segunda-feira, 31 de agosto de 2009

Tribunal de Justiça reformula decisão e PMs receberão retroativo

Três desembargadores reformularam a decisão, por unanimidade, e em novo entendimento decidiram favoravelmente ao pleito dos militares estaduais.
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A Associação de Cabos e Soldados impetrou uma ação judicial questionando a decisão, anunciada na semana passada, de que os militares estaduais não teriam direito ao retroativo e apresentou o termo de acordo entre as associações e o Governo do Estado firmado em 2006. Três desembargadores reformularam a decisão, por unanimidade, e em novo entendimento decidiram favoravelmente ao pleito dos militares estaduais.O Termo de Acordo foi assinado como parte da negociação para o fim a greve dos policiais militares em 2006 para pagar as gratificações reivindicadas a partir de janeiro de 2007. "Como o acordo não foi cumprido, a categoria novamente paralisou as atividades, em 2007, e ainda assim o governo não cumpriu o acordado e ainda excluiu várias lideranças da polícia militar como eu e a presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos, Sargento Regina", afirma o cabo Jeoás Nascimento dos Santos, presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM/RN.Confira trecho da decisão:"Diante de tal quadro, fica simples entender, ou melhor, concluir, que a interpretação mais correta a ser dada ao art. 7º da Lei Complementar nº 341/2007, para não dizer, a única, é a de que a vantagem buscada na forma retroativa, inequivocadamente, reveste-se de total liquidez e certeza em sua natureza para a percepção em favor, não só do apelado mas sim, de toda categoria. Ao contrário do que defende o Estado, existe a expressa intenção do legislador em afirmar que os efeitos financeiros referentes às gratificações já implantadas se produzam a partir da data lá especificada, vale dizer, 1º de janeiro de 2007."
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Fonte: Associação de Cabos e Soldados da PM.
Fonte: http://www.nominuto.com/noticias/policia/tribunal-de-justica-reformula-decisao-e-pms-receberao-retroativo/37486/

sábado, 29 de agosto de 2009

Oficiais são Contra a Desmilitarização e a PEC 300

Camaradas,
A I Conferência Nacional de Segurança Publica começou oficialmente às 18 horas do dia 27 de agosto. O Presidente da Republica Luís Inácio Lula da Silva abriu a solenidade com um breve discurso onde destacou a importância da iniciativa do governo em promover a Conseg e que, o espaço para os debates era totalmente aberto e democrático "não existe nenhum assunto proibido nesta conferência" disse o Presidente. Os trabalhos começaram efetivamente na sexta-feira, 28 e, diferente do que foi dito na abertura, o espaço para o debate não foi tão democrático quanto o esperado e anunciado. Os 40 grupos de trabalho (GT) divididos nos sete eixos temáticos, apenas aprovaram a síntese dos pricípios elaborados nas mais de 1000 conferências preparatórias. Todo o material produzido pelas mais de 500 mil pessoas nas etapas preparatórias foram compactados em 26 princípios gerais. Cada GT elencou apenas 5, a princípio pelo consenso e, consequentemente, por votação. Já deu para perceber a articulação dos oficiais das Polícias e Corpos de Bombeiros de todo o país. Concentraram esforços na aprovação do Princípio que impede a alteração do Art. 144 da Constituição Federal. Objetivamente a aprovação desta proposta inviabiliza, dentre outras coisas, o encaminhamento da PEC 300 por exemplo. Existe uma clara organização dos Comandantes para brecar e inviabilizar o debate sobre a Desmilitarização - principal polêmica da Conferência. Nós das Associações Representativas de Praças estamos também, nos articulando para garantir nossas demandas. Já nos reunimos com representantes do Piauí, Maranhão, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Santa Catarina. Além das diversas entidades representativas de trabalhadores de outros setores da segurança e da sociedade civil. Os trabalhos estão apenas começando. A tendência é que os debates, que vierem a acontecer, sejam mais acalorados e os embates mais intensos. Para dar uma noção do ambiente: No GT que estou participando no Eixo 7 que trata dos Serviços de Atendimento a Urgências tem 2 Comandantes Gerais de Corpo de Bombeiros, mais dois Coronéis, um Tenente Coronel, um Major, Dois Capitães e uma Tenente. Apenas dois praças estão participando dos debates nesse GT. Este que vos fala e uma Sargento do CBM do Tocantins.
Abraço a todos,
Até Breve,
Rodrigo Maribondo

quinta-feira, 27 de agosto de 2009

Lula e Tarso abrem 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça, Tarso Genro, abrem a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) nesta quinta-feira (27), às 17 horas, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Cerca de três mil pessoas participam do evento, que prossegue até domingo (30), com o objetivo de propor uma política de Estado para o setor a partir dos anseios da população.Dos 2.097 participantes com poder deliberativo na 1ª Conseg, 40% são da sociedade civil, 30% do poder público e 30% são profissionais da área. Eles foram eleitos nas conferências municipais e estaduais realizadas de março a julho deste ano. Especialistas convidados e observadores nacionais e internacionais completam a lista de participantes do evento, mas sem direito a voto.A principal tarefa do grupo, durante os quatro dias de Conferência, será analisar o Caderno de Propostas, com os princípios e diretrizes definidos nas atividades que antecederam a etapa nacional da 1ª Conseg. Serão abordados temas como prevenção social da violência, combate qualificado ao crime, valorização dos trabalhadores, gestão democrática e controle social da segurança pública.
"Antes, apenas as cúpulas resolviam as questões de segurança pública. Ninguém tem autoridade tão legítima quanto a própria população para dizer que política de segurança ela deseja", afirma o ministro Tarso Genro. "É importante que se diga que as pessoas não estão discutindo à toa. O que for decidido nesta Conferência será incluído no plano de governo".
A 1ª Conseg ainda contará com uma programação aberta ao público. Haverá mostra de desenhos, exposição fotográfica com imagens captadas por detentos e grupos de mulheres, além da Feira de Conhecimento, que reunirá 41 experiências inovadoras na área de segurança pública.
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Serviço
1ª Conferência Nacional de Segurança Pública
Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães - Brasília - DF
Data: 27 a 30 de agosto de 2009
Abertura: 27 de agosto, às 17 horas
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O soldado Maribondo presidente da ABM-RN estará representando os praças do Corpo Bombeiros militar do Rio Grande do Norte, e também toda classe de militares do Estado, juntamente com o Sargento PM Eliabe, representante dos praças da Polícia Militar do RN.
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O canal 146 NBR Sky, canais NET, parabólica digital e parabólica analógica estarão transmitindo os prinicipais acontecimentos.

sábado, 22 de agosto de 2009

Movimento Legal


Ontem, 21 de agosto de 2009, os militares do estado do Rio Grande do Norte, em Assembléia, decidiram dar inicio ao movimento legal em busca dos seus direitos - (Lei 273/04, Estatuto dos Militares e o Código de Ética e Disciplina) - tendo em vista a indiferença do governo do estado perante os servidores militares do RN.

O Movimento legal foi iniciado com uma caminhada no bairro do Alecrim, saindo do Clube Tiradentes e terminando na rua Coronel Estevam em frente ao Centro Comercial. A caminhada contou com a presença de cerca de mil pessoas, incluindo militares, representantes da sociedade civil, sindicatos e federações.

Os militares estão unidos em busca de uma melhor valorização profissional; cumprimento da Lei 273/04 sancionda pela governadora; a reformulação do estatuto dos militares onde tenha a previsão de um plano de carreira para os praças e definição de carga horária de 160 horas mensais; o código de ética que substitua o RDPM criado em plena ditadura militar.

As associações estão pedindo o apoio da sociedade para melhorar as condições trabalho dos profissionais da segurança pública e consequentemente melhorar o atendimento população.

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Agenda do movimento:

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Militares doam o sangue a população.

Dia 25 de Agosto as 08:00 horas, Café da Manhã e Doação de Sangue em frente a sede da ACS.

Os militares pedirão o apoio dos deputados.

Dia 26 de Agosto as 15:00 horas em frente a Assembleia Legislativa Fardado e desarmado.


Fome gera violência.

Até o dia 06 de setembro as associações ASSPMBM, ACSPM e ABM-RN estarão recebendo doações de 1 Kg de alimento a serem entregues a entidades filantrópicas no dia 07 de setembro.

Fotos da Assembléia Geral Unificada e Caminhada





































































quinta-feira, 20 de agosto de 2009

Governo do Estado trata Segurança Pública com indiferença

Amanhã (21), às 13h, no Clube Tiradentes soldados, cabos, sargentos e subtenentes da Polícia Militar decidirão em assembléia geral se haverá mobilização por parte da categoria, pois após o prazo de vinte dias dado ao governo estadual para um posicionamento em relação às reivindicações nada ainda foi decidido. “A categoria pede agilidade do governo. Por três vezes a reunião com o secretário de Administração e Recursos Humanos foi remarcada: primeiro seria hoje ao meio-dia, depois passou para as cinco da tarde e agora foi remarcada para amanhã às 10h. Estamos fazendo nossa parte com responsabilidade, o Comando pediu vinte dias e nós demos, agora resta ao Estado atender ao pleito, não aceitaremos tratar a segurança da população com indiferença”, explica o Cabo Jeoás Nascimento dos Santos, presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar/RN.
Ainda de acordo com ele o Governo do Estado tem condições de atender as reinvidicações da categoria. “Estudos realizados pelo DIEESE demonstram um crescimento constante das arrecadações no primeiro semestre. A arrecadação das receitas correntes cresceu nesse período 2,94%, em relação a 2008, e a arrecadação da receita tributária cresceu 7,18% pela mesma variação. Embora as transferências constitucionais relativas ao FPE tenham caído no início do ano, nos últimos meses elas voltaram a crescer numa média de 2,91%. Portanto, o governo não poderá alegar falta de recursos financeiros para atender a categoria”, enfatiza.
Durante a assembléia também será lançada a Campanha Fome Gera Violência que pretende arrecadar alimentos não-perecíveis entre os policiais, familiares e sociedade em geral no período de 21 de agosto a 07 de setembro. Os alimentos serão destinados a instituições de assistência a idosos, crianças e vítimas de violência.

Resposta do Governo a Lei 273/04

Hoje as 12:00, o soldado Maribondo, presidente da ABM-RN, juntamente com os presidentes da ASSPMBM e ACS PM Sargento Eliabe e Cabo Jeoás respectivamente, participará de uma reunião com o secretário estadual de administração Paulo Cesar de Medeiros. Nesta reunião será apresentado o parecer do governo sobre a pauta de reinvidicações das Associações (Lei 273, Código de Ética e Estatuto dos militares do RN).

quinta-feira, 13 de agosto de 2009

Análise das Instituições Policiais

Em vez de ensinar a investigar, mediar conflitos, preservar o local do crime ou proteger cidadãos, as academias de polícia do Brasil privilegiam o uso da força física e das armas, conclui um dos mais completos estudos já realizados sobre o tema, em 15 países, coordenado pelo sociólogo brasileiro José Vicente Tavares dos Santos. Segundo a pesquisa, no Brasil acabam sendo formados agentes de repressão, e não de segurança pública. Financiados pelos estados da federação, esses treinamentos investem em técnicas arcaicas, com currículos muitas vezes sigilosos.
Santos, que é professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e da Universidade de Coimbra, visitou 20 instituições brasileiras. O especialista participa da produção de uma matriz curricular proposta pela Secretaria Nacional da Segurança Pública. A análise que ele faz das instituições é incisiva:
- De modo geral, as escolas privilegiam a força física, o uso de viaturas e de armas. Atira melhor quem atinge o coração ou a cabeça do "alvo". O que há é um grande arcaísmo pedagógico. Estão muito longe da tecnologia, da modernidade. Não há quadros docentes suficientes. Vejo militares aposentados ensinando e impedindo avanços. Fazem segredo até de coisas banais, mesmo se tratando de dinheiro público - avalia.

Escolas da PM imitam as das Forças Armadas

Para Santos, a chamada "ordem-unida", que domina os currículos das escolas da PM, é um simulacro da estética das Forças Armadas, desnecessária para a execução concreta do trabalho policial, que é o de prestar serviços ao cidadão.
- As polícias do Brasil são como um espelho deformado das Forças Armadas. É preciso introduzir o saber da modernidade crítica nessas escolas, ou estaremos jogando fora o dinheiro público. E a cada dia teremos mais mortes de reféns ou por balas perdidas com dinheiro público - afirma.
O secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, concorda com esse diagnóstico. Segundo Balestreri, o atual modelo de funcionamento e treinamento das polícias civil e militar do país guarda resquícios da ditadura. Em sua opinião, essas corporações não se adequaram à vida democrática. No seu entendimento, a polícia está longe da comunidade. Balestreri lamenta a média anual de 45 mil homicídios no Brasil.
- Temos duas meias polícias. Uma estrutura inadequada para a democracia. Uma esquizofrenia. Não fazem o ciclo completo. Cada uma faz uma parte e fica dependente da outra. Nenhum país civilizado do mundo é assim - disse Balestreri.
- Os policiais estão longe da comunidade a que deveriam estar dando proteção, e substituem a investigação por atividades burocráticas. O sistema é anacrônico. Na ditadura, o Estado sequestrou as polícias, e precisa devolvê-las à sociedade.
Fonte: O Globo 26/07/2009

Proposta de Ampliação do Bolsa Formação



Formação Policial

Os policiais com salários de até R$ 5 mil também terão direito à bolsa-formação, criada pelo Ministério da Justiça para estimular a qualificação profissional desses agentes de segurança. Até agora, 147,9 mil policiais (civis, militares, bombeiros e guardas municipais) tiveram direito aos R$ 400 mensais de auxílio, durante o curso de formação, em todo o país. O limite salarial atual é de R$ 1,7 mil. A proposta do ministro Tarso Genro, encaminhada ao Gabinete Civil, amplia o benefício, que poderá atender 600 mil policiais.

A condição para que policiais com salários mais altos recebam o Bolsa-Formação é que participem dos cursos certificados pelo ministério e que integrem o Pronasci. O ministro Tarso Genro acredita que essa medida consolidará o Pronasci como instrumento de combate à violência.


Fonte: http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2599567.xml&template=3916.dwt&edition=12818&section=1012

quarta-feira, 5 de agosto de 2009

LEI DETEFON (lei complementar n° 392)

RIO GRANDE DO NORTE



LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 29 DE JULHO DE 2009.


Altera a Lei Estadual n.º 4.630, de 16 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Norte.


A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:


Art. 1º O art. 92, caput, da Lei Estadual n.º 4.630, de 16 de dezembro de 1976, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso X:

“Art. 92. ............................................................................................
............................................................................................................

X - permanecer por período superior a oito anos no Posto de Tenente-Coronel PM ou Major PM, integrante de qualquer dos Quadros de Pessoal da Corporação, e computar mais de trinta anos de serviço”. (NR)

Art. 2º O art. 92, I, da Lei Estadual n.º 4.630, de 1976, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 92. ............................................................................................

I - ........................................................................................................

a) sessenta e dois anos, para os ocupantes do Posto de:

1. Coronel PM, integrante do Quadro de Oficiais Policiais-Militares (QOPM) ou Quadro de Oficiais de Saúde (QOS); e

2. Major PM, integrante do Quadro de Oficiais Especialistas (QOE) ou Quadro de Oficiais de Administração (QOA); e

b) sessenta anos, para os demais ocupantes de Posto Militar integrante dos Quadros de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN);
.....................................................................................................”. (NR)
Art. 3º O art. 92, II, “a”, da Lei Estadual n.º 4.630, de 1976, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 92. ............................................................................................
............................................................................................................

II - ......................................................................................................

a) o Oficial superior, Cel. PM, cinco anos de permanência no último Posto previsto na hierarquia do respectivo Quadro de Pessoal, além de computar, no mínimo, trinta anos de serviço;
.....................................................................................................”. (NR)

Art. 4º O art. 97, I, da Lei Estadual n.º 4.630, de 1976, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 97. ............................................................................................

I - atingir a idade-limite de sessenta e cinco anos em qualquer Posto ou Graduação Militar integrante dos Quadros de Pessoal da PMRN;
.....................................................................................................”. (NR)

Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Esta Lei Complementar produzirá seus efeitos a partir de 1.º de setembro de 2008.


Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 29 de julho de 2009, 188º da Independência e 121º da República.

WILMA MARIA DE FARIA
Agripino Oliveira Neto

terça-feira, 4 de agosto de 2009

Avaliaçao da Assembléia Geral Unificada


ASSEMBLÉIA GERAL UNIFICADA DIA 01 DE AGOSTO DE 2009.

Camaradas,

Dia 1 realizamos a terceira Assembléia Geral Unificada do ano. Resultado do trabalho coletivo que a ABM-RN está desenvolvendo com as Associações Representativas de Praças da Polícia Militar. Inicialmente três entidades trabalhavam junto na defesa de nossos direitos. A Associação de Subtenentes e Sargentos da PM e BM, a Associação de Cabos e Soldados da PM e a ABM-RN. Chegaram ainda para somar esforços as Associações do Interior do Estado: Apram (Mossoró – com o Sd PM Jadson), APBMS (Região Seridó – com o Sd PM Toscano) e Asspra (Agreste – com o Sd PM Heitor). Existe hoje um fórum de entidades que está trabalhando na defesa das demandas da categoria de Militares do RN .

O encontro do dia 1 foi o primeiro de um processo de mobilização da categoria no RN. Com três pontos de pauta – Estatuto dos Militares Estaduais, Código de Ética e Disciplina e Lei 273/04 – a Assembléia deliberou sobre carreira, disciplina e salário.

- Estabelecemos um prazo de 20 dias para o governo do estado constituir uma comissão de trabalho composta por gestores e representantes da categoria para trabalhar a proposta de Estatuto dos Militares Estaduais do RN;

- 90 dias para encaminhar a Assembléia Legislativa a proposta, que está sendo trabalhada junto ao Comando da Polícia Militar, do Código de Ética e Disciplina dos Militares Estaduais do RN – Projeto de Lei que substituirá o RDPM;

- Sobre a Lei 273/04 encaminhou o prazo de 20 dias para que o Governo do Estado se pronuncie sobre o pleito encaminhado as Secretarias de Administração, Planejamento e Gabinete Civil onde as entidades requerem o cumprimento do escalonamento vertical previsto para a Polícia e Corpo de Bombeiros.

O principal camaradas, é que reunimos mais de 900 Militares do Estado entre policiais e bombeiros. E iniciamos a luta organizados, com o comparecimento e apoio da tropa. E, principalmente, marcamos para o próximo dia 21 de agosto, sexta-feira às 13:00h, a próxima Assembléia Geral Unificada.

Faça-se presente. Participe. Esta luta é sua.

Rodrigo Maribondo do Nascimento
Presidente da ABM-RN