segunda-feira, 29 de novembro de 2010

MP investiga irregularidades no CBM-RN

A 21ª Promotoria de Justiça abriu um inquérito civil para averiguar possíveis irregularidades na jornada de trabalho dos Bombeiros Militares do RN. O Ministério Público quer saber porque existe uma incompatibilidade na carga horária dos militares, enquanto alguns tiram 48h de folga, outras tem direito a 72 horas, a cada período de 24 horas de serviço.

A investigação também busca esclarecer informações sobre déficit no quadro de oficiais e praças. De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 230/2002, deveria ser de 1.065 bombeiros, mas corresponde a apenas 664 militares, o que equivale a 62% do estabelecido pela lei.

O comandante do Corpo de Bombeiros terá o prazo de 10 dias para explicar à Promotoria de Justiça os motivos da diferença nas horas de folga bem como os critérios adotados para definir as jornadas de trabalho e indicar se existe algum projeto de lei junto a Secretaria do Estado de Segurança Pública e Defesa Social para disciplinar a jornada de trabalho dos bombeiros.


Fonte: http://www.cardososilva.com.br


domingo, 28 de novembro de 2010

Assembléia Geral da ABM-RN

Sábado dia, 27 de novembro de 2010, na sede da ABM-RN, rua Presidente Sarmento (Antiga avenida 4), 1038 Alecrim. Foi realizada a Assembléia Geral obedecendo a seguinte pauta:

- Homologação de mudança de endereço da Sede Administrativa da ABM-RN;

- Aniversário de 11 anos da ABM-RN.

- Prestação de Contas do primeiro trimestre;

Antes de iniciar a Assembleia Rodrigo Maribondo, presidente da ABM-RN, passou algunas informações sobre a apresentação do Estatuto dos Militares do Estado do RN, acontecimento esse na manhã do dia 27 de novembro no comando do QCGPMRN. Que contou com a participação da ABM-RN e demais entidades representativas da Policia Militar do RN.

Em seguida deu início a Assembleia Geral da ABM-RN.

Os sócios presentes, em segunda chamada, homologaram a mudança de endereço e aproveitando a ocasião também registraram em ata a alteração do art. 1° do Estatuto da ABM-RN, aprovado anteriormente. Com alteração do nome. ( onde antes era Militar hoje passa a ser Militares concordando com Bombeiros).

"Art. 1 - A Associação dos Bombeiros Militares do Estado do Rio Grande do Norte (ABM-RN) é uma sociedade civil sem fins econômicos, com sede e Foro na capital do Estado do Rio Grande do Norte, provisoriamente situada à Rua Presidente Sarmento, 1038 Alecrim Natal – RN, CEP: 59032-400 é uma entidade de direito privado, com número ilimitado de sócios, os quais não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais por ela contraída, e sua duração será por tempo indeterminado. Fundada em 24.11.1999, reger-se-á pelas normas deste Estatuto Social e tem como sócios os Praças e Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte e seus dependentes, e demais integrantes da Policia Militar, Funcionários Públicos Estaduais Civis, pensionistas e civis, em conformidade com o presente Estatuto Social, constituída para os fins de representação legal, judicial e extrajudicial, de seus associados e dependentes."

Foi feita referência ao 11° aniversário da ABM-RN no dia 24 de novembro de 2010. E ficou para próxima Assembleia a discussão sobre a prestação de contas do exercício 2010. Ficou certo também que nos dias 13,14, 15, 16, 17 e 18 de dezembro estaremos em Assembleia permanente para terminarmos os trabalhos da reforma estatutária da ABM-RN, que foi paralisada no artigo 13°. E entre os dias 24 e 31 de dezembro estaremos realizando a nossa confraternização.

Você pode fazer mais pela Associação, participe, opine, venha para as discussões. A ABM-RN é do sócio. Vamos juntos fazer a entidade maior e melhor. Lute e defenda o que é seu.

ABM-RN Unidos pra melhor servir!

sexta-feira, 26 de novembro de 2010

Assembléia ABM-RN

A ABM-RN convoca, por intermédio de seu Presidente Executivo, seus Associados a participarem da Assembleia Geral - Sábado, dia 27 de novembro, a partir das 14:00H, em sua sede administrativa localizada na Rua Presidente Sarmento (Avenida 4), 1038 - Alecrim, para tratar da seguinte pauta:

- Homologação de mudança de endereço da Sede Administrativa da ABM-RN;
- Prestação de Contas do primeiro trimestre;
- Aniversário de 11 anos da ABM-RN.


Rodrigo Maribondo do Nascimento
Presidente ABM-RN

Revolta da Chibata: Cem anos de luta dos praças contra a segregação


O dia 22 de novembro de 1910 amanheceu com os canhões dos navios da Marinha do Brasil apontados para a cidade do Rio de Janeiro, então capital da República. O gesto do marinheiro João Cândido Felisberto e de seus companheiros simbolizava mais do que um motim de subalternos: era um grito de desespero de cidadãos brasileiros que, mesmo passados 22 anos da abolição da escravidão, ainda eram castigados com chibatadas. O chicote era parte integrante do uniforme dos oficiais da Marinha, e as chibatadas eram aplicadas como punição para as infrações disciplinares dos praças marinheiros, em especial os negros.
A Revolta da Chibata é lembrada como um marco na luta contra a discriminação racial, e é saudável para a sociedade que a luta dos marinheiros negros não caia no esquecimento. Mas além da discriminação de cor, a Revolta da Chibata evidenciou também a discriminação de classe, no caso, a classe dos subalternos militares – os praças. E essa discriminação, assim como a de cor e raça, persiste em sobreviver e precisa ser denunciada e combatida.

Os marinheiros eram açoitados mesmo passadas duas décadas do fim da escravidão. Infelizmente a História tem mostrado que o atraso na implantação das leis democráticas e cidadãs nos meios militares não foi exclusividade dos marinheiros de 1910. Hoje, decorridos 22 anos da vigência da Constituição Federal, que se pretendia cidadã, os praças da PM e de outras instituições continuam sendo presos sem o devido processo legal, sem direito a hábeas corpus e por motivos esdrúxulos como deixar de fazer a barba, de limpar a botina ou por manifestar opinião. E assim como os marinheiros de 1910 foram expulsos da Marinha por lutarem contra a chibata, os praças de SC de hoje são expulsos por reivindicar melhores condições de trabalho. Ou seja, além de enfrentar um regulamento medieval e relações internas desumanas, os praças são amordaçados pelos regulamentos e impedidos de denunciar as péssimas condições de trabalho.   

A divisão acentuada de classes nos meios militares – que insiste em sobreviver às transformações sociais - produz efeitos para além dos muros dos quartéis. Como manter a “ordem” na sociedade quando a instituição encarregada da manutenção está em “desordem”. A ordem que impera nos quartéis é a ordem do silêncio, uma ordem apenas aparente. Ainda hoje persistem discriminações entre os militares, como a separação dos locais de refeição entre praças e oficiais. A academia de formação da PMSC mantém essa prática, separando alunos oficiais dos alunos praças.

Se a chibata e o porão dos navios eram destinados aos praças no início do século passado, nos dias de hoje a discriminação contra a categoria continua explícita nas instituições militares.
Mesmo que com mecanismos mais “modernos”, a segregação  nos meios militares ainda obriga os praças do século 21 a utilizar o “elevador de serviço” na maioria dos quartéis. É preciso que o Estado brasileiro pague sua dívida histórica com os praças, fazendo com que os princípios de cidadania entrem na caserna. É preciso manter o espírito armado e apontado para a segregação que impera na caserna, pois a “paz sem voz” dos quartéis “não é paz, é medo!”.

Diretoria da APRASC 22/11/2010

Fonte: http://www.aprasc.org.br/noticia.php?id=590



quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Corpo de Bombeiros registrou recorde de atendimentos em outubro na Grande Natal


No mês passado, o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Norte registrou um recorde em número de ocorrências na Grande Natal. Somente no mês de outubro, a Central de Gerenciamento de Emergência e Defesa Civil do registrou um total de 789 ocorrências. A maioria - 235 foram ocorrências de incêndios ou princípios de incêndios. As demais, tratavam-se de enxames de abelhas, acidentes de carro, animais em perigo, árvores que poderiam cair, afogamentos com recuperação de vítimas, animais presos em poços ou cisternas, vazamento de combustíveis, entre outras.

O mês de outubro, que contou com uma média de 25 ocorrências diárias, representou 18,2% do total de ocorrências atendidas no ano superando o mês de março que acumulou 13,3% dos atendimentos prestados pela corporação em 2010.

De acordo com o Relatório do Núcleo de Análise Estatística do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), os dias mais críticos foram as segundas e terças feiras por apresentarem o maior número de chamadas. Os horários com maiores concentrações de ocorrências foram das 8h às 16h.

Segundo os dados do relatório, os incêndios em terrenos baldios foram os que mais exigiram a atuação da corporação num total de 168, sendo destes, 17 em área de Preservação Ambiental (APA). Os bairros de Lagoa Nova, do qual foram feitos 35 chamados, Centro (27), Alecrim (22) e Tirol (19), foram os que mais solicitaram o socorro dos Bombeiros em outubro de 2010.

Fonte: Agência RN

Comissão aprova aposentadoria especial para policial

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta terça-feira a concessão de aposentadoria especial para servidor público que exerça atividade de risco, como policiais, guardas, agentes carcerários e penitenciários.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 330/06, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), e determina que o servidor poderá obter o benefício nas seguintes condições:

- voluntariamente, ao completar 30 anos de contribuição, com proventos integrais e equivalentes ao da remuneração ou subsídio do cargo em que aposentar, desde que tenha, pelo menos, 20 anos de exercício de atividade. No caso de mulher, o período de contribuição mínimo é de 25 anos;
- por invalidez permanente, com proventos integrais e idênticos ao da remuneração ou subsídio do cargo em que aposentar. Essa regra será aplicada se a invalidez tiver sido provocada por acidente em serviço ou doença profissional, ou quando o servidor for acometido de doença contagiosa, incurável ou de outras especificadas em lei;
- por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição em atividade de risco, tendo por base a última remuneração ou subsídio do cargo em que se der a aposentadoria. Isso ocorrerá se a invalidez for provocada por doenças não especificadas em lei ou em razão de acidente que não tenha relação com o serviço.
Conforme o texto aprovado, férias, ausências justificadas, licenças e afastamentos remunerados, licenças para exercício de mandato classista ou eletivo e o tempo de atividade militar serão considerados tempo de serviço para efeito da concessão do benefício.

Valor

A aposentadoria deverá ter, na data de sua concessão, o valor da última remuneração ou subsídio do cargo em que se der o benefício e será revista na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração ou subsídio dos servidores na ativa.
Além disso, deverão ser estendidos aos aposentados todos os benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores da ativa, incluídos os casos de transformação ou reclassificação do cargo ou da função em que se deu a aposentadoria.

Pensão

O valor mensal da pensão por morte será o mesmo da aposentadoria que o servidor recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento. As pensões já concedidas na eventual data de publicação da lei terão os cálculos revisados para se adequar à essa exigência.
Segundo Itagiba, a mudança no regime de aposentadoria é crucial para o bom funcionamento dos órgãos de segurança pública.

Projeto original

O projeto original se restringia a garantir a aposentadoria voluntária após 30 anos de contribuição, com pelo menos 20 anos de exercício da atividade policial (com cinco anos a menos, em ambos os períodos, no caso de mulheres). A aposentadoria compulsória ocorreria com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 65 anos de idade para os homens e aos 60 para as mulheres.

Texto ainda será analisado pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara


A este texto está apensado a PLC 554/2010, que:

Regulamenta o inciso II do § 4º do art. 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividade de risco.

Art. 1º A concessão de aposentadoria especial, de que trata o inciso II do § 4º do art. 40 da Constituição, ao servidor público titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que exerça atividade de risco fica regulamentada nos termos desta Lei Complementar.

Art. 2º Para os efeitos desta Lei Complementar, considera-se atividade que exponha o servidor a risco contínuo:

I - a de polícia, relativa às ações de segurança pública, para a preservação da ordem pública ou da incolumidade das pessoas e do patrimônio público, exercida pelos servidores referidos nos incisos I a IV do art. 144 da Constituição;

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
      I -  polícia federal;
      II -  polícia rodoviária federal;
      III -  polícia ferroviária federal;
      IV -  polícias civis;
      V -  polícias militares e corpos de bombeiros militares. (Não estão contemplados com este projeto de lei complementar).


II - a exercida no controle prisional, carcerário ou penitenciário e na escolta de
preso.

“Devemos ficar de olhos abertos para não perdermos o bonde.”

Henrique reage à pressão contra PEC 300

Ao apresentar sua posição, Henrique Alves disse estar falando em nome do blocão - bloco parlamentar que reúne o PR, PTB, PP, PSC e PMDB.  O líder insistiu que o adiamento da votação significaria a desmoralização da Casa que já se comprometeu em votar a proposta.

Na Câmara dos Deputados, a votação da emenda constitucional que cria um piso salarial unificado para policiais militares e civis, além dos bombeiros, é o assunto do dia e a pauta mais importante da semana.

O governo enfrenta a resistência do PMDB, partido do vice-presidente eleito, Michel Temer, e de partidos da base para barrar a votação da proposta de emenda constitucional de criação do piso salarial nacional para os policiais militares, civis e integrantes do Corpo de Bombeiros, conhecido por PEC 300.
A votação da proposta poderá significar a primeira derrota para Dilma Rousseff, antes mesmo de assumir a Presidência da República. A presidente eleita já manifestou ser contrária à aprovação do piso neste ano.

Segundo os jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo, o líder peemedebista na Câmara, deputado potiguar Henrique Eduardo Alves, é um dos principais defensores da emenda. Ele foi ontem à tribuna reafirmar a disposição do partido de aprová-la, como conta a Folha, e, conforme informação do Estadão, reagiu furiosamente à pressão para retirar a PEC de pauta em um encontro na casa do presidente Michel Temer. "Não venha nos impor esse vexame", disse o parlamentar do Rio Grande do Norte.

Veja a integra da notícia de Denise Madueño e Lu Aiko Ota, de O Estado de S.Paulo

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,pmdb-insiste-em-reajuste-para-policiais,644276,0.htm

Governadores decidem trabalhar contra PEC 300

23 de novembro de 2010

Um grupo de governadores de apoio e de oposição ao governo federal se comprometeu a conversar com as bancadas a favor da votação de dois projetos importantes para os Estados e evitar a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o piso nacional para os policiais Militares e Civis e do Corpo de Bombeiros, conhecido como PEC 300. Os projetos considerados de interesse do governo e dos Estados tratam do mecanismo de compensação pelas perdas dos Estados com isenções para exportação (Lei Kandir) e a PEC que prorroga o fundo da pobreza.
Essas questões têm apoio irrestrito do governo federal, manifestado pelos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que participaram da reunião de hoje. O encontro, que durou cerca de três horas, na casa do presidente da Câmara e vice-presidente eleito, Michel Temer, contou também com a participação de líderes de partidos da base e da oposição.
O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), afirmou que a aprovação de um piso nacional para os policiais, além de criar despesa para os Estados fere o princípio federativo. Ele argumentou que os Estados são responsáveis pela administração de pessoal e pelo cumprimento do orçamento, garantidos na Constituição.
O ministro Padilha disse que na reunião foi feito um pedido em nome do governo federal para que não sejam votados agora projetos que provoquem gastos não previstos no orçamento.

Pauta

Para votar os dois projetos defendidos pelos governadores será necessária a realização de sessões extraordinárias na Câmara, cuja pauta está trancada por medidas provisórias (MPs). A dificuldade é que alguns líderes querem colocar outros projetos em votação, o que prejudica um acordo.
O líder do PDT, Paulinho da Força (SP), disse que se for realizada uma sessão extraordinária para votar os dois itens defendidos pelos governadores ele pedirá a inclusão da votação da PEC 300.
Participaram da reunião os governadores eleitos do PSDB, Antonio Anastasia (MG) e Geraldo Alckmin (SP), do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), e os reeleitos Cid Gomes (PSB), do Ceará, e Jaques Wagner (PT-BA), da Bahia. O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), enviou representante.

Fonte: O estadão
DENISE MADUEÑO - Agência Estado

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,governadores-decidem-trabalhar-contra-pec-300,644121,0.htm

segunda-feira, 22 de novembro de 2010

Assembléia ABM-RN

A ABM-RN convoca, por intermédio de seu Presidente Executivo, seus Associados a participarem da Assembléia Geral dia 27 de novembro, a partir das 14:00H, em sua sede administrativa localizada na Rua Presidente Sarmento, 1038 - Alecrim, para tratar da seguinte pauta:

- Homologação de mudança de endereço da Sede Administrativa da ABM-RN;
- Prestação de Contas do primeiro trimestre;
- Aniversário de 11 anos da ABM-RN.

Rodrigo Maribondo do Nascimento
Presidente ABM-RN

sábado, 20 de novembro de 2010

Julgamento sobre pisos dos professores pode alterar análise feita pelo Congresso

Uma ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) poderá alterar a análise feita pelo Congresso de propostas que estabelecem pisos salariais para diferentes categorias. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, proposta por cinco governadores, questiona a Lei 11.738/08, que instituiu o piso nacional dos professores de ensino básico, de R$ 950. A ADI argumenta que o piso fere a autonomia dos entes federados.

De acordo com o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Pepe Vargas (PT-RS), o julgamento definirá qual rumo a Câmara tomará sobre a competência de definir pisos salariais.

Segundo o parlamentar, enquanto o STF não julgar o mérito da matéria, continuará havendo juristas que sustentarão as duas teses. "Cabe ao Supremo agilizar a decisão, para que o Congresso tenha uma baliza sobre o que pode e não pode fazer", afirmou.

Piso está na Constituição

A presidente da Frente em Defesa do Piso dos Professores, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), lembrou que a lei apenas regulamenta princípio constitucional que prevê o piso para o magistério, com o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb - O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é formado por recursos estaduais, municipais e federais e destina-se a promover a educação infantil, o ensino fundamental e médio, inclusive a educação de jovens e adultos. Os recursos do Fundeb, que tem vigência até 2020, são distribuídos de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. Pelo menos 60% dos recursos do fundo são usados no pagamento dos salários dos professores.).

"Essas leis foram amplamente debatidas no Congresso, foram precedidas de debates entre trabalhadores e gestores (prefeitos, governadores e secretários)", ressaltou Bezerra, que também foi relatora da Comissão Especial da Emenda Constitucional dos agentes comunitários de saúde. "Tanto na lei do piso do magistério e dos agentes de saúde colocamos que tem de haver a complementação financeira do governo federal", afirmou.

O relator na Comissão de Finanças e Tributação do projeto que instituiu o piso do magistério, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), disse ter se preocupado em analisar o impacto das propostas em estados e municípios. Segundo ele, o parecer só foi elaborado após reuniões com representantes das secretarias estaduais.

Além disso, o parlamentar lembra que, desde 2008, há na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a determinação de que a União complemente o valor que ultrapassar o Fundeb.

Parlamentares do governo e da oposição se mostram contrários à inclusão de valores para pisos salariais no texto constitucional. "O problema da PEC 300 foi a insistência em colocar o valor do piso", avalia Bezerra.

Fonte: Agência Câmara 28/09/2010

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

FÉRIAS EM DOBRO PAGAS A DESTEMPO - O QUE DIZ A LEI?

Sérgio Ferreira Pantaleão

Há muitas controvérsias em relação à legislação que estabelece quando o empregador terá ou não o ônus do pagamento em dobro das férias quando pagas a destempo ou fora do período concessivo.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, o empregador que não conceder as férias para o empregado ou que o fizer fora do período concessivo, é obrigado a pagar o valor equivalente em dobro, como dispõe os artigos 134 e 137.

Art. 134. As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

Art. 137. Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o artigo 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.

Se o empregador não conceder o direito às férias para o empregado neste período concessivo de 12 meses, o empregador poderá conceder esse direito a qualquer tempo, todavia, deverá remunerar as férias em dobro além de arcar com as sanções administrativas do Ministério do Trabalho.

Portanto, para efeito do pagamento em dobro, todos os valores a que o empregado tem direito como o salário, as médias de variáveis, os adicionais previstos na legislação (noturno, insalubridade, periculosidade e etc.) e o 1/3 constitucional, devem ser considerados.

Embora a lei não especifique expressamente que o 1/3 constitucional assim como também outros adicionais devam ser pagos em dobro, o Tribunal Superior do Trabalho - TST entende que os adicionais fazem parte da remuneração e esta, é devida em dobro quando gozadas a destempo, patente que o terço constitucional recai sobre a remuneração dobrada.

PERÍODO AQUISITIVO X PERÍODO CONCESSIVO

Para entendermos melhor, há que se esclarecer o que vem a ser período aquisitivo e período concessivo de férias.

Período aquisitivo: o período aquisitivo de férias é o período de 12 (doze) meses a contar da data de admissão do empregado que, uma vez completados, gera o direito ao empregado de gozar os 30 (trinta) dias de férias.

Período Concessivo: o período concessivo de férias é o prazo que a lei estabelece para que o empregador conceda as férias ao empregado. Este prazo equivale aos 12 (doze) meses subseqüentes a contar da data do período aquisitivo completado.

Partindo deste raciocínio, quando se inicia o período concessivo de 12 (doze) meses após o primeiro período aquisitivo completado, inicia-se também um novo ciclo de período aquisitivo (2º período), que uma vez completado, irá gerar o direito ao empregado de mais 30 (trinta) dias de férias e assim sucessivamente.

Podemos visualizar melhor este ciclo através do esquema abaixo:



Embora a lei estabeleça que as férias devam ser concedidas nos 12 (doze) meses subseqüentes ao período aquisitivo, há entendimentos que devam ser concedidas antes que vença o 2º período aquisitivo.

No primeiro momento, parece lógico que em qualquer situação o prazo será o mesmo, já que, como verificamos no esquema acima, o período concessivo vence exatamente no mesmo prazo do 2º período aquisitivo.

No entanto, estes prazos poderão não ser equivalentes considerando, por exemplo, o afastamento do empregado por auxilio-doença durante o período concessivo.

Digamos que o empregado tenha um período vencido e no início do 10º (décimo) mês do período concessivo se afasta por auxílio-doença, retornando 5 (cinco) meses depois.

Neste caso, o prazo de 12 (doze) meses subseqüentes que o empregador teria para conceder as férias para o empregado, resta ultrapassado, embora, o empregado ainda não tenha completado o 2º período aquisitivo, o que irá ocorrer após o retorno do seu afastamento, haja visto que seu contrato de trabalho ficou suspenso durante o afastamento.

O QUE VALE ENTÃO, OS 12 MESES SUBSEQÜENTES OU ATÉ QUE VENÇA O 2º PERÍODO?

O legislador quando criou a lei, embora tenha garantido ao empregador escolher o período de gozo, buscou assegurar que o empregado pudesse descansar um período mínimo de 30 (trinta) ou 20 (vinte) dias de férias no prazo máximo de 12 meses subseqüentes ao período adquirido.

Não obstante, o legislador buscou também assegurar outras condições como:

a concessão das férias em um só período ou em casos excepcionais, em dois, desde que não seja inferior a 10 (dez) dias em nenhum deles;

o pagamento das férias com o adicional constitucional e antecipado (2 dias antes de sair de férias) com o objetivo de proporcionar um ganho extra para que o trabalhador possa usá-lo para lazer durante as férias;

a comunicação das férias com antecipação mínima de 30 (trinta) dias;

Entendemos que qualquer situação que venha a alterar o andamento normal do contrato do trabalho ou a prestação de serviço por parte do empregado, deve ser considerado para aplicação do artigo 137 da CLT.

Portanto, no exemplo da suspensão do contrato de trabalho por auxílio-doença citado acima, entendemos que o empregador terá o prazo para concessão das férias prolongado até o vencimento do 2º período aquisitivo, não sendo obrigado ao pagamento em dobro por ter ultrapassado os 12 meses subseqüentes ao período aquisitivo, já que tal situação foi alheia à sua vontade.

Há que se alertar que a concessão deverá atender como prazo máximo de término de gozo, o último dia antes do vencimento do 2º período aquisitivo, ou seja, o empregado deve sair de férias e retornar antes da data de vencimento do 2º período aquisitivo, sob pena de o empregador ter que remunerar em dobro os dias que ultrapassar esta data limite.



OUTRAS SITUAÇÕES QUE PODERÃO GERAR O PAGAMENTO EM DOBRO

Além do fato da concessão das férias fora do prazo, há situações em que, uma vez comprovadas, poderão ensejar o pagamento em dobro da remuneração.

Dentre estas situações, podemos citar:

• conceder férias fracionadas em mais de 2 (dois) períodos e com dias inferiores a 10 (dez);

• A concessão das férias em pequenos períodos acaba não atendendo as finalidades principais como o descanso, a prevenção da fadiga, do estresse e de tempo para convívio familiar. Estes dias de descanso que o empregador concede como se fossem férias, mas que não estão de acordo com a legislação, podem ser entendidos como licenças remuneradas.

• obrigar o empregado a usufruir apenas 20 (vinte) dias de férias convertendo 10 (dez) dias em abono pecuniário;

• O artigo 143 da CLT estabelece ao empregado e não ao empregador, a faculdade em converter 1/3 do período de férias a que tem direito em abono pecuniário. Portanto, sendo imposta esta conversão, o empregado poderia requerer o pagamento em dobro dos 10 (dez) dos dias equivalentes ao abono.

• efetuar o pagamento das férias somente no retorno do empregado ao trabalho;

Por analogia ao disposto na legislação, o não recebimento adiantado da remuneração das férias frustra o gozo do descanso, já que o empregado não terá recursos financeiros para desfrutar o lazer que as férias podem proporcionar, como viajar, praticar atividades recreativas em clubes, eventos culturais e etc.

Fonte: http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/ferias_em_dobro.htm

A todos os interessados na Proposta do Plano de Saúde Unimed.

Ontem entrei em contato com a consultora de vendas da Unimed, Ana Kláudia, para saber informação sobre o Plano de Saúde para Associações e Entidades de Classe que está sendo discutido e elaborado pela Unimed. A previsão era de que no dia 16 de novembro estaríamos com a resposta do Gerente de Vendas. Ana Kláudia me informou que ainda não foi definido nada a respeito do produto e que em breve terá um posicionamento.

Como havia informado a Unimed não tem, ou não tinha, interesse em trabalhar com Associações e Entidades de Classe. As suas tabelas são elaboradas pra clientes individuais e clientes empresas. Contudo abriu-se a possibilidade da Unimed elaborar um produto voltado para Associações, mas como sabemos leva algum tempo. Esperamos que seja criada essa modalidade de Plano e que consigamos oferecer esse convênio aos associados.

Assim que tiver conhecimento da Proposta postarei mais informações.


"O grande trunfo da vitória é saber esperar por ela".


Vaccarezza: greve de policiais exige cuidados especiais


Vaccarezza: piso salarial de policiais deve ser discutido com governadores eleitos.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse nesta quarta-feira que a greve é um direito legítimo dos trabalhadores, mas, no caso de policiais, exige cuidados por tratar-se "de servidores armados".

O comentário foi em resposta ao alerta feito hoje pelos líderes partidários, que, em reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, chamaram a atenção para a possibilidade de policiais e bombeiros fazerem uma greve geral, no início do governo de Dilma Rousseff, caso as PECs 300/08 e 446/09 não sejam aprovadas.

As PECs estabelecem piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares. Na opinião de Vaccarezza, o assunto deve ser discutido entre os governadores e a presidente eleita, no ano que vem, uma vez que são os estados que arcarão com o aumento das despesas.

Busca de alternativas

Participante da reunião com o presidente Lula, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) confirmou a ameaça de greve e disse ser necessário encontrar uma alternativa para votar a PEC ainda este ano. "Não pode aumentar o salário mínimo, não pode aumentar o salário da polícia, mas os deputados querem ganhar iguais a juízes", provocou.

Segundo o líder do governo, cálculos do Ministério do Planejamento mostram que, se o salário de todos os policiais e bombeiros militares fosse equiparado ao pago em Sergipe - de R$ 3,2 mil, "o rombo seria de mais de R$ 40 bilhões".

No áudio da reunião com o presidente Lula, divulgado para a imprensa, alguns deputados pedem a aprovação do projeto que legaliza os bingos (PL 1986/03) e destinação dos recursos arrecadados com essa atividade para a saúde. Segundo Vaccarezza, caso haja acordo entre os líderes partidários, é possível votar o texto ainda neste ano.

Reportagem - Maria Neves e Carol Siqueira
Edição - Newton Araújo

Fonte: Agência Câmara



terça-feira, 16 de novembro de 2010

Potiguar 01 e Bombeiros resgatam casal no Pico do Cabugi

As duas pessoas que subiram o Pico do Cabugi nesta sexta-feira, 12, foram resgatadas pelo Helicóptero da Secretaria de Segurança, juntamente com o Corpo de Bombeiros do RN. Um deles é Izak Araújo, 32, anos, detetive. A outra é Maria de Fátima, 32, do lar. Eles vieram de Natal para pagar uma promessa.

Chegaram ao município de Lajes por volta das 11h e seguiram direto para o Pico do Cabugi e iniciaram a subida. Izak conseguiu subir, já Maria ficou pelo caminho esperando e quando se encontraram ficaram perdidos, foi quando resolveram acionar o resgate.

Após o primeiro contato, Izak começou a passar mal, sendo que Maria continuou o contato, via telefone celular, com o Corpo de Bombeiros.

O helicóptero do Governo do Estado, enviado ao local pelo Secretário de Segurança, Dr Cristovam Praxedes, foi utilizado para localizar o casal, mas não tinha como pousar no local. Os tripulantes desceram de rapel para prestar os primeiros socorros até a chegada do Corpo de Bombeiros.

O Potiguar 01 foi decisivo para a operação, já que o local de difícil acesso impedia que as equipes em solo achassem as vitimas.

Por volta das 17h25 o casal chegou ao ponto onde se encontrava uma ambulância para continuar o atendimento, tendo em vista que ambos se encontram cansados, com sede e descalços.

Fonte: Fogo Cruzado

Fonte:http://www.cbm.rn.gov.br/contentproducao/aplicacao/sesed_cbm/imprensa/enviados/noticia_detalhe.asp?nCodigoNoticia=22691


Parabéns aos nobres companheiros responsáveis pelo resgate.
Nessa hora é que se percebe o quanto é importante esta instituição.
Imaginem que poderia ser pior. Hoje temos o helicóptero para fazer o resgate.
Imaginem também que poderíamos  está mais próximo do local, diminuindo as distâncias. O CBM-RN tem projeto para implantar um Grupamento em Lajes do Cabugi.



Bombeiros acima de tudo abaixo de Deus!

I Passeio Motociclístico do CBM-RN
Sábado, 27 de novembro
Concentração às 8:00 H
Destino: Lagoa do Carcará
Objetivo
Criação do Motoclube Bombeiros do Asfalto
Informações com o Sd Isaac - 9403-3305

Aumento Salarial: PEC 300 de Pernambuco

Segundo a proposta entregue, a remuneração dos servidores militares estaduais, policiais e bombeiros, passará para o regime de subsídio, eliminando gratificações e outros valores que atualmente estão “pendurados” ao soldo. Vamos acompanhar a luta dos PM de Pernambuco pela dignidade salarial. Agora depende da mobilização e reivindicação da tropa.

Parabéns a Associações representativas dos militares de Pernambuco.

Veja tabela:

 
POSTO/ GRADUAÇÃO    SUBSÍDIO VALOR %

CORONEL                          15.765,77        100,00

TENENTE CORONEL        13.731,99           87,1

MAJOR                                12.092,35           76,7

CAPITÃO                            10.988,74            69,7

1° TENENTE                         9.159,91            58,1

2° TENENTE                         8.324,33            52,8

ASPIRANTE                         7.567,57            48,0

AL OF 3° ANO                     3.074,33            19,5

AL OF 1° E 2° ANO             2.333,33            14,8

SUBTENENTE                     7.488,74             47,5

1° SARGENTO                    6.653,15             42,2

2° SARGENTO                    5.833,33             37,0

3° SARGENTO                    4.997,75             31,7

CABO                                  4.430,18             28,1

SOLDADO                          3.500,00             22,2


Bem próximo do que requer as Associações de Praças do Rio Grande do Norte. Mas por outro lado distante da proposta da Associação dos Oficiais da PM. (Impasse no RN) Lamentável.

Sergipe, Paraná, Paraíba e agora Pernambuco estão saindo na frente. O Rio Grande do Norte precisa acordar para luta, devemos unir forças e não dividir. Pensamento individualista só enfraquece a categoria.


Pense Coletivo! Unir é muito melhor!

ABM-RN vai lutar acima de tudo pela coletividade. Uma Tabela justa é o que pleiteamos.

Subsídio dos Militares do RN, JÁ!

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Orçamento: oposição sugere mínimo de R$ 600,00 Base quer R$ 580,00.

A Comissão Mista de Orçamento deve votar na quarta-feira o relatório preliminar à proposta orçamentária de 2011, apresentado pelo senador Gim Argello (PTB-DF). Nesta quarta (10) encerrou-se o prazo para apresentação de emendas ao texto, e o reajuste do salário mínimo foi um dos temas mais repetidos pelos parlamentares. Na base aliada, foram apresentadas emendas aumentando o valor para R$ 580. Na oposição, o número escolhido foi R$ 600. O salário atual é de R$ 510.

No lado governista, o discurso é semelhante: o aumento para R$ 580 pode ser absorvido pelo mercado e pelo setor público, como destacou a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Para os partidos oposicionistas, os recursos necessários para chegar a R$ 600 (R$ 17,71 bilhões) poderão ser cobertos pela primeira avaliação da receita. Aprovada na semana passada, a avaliação aumentou a arrecadação federal em R$ 17,68 bilhões.

Para garantir os recursos necessários ao aumento acima do que veio na proposta orçamentária (R$ 538,15), a oposição indicou outros caminhos. O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) sugeriu que o relator-geral, Gim Argello, promova um corte linear de 30% nos investimentos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para atender o aumento. Na prática, o corte liberaria R$ 15,4 bilhões, valor ainda inferior ao necessário para chegar aos R$ 600 sem deixar um buraco nas contas previdenciárias.

De acordo com o deputado, o corte não afetaria os investimentos, tendo em vista que os restos a pagar devem encerrar o ano em mais de R$ 70 bilhões, valor superior ao consignado para investimentos em 2011 (R$ 51,4 bilhões).


Vencimentos dos Militares do RN (Policiais e Bombeiros)

Se ocorrer um aumento do mínimo inferior a 542,47 os militares do RN nada tem a receber em razão da não vinculação com o salário mínimo. Soldados voltarão a receber os vencimentos dos alunos soldados, os quais, não podem receber menos que o mínimo estabelecido no estado do RN de acordo com a Constituição Estadual.

Ocorrendo aumento acima de 542,47 o valor dos vencimentos será repassado aos demais soldados, mas continuarão recebendo o mesmo que o aluno soldado, pois ainda não está aprovada a lei do subsídio do estado para os militares do RN. E para complicar ainda mais a situação todos os outros militares de cabo acima estarão perdendo seu poder aquisitivo em relação ao novo mínimo.

Vejamos o que estamos perdendo nos últimos anos:

Base vencimentos dos soldados com menos de 5 anos de serviço.

Salário R$ 580,00 = Perda mensal de R$ 32,93 Vencimentos R$ 1.878,68.

Salário R$ 600,00 = Perda mensal de R$ 64,93 Vencimentos R$ 1.910,68.

Com relação a lei 273/04 a perda acumulada é ainda maior:

Salário R$ 510,00 = Perda mensal de R$ 472,56 Vencimentos R$ 2.318,31.

Salário R$ 580,00 =Perda R$ 660,27 Vencimentos R$ 2.506,02.

R$ 2.318,31 é o que deveriamos estar recebendo se a Governadora tivesse cumprido a Lei 273/04 sancionada por ela mesma.
Este valor é para quem trabalha 40 horas semanais, imaginem qual seria o valor para os que trabalham 60 horas semanais.


quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Aprovado por Unanimidade fiscalização de bombeiros a serviço de brigadistas.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, no dia 25 novembro de 2009, medida que obriga as empresas especializadas na prestação de serviço de brigadistas particular a submeter-se à fiscalização dos corpos de bombeiros militares. A determinação vale também para as empresas que oferecem cursos de formação a esses profissionais.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Paes de Lira (PTC-SP), ao Projeto de Lei 6047/09, do deputado Major Fábio (DEM-PB). O texto original autoriza estabelecimentos de grande porte a contratar empresas de prestação de brigada de incêndio ou socorristas.

A proposta estabelece ainda que tais empresas deverão ser credenciadas por corpos de bombeiros militares. O projeto ainda exige que a execução do trabalho de combate a incêndio e a proteção do local atingido será de responsabilidade do corpo de bombeiro militar.

De acordo com o relator, no entanto, todas essas determinações já constam na Lei 11.901/09, que trata da profissão de bombeiro civil. Segundo ele, faltou apenas incluir na lei a previsão de que as empresas prestadoras de serviços de combate a incêndios e os cursos técnicos de formação de brigadistas particular devem ser fiscalizados pelos bombeiros militares.

Tramitação

O projeto passou pela análise conclusiva das Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovado no dia 25 de novembro de 2009 e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio que aprovou o parecer por unanimidade no dia 10 de novembro de 2010.  O próximo passo será pasar pela análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ontem a ABM-RN esteve presente em Caícó.

No dia 10 de novembro de 2010, eu e o Dr. Paulo César Assessor Jurídico da ABM-RN estivemos na cidade de Caicó “Capital do Seridó”.

A viagem foi para que o Dr. Paulo César participasse de uma Audiência no Fórum da cidade defendendo os direitos do Soldado BM Flávio.

Aproveitando a viagem o Dr. Paulo César procurou saber informações sobre a ação dos Sargentos do CBM-RN que reivindicam as suas promoções. Infelizmente o Juiz responsável pelo caso não se encontrava no local.
Os Sargentos interessados na ação devem entrar em contato com Dr. Paulo César para receberem maiores esclarecimentos.

Estivemos no quartel de Caicó para conversamos com o pessoal da turma 2007, porém da turma encontramos somente o Sd BM Flavio que ficou de repassar a mensagem do retroativo.

Entramos em contato com o Sr Orlando responsável pelo Parque Aquático Portal do Vale de Jucurutu ficando acertado que em breve nos reuniríamos para discutir a possibilidade de aquisição por parte da ABM-RN, de um título do referido parque.

ABM-RN em ação.

Aos Sócios da ABM-RN Turma 2007 CBM-RN

O Sócio da turma 2007 do CBM-RN que estiver interessado em ingressar com uma ação contra o Governo do Estado do Rio Grande do Norte requerendo o pagamento do Retroativo devem entrar em contato com o Soldado C. Alves, o Dr Paulo César Advogado da Associação ou Soldado Maribondo Presidente da ABM-RN, o quanto antes, pois neste mês de novembro, mais precisamente no dia 23, começa a prescrição do referido retroativo. Aqueles que já enviaram documentos ao Dr. Paulo César precisam entrar em contato com o mesmo para maiores esclarecimentos.

O retroativo representa a diferença salarial do período em que receberam como alunos estando nomeados a soldados. Esse período data, da promoção da condição de aluno-soldado para soldado do Corpo de Bombeiros Militar–RN, conforme Portaria 102/2007-CRH/DAG/CBMRN de 23 de novembro de 2007 a 30 de abril de 2008, ou seja, aproximadamente cinco meses.

A reivindicação administrativa foi protocolada inicialmente por Luiz Pinheiro Borges Júnior e outros, conforme processo nº 241953/2007-4, em 04 de dezembro de 2007.

Todos os caminhos administrativos e políticos já foram empreendidos, restando apenas recorrer a esfera Judiciária.


ABM-RN lutando para fazer valer o seu direito!

terça-feira, 9 de novembro de 2010

Governo não quer votar piso salarial policial neste ano

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira que o governo não pretende votar neste ano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que cria o piso nacional de policiais militares e civis e de bombeiros militares.

“Estamos conversando com os líderes da base e da oposição para que nenhuma proposta com impacto orçamentário seja votada neste ano. Elas deverão ser tratadas com o novo governo e os governadores eleitos”, afirmou Padilha quando questionado sobre o assunto, após uma série de reuniões no Congresso Nacional.

Para a aprovação de uma PEC são necessários os votos de 3/5 de cada Casa do Congresso – Câmara e Senado – em dois turnos de votações. Como a base aliada tem maioria no Congresso, a votação fica inviável caso o governo decida adiá-la.

Negociação

O texto da PEC foi aprovado em primeiro turno pela Câmara em julho, e o presidente da Casa – e vice-presidente eleito –, Michel Temer, havia admitido concluir a votação da proposta neste ano.

Questionado sobre a validade dessa negociação, Padilha a minimizou, argumentando que “uma parte desse diálogo [entre Temer e os policiais] foi rompida quando setores invadiram a Câmara e inviabilizaram a sessão, então há um novo processo em curso”. Ele se referiu ao tumulto provocado em junho por manifestantes que cobravam a inclusão da PEC na pauta de votação do Plenário.

Diálogo com oposição

Segundo o ministro, o governo federal se comprometeu a não deixar obrigações orçamentárias para a presidente eleita, Dilma Rousseff, nem para os novos governadores eleitos neste ano.

Ele acredita ter o apoio da oposição nesse sentido. “Acreditamos no bom diálogo com os partidos de oposição, porque todos se preocupam com a manutenção da responsabilidade fiscal no País. Passadas as eleições, foi virada uma página no processo político, é hora do diálogo”.

Orçamento

Alexandre Padilha também disse estar confiante na aprovação do Orçamento ainda neste ano, sem mudanças no valor do salário mínimo proposto pelo governo, de R$ 540 para o ano que vem, embora ele admita a possibilidade de antecipar uma parcela do reajuste de 2012 para 2011.

“Assim que proposta das centrais para o reajuste do mínimo for apresentada formalmente ao governo, o Presidente Lula se reunirá com os trabalhadores, com a presidente eleita e equipe de transição para garantir um valor que seja sustentável para todos os entes da federação. Acreditamos que o Congresso vai continuar nos ajudando para que o Brasil cresça de forma viável”, ressaltou

Fonte: Agência Camâra
I Passeio Motociclístico do CBM-RN
Sábado, 27 de novembro
Concentração às 8:00 H
Destino: Lagoa do Carcará
Objetivo
Criação do Motoclube Bombeiros do Asfalto
Informações com o Sd Isaac - 9403-3305

segunda-feira, 8 de novembro de 2010

Plano de Saúde Unimed

Aos associados da ABM-RN

A Associação dos Bombeiros Militares do RN está trabalhando para viabilizar um convênio com a Unimed. Como sabemos a Unimed tem uma promoção sendo veiculada nos meios de comunicação do Estado. A partir do dia 15 de agosto, qualquer empresa, com mais de duas pessoas e inscrita no CNPJ, poderá fazer o plano de saúde para seus colaboradores de forma rápida e facilitada. Baseada em pesquisas que comprovam que a maioria dos empreendimentos do estado se enquadra nas categorias de pequenos e médios, de olho neste público, a cooperativa resolveu investir na diversificação de seus produtos. Por um preço especial, os usuários terão acesso a um plano regulamentado, com carências diferenciadas e atendimento por uma rede de serviços própria, incluindo um novo Centro Médico no Shopping Via Direta - com consultórios e Central de Atendimento.

Em setembro tivemos o nosso primeiro contato com a consultora de vendas Ana Cláudia, nesse primeiro contato nos foi informado que a Unimed não estaria interessado ou não pretendia trabalhar com Associações, mas nos pediu que preenchesse um formulário com os dados da ABM-RN relativo a Sexo e Idade dos titulares e dependentes.

Em outubro depois da eleição do primeiro turno, encaminhamos os dados da ABM-RN para que o Gerente de Vendas pudesse confeccionar uma tabela para a Associação.

Diante disso a Unimed está preparando uma tabela que segundo a Ana Cláudia visa contemplar Associações e Entidades de Classe de todo Brasil. Portanto estamos esperando retorno da Unimed prometido para a próxima semana, mas precisamente o dia 16 de novembro foi prazo máximo pedido pela Consultora Ana Cláudia.

Assim que tivermos de posse dessa tabela vamos divulgar e apresentar aos sócios.

Ótima semana a todos.

24 de novembro ABM-RN 11 Anos.

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

Bombeiros encontram corpo de jovem que se afogou para salvar noiva

William Franklin estava desaparecido desde o domingo (31), quando entrou no mar de Búzios, salvou a namorada e acabou sendo levado pela maré
Por Thyago Macedo
O Corpo de Bombeiros encontrou na manhã desta quinta-feira (4) o corpo do jovem William Franklin Borges de Macedo. Ele estava desaparecido desde o domingo (31), quando salvou a noiva de um afogamento.
O casal estava na praia de Búzios, quando por volta das 9h30 daquele dia, a adolescente de 17 anos decidiu entrar no mar. Ela tomava banho e começou a apresentar sinais de afogamento.
William Franklin, de 20 anos, viu a noiva se afogando e foi salvá-la. O rapaz conseguiu retirar a namorada do mar, mas acabou ele sendo levado pela força da maré. Desde o domingo, os bombeiros realizavam buscas.
Desde o começo das buscas, o Corpo de Bombeiros trabalhava com a possibilidade de afogamento, mas não tinha nenhum sinal do paradeiro do corpo de William. As buscas foram feitas durante toda semana, com um veículo por terra e a lancha no mar.
Na manhã de hoje, o corpo foi encontrado em umas pedras, ao lado da Pousada Mar de Búzios, na própria praia de Búzios. Neste momento, o Corpo de Bombeiros está no local, juntamente com familiares e amigos da vítima.
Eles aguardam a chegada dos peritos Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) para fazer a remoção do corpo.

Suposto pai não pode ser preso por deixar de pagar alimentos provisórios antes da sentença

Decisão:
Homem que foi preso por não pagar pensão alimentícia provisória, apesar de ainda não ter sido reconhecida a paternidade, deve ser solto. Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus, reformando decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que negou o pedido de liberdade.
A 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo (RJ), ao decretar a prisão, pelo prazo de três meses, afirmou que o executado não apresentou nenhuma proposta de acordo para parcelamento da dívida e entendeu que ele poderia atrasar ainda mais os pagamentos, da mesma forma que estava atrasando os autos da investigação de paternidade. O recorrente entrou com pedido de habeas corpus no tribunal de Justiça carioca, que seguiu o entendimento da primeira instância.
No recurso, o recorrente informou que entrou com uma ação para revisão da pensão alimentícia com pedido de antecipação de tutela, para a imediata suspensão das cobranças das prestações vencidas e das que estavam por vencer, até que se comprovasse a sua paternidade.
Ele alega que não teve o direito de propor conciliação e que tanto a doutrina como a jurisprudência e a legislação não admitem a fixação de alimentos provisórios em ação de investigação de paternidade, já que os alimentos só são devidos após a sentença que reconhece o estado de filiação. Afirma também que o exame de DNA só não foi realizado porque a alimentada não compareceu ao laboratório, sem apresentar qualquer justificativa.
O relator do recurso, ministro Raul Araújo, destacou que o habeas corpus não é o meio adequado para se discutir a obrigação de prestar alimentos em si, mas apenas para se analisar a legalidade do constrangimento à liberdade de ir e vir do paciente.
O ministro afirmou que tanto o artigo 7º da Lei nº 8.520/1992 como o artigo 5º da Lei nº 883/1949 nada dispõem sobre a fixação de alimentos provisionais quando ainda não há reconhecimento judicial da paternidade; eles tratam expressamente da possibilidade quando já proferida sentença que reconheça a paternidade.
O relator considerou que não é possível a fixação de alimentos provisionais em ação de investigação de paternidade antes do decreto sentencial. Para ele, a prisão não deve ser considerada uma medida razoável pelo descumprimento de uma decisão cuja legalidade é questionável.
I Passeio Motociclístico do CBM-RN

Sábado - Dia 27 de novembro
Concentração às 8:00 H
Destino: Lagoa do Carcará
Objetivo
Criação do Moto Clube Bombeiros do Asfalto
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quarta-feira, 3 de novembro de 2010

Praias: bombeiros contabilizam 63 salvamentos em dez meses

Além disso, de janeiro a outubro foram registradas dez mortes por afogamento.

O litoral de Natal e cidades vizinhas tem sido considerado tranquilo para os banhistas ao longo dos últimos meses. Prova disso é que, de acordo com o Corpo de Bombeiros, de janeiro a outubro deste ano foram registrados 63 salvamentos, 53 deles feitos pela própria corporação e dez por populares.
Além disso, nesses dez meses foram contabilizadas dez mortes por afogamento, o que representa uma média abaixo de uma morte por mês nas praias da Grande Natal. Os números foram apresentados na manhã desta quarta-feira (3) pelo Comando Geral do Corpo de Bombeiros.
Os salvamentos realizados pelos bombeiros atingem uma média de 6,3 casos por mês. Apesar de ser considerado pequeno, em relação à quantidade de pessoas que frequentam as praias e o tamanho do litoral, a quantidade de afogamentos pode ser maior.
Isso porque às vezes o banhista é salvo por populares sem que o Corpo de Bombeiros seja avisado. De acordo com o CB, esses dados levam em conta apenas as ocorrências registradas no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).

Helicóptero da Secretaria de Segurança tem ajudado em resgates nas praias.
O último caso de afogamento registrado pelos bombeiros aconteceu na manhã do último domingo (31), na praia de Búzios, no litoral Sul. Por volta das 9h daquele dia, William Franklin Borges de Macedo, de 20 anos, desapareceu na praia.
Ele viu a noiva, uma adolescente de 17 anos, afogando-se e foi salvá-la. O rapaz conseguiu retirar a namorada do mar, mas acabou ele sendo levado pela força da maré. Desde o domingo, os bombeiros realizam buscas.
Até o momento, não há sinais de William. Na manhã desta quarta-feira, o Corpo de Bombeiros retomou a procura, utilizando um veículo por terra e a lancha no mar.


 
Fonte:  Nominuto.com
http://www.nominuto.com/noticias/policia/praias-bombeiros-contabilizam-63-salvamentos-em-dez-meses/63215/


Comentário ABM-RN

A melhor ação executada pelos Bombeiros é a prevenção. Sabendo da real estrutura fisíca e de pessoal os guardas-vidas fazem o possível diante das adversidades para atender bem a população. Temos um dos maiores litorais do Brasil, no entanto, temos um dos menores efetivos. A falta de sensibilidade dos governantes tem piorado a situação do Corpo de Bombeiros Militar do RN consequentemente pessoas tem perdido suas vidas pela falta de quantitativo adequado para atender todo o Rio Grande do Norte. Temos hoje a espera de serem convocados 209 suplentes que poderiam minimizar o problema.
Nos próximos meses teremos a alta estação período em que o Governo do Estado desencadeia a Operação Verão. Nesse período a presença de turistas aumenta consideravelmente, trazendo como consequencia direta a maior incidência de ocorrência de afogamentos por desconhecimentos de locais seguros para o banho nas praias. Faz-se necessário que tenhamos guarda-vidas nos pontos de maior fluxo de pessoas, mas também que possamos fazer a ronda nas praias. A ronda é de extrema necessidade, pois possibilita ao Guarda-vida realizar o seu principal trabalho que é a prevenção.
As ocorrências de afogamentos em relação ao número de pessoas orientadas pelas guarnições de guarda-vidas é muito pequeno. Um exemplo disso é na praia do meio: Em que diariamente bombeiros orientam os banhistas sobre o perigo do local. Evitando assim, que esse banhistas tornem-se mais uma vitíma de afogamento.

Bom senso!