segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

ABM traz Ricardo Balestreri para conversar com bombeiros

A Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ABM/RN) vai promover uma palestra com Ricardo Balestreri, ex-Secretário Nacional de Segurança Pública e um dos maiores especialistas brasileiros na área. Marcado para este dia 28, o evento ocorrerá no Clube Tiradentes, na Av. Presidente Bandeira, 1158, Bairro Alecrim.

Com 57 anos, o gaúcho Balestreri é licenciado em História, com especialização em psicopedagogia clínica e terapia familiar. Participou do grupo instituidor do Sistema Único de Segurança Pública e formatador do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Tem diversos artigos publicados na área de política de segurança e direitos humanos.

Em 2008, foi nomeado Secretário Nacional de Segurança Pública pelo então ministro da Justiça Tarso Genro, na administração Lula. 

A ABM/RN traz o especialista para levar o bombeiro militar do RN a uma reflexão neste fim de ano. Período de lutas árduas, 2016 certamente ficará marcado como um dos mais desafiadores para a categoria em muitos anos. 

Apesar disso, muitas conquistas podem ser celebradas por este ano, como as mais de mil promoções obtidas, o andamento da LOB, o encaminhamento do concurso público para os militares e tantos outros. 

No próximo ano, as batalhas continuam, razão por que constitui elemento fundamental estabelecer um momento para ouvir e pensar sobre o que os bombeiros são e o que representam para a sociedade e para si mesmos.

Ricardo Balestreri

sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

Judiciário se torna “ilha” de prosperidade no RN, onde os serviços públicos padecem

O Poder Judiciário potiguar se tornou uma “ilha” farta de recursos em meio a um estado onde os serviços públicos padecem de condições mínimas de infraestrutura, com a saúde à míngua e a insegurança generalizada. 

Extratos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a que teve acesso o Blog do BG, que os divulgou no seu site nesta sexta-feira (23), confirmam um saldo superior aos R$ 560 milhões acumulados por esse órgão. Conforme o documento, as informações são da Secretaria de Orçamento e Finanças. 

O montante constitui numerário bastante superior ao estimado pelos servidores, quando se reuniram com o governo para negociar o pagamento de salários atrasados e do décimo terceiro.

Cálculos dos profissionais do setor público revelam ainda que cerca de R$ 280 milhões desse valor advém da chamada “fonte 100”, destinada a despesas do Executivo.

“Enquanto o povo pena com a falta de serviços públicos de qualidade por causa de falta de dinheiro, o Judiciário e os demais poderes luxam na cara do povo. Trata-se de um verdadeiro desdém com o sofrimento da população”, disse Dalchem Viana, presidente da Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABM/RN).

Neste ano, o Judiciário potiguar chegou a oferecer R$ 100 milhões ao Executivo, frente a diversas condições – muito mal vistas por diversas categorias de profissionais públicos.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contudo, suspendeu judicialmente a transferência entre os poderes, acatando liminar de ação movida pela Associação dos Magistrados do RN (AMARN).

Muitos servidores consideraram tal medida sobremodo injusta, porque desequilibrava o orçamento entre os órgãos no estado e privilegiava determinados setores em detrimento de outros.

Nesta semana, em votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), os deputados blindaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE) da severa austeridade imposta ao serviço público potiguar, o que também se tornou alvo de não poucas críticas.


quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Servidores marcam presença em votação da loa e asseguram direitos

Durante a votação da LOA pelos deputados estaduais, a pressão desses servidores mostrou-se essencial para a aprovação de diversas conquistas. 

Primeiramente, foi zerado o déficit orçamentário de R$ 400 milhões, um débito que causou sérias dificuldades no cumprimento das obrigações financeiras do estado, especialmente quando a quitação da folha de pagamento nos dias devidos.

A mudança do parecer do relator às vésperas da votação da lei constitui fato inédito, que beneficiou os servidores, que, neste ano se engajaram na luta pela manutenção de seus direitos. Em 2017, as dificuldades tendem a permanecer, motivo pelo qual os profissionais do setor público devem se manter atentos. 

De acordo com a assessoria de imprensa da ALRN, o orçamento aprovado recebeu 350 emendas. A lei, que estima receitas e fixa despesas do Poder Público, chegou ao valor de R$ 12,3 bilhões – R$ 7,6 bi para o Orçamento Fiscal e R$ 4,6 para a Seguridade Social.

Com a nova redistribuição dos recursos, diz o texto da Assebleia, o Tribunal de Justiça vai ficar com R$ 822,8 milhões: a Assembleia Legislativa com R$ 334,8 milhões; o Ministério Público com R$ 302,5 Tribunal de Contas com R$ 91,2 e a Defensoria Pública com 30,5 milhões.

Debates sobre aprovação da LOA na ALRN

Contingenciamento não atinge TCE

O contingenciamento imposto aos órgãos públicos deve gerar pouco impacto no Tribunal de Contas do Estado (TCE), conforme projeto aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) nesta quarta-feira (21).

Em meio à crise fiscal enfrentada pelo Rio Grande do Norte, a regalia causa estranheza, tendo em vista haver imposição de sacrifícios mesmo para a Assembleia Legislativa (ALRN), órgão assessorado pelo TCE. 

Tal distorção tem gerado críticas dos servidores estaduais, incluindo os praças e bombeiros militares. São os profissionais do setor público que sofrem, de maneira mais incisiva, uma ameaça a perda de direitos conquistados a duras penas.

No projeto enviado pelo governo, o TCE mantinha privilégios orçamentários, manteve-os após a aprovação das emendas e, para surpresa de muitos, na última hora, um corte se impôs mesmo à Defensoria Pública estadual – mas, durante todo o processo, poupou o tribunal. 

Justificadamente, e com apoio dos servidores, tendo em vista exercer assessoria jurídica à população mais carente, este órgão teria um aumento financeiro, que se cortou ao final da votação, com a aprovação da proposta enviada pelo governo para o setor. 

O TCE obteve R$ 91,2 milhões, enquanto a Defensoria Pública ficou com míseros R$ 30,5 milhões – três vezes menos.

LUTAS

Conforme os presidentes das associações de militares, o maior desafio a partir de agora será a fiscalização dos duodécimos aos poderes, além de assegurar o desconto dos superávits financeiros, que devem ser diferidos do valor repassado. Deve-se ter atenção redobrada ainda aos recursos diferidos nos exercícios anteriores, no que se chama popularmente de “sobra orçamentária”.

Servidores acompanham votação da LOA

terça-feira, 13 de dezembro de 2016

ALERN aprova projeto que isenta de ICMS compra de armas por agente de segurança pública

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALERN) aprovou nesta terça-feira (13) projeto de lei que isenta de impostos estaduais – basicamente, o ICMS – a compra de armas por operadores de segurança pública.

Agora, o PL segue para o governador Robinson Faria, que tem 15 dias para sancioná-lo.

De iniciativa conjunta dos deputados Nelter Queiroz (PMDB) e Kelps Lima (Solidariedade), o projeto autoriza, mais especificamente, o Executivo a estabelecer normas de tributação para compra de armas de fogo por policiais militares e civis. 

Ficam isentos do fisco, além deles, os agentes penitenciários e os guardas municipais, quando da aquisição de equipamentos dessa natureza. Se transformada a lei, a iniciativa, articulada junto a sindicatos de policiais, será considerada uma vitória para a categoria. 

Trata-se, além disso, de uma vantagem pecuniária indireta, visto que o policial deixará de desembolsar uma parte do valor para comprar sua arma, com a qual poderá exercer sua proteção pessoal e da sociedade.

Plenário da Assembleia, no dia da votação do projeto

Bombeiros realizam assembleia para deliberar sobre possível paralisação

Os bombeiros militares do Rio Grande do Norte decidem nesta quarta-feira (14) se deflagram uma paralisação. Em assembleia, a categoria vai deliberar sobre o assunto em frente à Governadoria, às 9h.

Eles reivindicam contra o atraso de salário e a falta de pagamento do décimo terceiro, que o Governo disse não ter condições de pagar. O encontro é resultado de outra conferência, realizada no Clube Tiradentes.

Atingidos pela crise fiscal do Estado, os bombeiros manifestam receito ainda em relação aos Projetos de Emenda da Constituição (PEC) 55, que congela os gastos públicos por 20 anos, e a 287, cujo intuito é reformar a Previdência Social – matéria que pode chegar a atingir os militares.

Por isso, além das manifestações locais, representantes da categoria vão estar em Brasília nos dias 13 e 14, em manifestações contra as propostas.

Protesto realizado no ano passado pela categoria 

sábado, 10 de dezembro de 2016

COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS INSTAURA INQUÉRITO POLICIAL MILITAR EM COMISSÃO INSTITUÍDA PELO GOVERNADOR ROBINSON FARIAS


No dia 11 de junho de 2015, oficialmente deu-se início aos trabalhos pelo Governador Robinson Farias, em comissão idealizada por ele, de construção de atualização das legislações policiais e bombeiros militares, na ocasião o Governador em reunião em seu Gabinete apresentou aos presidentes de associações de Praças e Oficiais, aos Comandantes e a Secretária de Segurança a época, a consultoria contratada para este fim. O Governador Robinson Farias deixou clara a importância de atualizar o Estatuto, o Código de Ética e Lei de Organização Básica, compromisso assumido em campanha, que segundo ele se orgulhava muito em começar a colocá-lo em prática ainda no começo de seu mandato: “Estamos iniciando um trabalho amplo e democrático, que mostra o respeito que temos pelos policiais e bombeiros militares em nosso Estado. Os próprios militares serão protagonistas neste processo de construção de uma polícia melhor, que refletirá na satisfação de todos”, assinalava na época o Governador.

Ocorre que quase dois anos se passaram e somente a Lei de Organização Básica ainda tramita enquanto minuta dentro de órgãos do executivo. Poderia ser a morosidade na comissão e não envio das minutas produzidas por ela, o maior problema, mas surpreendentemente não é. A comissão e o processo de discussões, embates, interesses em que ela está envolta tem sido uma grande armadilha para os presidentes das associações de Praças, basta considerar que um dos membros, o Presidente da Associação dos Bombeiros Militares, Dalchem Viana, respondeu e ainda responde a três processos administrativos desde que foi instituída a comissão.

Tudo leva a crê que os representantes institucionais ainda não estão preparados a dialogar e exercer o contraditório a fim de construir uma proposta legítima e adequada à Constituição Cidadã de 1988 - as legislações a serem atualizadas datam de 1976 e 1982, não obstante não condizerem com o contexto histórico democrático, ainda são amplamente utilizadas como ferramentas de perseguição, de abusos de autoridade e da manutenção do status quo na segurança pública, prova disto é que numa comissão em que se propunha justamente a possibilidade de argumentação e liberdade de expressão, sobretudo aos militares de linha de frente da instituição, o que se tem de concreto hoje são quatro dias de cadeia, dois procedimentos administrativos, e de acordo com a publicação do Boletim Geral do Corpo de Bombeiros Militares, nº 227, no dia 09 de dezembro, última sexta, um inquérito policial militar para verificar se há indícios de crime na comissão idealizada pelo Governador Robinson Farias. O Boletim foi chancelado pelo comandante interino da instituição.

Que no dia da declaração de direitos humanos, comemorada hoje, possamos lembrar do processo em curso de luta para sua efetivação, sobretudo para os últimos “subcidadãos” do Brasil, os Bombeiros e Policiais Militares, especialmente o do Rio Grande do Norte.

Assessoria de imprensa.











Associações estarão em manifesto contra corte de gastos públicos e reforma da previdência

As associações de praças e bombeiros militares do Rio Grande do Norte estarão no manifesto contra a Reforma da Previdência e contra a aprovação da PEC 55, que congela os gastos públicos por 20 anos.

Reunindo várias centrais sindicais do País, o ato foi convocado para os dias 13 e 14 deste mês, em Brasília, quando o projeto de emenda à Constituição será votado pelo Senado Federal.

PREVIDÊNCIA

Polêmica, a Reforma da Previdência tem sido ainda mais complexa para os militares estaduais. Antes deixados à mercê de reestruturações regionais, eles, depois, acompanharam os oficiais das Forças Armadas, que usufruem de certos benefícios.

Agora, nova mudança. Retirou-se a idade de 65 anos para a reserva e pôs-se fim a três benefícios: da integralidade, quando da transferência para a reserva; da paridade entre ativos e inativos; do amparo integral aos pensionistas.

Além disso, os militares passam a ter como teto previdenciário o fixado pelo INSS, atualmente por volta de R$ 5 mil.

As modificações mais recentes foram repassadas pela Associação Nacional dos Praças (ANASPRA).


quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Militares dormem sob a sombra da PEC 287 e acordam sem ela

O governo federal decidiu deixar os militares, inclusive os estaduais, de fora da Reforma da Previdência, cuja tramitação no Congresso Nacional se dá pelo Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 287.

Até a terça-feira (6), os únicos a realmente serem excluídos da proposta eram os integrantes das Forças Armadas.

Praças e bombeiros tinham sido deixados à mercê de reformas estaduais – o Palácio do Planalto considerava serem estes os entes responsáveis por reestruturar a contribuição destas últimas categorias.

Na noite desse dia 6 de dezembro, contudo, o Executivo nacional encaminhou reparo à PEC direcionado à Câmara dos Deputados, com alterações que excluíam também os militares estaduais da reforma.

A mudança foi comunicada às categorias ainda naquela noite, após conversas do ministro da Defesa, Raul Jungmann, com o Cel. Bianchinni, presidente da CNG.

POLÊMICA

Nesta semana, os militares estaduais tinham manifestado grande insatisfação ao saber que ficariam dependentes de reformas regionais, muito severas e bastante agressivas com direitos dos servidores.

Também causava polêmica esse fato, porque demonstrava a falta de paridade entre esses profissionais e os integrantes das Forças Armadas.

Atualmente, um dos principais argumentos daqueles que defendem a continuidade da militarização das policiais estaduais se apoia justamente num suposto emparelhamento de direitos. Sendo vinculados do Exército, os miliares estaduais teriam os mesmos benefícios dos nacionais.

Com isso, o governo dribla o debate sobre a desmilitarização dos estados, cujas discussões já estavam em curso e tinham sido levantadas pelo Cel. Marlon Teza, presidente da Federação Nacional de Entidades de Militares Estaduais (FEMENE).

Os presidentes das associações de praças e bombeiros do Rio Grande do Norte, apesar das mudanças, aconselham alerta às categorias. Os cortes de direitos são iminentes, por isso todos devem se manter mobilizados e cientes das batalhas a serem enfrentadas no sentido de se preservar as conquistas dos últimos anos.

E isto só se consegue com representação de classe, com a conscientização da categoria e com mobilizações.



quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Presidentes das associações reunem-se em Caicó para debater projetos de lei de militares

Presidentes e associações dos praças e bombeiros militares do Rio Grande do Norte voltam a se reunir neste final de semana, desta vez em Caicó, para debater os projetos que reformam diversas normas dos militares, como a Lei de Diretrizes Básicas (LOB) e os novos Estatuto e Código de Ética.

Fundamentais, as mudanças devem ser acompanhadas de perto por todos os associados. Por isso, essas minutas – resultantes de uma série de reuniões que vêm ocorrendo em vários municípios potiguares, com amplo debate – serão apresentadas numa Assembleia Geral Unificada. Na ocasião, todos poderão externar sugestões e debater os projetos.

Para os dirigentes das entidades representativas, o Estatuto constitui um dos temas mais importantes, visto que trata do ingresso nas corporações, da proposta de carreira única e do curso de formação – assuntos de ampla importância para qualquer militar. É essencial, neste momento, a participação de todos.

Oficial, Bacharel em Direito

Questão das mais polêmicas, trata-se da proposta de restrição ao cargo de Oficial apenas para aqueles possuidores de graduação em Direito. Se aprovada, essa restrição também poderia se estender aos bombeiros militares. Atualmente, a maioria dos oficiais não apresenta bacharelado na área jurídica.

Assessoria de imprensa

Foto da última reunião

terça-feira, 29 de novembro de 2016

Servidores entregam documento sobre LOA a deputados

Entidades representativas de servidores, entre elas as os militares, entregaram aos deputados estaduais, na Assembleia Legislativa, um documento a respeito da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 do Rio Grande do Norte.

Preocupados com os pagamentos de salários, os sindicatos e as associações estão vigilantes quanto à elaboração da estimativa de receitas e despesas estaduais para o próximo ano, e garantem estar atentos aos trâmites legislativos das propostas.

Os servidores entregaram o documento ao deputado George Soares, relator da LOA, e, em seguida, ao deputado Fernando Mineiro, que se pronunciou favoravelmente à tese de devolução das sobras ao Tesouro – pelo qual, inclusive, pronunciou-se esta semana na tribuna da ALERN.

De sua parte, o deputado Albert Dickson intermediou a reunião das entidades com o presidente da ALERN, Ezequiel Ferreira e a comissão dos parlamentares que trata do orçamento. Um novo encontro vai ser agendado, num dia ainda a ser marcado na próxima semana.

Na ocasião, a imprensa vai ser convocada para cobrir o progresso dos debates sobre o assunto.

Assessoria de imprensa


Servidores reunidos com deputados na ALERN

Burocratização excessiva de horários de escala sufoca praças do Corpo de Bombeiros

A burocratização dos horários das escalas dos bombeiros, publicada recentemente em Portaria, têm sufocado alguns militares do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte.

Dispostos de modo a dificultar a permuta, os turnos estabelecidos nessas normas impossibilitam o profissional a se qualificar, com a organização de horários pessoais para buscar uma graduação, especialização e cumprimento de horário de estágios curriculares obrigatórios, por exemplo.

Oportuno salientar que estes cursos são essenciais à ascensão do Praça, conforme a Lei Complementar n. 515/14, Lei de Promoção de Praças.

É preciso, contudo, alertar para o emparelhamento das exigências; nem todos os bombeiros atendem ao rigor das normas, que permite a um seleto grupo intentar horários livres, para efetivação de desígnios próprios.

O caso tem levado a uma insatisfação generalizada na tropa, visto que, com essa desigualdade, a dificuldade de permutar as escalas inibem alguns profissionais de resolver problemas cotidianos básicos fora dos quartéis.

Com isso, aumenta-se o estresse desses militares, que acumulam, além desses inconvenientes, atrasos de salários, condições adversas de trabalho e falta de perspectiva de ascensão. Se não resolvida, a circunstância pode trazer perigo ao bom desempenho das atividades pelos servidores, num futuro próximo.

Assessoria de imprensa

Obs.: abaixo cópias dos documentos.



















Para garantir carreira jurídica, Oficiais desejam se afastar ainda mais de Praças

Entravados num carreira cujo progresso anda a passos lentos, os praças militares respaldam a proposta da carreira única, cuja aprovação traria benefícios ao público interno, mas sobretudo à sociedade.

Com o novo regime, o candidato aprovado em concurso público entraria na carreira como soldado e poderia avançar até o oficialato, com a chance de alcançar cargos, como de coronel, por exemplo.

Na contramão dessa tendência, contudo, a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME) mostrou-se contrária à proposta, como já declarou em nota emitida este ano. O documento, contudo, apresenta não poucas contradições, que se ratificam na postura do oficialato pelo Brasil afora pós o posicionamento expresso na nota.

Embora que a proposta inicial fosse de trazer argumentos desfavoráveis à carreira única, como possível ofensa ao princípio do concurso púbico, a instituição, represente das associações de Oficiais, deixa implícita a aspiração dos seus representados pela carreira jurídica, que exige formação em Direito, por interesse eminentemente corporativista.

O propósito constitui segregar cada vez mais a carreira de Praças e Oficiais, aproximando estes da dos delegados de Polícia Civil.

Na opinião dos Praças, porém, a equiparação aos delegados não constitui aspecto negativo em si, mas deixa patente seus malefícios quando avaliada num contexto mais amplo, no qua se percebe a afronta direta aos princípios da proposta da carreira única, cuja finalidade funda-se em criar um sistema mais justo, menos desagregador e com um processo seletivo permanente.

Ao passo que engessar a estrutura, de modo a impossibilitar o progresso do militar, sim, trata-se de grande dano imposto a quem almeja, com o esforço e trabalho, atingir postos mais elevados nas instituições que hoje sofrem com grande evasão dos praças, o que não ocorre na carreira do oficialato.

Matéria da Câmara dos Deputados também trata do assunto. Para ler, clique AQUI.

Assessoria de imprensa

Em nota, Feneme mostrou-se contrária 
à carreira única

domingo, 27 de novembro de 2016

Atraso de consignado de servidores a associações e sindicatos permanece e gera preocupação

O Governo do Estado continua a atrasar o repasse dos pagamentos consignados destinados a sindicatos e associações. Por isso, muitas delas apresentam dificuldade de manter seus serviços básicos, como os de odontologia e o jurídico.

Para os presidentes das entidades, não está descartada a possibilidade de o Executivo procurar sufocá-las financeiramente, visto que são elas as responsáveis por levar à frente muitas das reivindicações de diversas categorias.

Para barrar a irregularidade, as associações e os sindicatos têm acionado a Justiça.

Destaque-se que essa prática ilícita realizada pelo Rio Grande do Norte atualmente dá ensejo à ação criminal e condenação do gestor por peculato, conforme precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em caso análogo, puniu um ex-prefeito do Macapá.

É importante lembrar também que o funcionamento dessas entidades constitui garantia protegida constitucionalmente. Considera-se seu pleno funcionamento como um direito fundamental do trabalhador, que tem, nessas instituições, um modo de se proteger de arbitrariedades.

Face a esse momento de dificuldade, as associações potiguares asseguram que não permitirão a prática de abusos e lutarão contra a perda e a ameaça a direitos conquistados.

Assessoria de imprensa

quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Comissão debate novas legislações; minutas devem ser apresentadas em Assembleia Geral

As comissões de legislações dos bombeiros e praças militares reuniram-se durante toda a semana para debater projetos fundamentais para as categorias. Na pauta, a Lei de Diretrizes Básicas (LOB) e os novos Estatuto e o Código de Ética militares. Membros do governo participaram das discussões.

Para finalizar as minutas, os presidentes das associações irão se reunir durante todo este final de semana na sede da Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ABM/RN), em Natal.

Prontos, esses esboços serão apresentados em Assembleia Geral Unificada com todas as entidades. Os dirigentes das associações e os integrantes das comissões buscaram total diálogo com as categorias; na assembleia, todos poderão externar sugestões e fazer apontamentos às propostas iniciais.

“Um dos temas mais importantes do Estatuto trata do ingresso nas instituições, além da possibilidade de ascensão do oficial através da carreira única e do curso de formação”, destaca Dalchem Viana, presidente da Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABM/RN).

Para Tony Fernandes, presidente da Associação dos Praças Militares de Mossoró e Região (APRAM), nesta finalização dos projetos, a participação de todos os integrantes das entidades torna-se fundamental. “Daí a importância de uma assembleia geral unificada para apresentarmos o que vem sendo discutido e finalizarmos um consenso”, declarou.

Encerradas as conversações quanto às legislações, elas serão apresentadas ao Executivo, que deve encaminhá-las para votação na Assembleia Legislativa do RN.

Para ser oficial, é necessário ter título de Bacharel em Direito?

Tema de suma relevância constitui a necessidade de limitar o acesso ao oficialato exclusivamente aos Bacharéis em Direito – atualmente, a maioria dos oficiais não apresenta tal formação.

E mais ainda: será questionado se esse pré-requisito, caso aprovado, poderia se estender aos bombeiros militares.

Presidentes e membros de comissões 
reunidos esta semana em Natal 
para debater minutas

domingo, 20 de novembro de 2016

Time do GBS I vence 1º campeonato de futebol dos bombeiros

No sábado (19), o time do Grupamento de Busca e Salvamento I – GBS I sagrou-se campeão do 1º Campeonato Bombeiro Potiguar de Futebol.

Dos dez jogos que disputou, a equipe venceu sete, perdeu duas e empatou uma. Com isso, acumulou 22 pontos, dois a mais que a equipe do 1ºGB.

O GBS I obteve ainda o artilheiro do campeonato, o jogador Hugo, marcando 16 gols durante as 10 rodadas, como também consagrou o melhor goleiro, João Paulo, juntamente com o goleiro Adair do 1º GB, estes sofreram apenas 24 gols no certame.

Agora, os times do GBS I e 1º GB enfrentarão as equipes de Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros, no torneio que será sediado em Mossoró pela disputa de melhor equipe de futebol de bombeiros do Rio Grande do Norte.

Dalchem Viana, presidente da Associação de Bombeiros do RN (ABM/RN), parabenizou o grupo vencedor e destacou o papel do campeonato de promover a confraternização entre os bombeiros.

“Nossa finalidade é promover o bem-estar do sócio, que, inclusive, é um dos objetivos nossos previsto em estatuto”, destacou.

João Paulo, diretor social da ABM e um dos organizadores da competição, comemora a realização do evento.

”Nosso objetivo foi alcançado, conseguimos confraternizar nossos sócios nessa prática de esporte e lazer, percebi durante a competição que apesar da rivalidade dentro de campo, os sócios puderam se divertir, aproximando-os ainda mais. Acredito que o campeonato se consolidou e espero que tenhamos edições todo ano daqui pra frente”, comentou.

Assessoria de imprensa ABM/RN



sexta-feira, 18 de novembro de 2016

MORTE DE BOMBEIRO EM CUIABÁ REFORÇA NECESSIDADE DE REFORMAR CURSO DE FORMAÇÃO MILITAR

A morte de um jovem de apenas 21 em Cuiabá esta semana durante o Curso de Formação para o Corpo de Bombeiros demonstra a necessidade urgente de mudança do regimento militar, que contraria a Constituição Federal e as normas vigentes de Direitos Humanos ratificadas pelo País.

Segundo relatos de parentes e amigos próximos que também participavam das lições, Rodrigo Claro teria passado por sessões de afogamento e treinamento excessivo. Enquanto ele estava com a cabeça dentro d’água, um tenente teria subido em seus ombros para forçar resistência. O fato o teria levado a uma fadiga excessiva, que causou a morte.

A corporação mato-grossense, porém, contesta a versão. Segundo ela, o formando passou mal durante uma travessia a nado.

Mesmo a versão oficial, porém, evidencia o abuso sofrido pelos profissionais que almejam uma carreira militar, cujo treinamento excessivo pode, inclusive, levar o candidato a morrer durante os treinos, o que fica claro com este caso.

“Essas situações só ratificam o fato de que muitas das disciplinas que são feitas, que fazem parte do currículo desse curso são desnecessárias pra atividade-fim do bombeiro e da polícia, que coisifica o militar e vai de encontro à cidadania do indivíduo”, declara Dalchem Viana, presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ABM/RN).

O regimento militar pouco mudou desde os tempos ditatoriais e impõe aos profissionais da área uma disciplina incompatível com a democracia, como opinam diversos especialistas e demonstram pesquisas independentes.

Prisões administrativas com motivações pouco fundamentadas, por exemplo, são uma ameaça constante aos militares, que se submetem ainda a um disciplina excessivamente rigorosa e, muitas vezes, arbitrária.

Reportagem de 2015 da Revista Exame traz policiais alegando que a formação do PM se baseia no abuso de autoridade; no mesmo ano, matéria especial do jornal Folha de São Paula afirma ser este um modelo “fracassado, violento e ineficaz”.

A edição de 2014 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra ainda a preocupante conjuntura nacional. Conforme a pesquisa, o policial brasileiro é um dos mais mata e dos que mais morrem em atividades cotidianas de trabalho no mundo.

Todas essas estatísticas reforçam a necessidade de mudança, uma pauta comum de diversas associações militares pelo País.

Assessoria de imprensa


Rodrigo Claro

CRÉDITOS PARA O RN GERAM EXPECTATIVA DE PAGAMENTO

Na linha de frente com as negociações com o Governo a respeito do pagamento de servidores, os policiais praças e bombeiros militares têm grande expectativa quanto aos recursos previstos para o Rio Grande do Norte.

Na quarta-feira (16), eles se reuniram com o Executivo para discutir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (REFIS), cujas mudanças foram aprovadas à unanimidade pelos deputados estaduais na quinta-feira (17).

Trata-se de um refinanciamento de débitos fiscais das empresas, como ICMS, IPVA e ITCD. Com as alterações aprovadas, reduziram-se valores e alargaram-se prazos para possibilitar o pagamento por parte dos devedores, com grande redução de valor, quando da quitação à vista de parte do montante.

A novidade pode gerar aos cofres públicos potiguares cerca de R$ 200 milhões, conforme estimativa do próprio governo.

Nas audiências com o Executivo, as categorias descobriram, ademais, que órgãos com orçamento autônomo, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, manobram suas despesas com pessoal para driblar o contingenciamento orçamentário, uma medida não pouco polêmica.

Por isso, o Fórum de Servidores Estaduais solicitou o detalhamento dos numerários usados com custeio e investimento com pessoal de 2013 a 2015 de tais órgãos, com o intuito de verificar os restos a pagar que não foram processados ou incorporados.

Assim, será possível verificar as “sobras” orçamentárias, um excedente financeiro mesmo depois de executado o planejamento dos gastos. Essas medidas foram solicitadas à Secretaria do Planejamento e Finanças.

Isso pressiona ainda mais o governo para verificar esses superávits de recursos, que os servidores requerem que sejam utilizados para as despesas atuais, como pagamento de salários e décimos terceiros.

Também gera perspectivas a repatriação de dinheiro não declarado no exterior, projeto do governo federal que pode gerar ao RN mais R$ 200 milhões em receita.

Todas essas medidas estão na mesa de debates, tendo em vista haver o governo estadual anunciado falta de verba para pagamento do décimo terceiro salários dos profissionais do setor público, que, há alguns meses, convivem com parcelamento e atraso de salários.

Assessoria de imprensa


Servidores em reunião com o governo

terça-feira, 15 de novembro de 2016

ASSOCIAÇÕES MILITARES ENTRAM NA JUSTIÇA CONTRA ATRASO DE REPASSE PELO ESTADO


Consideradas essenciais para a preservação da democracia, as associações têm seu funcionamento protegido pelo art. 5º da Constituição da República de 1988, tamanha sua importância.

No Rio Grande do Norte, porém, essas entidades, pelo menos as dos militares, estão com seu funcionamento comprometido. Nos últimos dois meses, o Governo do Estado deixou de efetuar os repasses dos recursos descontados na folha de pagamento dos servidores sócios.

Sem esses montantes, as associações ficam impossibilitadas de arcar com suas obrigações financeiras, com atraso de funcionários e fornecedores. Com isso, o risco de prejudicar a prestação dos serviços essenciais, como o jurídico e o odontológico, é iminente.

A Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABM/RN) ingressou com ação judicial contra a medida, considerada abusiva e ilegal. “Estamos judicializando o processo. A culpa não é do sócio”, disse o presidente da entidade, Dalchem Viana.

Por sua vez, a Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó/RN (APBMS) já tomou a mesma medida. No caso desta entidade, foram duas ações: uma contra o Estado e outra direcionada ao Secretário da Administração e dos Recursos Humanos do RN, Cristiano Feitosa. “Essa ação já está correndo na Justiça”, diz o presidente da APBMS, Josivan Rangel.

O caso obteve uma decisão favorável e, em decorrência desse fato, o Estado está obrigado a efetuar o repasse ainda até o quinto dia útil do mês. Mesmo assim, não o tem feito.

A medida abusiva do governo atinge ainda pelo menos outras duas entidades: a Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região (APRAM) e a Associação de Praças da Polícia Militar da Região Agreste (ASSPRA PM RN).

Os presidentes das Associações de Policiais e Bombeiros Militares do RN têm pedido a compreensão dos sócios neste momento de dificuldade. Todos ressaltam a importância de manter vivas tais instituições, que contribuíram sobremaneira nas diversas conquistas obtidas pelas categorias militares nos últimos anos.

Para eles, lutar pela preservação delas é essencial para continuar o caminho de avanços das diversas categorias.

Assessoria de imprensa


sábado, 12 de novembro de 2016

ASSOCIAÇÕES DE PRAÇAS POLICIAIS E BOMBEIROS PRESSIONAM GOVERNO PARA PAGAMENTO DE SERVIDORES

Em reunião com o governo nessa quinta-feira (10), servidores da área de segurança pública reuniram-se com representantes do governo para debater o calendário do pagamento de salários neste final de ano.

Sindicatos e associações da área preocupam-se com a remuneração de dezembro, tanto os proventos mensais quanto décimos terceiros, além da antecipação da folha de novembro.

Por isso, foi apresentada uma tabela com possíveis entradas de receitas no orçamento estadual para cumprimento desses compromissos financeiros.

De sua parte, o Executivo sinalizou a votação, na quarta-feira (16), pela Assembleia Legislativa, de emendas propostas para o REFIS, o programa de parcelamento de débitos fiscais.

Além disso, afirmou ter solicitado auxílio à União para garantir o pagamento dos débitos salariais dos servidores em dezembro – na verdade, a principal preocupação de diversas categorias neste momento.

Na terça-feira (8), uma manifestação em frente à Governadoria promovida pelos profissionais da segurança pública forçou o governo a agendar a reunião da quinta e a divulgar um calendário de pagamentos. Nesta sexta (11), os servidores promovem novo ato, desta vez, em frente ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN).

Assessoria de imprensa




quarta-feira, 9 de novembro de 2016

POLICIAIS COBRAM CALENDÁRIO DE PAGAMENTO


Diversos servidores da área de segurança pública – entre agentes penitenciários, delegados, policiais civis, bombeiros e policiais militares – promoveram uma manifestação em frente à Governadoria, em Natal, na tarde desta terça-feira (8).

Profissionais públicos do ITEP e mesmo da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social participaram do ato.

Todos cobram a formalização pelo Governo do Estado de um calendário de pagamento das categorias, cujos salários têm sido pagos com atraso.

“Nós estávamos num movimento para reivindicar o pagamento no dia dos salários dos soldados até os subtenentes dos bombeiros militares”, esclareceu Dalchem Viana, presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ABM/RN).

Segundo o presidente, cresce a expectativa dos militares face à confirmação do recebimento de R$ 211 milhões pelo Estado, oriundos de recursos repatriados pelo Governo Federal.

Embora o governador Robinson Faria tenha declarado ser este um valor insuficiente para fazer frente às despesas estaduais, os recursos aumentam a pressão para o pagamento em dia dos salários dos servidores.

O Executivo potiguar marcou uma reunião com representantes de associações e sindicatos para debater o assunto nesta quinta-feira (10), quando se espera que o agendamento seja divulgado.

Para pressionar o governo, os militares farão nova manifestação, novamente em Natal, desta vez em frente ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN) em frente ao Midway.

Assessoria de imprensa





Ato dos policiais em frente à governadoria

sexta-feira, 4 de novembro de 2016

RECESSO ADMINISTRATIVO ABMRN

Informamos aos sócios e seus dependentes que a ABMRN encontra-se em recesso administrativo até o dia 07/11/2016, portanto, agendamentos de atendimentos odontológicos e reservas do Ma-Noa foram antecipadas, pois durante o período não poderiam ser efetuadas devido a ausência de expediente em nossa sede administrativa.

A ABMRN agradece a compreensão de todos os seus sócios.


terça-feira, 1 de novembro de 2016

REPRESENTANTES LOCAIS ELOGIAM 12º ENERPE

Organizadas nacionalmente, diversas categorias da área de segurança pública reuniram-se em Belo Horizonte, entre os dias 26 e 28 de outubro, para o 12º Encontro Nacional das Entidades Representativas de Praças Policiais e Bombeiros Militares Estaduais (Enerp). A finalidade desta edição era definir propostas e princípios para códigos de éticas de militares estaduais.

Presentes na conferência, representantes locais consideraram-no de muito relevante no sentido de contribuir no sentido de modernizar as legislações dessa natureza.

“O encontro foi de grande importância, porque construímos uma base de um código de ética mais humano e democrático. Ficando assim, para se tratar no próximo encontro em São Paulo os pontos que não foram consenso”, declarou Josivan Alves, presidente da Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó (APBMS).

No encontro, estiveram presentes ainda o presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ABM/RN), Dalchem Viana, e o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN, Subtenente Eliabe Marques.

Eles participaram da construção dos princípios que nortearão o Código de Ética de cada estado brasileiro em substituição ao Regulamento Disciplinar das Polícias Militares (RDPM).

Como resultado, as entidades – Anaspra, Feneme, Amebrasil e Anerbm – assinaram um documento que sistematiza e sintetiza as discussões e que foi entregue ao Coronel da Polícia Militar de Minas Gerais, Gilmar Prates. Ele representou o presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais (CNCG), Coronel Marco Antônio Bianchini.

O texto estabelece que as instituições, polícias e bombeiros militares, deverão adotar uma legislação moderna que definam as transgressões, regulamente o processo administrativo disciplinar, as sanções e o funcionamento do Conselho de Ética e Disciplina sob uma concepção contemporânea e dos direitos humanos.

Assessoria de imprensa