sexta-feira, 30 de setembro de 2016

ABMRN FIRMA CONVÊNIO COM A ACSPMRN PARA GARANTIR ATENDIMENTO MÉDICO PSIQUIÁTRICO AOS SEUS SÓCIOS

Pela ausência de psiquiatras que garantam atendimento no hospital e centro clínico aos policiais e bombeiros militares, as associações além de cobrar do governo este tipo de assistência, considerando que profissionais da segurança são acometidos constantemente por transtornos mentais devido ao elevado nível de stress da profissão, fato agravado pelos constantes assédios morais impostos pelo militarismo, as associações se vêem hoje obrigadas a fazer algo frente a inércia dos gestores públicos das instituições militares de segurança pública, que pouco ou quase nada tem feito sobre o direito previsto no Estatuto dos Militares Estaduais:

Art. 49 - São direitos dos policiais-militares:
[...] e) assistência médico hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação de saúde, abrangendo serviços profissionais, médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários[...]

As consultas devem ser intermediadas por nosso diretor social, João Paulo, que também integra a equipe do Centro Integrado de Apoio Social ao Policial - CIASP, orgão da SESED que também não tem médico psiquiatra em seus quadros.



NOTA DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS ANTE TRATAMENTO DISPENSADO PELO COMANDO DAS CITADAS CORPORAÇÕES

Entidades Representativas de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar do Rio Grande do Norte vêm a público repudiar a atitude retrógrada e ditatorial do Comandante Geral da Polícia Militar do RN que, através da portaria 079/2016 – GCG publicada no Boletim Geral 180 no último dia 27, oficializou a sobrecarga de trabalho dos PMs em jornadas de 24 horas de serviço por 24 horas de folga no período das eleições municipais, sendo considerado um ato de desrespeito para com toda a categoria.

O comandante parece desconsiderar que os militares já se encontram exaustos e desacreditados por não receberem corretamente o pagamento das diárias operacionais há tempos. Como nossa porta-voz possui a incumbência de salvaguardar o bem estar de seu efetivo, mostrando ao governo que nenhum policial militar pode ser penalizado ante a falta de investimentos e realização de concurso público que possibilitem o aumento do contingente na corporação.

Cremos que tal medida não vai resolver o problema da segurança pública. Ao contrário, os policiais militares estão cada dia mais cansados e estressados, o que naturalmente compromete a qualidade do atendimento prestado à população. Mais uma vez o justo descanso do profissional é interrompido para que venha a atuar num evento historicamente previsível, revelando assim numa total falta de planejamento e responsabilidade para com os militares e população do nosso estado.

Outro fato triste a ser registrado, mas não menos preocupante, é a inércia da justiça eleitoral diante de processos relacionados a abuso de autoridade ajuizados por policiais militares em decorrência da forma ultrajante em que foram tratados em pleitos anteriores, ocasiões em que foram submetidos à péssimas condições de logística, muitas vezes sozinhos em locais sem a mínima condição de ali prestar seus serviços.

Outrossim, as entidades mais uma vez fiscalizarão os locais em que os militares serão empregados com o fim de colher provas que subsidiem relatório que será encaminhado à Comissão de Direitos Humanos da OAB com o fim de evitar que tão grave situação se repita. Válido lembrar que a atitude do atual Comandante Geral não é novidade, pois já no Carnaval (Outro evento historicamente previsto) instituiu a escala extra compulsória, sobrecarregando os PMs com a mesma justificativa da falta de efetivo.

Mais um ponto que chama a atenção na gestão que anunciou que iria humanizar as corporações militares, é a falta de diálogo do Comandante Geral da PM para com os dirigentes das Entidades Representativas de Praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. As portas nunca estiveram tão fechadas para demandas da base da instituição, indo totalmente de encontro ao discurso do governador Robinson Faria, o qual, por vezes, declarou que a legislação vigente na PM é retrógrada e humilhava seus profissionais.

Contrariando o discurso do executivo, sua equipe de governo vem agindo com todo o rigor do arcaico e arbitrário regulamento disciplinar. Prova disso foram as recentes punições de um Soldado da Polícia Militar ao qual foi imposto 15 dias de prisão em razão de uma declaração pessoal numa rede social. O fato repercutiu em vários veículos da imprensa nacional que questionaram a liberdade de expressão nas corporações militares. (http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2016/09/comandante-manda-prender-pm-que-usou-rede-social-para-criticar-policia.html).

No Corpo de Bombeiros a situação é semelhante. Recentemente o Soldado Dalchem, presidente da Associação de Bombeiros Militares, foi ameaçado em razão de ter procurado a Dra.Tatiana Mendes Cunha, chefe do Gabinete Civil, com quem foi tratar de demandas relacionadas à categoria. Além disso, Dalchem vem sofrendo outras perseguições e também foi punido com três dias de prisão por postar uma mensagem no aplicativo Whatsapp, quando convocava associados para um encontro relacionado à reforma da legislação na corporação.

Não obstante a falta de diálogo com os comandantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, há também grande insatisfação em relação ao trato do próprio governador Robinson Faria para com as praças, sobretudo se comparado com os oficiais. Enquanto os praças promovidos em abril ainda aguardam angustiados a atualização de seus vencimentos conforme a nova graduação, os oficiais já recebem desde junho, revelando uma distinção de tratamento.

A falta de diálogo e conduta sempre ameaçadora é facilmente constatada como bem traduz a NOTA DO COMANDO DA PMRN publicada no site da corporação dia 05 de Julho (http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/pmrn/DOC/DOC000000000121553.PDF), quando o oficial nomeia e adverte cada um dos dirigentes numa tentativa clara de sufocar a representatividade das praças e suas mobilizações, às quais visam unicamente buscar respostas para demandas cruciais e que hoje obstam uma atuação mais eficaz dos profissionais que diuturnamente fazem a segurança dos potiguares.
ASSPMBM – ACS – APRAM – APBMS – ASSPRA - ABM


terça-feira, 27 de setembro de 2016

SITE INTERNACIONAL DESTACA PRISÃO DE PRESIDENTE DA ABM

A ordem de prisão administrativa do presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ABM/RN), Dalchem Viana, foi considerada um absurdo do ponto de vista legal e dos direitos humanos pelo portal de notícias The Intercept. Com sede nos Estados Unidos, o site foi criado pelo premiado jornalista Glenn Greenwald, ganhador de um prêmio Pulitzer – o mais importante da área no mundo – e um Oscar.

Na matéria – cujo título é “Comentário no Facebook criticando polícia gera prisão no RN” –, a repórter Cecília Olliveira menciona que a sanção ocorreu devido ao envio de um áudio por Dalchem pelo aplicativo de mensagens Whatsapp, no qual o presidente convoca os associados para uma assembleia.

Ela destaca ainda que a Comissão de Direito Militar da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) emitiu nota sobre o assunto.

E, infelizmente, lembra a reportagem, este não é um caso isolado no estado potiguar, cujo comando militar tem, a título de disciplina, procedido a prisões arbitrárias. Um exemplo é o do soldado João Maria Figueiredo, que teve 15 dias de prisão decretada na última quarta-feira (21) por postar comentário críticos a PM no Facebook.

“Ver estes profissionais, policiais, sendo punidos por entrar nesse debate é muito grave. Não só porque é uma violação do direito de liberdade de expressão, mas também porque não ajuda a gente a avançar”, comentou ao The Intercept Renata Neder, assessora de direitos humanos da Anistia Internacional no Brasil.

Nesta quinta-feira (29), todos os sindicatos da área de segurança do RN vão assinar uma moção de repúdio contra essas medidas. Será a primeira vez na história da corporação que todas as entidades representativas se unem para condenar um gestor intermediário.

THE INTERCEPT e GREENWALD

Greenwald alcançou à fama mundial por revelar os abusos do governo norte-americano quanto à gestão de informações de seus cidadãos pela Agência de Segurança Nacional (ANS, na sigla em inglês). Foi o responsável pela entrevista com Edward Snowden, ex-administrador de sistemas da CIA e ex-contratado na NSA.

O jornalista também revelou que, por meio da mesma tecnologia, o governo dos EUA tinha acesso a informações pessoais de presidentes da República mundo afora, como a própria ex-presidente Dilma Rousseff.


quinta-feira, 22 de setembro de 2016

EM NOTA, OAB/RN DIZ QUE VAI APURAR PRISÃO ADMINISTRATIVA DE PRESIDENTE DA ABM


A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Nroet (OAB/RN) emitiu nota sobre a prisão administrativa do presidente da Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABM/RN), Dalchem Viana.

De acordo com as informações emitidas, a Comissão de Direito Militar constituirá um grupo de trabalho para debater o tema, que considerou "complexo". O caso será apurado juntamente com a Comissão de Direito Humanos da OAB/RN, por se tratar de violações aos direitos fundamentais que o Brasil se comprometeu, por tratados internacionais, a assegurar.

Confira a nota da OAB/RN:

NOTA

Hoje, as entidades representativas dos policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, emitiram nota repudiando a prisão administrativa do senhor Dalchem Viana do Nascimento Ferreira, Presidente da Associação dos Bombeiros Militares do RN. Segundo as entidades, o Comando do Corpo de Bombeiros Militar sancionou o Presidente da ABM-RN com a pena disciplinar de prisão em razão da prática de atos inerentes à gestão da entidade que preside.

Tendo consciência, porém, da complexidade da situação estabelecida, a Comissão de Direito Militar da OAB-RN informa que buscará os envolvidos para debater a situação, tendo, inclusive, constituído um grupo de trabalho para a discussão do tema. Importa, ainda, ressaltar que esta comissão acompanhará os desdobramentos do caso em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos da OAB-RN, haja vista notícias relativas a violações de direitos fundamentais e tratados internacionais firmados pelo Brasil, no intuito maior, sempre, da preservação das garantias constitucionais.

Samuel Vilar de Oliveira Montenegro
Presidente da Comissão de Direito Militar da OAB/RN


PRESIDENTE DE ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS RECEBE ORDEM DE PRISÃO POR PARTICIPAR DE ATOS DA CATEGORIA


O presidente de uma entidade representativa recebe ordem de prisão por convocar seus associados para um ato em defesa de seus direitos. Pode parecer medida da época da ditadura militar, mas ocorreu esta semana no Rio Grande do Norte.

Contrariado por movimentos associativos, o Comandante do Corpo de Bombeiros do estado emitiu uma sanção disciplinar constituída em três dias de prisão contra o presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ABM/RN), Dalchem Viana. O motivo para a medida seria apenas o de praticar atos nos quais este representava seus associados.

Como reação, as entidades representativas dos policiais e bombeiros militares do RN emitiram, nesta quinta-feira (22), uma nota de repúdio em relação ao caso.

“Às categorias, inclusive, causou estranheza tal postura, que mais lembra punições dos tempos da ditadura, desde há muito extinto no Brasil. Mais ainda em um mandato cujo governador, que, em reuniões, mostrou-se surpreso com os regulamentos militares, datados de 1982, os quais colocam o operador de segurança pública em condições de subcidadania”, diz a nota.

Em razão disso, as associações reuniram-se com o fim de acionar as entidades representativas dos Direitos Humanos estaduais e nacionais, além de levar à denúncia a cortes internacionais a que o Brasil é signatário. Na visão das categorias, a ordem de prisão trata-se nada menos que “uma afronta” aos tratados de direitos humanos assinados pelo Brasil.

Confira abaixo a reprodução do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e a nota oficial das entidades representativas.




quarta-feira, 14 de setembro de 2016

COMANDO EVITA DIÁLOGO COM ABMRN E GERA RUPTURA DE INTERAÇÃO


Uma autoridade militar que mal responde a ofícios e solicitações de sua tropa. Este tem sido Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte.

Sua dificuldade em se comunicar com a Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABM/RN) gerou uma ruptura de diálogo preocupante entre a gestão e a categoria.

“Isso implica que, se a ABMRN representante judicial e extrajudicialmente  90% do efetivo de Praças, não consegue diálogar com o comando,  acabará tendo que fazer obrigatoriamente  com outras instâncias do Governo”, alertou Dalchem Viana, presidente da ABM/RN.

Uma solicitação feita em 22 de agosto deste ano ilustra o caso. Na oportunidade, a associação enviou ofício para requerer autorização de visita dos alunos o Curso de Formação de Sargentos ao Centro Superior de Formação e Aperfeiçoamento. O objetivo era informá-los sobre aspectos legais da carreira de praças. (Ver ofício n. 25/2016, reproduzido abaixo.)

Em resposta, o Comandante Geral do CBMRN, coronel Otto Ricardo Saraiva de Souza, respondeu apenas que “assuntos de interesses dos associados da ABM devem ser tratados em suas assembleias”. (Oficio n. 479/2016, também abaixo reproduzido.)

Esta foi a única vez que o coronel respondeu formalmente (por ofício) a uma solicitação, e justamente para negar o pleito. Para a ABMRN,caso a postura do gestor permaneça, a interação entre o comando e os Praças do CBMRN será prejudicada.

Assessoria de comunicação ABMRN




quinta-feira, 8 de setembro de 2016

COMISSÃO PROTOCOLA LOBs E GOVERNO ASSEGURA PAGAMENTO DE PROMOVIDOS EM ABRIL



Em reuniões com as associações, o Governo do Estado assegurou o encaminhamento das Leis de Organização Básica (LOBs) dos policiais militares e dos bombeiros, além do pagamento dos promovidos em abril na próxima folha.

Na terça-feira (6), foram protocoladas as LOBs na Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).

Também neste dia, em encontro no Gabinete Civil, o titular da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN), Gustavo Nogueira, assegurou o pagamento dos promovidos em abril na próxima folha de pagamento.

No dia 5, as entidades representativas de classes tiveram encontro com Cristiano Feitosa, secretário da Administração e dos Recursos Humanos, e novamente com Gustavo, da Seplan.


Ali, ficou definido que as associações irão compor uma comissão para avaliar as contas e fiscalizar as datas de pagamento de salários dos profissionais por parte do Executivo. Assim, espera-se, será possível evitar as divergências que têm surgido sobre o assunto.