quinta-feira, 28 de março de 2013

QTA REUNIÃO DE SÁBADO

Caro Associado,

No final da última semana enviamos e-mail divulgando a realização da Assembléia para prestação de contas da ABM-RN referente ao exercício 2012. 
 
Constatamos posteriormente que o dia 30 de março é o sábado de aleluia, onde tradicionalmente os cristãos se reúnem para malhar o Judas e usufruir do "feriadão" proporcionado pela Semana Santa.
 
Deste modo, estamos comunicando o cancelamento da Assembléia agendada para o dia 30 e, naturalmente, solicitando a sua atenção para a nova data em que realizaremos a prestação de contas referente ao exercício 2012 que logo será divulgada.

quarta-feira, 27 de março de 2013

1ª Assembleia Lei de Promoção de Praças

Cerca de 200 militares estiveram reunidos em Assembleia Geral no Clube Tiradentes para dar início ao movimento de divulgação da Proposta de Lei de Promoção de Praças que encontra-se tramitando na Administração do Governo do Estado do RN.

Assembleia 27 03 2013
O Sargento Eliabe fez uma apresentação dos movimentos reivindicatórios da categoria tendo como pauta principal a valorização profissional com base nos ajustes de salários e gratificações. Demonstrando que somente através da luta conseguimos avançar chegando à aplicação do subsídio, lei prevista na Constituição Federal desde 1988. Em 2003 os vencimentos dos soldados que ficavam na casa de R$ 420,00 em 2012 chegaram R$ 2.200,00. Poderíamos ter conseguido mais se tivéssemos uma melhor participação da categoria.

O Soldado Maribondo passou a informação de todos os passos seguidos até a finalização e protocolamento da proposta de lei. No ano de 2011 a proposta foi apresentada pelas associações, como pauta principal da categoria, mas em detrimento ao interesse da categoria a Lei do subsídio foi colocada em primeiro plano por forças maiores. Mesmo com a pequena participação das praças militares do RN, a maioria do efetivo obteve ganhos significativos, levando em consideração os níveis dos soldados a partir do IV nível.


O Sargento Miguel fez a apresentação do texto da proposta e esclareceu algumas dúvidas. E mais uma vez lembrou a necessidade da participação de todos no processo de negociação. O texto encaminhado já foi alterado por força do Comandante da PM-RN e certamente será modificado pelo governo do Estado do RN. O tamanho final dessas alterações somente será definido por todos nós se houver a participação massiva das praças militares.


Participaram da Assembleia:
Soldado Roberto - ACSPM-RN; Soldado Aderlan - APBMS; Soldado Heitor -ASSPRA-RN; Soldado Tony - APRAM; Soldado Canuto - ASPRA -RN.


Ficou definido que teremos outras Assembleias no interior do estado para que todos os militares do Estado tomem conhecimento da proposta e possam defendê-la perante a sociedade.

Segurança com qualidade se faz com agentes de seguranças valorizados e motivados. 

Soldados sem perspectivas de ascensão, sofrendo opressão e repressão pelo conjunto de leis advindas da época da ditadura, jamais prestarão serviços de qualidade.


LEI DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS
Essa conquista depende da nossa participação





terça-feira, 26 de março de 2013

Comandantes do CBM-RN e PM-RN em Brasília



Comandantes do Corpo de Bombeiros e da Policia Militar do RN participam de encontro sobre o fortalecimento da segurança pública e defesa social em Brasília

O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, Coronel Elizeu Lisboa Dantas, e o Comandante Geral da Policia Militar do estado, Francisco Canindé de Araújo Silva, estão em Brasília, no Distrito Federal, participando da 1ª Reunião Extraordinária promovida pelo Conselho Nacional de Comandantes Gerais (CNCG) que tem, entre outros objetivos, discutir o fortalecimento das instituições de segurança pública e de defesa social no país. 


Entre os assuntos em pauta desta segunda feira, dia 25, esteve a proposta, elaborada pelo CNCG, do Projeto de Lei Nº 4.363, de 2001, que será encaminhado ao Ministério da Justiça (MJ) para apreciação e tramitação. O Projeto de Lei Nº 4.363 estabelece as normas gerais para uma nova Lei orgânica das Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, detalhando itens relacionados a efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, entre outras providências.

Nesta terça feira, dia 26, o encontro será aberto pela Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki. Durante todo o dia, os Comandantes dos Corpos de Bombeiros e das Policias Militares do Brasil estarão discutindo temas diversos, de interesses mútuos, devendo apresentar, ao final no encontro, propostas de ações conjuntas entre as instituições de segurança pública.

Fonte: Imprensa CBM-RN - Tenente Christiano Couceiro

sábado, 23 de março de 2013

Divulgada a Sentença do Processo de Promoção dos Sargentos



No dia 15 de março de 2013, o Juiz de Direito, André Melo Gomes Pereira, através de despacho intima o Governo do Estado do RN para cumprimento do Acórdão, tansitado em julgado, referente a sentença da promoção a 3ºSgt, atendendo ao requisitos previsto na legislação de antiguidade do militares.

No dia 22 de março de 2013 foi divuldaga a setença:

ADV: IVANILDO ARAÚJO DE ALBUQUERQUE (OAB 1370/RN), PAULO CÉSAR FERREIRA DA COSTA (OAB 3864/RN), GUERRISON ARAÚJO PEREIRA DE ANDRADE (OAB 367A/RN) - Processo 0001535-71.2010.8.20.0101 (101.10.001535-2) - Procedimento Ordinário - Autor: Pery Vale de Melo - Manoe l Shardwick de Brito Oliviera - Réu: Estado do Rio Grande do Norte - DESPACHO Em face do efeito substitutivo dos recursos, o acórdão proferido em sede de apelação substitui a sentença deste juízo para condicionar a promoção dos militares aos demais requisitos previstos na legislação de regência, afora aquele definido na sentença referente à antiguidade. Assim, intime-se o Estado do Rio Grande do Norte para cumprimento do acórdão transitado em julgado, devendo comprovar todas as medidas tomadas no prazo de 30 (trinta) dias.

Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria Vara / 1ª Vara Cível / Fórum - Municipal "Amaro Cavalcanti" / Comarca – Caicó
Edição disponibilizada em 22/03/2013 DJe Ano 7 - Edição 1291

quarta-feira, 20 de março de 2013

Prestação de contas ABM-RN


Reorganização do Efetivo CBM-RN

Na última segunda-feira, 18 de março, participamos de uma reunião com o Comandante Geral do CBM/RN, Cel BM Elizeu Lisboa Dantas, oportunidade em que nos foi apresentada a minuta da proposta de alteração da Lei Complementar 230/2002.
 
As alterações tem o intuito de reorganizar o CBM/RN, dentro do mesmo efetivo previsto na LC 230/2002, de modo a melhor atender as demandas do Serviço Técnico de Engenharia (SERTEN), do Serviço de Atendimento Pré-Hospitalar de Urgência (SAPHU) e a perspectiva de ascensão funcional das Praças.
 
Alguns cargos vagos hoje existentes no CBM/RN  são remanejados abrindo vagas para um Quadro Complementar de Oficiais (inicialmente direcionados ao SERTEN), ampliando o Quadro de Saúde e remanejando vagas para as graduações de Cb, 3º Sgt, 2º Sgt, 1º Sgt e ST.
 
A expectativa é encaminhar o projeto de alteração da LC 230/2002 até a sexta-feira e, contando com o interesse do Governo do Estado em promover essa necessária reestruturação, viabilizar sua apreciação pela Assembleia Legislativa e posterior Sanção da Governadora ainda no atual exercício legislativo.
 
Participaram ainda da reunião o Cel BM Otto - Subcomandante do CBM/RN, Cel BM Barbosa - Diretor de Engenharia e Operações, TC BM Sócrates - Diretor de Administração Geral, Ten BM Franco, Ten BM Andrade, Sd BM Maribondo, Sd BM Alexandre e Sd BM Canindé.
 
Logo disponibilizaremos a íntegra da proposta com os quantitativos previstos.
 
ABM-RN
Trabalhando pela valorização do Bombeiro do RN. 

terça-feira, 19 de março de 2013

Pelo fim da Justiça Militar


Advogados de defesa do caso do economista Roberto Monte, único civil a responder processo na Justiça Militar no pós-ditadura por crime de opinião, os advogados Marcelo Santa Cruz e Frederico Barbosa provocaram, através de ofício, a Ordem dos Advogados de Pernambuco a se posicionar pela extinção do judiciário militar. Assim como ocorreu em outros países, eles sustentam, o segmento não se justifica em tempos de paz. Querem, portanto, que a OAB encampe a bandeira nacionalmente através do Conselho Federal.

Em resposta, o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, disse que terá uma posição em 15 dias. Como primeira medida, encaminhou a pauta para a comissão de constitucionalidade, para que analise à luz do direito a "legalidade" da extinção da Justiça Militar. "É preciso antes saber se constitucionalmente a missão da Justiça Militar está justificada em tempos de paz. Caso não, vamos levar a pauta ao Conselho Federal", garantiu.

Marcelo Santa Cruz afirmou que esta é uma questão nacional. "É um entulho da ditadura e um debate que vem se arrastando." Frederico criticou a "conveniência" em se manter tal Justiça. "São ministros militares que com algumas exceções não têm formação jurídica. Serve, na prática, como cabide de emprego." O assunto também está na pauta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por incentivo do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa.

Fonte: Jornal do Commercio

Publicado em 15/03/2013
http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/politica/pernambuco/noticia/2013/03/15/pelo-fim-da-justica-militar--76518.php

segunda-feira, 18 de março de 2013

1ª Assembleia Geral Unificada 2013

Assembléia Geral em defesa da Lei de Promoção de Praças. Essa conquista depende de NÓS. Participe!


ABM-RN na defesa do Direito dos Bombeiros Militares.

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