Iniciamos na última quinta-feira, 5 de
dezembro, o “Segurança com Segurança”. Diferente do que se tem falado com a
proposta de desqualificar o Policial Militar sério e comprometido verdadeiramente
com a Segurança Pública, o “Segurança com Segurança” NÃO É UM MOVIMENTO
REIVINDICATÓRIO. “Segurança com Segurança” é uma mudança de atitude, é a adoção de um
posicionamento de inadmissibilidade da precariedade vivenciada pela Segurança
Pública do Rio Grande do Norte.
Os Praças da Polícia Militar passaram
tão somente a, formal e regulamentarmente, informar seus superiores
hierárquicos sobre as irregularidades constatadas nas Viaturas empregadas no
serviço operacional e, em cumprimento às prescrições da Lei n.º 4.630, de 16 de
dezembro de 1976 (Estatuto da Polícia Militar) e do Decreto n.º 8.336, de 12 de
fevereiro de 1982 (Regulamento
Disciplinar da Polícia Militar). As irregularidades são tantas que durante a
semana em que esse posicionamento foi adotado, menos de 30% dos veículos utilizados
no serviço de policiamento ostensivo motorizado (com carros ou motos) no Rio
Grande do Norte, puderam ser empregados na atividade policial militar.
Viaturas sem pneus em condições (na PM
as VTR’s rodam com pneus onde os fios de aço estão expostos), macaco, chave de
roda, triângulo, buzina, faróis, pisca, luzes de ré e freio e estepe. Se
relacionarmos apenas os itens de rápida verificação, é uma constante. Problemas
de freio, balanceamento e suspensão somam-se às irregularidades, agravadas pela
inexistência do Documento do Veículo (CRLV que é de porte obrigatório do
condutor) e de condutores adequadamente habilitados conforme Art. 145 do CTB
combinado com as Resoluções n.º
168/2004 e 268/2008 para a condução de veículos de emergência completam a lista
de irregularidades. Válido ressaltar que as exigências dos itens discriminados
não são uma INVENÇÃO das Associações. São encontradas na Lei Federal n.º 9.503
de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), válido em TODO
o território Nacional e, pasmem, apesar do discurso contrários de diversos
Comandantes de Unidades, aplicáveis às viaturas Policiais.
A tomada de posição, no entanto, não é
algo tão simples de se fazer. Quando um Praça requer formal e regulamentarmente
que lhe seja dada a adequada condição de trabalho, ele é moralmente assediado,
de forma incisiva e contundente, por aqueles que tem a responsabilidade de
garantir as condições requeridas. Se não houver a presença física de um Diretor
de Associação e um Advogado, alguns Oficiais ameaçam, intimidam, assediam e,
mesmo ilegalmente, sancionam àquele que age com responsabilidade e seriedade em
seu serviço.
A primeira etapa foi cumprida. Em uma
semana de posicionamento firme e intensivo, pudemos diagnosticar as
precariedades vivenciadas pelos Profissionais Policiais Militares. Juntamos
dados, tabulamos estatísticas, relatórios e relatos de abusos de autoridade e
poder, presenciamos descontroles e despropósitos e, colecionamos documentação
suficiente para demandar judicialmente contra àqueles que se apoderaram de uma
autoridade inexistente e, de forma brilhante e inteligente, proferiram ordens
ilegais por escrito, constituindo provas de improbidade contra eles mesmos.
O momento agora é o de sistematizar as
alterações, assessorar juridicamente os que já estão sendo PERSEGUIDOS por
terem coragem de legal e regulamentarmente, requererem as condições necessárias
para o exercício de suas atividades. O momento agora é de provocar o Ministério
Público e a Justiça para apurar as responsabilidades e direcionar o
Estado/Governo a tratar a Segurança Pública e seus profissionais com respeito
ao cidadão e ao trabalhador. Não é razoável e nem inteligente manter os Bravos Praças Policiais Militares na frente do confronto.
O momento é de agir com inteligência e
objetividade. Vamos às unidades Policiais Militares levar a informação, a
orientação e a assistência necessárias para continuarmos progredindo na luta
por melhores condições de trabalho e por uma Segurança Pública verdadeiramente
eficiente e cidadã.
Fiquemos alerta, permanentemente em
QAP. Qualquer tempo pode ser tempo de nos reunirmos.
ASSPMBM/RN – ACSPM/RN
– ASPRA/RN – APBMS – APRAM – ASSPRA – ABM/RN
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