quinta-feira, 27 de maio de 2010

Reunião discute plano de ação para inauguração do "Complexo Turístico Religioso Alto de Santa Rita de Cássia" em Santa Cruz


Na manhã desta quarta feira, dia 26, o Corpo de Bombeiros do RN esteve no município de Santa Cruz, localizado a 111 km da capital. Atendendo a um convite da Prefeitura Municipal, o Corpo de Bombeiros do RN participou de uma reunião estratégica para tratar da organização da festa de inauguração do Complexo Turístico Religioso Alto de Santa Rita de Cássia que já tem data determinada para acontecer, 27 de junho. Além dos bombeiros, o encontro contou com presença da Polícia Militar, Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Turismo, onde foi discutido o plano de ação que proporcionará o máximo de segurança e orientação para as pessoas que participação do evento.
O Complexo será erguido no Monte Carmelo, popularmente conhecido como Cruzeiro, onde serão construídas uma estátua da Padroeira de Santa Cruz e áreas de recepção de turistas, tais como, restaurantes, estacionamento, além de um mirante.
A estátua está em fase de conclusão com uma altura de mais de 40 metros e será a maior imagem religiosa do Brasil, maior até que a do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro. Este projeto visa atrair para a cidade, devotos do RN e de todo o Brasil, além de criar um ponto turístico para o município, aquecendo a economia local.
Segundo o Tenente Coronel Laurêncio de Aquino, do Corpo de Bombeiros, o Plano de Ação da Corporação será apresentado na próxima reunião prevista para semana que vem, com data a ser marcada. O Tenente Coronel já adiantou na reunião que os bombeiros estarão presentes com cerca de 60 homens, três ambulância de Resgate, uma viatura de salvamento terrestre, além de um carro de Combate à Incêndio. “Sabemos que este é um evento bastante esperado pela população e que contará com a presença de visitantes de vários locais do nosso Estado e do país, atraindo um número expressivo de turistas e devotos. Para manter a segurança de todos estaremos presente com nosso efetivo do início ao fim do evento”, disse o oficial.

Mais informações:

Aspirante Couceiro - Relações Públicas CBM-RN

terça-feira, 25 de maio de 2010

PEC 300 entra em pauta com apoio de 321 deputados

Prometida como primeiro item da pauta da reunião de líderes desta terça-feira (25) a centenas de policiais e bombeiros que lotaram as galerias da Câmara na semana passada, a PEC 300 conta com o apoio formal de 321 deputados. O Congresso em Foco teve acesso com exclusividade ao requerimento apresentado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) e outros no dia 27 de abril deste ano. O grande apoio ao requerimento sinaliza que são grandes as possibilidades de aprovação da proposta de emenda constitucional. Uma situação que provoca arrepios no governo. Há uma estimativa da equipe econômica de que a concessão do aumento, nos termos propostos pela PEC, implicaria um rombo orçamentário da ordem de R$ 3 bilhões.

Vários governadores também preocupam-se com o impacto nas suas contas do aumento provocado pela PEC. Mas uma das conclusões que se pode tirar da leitura da lista é que tais preocupações não necessariamente sensibilizaram a base governista ou eventuais bancadas estaduais. A adesão à PEC 300 (que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente) não respeita orientação partidária, localização geográfica e corrente ideológica. Um exemplo é que os deputados Flávio Dino (PCdoB-MA) e Paulo Maluf (PP-SP) subscrevem o requerimento.

A maioria da Mesa Diretora da Câmara também assinou o documento. À exceção do presidente, Michel Temer (PMDB-SP), e do primeiro vice, Marco Maia (PT-RS); todos os titulares assinaram. São eles: Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), segundo vice-presidente; Rafael Guerra (PSDB-MG), primeiro secretário; Inocêncio Oliveira (PR-PE), segundo secretário; Odair Cunha (PT-MG), terceiro secretário; e Nelson Marquezelli (PTB-SP), quarto secretário.

Fiéis às orientações do governo e dos governadores, apenas os líderes e os parlamentares de maior expressão na base e na oposição. Casos, por exemplo, de Arlindo Chinaglia (PT-SP), ex-presidente da Câmara; Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara; Fernando Ferro (PE), líder do PT na Câmara; João Almeida (BA), líder do PSDB na Câmara; Paulo Bornhausen (SC), líder do DEM na Câmara; Ronaldo Caiado (GO), ex-líder do DEM na Câmara.

Pressão

A adesão à PEC é claramente um resultado da forte pressão que os policiais e os bombeiros, organizados, exercem há várias semanas sobre os deputados. Os parlamentares que defendem a proposta afirmam que as caravanas de todo o país não vão parar de chegar ao Congresso Apenas na semana passada, cerca de 3 mil policiais e bombeiros vieram acompanhar a votação.
Para o deputado Capitão Assunção (PSB-ES), um dos parlamentares que mais se destaca na defesa da PEC, dentre as estratégias do governo para adiar a análise está o “rodízio de líderes” que ocupam a tribuna contrariamente à matéria.

“A estratégia de revezamento dos parlamentares serve para evitar que eles se queimem”, avalia o deputado capixaba. Como exemplo, ele cita dois momentos distintos: os destaques apresentados pelo líder petista em março, e a atuação de Chinaglia na semana passada, que visivelmente se irritou com a manifestação das galerias pela PEC 300.

“No tripé segurança, saúde e educação; a segurança é a única que não chega às extremidades da sociedade”, explica Assunção, que aproveita para provocar o governo. “A cada tentativa de procrastinação, a resistência dos trabalhadores do setor de segurança aumenta.”

O deputado Major Fábio (DEM-PB) rebate insinuações de que policiais estavam armados nas galerias da Câmara, durante a sessão da quarta-feira da semana passada. “Não tem como entrar armado. Além disso, os policiais que estavam nas galerias são lideranças conhecidas pelos deputados em seus estados.”

De acordo com o deputado paraibano, alguns deputados contrários à PEC ficaram “apavorados” pela “manobra ridícula” feita para atrasar a votação. Para ganhar tempo e adiar a votação da PEC, a relatora da Medida Provisória 479/09, deputada Gorete Pereira (PR-CE), passou quase duas horas lendo seu relatório. A MP, que reestrutura as carreiras dos servidores federais, era o último item antes do reajuste dos policiais e bombeiros.
Apesar da pressão e do requerimento, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) acha que conseguirá adiar a votação mais uma vez. “Vamos votar a MP 479 e o projeto de banda larga nas escolas. Essas são as prioridades do governo”, afirmou Vaccarezza ontem (24), em entrevista coletiva.

Na Câmara, só quatro potiguares apoiam o piso salarial para policiais e bombeiros

Fábio Faria do PMN,
Fátima Bezerra do PT,
Felipe Maia do DEM
E Rogério Marinho do PSDB.

Fonte: Congresso em Foco

Sandra Rosado (PSB),
Henrique Eduardo Alves (PMDB),
Betinho Rosado (DEM)
e João Maia (PR)
não chancelaram a idéia, que conta com o apoio de 321 parlamentares.

terça-feira, 18 de maio de 2010

CFC e CFS. Plano de Carreira? Ainda não.

Camaradas,
Foi assinado ontem, 17 de maio, e publicado no Diário Oficial do Estado hoje, 18 de maio, o Decreto Estadual 21.667/2010 que regulamenta o acesso a Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar por meio de Concurso Publico para o CFSD e CFO. Define ainda os critérios de acesso aos Cursos de Formação de Cabos e Sargentos PM e CBM.
É importante ressaltar que a proposta de mudança das regras de ingresso na PM e CBM foi encaminhada por consequência do questionamento e requerimento das entidades representativas de praças do PM e da ABm-RN que desde 2008 reivindicam a Ascensão Interna para a Graduação de Sargentos.
Importante ressaltar também que originalmente a proposta estabelecia a Seleção Interna para o preenchimento das vagas de Cb e Sgt PM e BM. A reserva de 50% das vagas por antiguidade foi resultado da reivindicação das entidades representativas de Praças da PM e da ABM-RN.
Mais importante que tudo, porém é termos claro que o presente Decreto NÃO É o tão desejado PLANO DE CARREIRA para as Praças. É sim um passo importante diante da estagnação das Praças da PM e do CBM que desde 1997 não tem a oportunidade de ascender profissionalmente. Mas, NÃO É o nosso PLANO DE CARREIRA. Ainda não temos a garantia de ascensão profissional por tempo de serviço.
Estamos sim trabalhando nessa proposta desde 2008 entre as entidades e desde o último dia 14 de maio com o Comando da PM-RN do Estatuto dos Militares do Estado do RN. Onde queremos garantir a previsão de ingresso único e ascensão interna às graduações de Cabo, Sargento e aos Postos de Oficiais.
A jornada é longa. A luta é dura. Os obstáculos são muitos. Mas somos mais e somos maiores. Precisamos apenas de organização.
Rodrigo Maribondo - Presidente ABM-RN

Decreto 21.667 de 17 de maio de 2010


RIO GRANDE DO NORTE


DECRETO Nº 21.667, DE 17 DE MAIO DE 2010.

Dispõe sobre o processo seletivo para ingresso nos Cursos de Formação de Cabos (CFC) e de Formação de Sargentos (CFS) e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual, e com fundamento nos arts. 11 e 66, I, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 163, de 5 de fevereiro de 1999, e no art. 20, caput, da Lei Complementar Estadual n.º 230, de 22 de março de 2002,

D E C R E T A:

Art. 1º Este Decreto dispõe sobre processo seletivo destinado ao ingresso dos membros da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN) para o Curso de Formação de Cabos (CFC) e o Curso de Formação de Sargentos (CFS) das respectivas Corporações.

CAPÍTULO I
PROCESSO SELETIVO

Art. 2º O processo seletivo de que trata o art. 1º deste Decreto compreende a seleção por mérito intelectual e por antiguidade, sendo as vagas existentes distribuídas na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um dos critérios de seleção especificados neste artigo.

§ 1º. A seleção por mérito intelectual compreenderá:

I - exames intelectuais, para a verificação de conhecimentos gerais, específicos e técnicos dos candidatos;

II - exames de saúde; e

III - exames de avaliação de condicionamento físico.

§ 2º. A seleção por antiguidade compreenderá:

I - A ordem direta de classificação por antiguidade na graduação;

II - exames de saúde; e

III - exames de avaliação de condicionamento físico.

§ 3º Os exames referidos no caput deste artigo, todos de caráter eliminatório, são realizados de acordo com as normas expedidas pelo Comandante-Geral da respectiva Corporação.

§ 4º É considerado desistente o candidato que faltar ou chegar atrasado a qualquer ato do processo seletivo mencionado no caput deste artigo, respeitando-se os locais, as datas e os horários constantes do respectivo edital.

§ 5º. Os processos seletivos de que trata o caput deste artigo são conduzidos pelas respectivas Comissões Coordenadora do certame e de Promoção de praças para o critério de antiguidade, com o auxílio dos seguintes Órgãos:

I - Comissão de Avaliação Teórica;

II - Junta Militar de Saúde; e

III - Comissão de Avaliação de Condicionamento Físico.

Seção I
Exames Intelectuais

Art. 3º Os exames intelectuais envolvem a realização de provas escritas pelos candidatos ao CFC e ao CFS sobre o conteúdo programático previamente estabelecido em edital.

§ 1º. A cada prova escrita deve ser atribuída uma nota entre zero e dez.

§ 2º. É considerado aprovado nos exames intelectuais o candidato que obtiver, no mínimo, o seguinte aproveitamento:

I - nota quatro em cada prova; e

II - média seis no conjunto de provas.

§ 3º. Os candidatos aprovados nos exames intelectuais são classificados segundo a ordem decrescente da respectiva média no conjunto de provas.

Art. 4º A elaboração e correção das provas de que trata o art. 3º, caput, deste Decreto cabe a uma Comissão de Avaliação Teórica composta de, no mínimo, três membros.

Seção II
Exames de Saúde

Art. 5º Os exames de saúde compreendem a realização, por Junta Militar de Saúde, de exames clínicos e laboratoriais que avaliem as condições de sanidade física e mental do candidato, a fim de considerá-lo “apto” ou “inapto” para freqüentar os Cursos referidos neste Decreto.
Parágrafo único. A Junta Militar de Saúde pode solicitar a realização de exames especializados por profissionais credenciados pela Diretoria de Saúde da respectiva Corporação para fundamentar seu parecer.

Seção III
Exames de Avaliação de Condicionamento Físico

Art. 6º Os exames de avaliação de condicionamento físico devem ser constituídos de exercícios variados que permitam verificar a capacidade de realização de esforço físico e de resistência à fadiga corporal do candidato, a fim de considerá-lo “apto” ou “inapto” para freqüentar os Cursos referidos neste Decreto.

Parágrafo único. Os exames de que trata o caput deste artigo são acompanhados por uma Comissão de Avaliação de Condicionamento Físico composta de, no mínimo, três membros.

CAPÍTULO II
CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

Art. 7º A classificação final dos candidatos aprovados nos exames de que trata o art. 2º, caput, deste Decreto é obtida segundo a ordem decrescente da respectiva média nos exames intelectuais.

Parágrafo único. Na hipótese de empate na classificação final, tem preferência na realização dos Cursos referidos neste Decreto o militar estadual mais graduado ou, havendo mais de um na maior graduação, o mais antigo.

Art. 8º A classificação final dos candidatos ao CFC e ao CFS deve ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), juntamente com a respectiva convocação dos classificados para matrícula no Curso de formação correspondente.

§ 1º. Na hipótese de desistência, os candidatos subseqüentes são convocados para participação nos Cursos de que trata este Decreto, observadas a classificação final e a disponibilidade de vagas.

§ 2º. A aprovação no processo seletivo de que trata o art. 1º deste Decreto sem a efetivação da matrícula no Curso correspondente somente assegura, mediante requerimento do candidato, a expedição de documento declaratório do resultado.

CAPÍTULO III
MATRÍCULA

Art. 9º A matrícula do militar estadual no CFC e no CFS é condicionada à sua classificação final no processo seletivo previsto neste Decreto, observado o número de vagas disponíveis para o respectivo Curso.

Parágrafo único. São requisitos para a matrícula do militar estadual:

I - no CFC:

a) ocupar o cargo público de provimento efetivo de Soldado;

b) estar classificado, no mínimo, no comportamento “bom”;

c) computar, ao menos, três anos de efetivo serviço na data de encerramento das inscrições para o processo seletivo; e

d) não estar cumprindo pena de reclusão ou detenção decorrente de sentença judicial transitada em julgado; e

II - no CFS:

a) ocupar o cargo público de provimento efetivo de Cabo ou Soldado;

b) estar classificado, no mínimo, no comportamento “bom”;

c) computar, ao menos, cinco anos de efetivo serviço na data de encerramento das inscrições para o processo seletivo; e

d) não estar cumprindo pena de reclusão ou detenção decorrente de sentença judicial transitada em julgado.

CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 10. Cabe ao Comandante-Geral da respectiva Corporação:

I - fixar a quantidade de vagas oferecidas para o CFC e o CFS;

II - expedir as normas pertinentes à realização dos exames referidos no art. 2º, caput, deste Decreto;

III - aprovar o conteúdo programático das disciplinas que devem ser objeto de avaliação nos exames intelectuais;

IV - dispor sobre a Comissão de Avaliação Teórica e Comissão de Avaliação de Condicionamento Físico, bem como designar os respectivos membros;

V - publicar o edital do processo seletivo de que trata este Decreto; e

VI - decidir sobre eventual recurso administrativo apresentado por candidato em relação ao processo seletivo de que trata este Decreto.

Art. 11. Na hipótese de celebração de convênio destinado a realizar o processo seletivo de que trata este Decreto, a execução de cada uma das etapas que o compõe, por parte da Entidade conveniada, deve ser acompanhada e fiscalizada pela respectiva Comissão Coordenadora.

Art. 12. O art. 2º, II, do Regulamento para o Ingresso na Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 15.293, de 31 de janeiro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º. .............................................................................................
II - Curso de Formação de Soldados (CFSd)”. (NR)
Art. 13. O art. 18, caput, do Regulamento para o Ingresso na Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 15.293, de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 18. Os candidatos que obtiverem a nota mínima de quatro pontos por prova, bem como a média mínima de seis pontos no conjunto das provas realizadas, serão considerados aprovados nos exames intelectuais.
................................................................................................”. (NR)

Art. 14. As despesas decorrentes da implementação deste Decreto devem ser custeadas com recursos de dotações orçamentárias consignadas à PMRN e ao CBMRN.

Art. 15. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 16. Ficam revogados o art. 2º, III, e o art. 6º, III, ambos do Regulamento para o Ingresso na Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 15.293, de 31 de janeiro de 2001.


Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 17 de maio de 2010, 189º da Independência e 122º da República.

IBERÊ PAIVA FERREIRA DE SOUZA
Cristóvam Praxedes


Fonte: Publicado no DOE/RN Nº 12.213, de 18 de maio de 2010

segunda-feira, 17 de maio de 2010

Governador realiza promoção de policiais militares no RN

O governador Iberê Ferreira de Souza participou da solenidade da realização da maior promoção de oficiais e praças da história da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Na ocasião, ele também assinou decreto regulamentando o processo seletivo para o ingresso de soldados e cabos nos cursos de formação de cabos e sargentos.

“Para melhorar a segurança, não basta só comprar armas, viaturas, helicópteros. É preciso investir nos militares para que eles tenham auto-estima e sejam reconhecidos”, destacou.

Nesta segunda-feira (17), também foram entregues as insígnias de 600 policiais militares promovidos, no Quartel Geral da Polícia Militar. Mudam de cargo 200 oficiais - de 2º tenente a coronel -, e 400 praças - de 3º sargento a suboficial.

O comandante geral da Polícia Militar, Coronel Francisco Araújo, afirmou que o ato desta segunda-feira é histórico porque os PMs passaram 14 anos sem promoção. “É um dia memorável, um sonho de 176 anos. Os soldados terão a oportunidade de se tornar cabos ou sargentos, de ter uma carreira. Além disso, o decreto premiará o policial disciplinado e trabalhador”, relatou.

O secretário estadual de Segurança, Cristóvam Praxedes, também enfatizou a importância deste decreto na vida profissional dos policiais.



Fonte: Agência de notícias do RN
http://www.rn.gov.br/imprensa/noticias/governador-realiza-promocao-de-policiais-militares-no-rn/4835/

Sem dúvidas é muito importante este decreto na vida profissional do Policial Militar e também na vida profissional do Bombeiro Militar.
Desde 2002 o Corpo de Bombeiros Militar está emancipado da Polícia Militar, mas nossos Governantes esquecem que Polícia e Bombeiros são duas instituição diferentes. Neste período a Polícia formou mais de 4 mil homens, enquanto o Bombeiro formou 165 homens. Uma disparidade muito grande.
Sem contar a escala de serviço na Polícia Militar, depois de acordo com a tropa, o seu Comandante Coronel Araújo determinou que a escala passasse a ser 12 X 24 e 12 X 48, portanto 12 X 36 quebrada. Enquanto no Corpo de Bombeiros a escala é de 24 X 48, por determinação do seu Comandante Coronel Christian. Longe do que se espera 24 X 72.
Para completar o nosso Governador determinou a instalação de um grupamento em Pau dos Ferros-RN.
Desta forma acredito que em breve o CBM-RN estará na 24 X 24. Se não tem homens suficiente para distribuir a escala na 24 X 72, imaginem com mais um grupamento.
 
A ABM-RN tem lutado pela valorização profissional do Bombeiro Militar do RN. Acreditamos que esta valorização só virá quando os gestores da segurança pública tiverem a consciência de que devem priorizar o seu pessoal. Dando melhores condições de trabalho, carga horária adequada e plano de carreira que possibilite uma melhor perspectiva de ascensão profissional.
 
Este decreto apesar de não ser o que a ABM-RN queria, servirá como paliativo.

Relator quer taxar bebidas para garantir piso salarial

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Urbana vai propor a taxação de bebidas alcóolicas para garantir o dinheiro necessário ao piso salarial dos policiais e bombeiros. A informação é do relator da CPI, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante audiência pública para discutir o piso salarial de policiais e bombeiros e a criação da Polícia Penal (PECs 300/08 e 308/04).
O relatório, que será entregue até o final do mês de maio, também vai propor medidas para o controle das fronteiras e a profissionalização do sistema carcerário.
De acordo com o parlamentar, o imposto sobre as bebidas seria criado nos moldes da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CideA Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) é um tributo de competência da União que pode ser instituído em diversas áreas. A mais conhecida é a Cide-Combustíveis. Instituída em 2001, ela incide sobre importação e comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e álcool. Os recursos da Cide-Combustíveis são destinados, entre outras áreas, para infraestrutura de transportes.), com caráter transitório, para garantir os recursos necessários para custear o piso salarial de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior até que seja criado um fundo específico.

Álcool e violência

Pimenta disse que escolheu o mercado de bebidas alcóolicas por conta da relação direta entre o consumo de álcool e as ocorrências policiais. “Se algum setor tiver de contribuir com a segurança pública, deve ser aquele que contribui para aumentar os índices de violência e o número de acidentes de trânsito”, defendeu o parlamentar.
A proposta teve boa aceitação entre os participantes da audiência. De acordo com o presidente da Associação Nacional das Entidades Representativas de Cabos, Soldados, Policiais e Bombeiros Militares do Brasil, Leonel Lucas Leme, a sugestão de Paulo Pimenta pode permitir a retomada da votação da proposta, que foi aprovada em março deste ano e retirada de pauta.
O texto aprovado pelo Plenário é o da PEC 446/09, que prevaleceu sobre a PEC 300/08, e definiu o piso provisório de R$ 3,5 mil para os policiais e bombeiros de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior até que uma lei federal determine os valores permanentes.
Leonel Lucas Lima disse que, em 2009, dos 322 policiais militares mortos no País, 5% cometeram suicídio, 30% morreram em serviço e 65% morreram no exercício de atividades paralelas, fazendo “bico”, no subemprego. Ele disse ainda que 11% da força está afastada por problemas psicológicos. “O que pode resolver essa situação é a aprovação do novo piso”, defendeu Lima. “Essa proposta vai garantir salário digno, vai tirar o policial do ‘bico’, vai permitir que ele possa comprar uma casa”, disse.

Greve de policiais

Durante a audiência, parlamentares e representantes dos policiais e bombeiros denunciaram que há uma suposta manobra do governo para evitar a conclusão do exame da PEC 446/09. O presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, Jânio Bosco Gandra, informou que a Polícia Civil vai entrar em greve por período indeterminado se os deputados não votarem a proposta até a próxima terça-feira, 18. “Os líderes partidários estão agindo de forma truculenta para impedir a votação. Isso não é democrático”, disse Gandra.
Segundo ele, alguns deputados aproveitam o clima de campanha para defender a proposta nos corredores, mas na verdade não querem colocar a PEC em pauta porque votariam contra o texto. “Não dá mais para ficarmos nos corredores da Câmara ouvindo palavras de apoio de deputados que votam contra a proposta.”
Para os deputados Major Fábio (DEM-PB) e Capitão Assumção (PSB-ES), a ideia do líder do governo Cândido Vaccarezza (PT-SP) de antecipar o recesso branco para junho é um exemplo das manobras do governo para adiar as votações da Casa. “O governo esta usando de todas as artimanhas para que nada seja votado este ano”, disse Assumção.

Polícia Penal

O presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Rio de Janeiro, Francisco Rodrigues, defendeu a criação da Polícia Penal, prevista na PEC 308/04. Segundo ele, a profissionalização dos agentes que trabalham nas prisões é a maneira de quebrar o ciclo atual em que as penitenciárias pioram os criminosos ao invés de promover a ressocialização.

“Hoje o agente penitenciário é o braço do estado responsável por dizer não ao preso. Se ele quer médico, temos de dizer não, se quer assistente social, dizemos que não. Como podemos ressocializá-lo dessa maneira?”, disse. Rodrigues defendeu ainda que o sistema de segurança pública do País só será eficaz se tratar também do sistema penitenciário e não apenas do policiamento e da Justiça.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição - Newton Araújo

Fonte: Agência Câmara
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/147782-RELATOR-QUER-TAXAR-BEBIDAS-PARA-GARANTIR-PISO-SALARIAL-DA-POLICIA.html

sexta-feira, 14 de maio de 2010

CFC e CFS

Confirmado:

Dia 17 de maio, no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do RN, a partir das 7:00 h.

Formatura Geral com a presença do Governador Iberê Paiva Ferreira de Souza.

Assinatura do Decreto que regulamenta o acesso ao CFSD e CFO e estabelece critérios para o acesso ao CFC e CFS.
Participem.

Rodrigo Maribondo - Presidente ABM-RN

Ações juninas receberão reforço de novos vistoriadores do Corpo de Bombeiros.


O Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte estará formando na manhã desta sexta feira, dia 14 de maio, às 9 horas, no Centro de Formação da instituição em Parnamirim, uma nova turma composta por 35 profissionais habilitados em vistorias técnicas que atuarão reforçando as atividades do Serviço Técnico de Engenharia da Corporação.

Durante os dois últimos meses, os militares que participaram do curso de qualificação foram testados tanto teoricamente, com provas escritas, quanto na prática, com centenas de atividades de vistorias, até serem considerados aptos a exercerem a profissão.
Após formados, os novos vistoriadores do Corpo de Bombeiros já serão empregados de forma intensiva nas festividades juninas espalhadas pelo Estado neste ano. Para isso, farão cumprir nos próximos dias de algumas das legislações estudadas no curso, entre elas, o Parecer Técnico 001/2010, referente a Código Estadual Contra Incêndio e Normas Brasileiras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que estabelece as condições mínimas necessárias à realização de eventos temporários, tais como os Arraias Juninos realizados na capital e no interior e a Lei Nº 9187, de 30 de junho de 2009, que dispõe sobre as medidas de segurança contra incêndios pertinentes a espetáculos pirotécnicos.
De acordo com o Tenente Coronel Josenildo Acioli, Comandante do Serten, “no período junino, os militares do Corpo de Bombeiros estarão fiscalizando se os organizadores de Arraias estão seguindo os parâmetros de segurança exigidos pelo Código Estadual de Segurança Contra Incêndio e Controle de Pânico do Estado do Rio Grande do Norte, bem com as normas brasileiras em vigor. O objetivo desta ação será evitar que acidentes ocorram e que vidas sejam colocadas em risco em virtude de fogos de artifícios e estruturas deficientes”.
O Corpo de Bombeiros alerta para que os organizadores de evento procurem se regularizar as normas de segurança com antecedência. “Informamos que neste ano, estaremos ainda mais rigorosos com qualidade da segurança dos eventos. Por isso, pedimos que os organizadores de Arraias da capital e do interior nos procurem com no mínimo 15 dias de antecedência. Caso contrário, o evento estará sujeito a interdição”, disse o oficial.
A unidade do Serviço Técnico de Engenharia do Corpo de Bombeiros esta localizada no cruzamento das Avenidas Alexandrino de Alencar com a Jaguarari. O horário de atendimento ao público é: de Segunda à Quinta, das 8 às 11:30 horas e das 13 às 17 horas (com fechamento no horário de almoço) e nas Sextas, das 8 às 12horas. Os telefones do SERTEN são: 3232-6047 (Vistorias), 3232-6046 (Secretaria / Fax) e 3232-9997 (Apoio Técnico/ Atendimento ao público).

Mais informações:
Aspirante Christiano Couceiro - 9924-2013 – Relações Públicas CBM-RN

segunda-feira, 10 de maio de 2010

CPI discute aumento da criminalidade e reajuste de policiais


A CPI da Violência Urbana realiza audiência pública nesta quarta-feira (12) para debater os crescentes índices de violência urbana e as ações necessárias para combater a criminalidade. Também será discutida a situação das propostas de reajustes salariais para policiais civis e militares e bombeiros militares. Foram convidados representantes das três categorias.

A proposta de piso salarial para os policiais e bombeiros militares foi aprovada em abril, em primeiro turno. A votação da proposta em segundo turno depende de acordo de líderes.

Os deputados optaram por um texto elaborado a partir da PEC 446/09, do Senado, que remete a uma lei federal a definição do piso. Esse texto prevaleceu sobre o da PEC 300/08, que tomava como base os salários dos policiais do Distrito Federal.

As principais diferenças entre o texto aprovado e a proposta do Senado são a diminuição do prazo para implementar o piso, que passa de um ano para 180 dias; e a previsão de um piso nacional provisório até que seja editada a lei. Esse piso transitório será de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto.

A audiência será realizada às 14 horas. O local ainda não foi definido.

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/147590-CPI-DISCUTE-AUMENTO-DA-CRIMINALIDADE-E-REAJUSTE-DE-POLICIAIS.html

sábado, 8 de maio de 2010

87% dos comerciantes de Ponta Negra não apresentaram o "Habite-se dos Bombeiros".


A segunda fase da Operação “Trabalho Seguro” realizada durante a noite de ontem, dia 7 de maio, foi novamente considerada um sucesso pelos coordenadores da ação. A meta prevista do Corpo de Bombeiros em visitar, em apenas uma noite, cento e vinte estabelecimentos comerciais de Ponta Negra, em Natal, foi alcançada pelos quarenta e quatro militares designando para a Operação.

Desta vez, Shoppings (05), Restaurantes (36), Bares (37), Pousadas (12), Hotéis (25) e Academias (05), receberam a fiscalização dos militares do Serviço Técnico de Engenharia dos Bombeiros.

Do total de estabelecimentos visitados, apenas dezesseis apresentaram o Habite-se do Corpo de Bombeiros, que é emitido pela corporação a toda edificação com área construída superior a 150m2 (cento e cinqüenta metros quadrados), excetuando-se as residências para uso exclusivamente unifamiliar. Ou seja, dos cento e vinte estabelecimentos comerciais visitados pelos Bombeiros, em Ponta Negra, 87% não possuíam ou não apresentaram o documento da instituição.

Segundo o Tenente Coronel Josenildo Acioli, Comandante do Serviço Técnico de Engenharia (SERTEN), “o habite-se não tem apenas uma conotação meramente formal, referente à regular documentação do imóvel, mas também relaciona-se diretamente à segurança dos futuros moradores, uma vez que instalações elétricas inadequadas ou instalações de combate a incêndio insuficientes podem resultar em futuros incidentes, que resultarão em ameaça à integridade dos ocupantes”. Ainda de acordo com o oficial, todos os proprietários de estabelecimentos comerciais e edificações multifamiliares têm a obrigação de apresentarem os seus projetos para análise do Corpo de Bombeiros. “O não cumprimento desta obrigação tornará a residência irregular e imprópria para fins de moradia e ou qualquer outro fim a ela destinado. Este documento tem a validade anual e precisa ser renovado periodicamente”, ressaltou o Tenente Coronel Josenildo Acioli dos Bombeiros.

Dentre os inúmeros pontos observados pelos vistoriadores do Corpo de Bombeiros, os itens verificados com mais freqüência foram: Ausência de extintores, hidrantes, sinalizações e iluminação de emergência, rotas de fuga sem a unidade de passagem adequada, o uso irregular de escadaria do tipo “leque”, entre outros.

Após esta ação, todos os proprietários de estabelecimentos vistoriados terão cinco dias úteis para dar entrada na análise do projeto arquitetônico de suas edificações ou atualizarem o documento vencido. Para isso, os comerciantes precisarão apresentar os seguintes documentos: Projeto Arquitetônico, Projeto de proteção contra incêndio, ART do Engenheiro Civil ou de Segurança responsável pelo projeto. (Descrição G0 106), Memorial descritivo de construção (2 vias), Memorial descritivo de proteção contra incêndio (2 vias) e o recolhimento da taxa para análise. Após realizar estas ações, o comerciante deverá preencher a guia de entrada do projeto e entregar toda a documentação em pasta fechada.

A unidade do Serviço Técnico de Engenharia do Corpo de Bombeiros esta localizada no cruzamento das Avenidas Alexandrino de Alencar com a Jaguarari. O horário de atendimento ao público é: de Segunda à Quinta, das 08 às 11:30 horas e das 13 às 17 horas (com fechamento no horário de almoço) e nas Sextas, das 08 às 12 horas. Os telefones do SERTEN são: 3232-6047 (Vistorias), 3232-6046 (Secretaria / Fax) e 3232-9997 (Apoio Técnico/ Atendimento ao público).

Mais informações: Aspirante Couceiro - 9924-2013 - Comunicação Social

sexta-feira, 7 de maio de 2010

Bombeiros participam de mutirão para combater ratos no bairro Nordeste

O Corpo de Bombeiros Militar vai participar, neste sábado (7), de um mutirão para acabar com a praga de ratos no bairro Nordeste. Os bombeiros atuarão junto aos profissionais do Programa de Controle de Roedores do Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Natal. A ação visa controlar a infestação de ratos e prevenir a ocorrência de casos de leptospirose e outras doenças transmitidas pelos roedores.

Os bombeiros vão visitar casas e terrenos baldios e colocar iscas em pontos estratégicos levando em consideração os hábitos dos roedores. Serão visitados 2.607 imóveis do bairro Nordeste. Outros bairros também serão alvo desse tipo de campanha.

"O Corpo de Bombeiros está aberto a todos os projetos que visem melhorar a qualidade de vida da população", ressalta o tenente-coronel BM, Laurêncio Aquino de Menezes, diretor de Administração Geral do Corpo de Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte.

Por Agência RN

terça-feira, 4 de maio de 2010

CBMRN abre inscrição para o CHO 2010

O Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará abriu vagas para o Curso de Habilitação a Oficial – 2010. A finalidade do CHO é de habilitar os Bombeiros Militares, capacitando-os ao exercício administrativo nas Unidades do Corpo de Bombeiros. O convite aos militares do RN chegou através do Coronel QOBM João Vasconcelos Souza, Comandante Geral do CBMCE, e foi publicado no BOLETIM GERAL (BGCB) Nº 076, no dia 28 de abril de 2010.

Considerando o que dispõe o artigo 37 da Constituição Federal, que define os princípios norteadores da Administração Pública, dentre os quais destacamos os da moralidade, legalidade, impessoalidade e publicidade, o Comandante Geral do CBMRN, Coronel Claudio Christian Bezerril tornou público a Inscrição do Processo Seletivo Interno para o Curso de Habilitação de Oficiais (cho), no período de 03 a 07 de maio de 2010 para os Sub tenentes e 1º Sgt Bm, através de requerimento junto ao Comando Geral, que deverão preencher os seguintes critérios:

1 - Processo de inscrição (CHO):

a) ser sub tenente;
b) ser 1º sargento;
c) possuir o curso de aperfeiçoamento de sargentos (CAS);
d) ter no mínimo 16 (dezesseis) anos de efetivo serviço como praça, sendo 02 (dois) anos na graduação no caso dos 1º Sgts;
e) estar classificado no mínimo no comportamento ótimo;
f) ter aptidão física comprovada em inspeção de saúde;
g) ter o conceito profissional favorável, do Comandante, Diretor ou Chefe.

2 - Não estar enquadrado nos seguintes casos:

a) respondendo a processo no foro civil ou militar, ou submetidos a Conselho de Disciplina;
b) licenciado para tratar de interesse particular;
c) condenado à pena de suspensão do cargo ou função, prevista no Código Penal Militar, durante o prazo desta suspensão;
d) cumprindo sentença.

As aulas do CHO estão previstas para iniciarem no dia 28 maio, com término marcado para o dia 27 de outubro. O CBMCE disponibilizou 04 (quatro) vagas para o CBMRN. Maiores informações no Gabinete do Comandante pelo telefone 3232-6871.


Fonte: Aspirante BM Couceiro