quarta-feira, 30 de setembro de 2015

OAB promove debate sobre reestruturação da segurança pública

Café com Lei de setembro acontece nesta quarta-feira (30)

A Escola Superior de Advocacia (ESA), em parceria com a Comissão de Direito Militar da OAB/RN, vai realizar mais uma edição do Café com Lei. O evento, que terá como tema “Desmilitarização: Avanço ou Retrocesso?”, será realizado no dia 30 de setembro de 2015, às 19h, no auditório da Livraria Saraiva, no shopping Midway Mall, em Natal.
Segundo a secretária executiva da ESA, Monalissa Dantas, o tema em discussão é importante não só para o meio jurídico, mas para a sociedade geral, pois trata de um tema relevante que repercute diretamente na operacionalidade de nossa segurança pública. “A abordagem passará pela discussão da PEC 51, oriunda do Senado Federal, bem como pela análise dos pontos negativos e positivos desta proposta”, disse.
Também será discutido o modelo de atuação da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militares e os impactos da eventual desmilitarização, a comparação com os sistemas policiais vigentes em outros países, a situação jurídica dos agentes com a desmilitarização e os impactos diretos que isso traria para a sociedade e, consequentemente para os militares, haja vista a mudança de regime de trabalho, organização, previdência e atuação.
O evento terá como debatedores do assunto o diretor da Escola Penitenciária do RN, Especialista em Direito Militar e Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra, Fillipe Azevedo Rodrigues, e o Diretor Regional do Nordeste da Associação Nacional de Praças (ANASPRA) e Diretor Jurídico da Associação de Bombeiros Militares do RN (ABM/RN), Rodrigo Maribondo do Nascimento.
As inscrições já podem ser feitas pelo e-mail esa@oab-rn.org.br, bastando encaminhar nome e telefone. Agende-se e participe.
O Café com Lei é um projeto da Escola Superior da Advocacia do Estado do Rio Grande do Norte, o qual consiste no encontro mensal dos advogados com a finalidade de realizar atualização jurídica e debate de temas de relevância, união da classe, além do desfrute de um bom café, no estilo de mesa redonda, tendo como parceiros deste projeto a Livraria Saraiva e o Genot Café Especiais.
Por: Maiara Cruz

ABMRN participa de XI Encontro Nacional de Entidades Representativas de Praças

Aconteceu em Manaus, AM, entre os dias 23 e 25 de setembro do corrente ano a 11ª Edição do Encontro Nacional de Entidades Representativas de Praças (ENERP). 

O encontro teve como tema central "A nova estrutura das instituições militares estaduais", esmiuçado em 4 painéis que abordaram os temas "Legislação Regulamentar aplicadas à PM e ao CBM, Policiais Militares: Os últimos escravos do Brasil, Sindicalismo Fardado: Breve histórico e perspectivas das lutas dos trabalhadores militares e Código de Ética x Regulamento Disciplinar".

Para mais informações e detalhes acesse:


ABMRN
Trabalhando em defesa do direito do Bombeiro Potiguar.

quarta-feira, 23 de setembro de 2015

Seminário de lançamento do Fórum de Segurança Pública do RN ocorrerá no dia 28

O Fórum de Segurança Pública do RN nasce com a proposta de discutir a segurança pública em uma perspectiva social macro, mas sob o prisma do trabalhador na Segurança Pública. O FOSEG reúne todas as entidades representativas de trabalhadores de Segurança Pública que atuam no RN e é compostos de Sindicatos e Associações Federais e Estaduais. O seminário de lançamento do Fórum será no dia 28 no auditório do SINPOL- RN na cidade alta em Natal. Inscrições através do e-mail : participar.fosegrn@gmail.com. Vagas limitadas !

quarta-feira, 9 de setembro de 2015

ASSEMBLEIA GERAL UNIFICADA - 14 DE SETEMBRO

ASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS DE POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO RIO GRANDE DO NORTE

Senhores Associados,

Estamos todos acompanhando e participando ativamente da luta pela concretização das promoções dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte. A luta começou ainda em 2011 quando, aprovamos o subsídio e colocamos a Promoção de Praças como principal pauta de reivindicação dos Policiais e Bombeiros potiguares.

Pois bem, todos lembramos que a Lei de Promoção de Praças só foi conquistada com a luta e a mobilização. Todos lembramos que para concretizarmos as promoções do dia 21 de abril foi necessário que nos mobilizássemos e pressionássemos o Governo. Da mesma forma para conseguirmos o diálogo e a garantia (até agora somente no discurso) das promoções de Agosto e do calendário a ser cumprido até o ano de 2016.

O fato Senhores é que desde o dia 27 de agosto - data da última reunião com o Governo do Estado, sendo esta tão somente para a assinatura da ata da reunião do dia 19 de agosto quando foram encerradas as negociações com o acordo firmado entre o Governo e os Policiais Militares e Bombeiros Militares que deliberaram em Assembleia pela aceitação do que já é exaustivamente conhecido (calendário de promoções até agosto/2016, pagamento dos promovidos em abril em folha suplementar e atualização dos vencimentos daqueles promovidos em 2012, 2013 e 2014) – que aguardamos a publicação das promoções.

Estamos quase no meio de Setembro e nada aconteceu. O argumento é que as promoções estão pendentes porque o parecer da Consultoria Geral do Estado acerca da legalidade dos atos administrativos dos Comandantes (autoridades que assinam as promoções dos Praças) ainda não está pronto.

Senhores, a reunião para assinatura da ata aconteceu dia 27 de agosto, TODOS os presentes na reunião (estavam no dia 27 os Secretários de Segurança, de Administração, de Planejamento, Chefe do Gabinete Civil, Consutor Geral e os Comandantes Gerais da PM e do CBM) sabiam da necessidade de se providenciar o citado parecer que, à mesa de reuniões foi tratado como “algo simples e rápido de ser providenciado”. A solicitação formal do parecer só foi protocolada junto à CGE na última sexta-feira por insistência e perseverante diligência dos Presidentes das Associações que, desde o dia 28 de agosto (dia seguinte à reunião) cobram do Secretariado as providencias para a concretização das promoções.

A paciência da tropa está no limite. O Governo já foi informado sobre o descontentamento generalizado causado pela aparente imobilidade administrativa em resolver algo, segundo fala do próprio governo “tão simples e rápido de ser providenciado”.

Por tudo isso Senhores, vimos em atendimento às inúmeras ligações, mensagens, abordagens e interrogações que ocorrem a todo tempo e lugar, CONVIDAR TODOS os que ainda estão paciente e disciplinadamente aguardando que o Governo do Estado CUMPRA o acordo firmado com os Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte, a participarem de ASSEMBLEIA GERAL UNIFICADA, segunda-feira, 14 de setembro, a partir das  8:00 Horas, EM FRENTE À GOVERNADORIA para deliberarmos sobre as ações que precisam ser adotadas para que as promoções venham a ser realmente concretizadas.


PARTICIPE. NOSSA VITÓRIA SERÁ DO TAMANHO DA NOSSA MOBILIZAÇÃO

quinta-feira, 3 de setembro de 2015

ANASPRA REPUDIA A AÇÃO DOS DEPUTADOS DO PROS



             Senhores Deputados do PROS, vocês nos prejudicaram! Querem nos manter no regime de escravidão. Isto é covardia o que os senhores fizeram!
 
           Deputados Federais do PROS querem manter no regime de escravidão aos Praças Policiais e Bombeiros Militares do Brasil! Esta noite (01/09/2015), ficará marcado para SEMPRE em nossos corações e mentes, pois a atitude covarde, mesquinha, maldita dos SENHORES Deputados que impediram que nossa carta de alforria fosse a plenário e votada.
 
             Quero fazer uma pequena pergunta, senhores DEPUTADOS: O Brasil passa por um momento conturbado, política e economicamente, mais política do que econômica. São escândalos e mais escândalos, na esfera criminal. Todos estes envolvidos estão tendo direito à ampla defesa e o contraditório. Vejam o que os senhores fizeram. Nós Praças, somos presos quando:
 
i)       não cortamos o cabelo; ii) deixamos de engraxar os sapatos, iii) NÃO PEDIMOS PERMISSÃO PARA CASAR; iv) Deixamos de prestar continência; v) Passamos mal uma farda;
 
                 SENHORES DEPUTADOS, estas são parte das infrações disciplinares pelas quais ficamos PRESOS, por até 30 (trinta) dias. Qual o crime cometemos?
 
                  Esta atitudes tomada por V.Sªs, não conseguimos entender, não faz sentido. É ato repugnante, que dá nojo em todos NÓS. Tentem, senhores DEPUTADOS do PROS, se forem capazes, de imaginarem-se presos por até 30 (trinta) dias, por: chegarem atrasados numa sessão, por chegarem numa Audiência Pública com seus ternos amarrotados, os sapatos sem o devido brilho, com os cabelos grandes, barba mal feita. Mas se isto tudo não for suficiente, imaginem os SENHORES DEPUTADOS DO PROS, que pretendem se CASAR, ir á presença do Presidente da CÂMARA dos DEPUTADOS e pedirem PERMISSÃO PARA CONTRAIR NÚPCIAS. É ridículo!
 
            Entenderam agora o que os SENHORES DEPUTADOS DO PROS fizeram? Negaram nossa cidadania, dignidade! Ah, pode ser que os senhores não saibam, mas sabiam que por conta destes regulamentos arcaicos, os Policiais e Bombeiros Militares são os que mais suicidam em razão exatamente deste regulamento?!
 
                   Só conseguimos entender que este gesto está à serviço da burguesia opressora, pois um projeto que passou por diversas comissões, que é do ano de 2014, justamente quando a matéria vai a Plenário, com pedido de Regime de Urgência, os SENHORES FAZEM ISTO CONOSCO!
 
                  Antes de terminar quero dizer aos senhores  a última coisa! Eu enfrento bandidos, continuarei lutando por uma segurança pública cidadã, de qualidade, eficiência, mesmo com o sacrifício da minha PRÓPRIA VIDA, mas juro, do fundo da minha alma: Morro no combate, mas não quero ver nenhum dos senhores à minha frente, porque SÃO COVARDES, sanguinários, malditos, sem alma, sem coração e que não estão nem aí com o que passamos todos os dias no quartel.

UM DOS TRÊS ÚNICOS POSTOS DE GUARDA VIDAS DO RN ESTÁ NA IMINÊNCIA DE DESABAR

Posto de Guarda Vidas da Praia da Redinha está na iminência de cair, caso isso aconteça novamente, com a perda deste posto serão contabilizados seis postos a menos na orla de Natal e região metropolitana. Ponta Negra, Búzius, a própria Redinha, Camurupim e Genipabu já perderam postos por descaso dos governos, sobretudo os municipais ,que mais são beneficiados com os serviços extremamente disputado dos guarda vidas. Ocorre que revitalizações são feitas nas orlas e o investimento em estruturas de segurança pública são esquecidos. Acordem senhores prefeitos! Segurança pública também é dever constitucional de todos.