terça-feira, 26 de abril de 2011

Negociação Salarial




Tenho recebido muitos e-mails acerca da negociação salarial entre as entidades representativas e o Governo do Estado. Ontem recebi um e-mail de um oficial superior do CBMRN, cujo teor seria um comunicado da Diretoria da ACSPMRN, o qual, na íntegra, publico neste espaço:






NEGOCIAÇÃO SALARIAL: VEJA O DESFECHO.




A tão aguardada reunião do comando com os policiais militares e suas entidades representativas que havia sido remarcada do dia 12/04 para o dia 14/04 ocorreu sem a presença do comandante geral, que seria o intermediador da categoria junto ao governo. O Cel. Araújo informou que precisou cumprir agenda de última hora junto ao secretário de segurança em viagem á Mossoró, e então foi representado pelo sub-comandante, o Cel. Belarmino.



Na reunião, estavam presentes a maioria das entidades representativas, dentre elas a ACSPMRN representada pelo Cabo Jeoás Santos, que se esmerou em apresentar juntamente com os colegas a proposta das praças em complementação à proposta apresentada pelo tenente-coronel Mendonça, Presidente da associação dos oficiais.Na proposta apresentada pelos Oficiais, de escalonamento vertical, o subsídio do Coronel seria R$ 17.237 enquanto dos soldados seria 22% (vinte e dois por cento) desse valor.



A proposta apresentada e aprovada em consenso propõe uma remuneração por subsidio com escalonamentos vertical e horizontal, ou seja: o salário do policial em inicio de carreira ficaria estabelecido tendo como base o subsídio do coronel, num limite mínimo de 30% sendo acrescidos verticalmente a cada graduação e postos 5% desse limite mínimo.



Já horizontalmente, a cada três anos de efetivo serviço o policial ganhará um acréscimo de salário de 3%.Traduzindo em valores, tendo como base o subsidio do coronel, o soldado em principio de carreira levará R$ 4.050.00, e em final de carreira Essa proposta foi fechada em consenso com oficiais e praças e ficou na responsabilidade do coronel Pereira Júnior a elaboração formal da proposta para ser finalizada e apresentada em uma nova reunião, que ocorrerá dia 03/05 e conseqüentemente entregue ao representante do executivo.



Quanto ao estatuto, que se encontra em análise na assessoria jurídica da PM, foi garantido pelo subcomandante que nesta mesma data, também estará finalizado, devendo ser apresentado o parecer técnico daquela assessoria e encaminhado juntamente com a proposta salarial.



Esperamos que dessa vez, já que a reunião foi marcada com quinze dias de antecedência o Comandante encontre espaço em sua agenda, para, como representante do governo, estar presente, acompanhando os passos da negociação e intermediando-a.

Publicação do Diário Oficial do Estado , Edição do dia 26 de maio de 2011

Transcrição:



ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS MILITARES DO RIO GRANDE DO NORTE
ABM-RN

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da Junta Governativa da Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte -ABM-RN, nos termos das normas estatutárias, convoca as eleições para renovação da Diretoria Administrativa e do Conselho Fiscal da entidade para o dia 26 de maio de 2011. Todos os que pretenderem concorrer ao pleito terão de fazer o registro das chapas no período de 26 de abril a 06 de maio de 2011, das 8:00 as 12:30 e das 14:00 as 17:30 horas, na sede da ABM-RN, situada na Rua Presidente Sarmento, 1038, Alecrim, Natal/RN.

Natal, 25 de abril de 2011

Samuel Vilar de Oliveira
Presidente da Junta Governativa

terça-feira, 19 de abril de 2011

Processo eletrônico conquista magistrados e advogados, mas ainda tem desafios

Tachada inicialmente como ousada e até impossível, a meta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de eliminar os processos em papel foi atingida. Quase 90% dos 290 mil processos em tramitação são eletrônicos. “O trabalho era gigantesco. Ninguém poderia prever que isso seria alcançado num tempo tão curto. É uma mudança de paradigma”, avalia o ministro Ari Pargendler, presidente do STJ.


O processo eletrônico é muito mais do que apenas digitalizar papel. “Na verdade, ele mudou hábitos, mudou mentalidade, mudou cultura”, entende o ministro Luis Felipe Salomão. “Quando o ministro Cesar Rocha primeiro me falou da ideia dele de tornar o processo eletrônico o único mecanismo de funcionamento dos processos no STJ, digitalizando todo o papel que existia, eu, sinceramente, confesso que achei que isso seria impossível de ser realizado num curto espaço de tempo”, lembra.


O ministro Salomão passou de incrédulo a entusiasta. Para um magistrado que iniciou a carreira disputando máquina de escrever, ver a eliminação de toda burocracia que o processo físico carrega é uma revolução. “Percebo para prestação da justiça uma melhora muito grande, não só em termos de celeridade, mas de segurança, de um melhor controle dos processos dentro do gabinete. Eu só vejo vantagens, não só para o juiz, mas para quem ele serve, que é a população”, observa Salomão.


“Pense em 12 mil processos, com uma média, por baixo, de três volumes. Dá 36 mil volumes de aproximadamente 200 páginas. É um absurdo! E isso praticamente sumiu”, impressiona-se o ministro Paulo de Tarso Sanseverino com a organização do gabinete, mesmo com o elevado estoque de processos que recebeu quando chegou ao STJ. Além de tornar o ambiente mais agradável, Sanseverino percebeu que seu trabalho tornou-se mais ágil na medida em que não precisa mais aguardar ou se deslocar para ter um processo em mãos.


Enquanto o processo físico leva aproximadamente cem dias para ser distribuído, o processo eletrônico chega ao gabinete do relator em apenas seis dias. A celeridade ocorre porque são eliminadas as chamadas fases mortas do processo, como transporte, armazenamento, carimbos e outros. “A remessa física dos processos tradicionais e, em muitos casos, a sua localização implicava em perda de tempo que hoje pode ser aproveitada em sua análise, permitindo melhor controle e, também, melhor qualidade técnica das próprias decisões”, afirma o ministro Castro Meira.


A facilidade na consulta das peças também ajuda. O ministro Sanseverino observou que nas sessões de julgamento, durante a sustentação oral, quando o advogado aponta algo que deixa o relator em dúvida, em muitos casos não é mais necessário interromper o julgamento com pedido de vista regimental. “É possível ir direto ao ponto no processo. Tiro as dúvidas imediatamente e profiro o voto”, afirma o ministro.


O processo eletrônico também proporcionou importantes benefícios para administração do STJ. Houve expressiva redução de atestados médicos de servidores, principalmente em decorrência alergias, problemas respiratórios e dores da coluna provocadas pelo manuseio e transporte de pilhas de processos em papel. Diminuiu a fabricação de armários e conserto de portas que eram danificadas pelos carrinhos que transportavam processos. Centenas de estantes foram doadas a instituições de caridade.


Apesar das vantagens, a ministra Nancy Andrighi tem outra percepção do processo eletrônico. “É o fim do papel, mas não da cruel espera”, alerta. Para ela, a visão diária dos autos físicos, com suas tarjas coloridas, chama constantemente a atenção do magistrado para o dever de ir além do possível para sanar as angústias contidas em cada processo.


Nancy Andrighi teme que a presença quase imperceptível dos processos virtuais no gabinete prolongue as dores neles contidas. “A reflexão que convido todos a fazer está longe do sentimento de aversão às novidades tecnológicas que infelizmente ainda domina o Judiciário brasileiro. Ao contrário, o que se pretende é ativar intensa vigilância para que não se retroceda na imprescindível jornada de humanização do Judiciário”, explica a ministra.


Advocacia


O processo eletrônico afetou profundamente a forma de atuação dos advogados no STJ. Como ocorre em toda mudança, houve muitas dúvidas, desconfianças e resistência. Foi necessário um período razoável de adaptação. Primeiro os advogados foram convencidos da segurança do sistema. Depois veio a necessidade de adquirir a certificação digital – uma assinatura eletrônica necessária para ter acesso aos autos virtuais e ajuizar petições eletrônicas.


Ultrapassado o impacto inicial, hoje os advogados celebram as vantagens da inovação. “Com o passar do tempo, a utilização do processo eletrônico se revela como um instrumento extremamente eficaz e eficiente, pois amplia a possibilidade de trabalho na medida em que os prazos se ampliam. Os prazos que no processo físico iam até as 19 horas hoje vão até meia-noite”, afirma o advogado Nabor Bulhões.


Guilherme Amorim Campos da Silva conta que o processo eletrônico melhorou sua relação com os clientes. “Muitas vezes o cliente não entende a demora do processo e chega a achar que o advogado não está trabalhando com empenho. Agora podemos mostrar a ele tudo o que acontece com o caso, inclusive as petições da parte contrária.”


O advogado Fernando Neves lamenta a perda do contato físico com os autos ao qual estava tão acostumado ao longo de seus 35 anos de profissão. “Mas esse hábito já está superado, pois as facilidades da nova ferramenta são enormes”, diz. Entre essas facilidades, ele destaca o transporte, arquivamento, acesso remoto aos autos e a agilidade na tramitação.


Se para um profissional que atua em Brasília, sede do STJ, o acesso eletrônico aos autos é uma comodidade, para os de outros estados é uma enorme economia de tempo e dinheiro. “A economia é significativa porque o deslocamento aéreo é caríssimo, assim como a hospedagem ou a contratação de um correspondente em Brasília. E tudo é repassado ao cliente, diretamente ou no valor dos honorários”, conta Márcio Delambert, advogado do Rio de Janeiro. Muito resistente ao processo eletrônico, ele impetrou o primeiro habeas corpus pela internet há poucas semanas. “Fiquei impressionado com a facilidade. Segui o roteiro do site e no mesmo dia a liminar já estava no gabinete do relator. Achei espetacular”.


Ortodoxo confesso, o jovem advogado Benedito Alves Lima Neto, que vive em São Paulo, reconhece as ganhos obtidos com o processo eletrônico, mas afirma que ainda prefere o físico. “Eu gosto de manusear papéis, gosto dos livros, gosto de biblioteca, gosto muito do papel, acho que o trabalho fica mais pessoal”, explica.


Repercussão Internacional


O sucesso do processo eletrônico despertou o interesse internacional. Membros do Judiciário da Espanha, República Dominicana, Cuba, Peru e Eslováquia vieram ao Brasil para conhecer a ferramenta e assinar acordo de cooperação técnica. “Muitas das delegações estrangeiras chegam ao STJ pensando que o processo eletrônico é uma medida apenas tecnológica. No fim, elas saem daqui impressionadas com a forma como a iniciativa repercute diretamente no trabalho de todos os servidores e magistrados”, conta Rodrigo Penna, coordenador de Cooperação Internacional da Assessoria de Relações Internacionais do Tribunal.


“Não vi nada tão bem elaborado em nenhum lugar do mundo”, afirmou o presidente do Supremo Tribunal de Justiça da República Eslovaca, Stefan Harabin, na mais recente visita de delegação estrangeira ao Brasil. Ele soube do processo eletrônico durante uma reunião em Londres, quando o então presidente do STJ, ministro Cesar Rocha, apresentou o sistema brasileiro aos europeus. “Posso confirmar que não se encontra na Europa nenhum outro sistema tão perfeito, tão sofisticado, do ponto de vista eletrônico”, assegurou Harabin.


O Banco Mundial (Bird) classificou o processo eletrônico brasileiro como uma boa prática internacional e vem recomendando o modelo aos países que buscam aporte financeiro para modernizar seus métodos jurídicos. “O exemplo do Brasil mostra que o processo eletrônico pode levar a impressionantes ganhos de eficiência, reduções de custo, bem como à transparência e ao acesso democrático à informação”, afirmou Makhtar Diop, diretor do Bird para o Brasil.


A experiência brasileira foi discutida pelo banco com Peru, Senegal, Moçambique e outros países africanos de língua portuguesa. Segundo Diop, o bom funcionamento dos sistemas de justiça é um componente essencial do Estado de Direito, razão pela qual é tão importante ao desenvolvimento econômico. Por isso, o Bird apoia iniciativas inovadoras na gestão de processos judiciais.


Desafios


A meta de transformar todos os autos físicos em processo eletrônico foi lançada no final de 2008 pelo então presidente do STJ, ministro Cesar Rocha. O trabalho começou com digitalização de 4.700 processos em grau de Recurso Extraordinário. Já em 2009, a digitalização estendeu-se a outras classes processuais e teve início a tramitação eletrônica. No dia 25 de junho daquele ano, um lote de processos eletrônicos levou dois minutos para sair do Tribunal de Justiça do Ceará, em Fortaleza, e chegar ao STJ. Em 33 minutos, dois processos foram autuados, classificados e distribuídos ao ministro relator.


Gradativamente, todos os tribunais estaduais e federais do país foram aderindo ao sistema. Faltava apenas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que acaba de assinar termo de cooperação técnica com STJ. Até agora, quase cem mil processos eletrônicos foram remetidos pelos tribunais de justiça e tribunais regionais federais.


Embora já exista a integração com as demais cortes do país, o ministro Ari Pargendler afirma que é preciso avançar, pois 54% dos processos que chegam ao STJ ainda são em papel. “Os tribunais precisam nos encaminhar esses processos por meio eletrônico. Por enquanto, ainda estamos recebendo o maior número de processos em autos físicos. Isso nos dá uma grande sobrecarga de trabalho porque temos que transformar o meio físico em meio virtual e isso é feito pelos servidores e estagiários do STJ com grande gasto de tempo e de dinheiro”, afirma Pargendler.


A integração também envolveu a Advocacia Geral da União e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGNF), que atuam em milhares de processos no STJ. Justamente por conta do grande número de ações, Cláudio Seefelder, coordenador-geral da Representação Judicial da PGNF, defende um tratamento diferenciado para os entes públicos que agilize o acesso aos autos e o peticionamento eletrônico. “Infelizmente existem picos de consulta em que o sistema fica muito lento e, às vezes, inoperante”, reclama.


A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do STJ informa que a lentidão no sistema é causada, em grande parte, pelo uso inadequado do processo eletrônico. Muitos advogados fazem as peças no computador, imprimem o documento para assinar e digitalizam para então enviá-lo ao STJ. “Com isso, um arquivo que originalmente tinha em média 2 Kbytes, depois de digitalizado passa a ter 200 Kbytes, ou seja, muito mais pesado”, explica Carlos Leonardo Pires, responsável pelo processo eletrônico na STI. “O ideal é que os documentos digitados no word ou outro editor de texto sejam gerados diretamente em arquivo PDF a partir do próprio documento eletrônico. O site do STJ traz orientação quanto a este procedimento.”


O STJ trabalha no constante aprimoramento de seu sistema eletrônico e na construção de ferramentas para agilizar e facilitar operação do processo eletrônico. Além da integração com entes públicos que permita a troca direta de arquivos eletrônicos - sem digitalização - estão sendo instaladas novas tecnologias de armazenamento e tráfego de rede que irão proporcionar mais velocidade de acesso.



sábado, 16 de abril de 2011

Ata da Assembléia 16 de abril de 2011

Vazamento de Gás Natural assusta clientes e funcionários de um posto de combustível em Mossoró


O 2º Grupamento de Bombeiros, com sede em Mossoró, foi acionado na tarde de quinta feira, 14 de abril, para atender uma ocorrência dando conta de um vazamento de gás em um posto de abastecimento de Gás Natural, na Avenida Presidente Dutra, no Alto São Manoel naquela cidade. 
Segundo informações da Central de Gerenciamento de Emergência e Defesa Civil do Corpo de Bombeiros (CEGED), em Mossoró, o chamado para atender a ocorrência foi motivado pelo rompimento de uma peça de um compressor de gás que assustou os clientes e funcionários que trabalhavam no local. Toda a área em torno do posto de combustível foi isolada até o fim dos trabalhos dos bombeiros. Ninguém saiu ferido nesse incidente.

Fonte: Ismael Sousa

Fonte: Imprensa CBM-RN

sexta-feira, 15 de abril de 2011

Negado habeas corpus a deputado acusado de fraudar emissão de carteira de habilitação para aliciar eleitor

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus ao deputado José Antônio Nogueira de Souza (PT-AP) e a José Luís Nogueira de Souza, seu irmão, para trancar a ação penal a que respondem por emissão irregular de carteira de habilitação. Eles são acusados, juntamente com mais 11 pessoas, de fraudar a emissão de carteiras no estado do Amapá, num caso que ficou conhecido como “Carteira N”.


A denúncia é datada de 2002. Quando ainda vereador, o deputado teria montado um esquema de aliciamento de eleitores e utilização de máquina pública em benefício próprio. Ele encaminhava listas de candidatos, para que o Centro de Formação de Condutores do Detran/AP providenciasse a retirada da carteira.


A defesa impetrou habeas corpus no STJ para anular o processo criminal julgado pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), com o argumento de que haveria conexão entre o crime eleitoral, os crimes comuns e um processo julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por compra de votos. Além de aduzir a usurpação de competência, a defesa apontou a prescrição em relação ao crime de formação de quadrilha.


Os réus respondem por tráfico de influência, inserção de dados falsos em sistema de informações, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Em um julgamento proferido pelo Tribunal de Justiça estadual, em 17 de dezembro de 2009, eles foram condenados a oito anos e seis meses de reclusão e trezentos dias-multa, com base no artigo 288 e 313-A e 332, do Código Penal.


José Antônio Nogueira de Souza foi eleito deputado federal em 2002, e, em 2004, o TRE decidiu por sua cassação, decisão confirmada pelo TSE, em 2006. Ele tomou posse como prefeito de Santana (AP), em janeiro de 2005, e foi reeleito para o cargo de deputado federal em 2008. No âmbito da Justiça eleitoral, ele responde por compra de votos.


Entendimento


Segundo o relator, desembargador convocado Adilson Macabu, o fato jurídico ilícito pode redundar na aplicação de sanções diversas, sem que um dos processos inviabilize a existência de outro. “No processo eleitoral apurou-se a existência de compra de votos, proibidas pelo disposto no art. 21, da Lei 9504/97, enquanto na ação penal originária discute-se a ocorrência de infração de natureza penal, relacionada à expedição irregular da carteira de habilitação”, assinalou.


A Quinta Turma, no entanto, concedeu habeas corpus para declarar a prescrição do crime quanto à formação de quadrilha em relação à denúncia de 2002. A denúncia recebida em 14 de fevereiro de 2007, em relação ao deputado, e a recebida em 5 de novembro de 2008, pelo Tribunal de Justiça estadual, não estão prescritas. No momento, segundo voto do desembargador, as ações penais estão conclusão ao vice-presidente do TJ para que se pronuncie acerca da admissibilidade dos recursos interpostos no STJ e no STF.



Fonte: www.stj.jus.br

quinta-feira, 14 de abril de 2011

Suspensa ação penal contra acusados de furto de cartuchos vazios

Por votação majoritária, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na terça-feira (12), o trancamento de ação penal em curso na 1ª Auditoria da 2ª Circunscrição da Justiça Militar (CJM) contra três civis acusados da subtração de cápsulas e projéteis já deflagrados em uma unidade do Exército, para vender o material, feito de chumbo, a um ferro-velho.

A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 97816, relatado pelo ministro Ayres Britto. Em seu voto, o ministro disse que, apesar de eles haverem rompido uma grade para invadir a dependência militar, o dano foi pequeno e que o valor estimado das cápsulas foi de R$ 18,88.

O ministro Ayres Britto destacou, também, que não houve violência nem ameaça durante a ação e que o material estava abandonado. Assim, ele reconheceu a atipicidade da conduta para desqualificar o crime.

O relator ainda lembrou que, em recurso julgado pelo Superior Tribunal Militar (STM), que manteve a decisão da instância militar inferior, a ministra Maria Elisabeth Rocha, que foi voto vencido, também destacou que se tratava de coisa descartada e abandonada pelo titular do direito real (o Exército).

Voto discordante, a ministra Ellen Gracie negou o HC, observando que os acusados invadiram próprio militar, cujo acesso é proibido aos civis. Disse ainda que a mesma decisão se aplicaria se os acusados fossem militares.


Fonte: www.stf.jus.br

Policial acusado de integrar grupo de extermínio aguardará julgamento preso

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão do ministro Ayres Britto, que negou seguimento ao Habeas Corpus (HC 106985) impetrado em favor de P.R.A.C., policial militar que irá a júri popular sob acusação de integrar um grupo de extermínio que atuava no município de Porto Ferreira (SP). Na sessão de terça-feira (12), a Turma rejeitou o agravo regimental apresentado pela defesa e, assim, foi confirmada a decisão monocrática do relator.


No HC, a defesa requereu que o policial aguardasse o julgamento em liberdade, mas, de acordo com o ministro Ayres Britto, os fundamentos apresentados pelo juiz de primeiro grau, ao determinar a prisão preventiva, estão amplamente justificados e atendem aos requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP). O policial militar foi pronunciado pelos delitos de homicídio qualificado e formação de quadrilha ou bando armado.


De acordo com o ministro Ayres Britto, segundo a sentença de pronúncia há indícios suficientes da participação de P.R.A.C. no grupo formado por policiais militares para assassinar indivíduos considerados “marginais”. As vítimas eram surpreendidas com o ataque, sem possibilidade de qualquer reação. Os policiais militares utilizavam uma motocicleta, vestiam jaquetas pretas e usavam capacetes. Um dos PMs executava publicamente a vítima com uma espingarda calibre 12, enquanto o motorista aguardava na motocicleta, pronto para a fuga.


“Li atentamente o fundamento em que se louvou o magistrado para determinar a prisão do paciente e me convenci da validade perante a Constituição e o artigo 312 do Código de Processo Penal. O juiz se baseou na concretude dos fatos e, sobretudo, no modus operandi do agente. As coordenadas factuais invocadas pelo magistrado são amplamente justificadoras da prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do CPP”, concluiu Ayres Britto, sendo acompanhado pelos demais ministros da Segunda Turma.


www.stf.jus.br

quarta-feira, 13 de abril de 2011

1ª Turma nega HC a militar condenado por deserção

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de Habeas Corpus (HC 105022) impetrado pela Defensoria Pública da União em favor do militar Alex Antonio Evaristo. Ele foi condenado por deserção em razão de ter se ausentado de sua unidade no dia 12 de dezembro de 2008, sem autorização. O crime foi consumado no dia 21 subsequente quando o período previsto na lei militar se completou.


A Defensoria pedia a concessão do HC para que fosse anulado o processo a partir do julgamento da apelação, bem como determinada a realização da perícia. Isso porque alegava necessidade de perícia neuropsiquiátrica para constatar a existência ou não da inimputabilidade do militar. Argumentava que, apesar da postulação no sentido da necessidade de serem ouvidos especialistas, o Superior Tribunal Militar (STM) negou o pedido dizendo que a inspeção de saúde – a que foi submetido o denunciado quando se apresentou após ausência – seria suficiente.


Conforme a ação, Alex Evaristo apresentou-se voluntariamente no dia 4 de janeiro de 2009. Em seguida, foi submetido a inspeção de saúde que o considerou apto, motivo pelo qual voltou a trabalhar.

O HC apresentado ao Supremo questiona ato do Superior Tribunal Militar (STM) que, em 5 de fevereiro de 2010, rejeitou preliminar de instauração de incidente de insanidade mental, suscitada pela Procuradoria-Geral da Justiça Militar, e manteve íntegra a sentença que condenou o militar à pena de quatro meses de prisão.


VOTO


De início, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha (relatora) informou que, em 19 de abril de 2010, Alex foi declarado indultado, ficando extinta a punibilidade quanto ao delito de deserção. “Não houve a perda de objeto porque o julgado que manteve a condenação, e é objeto dessa impetração, foi proferido na sentença de 5 de fevereiro e transitou em julgado em 16 de junho de 2010”, explicou.

Segundo ela, a Primeira Turma do Supremo já assentou a possibilidade de concessão de indulto antes do trânsito em julgado – fato que ocorreu nos presentes autos – “e, portanto, a Defensoria insiste que há interesse porque se ele fosse inimputável não teria havido a condenação”. “Se acolhida a tese da impetrante que deveria ser realizada perícia, o paciente poderia vir a ser considerado inimputável ou até absolvido, o que prejudicaria aquele indulto. Se sua condenação fosse mantida, o indulto concedido subsistiria”, afirmou.

No entanto, a relatora considerou que, com base no ato questionado do Superior Tribunal Militar, o acusado era capaz de entender o caráter ilícito do fato quando praticou o delito. Conforme o STM, “o paciente sabia exatamente o que estava fazendo quando incorreu nas penas do crime de deserção, tanto que a própria defesa não requereu o apontado incidente”.

“O fato de ter sido encontrado totalmente em desalinho, trajando a farda do Exército, não o exime de culpa tampouco tem condições de colocar em xeque a sua higidez mental”, disse Cármen Lúcia, ao citar a decisão contestada. Ainda de acordo com o STM, Alex se apresentou voluntariamente à unidade e foi submetido a inspeção de saúde, quando nenhuma anomalia foi constada.

“Sendo considerado apto a retornar ao serviço ativo, jamais alegou qualquer transtorno, jamais apresentou distúrbio de comportamento durante o período de prisão”, ressaltou a ministra. Conforme ela, no interrogatório, Alex declarou ter ciência de que faltar ao quartel sem autorização por mais de oito dias era crime de deserção e reconheceu como verdadeira a acusação imputada a ele.


MOTIVOS


"Foi categórico ao afirmar que desertou por duas razões: problemas financeiros e perseguição do superior hierárquico. Todavia, não apresentou provas do alegado”, completou. Destacou, por fim, que ele demonstrou lucidez quando disse ao sargento que iria desertar se não fosse transferido do setor onde trabalhava e ao afirmar que resolveu se apresentar porque havia se arrependido de ter incorrido no crime de deserção


Dessa forma, a ministra Cármen Lúcia votou no sentido de negar a ordem. “Para afastar a existência da inimputabilidade do paciente, ou não, demandaria reexame de todo o conjunto probatório que foi aduzido no processo, a que não se presta a via tímida do habeas corpus”, avaliou, ao citar como precedente o HC 74295.


Ela informou que Alex Evaristo está sendo processado por um novo crime de deserção e, por isso, considerou que o pedido da defesa para avaliação psiquiátrica nesse novo processo deve ser direcionado ao juízo respectivo, “que terá elementos para constatar necessidade dessa providência”.


FONTE: www.stf.jus.br

terça-feira, 12 de abril de 2011

Líderes no Senado Querem Plebiscito Sobre Venda de Armas de Fogo no Brasil em Outubro

Os líderes partidários no Senado decidiram hoje (12) acelerar a tramitação de um projeto de decreto legislativo estabelecendo um plebiscito, no primeiro domingo (2) de outubro, sobre a continuidade da comercialização de armas de fogo no país. Após a reunião de líderes, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), afirmou que a matéria tramitará em regime de urgência a partir de hoje, com a leitura do projeto.


De acordo com Sarney, no plebiscito, a intenção é fazer a seguinte pergunta: “o comércio de arma de fogo deve ser proibido no Brasil?”.


Ele explicou ainda que a decisão de realizar a consulta popular por plebiscito foi tomada com base numa análise legal. “O problema é que houve uma consulta popular [em 2005] por referendo que apoiou a comercialização de armas de fogo e essa decisão não poderia ser legalmente modificada por outro referendo, só um plebiscito para isso.”


Caso a população opte pela proibição das armas de fogo, o Congresso poderá fazer mudanças no Estatuto do Desarmamento.


Na reunião de líderes também foi acertada a apreciação de todas as matérias referentes a questões de saúde que tramitam na Casa. Com isso, José Sarney disse que tem início a implementação da “pauta temática” no Senado, ou seja, a decisão de se avaliar as matérias por temas específicos.


A discussão sobre uma nova consulta popular a respeito da venda de armas veio à tona depois da tragédia na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio de Janeiro, na semana passada, quando um atirador matou doze estudantes.


Fonte: Tribuna do Norte

Bombeiros do RN e Defesa Civil auxiliarão o Ministério da Integração Nacional na criação do Mapa de Desastres do Brasil

O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do RN, Coronel Elizeu Lisboa Dantas, e o Coordenador Estadual da Defesa Civil, Tenente Coronel Josenildo Acioli, estiveram reunidos nesta segunda feira, 11 de abril, em Brasília/DF, com o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra e com o Secretário Nacional de Defesa Civil, Humberto Viana. O encontro, que contou também com a presença dos demais Comandantes Gerais dos Corpos de Bombeiros do Brasil, serviu para aproximar a Defesa Civil Nacional com a Defesa Civil dos Estados com ações de padronização da linguagem operacional e dos procedimentos e protocolos adotados por ambos os órgãos. Na ocasião, também foi formada uma comissão para estudar a mudança no estatuto das cidades, cujo o presidente é o vice-presidente da República, Michel Temer.


De acordo com o Tenente Coronel Josenildo Acioli, Coordenador Estadual da Defesa Civil do RN, o Brasil caminha para em 2018 ser a quinta economia do mundo e, segundo ele, a Defesa Civil precisa acompanhar esta contingência. “É necessário revermos a legislação brasileira de Defesa Civil se quisermos acompanhar o crescimento que se espera do país no futuro. Devemos ter um compromisso com a Defesa Civil do Brasil como política de Estado”, disse o Tenente Coronel Josenildo Acioli.


Logo após a reunião com o Ministro da Integração Nacional e com o Secretário Nacional de Defesa Civil, o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do RN e o Coordenador Estadual da Defesa Civil participaram da abertura do Seminário Internacional sobre gestão integrada de riscos e desastres, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF. O evento, que contou com mais de 1.800 inscritos, teve como foco a apresentação das diretrizes da nova gestão da Secretaria Nacional de Defesa Civil quanto a prevenção, treinamento, capacitação e aproximação das Coordenadorias Estaduais de Defesa Civil com a Secretaria Nacional de Defesa Civil.


Segundo o Coronel Elizeu Lisboa Dantas, Comandante Geral do CBMRN, será criado pela Defesa Civil Nacional um “Cartão Pagamento” para auxiliar, financeiramente nas ações de socorro, os Estados e Municípios atingidos por eventos adversos, de forma que as ações administrativas do órgão sejam mais transparentes nos repasses dos recursos financeiros. “Toda a ação pública deve ser pautada na legalidade como princípio basilar e a transparência das ações acabam por dar mais credibilidade e confiança a Defesa Civil. Além disso, a descentralização da Secretaria Nacional de Defesa Civil, através da criação das Coordenadorias Regionais de Defesa Civil (CORDEC) nas cinco regiões do Brasil, proposta neste encontro, tornará as ações mais eficientes e com um menor tempo resposta aos desastres regionais”, disse o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do RN.


No encerramento do primeiro dia de seminário ficou decidido que até o mês de julho deste ano será criado o “Mapa de Desastres” de todos os Estados brasileiros. Esta produção contará com a parceria do Centro Universitário em Pesquisa e Estudos em Desastres (CEPED) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)


Fonte: Assessoria de Imprensa do CBMRN

sexta-feira, 8 de abril de 2011

SAI SENTENÇA DA ÚLTIMA TURMA DE SARGENTOS DO CBM/RN

A 1ª Vara Cível da Comarca de Caicó/RN julgou procedente o pedido dos militares bombeiros na Ação Ordinária nº 0001535-71.2010.8.20.0101, declarando a ilegalidade da Portaria nº 037/GAB/CMDO/CBMRN e ainda, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte proceda imediatamente com a promoção dos Senhores Pery Vale de Melo, Manoel Shardwyck de Brito Oliveira, RobertoNunes de Morais, Paulo Henrique Lima da Silva, Francisco de Assis Adelino, Lenildo Costa de Mendonça,Francisco Antônio da Silva Pereira, Ailson Baracho da Costa e Aelson Lopes da Mata para a referida graduação de 3º sargento bombeiro-militar, sob pena de multa diária pessoal no valor de R$ 3.000 (três mil reais).

Com esta decisão, os interessados agora tiveram seus direitos declarados pelo Poder Judiciário, podendo fazer uso de todas as prerrogativas inerentes ao cargo de terceiro sargento, porém, para tanto, é necessário que o CBMRN cumpra a ordem judicial.


Ressaltamos da importância de nenhum dos militares contemplados tomarem a iniciativa de usarem as divisas de terceiro sargento, pois somente passam a gozar destas prerrogativas após o ato de promoção.


O CBMRN terá de ser intimado para poder cumprir a decisão judicial. Portanto, novos sargentos, esperem pela publicação em boletim geral do ato de promoção, para se evitar maiores problemas.


Quanto ao mérito da ação, informamos que ainda não existiu o trânsito em julgado, podendo a Fazenda Estadual interpor recurso junto ao Tribunal de Justiça do RN.

quinta-feira, 7 de abril de 2011

2° Encontro Motociclístico do CBM-RN

O primeiro passeio foi uniformizado e somente com a participação de bombeiros.

Na cidade de PUREZA-RN foi realizada uma apresentação para aproximadamente 30 ESCOTEIROS da referida cidade e pretende-se novamente realizar esse mesmo tipo de apresentação com os integrantes de moto clubes do RN.

Nesse segundo encontro podem participar:

Bombeiros, Amigos e Familiare (MOTOCICLISTAS HABILITADOS)
Todos a paisana (CAMISA PRETA)





Lazer faz bem a saúde!

quarta-feira, 6 de abril de 2011

Supremo mantém piso salarial nacional para professores

Valor atual é de R$ 1.187,97 para 40 horas semanais.

Lei foi questionada por cinco estados, RS, SC, PR, MS e CE.

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (6), por 8 votos a 1, a lei que criou o piso nacional de salário do professor, fixado em R$ 1.187,97 para este ano. A decisão considerou como piso a remuneração básica, sem acréscimos pagos de forma diversa pelos estados.

Promulgada em 17 de julho de 2008, a norma estabelece que nenhum professor da rede pública pode receber menos que o piso nacional para uma carga horária de até 40 horas semanais.

A lei do piso foi questionada por governadores de cinco estados – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará. Entre os argumentos da ação estão os custos com a folha de pagamento, que podem ultrapassar o que é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e fim da autonomia dos estados e municípios.

O valor do piso foi calculado em função do reajuste do custo-aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deste ano.

O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, defendeu que o piso se refere ao salário básico, sem vantagens ou benefícios e disse que a lei não oferece risco à autonomia dos estados. Barbosa afirmou que os estados tiveram tempo para se adaptar à regra.

Também votaram a favor da manutenção do salário mínimo os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Ellen Gracie, Celso de Mello e Ayres Britto e Gilmar Mendes. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a manutenção do piso.

Por falta do quórum necessário, o Supremo deixou de analisar o artigo da lei que obrigava o professor a passar um terço da jornada de trabalho de 40 horas fora da sala de aula, em atividades de planejamento. No julgamento, alguns ministros defenderam que a regra fere a Constituição.

O plenário decidiu aguardar a manifestação dos ministros Cezar Peluso, que não participou da sessão, e da ministra Ellen Gracie, que precisou se ausentar antes do fim do julgamento. O ministro Dias Toffoli se declarou impedido.

Julgamento

Para o procurador do Estado de Santa Catarina, Ezequiel Pires, a lei abre precedente para que policiais militares, bombeiros e servidores de saúde tenham piso salarial nacional também.

Segundo advogado-geral da União, Luís Adams, a existência de regras nacionais não significa uma violação dos princípios federativos. O ministro disse ainda que a lei prevê complementação da União dos valores para o pagamento do piso para estados e municípios que necessitarem. Em 2009, 20 municípios pediram a complementação e, em 2010, foram 40 cidades, de acordo com Adams.

Votaram contra a lei que fixa o piso salarial os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, que falou sobre a importância da valorização da educação brasileira, mas ponderou sobre os riscos dessa norma para a autonomia governamental e normativa dos estados.

Débora Santos Do G1, em Brasília

Fonte: http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao/noticia/2011/04/supremo-mantem-piso-nacional-de-salario-professores.html

Subsídio para o militar do RN

Subsídio é uma forma de retribuição pecuniária prevista na Constituição Federal. No caso dos servidores públicos, é a contraprestação pelo serviço prestado, a remuneração.
Hoje, existem duas sistemáticas de pagamento de servidores, a remuneração propriamente dita (que comporta a percepção de vantagens) e o subsídio, que se caracteriza pelo fato de se revestir numa parcela única.
A Emenda Constitucional nº 19/98 criou uma nova sistemática de pagamento denominado “subsídio”. Os servidores que vierem a receber por subsídio perceberão uma parcela única sendo vedado o acréscimo de qualquer vantagem sobre tal parcela. A grande característica do subsídio é que os servidores que fizerem jus desse sistema de pagamento não poderão receber qualquer tipo de vantagem (art. 39, § 4º da Carta Magna de 1988), abrindo-se exceção apenas às garantias constitucionais tais como 13º salário, a percepção de 1/3 de férias, e no caso do Congresso Nacional se reunir em sessão extraordinária, ocasião em que seus membros poderão receber uma parcela indenizatória, que não poderá exceder o valor do subsídio mensal recebido pelos mesmos (art. 57, § 7º da CF/88).
O art. 39, § 8º da CF/88 estatui que os demais servidores públicos, organizados em carreira, poderão, a critério da Administração, também serem pagos através do regime de subsídio, cumprindo afirmar que em conformidade com o já mencionado art. 37, XV, da CF/88, os subsídios também são irredutíveis.

Isso significa que o Militar Estadual não mais perceberá a remuneração denominada soldo, com as demais gratificações que formam o vencimento do policial. Tudo isso passaria a ser somado constituindo um só valor, agora denominado subsídio. Não abrange indenizações transitórias de caráter pessoal. (adicional de férias, ajuda de custo, de transporte, diárias e semelhantes).

Vantagens?

Para o Militar Estadual:
  • Incorpora a gratificação por tempo de serviço a todos os policiais, recompondo o vencimento como se todos os militares tivessem 30 anos de serviço;
  • Respeito ao escalonamento vertical;
  • O subsídio vai uniformizar a remuneração dos postos e graduações de carreira do Militar Estadual, valorizando-os. A uniformização da remuneração, com o fim das grandes disparidades remuneratórias, o que significaria o fim da segmentação da carreira por grupos de interesse específicos;
  • É a forma de remuneração dos agentes políticos e das mais importantes carreiras exclusivas de Estado, como Magistratura, Ministério Público, Polícia Federal, entre outros. Desta maneira, entende-se que o subsídio seja vantajoso.


Para o Estado:
  • Zera o crescimento vegetativo e acaba com os super salários (gratificação sobre gratificação);
  • Oportuniza reformas administrativas e estimula a carreira, fazendo cessar os desvios funcionais;
  • Tornar definitivas as parcelas pagas a título de gratificações que, após absorvidas, não mais poderão ser retiradas / alteradas;
  • A garantia de paridade para quem se aposentar pelas regras de transição previstas nas EC 41 e 47, pois, sendo o subsídio a única forma de remuneração, o reajuste de ativos e inativos deverá se dar no mesmo índice.

Quais as desvantagens do subsídio?
  • A impossibilidade de implantação de adicionais de localidade inóspita, de periculosidade, insalubridade, de risco, ou qualquer outra remuneração na forma de adicional;
  • A absorção de vantagens pessoais e as advindas de decisões judiciais;
  • A impossibilidade dos órgãos da administração concederem reajuste superiores ao reajuste geral de salários fixado pelo governo, uma vez que a remuneração terá por base uma parcela única.

Em vários estados os policiais militares recebem por subsídio.

Mato Grosso do Sul, Tocantins, Maranhão, Goiás e Espírito Santo.

A ABM-RN é a entidade que luta pela família bombeirística por isso empunha a bandeira do “subsídio como forma de remuneração dos militares do Estado do RN”. Para alcançarmos a vitória, precisamos, além do apoio de nossos dos sócios, o empenho de todas as entidades policiais e de cada um dos bombeiros, com o auxílio de seus familiares e amigos.
Subsídio mais que um direito, uma obrigação do Estado para a valorização profissional do Militar do Estado do Rio Grande do Norte.

Constituição Federal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm;

Emenda 19
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc19.htm#art39;

Emenda 41
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc41.htm

Emenda 47
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc47.htm

segunda-feira, 4 de abril de 2011

Bombeiros e Defesa Civil apontam 38 áreas de risco em sete cidades do RN

O Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil apresentaram na manhã desta segunda-feira (4), um relatório sobre as inspeções realizadas nas áreas consideradas de risco, localizadas nas cidades de Serrinha, Senador Georgino Avelino, Extremoz, Upanema, Nova Cruz, Afonso Bezerra e Porto do Mangue.
As inspeções, que aconteceram no período de 02 a 31 de março, foram realizadas em função de estimativas, divulgadas pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN. (Emparn), de um inverno acima do normal nessas localidades. 
As previsões da Emparn levaram as autoridades responsáveis a estabelecer um cronograma voltado para ações de prevenção e preparação, tendo como meta diminuir os riscos de calamidades e enchentes, gerando problemas ambientais, como ocupação do solo, remoção de matas ciliares e assoreamento dos rios, assim como podendo causar prejuízos para agroindústria, carcinicultura, dentre outras atividades.
De acordo com o Tenente Coronel Josenildo Acioli, Coordenador da Defesa Civil Estadual, o se percebe é a existência de várias ocupações irregulares de solo urbano e um total descumprimento das diretrizes básicas que possam minimizar ou evitar catástrofes. “Essas áreas citadas no relatório são conhecidas pelos técnicos do sistema de Defesa Civil como áreas de risco iminente de desastres ou simplesmente áreas de risco”, disse o Tenente Coronel.
O relatório apresenta ainda as áreas de risco e as principais medidas a serem tomadas para impedir maiores transtornos nessas regiões. Apontam também as regiões de Pau dos Ferros e Caicó como áreas em potencial de inundação.

Veja os municípios e as suas principais áreas de risco

SERRINHA

Açude do Banco
Ponte Jacumirim

SENADOR GEORGINO AVELINO

Barreira do mirante
Rua do Alto

EXTREMOZ

Rio Ceará Mirim
Riacho Sem Nome
Estrada que liga a Vila de Fátima à Murici
Comunidade Santa Maria
Vila de São Sebastião
Plantações às margens do rio Ceará Mirim


UPANEMA

Barregam de Umarí
Comunidade Beira Rio
Região dos Teimosos (Rua João Carneiro Bezerra)
Ponte do Rio Upanema

NOVA CRUZ

Rua Campos Santos – Centro
Rio Curimataú
Bairro Alto das Flores
Bairro Lika Moreira
Riacho São Judas Tadeu
Rua Expedicionário João Alcides Lima da Cruz
Lagoa Santa Maria Gorete
Bairro Nova Esperança
Ponte Eng. Régis Bittencourt, na RN 120
Riacho Treze de Maio
Escola Nossa Senhora do Carmo

AFONSO BEZERRA

Comunidade terra nova; Assentamento floresta 01 e 02; Comunidade Amapá; Assentamentos Santa Luzia, Serra nova, Cabeço dos Mendes e fazenda flores
Estrada RN-263, que liga Afonso Bezerra a Angicos
Rio Assu-Piranhas
Plantações nas margens do rio Assu-Piranhas

PORTO DO MANGUE

Comunidade do Rosado
Conjunto João Paulo: Travessa José Alves Maia
Comunidade do Logradouro
Bico do Logradouro
Passagem Molhada de acesso à comunidade do Logradouro
Dano no asfalto na RN 404 (Área do Alagamar)
Conjunto João Paulo: Rua da Levada e Joaquim Serafim

Fonte: Tenente Couceiro - Assessoria de Comunicação Social CBM-RN.


03 morte por ataque de abelhas no rn em menos de 02 semanas

Ataque de abelhas provoca pânico nas ruas de Areia Branca e faz uma vítima fatal

TRAGÉDIA

Uma pessoa permanece internada e outra morreu, em razão do ataque de um enxame de abelhas. A tragédia aconteceu na manhã desta segunda-feira, 04, na comunidade de São Cristóvão, litoral de Areia Branca.
Maria Ivoneide da Silva, 53 anos, era deficiente física e sofria de uma grave enfermidade. Ela estava em sua residência quando foi atacada pelo enxame de abelhas. Impossibilitada de fugir do ataque, morreu em conseqüência das ferroadas em várias partes do seu corpo.
A outra pessoa socorrida às pressas para o Hospital/Maternidade Sara Kubitschek, em Areia Branca, foi Ivonete da Silva, irmã da vítima, que também sofreu várias ferroadas pelo corpo. Ela conta que moradores da redondeza, quando perceberam os enxames de abelhas nas proximidades da residência onde se encontrava a deficiente física, ainda tentaram socorrê-la, mas foi em vão.
As informações colhidas no local dão contas que as abelhas há anos estavam numa oiticica e hoje cedo um veículo resvalou a carroceria nos galhos da árvore, espantando os insetos que em enxame, provocaram pânico nas ruas da pacata comunidade. “Foi tudo muito rápido, de repente fomos surpreendidos pela invasão de abelhas, como eu nunca vi na vida”, conta um morador que também sofreu várias ferroadas.
Moradores disseram que já haviam alertado sobre o perigo, uma vez que a quantidade de abelhas no pé de oiticica vinha aumentando gradativamente. Após o sinistro, houve uma mobilização na comunidade no sentido de que o Corpo de Bombeiros fosse acionado para ir até São Cristóvão para resolver o problema.

Fonte: Tenente Christiano Couceiro Assessoria Comunicação Social CBM-RN

ABM-RN participa da primeira reunião da Regional Nordeste da Anaspra realiza em Recife

Sábado, 19 de março de 2011, representantes de associações dos praças policiais e bombeiros militares da Região Nordeste ligadas a Anaspra (Associação Nacional de Praças), estiveram reunidos durante todo o dia, na sede da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados PM/BM (ACS-PE), participando do primeiro Encontro Regional Nordeste da Anaspra.

Diretores de Entidades de praças do Nordeste


Cinco dos 09(nove) estados do Nordeste estiveram representado:
Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará, Sergipe e Alagoas.

A reunião serviu para fortalecer a integração entre as entidades nordestinas e deliberar propostas e sugestões para uma atuação cada vez mais efetiva da Anaspra, na Região e em todo o Brasil, em busca de melhorias para a classe militar estadual que venham a ser refletidas com a prestação de um serviço melhor para a sociedade.
Os representantes discutiram questões institucionais da entidade nacional e temas relevantes de interesse de toda a classe.
Jeoás falou sobre a participação da entidade nas mobilizações em prol da aprovação da PEC 300/446 (piso nacional dos policiais e bombeiros) e sobre sua atuação no CONASP (Conselho Nacional de Segurança Pública), onde a Anaspra é representada pelo sargento Heder, da Aspra/MG, e divulgou o calendário das próximas mobilizações reuniões do CONASP.

A melhoria da comunicação interna e externa da Anaspra foi tema dos debates. Aproveitando a presença do diretor de comunicação da Anaspra, Rodrigo Maribondo (ABM/RN), foi definida a reativação do site da entidade, bem como a criação de um blog da Regional Nordeste, além de outros assuntos relevantes.

Entre as deliberações do encontro destacam-se:
  • A realização de reuniões regionais a cada trimestre, podendo a próxima acontecer em Aracaju no mês de julho;
  • O próximo encontro regional NE terá como temas centrais as discussões sobre Código de Ética, Estatuto dos Militares, Sistema Remuneratório e Plano de Cargos e Carreira;
  • Fortalecimento do intercâmbio e troca de informações entre as entidades, socializando estas informações através de seus veículos de comunicação;
  • Convidar novas entidades para participar da Anaspra, em especial dos estados que não têm representação ou participação ativa na entidade.

Para o presidente da ACS-PE, foi gratificante poder sediar a primeira reunião regional da Anaspra. Já o Sargento Araújo(Asprase) disse esperar que a iniciativa possa ser reproduzida pelas demais regionais da Anaspra, fortalecendo a entidade e unificando as lutas da classe nacionalmente.


Sejuc, Defesa Civil e Bombeiros apresentam resultados de novas vistorias em sete municípios do RN


A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), a Defesa Civil Estadual e o Corpo de Bombeiros do RN (CBMRN), estarão apresentando, nesta segunda feira, dia 4, às 10 horas, no Auditório do CBMRN, situado na Avenida Prudente de Morais, 2410, Barro Vermelho, em Natal, os resultados das novas vistorias realizadas nas áreas de risco no interior do Estado.
Desde janeiro deste ano, a Defesa Civil Estadual, que passou a ser coordenada pelo Tenente Coronel Josenildo Acioli, oficial do Corpo de Bombeiros, esta mapeando as áreas de risco do Rio Grande do Norte como parte das ações de estruturação do órgão.
As novas vistorias, realizadas entre os dias 02 e 31 de março, trazem os resultados da inspeção nos municípios de Serrinha, Senador Georgino Avelino, Extremoz, Upanema, Nova Cruz,Afonso Bezerra e Porto do Mangue .
A coletiva será oferecida a toda a imprensa e a população que desejar ter mais informações sobre as ações de Governo realizadas na área de prevenção a desastres.

Mais informações:
Tenente Coronel Josenildo Acioli - Coordenado Estadual de Defesa Civil
Tenente Christiano Couceiro - Assessoria de Comunicação Social do CBMRN

Fonte: Assessoria de Comunicação Social CBM-RN

Bombeiros atendem princípio de incêndio em ambulância no Alecrim


Por volta das 19:20 horas, desta sexta feira, 01 de abril, o Corpo de Bombeiros Militar do RN foi acionado para combater um principio de incêndio em uma ambulância do tipo saveiro, placa MZB 2642, da Prefeitura de Jandaíra, que encontrava-se no cruzamento das Avenidas nove com a cinco, no Bairro do Alecrim, em Natal. 
Uma viatura de Combate a Incêndio, com capacidade de cinco mil litros de água, denominado de Auto Bomba Tanque (ABT) se deslocou até o local da ocorrência para combater o fogo. 
De acordo com informações da Central de Gerenciamento de Emergência, o incêndio na ambulância ficou limitado às instalações elétricas do veículo e foi combatido com extintores manuais. 

Fonte: Assessoria de Comunicação CBM-RN

Abelhas matam duas pessoas em 24 horas no RN. Saiba como prevenir.

Ataques de abelhas provocaram duas mortes em apenas dois dias, no Rio Grande do Norte. Na terça-feira (29), o servidor público Geraldo Gomes da Silva, de 65 anos, morreu em cima do trator no qual trabalhava, em Ielmo Marinho. Já ontem (30), o agricultor Francisco Florêncio da Silva, de 80 anos, foi atacado no sítio Maracujá, em Pureza, e faleceu já no Gizelda Trigueiro, em Natal.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, o calor faz do período entre agosto e abril o mais propício para o ataque das abelhas. A Corporação registrou, em 2009, 1.506 ocorrências envolvendo esses insetos. Em 2010 foram 1.372 e nos dois primeiros meses de 2011 um total de 258, representando 21,8% do total de chamados. Em todos os três anos foi o tipo mais comum de ocorrência.
Os bombeiros alertam que os cidadãos não devem tentar retirar colméias sem a devida qualificação técnica, já que podem colocar em risco a si próprios e a outras pessoas. De acordo com o cabo João Mesquita, que trabalha há oito anos no atendimento às ocorrências; e o chefe da Seção Independente de Defesa Ambiental, aspirante Ananias Targino, os populares devem tomar cuidado com som alto, cheiros fortes, roupas escuras, felpudas e grande movimentação próximo aos locais onde existam abelhas.
Se atacado, o ideal é tentar manter a calma e ficar imóvel, ou buscar um rio ou manancial de água próximo. É preciso evitar matar abelhas, mesmo solitárias, pois essas podem liberar odores que atraem o restante do enxame.

Fonte: Assessoria de Imprensa CBM-RN


Corrida Soldados do Fogo será realizado no dia 2 de julho

 
O Corpo de Bombeiros do RN deu início ao planejamento da Corrida Soldados do Fogo, promovida anualmente pela corporação em função das comemorações em torno da Semana Nacional de Prevenção, que este ano acontece entre os dia 27 de junho e 1 de julho, e do Dia do Bombeiro, celebrado em 2 de julho. O evento é uma forma da corporação estreitar o relacionamento com o empresariado local e a comunidade em geral, como também uma excelente oportunidade para ajudar as pessoas carentes da cidade, uma vez que o evento arrecada alimentos para ser doado a instituições carentes.

Na manhã desta quinta, 31, a comissão responsável em organizar a Corrida esteve reunida com o Professor Marcos Gomes para tratar sobre o regulamento deste ano.
A corrida, que é aberta à participação de toda a população, acontecerá neste ano, no dia 2 de julho (sábado), às 15h, com largada e chegada da sede do comando.
Algumas informações importantes, como a extensão do percurso, regulamento e o período de inscrição, estarão sendo definidas nos próximos dias.
A competição promovida pelo CBMRN já está consolidada no calendário de provas dessa natureza em Natal. Todos os participantes recebem medalhas, camisas e certificados.

“Demos início ao planejamento e até a próxima semana estaremos com todos os detalhes definidos. Para 2011 está confirmada a mudança de percursso e o aumento de categorias”, disse o Tenente Christiano Couceiro, membro da comissão de organização do evento.

Fonte: Assessoria de Imprensa CBM-RN

sábado, 2 de abril de 2011

Comandante reúne-se com comissão do Programa Vida Viva


Na manhã desta quarta feira, 30 de março, o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Elizeu Lisboa Dantas, esteve reunido com uma comissão do Programa Vida Vida, projeto do CBMRN que tem por objetivo proporcionar aos seus participantes, todos da terceira idade, uma melhor qualidade de vida através da prática regular de atividade física.
Na ocasião, o Comandante do CBMRN se mostrou empenhado em reativar o programa de forma a torná-lo uma referência nacional. No entanto, argumentou que a paralisação das atividades que vinham sendo desenvolvidas pelo Vida Viva nos últimos anos foram necessárias para a reavaliação do programa como um todo, desde a estrutura que haviam sendo disponibilizada até o suporte de recursos humanos.    
“O Programa Vida Vida desenvolvem muito mais do que atividades físicas, desenvolvem a valorização pessoal destas senhoras. Esperamos reativar o programa ainda neste semestre de forma a dar oferecer a qualidade de serviço que os seus participantes merecem!”, disse o Coronel Dantas.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do CBMRN

Reforma no alojamento de Cabos e Soldados do 1º GB ficará pronta em abril


O Comandante Geral do CBMRN, Coronel Elizeu Lisboa Dantas, esteve vistoriando na manhã da segunda feira, 28 de março, as obras internas do 1º Grupamento de Bombeiros situado na capital. Acompanhando do Tenente Walter Miranda, Chefe do Centro Logístico da Corporação, o Comandante circulou pelos alojamentos e pátio da unidade conferindo os detalhes da execução do projeto.
A reforma iniciada em janeiro de 2011, no alojamento dos cabos e soldados, já se encontra bem adiantada.  A obra está na fase de finalização, faltando pintura, colocação de portas e do ar condicionado. Todo o material já foi adquirido e encontra-se no depósito do CBMRN.  O alojamento terá capacidade para 24 beliches. A conclusão final das obras está prevista para o mês de abril.
Além das instalações do 1º GB, o 3º Subgrupamento de Caicó, as Seções da Diretoria de Engenharia e Operações (DEO) e as salas do Programa Bombeiro Mirim também estão sendo reformadas.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do CBMRN


Bombeiros iniciam treinamentos no Alto Oeste Potiguar


Na sexta feira do dia, 25 de março, a 2º Seção de Bombeiros, em Pau dos Ferros, deu início a uma série de treinamentos visando capacitar seus militares as ocorrências atendidas na região do alto oeste potiguar.
Na abertura das atividades, os bombeiros realizaram uma longa caminhada, entre os municípios de Pau dos Ferros e Encanto, com o intuito de se adaptarem as atividades no meio silvestre, aumentando sua tolerância e resistência física às condições adversas impostas pela região onde atuam.
De acordo com o Tenente Saulo Moises, chefe da seção em Pau dos Ferros, o alto oeste potiguar é recortado por inúmeras serras que potencializa o surgimento de casos de pessoas perdidas, nas áreas de mata, fazendo necessário que os militares estejam preparados para realizarem buscas e salvamento, atividade de responsabilidade do Corpo de Bombeiros.
A atividade iniciou às 06h45min com saída da 2ª Seção de Bombeiros em Pau dos Ferros. Na ocasião, os militares empenhados receberam instrução de amarração de vítima em prancha, para a atividade de busca em mata, orientações sobre velocidade de marcha, auto-horários, tempo estimado de caminhada, equipamentos a serem utilizados, logística de transporte de materiais, alimentação para atividade de busca e responsabilidades dos componentes de uma equipe de busca.
Os primeiros 12 km de caminhada foram da Seção de Bombeiros, em Pau dos Ferros, até a divisa com o município de Encanto. Neste trecho, o grupo simulou o salvamento terrestre de uma pessoa com 60 quilos, transportando um boneco devidamente imobilizado em uma maca, onde os militares executavam o revezamento no transporte da “vítima”.
Em Encanto, os bombeiros foram chamados por populares para a realizarem a captura de uma Philodryas Nattereri, vulgarmente conhecida como corre-campo ou cobra de cipó, serpente não peçonhenta muito comum na região. No açude da cidade foram ministradas instruções de transposição de meio líquido com vítima e flutuabilidade.
Durante toda a ação, os militares conheceram seus limites físicos e aprenderam formas de sobreviver ao desgaste do corpo, principalmente em ocorrências prolongadas.
Segundo o Tenente Saulo Moises, a atividade teve um caráter educativo e técnico, focado nos salvamentos típicos da região. “Existe a necessidade de que os homens em serviço sejam capazes de oferecer a primeira resposta, em uma operação de Busca, até que mais recursos materiais e humanos sejam disponibilizados. Por isso, é fundamental que os militares recebam treinamentos que os capacitem a desempenhar sua atividade de forma eficiente, dando assim um melhor atendimento à população potiguar. É treinamento duro em defesa de vidas”, destacou o Tenente Moises.
Além do Tenente, participaram da atividade instrucional os sargentos Amaral, Luciano, F. Souza, o Cb Josué e os Soldados Aldecleidon, Robson Rego, Holanda, Costa, Webster, Gleiser e Kaio.

Fonte: Tenente Christiano Couceiro – Assessoria de Comunicação Social do CBMRN
Fotos: CBMRN

Estão de parabéns os militares da 2° Seção de Bombeiros da Cidade de Pau dos Ferros. O Tenente Moisés pela forma que conduz o pessoal, e os seus comandados que com todas as dificuldades conseguem forças para avançar e realizar serviços em prol da região. Principalmente aqueles que foram movimentados e estão passando sufoco financeiro pela grande distância que os separa de seus familiares, tendo que gastar mais do que podem para cumprir a missão que lhes foram impostas.