quarta-feira, 25 de abril de 2018

Representantes da ABMRN debatem temas importantes com Comandante

O presidente Dalchem Viana e o secretário-geral CB Kêiverton, da Associação de Bombeiros do Rio Grande do Norte (ABMRN), estiveram reunidos nessa terça-feira (24) com o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros do RN, o Coronel Monteiro Júnior. 

No encontro, foram debatidos temas fundamentais para a categoria, como Lei de Organização Básica (LOB), Teste de Aptidão Física (TAF) para progresso na carreira de bombeiros mais antigos, Estatuto e Código de Ética. 

Quanto à LOB, é preciso destacar que há consenso sobre o ambiente favorável ao seu envio. O Comandante assegurou que vai marcar uma reunião com o Controlador-Geral, Alexandre Santos de Azevedo, para tratar do assunto. A ABMRN também pretende debater com a matéria com Azevedo. 

As perspectivas são consideradas boas para o envio da norma. 

Os representantes da associação mencionaram ainda a injustiça da exigência de um TAF muito rigoroso como exigência para o progresso na carreira, principalmente quando se trata dos profissionais mais antigos. Eles foram injustiçados e, em boa parte, estão adoentados, com problemas de saúde adquiridos durante a carreira. 

Uma recente portaria regulamentou o TAF no âmbito na Lei de Promoção de Praças, e a entidade representativa considera que houve uma desigualdade no oferecimento de oportunidade a essa parcela de profissionais. Cabe mencionar que, em muitas carreiras militares, o progresso na carreira se dá de forma automática, sem novo curso. 

Foram discutidas também pautas como o estabelecimento de uma carga horárias para os bombeiros, dentro de um regime de prontidão, e a questão de alguns requerimentos de promoções de Praças por bravura. O comandante tem o entendimento que esse mecanismo não deve ser banalizado. Apesar disso, o tema é importante e necessário. 

Assessoria de Comunicação da ABMRN




Associações entregam parecer sobre militares excluídos sem direito à defesa

As associações de Praças da Polícia e dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte entregaram nessa terça-feira (24) um parecer à Assembleia Legislativa do Estado com seu posicionamento acerca da antiga exclusão de policiais sem o devido processo administrativo disciplinar. 

Entre os anos 1970 e 1990, muitos profissionais foram excluídos da corporação sem o direito ao devido processo legal e à ampla defesa, ferindo frontalmente uma cláusula pétrea da Constituição da República de 1988. Por isso, no entender das entidades representativas, esses militares devem ser anistiados para que essa injustiça histórica seja sanada. 

Há cerca de um mês, a questão foi debatida em audiência pública na Comissão de Direito Humanos da Casa Legislativa potiguar. O parecer é resultado desse encontro. 

Os contra-argumentos são basicamente dois: a prescrição dos atos de demissões e a incompetência do Estado para lidar com anistia de militares, uma atribuição da Câmara dos Deputados, no âmbito federal. Ocorre que as exclusões foram efetivadas com o que se chama de nulidade absoluta, não podendo ser convalidadas pelo tempo e podendo ser alegadas a qualquer momento. 

Além disso, as dispensas foram realizadas por ato do Governo do Estado, portanto esta é a autoridade responsável pelas ilegalidades, devendo, desse modo, corrigi-las. As associações esperam sensibilidade dos órgãos oficiais para com essa situação de patente afronta à ordem jurídica, no sentido de se reverter minimamente esse quadro de irregularidades. 

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças

Presidente da ABMRN, Dalchem Viana, entrega 
parecer ao deputado Carlos Augusto (Foto: Assecom)

segunda-feira, 23 de abril de 2018

ABM parcipa de lançamento do Programa Moradia Cidadã Segurança; entenda a iniciativa

O secretário geral da Associação de Bombeiros do Rio Grande do Norte (ABMRN), CB Kêiverton, esteve nesta segunda-feira (23) no lançamento do Programa Moradia Cidadã Segurança. 

Com o objetivo de proporcionar moradia de qualidade a operadores de Segurança Pública no Estado, a iniciativa conta com subsídios estaduais que podem chegar a 22% do valor do imóvel, correspondente a doação do terreno. 

O empreendimento será implantado no Conjunto Santa Catarina, zona norte de Natal-RN, onde hoje está sediado o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), num condomínio que conta com cerca de 570 moradias em duas metragens 67 metros quadrados e 95 metros quadrados. 

Para participar, é preciso preencher os seguintes requisitos: ser operador de segurança pública ativo, não possuir imóvel próprio, residir em zona de risco e ter renda familiar de até nove mil reais. 

A propriedade vai ser adquirida por financiamento junto à Caixa Econômica Federal. Vale ressaltar que ainda será aberto o processo licitatório para construção e formação do valor final da moradia. 

Assessoria de Comunicação ABMRN

(Foto: Assecom-Governo do RN)

sábado, 21 de abril de 2018

Lei de Praças garante promoção de bombeiros

Nessa sexta-feira (20), ato do Comando do Corpo de Bombeiros tornou oficial a promoção de vários bombeiros militares do Rio Grande do Norte. A medida tem por base a Lei Complementar n. 515/2014, a Lei de Promoção de Praças, que assegura o dia 21 de abril como a data de promoções na carreira desses profissionais. 

Por isso, nada mais justo que ressaltar a importância dessa norma, fruto da luta, do trabalho e da conquista da Associação de Bombeiros do RN (ABMRN) e de cada bombeiro militar do Estado. Esse resultado mostra a importância da mobilização organizada e desenvolvida por meio da entidade representativa, que tem, ao longo dos anos, garantido diversos direitos para a categoria e sem o qual esses benefícios seriam muito mais difíceis de se obter. 

Nesse momento, a ABMRN externa suas congratulações ao Comando em cumprir as determinações da lei, reivindicação antiga da associação. Embora possa parecer irônico, a implementação de direitos exige dois esforços: o de criar e aprovar a norma e, depois, o de fazê-la cumprir. Que o Comando continue a efetivar de maneira correta esse pleito tão importante para os bombeiros potiguares. 

Aos sócios e aos não sócios promovidos, a ABMRN envia as suas felicitações, convidando os últimos a se associarem, de modo a permitir o ganho de força pela entidade representativa. Uma associação forte espelha uma categoria forte, capaz de lutar e conseguir todas as demandas a que faz jus. 

O trabalho desenvolvido pela associação pode ser conferido em todas as nossas publicações, nas redes sociais, e por nossas manifestações públicas, que demonstram o desempenho de um serviço sério e absolutamente compromissado com a categoria.

Para ver o documento, clique AQUI.

Assessoria de Comunicação da ABMRN







21 de abril: Dia de Tiradentes, o Praça revolucionário

Neste sábado (21), celebra-se o Dia de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. Dentista, tropeiro, minerador, ativista político, mas, acima de tudo, um Praça. Poucos sabem, mas Tiradentes era um alferes, espécie na época de subtenente, último posto dos Praças. Tanto é assim que o 21 de abril é também dia do Policial Civil e Militar. 

Mártir da Inconfidência Mineira, o militar lutou contra a chamada derrama, dispositivo fiscal aplicado em Minas Gerais a fim de assegurar o teto de cem arrobas anuais na arrecadação, e contra o domínio português. Morto pela Coroa no conflito, Tiradentes é considerado, desde o advento da República, herói nacional. 

É interessante lembrar que, dentro do movimento inconfidente, havia vários oficiais. No entanto, foi um Praça o líder da revolução, seu mártir e seu herói. Por isso, nada mais justo que lembrar o seu esforço e tomá-lo como exemplo de força e coragem para se buscar aquilo que se considera justo. 

Assessoria de Comunicação da ABMRN


sexta-feira, 20 de abril de 2018

ABM empossa nova diretoria para mandato de 2017 a 2020

O presidente da Associação de Bombeiros do Rio Grande do Norte (ABMRN), Dalchem Viana, empossou nesta sexta-feira (20) a nova diretoria administrativa financeira e regional para o mandato do período de 2017 a 2020. Os nomes podem ser conferidos na portaria reproduzida abaixo. Aos recém-empossados, Dalchem deseja uma boa gestão, com a certeza de que todos são excelentes profissionais e vão realizar um grande trabalho.



quinta-feira, 19 de abril de 2018

G1: RN tem déficit de 10 mil policiais e bombeiros

Nesta quinta-feira (19), o portal G1 RN publicou matéria sobre o déficit de policiais e bombeiros do Rio Grande do Norte. Levantamento feito pelo veículo de comunicação aponta que há no Estado 9.978 militares, policiais e bombeiros, quando a quantidade prevista em lei é de 19.681. 

Os dados foram obtidos a partir dos estatutos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do RN, além de números advindos também do Governo do Estado, por meio do Portal da Transparência. 

“Se continuarmos convivendo com essa negligência do governo, a PM corre o risco de entrar em um colapso total. E isso é desastroso”, disse em entrevista ao G1 o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos, Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN, Eliabe Marques.

Por sua vez, o presidente da Associação de Bombeiros do RN, Dalchem Viana, declarou que “Vinte e quatro cidades do estado deveriam ter unidades do Corpo de Bombeiros, mas só existem seis unidades. São três em Natal e outras três no interior (Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros)”.

Confira a matéria completa clicando AQUI.

(Foto: Ney Douglas)

terça-feira, 10 de abril de 2018

Associações cobram resultados do Governo

As Associações de Praças dos Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte realizaram nesta terça-feira (10) uma manifestação em frente à Governadoria, em Natal, para protestar contra o descumprimento do acordo extrajudicial e termo de compromisso firmado em janeiro. 

Muitas pautas asseguradas naquele momento ainda se encontram pendentes, como a melhoria das condições de trabalho, o incremento do vale-alimentação, a contratação de mais efetivo, a compra de materiais de trabalho e a implementação de vistoria nas viaturas utilizadas por policiais e bombeiros. 

Além disso, o décimo terceiro de 2017, o retroativo das promoções e a implantação de níveis também precisam ser efetivados. Para as entidades representativas, o Executivo precisa se empenhar mais no cumprimento do acordo, que garanta condições mínimas de trabalho. Sem isso, o Estado corre risco de enfrentar crises frequentes e intermináveis na área da Segurança. 

Também é necessário urgência no encaminhamento das legislações. Código de Ética, Estatuto, que são normas comuns, e Leis de Organização Básica, tanto o da Polícia Militar, quanto a do Corpo de Bombeiros (LOB PMRN e LOB CBMRN). 

As associações vão continuar atentas ao seu papel de cobrança vigora dos termos formalizadas, de modo a melhorar efetivamente as condições de trabalho de policiais e bombeiros potiguares. 

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças do RN

Acampamento em frente à Governadoria (Foto: ASSPMBMRN)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da Associação de Bombeiros do Rio Grande do Norte (ABMRN), no uso de suas atribuições estatutárias previstas no art. 51, inciso IV, convoca os associados da ABMRN a participarem da Assembleia Extraordinária a se realizar sexta-feira, 20 de abril, com a primeira chamada prevista para 14h, no Clube Tiradentes para tratar da seguinte da posse da nova diretoria ABMRN. A presença de todo é fundamental.


NOTA PÚBLICA

As Associações de Praças do Rio Grande do Norte informam que está sendo veiculado nota sobre o Presidente da ABMRN, que de maneira alguma foi redigida pelas Associações. 

Estamos averiguando a procedência da falsa nota, que utiliza indevidamente o nome das Associações de Praças do RN, veiculada no dia 09/04/2018, para tomar todas as providências pertinentes.

As associações aproveitam para ratificar o compromisso com a categoria policial e bombeiro militar e convocam à categoria para Assembleia Geral Unificada, que realizar-se-á amanhã, dia 10/04/18.

ABMRN - APBMS - APRAM - ACS - ASSPMBM e ASSPRA.


quinta-feira, 5 de abril de 2018

Entidades unidas do RN encaminham aos senadores pedido de votação do fim da prisão administrativa

As entidades representativas dos policiais militares e bombeiros militares do Rio Grande do Norte enviaram ofício aos três senadores potiguares solicitação a votação do PL nº 148/2015 do deputado federal Subtenente Gonzaga, que extingue pena de prisão disciplinar para os militares estaduais. 

"Solicito o apoio de vossa excelência no sentido de cobrar que seja pautado e votado este projeto que trará dignidade aos militares estaduais e a consequente melhora em sua autoestima", diz o texto assinado pelos presidentes Roberto Clayton Campos Fernandes (ACS/RN), Dalchem Viana do Nascimento Ferreira (ABMRN), Eliabe Marques da Silva (ASSPMBM/RN), Guinaldo da Costa Lira Júnior (ASSPRA), Tony Magno Fernandes Nascimento (APRAM/RN) e Josivan Alves Rangel (APBMS/RN).

Diversas entidades associativas do País fizeram o mesmo, com o propósito de atualizar uma legislação considerada contrária aos atuais princípios do ordenamento jurídico nacional, firmados com a Constituição de 1988.

Com informações da ANASPRA.