quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Ação entre Amigos - ABM-RN



Resultado a Ação entre Amigos

Sorteio pela Loteria Federal Extração n° 04823 dia 14 de dezembro de 2013;

1° Prêmio – 69477
2° Prêmio – 89047


Ação entre amigos prêmios pagos pela milhar próxima anterior

1° Prêmio – Cartela n° 9000 – Moto Honda Fan 125CC 0 KM

Romildo Azevedo dos Santos – Parelhas-RN

Entrega do 1º Prêmio


2° Prêmio – Cartela n° 8999 – TV LCD 32p e um Tablet

Francisco Manuel Dutra de Oliveira – Jardim de Piranhas-RN

Entrega do 2° prêmio

quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

SEGURANÇA COM SEGURANÇA


Iniciamos na última quinta-feira, 5 de dezembro, o “Segurança com Segurança”. Diferente do que se tem falado com a proposta de desqualificar o Policial Militar sério e comprometido verdadeiramente com a Segurança Pública, o “Segurança com Segurança” NÃO É UM MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO. “Segurança com Segurança” é uma mudança de atitude, é a adoção de um posicionamento de inadmissibilidade da precariedade vivenciada pela Segurança Pública do Rio Grande do Norte.

Os Praças da Polícia Militar passaram tão somente a, formal e regulamentarmente, informar seus superiores hierárquicos sobre as irregularidades constatadas nas Viaturas empregadas no serviço operacional e, em cumprimento às prescrições da Lei n.º 4.630, de 16 de dezembro de 1976 (Estatuto da Polícia Militar) e do Decreto n.º 8.336, de 12 de fevereiro de 1982  (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar). As irregularidades são tantas que durante a semana em que esse posicionamento foi adotado, menos de 30% dos veículos utilizados no serviço de policiamento ostensivo motorizado (com carros ou motos) no Rio Grande do Norte, puderam ser empregados na atividade policial militar.

Viaturas sem pneus em condições (na PM as VTR’s rodam com pneus onde os fios de aço estão expostos), macaco, chave de roda, triângulo, buzina, faróis, pisca, luzes de ré e freio e estepe. Se relacionarmos apenas os itens de rápida verificação, é uma constante. Problemas de freio, balanceamento e suspensão somam-se às irregularidades, agravadas pela inexistência do Documento do Veículo (CRLV que é de porte obrigatório do condutor) e de condutores adequadamente habilitados conforme Art. 145 do CTB combinado com as Resoluções n.º 168/2004 e 268/2008 para a condução de veículos de emergência completam a lista de irregularidades. Válido ressaltar que as exigências dos itens discriminados não são uma INVENÇÃO das Associações. São encontradas na Lei Federal n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), válido em TODO o território Nacional e, pasmem, apesar do discurso contrários de diversos Comandantes de Unidades, aplicáveis às viaturas Policiais.

A tomada de posição, no entanto, não é algo tão simples de se fazer. Quando um Praça requer formal e regulamentarmente que lhe seja dada a adequada condição de trabalho, ele é moralmente assediado, de forma incisiva e contundente, por aqueles que tem a responsabilidade de garantir as condições requeridas. Se não houver a presença física de um Diretor de Associação e um Advogado, alguns Oficiais ameaçam, intimidam, assediam e, mesmo ilegalmente, sancionam àquele que age com responsabilidade e seriedade em seu serviço.

A primeira etapa foi cumprida. Em uma semana de posicionamento firme e intensivo, pudemos diagnosticar as precariedades vivenciadas pelos Profissionais Policiais Militares. Juntamos dados, tabulamos estatísticas, relatórios e relatos de abusos de autoridade e poder, presenciamos descontroles e despropósitos e, colecionamos documentação suficiente para demandar judicialmente contra àqueles que se apoderaram de uma autoridade inexistente e, de forma brilhante e inteligente, proferiram ordens ilegais por escrito, constituindo provas de improbidade contra eles mesmos.

O momento agora é o de sistematizar as alterações, assessorar juridicamente os que já estão sendo PERSEGUIDOS por terem coragem de legal e regulamentarmente, requererem as condições necessárias para o exercício de suas atividades. O momento agora é de provocar o Ministério Público e a Justiça para apurar as responsabilidades e direcionar o Estado/Governo a tratar a Segurança Pública e seus profissionais com respeito ao cidadão e ao trabalhador. Não é razoável e nem inteligente manter os Bravos Praças Policiais Militares na frente do confronto.

O momento é de agir com inteligência e objetividade. Vamos às unidades Policiais Militares levar a informação, a orientação e a assistência necessárias para continuarmos progredindo na luta por melhores condições de trabalho e por uma Segurança Pública verdadeiramente eficiente e cidadã.

Fiquemos alerta, permanentemente em QAP. Qualquer tempo pode ser tempo de nos reunirmos.


ASSPMBM/RN – ACSPM/RN – ASPRA/RN – APBMS – APRAM – ASSPRA – ABM/RN

domingo, 8 de dezembro de 2013

Abraço à Arena das Dunnas

Grande ato público dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN. 

Concentração em frente à Governadoria, a partir das 9:00 horas da manhã desta segunda-feira, 9 de dezembro. 

Participe!

ABM/RN
Trabalhando pela valorização do Praça Potiguar.

Segurança com Segurança

Desde a última Quinta-feira, 5 de dezembro, que os Policiais Militares mudaram de postura e, cansados de não serem tratados com o devido respeito e consideração pelo Governo, abriram mão de se colocarem em risco, como normalmente vem fazendo, e passaram a exigir a satisfação de regras básicas de segurança e legalidade para desenvolverem suas atividades laborais.

A mudança de postura significa que o PM só assume a VTR de serviço se a mesma estiver em pleno acordo com o previsto no Código de Trânsito Brasileiro como: pneus em condições de rodagem, estepe, freio, faróis regulados, luz de ré, luz de freio, pisca, buzina, encosto para cabeça, cinto de segurança, macaco, triângulo, chave de roda, extintor, documento do veículo e a habilitação correspondente à categoria do veículo a ser utilizado. Nada além ou aquém do que é estabelecido em Lei Federal, e exigido de todo e qualquer cidadão que transita na via pública.

O problema é que a falta de estrutura é tão grande que, praticamente nenhuma viatura da PM preenche as exigências legais o que, efetivamente impede que seja cadastrada e utilizada no policiamento ostensivo.

Na tentativa de coibir a iniciativa do Policial Militar consciente de seu dever, que se apresentou regularmente para o serviço e LEGALMENTE manifestou seu posicionamento, o Comando adotou uma medida no mínimo controversa com a atividade Policial Militar. 

Veja a iniciativa do Comando e as implicações decorrentes da atitude tomada acessando o link:

terça-feira, 3 de dezembro de 2013

Lei de Promoção de Praças - A hora é agora

O Governo demorou 4 meses para fazer a projeção de impacto na folha de pagamento, decorrente da aplicação da Lei de Promoção de Praças. Somente nesta terça-feira, o processo foi remetido da Subsecretaria de Recursos Humanos (SRH) para o Gabinete do Secretário de Administração. Falta ainda que o digníssimo titular da Pasta em questão despache o processo para o Gabinete Civil que, por sua vez, o encaminhará para a Consultoria Geral do Estado para, finalmente, ser remetido à Assembleia Legislativa do RN para a apreciação e votação pelos Deputados.

Há ainda um razoável percurso a ser vencido. Para estimular o Governo a dar a celeridade necessária para o Projeto de Lei chegar à Assembleia Legislativa ainda em 2013, convidamos TODOS àqueles que têm interesse em conquistar a necessária e inadiável perspectiva de ascensão profissional no âmbito da PM e do CBM/RN, a se fazerem presentes no Jardim em frente à Governadoria - Centro Administrativo, nesta quarta-feira, 4 de dezembro.

O acampamento começou terça-feira, 3 de dezembro. Persistiu durante todo o dia, segue durante a noite e permanece durante toda a quarta-feira, até que a Lei de Promoção de Praças seja remetida à ALRN. 

Saia da imobilidade. Quebre a inércia e o comodismo. Lute pelo seu Direito.

Lei de Promoção de Praças PM's e BM's do RN. Uma realidade que só depende da sua participação!