sexta-feira, 29 de julho de 2011

Reunião com a Consultora Geral do Estado – Dra Tatiana Mendes Cunha

Participamos na tarde desta quinta-feira, junto com os representantes de todas as Entidades representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares, de reunião com a Consultora Geral do Estado Dra Tatiana Mendes Cunha, com o Comandante Geral da PM – Cel Araújo e o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Cel Dantas.


A conversa foi proveitosa. Esclareceu para os presentes e, consequentemente, para a categoria Policial Militar e Bombeiro Militar a atual situação do anteprojeto de lei que transforma nossa remuneração em Subsídio.


Dra Tatiana informou que começou a fazer a análise técnica do texto e que, inicialmente, detectou três possíveis problemas: a viabilidade do Seguro de Vida, do Auxílio Ensino e do Auxílio Doença. Confirmou também que seu papel nesse processo é exclusivamente técnico. Cabe a CGE apenas e somente, fazer a análise técnico-jurídica de todos os projetos de lei, portarias e decretos oriundos do Governo do Estado. Quando questionada sobre a questão financeira foi bastante clara e enfática em afirmar que não tem competência para negociar valores. Essa negociação deverá ser feita com os titulares das Secretarias de Administração e Recursos Humanos e de Planejamento e Finanças.


Confirmado nosso entendimento que de fato as negociações com o Governo do Estado ainda não tiveram início, informamos aos presentes que requeremos audiência com a Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do RN, Dra. Rosalba Ciarline a fim de termos um posicionamento OFICIAL do Governo do Estado em relação a nossa reivindicação salarial. Oportunamente protocolamos ofícios junto aos Comandos da PM-RN e do CBM-RN solicitando a colaboração de ambos no sentido de intermediar e participar da reunião que pretendemos com a Governadora.


Como resultado podemos afirmar o seguinte:


- A análise do texto ainda está em curso, o parecer da CGE só deverá ser apresentado em Setembro;

- As negociações ainda não começaram realmente. Isso só vai acontecer quando a matéria chegar à Equipe Econômica do Governo do Estado (Secretaria de Administração e Recursos Humanos e Secretaria de Planejamento e Finanças);

- O trâmite tem que ser acelerado, sob pena de “perdermos” o prazo de submeter o texto à Assembléia Legislativa em tempo hábil de ser recepcionado pela Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser votada em Novembro;

- A velocidade do trâmite será igual a nossa capacidade de mobilização e demonstração de organização.


Importante:


Não tem NADA certo. O Estado ainda não apreciou a proposta sob a perspectiva orçamentário-financeira. O boato que vamos receber a partir de Setembro não passa de BOATO. Difundido não sei por quem e nem com que objetivo é pura CONVERSA.


Já questionei o Comandante Geral da PM sobre o assunto e ele foi enfático em negar qualquer informação nesse sentido. Negação confirmada pela Dra. Tatiana Mendes Cunha ao afirmar que a proposta terá de ser submetida à equipe econômica.


De modo que dia 25 de agosto realizaremos um ato publico alusivo ao dia do Soldado, com o intuito de defender a Valorização Profissional do Militar do Estado e, se for possível, informar aos Policiais Militares e Bombeiros Militares sobre o POSICIONAMENTO OFICIAL do Governo do Estado quanto a Lei do Subsídio.


Rodrigo Maribondo do Nascimento – Sd BM

Presidente ABM-RN

ABM-RN breve histórico das ações

A Constituição Federal garante “plena liberdade de associação para fins lícitos...” e define que “as entidades associativas tem legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente”.
Partindo deste princípio entendemos que é fundamental que a ABM esteja presente no cotidiano do associado. Seja com a prestação de Assessoria Jurídica no meio civil ou na defesa do associado no meio militar. Seja na apresentação de sugestões e propostas ao Comando do CBM a fim de melhorar a qualidade do serviço prestado a sociedade e na discussão de questões internas como um plano de carreira para os Praças. A ABM deve representar os interesses do Bombeiro Militar do Estado do Rio Grande do Norte atuando com seriedade e transparência. Deve manter um canal de comunicação permanentemente aberto com o associado e com outras associações de classe similares. Deve estar à frente das lutas pela melhoria das condições de trabalho e pela garantia dos direitos dos associados.
A ABM foi criada em 1999 e teve importante participação no processo de emancipação do CBM-RN e na promoção de cabos e sargentos por tempo de serviço. Surgiu como APRACBOM e em 2005 passou por uma “reforma” no estatuto transformando-se na ABM. A mudança abriu a possibilidade de aumentar a participação do Bombeiro junto a sua entidade representativa já que deixou de ser uma Associação de Praças para tornar-se Associação de Bombeiros Militares.
Em 2008 o Corpo de Bombeiros Militares do RN não tinha em sua rotina debates sobre o novo estatuto, um plano de carreira para os Praças e a possibilidade de migrar para a Secretaria de Defesa Civil. Não estava inserido nos debates nacionais junto a outras Associações e, aparentemente, estava alheio a criação da ANASPRA.

ELEIÇÃO 2008

CHAPA 1 – DESPERTAR...

Sd Maribondo - Presidente
Sd Canindé - Vice-presidente
Sd Silvestre – Diretor Administrativo Financeiro

Na época acreditávamos que cabia a ABM estar à frente dos debates acerca de nosso futuro.
Corpos de Bombeiros de todo o país encaminhavam mudanças em suas organizações como a gratificação de 50% do soldo para aqueles que têm curso superior conquistado pelos Bombeiros e Policiais Militares do Paraná, ou a regulamentação do pagamento de horas extras para os Bombeiros do Rio de Janeiro e ainda, o plano de carreira para os Praças que garante a promoção aos 10 e aos 15 anos de serviço para os bombeiros do Acre que só ingressam na instituição como Soldados e fazem concurso interno para Oficial.

Seria importante estarmos inseridos no debate sobre a reformulação do RDPM e da elaboração de um novo estatuto para os Bombeiros do RN que se encontrava adormecido em algum departamento da administração estadual. Seria importante DESPERTAR para a atualidade, para nossas demandas e para a importância e o papel que a ABM devia assumir. E que seria necessário DESPERTAR para o fato que a ABM devia estar em contato permanente com o Associado.

AS PROPOSTAS DA CHAPA DESPERTAR EM 2008
E as ações que foram realizadas pela Gestão 2008/2011

I – TRANSPARENCIA NA ADMINISTRAÇÃO

1. A ABM mais presente no cotidiano do Bombeiro com prestação de contas regulares e publicação em todas as unidades do CBM;

Fizemos cerca de 15 Assembleias para apresentação e prestação de contas da ABM-RN. Solicitamos ao Comandante da época que autorizasse a veiculação no BGCB, mas por não se tratar dos interesses institucionais do CBM-RN foi indeferido.

2. Abertura de um canal de comunicação com o associado por meio de um informativo impresso e boletim eletrônico;

Criamos um Blog que conta hoje com mais de 74.000 acessos. E através do informamos acerca de vários assuntos regionais de nacionais. Em breve o informativo impresso.

3. Realização de consultas à categoria quando, por exemplo, reajustar contribuição mensal ou reformular estatuto.

Realizamos várias consultas aos associados por meio de Assembleias, email e enquetes no blog sobre diversos assuntos referentes a Administração da ABM-RN.

II – ESTATUTO

4. Levantar o debate sobre o novo estatuto do Bombeiro. Desde 2002 que estamos emancipados da Polícia Militar e ainda não avançamos na construção de nossa independência;

5. Propor um plano de carreira para os Praças. Atualmente não existe nenhuma perspectiva de ascensão para os soldados. Não existe uma programação de concursos internos e nem a garantia de promoção por tempo de serviço;

6. Rever a forma de ingresso no Corpo de Bombeiros. Hoje para ingressar no CBM-RN é preciso fazer concurso publico para Soldado, Sargento ou Oficial.

Propomos a mudança nos atuais critérios.
Trabalhamos na elaboração do Estatuto dos Militares do Estado, do Código de Ética e da Lei do Subsídio.

III – SEDE

7. Existe um projeto de uma sede social para a ABM que se encontra adormecido. A ABM gasta cerca de R$ 400,00 mensais com aluguel de uma sede pouco conhecida e freqüentada pelos associados. Vamos investigar a situação do projeto da sede social e minimizar os custos que a ABM tem com a sede.

Ainda não foi possível adquirir a sede própria, mas estamos pesquisando preços de imóveis para uma possível aquisição. Em breve a ABM-RN terá sua sede própria.

IV – CONVÊNIOS

8. A ABM mantém alguns convênios. Queremos fazer um levantamento de quais são eles, como funcionam e sua viabilidade.

Fizemos o levantamento, mantemos e aumentamos a quantidade de convênios e serviços.

V – INTERLOCUÇÃO COM ENTIDADES SIMILARES

9. Estabelecer relação com outras entidades de classe. Inserirmo-nos em debates nacionais e regionais e agregar força a nosso movimento.

Estabelecemos relação com outras entidades de classes no Estado, recentemente estamos fazendo parte do FEME-RN (Fórum de Entidades Militares do Estado do RN). E fazemos parte, também, da ANASPRA ( Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças) com o Sd Maribondo na Diretoria de Imprensa.

AÇÕES DA GESTÃO 2008/2011

Administrativas e Judiciais

• Licença Especiais;
• Lei detefon;
• Turma de Sargentos;
• Decreto de promoção de cabos e sargentos;
• Ação de Cabos a Sargentos;
• Turma de soldados 2009;
• Ação do retroativo 2007;
• Mandado de Injunção para escala de serviço;
• Luta salarial 2009

Aquisições:

• 01 título Manoa Park
• 02 computadores
• 01 Multifuncional
• 01 gelágua
• 03 sinucas semi-profissionais
• 01 mesa de ping pong
• 04 DVD
• 03 celulares
• 01 aparelho de telefone fixo
• 01 Rádio
• Reposição de DVD Coteminas 2
• Reposicão de DVD Tenal 1
• Reposição de DVD Infraero
• TV coteminas parcela R$ 412,00
• TV Tenal Parcela R$ 300,00
• Tatame

Convênios:

• Multifam
• Centro Ótico
• Fal
• Allodonto
• Clube Telern
• Modens Claro
• Modens Vivo

Serviços

• Mesas de sinucas
• Antenas de TV

Apoio

• Confraternização turma 2009
• Confraternização Requalificação;
• Confraternização Turma de Sargentos;
• Confraternizaão GBS;
• Confraternização Caicó;
• Bombeiro Mirim;
• Confraternização da turma de 2000;
• Premiação 2°SGB II torneio da emancipação.

Confraternização ABM-RN

  • 1° ano da gestão - Clube do Correios - Junho de 2009;
  • 10 anos da ABM-RN - Clube Tiradentes - Novembro de 2009 ;
  • Caju Society - Janeiro de 2010;
  • Clube Oi Telemar - Janeiro de 2011
    Eventos Esportivos

    • I Torneio da Emancipação - Março de 2009
    • II Torneio da Emancipação - Março de 2010
    • III Torneio da Emancipação - Março de 2011

    Próxima postagem Propostas e Ações da Nova Gestão – 2011/ 2014.

    Pela valorização profissional dos bombeiros militares - ABM-RN

    terça-feira, 19 de julho de 2011

    CBMRN realiza V acampamento do Bombeiro Mirim


     O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte realizou nos dias 15, 16 e 17 de julho o “V Acampamento do Bombeiro Mirim”. A atividade ocorreu na Granja Aconchego, no distrito de Lagoa Grande, em Macaíba e reuniu cerca de 100 alunos do programa.

    Durante o acampamento, as crianças tiveram aulas de sobrevivência em área rural, atendimento pré-hospitalar, rapel, ordem unida, canções militares, entre outras ações operacionais.

    O Comandante Geral do CBMRN, Coronel Elizeu Lisboa Dantas esteve, no sábado, dia 16, acompanhando, pessoalmente, as atividades no acampamento e fiscalizando a execução do planejamento. “O Programa Bombeiro Mirim realiza o principal salvamento de nossa instituição mostrando aos adolescentes o caminho da cidadania e da valorização da família”, disse o Coronel Dantas.

    O Programa Bombeiro Mirim é mantido pelo Governo do Estado do RN e pelo CBMRN e atua com adolescentes de 12 a 14 anos, matriculados na rede pública de ensino.
    Fonte: Assessoria de Imprensa do CBM-RN

    ABM-RN EM AÇÃO
    A Associação dos Bombeiros Militares do RN representada pelo seu Presidente Sd Maribondo e do Diretor Administrativo Financeiro Sd Canindé esteve presente ao “V Acampamento do Bombeiro Mirim” no domingo dia 17 de julho de 2011.
    Fomos recebidos pelo Sd Teixeira e por Mychela da Equipe do Bombeiro Mirim que em seguida nos acompanhou e mostrou as instalações do acampamento e a forma como se dá o tratamento com os jovens Bombeiros Mirins. Participamos na montagem da pista de obstáculo composta por: Passagem dentro de tanque com água, rolamento, subida em escada, descida na tirolesa, passeio do Tarzan, rastejamento, passagem sobre corda (falsa baiana), nós e amarrações, salto sobre arco, túnel, equilíbrio e flexões de braços.
    Está de parabéns toda equipe dos Bombeiros Mirins que propiciaram aos jovens conhecimentos que, sem dúvidas, levarão consigo para o resto de suas vidas. Conhecimento que poderão ajudá-los e dentro das suas possibilidades salvar vidas alheias inclusive as suas. Quando se ver de perto é que podemos avaliar a grande importância de um projeto desses.
    Equipe:
    Tenente Bm Alexandre, Sgt BmCoelho, Sgt Bm Ribeiro, Sgt Bm Japiaçu, Sgt Bm Angicos, Cb BM Mayke, Sd Bm Fábio, Sd Bm Teixeira, Sd Bm Chacon, Sd Bm Heronides, Sd Bm Marcos e Cb PM Schneider  e Mychela.

    Devemos acreditar que mudar o mundo é possível.
    Só depende de nós para mudar o mundo completamente.

    "A mudança é a lei da vida. E aqueles que confiam somente no passado ou no presente estão destinados a perder o futuro."
    ( John F. Kennedy )

    segunda-feira, 18 de julho de 2011

    Reunião sobre Subsídio

    Após a reunião com o Comandante Geral do CBM-RN na quarta-feira, 13 de julho, fomos ao QCGPM-RN para a conversa com o Coronel Araújo, Comandante Geral da PM-RN. A pauta foi o andamento da proposta do Subsídio, oficialmente entregue ao Secretário Estadual da Segurança Publica e da Defesa Social, Dr. Aldair da Rocha, dia 14 de junho do corrente.

    O processo registrado sob o número 120003/2011-4 encontra-se desde o dia 8 de julho na CGE (Consultoria Geral do Estado) para análise da Dra. Tatiana Mendes Cunha e apresentação de parecer sobre a Forma, Constitucionalidade e “Legalidade” Orçamentária da proposta.

    Na reunião, o Cel Araújo afirmou que o cenário é positivo, que o processo está tramitando de forma adequada e que, provavelmente, a CGE apresentará seu parecer apenas em Setembro. Momento em que o Estado deverá estar fora do Limite Prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

    Até Setembro a proposta deve ser discutida com a Administração e Recursos Humanos e com o Planejamento e Finanças a fim de se verificar a viabilidade orçamentária e disposição do Governo em cumprir o previsto na proposta do Subsídio.

    Não sabemos ainda a partir de quando, em quantas vezes e quanto será aprovado pelo Governo do Estado. Sabemos que estamos fazendo a nossa parte. Trabalhamos para que fosse encaminhada apenas UMA proposta que contemple os Praças e Oficiais da PM-RN e do CBM-RN. Estamos acompanhando o andamento do trâmite e tentando ficar inteirados sobre as discussões e articulações necessárias para o bom andamento da proposta. Estamos trabalhando para finalizar a análise técnica da Minuta do Estatuto e do Código de Ética. E principalmente, estamos nos preparando para mobilizar os Policiais Militares e Bombeiros Militares.

    Entendemos que vivemos um cenário diferente do de 2009. Avançamos ao encaminhar uma proposta que contempla Praças e Oficiais sem a possibilidade de “gratificações”, pois a proposta transforma nossos vencimentos em Subsídio que não admite as malfadadas “gratificações”. Concordamos que o Comandante Geral da PM apresenta um discurso positivo, otimista em relação a implantação de nossa proposta.

    Entendemos por fim, que é de fundamental importância que não nos acomodemos, que aprendamos com os outros estados que já viveram este ano o encaminhamento de suas propostas salariais. Entendemos que não podemos esmorecer e acreditar que “já está tudo certo e garantido”.

    Não há vitória sem luta Camaradas.

    Vamos adiante.

    SOMOS MUITOS, SOMOS MAIS E SOMOS FORTES.

    Rodrigo Maribondo do Nascimento - Presidente ABM-RN

    quinta-feira, 14 de julho de 2011

    Reunião com o Comandante Geral do CBM-RN

    Participamos de reunião com o Comandante Geral do CBM-RN na tarde da última quarta-feira.

    Na oportunidade levamos alguns dos questionamentos que nos chegam diariamente por e-mail, telefone e pessoalmente.


    Foi o quarto encontro que tivemos com o Cel Dantas desde que o mesmo assumiu o Comando do CBM-RN e a primeira após as eleições da ABM-RN, realizadas em maio.


    Para que compreendamos melhor os encaminhamentos, vamos apresentar de forma sistematizada, os resultados da reunião.

    - Diárias de Viagem - Existe um questionamento sobre o pagamento das Diárias de Viagem referentes ainda ao ano passado, especificamente para o pessoal lotado no 3º SGB/2º GB. A informação é que o Comando autorizou o pagamento de todas as diárias atrasadas, de novembro de 2010 até o presente. Para que possamos verificar exatamente o recebimento ou não das Diárias em questão, é necessário que se faça o levantamento da data e do número de Diárias em atraso para localizar o Processo correspondente junto ao CAFO e regularizar a situação;

    - Implantação das Promoções - Existem no CBM-RN alguns militares que foram promovidos mas não tiveram ainda implantados os vencimentos correspondentes ao Posto ou Graduação que atualmente ocupam. De acordo com o Comando, os Processos estão em andamento junto a Secretaria de Administração e devem ser efetivamente encerrados e regularizados muito em breve. O Comandante não quis precisar uma data para a implantação de todas as promoções, mas garantiu que está trabalhando junto ao Governo do Estado para que a situação logo se regularize;

    - Mecanismo de controle para as Diárias Operacionais - Requeremos formalmente por meio do Ofício 022/2011 - ABM/RN que o CBM-RN adote o talonário de controle das Diárias Operacionais. De imediato o Cel Dantas entrou em contato com a PM, que já utiliza o controle das Diárias Operacionais, entrou em contato com a DEO que ficou responsável por procurar a PM e se inteirar como funciona esse controle e adotar a mesma metodologia no âmbito do CBM-RN;

    - Agregação do pessoal do CGED - A ABM-RN em seu primeiro contato com o Cel Dantas, ainda em Janeiro, requereu que o CBM-RN, assim como a PM-RN, verificasse a possibilidade de agregação do pessoal atualmente lotado no CGED, a exemplo daqueles que trabalham no CIOSP que se encontram agregados à SESED. O processo está em andamento, sob os cuidados do Cel Otto, Sub-Comandante do CBM-RN;

    - Fornecimento da Ceia - Levamos ao Comandante a solicitação de diversos militares do CBM-RN para o retorno do fornecimento da Ceia. Argumentamos sobre o longo período entre o jantar e o café-da-manhã – cerca de 12 horas – é demasiado longo para o militar de serviço ficar sem qualquer alimentação. O Cel Dantas afirmou que compreende a necessidade mas que, até o final do ano, não existe disponibilidade orçamentária para que a Ceia volte a ser regularmente fornecida. Afirmou que provavelmente a partir de 2012 o fornecimento da Ceia deve ser retomado;

    - Curso de Formação de Cabos – Questionamos o Comandante sobre a previsão do CFC. A resposta foi que o CBM-RN está pronto para realizar ainda este ano um Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) e um CFC. A programação destes cursos, bem como o planejamento com previsão de despesas, será apresentado na segunda-feira, 18 de julho. Falta apenas a autorização do Governo do Estado e a garantia da disponibilidade orçamentária para os cursos em questão. Existem hoje aproximadamente 90 vagas de Cabo no CBM-RN e mais de 30 2º Sgts aptos ao CAS;

    - Convocação dos Suplentes para o CFSD – O Comandante Geral reconheceu a necessidade de complementação do efetivo do CBM-RN, hoje com déficit de mais de 200 soldados, reconheceu a urgência em convocar os remanescentes do último concurso pois o prazo de validade do certame expira em novembro e reconheceu por fim, que depende de autorização e disponibilidade orçamentária garantidas pelo Governo do Estado para dar prosseguimento as próximas etapas do Concurso;

    - Escala do 1º GB – Levamos ao conhecimento do Comandante Geral a situação já recorrente no 2º SGB/1º GB e do 3º SGB/ 1º GB de constarem na escala de serviço mais militares que o possível de se acomodar nestas unidades quando concorrendo a escala de 24x48. Argumentamos que é possível garantir o serviço em todo o 1º GB mantendo a escala em 24x72. O Comandante informou que irá verificar a situação e que buscará a melhor solução para o caso.

    Na mesma tarde a ABM-RN participou de reunião com o Comandante Geral da PM-RN, Cel PM Francisco Canindé de Araújo Silva, sobre a proposta do Subsídio.

    Na sequencia postaremos o teor das conversas no QCGPM-RN e os encaminhamentos sobre nossa reivindicação salarial.

    sexta-feira, 8 de julho de 2011

    Anteprojeto do Subsídio

    Camaradas,

    Há cerca de 4 meses que discutimos entre nós, com a Associação de Oficiais e com o Comando Geral da Polícia Militar a proposta de transformação de nossos vencimentos em Subsídio.

    Após diversas reuniõies, conversas, discussões e Assembléias com Policiais Militares e Bombeiros Militares a proposta foi oficialmente entregue ao Secretário da Segurança Publica e da Defesa Social no dia 14 de junho de 2011. Na oportunidade protocolamos um Ofício junto à Sesed reforçando a pauta de reivindicações dos Praças Policiais Militares e Bombeiros Militares sendo o Estatuto dos Militares do Estado (carreira), o Código de Ética dos Militares do Estado (disciplina e qualidade de vida no trabalho) e Subsídio (salário).

    O anteprojeto foi então distribuído para o Gabinete Civil onde se encontra desde o dia 16 de junho.
    A situação é esta Senhores, continuamos trabalhando insessantemente com o propósito de fazer as coisas acontecerem. De fazer com que nossas demandas sejam recepcionadas pelo Governo do Estado e, naturalmente, atendidas a contento.

    Precisamos começar "de fato" as negociações. Precisamos conversar com o Secretariado responsável pelas finanças para discutirmos o encaminhamento da proposta. Precisamos de respostas sobre quanto, como e a partir de quando o Governo pensa em nos atender.

    Fiquemos então atentos para alguma mobilização, para a necessidade de mostrarmos a nossos Gestores e a toda a sociedade potiguar que estamos organizados, imbuidos do mesmo objetivo que é garantir os direitos e conquistar o respeito e a valorização profissional e principalmente, mostrar a todos que SOMOS MUITOS, SOMOS MAIS E SOMOS FORTES.

    A minuta da proposta do Estatuto dos Militares do Estado, assim como o anteprojeto de lei que transforma nossa remuneração em Subsídio estão disponíveis neste blog. É só clicar no link à direita e acessar os textos.

    Rodrigo Maribondo do Nascimento - Sd BM
    Presidente da ABM-RN

    quinta-feira, 7 de julho de 2011

    PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO RN EMITE PARECER FAVORÁVEL

    No último dia 05 de julho de 2011, a Procuradoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte opinou favoravelmente pela concessão da ordem injuncional para fins de assegurar aos tutelados da entidade associativa impetrante o cumprimento de carga horária de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

    Tal posicionamento mostra que o Ministério Público do RN esta atento aos ditames constitucionais, principalmente à cidadania e à Dignidade da Pessoa Humana dos bombeiros militares. Segue transcrição de parte do parecer ministerial, publicada no site do TJRN, in verbis:

    "Opina esta 21ª Procuradoria de Justiça pela concessão da ordem injuncional, para o fim de assegurar aos tutelados pela entidade associativa impetrante o cumprimento de carga horária de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, a teor do disposto no artigo 19 da Lei Complementar Estadual nº 122/94, até que seja editada norma específica a respeito da matéria, tudo nos termos da fundamentação acima delineada."