo,em mãos as cópias dos seguintes documentos: 

Certidão negativa da Justiça Federal, Certidão Negativa da Justiça Estadual, Contracheque referente ao mês de setembro e nada consta da Instituição”

Prazo de entrega de 08 a 30 de setembro.
Dúvidas: E-mail: denisemfigueiredo@yahoo.com.br




Lindon Jonshon Soares Dantas
Tutor Master EAD RN


Fonte: Caixa Postal do ambiente de estudos senasp.


Entrem no sistema Senasp para obter o número do telefone de contato da Tenente Denise.

quinta-feira, 9 de setembro de 2010

1ª Festa da Independência

No dia 07 de setembro a Associação dos Bombeiros Militares do RN e a Associação dos Subtenentes de Sargentos PMBM do RN organizaram uma festa em comemoração ao dia da Independência. Com o apoio das Associações APBMS, APRAM, ASSPRA e ASPIPERN.
A 1ª Festa da Independência realizada no América, próximo ao Quartel Geral da Polícia Militar, contou com a presença de Policiais, Bombeiros e familiares.
Foram oferecidos feijoada, refrigerantes e um banda de pagode. Ainda tinha cerveja a R$ 1,00. Quem foi gostou e aproveitou. Esperamos uma melhor participação no próximo ano, se Deus Quiser.
Agradecemos a presença dos Bombeiros e seus familiares que prestigiaram o evento.

sábado, 4 de setembro de 2010

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em setembro de 2009 a Sargento Regina participou de uma reunião no Clube Tiradentes com os Presidentes e diretores das Associações representativas de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. O assunto em pauta era a situação do mandato na Câmara Municipal e o planejamento das ações do grupo político que trabalhou para a sua eleição em 2008 para as eleições de 2010.

Nas quase três horas de conversa Sargento Regina desabafou sobre as cobranças que vinha recebendo no Gabinete mais precisamente da ACSPM–RN. Das dificuldades financeiras porque estava passando conseqüência de uma campanha feita na raça, sem recursos e garantida com a contração de empréstimos feito por ela mesma. E sobre o jogo político com o qual se deparou logo que assumiu o mandato. E do qual nunca fez parte.

Reproduziu francamente o cenário que encontrou no legislativo municipal, as concessões e a troca de favores. As negociações e os números de votos como moeda de troca dentro do jogo político. Declarou decepções e frustrações com as posturas individualistas e precipitadas de alguns ora apoiadores de sua candidatura e, imediatamente opositores de seu mandato por não terem sido imediatamente recompensados com a eleição.

Questionada fez uma radiografia do assédio que sofria por todas as partes, aliados e oponentes, que visavam o benefício particular. A reunião foi antes de qualquer coisa, uma prestação de contas da recém empossada Vereadora Sargento Regina aos diretores das Associações que a apoiaram. Àquela reunião tinha tudo para ser um momento de integração e debate coletivo para a definição da estratégia de ação do grupo que trabalha em busca de espaço político no Estado para garantir a defesa do interesse da categoria Policial e Bombeiro Militar. Ressaltando a vereadora que a quantidade de votos obtidas na eleição poderia ser mostrada a autoridades políticas no sentido de adquirirmos apoio de estrutura para o nosso projeto em busca de uma cadeira na assembléia legislativa.

Por Diversas vezes durante a reunião a vereadora foi PROVOCADA por alguns participantes mal intencionados com perguntas provocativas e insinuações de que teria se vendido. O que a mesma esclareceu a todos que nunca havia participado de tais procedimentos, e que jamais negociou dinheiro com ninguém, e sim espaços com o Presidente da câmara para poder abrigar companheiros que a ajudaram financeiramente durante sua jornada.

Contudo as coisas não aconteceram como se imaginava. Do início de 2009 até o presente muito aconteceu. As Associações encaminharam o Movimento Polícia Legal, sem greves, sem paralisações, sem traumas, prisões ou exclusões com o total apoio da vereadora inclusive financeiro, mas a todo momento a mesma colocou de forma clara e transparente, inclusive em uma das assembléias da categoria que entendia que alguma coisa estava errada, pois no seu entendimento o governo estava cansando as entidades pra depois não atende-las, o que de fato ocorreu. E com seu estilo de LUTA entendia ser melhor paralisar as atividades pra poder o governo sentir a falta do efetivo e resolver cumprir a lei.

Interesses individuais, no entanto, não foram totalmente atendidos. O que resultou no rompimento da Diretoria da Associação de Cabos e Soldados com a candidatura de Sargento Regina a Deputada Estadual. Desde o início do ano de 2010 que a Diretoria da ACSPM-RN tentava desconstruir o projeto de levar a Sargento Regina a Assembléia Legislativa como representante política de um projeto coletivo, resultado da construção histórica de seu papel de liderança no seio da Categoria Policial e Bombeiro Militar.

Com o lançamento da candidatura começaram os ataques. Na tentativa de polarizar a representatividade da Categoria Policial e Bombeiro Militar, o Cb Jeoás – Presidente Executivo da ACSPM-RN deflagrou uma campanha contra a Sargento Regina. Rompeu definitivamente com o projeto do grupo que hoje congrega Associações representativas da capital e do interior do estado articulando o seu nome inicialmente como candidato a DEPUTADO FEDERAL , o que não foi acatado pelas demais entidades, sentindo-se sozinho passou a apoiar o nome de um candidato Oficial da PM e agora de um candidato civil mesmo sabendo que este candidato nada fez ate hoje pela categoria da PM e BM.

A ACSPM-RN guardou o vídeo gravado em 2009 até este momento para desconstruir o projeto da categoria. Editado primariamente e com o objetivo claro de desconstrução, o material apresenta apenas alguns trechos de uma conversa longa que, descontextualizados, tentam comprometer a imagem de idoneidade e de defensora intransigente da Categoria Policial e Bombeiro Militar construída pela Sargento Regina em sua trajetória como liderança na Associação de Subtenentes e Sargentos da PM e durante os quase dois anos como Vereadora na Câmara Municipal de Natal sempre em defesa dos MOVIMENTOS SOCIAIS e da CLASSE TRABALHADORA..

A divulgação do material editado desta forma é tão somente a tentativa desesperada de descredenciar a Sargento Regina como representante legítima dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Representação esta construída com luta, abnegação e paixão pela defesa dos direitos de policiais e bombeiros. As Associações representativas de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros repudiam a ação da ACSPM-RN e reiteram o apoio incondicional a Candidatura da Sargento Regina a Deputada Estadual por entenderem que a Sargento Regina é hoje, no RN a possibilidade real de termos uma representação no Legislativo do Estado.com a intenção de termos afinal vez , voz e voto em plenário na assembléia.

Eliabe Marques da Silva – Presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN – ASSPMBM-RN

Rodrigo Maribondo do Nascimento – Presidente da Associação dos Bombeiros Militares do RN – ABM-RN

Clayton Jadson da Silva Rolim – Presidente da Associação de Praças de Mossoró e Região – APRAM

João Batista Dantas – Presidente da Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares do Seridó – APBMS

Heitor Rodrigues de Lima – Presidente da Associação de Praças da Região Agreste - ASSPRA

sexta-feira, 3 de setembro de 2010

7 DE SETEMBRO

A ABM-RN está promovendo junto com a Associação de Subtenentes e Sargentos da PM/BM a I Feijoada da Independência.
Dia 7 de setembro, a partir das 12 horas no Clube América.
Feijoada, água de côco, refrigerante, picolé, pipoca e 5 horas de Forró totalmente grátis.
Cerveja Skol por apenas R$ 1,00.
Leve sua família e participe conosco deste momento de lazer e confraternização.

Rodrigo Maribondo
Presidente da ABM-RN

quarta-feira, 1 de setembro de 2010

Confira resultado da eleição do Conselho Nacional de Segurança Pública



Brasília, 30/08/10 (MJ) – O resultado da primeira eleição direta para escolher os integrantes do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) foi divulgado na tarde desta segunda-feira (30). Pessoas de todo país, cadastradas antecipadamente, puderam participaram da votação via Internet que foi decidida em primeiro turno.
Foram escolhidos oito representantes dos trabalhadores de segurança pública (policiais, agentes penitenciários, peritos e outros), e doze da sociedade civil sendo seis para entidades e seis para fóruns, redes e movimentos sociais.
As nove vagas restantes serão preenchidas pelos gestores que serão designados pelo presidente do Conselho, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Dos 113 pedidos de inscrições para concorrer às vagas, somente 52 atenderam completamente aos requisitos do edital.
Além do voto pela Internet, participaram presencialmente em Brasília nove entidades dos trabalhadores (ADPF / ADEPOL, AMEBRASIL, SINDAPEF, ANASPRA, FENAPRF, COBRAPOL, FENAPPI e ABC/APCF). Participaram, ainda, seis representantes de Fórum, Redes e movimentos sociais (MNDH, ABONG / FENDH, ABGLT, FONAJUNE, Rede Desarma Brasil e CEN-Brasil). Também estiveram presentes na votação as seguintes entidades da sociedade civil: OAB, Guayí – Democracia, Participação e Solidariedade, Grande Oriente do Brasil – GOB, Fundação Cidade da Paz – UNIPAZ – DF e Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM.
A primeira colocada na votação, Cíntia Luz, representante da sociedade civil, afirmou que a participação de todos os segmentos dá legitimidade às decisões do Conselho. “Tendo em vista que fomos a entidade mais votada, estamos contentes com a entrada de outros segmentos apresentados no conselho, como a Pastoral Carcerária e a ABGLT. Acreditamos que nesse próximo Conasp, teremos uma cara mais próxima da população brasileira, discutindo as questões práticas dos problemas de segurança pública que tivemos ate aqui”, destacou.
Para a secretária Executiva do Conasp, Regina Miki, a eleição trouxe grandes novidades. “Nós pacificamos de uma vez por todas um processo que foi iniciado em dezembro de 2007, quando o Ministério da Justiça idealizou a Conferência Nacional de Segurança Pública quando um dos principais produtos era reestruturação de um conselho eleito democraticamente”, ressaltou.
 “Quero crer que a sociedade civil, hoje, se apresente tal qual o cenário brasileiro. Se pegarmos as entidades e as redes que irão compor esse novo conselho, teremos exatamente o que estamos precisando. A minoria está representada. Eu creio que o viés da nova política que se apresenta daqui para o futuro está totalmente contemplada dentro dos excluídos”, concluiu Regina.

Resultado
Fóruns Redes e Movimentos Sociais

  • Movimento Nacional de Direitos Humanos – Mndh;
  • Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong) e Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (Fendh);
  • Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (Abglt);
  • Fórum Nacional de Juventude Negra (Fonajune);
  • Rede Desarma Brasil;
  • Coletivo de Entidades Negras (Cen Brasil).


Entidades

  • Instituto de Estudos da Religião (Iser) e Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc);
  • Observatório de Favelas do Rio de Janeiro e Redes de Desenvolvimento da Maré;
  • Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop);
  • Pastoral Carcerária Nacional (Asaac);
  • Conselho Federal de Psicologia; e
  • Viva Rio.


Trabalhadores

  • Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Adpf) e Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol);
  • Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil);
  • Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais (Sindapef);
  • Associação Nacional de Entidades de Praças Militares Estaduais (Anaspra);
  • Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf);
  • Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol);
  • Federação dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação (Fenappi); e
  • Associação Brasileira de Criminalística (ABC) e Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (Apcf).


Fonte: Ministério da Justiça – Segurança - Noticias
http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJ4E0605EDITEMID7B5CD16CDD2D440082DBA761C2587339PTBRIE.htm

Corpo de Bombeiros organiza 2ª travessia da Independência


O Grupamento de Busca e Salvamento do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Norte estará realizando no dia 4 de setembro a 2ª Travessia da Independência.
O evento organizado pela corporação terá a Praia de Ponta Negra, em Natal, como ponto de concentração. O percurso da travessia marítima terá ao todo três quilômetros, saíndo do Morro do Careca, em Ponta Negra, até o Hotel Rifoles.
Os interessados em participar devem comparecer ao local da prova com pelo menos uma hora de antecedência. A prova não terá caráter de competição. Durante o trajeto, os Guardas Vidas do Corpo de Bombeiros estarão distribuídos em embarcações que darão apoio aos participantes.
Mais informações podem ser obtidas com o Comandante do Grupamento de Busca e Salvamento do Corpo de Bombeiros, Major Luiz Monteiro Junior, pelo telefone 8839-8520.

Fonte: CBM-RN - noticias
http://www.cbm.rn.gov.br/contentproducao/aplicacao/sesed_cbm/imprensa/enviados/noticia_detalhe.asp?nCodigoNoticia=21616

Governo do Estado abre oficialmente a Semana da Pátria no Rio Grande do Norte

A Semana da Pátria foi aberta oficialmente na manhã desta quarta-feira (1), com a cerimônia de "Acendimento do Fogo Simbólico da Pátria", realizada na Praça Pedro Velho (Praça Cívica), bairro de Petrópolis, em Natal.
Autoridades das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, representantes de grupamentos dos Escoteiros e sociedade estavam presentes ao evento.
Representando o governador Iberê Ferreira de Souza, o secretário de Estado da Educação, Otávio Tavares, leu a mensagem de abertura das festividades da Semana da Pátria.
"Falar sobre a pátria significa contar uma história que nos dá muito orgulho. É quando lembramos a ocasião em que o Brasil declarou a sua independência da Coroa Portuguesa. Hoje conclamamos a todos para contribuir com uma pátria mais justa e garantir um futuro cheio de perspectivas para todos os brasileiros", disse o secretário.
A programação da Semana da Pátria segue até a próxima terça-feira (7), com a realização do Desfile Cívico-Militar. O governador do Estado estará presente à solenidade.

Programação

Quarta-feira (01/09)

19 horas - Apresentação da Banda de Música da Base Aérea de Natal – BANT
Local: Natal Shopping

Quinta-feira (02/09)

9 horas - Solenidade de Hasteamento do Pavilhão Nacional
Local: Centro Administrativo

Sexta-feira (03/09)

10 horas - Cerimônia Cívica da Semana da Pátria 2010
Local: Academia Norte Riograndense de Letras

19 horas - Apresentação da Banda de Música da Marinha
Local: Natal Shopping

Sábado (04/09)

8:30 horas - Travessia da Independência
Local: Morro do Careca (Praia de Ponta Negra)

Terça-feira (07/09)

9 horas - Desfile Cívico- Militar
Local: Praça Cívica (Petrópolis)

Fonte: Agência RN

Resultado da Reunião com o Comandante do CBM-RN


Nesta terça, 30 de setembro, a Associação dos Bombeiros Militares do RN foi convocada para uma reunião com o Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do RN. Na reunião realizada depois do término do treinamento do desfile do dia 07 de setembro, na sala do Comando Geral do CBM-RN. Estavam presentes, os Coronéis BM Carlos Kleber Lopes Barbosa e Otto Ricardo Saraiva de Sousa, Comandante e Subcomandante do CBM-RN respectivamente e os Soldados BM Maribondo e Canindé, Presidente e Diretor Administrativo Financeiro da ABM-RN.
A primeira reunião teve como objetivo principal a apresentação por parte do novo Comandante da sua postura diante de assuntos internos do CBM-RN e da ação por parte da ABM-RN diante destes mesmos assuntos. O Coronel BM Barbosa mostrou-se pronto a atender as demandas da categoria na medida do possível e da legalidade, desta forma abriu um canal entre o CBM-RN e ABM-RN, no sentido de melhorar, não só a estrutura física da instituição, mas também, melhorar a parte pessoal do Corpo de Bombeiros. Tendo como preocupação maior, a melhora da prestação dos serviços pela corporação ao povo do Rio Grande do Norte.
A ABM-RN está disposta a cooperar e ajudar no que for preciso para melhorar a vida dos Bombeiros Militares do RN. Estamos esperançosos de que as coisas realmente aconteçam da forma que pensamos e entendemos. E que no final estejamos vivendo num ambiente saudável de trabalho. Que os militares sintam-se orgulhosos de serem Bombeiros Militares.
Certo de que podemos colaborar com o Comando, em breve voltaremos a nos reunir para mostrar a visão da corporação de baixo para cima, como sabemos o comando tem a visão de cima para baixo. Temos a percepção de que, os problemas chegam até conhecimento dos diretores da ABM-RN com maior facilidade do que chegam ao conhecimento do Comando.

Ainda foram tratados 03 (três)pontos:
Efetivo da SCI Infraero e Caicó - a providenciar
Disponibilidade dos Diretores - atendida
Curso de Cabos - Impossibilidade de retirar homens da escala no momento e a perspectiva do curso de soldados após as eleições.
Autorização para postar os BG´s - a analisar

DEUS PROVERÁ!
E O BEM PREVALECERÁ!