quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Ação entre Amigos - ABM-RN



Resultado a Ação entre Amigos

Sorteio pela Loteria Federal Extração n° 04823 dia 14 de dezembro de 2013;

1° Prêmio – 69477
2° Prêmio – 89047


Ação entre amigos prêmios pagos pela milhar próxima anterior

1° Prêmio – Cartela n° 9000 – Moto Honda Fan 125CC 0 KM

Romildo Azevedo dos Santos – Parelhas-RN

Entrega do 1º Prêmio


2° Prêmio – Cartela n° 8999 – TV LCD 32p e um Tablet

Francisco Manuel Dutra de Oliveira – Jardim de Piranhas-RN

Entrega do 2° prêmio

quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

SEGURANÇA COM SEGURANÇA


Iniciamos na última quinta-feira, 5 de dezembro, o “Segurança com Segurança”. Diferente do que se tem falado com a proposta de desqualificar o Policial Militar sério e comprometido verdadeiramente com a Segurança Pública, o “Segurança com Segurança” NÃO É UM MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO. “Segurança com Segurança” é uma mudança de atitude, é a adoção de um posicionamento de inadmissibilidade da precariedade vivenciada pela Segurança Pública do Rio Grande do Norte.

Os Praças da Polícia Militar passaram tão somente a, formal e regulamentarmente, informar seus superiores hierárquicos sobre as irregularidades constatadas nas Viaturas empregadas no serviço operacional e, em cumprimento às prescrições da Lei n.º 4.630, de 16 de dezembro de 1976 (Estatuto da Polícia Militar) e do Decreto n.º 8.336, de 12 de fevereiro de 1982  (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar). As irregularidades são tantas que durante a semana em que esse posicionamento foi adotado, menos de 30% dos veículos utilizados no serviço de policiamento ostensivo motorizado (com carros ou motos) no Rio Grande do Norte, puderam ser empregados na atividade policial militar.

Viaturas sem pneus em condições (na PM as VTR’s rodam com pneus onde os fios de aço estão expostos), macaco, chave de roda, triângulo, buzina, faróis, pisca, luzes de ré e freio e estepe. Se relacionarmos apenas os itens de rápida verificação, é uma constante. Problemas de freio, balanceamento e suspensão somam-se às irregularidades, agravadas pela inexistência do Documento do Veículo (CRLV que é de porte obrigatório do condutor) e de condutores adequadamente habilitados conforme Art. 145 do CTB combinado com as Resoluções n.º 168/2004 e 268/2008 para a condução de veículos de emergência completam a lista de irregularidades. Válido ressaltar que as exigências dos itens discriminados não são uma INVENÇÃO das Associações. São encontradas na Lei Federal n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), válido em TODO o território Nacional e, pasmem, apesar do discurso contrários de diversos Comandantes de Unidades, aplicáveis às viaturas Policiais.

A tomada de posição, no entanto, não é algo tão simples de se fazer. Quando um Praça requer formal e regulamentarmente que lhe seja dada a adequada condição de trabalho, ele é moralmente assediado, de forma incisiva e contundente, por aqueles que tem a responsabilidade de garantir as condições requeridas. Se não houver a presença física de um Diretor de Associação e um Advogado, alguns Oficiais ameaçam, intimidam, assediam e, mesmo ilegalmente, sancionam àquele que age com responsabilidade e seriedade em seu serviço.

A primeira etapa foi cumprida. Em uma semana de posicionamento firme e intensivo, pudemos diagnosticar as precariedades vivenciadas pelos Profissionais Policiais Militares. Juntamos dados, tabulamos estatísticas, relatórios e relatos de abusos de autoridade e poder, presenciamos descontroles e despropósitos e, colecionamos documentação suficiente para demandar judicialmente contra àqueles que se apoderaram de uma autoridade inexistente e, de forma brilhante e inteligente, proferiram ordens ilegais por escrito, constituindo provas de improbidade contra eles mesmos.

O momento agora é o de sistematizar as alterações, assessorar juridicamente os que já estão sendo PERSEGUIDOS por terem coragem de legal e regulamentarmente, requererem as condições necessárias para o exercício de suas atividades. O momento agora é de provocar o Ministério Público e a Justiça para apurar as responsabilidades e direcionar o Estado/Governo a tratar a Segurança Pública e seus profissionais com respeito ao cidadão e ao trabalhador. Não é razoável e nem inteligente manter os Bravos Praças Policiais Militares na frente do confronto.

O momento é de agir com inteligência e objetividade. Vamos às unidades Policiais Militares levar a informação, a orientação e a assistência necessárias para continuarmos progredindo na luta por melhores condições de trabalho e por uma Segurança Pública verdadeiramente eficiente e cidadã.

Fiquemos alerta, permanentemente em QAP. Qualquer tempo pode ser tempo de nos reunirmos.


ASSPMBM/RN – ACSPM/RN – ASPRA/RN – APBMS – APRAM – ASSPRA – ABM/RN

domingo, 8 de dezembro de 2013

Abraço à Arena das Dunnas

Grande ato público dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN. 

Concentração em frente à Governadoria, a partir das 9:00 horas da manhã desta segunda-feira, 9 de dezembro. 

Participe!

ABM/RN
Trabalhando pela valorização do Praça Potiguar.

Segurança com Segurança

Desde a última Quinta-feira, 5 de dezembro, que os Policiais Militares mudaram de postura e, cansados de não serem tratados com o devido respeito e consideração pelo Governo, abriram mão de se colocarem em risco, como normalmente vem fazendo, e passaram a exigir a satisfação de regras básicas de segurança e legalidade para desenvolverem suas atividades laborais.

A mudança de postura significa que o PM só assume a VTR de serviço se a mesma estiver em pleno acordo com o previsto no Código de Trânsito Brasileiro como: pneus em condições de rodagem, estepe, freio, faróis regulados, luz de ré, luz de freio, pisca, buzina, encosto para cabeça, cinto de segurança, macaco, triângulo, chave de roda, extintor, documento do veículo e a habilitação correspondente à categoria do veículo a ser utilizado. Nada além ou aquém do que é estabelecido em Lei Federal, e exigido de todo e qualquer cidadão que transita na via pública.

O problema é que a falta de estrutura é tão grande que, praticamente nenhuma viatura da PM preenche as exigências legais o que, efetivamente impede que seja cadastrada e utilizada no policiamento ostensivo.

Na tentativa de coibir a iniciativa do Policial Militar consciente de seu dever, que se apresentou regularmente para o serviço e LEGALMENTE manifestou seu posicionamento, o Comando adotou uma medida no mínimo controversa com a atividade Policial Militar. 

Veja a iniciativa do Comando e as implicações decorrentes da atitude tomada acessando o link:

terça-feira, 3 de dezembro de 2013

Lei de Promoção de Praças - A hora é agora

O Governo demorou 4 meses para fazer a projeção de impacto na folha de pagamento, decorrente da aplicação da Lei de Promoção de Praças. Somente nesta terça-feira, o processo foi remetido da Subsecretaria de Recursos Humanos (SRH) para o Gabinete do Secretário de Administração. Falta ainda que o digníssimo titular da Pasta em questão despache o processo para o Gabinete Civil que, por sua vez, o encaminhará para a Consultoria Geral do Estado para, finalmente, ser remetido à Assembleia Legislativa do RN para a apreciação e votação pelos Deputados.

Há ainda um razoável percurso a ser vencido. Para estimular o Governo a dar a celeridade necessária para o Projeto de Lei chegar à Assembleia Legislativa ainda em 2013, convidamos TODOS àqueles que têm interesse em conquistar a necessária e inadiável perspectiva de ascensão profissional no âmbito da PM e do CBM/RN, a se fazerem presentes no Jardim em frente à Governadoria - Centro Administrativo, nesta quarta-feira, 4 de dezembro.

O acampamento começou terça-feira, 3 de dezembro. Persistiu durante todo o dia, segue durante a noite e permanece durante toda a quarta-feira, até que a Lei de Promoção de Praças seja remetida à ALRN. 

Saia da imobilidade. Quebre a inércia e o comodismo. Lute pelo seu Direito.

Lei de Promoção de Praças PM's e BM's do RN. Uma realidade que só depende da sua participação!









terça-feira, 26 de novembro de 2013


Lei de Promoção de Praças

Os trabalhos continuam. 

O período sem Assembleias não significou paralisação da luta. 

Temos agenda para a quarta-feira, 27 de novembro e para a sexta, 29 de novembro.

Somente com nossa união a Lei de Promoção de Praças poderá se tornar realidade.

Participe!

Acesse: http://www.asspmbmrn.org.br/noticias/detalhes/assembleia-geral-unificada-define-nova-agenda-de-mobilizacoes-para-pracas/2294

domingo, 10 de novembro de 2013

Para refletir..

GUERRA VELADA 
As preocupações em qualquer área das relações humanas se intensificam e ganham maior repercussão quando começam atingir as classes mais favorecidas. Nos últimos dias, temos visto uma maior preocupação com a Segurança Pública, que vem sendo pauta até de colunas sociais (e quando essas notícias chegam às colunas sociais é porque atingiram quem naturalmente não deveria ser incomodado com essas frivolidades). 
A situação da Segurança Pública está um caos. E agora não apenas nos discursos reivindicatórios raivosos e radicais dos sindicalistas, que sempre esbravejaram em defesa de uma política mais coerente e prioritária, alertando que a situação tem raízes nas estruturas e na política administrativa que não valoriza o profissional, nem conta com planejamento adequado e investimentos em inteligência,  planejamento  e estrutura. Com as mazelas esparramando pelas bordas e se espalhando para todos os lados, outras vozes começam a esbravejar, antes pacíficas, compreensíveis e moderadas, passam a gritar e a gritar alto, raivosas e radicais, pois estão sendo também atingidas. Comprovando o ditado popular que a dor ensina a gemer.  
Sem querer compor uma ode aos caos, ao sangue e a barbárie. Somos obrigados a constatar que o medo, a carnificina e o derramamento de sangue tornaram-se corriqueiros, (lembrando Friedrich Nietzsche) banalizaram-se. Aos poucos uma sociedade pacífica e cordial, que em tempo de paz , de forma racional buscaria a colaboração mútua e o crescimento social coletivo, passa a ter um comportamento cada vez mais competitivo e agressivo, que sem compreensão e tolerância (lembrando Jesus, o Cristo) perde as afeições naturais e congela o amor. Uma sociedade na qual, cada vez mais, é endeusada a cólera e a vingança.  
Assim caminha a passos largos a humanidade. E no caso especifico do Rio Grande do Norte, onde as rosas tornaram-se espinhos, vivemos uma crescente e assustadora onda de violência. Segundo os dados do anuário da violência divulgados recentemente, nosso estado apresentou, em 2012, um aumento nos homicídios dolosos de 5,2% em relação ao ano anterior. Os crimes de lesão corporal seguida de morte aumentaram assustadoramente em 53,9%. As tragédias não param por aí, as mortes a esclarecer tiveram absurdamente um aumento de 269%. Em 2013, já passamos dos 1300 homicídios. A violência começa a preocupar justamente porque tem atingido as classes sociais mais favorecidas, as donas dos meios e dos fins de produção. Além de apresentar repercussões sociais preocupantes de extermínio da população mais jovem e causado uma sensação de insegurança, medo e terror vivida diariamente pela população.  
Segundo dados do PROERD, “80% dos casos de homicídio e violência entre os jovens estão relacionados ao uso de drogas”. Mesmo a Polícia Civil e Militar superando dificuldades estruturais, desmotivação e tantos outros aspectos filosóficos e políticos cristalinos ou ocultos, não é suficiente para responder a demanda que se avoluma a cada dia tornando-se praticamente impossível o controle e o combate. Aqui louvo e parabenizo de pé todos os profissionais da área pela coragem, dedicação, desprendimento e sentimento público. Recentemente para colaborar com a eficiência do serviço policial, profissionais por conta e iniciativa própria, utilizam recursos para manutenção de viaturas e/ou aquisição de materiais de trabalho, e até as redes sociais para compartilhar informações sobre crimes e suspeitos acusados de atos criminosos. 
Atrelado a tudo isso, ainda existem inúmeros assuntos em voga como: a redução da maioridade penal, reformas na legislação penal, situação de calamidade nas unidades prisionais, greves das polícias, desmilitarização, papel constitucional da guarda municipal, criação da polícia penal, controle externo da atividade policial, falta de estrutura e condições de trabalho, segurança dos profissionais, dentre outros. Fato é que, no cotidiano das ruas as pessoas estão com medo, sendo mortas e assaltadas na porta de casa e do trabalho. Andam com medo e clamam por uma resposta do poder público que inerte, sorri de todos, preocupados exclusivamente com as eleições de 2014. 
Vivemos uma verdadeira guerra velada, enfrentando inimigos que estão em nós mesmos: a corrupção, a arrogância, a indiferença, o preconceito, o consumismo, o autoritarismo, dentre outras mazelas da alma e da sociedade. Nessa guerra, devemos usar as armas da compreensão, da tolerância, da colaboração e do compromisso coletivo. Devemos cada um reconhecer nosso papel político e social. Não adianta criticar os políticos e não se engajar nas políticas sociais, não se envolver e buscar soluções adequadas para os problemas da sua casa, da sua rua, do seu bairro. Cada um deve exercer sua cidadania, se importar com o outro colaborando para a pacificação social e entender que suas atitudes egoístas refletem em nossa convivência coletiva.  
Enquanto os ricos encontraram soluções para fugir das suas responsabilidades e se protegem em condomínios, casas vigiadas, com segurança privada, planos de saúde e escolas particulares. O cerco está se fechando e toda a violência está em nossa volta. E como não temos mais para onde ir, uma hora seremos obrigados a encarar.
Todos, mais ricos e mais pobres, adolescentes infratores e policiais, sabem de có e salteado que a solução são as políticas públicas. Não repetirei esse discurso, mas lembro que é necessário sair dos palanques em período eleitoral, dos livros e teses das academias, dos discursos de sociólogos e ativistas sociais, da letra morta da lei e chegar na prática efetiva para as populações mais carentes que não tem acesso, tempo, nem paciência de ler um texto ou de esperar o debate acabar. Assim, partem para guerra que declararam contra eles e ainda querem que nós policiais sejamos os escudos e as armas que os mantenham afastados. 


Cabo Jeoás Santos 
Vice-Presidente Nacional da Associação Nacional dos Praças (ANASPRA) 
cbjeoas@hotmail.com 

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Desmilitarização - Cada dia mais próximo de se tornar realidade

As discussões sobre um NOVO modelo para as instituições que fazem a Segurança Pública, diferentemente do que insistem em afirmar, vem crescendo e ocupando cada vez mais espaço. Não é um debate limitado às Asssociações Representativas de Praças Policiais Militares e Bombeiros Militares já há bastante tempo. Propostas de Emendas à Constituição Federal tramitam no Congresso, sendo originadas em ambas as casas legisltivas, desde 2001.


O mais novo projeto que trata do assunto é proposição do Senador Lindbergh Farias (PR-RJ) e chega para engrossar ainda mais o discurso ampla e fervorosamente defendido por quem, efetivamente, faz a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar funcionarem. 



Os debates acontecem, como disse, já há bastante tempo em ambientes externos aos quartéis, sendo defendido por setores e até mesmo por Gestores Militares. Negar essa necessidade e reduzir o discurso afirmando que "a desmilitarização é a desordem" e que o "sistema é milenar e sempre vai ser assim" é, no mínimo, uma demonstração de incapacidade de análise da realidade social que nos cerca.



Veja mais acessando do link:








ABM/RN
Trabalhando pelo direito do Bombeiro Potiguar

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Ato de Desagravo Público - OAB/RN


A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional RN (OAB/RN) aprovou por unanimidade no dia 10 de outubro o Desagravo Público em apoio aos Advogados Bruno Costa Saldanha e Samuel Vilar de Oliveira Montenegro.

Veja mais em:

http://www.oab-rn.org.br/2013/noticias/6566/oabrn-realiza-desagravo-pblico-no-dia-13-no-corpo-de-bombeiros

quinta-feira, 10 de outubro de 2013

terça-feira, 8 de outubro de 2013

Governo divulga relação dos 824 candidatos aptos ao cargo de soldado PM-RN



Em cumprimento ao Ofício Nº 186/2013-GPGE, datado de 24 de setembro de 2013, protocolado sob o Nº 216369/2013-8, no qual a Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte, comunica acerca do acordo firmado em audiência judicial, perante o Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, no sentido de que o Estado do Rio Grande do Norte deverá “fazer publicar no Diário Oficial do Estado, a relação dos candidatos que foram considerados aptos à etapa seguinte do concurso público de que trata a Ação Civil Pública Nº 0003189-5.2010.8.20.0001 (Edital 001/2005)”. O Governo do Estado do RN divulga a relação dos candidatos que foram considerados APTOS no Exame de Avaliação de Condicionamento Físico, referente a 2ª Etapa do Concurso Público para Provimento de Vagas no Cargo de Soldado do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes Masculino, regulamentado pelo Edital Nº 0001/2005-CFSd/DP/PMRN, publicado no Diário Oficial do Estado, Edição Nº 11.112, de 23 de novembro 2005.


Renovam-se as esperanças para os candidatos a cargo de soldado da Polícia Militar do RN.

sexta-feira, 4 de outubro de 2013

ABM-RN participa de reunião com o Comando do CBM-RN


No dia 02 de outubro de 2013 a Diretoria da ABM-RN esteve reunida com o Comando do CBM-RN, tendo como pauta principal - Porte de arma para os militares, Educação física e Diárias Operacionais.


A Associação dos Bombeiros Militares do RN dentre as suas finalidades tem que:
  • Cooperar com as autoridades constituídas para a grandeza da ABM-RN e Corpo de Bombeiros Militar do RN;
  • Colaborar com o Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar, apresentando-lhe estudos e propostas para soluções dos problemas da Classe.

Diante da solicitação de alguns sócios da ABM-RN referentes a requerimentos encaminhados ao Comando do CBM-RN para regularização de porte de armas e dá não reposta do comando, a associação procurou informações sobre o trâmite dos referidos processos e o porquê de não ter sido respondido tais requerimento.
Temos várias situações em que o militar está sendo prejudicado pela inércia burocrática. Armas compradas, mas não retiradas, transferência de registro e legalização de registro de armas.
O Coronel BM Otto subcomandante do CBM-RN se propôs a verificar e resolver a situação. O Coronel BM Dantas Comandante do CBM-RN informou que houve modificações na forma de constituição dos processos, e que deverão ser solicitados mais documentos para embasamento das respostas aos requerimentos.

Quanto a Educação Física a associação encaminhou proposta para alteração nos horários, voluntariedade, TAF e estruturação do departamento de educação física.

Hoje os militares do CBM-RN tem cumprido o horário para apresentação na prática de educação física apenas e simplesmente para não sofrer punição, pois o que se vê é a ausência de instrutores capacitados responsáveis pela aplicação da atividade. Desta forma a ABM-RN propôs ao comando que a rendição do serviço ocorra às 08 horas da manhã, haja vista que não está havendo a prática da educação física. Que seja estabelecido TAF anual ou semestral para aferição da condição física dos militares com base em parâmetros pré-definidos. Aqueles que alcançarem o índice para sua faixa etária estarão desobrigados a prática no quartel, porem aqueles que não conseguirem atingir o índice serão obrigados à prática em datas e horários definidos pelo comando.

Houve resistência do Comandante pela tradição da prática nos quartéis militares. Todavia, fizemos entender que hoje partimos do nada e que podemos criar um modelo novo de motivar o militar a preparar-se fisicamente. O coronel BM Otto solicitou da ABM-RN um estudo da situação com militares do CBM-RN formados em educação física com elaboração de um modelo de organização dos horários e definição dos parâmetros e com um prazo estabelecido para a aplicação do TAF dando ao militar tempo para que ele se prepare fisicamente.

Quanto a D.O. A ABM-RN mais uma vez solicitou o controle para participação nas escalas extras. O coronel informou que esta tendo o cuidado de não escalar militares sem que haja a extrema necessidade devido ao não pagamento por parte do Estado, mas que a prestação do serviço público é obrigatória e em determinadas situação serão escalados militares.

Ainda conversamos sobre promoções de praças, reestruturação do efetivo e reestruturação das instalações do CBM-RN. Deveremos marcar uma nova reunião em breve para discutirmos os assuntos e unificarmos as forças em prol do bem do CBM-RN principalmente pela dignidade do seu pessoal.

ABM-RN na Defesa do direito do Bombeiro Militar.