terça-feira, 30 de junho de 2015

Demanda judicial pela Promoção dos Praças

Atenção Senhores Associados,

Àqueles interessados em ajuizarem ação requerendo a promoção com base na Lei Complementar 515/2014 devem providenciar a documentação que segue relacionada. Tudo em duas vias. As cópias devem ser autenticadas.

- Identidade Militar
- CPF
- Comprovante de Residência
- BG com a publicação da ultima promoção. Em sendo soldado BG de promoção à soldado após o curso de formação ou ata de conclusão de curso
- Ficha Disciplinar que ateste o militar no Bom comportamento
- Certidão Criminal negativa Estadual e Federal
- Inspeção de saúde realizada nos últimos 12 meses
- Curso de Nivelamento de Praças - CNP*
- Publicação do último quadro de acesso constando o nome e a colocação do militar (25/04/2015)
- Boleto das custas judiciais e comprovante (TJRN e MPRN)**

 Obs.: A depender do caso, poderá ser exigida documentação complementar.

Obs.2: Caso o militar tenha requerimento em aberto solicitando promoção, ainda que pela lei anterior, juntar cópia do mesmo, respeitando as condições acima.

* Ou parecer jurídico pela inexigibilidade do CNP para fins de promoção.
** Os boletos serão gerados depois de juntada toda a documentação e ajuizada a ação. A distribuição do processo depende da comprovação de pagamento das custas.

Em caso de dúvida, entrar em contato com a ABM/RN pelo (84) 3213-4945 ou com o Sd BM Maribondo - Secretário Jurídico da ABM/RN (84) 98701-3923.


ABM RN
Trabalhando pelo direito do Bombeiro Potiguar

domingo, 28 de junho de 2015

Deputado Estadual Sd Prisco visitará Natal.

O Deputado Estadual estará amanhã, dia 29, às 14h no Clube Tiradentes.Na oportunidade as Diretorias das Associações do RN estarão tratando sobre demandas estaduais e nacionais com intuito de fomentar a mobilização, articulação nacional e a salutar troca de experiências entre as Entidades representivas de Praças no Brasil.

sexta-feira, 26 de junho de 2015

DEBATE SOBRE DESMILITARIZAÇÃO !!!


          A Livraria Saraiva através de um projeto que organiza uma série de palestras promovidas por alunos do curso de Direito da UnP,e de seu Centro Acadêmico, irá debater amanhã sobre o tema: Papos & Ideias sobre Desmilitarização da PM, com Direito em Debate. O objetivo é colocar em prática o intercâmbio de conhecimentos. Além disso, também contará com a participação de profissionais que atuam no campo jurídico, para que os participantes tenham a oportunidade de observar e aprender com os que estão atuando no setor. A ABM-RN convoca os seus sócios a participarem do debate amanhã às 18h no Midway Mall.

PRESIDENTE DA ABM-RN PARTICIPOU DO SEMINÁRIO SOBRE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA SOCIAL NO RN, PROMOVIDO PELA UFRN

      A ABM-RN através de seu presidente participou ontem, dia 25, do Seminário de Direitos Humanos Segurança Social no RN, promovido pelo programa de Pós Graduação e Mestrado em Serviço Social do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do RN. O debate foi importantíssimo pois os presentes puderam conhecer problemas na área de segurança pública, bem como a inobservância dos direitos humanos quando os operadores são submetidos aos abusos de autoridades ou quando colocam em risco seus direitos fundamentais enquanto defensores dos direitos humanos alheios.


PRESIDENTE DA ABM-RN PARTICIPA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO PLURIANUAL

        A ABM-RN participou hoje do Planejamento Participativo do Plano Plurianual, na dimensão de Segurança, na ocasião foram definidos planos de ações na área, que serão encaminhados aos órgãos do Governo para posterior encaminhamento à Assembléia Legislativa até o dia 31 de agosto, onde deverá ser aprovado pela casa legislativa. O PPA irá direcionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. A ABM-RN através de seu presidente Dalchem Viana, se sente lisonjeada em participar desta ação pioneira

na história do governo do RN.

PORTARIA ABM-RN Nº 006/2015


PORTARIA ABM-RN N°005/2015


quinta-feira, 25 de junho de 2015

Governo determina retorno de policiais e bombeiros militares cedidos

O governador Robinson Faria determinou, através do decreto nº 25.303, assinado nesta quarta-feira, 24, o retorno de policiais e bombeiros militares cedidos a órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e dos Municípios. A medida entra em vigor nesta quinta-feira, 25, mediante publicação do Diário Oficial do Estado (DOE).
Assecom/RN/Rauyane Mainara

Após publicação, os policiais e bombeiros têm prazo de 30 dias para retornarem a sua corporação de origem, como determina o documento assinado também pela secretária de Segurança e Defesa Social, Kalina Leite, e pelo secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira.
A determinação não se aplica apenas se o Poder ou o órgão cessionário decidir por suportar, à conta dos seus orçamentos, o pagamento das remunerações dos policiais e bombeiros que estejam a sua disposição.


Fonte: ASSECOM/RN 25 jun 2015

Policiais defendem mudanças estruturais e pedem ciclo completo de polícia

O representante da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf), Renato Borges Dias, e o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra, admitiram há pouco que a estrutura das polícias no Brasil está obsoleta e que deve ser rediscutida.
"Por mais de 200 anos, vivemos essa situação de ter duas polícias e nenhuma faz o trabalho do início ao fim. Isso precisa ser revisto", disse Renato Borges Dias.
Os dois participam de debate sobre o ciclo completo de polícia - segundo o qual a mesma corporação policial pode executar as atividades repressivas de polícia judiciária, de investigação criminal e de prevenção aos delitos e manutenção da ordem pública - na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Contra Jovens Negros e Pobres.
"Somos favoráveis não só ao ciclo completo, mas a uma reestruturação dos órgãos da segurança pública. E queremos discutir também de que forma isso vai ser implementado", disse Gandra.

Valorização do policial

Dias e Gandra defenderam ainda a valorização do policial pelo Estado e pela sociedade. Para Dias, a discussão da CPI não deve se restringir a analisar a violência contra negros e pobres.
“Não foi à toa que nesta semana, um policial em São Paulo, em ato heroico, acabou preso. Ele estava sozinho, perseguindo por mais de uma hora dois marginais armados, que conduziam uma motocicleta roubada em alta velocidade. Quando o policial se aproximou, o bandido jogou o capacete nele. O policial não teve saída, atirou na perna do criminoso. Ele agiu de forma correta, mas em vez de ser condecorado, está preso”, criticou. “E aí a sociedade vem querer discutir criminalidade contra os jovens, sem discutir a valorização do professor e do policial”, disse Renato Dias.
A audiência ocorre no plenário 3

Fonte: Agência Câmara de Notícias - 25/06/2015


http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/491022-POLICIAIS-DEFENDEM-MUDANCAS-ESTRUTURAIS-E-PEDEM-CICLO-COMPLETO-DE-POLICIA.html

sábado, 20 de junho de 2015

ABMRN FECHA NOVA PARCERIA COMERCIAL.

  A ABMRN, através de sua Secretaria Comercial,  assinou convênio com a escola de inglês Minds English Scholl  , que tem sede no bairro de   Petrópolis, a empresa oferecerá descontos exclusivos aos sócios da ABMRN. O curso oferecido  é muito bem conceituado no mercado e tem  ênfase na conversação, sua duração é de um ano e meio.
      Para a primeira turma  conseguimos um desconto ainda maior, portanto aos interessados a empresa estará com um stand no zero, explicando mais vantagens desta parceria, mostrando os maiores benefícios para os sócios e entrando  em contato através dos contatos telefônicos dos sócios disponíveis em nosso banco de dados. Para mais informações entre em contato com a Secretaria Comercial da ABMRN: 84 987040660. 

segunda-feira, 15 de junho de 2015

IMPLANTAÇÃO DA DIFERENÇA NOS SUBSÍDIOS DOS RECÉM PROMOVIDOS ESTÃO PREJUDICADAS PARA JUNHO

   Os processos para implantar os incrementos financeiros resultantes das recentes promoções de policias e bombeiros militares previstas pela Lei de Promoção de Praças, encontrasse parado na Controladoria Geral do Estado sob o pretexto de adequações à LRF, assunto já exauridamente debatido com a equipe do Governo que condicionou a quantidade de vagas à viabilidade de pagamento conforme as limitações impostas pela LRF. Fato que deixa as Associações apreensivas é que o processo deveria ser enviado a COPAG para implantação na folha de pagamento até o dia 10 deste mês, logo a implantação da diferença no Subsídio dos militares recém - promovidos já estão prejudicados para junho, fato que motivou as Associações a entrarem em contato com membro da equipe do governo explicando a situação, que por sua vez ficou de resolver o contratempo.
        Por tudo isso, as Associações aguardam aprensivamente respostas do Governo no sentindo de que esta situação seja resolvida em tempo oportuno. Quaisquer novas informações serão repassadas aos sócios, que também  mostram-se extremamente preocupados com a situação.
ABMRN- Informar, construir e Mobilizar!

quarta-feira, 10 de junho de 2015

ASSOCIAÇÕES DO RN EMITEM NOTA DE APOIO À APEAM.

           As Associações Representativas de Praças do Rio Grande do Norte vem por meio desta demonstrar apoio aos pleitos legítimos da Associação de Praças do Estado do Amazonas - APEAM, filiada a Associação Nacional de Praças - ANASPRA, e aos policiais militares do Estado do Amazonas que no dia 3 de junho aderiram ao movimento que reivindica o cumprimento  da Lei 4.044, a definição de datas pelo Governo para reposição salarial em lei aprovada desde 2007, bem como a conclusão e encaminhamento do Executivo do Código de Ética para aprovação na Assembleia Legislativa.

            As Entidades do RN vem a público repudiar qualquer tipo de retaliação ao movimento legítimo, seja por parte do Governo ou através de seus nomeados em cargos de gestão de confiança, como o aumento da já sobrecarregada carga horária dos policiais - o que vai de encontro as recomendações do PRONASCI e  interfere diretamente nas condições psicossociais do profissional de segurança pública trazendo prejuízos à qualidade do serviço prestado a população. Além disso, repudiamos quaisquer tentativas de segregar a tropa com intuito obscuros que necessitam ser apurados com a diligência devida, numa possível discriminação dos praças. É imprescindível identificar os autores deste fato que envergonham os operadores de segurança pública do Brasil.

            Por tudo isso, recomendamos resiliência na luta por valorização profissional dos militares no Estado do Amazonas que aderiram ao movimento, ao mesmo tempo que pleiteamos ao Governador do Estado do Amazonas, o Exmo. Sr. José Melo de Oliveira que estabeleça canais de diálogo permanente com as entidades que de maneira pacífica, democrática e ordeira lideram o movimento. 

ABM-RN, ASSPMBMRN, ACS-RN ,APRAM E ASSPRA-RN. 

segunda-feira, 8 de junho de 2015

Comandante atende pleito da ABMRN e antecipa CAS para agosto.

Após intervenção da ABMRN o comandante geral do CBMRN, Cel Otto, atendeu o pleito desta Entidade, mostrando-se sensível aos argumentos expostos, sobretudo a urgência de habilitação para as promoções nas datas previstas pela Lei de Promoção de Praças. A possibilidade de realização do curso na PMRN foi descartada devido a divergência na grade curricular do curso em relação ao realizado pelo CBMRN, com conteúdo voltado a atividade específica de bombeiros.Portanto, esta Associação mais uma vez reconhece a importância do diálogo com o Comando e reafirma   seu posicionamento propositivo e colaborativo.
ABMRN: Informar, mobilizar e construir!