terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Lei de Promoção - Minuta revisada



Na reunião do dia 26 de janeiro de 2013, sábado, no Quartel do Comando Geral (QCG) em Natal, foi finalizada a revisão da minuta da Lei de Promoção de Praças.

A reunião contou com a presença do Coronel Araújo (Cmt. Geral), Coronel Pires e diretores de todas as associações que representam os militares estaduais.

As discussões que começaram no dia 10 de novembro de 2012 e não trouxeram mudanças significativas em relação à proposta original mantendo a previsão de promoção exclusivamente por antiguidade para os cabos e soldados com interstício mínimo conforme a existência de vagas e interstício máximo mesmo não havendo vagas.

Fonte: apramrn.blogspot.com

No final da reunião foi agendado para o dia 19 de fevereiro de 2013 o encaminhamento e protocolo da referida proposta junto ao governo a ser realizado pelos comandos da PM, CBM e presidentes das associações.

A Lei de Promoção de Praças estabelece os critérios e as condições que asseguram às praças da Polícia Militar (PM-RN) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-RN) do Estado do Rio Grande do Norte o acesso e evolução na hierarquia militar, mediante promoção de forma seletiva, gradual e sucessiva. Estabelecendo ainda que a promoção é um direito e se efetivará mediante ato administrativo vinculado.

A forma seletiva, gradual e sucessiva da promoção resultará de um planejamento para a carreira das praças, organizada na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte, de acordo com a sua peculiaridade.

As promoções são efetuadas pelos critérios de:

I - Antiguidade; II – Meritocracia; III - Post mortem; IV – Por bravura; V – Trintenária; VI - Em casos extraordinários, ressarcimento de preterição.

Promoção por antiguidade é aquela que se baseia na precedência hierárquica de uma Praça Militar Estadual sobre os demais de igual graduação, dentro do mesmo Quadro e será o critério exclusivo de ascensão funcional para as promoções até a graduação de segundo sargento PM ou BM.

A promoção por meritocracia é aquela que se baseia na contagem de pontos apurada através dos critérios objetivos contidos na ficha de reconhecimento meritório dos sargentos a qual visa valorar a Praça entre seus pares, e será o critério de ascensão funcional para as promoções à graduação de primeiro sargento e subtenente PM ou BM.

A promoção trintenária é aquela a qual assegura a praça da ativa, ao completar 30 (trinta) anos de efetivo serviço, ser promovida a graduação imediatamente superior ou, sendo subtenente, ao posto de segundo tenente, se tiver um ano de exercício na graduação atual e atender os demais requisitos legais, independente da existência de vaga, sendo obrigatoriamente agregado e encaminhado à reserva remunerada no prazo máximo de 90 (noventa) dias.

Para o ingresso na carreira de praça que é feito na graduação inicial do Quadro de Praças Militares Estaduais, será exigido certificado de conclusão de curso de nível superior, devidamente reconhecido pelo MEC, após aprovação em concurso público e a conclusão do Curso de Formação de Praças - CFP, satisfeitas as exigências legais, acrescidas das previstas em edital próprio.

Os interstícios mínimos para promoção:

I - Cinco anos como Soldado, para a graduação de Cabo;
II - Três anos como Cabo, para a graduação 3º Sargento;
III - Dois anos como 3º Sargento, para a graduação de 2º Sargento;
IV - Dois anos como 2º Sargento, para a graduação de 1º Sargento;
V - Um ano como 1º Sargento, para a graduação de Subtenente.

Diante da inexistência de vagas, a praça será promovida “ex oficio” ficando na condição de excedente, quando cumprir o dobro do interstício mínimo exigido para a promoção.

O Curso de Formação de Praças - CFP terá a duração de no máximo 240 (duzentos e quarenta) dias letivos com carga horária mínima de 960 horas/aula e máxima de 1920 horas/aula e deixará a praça habilitada à promoção até a graduação de Cabo PM ou BM.

Aos Soldados que não possuam o Curso de Formação de Praça no início da vigência desta lei, deverá ser disponibilizado curso de nivelamento com no máximo 45 (quarenta e cinco) dias letivos e carga horária máxima de 360 horas/aula, para promoção à graduação de Cabo.

O Curso de Habilitação de Sargentos - CHS terá a duração de no máximo 60 (sessenta) dias letivos com carga horária mínima de 240 horas/aula e máxima de 480 horas/aula e deixará a praça habilitada à promoção até a graduação de 2° Sargento PM ou BM.

O Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos - CAS terá a duração de 45 (quarenta) dias letivos, com carga horária mínima de 180 horas/aula e máxima de 360 horas/aula e deixará a praça habilitada às promoções até a graduação de subtenente PM ou BM.

Atenção: 
Uma minuta de lei que altera a lei 230 ameaça a viabilidade da proposta no CBM-RN. 
Fiquemos atentos.


Corpo de Bombeiros não tem efetivo suficiente para realizar fiscalização em estabelecimentos

O incêndio na boate Kiss, na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, considerado o segundo maior do país e o terceiro do mundo em casas noturnas, despertou atenção a respeito das normas de segurança em casas noturnas, bem como em outros estabelecimentos comerciais. Alvará vencido, equipamentos contra incêndio sem funcionar, superlotação, ausência de portas de emergência, seguranças despreparados e ganância pelo lucro, foram algumas irregularidades até agora na boate Kiss, de Santa Maria/RS. No Rio Grande do Norte, o trabalho de fiscalização é realizado pelo Corpo de Bombeiros e em Natal, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. No entanto, o efetivo do Corpo de Bombeiros é insuficiente para realizar a fiscalização constante em todos os estabelecimentos.

O tenente do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte, Christiano Couceiro, explica que antes de um estabelecimento comercial abrir é necessária a autorização da Prefeitura e do Corpo de Bombeiros, que analisa as normas de incêndio e controle de pânico, a fim de garantir a segurança do estabelecimento dentro da legislação. Esse habite-se do Corpo de Bombeiros deve ser atualizado anualmente, no entanto, alguns estabelecimentos acabam não cumprindo essa norma. “Alguns estabelecimentos não se preocupam com a atualização da vistoria e os equipamentos passam muito tempo sem funcionar, sem manutenção, o que agrava ainda mais a situação, pois quando os equipamentos precisam funcionar, não funcionam”, afirmou.

Christiano Couceiro conta que o Corpo de Bombeiros analisa o projeto do estabelecimento, se as saídas de emergência, sinalização das saídas, extintores, dentre outros pontos, estão em conformidade. Após a análise, o Corpo de Bombeiros envia uma equipe de técnicos que visitam o local. O trabalho é realizado pelo Serviço Técnico de Engenharia do Corpo de Bombeiros, que funciona além de Natal, em Mossoró e Caicó.

No entanto, esse trabalho não é realizado de forma regular, pois o efetivo dos profissionais do Serviço Técnico de Engenharia é insuficiente para realizar essa fiscalização sistemática. “Hoje, o efetivo está focado para atender a nova demanda de licenças, que é alta”, afirmou Tenente Couceiro. Apesar da deficiência do efetivo, o Corpo de Bombeiros realiza, anualmente, uma fiscalização preventiva integrada, que ocorre em parceria com o Ministério Público e com o CREA/RN. Couceiro disse que a Secretaria Estadual de Segurança Pública está elaborando o Plano Estadual de Segurança Pública, que prevê melhoria do Serviço Técnico de Engenharia do CB.

Veja na integra através do link:

http://jornaldehoje.com.br/corpo-de-bombeiros-nao-tem-efetivo-suficiente-para-realizar-fiscalizacao-em-estabelecimentos/

Fonte: JH online - Por: Roberto Campello - Data: 28 janeiro 2013

segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Corpo de Bombeiros convida prefeituras e a imprensa para reunião sobre segurança de eventos carnavalescos

Em função da aproximação dos eventos carnavalescos, o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), Coronel Elizeu Lisboa Dantas, está convidando organizadores de eventos e a imprensa a participar, na próxima terça feira, dia 29, às 9 horas, no auditório do Quartel do Comando Geral da Instituição, de uma reunião para tratar sobre as providências a serem tomadas durante o Carnaval, indispensáveis à segurança do público.

Na ocasião, os militares do Serviço Técnico de Engenharia (SERTEN) do CBMRN apresentarão dados referentes ao Código Estadual de Segurança Contra Incêndio e Normas Brasileiras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) voltadas aos eventos carnavalescos.

A iniciativa do Coronel Elizeu Dantas, Comandante do CBMRN, visa garantir mais orientação aos promotores de festas e agilidade aos processos relativos aos eventos com grande aglomeração de público, com uso de arquibancadas, trios elétricos, camarotes, entre outras estruturas metálicas, como forma a evitar interdições pelo não cumprimento da legislação que estabelece as condições de segurança para este tipo de evento.


“Apesar do parecer do Corpo de Bombeiros que regulamenta estes eventos ter sido criado em 2010 percebemos que muitos dos organizadores de festas ainda insistem em realizar eventos sem as condições de segurança necessárias. Nossa intenção é contribuir para a realização de um grande carnaval, sem que haja a necessidade de interdições tendo a segurança como prioridade"”, disse o Coronel Elizeu Dantas, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros. 

Os organizadores de eventos carnavalescos deverão comparecer ao Corpo de Bombeiros, terça feira, dia 29, às 9 horas, no auditório do Quartel do Comando Geral da Instituição, na Avenida Prudente de Morais, nº 2410, em Natal.

Fonte: Imprensa CBM-RN

sábado, 26 de janeiro de 2013

Corpo de Bombeiros inicia processo de ativação da Seção de Defesa Ambiental no Parque da Cidade



Na tarde do dia (22), o Comandante Geral do CBMRN, Coronel Elizeu Lisboa Dantas, esteve reunido com o titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), Marcelo Toscano, para tratar sobre detalhes da nova unidade operacional da corporação que passou a funcionar, desde o começo deste ano, no Parque Natural Municipal Dom Nivaldo Monte, na Avenida Omar O’Grady (prolongamento da Avenida Prudente de Morais).

A implantação de uma unidade especializada em ações de defesa ambiental no  Parque Natural Municipal Dom Nivaldo Monte, foi motivada pelas constantes queimadas registradas, nos últimos anos, pela Central de Gerenciamento de Emergências Corpo de Bombeiros (CEGEDC), nos bairros de Pitimbú, San Vale, Candelária e Cidade Nova.

De acordo com o Coronel Elizeu Lisboa Dantas, a Zona de Proteção Ambiental – 1 (ZPA-1), onde está localizada o “Parque da Cidade” é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral com vegetação local, reconhecida como um remanescente da Mata Atlântica, havendo portanto a necessidade de guarnições de prontidão naquela região para atendimentos, com menor tempo resposta, às possíveis queimadas que venham surgir garantindo mais segurança ao meio ambiente.

“A zona de proteção do Parque da Cidade constitue uma área que serve de abrigo para animais silvestres, alguns deles endêmicos do RN e outros em vias de extinção, além de repercutir positivamente no micro-clima da cidade. Por este motivo, estamos implantando nossa Seção de Defesa Ambiental naquele local afim de garantir mais segurança ao ecossistema”, disse o Coronel Elizeu Dantas, Comandante do CBMRN.

De acordo com o Tenente Ananias Targino, Chefe da Secção de Defesa Ambiental (SIDAM), do Corpo de Bombeiros, a instalação da nova unidade se dará gradativamente. “Neste primeiro momento, o setor administrativo e o depósito da SIDAM já estão em funcionamento no Parque, além disso viaturas do Corpo de Bombeiros que atuam nos serviços de combate a incêndios florestais, entre outros serviços relativos a proteção ambiental, encontram-se utilizando a área como ponto base. Esperamos até o mês de março, data prevista para conclusão dos alojamentos dos militares,  ativarmos os plantões 24 horas da nova unidade”, disse o oficial.

Somente em 2012, o CBMRN atendeu a mais de 600 ocorrências de incêndios em área de matas na região metropolitana de Natal, o que acarretaram em danos ambientais e econômicos para a população. Estes danos poderiam ser maiores, se a instituição não tivesse dado início, em dezembro de 2011, a uma parceria com o  Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA/RN).

“Desde que firmamos convênio entre o Corpo de Bombeiros Militar do RN e o IDEMA, conseguimos ampliar os atendimentos de combate a incêndios no Estado. Esta parceria garantiu o pagamento de diárias operacionais aos militares que estavam em folga e foram convocados para reforçar o efetivo de serviço, investimento em equipamentos de proteção individual, viaturas operacionais, entre outras estruturas necessárias para reforçar as ações de prevenção e combate a incêndio nas áreas de maiores riscos”, concluiu o Coronel Elizeu Dantas, Comandante Geral do CBMRN.

Fonte: Imprensa CBM-RN