NOTA AOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS
MILITARES DO RN
As Associações Representativas de Policiais Militares e Bombeiros
Militares do Rio Grande do Norte ouviram da Sra. Kalina Leite, titular da
Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado que, até a
manifestação favorável da Consultoria Geral do Estado, as promoções previstas
para o dia 25 de dezembro de 2015 ficariam em “stand by”. O motivo, segundo a
Secretária, é um acórdão do TCE que “deverá” ser publicado e que, implica o
Governador, com riscos a sua elegibilidade, por ter usado os recursos do Fundo
Previdenciário. Preventivamente o Governo segurou todos os atos que
eventualmente venham a representar aumento de despesa para o Governo do Estado.
Segundo a titular da SESED a medida não é direcionada ou específica à
pasta da segurança, tem repercussões em todos os setores do Governo do Estado e
está além da vontade e da competência do Governador e de seu secretariado.
Ressaltou ainda que este Governo tem muita BOA VONTADE para com a PM e o CBM e
que é importante o equilíbrio, o bom senso e a sobriedade na tomada de
decisões.
Os representantes das Associações por sua vez colocaram a preocupação
com as consequências do atraso ou suspensão das promoções, da inquietação
gerada na base da PM e do CBM com o claro descumprimento do acordo firmado em
Agosto/2015 e, naturalmente, o não entendimento do Governo do Estado tomar
medidas administrativas acerca de um possível acórdão desfavorável à sua Gestão.
Claro ficou que os Policiais Militares e Bombeiros Militares são, novamente, a
categoria de servidores públicos a serem sacrificados pelas preocupações
advindas do “por vir”. Pontuou-se ainda a necessidade de cumprir com o pactuado
e devidamente registrado em ata, em relação à implantação dos vencimentos
daqueles promovidos judicialmente entre os anos de 2012 e 2014, ainda pendentes
por razões misteriosas, quase que fantasmagóricas.
Diante do que foi apresentado, as Associações Representativas de
Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte, convidam
TODOS os interessados no assunto para dia 11 de janeiro de 2016, reunidos em
Assembleia Geral, discutirem e deliberarem sobre as medidas a serem adotadas
com o objetivo de que se cumpra o que foi acordado em agosto com os Comandantes
Gerais, os Secretários de Planejamento e Finanças – Dr. Gustavo Nogueira, de
Administração e Recursos Humanos – Dr. Marcelo Marcony, de Segurança Pública e
Defesa Social – Dra. Kalina Leite Gonçalves, da Chefe do Gabinete Civil – Dra.
Tatiana Mendes Cunha e do Consultor Geral do Estado – Dr. Eduardo Nobre.
ASSPMBMRN - ACSPMRN - ABMRN
- APBMS - APRAM - ASSPRA - ASSOFME