segunda-feira, 27 de maio de 2013

Segurança Publica - Prioridade de quem?

Recorrentemente os veículos de comunicação noticiam os problemas da Segurança Publica. Aumento dos índices de criminalidade, descontrole da violência e, geralmente, ações publicas que tem maior efeito cosmético que concreto. 

Um dos argumentos apresentados pelos gestores nos mais diversos níveis é a carência de efetivo. Muito se fala, um pouco se comenta mas efetivamente, quase nada se faz para mudar esse cenário. O Estado não tem uma política de Gestão da Segurança Publica. Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, ITEP e Polícia Civil trabalham em condições aquém das necessárias, com carências de estrutura, equipamentos e pessoal. 

Quase não se fala em investimento do Estado no aparato de Segurança. Os investimentos que ora vem acontecendo, são decorrentes de convênios com o Governo Federal e garantem a aquisição de materiais e "cursos de qualificação". Os cursos que são de real e verdadeiro interesse do efetivo, que podem repercutir em ascensão profissional e em incrementação de material humano, são usados como ferramenta político-eleitoral e como mecanismo de controle das massas (nesse caso as massas são o efetivo). 

Historicamente a sociedade norterriograndense assiste passivamente os sucessivos governos passarem pelo poder sem aplicarem qualquer Política de Estado voltada a Segurança Publica. Não acontecem concursos públicos com regularidade e as promoções de pessoal estão, em alguns casos, estagnadas há mais de 15 anos. Os mecanismos de controle dos servidores são anteriores à Constituição de 1988 e continuam funcionando mais como instrumentos de cerceamento de direitos constitucionais que como reguladores da atividade profissional.

Tal cenário comprova que o verdadeiro problema da Segurança Publica passa não somente por ausência de estrutura, equipamentos e pessoal, mas principalmente, pela ausência de GESTÃO. O Estado não tem uma Gestão qualificada e comprometida com as soluções dos problemas sociais que originam e decorrem da Segurança Publica. Se preocupa muito mais em sancionar disciplinarmente àqueles que trabalham para descortinar o palco teatral apresentado à opinião pública do que em discutir o modelo e a gestão de suas instituições.

O fenômeno não é exclusividade do RN. Na Bahia o Estado perseguiu e puniu representantes das bases, no Rio de Janeiro expulsou sumariamente os que lutaram legitimamente por direitos, no Ceará o Estado expulsou representantes que lutaram por dignidade no início de 2012. A prática de perseguição e "caça ás bruxas" é comum a todas as unidades da federação que, praticam cegamente a cartilha herdada do período 1964/1985 acreditando estarem contribuindo para a manutenção da Ordem Publica.

Veja mais sobre o assunto e outras demonstrações de Capacidade de Gestão em:






sexta-feira, 24 de maio de 2013

Pré-candidata à presidência da República defende desmilitarização e aprovação da PEC 300


Pré-candidata à presidência da República defende desmilitarização e aprovação da PEC 300
“Fico muito agradecida pela homenagem recebida, pois sei que ela não se dirige a mim apenas como indivíduo, mas representa toda a luta em prol das causas sociais”, diz a ex-deputada federal Luciana Genro, do Rio Grande do Sul, que recebeu na última segunda-feira (20) o título de cidadã natalense na Câmara Municipal de Natal. A pré-candidata à presidência da República pelo PSOL tem acompanhado há anos as ações dos policiais e bombeiros militares por melhorias nas condições de trabalho e valorização da categoria. Ainda quando era deputada, Luciana constatou a situação de repressão na qual vivem os profissionais para reivindicar seus direitos.

“Desde 1997, com a greve dos policiais militares no Rio Grande do Sul, defendo que a militarização é um aspecto negativo, pois a coerção vivida por eles em todo o Brasil reflete na maneira como lidam com a população. Desse modo, para se ter policiais cidadãos, a desmilitarização é o caminho”, argumenta. A ex-deputada ainda defende a aprovação da PEC 300, que estabelece um piso remuneratório nacional para policiais e bombeiros militares, pois afirma que só assim haverá igualdade salarial entre todos os policiais do país. 

“Hoje em dia, em Brasília se ganha bem, mas no Rio Grande do Sul, por exemplo, a categoria recebe uma das menores remunerações do Brasil. Precisamos mudar essa realidade para valorizar os que trabalham diariamente pela segurança pública”, finaliza.

A sessão solene de entrega do título de cidadã natalense a Luciana Genro foi de iniciativa do vereador Sandro Pimentel. Os subtenentes e sargentos militares estaduais estavam representados pelo presidente da ASSPMBM/RN, Eliabe Marques e pelo sargento Ivonaldo Marreiro, diretor jurídico da entidade.

Fonte: http://asspmbmrn.org.br/noticias/detalhes/pre-candidata-a-presidencia-da-republica-defende-desmilitarizacao-e-aprovacao-da-pec-300/2146
 

Bombeiros do RN participam da Páscoa dos Militares na Catedral Metropolitana

Na quarta-feira, dia 22, o Exército Brasileiro, através da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, realizou a Páscoa dos Militares 2013. O evento teve como objetivo confraternizar os Militares de todas as Unidades quer sejam Federais ou Estaduais, através da celebração de uma missa.

Representantes do Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, Aeronáutica, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do RN estiveram presentes, prestigiando o evento religioso.
A missa foi celebrada pelo Arcebispo do Ordinariado Militar do Brasil, Dom José Osvino Both, o qual destacou a importância da religião e da crença na vida do Militar.

Durante a celebração, o Arcebispo Militar Dom José Osvino Both deu a benção aos materiais utilizados diariamente pelos Militares, como capacetes e coletes balísticos, entre outros. A 2ª Tenente Marcia Martini foi responsável em conduzir o estandarte do CBMRN e o Sargento Stefesson o capacete para benção do Arcebispo.


O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Elizeu Lisboa Dantas, esteve presente prestigiando a celebração religiosa que contou com participação de dezenas de oficiais e praças da corporação.


“A Páscoa dos Militares foi criada com os propósitos de celebrar a confraternização entre as Corporações, consolidar a importância da páscoa na vida de cada cidadão e fortalecer a fé em Jesus Cristo. Neste dia venho agradecer a Deus as conquistas e orar pela renovação e harmonia que deve ser vivida entre família e no trabalho. Quando se perde o relacionamento com Deus, acabamos esquecendo o relacionamento humano!”, disse o Coronel Elizeu Lisboa Dantas, Comandante Geral do CBMRN.

Fonte: Imprensa CBM-RN

terça-feira, 21 de maio de 2013

Corpo de Bombeiros promove o 1º Encontro de Ex Bombeiros Mirins


O 1º Grupamento de Bombeiro Mirim do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, com sede em Natal, promoverá no próximo sábado, dia 25 de maio, às 16 horas, o I Encontro dos Ex Bombeiros Mirins com o objetivo de reunir as mais diversas gerações de alunos que participaram do projeto social mantido pela corporação desde 1989. A intenção dos idealizadores é proporcionar novas amizades, bem como conhecer os rumos que tomaram esses muitos jovens que fizeram parte desse programa ao longo dos seus 23 anos.

Durante o encontro, será apresentado o atual formato político-pedagógico do Programa; os avanços, mudanças e inovações surgidas nos últimos cinco anos; além de testemunhos das mudanças que o programa trouxe para os seus componentes e famílias.
O evento será realizado na sede do Grupamento de Busca e Salvamento (GBS), situado na Avenida Antônio Basílio com a Rua Dos Tororós, no bairro de Lagoa Nova.
“Há tempos vislumbramos um momento como este. É a oportunidade de conhecermos os frutos do nosso trabalho”, disse o Soldado BM Teixeira I, idealizador do encontro.
Os interessados em participar, confirmar presença: 3232-6873 e 8887-4379.

Programa Bombeiro Mirim já formou mais de 6.600 crianças

O Programa Bombeiro Mirim, mantido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) e parceira com o Governo do Estado, foi criado em 1998 com uma proposta de oferecer aos adolescentes de faixa etária de 12 a 14 anos de idade, estudantes de escolas públicas, um ambiente onde eles pudessem desenvolver-se de forma física, emocional, social, intelectual e espiritual, através da interação com os educadores do Corpo de Bombeiros Militar, visando oferecer a estes o conhecimento de seus direitos e deveres, de modo a tornarem-se pessoas críticas e conscientes de sua função como cidadão.

Desde sua criação, as ações desenvolvidas pelo Programa vêm propiciando aos adolescentes a oportunidade de complementar sua educação, tirando-o das áreas de riscos através do desempenho de práticas suplementares ao processo educativo, preparando-os para o exercício pleno da cidadania, de suas potencialidades humanas, conquistas de direitos fundamentais para o seu desenvolvimento integral e a descoberta da identidade social, responsável e solidária.

Através destas ações, o Corpo de Bombeiros Militar e o Governo do Estado vêm contribuindo para favorecer a proteção, educação, disciplina, assistência social, assim como orientar e instruir corretamente, os adolescentes do estado, como atuar na prevenção de situação de risco e emergência, prevenção de acidentes e proteção ambiental, transformando-os em verdadeiros agentes multiplicadores de uma cultura de paz por uma sociedade mais justa e igualitária para todos.

Ao longo destes vinte e três anos de criação, mais de 6.600 crianças já foram formadas pelo Programa Bombeiro Mirim, em Natal e Caicó. 

Os pré requisitos para investidura no projeto é ter 12 anos, está estudando e ser de família carente. Além disso, deve apresentar uma foto 3x4 e Xerox do Registro de Nascimento ou RG, Xerox do RG dos pais, Xerox do comprovante de residência e Xerox do comprovante de Renda dos pais. Aqueles que apresentarem renda familiar de, no máximo, 02 salários mínimos, terão preferência para cursarem o programa.

Devido ao trabalho importante de educação e preparação destes adolescentes, o Programa Bombeiro Mirim foi reconhecido e oficializado pelo Governo Rosalba Ciarlini através da Lei nº 9.561, no dia 25 de outubro de 2011.

O Projeto de Lei enviado na época ao Poder Legislativo atende a determinação da Constituição Federal que no seu artigo 227 normatiza: "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão."

Fonte: Imprensa CBM-RN

segunda-feira, 20 de maio de 2013

Bombeiros do RN treinam com novos equipamentos para atuação em acidentes veiculares


Na manhã desta segunda feira, dia 20, cerca de 20 militares que atuam nas áreas de resgate e salvamento do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, nos municípios de Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros, iniciaram treinamentos, no Centro Superior de Formação e Aperfeiçoamento (CSFA) do CBMRN, situado na Base Aérea de Natal, Setor Oeste, em Parnamirim, sobre a operacionalização dos novos equipamentos de resgate veicular visando garantir uma maior eficiência nos serviços prestados na área e um melhor conhecimento no manuseio e manutenção dos novos materiais. O treinamento será concluído nesta terça feira, dia 21, contendo 16 horas/aulas.
Com a previsão do aumento do fluxo de veículos, nas estradas brasileiras, no período da Copa do Mundo de 2014, a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (SESGE) do Ministério da Justiça, está ofertando as capitais sedes da copa, desencarceradores hidráulicos e almofadas pneumáticas, entre outros equipamentos, para reforçar os serviços relativos ao atendimento a vítimas de acidentes veiculares nos estados.
Os acidentes de trânsito provocam inúmeras mortes, sequelas temporárias e permanentes. O atendimento realizado pelo Corpo de Bombeiros, com guarnições treinadas, funções específicas, materiais e equipamentos adequados, é de vital importância para a diminuição destes tristes números. Em 2012, o CBMRN registrou 125 acidentes com vítimas presas em ferragens, somente na região metropolitana. Apenas nos três primeiros meses de 2013 foram 20 casos deste tipo.
“O salvamento em ocorrências de acidente de trânsito com vítimas presas nas ferragens é muito complexo exigindo muita técnica da guarnição, que deverá trabalhar em equipe, precisando de controle emocional para atender pessoas com os mais diversos traumas e abaladas emocionalmente, diante de riscos diversos no local do acidente e quando o fator tempo é primordial. Esta situação de alto stress não pode negligenciar os riscos existentes que exigem cuidados a serem tomados em relação à segurança da guarnição, do local e da vítima”, disse o Coronel Elizeu Lisboa Dantas, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do RN.
Fonte: Imprensa CBMRN

Curso de inglês destinado aos militares do Corpo de Bombeiros terá inicio no dia 22 de maio


O Centro Superior de Formação e Aperfeiçoamento (CSFA) do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte comunica que a turma de inglês prevista para iniciar nesta segunda feira, dia 20, às 14 horas, foi adiada para quarta feira, dia 22 de maio, no mesmo horário.
O Curso visa qualificar os militares da instituição a oferecer um melhor serviço aos turistas estrangeiros que visitam o Estado do Rio Grande do Norte. O convênio para esta qualificação foi firmado entre o Corpo de Bombeiros Militar do RN (CBMRN) e a Secretaria de Estado do Turismo (SETUR).

O curso terá uma carga horária de 200 horas e as aulas serão ministradas nas segundas e quartas, das 14 às 17 horas, com possibilidade de novas turmas nos fins de semanas, em Parnamirim, Natal e Mossoró. Para participar do curso, o militar deverá estar no mínimo no bom comportamento e ter autorização de seu superior hierárquico para ter deferida sua matrícula.

Mais informações sobre cursos pode ser obtidas no Centro de Recursos Humanos – CRH. Cada turma contará com 20 vagas.

Fonte: Imprensa CBM-RN

sexta-feira, 17 de maio de 2013

Doação de Sangue para esposa do Sargento Rodrigues

A senhora Maria do Socorro Salviano do Nascimento Rodrigues, esposa do Sargento BM Rodrigues, necessita de dois doadores de sangue, podendo ser de qualquer tipo sanguíneo.

Motivo: Cirurgia na maternidade Januário Cicco dia 10 de junho de 2013.

Aqueles que puderem fazer a doação entre em contato com Sgt Rodrigues 84 8144 6832.

ATENÇÃO SOLDADOS BM TURMA 2012

A ABM-RN por meio de sua Assessoria Jurídica, orienta os Soldados BM 2012 interessados em demandar judicialmente o ressarcimento da diferença salarial referente ao ano de 2012 (atrasado de dezembro) e a diferença relativa ao período do curso de formação (ver LC 432/2010) a providenciarem a seguinte documentação:

Cópia da identidade militar;
Comprovante de residência;
Ficha Financeira referente a 2012;
Procuração outorgando poderes ao Advogado que patrocinará a demanda.

Os interessados devem procurar a ABM/RN, por meio de seu Diretor Jurídico, Sd Alexandre (84) 8829-6693 para entrega de documentação e demais orientações.

As procurações podem ser preenchidas na ABM/RN ou acessadas pelo link ao lado.

O prazo para juntada e entrega da documentação se encerra dia 24 de maio de 2013, próxima sexta-feira.

ABM-RN
Lutando pelo direito do Bombeiro Potiguar


Por Canindé:
Em resposta a um sócio anônimo que fez uma pergunta sobre os níveis.

Os Sócios que não tiverem recebendo os vencimentos de acordo com os seus respectivos níveis façam os requerimentos administrativos e caso não sejam deferidos procurem a assessoria jurídica. O Subsídio é definido em lei, portanto um direito.

As demandas individuais devem ser feitas de acordo com o interesse do sócio.

Para Informação:

O ressarcimento da diferença salarial referente ao ano 2012 foi solicitado por um sócio 2012 e informado para todos aqueles que tiverem interesse. Se por acaso os outros soldados da turma 2012 não tiverem interesse não são obrigados a ingressarem com a demanda jurídica.

Da mesma forma a demanda dos níveis deve ser feita pelo sócio que tiver interesse.

Observação:

Lembramos que os comentários feitos de forma anônima não serão postados.

Jurídico da ABM-RN defende sócio em Caicó

A Associação dos Bombeiros Militares do RN esteve na manhã do dia, 16 de maio de 2013, na cidade de Caicó, região Seridó, para assegurar a defesa do interesse do sócio, o Capitão BM Miranda, através do advogado Dr Samuel.

A audiência com o Juiz da vara civil e criminal Luiz Cândido de Andrade Vilaça e o representante do Ministério Público, Geraldo Rufino. Realizada as 10h30min foi relacionada ao episódio envolvendo os dois oficiais durante o Carnaval deste ano em Caicó. O juiz sugeriu um acordo entre as partes, haja vista que ambas as partes entraram com ação criminal um contra o outro. O Capelão José Alexandre Lopes Pereira alegava que o Capitão Miranda havia lhe ameaçado logo após o ocorrido. Os dois acataram a sugestão e realizaram um acordo.

Capitão Miranda propôs ao promotor que o Padre Alexandre doasse, pelo acordo assinado, a quantia de 12 mil reais a ser destinada 50% para a APAE e 50% para o Abrigo dos Idosos Pedro Gurgel, parcelados em 12 vezes, ficando mensalmente a quantia de 500 reais para cada uma das instituições, em depósito realizado no dia 30 de cada mês. Como o acordo foi acatado, o processo na Vara Cível será arquivado.

Praças da polícia e bombeiros militares do RN cobram implantação da lei de promoção

Audiência Pública Lei de Promoção

Todas as associações dos praças da polícia e bombeiros militares do RN estavam representadas na audiência pública promovida pelo deputado Gilson Moura (PV) para discutir a lei que dispõe sobre o regime de promoção da categoria, projeto foi elaborado com a anuência destas entidades e que aguarda avaliação do governo. O debate foi no Plenarinho da Assembleia Legislativa, na tarde desta quinta-feira (16) e provocou discussões acaloradas sobre as condições de trabalho das corporações.
Além da má remuneração e do fato de permanecerem estagnados na carreira durante todo o tempo em que estão na ativa, prejudicando também a sua aposentadoria, os policiais reclamaram que os gestores públicos tem uma visão equivocada do que se entende por investimentos em segurança pública, detendo-se na compra de armamentos, munição e viaturas, em detrimento dos investimentos em RH.
As condições adversas de trabalho, a falta de perspectiva de crescimento na carreira e de motivação, está provocando baixas na corporação. Nos quadros da polícia militar, 97% dos que pedem demissão, são praças. Somente no mês de abril de 2013, mais de 40 soldados pediram para sair. Os policiais alegaram que não é só a questão salarial, mas a falta de valorização como um todo.
Outros problemas do dia-a-dia também foram citados. Policiais que atuam em Mossoró reclamaram que as diárias operacionais do carnaval ainda não foram pagas e que a alimentação servida para os PMs vem piorando a qualidade, exemplificando com o caso do município de Assu. “O presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar, soldado Roberto Campos,  explicou a tramitação da promoção e fez uma cura crítica ao Estado, que estaria “Se aproveitando da mão de obra dos soldados que exercem a função de cabo e sargento mas recebem como se fossem soldados”.

Ele fez um apelo para que os deputados ajudem a dar celeridade nos trâmites do projeto. “A cada demora, um companheiro vai para a reserva e essa perda se torna irreparável. Os policiais saem de suas casas e vão para o tudo ou nada, sem nenhuma perspectiva e é preciso que o governo reconheça o esforço de quem defendo o cidadão”, disse.

A minuta da lei já está sendo analisada pelo governo, nas esferas da Secretaria de Administração e irá retornar à Consultoria Geral do Estado e depois ser enviada para votação na Assembleia Legislativa. Enquanto estava sendo elaborado e discutido, o projeto contou com o a participação das associações de praças de todo o Estado, que reúnem mais de 10 mil militares. A última reunião, antes do projeto ser debatido na ALRN, aconteceu em Caicó, sexta-feira passada (10).

O comandante geral da PM no Estado, coronel Araújo, elogiou a legitimidade do projeto, por ter a participação maciça das associações e garantiu que há interesse do comando na aprovação da lei.  “Vocês tem todos os direitos de começar a dialogar com as autoridades que estão trabalhando na parte jurídica. Há um interesse da instituição de que o projeto tramite dentro das normas legais e seja aprovado e executado a fim de que a gente corrija distorções antigas”, disse.


Fonte: Notícias Assembleia Legislativa do RN

Veja a participação dos maiores interessados.

Representando aproximadamente 8 mil praças.

domingo, 12 de maio de 2013

LEI DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS

Participamos dias 9 e 10 de maio das Assembleias Gerais Unificadas em Pau dos Ferros e em Caicó, respectivamente. Da mesma forma que em Natal, Nova Cruz e Mossoró foram repassadas as informações sobre a Lei de Promoção, o trâmite, os avanços e a necessidade de mobilização para a sua concretização. O próximo encontro será dia 16 de maio, a partir das 14 Horas na Assembleia Legislativa. Participaremos de Audiência Publica sobre a Lei de Promoção de Praças.

Veja mais sobre as Assembleias dos dias 9 e 10 de maio em:

sexta-feira, 10 de maio de 2013

Caminhada da Mãe Potiguar acontece neste sábado


Evento arrecadou cerca de duas toneladas de alimentos
Neste sábado (11), a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do RN (CBMRN), realizará a Caminhada da Mãe Potiguar. Em sua terceira edição, o evento, cujo tema é "Valorização da mãe doadora de leite humano e conscientização quanto à prevenção do câncer de mama", reunirá cerca de duas mil pessoas, em um dia de atividade física, integração, solidariedade e homenagens às mães doadoras de leite humano. A caminhada vai comemorar tanto o Dias das Mães, quanto o Dia Mundial de Doação do Leite Humano (19 de maio).
No evento, será feita uma homenagem às quatro mães que mais doaram leite materno aos bancos do Estado. Entre elas, está Lidiana Nascimento, doadora do Banco de Leite Humano (BLH) do Hospital Santa Catarina. Segundo Lidiana, “todas as mães em condições de doar leite devem fazer esse gesto tão importante de ajuda ao próximo”. Lidiana contou que doava semanalmente 40 potes de vidro de 150 ml, entregues e recolhidos pelo BLH, em sua própria residência.
Além da homenagem, a programação contará com aula de aeróbica, massagens, orientação dermatológica, aferição da pressão arterial, shows musicais, distribuição de frutas, entre outros serviços. Durante o período de inscrições, foram arrecadadas aproximadamente duas toneladas de alimentos não perecíveis, a serem doados a instituições carentes, além de dezenas de frascos de vidro com tampa plástica, destinados à coleta do leite humano doado aos bancos de leite do Estado.
São parceiros do evento a Unimed Natal, Rádio 96 FM, Idema, Caern, Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal, UNI-RN, Drogaria Santa Fé, Policia Militar, Academia Flex Fitness, Fisiocenter, Ao Pharmacêutico, Forever, Cyrela Plano e Plano, Body Line, Defesa Civil Estadual, Cruz Vermelha, Programa RN Vida, União dos Escoteiros do RN, entre outros. A realização é do Governo do Estado, através da SESAP e do Corpo de Bombeiros.
Serviço:
A concentração da Caminhada da Mãe Potiguar ocorrerá no Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros, na Avenida Prudente de Morais, em Natal, às 7h, onde está previsto um alongamento e aquecimento coordenado por professores de educação física. O percurso será de 1,8 quilômetros e terá como destino o Parque das Dunas.
Fonte: Imprensa CBM-RN - Tenente Christiano Couceiro.

sábado, 4 de maio de 2013

Hospital Santa Catarina promove 2ª Caminhada Contra o Sedentarismo


O Hospital Doutor José Pedro Bezerra (Hospital Santa Catarina) realiza neste domingo (05) a 2ª Caminhada “Viva com Saúde... Mexa-se- Abolindo o sedentarismo!”, com o objetivo de incentivar os servidores e a comunidade a prática esportiva e a busca pela qualidade de vida. O ponto de partida será no Shopping Estação.

Serviço: 


2ª Caminhada “Viva com Saúde... Mexa-se- Abolindo o sedentarismo!”

Hora: 06h00

Saída: Shopping Estação, com destino a Redinha Nova 

Fonte: Assecom-RN

quinta-feira, 2 de maio de 2013

Finalmente saiu a Promoção dos 3° Sargentos

Em cumprimento ao acórdão transitado em julgado referente aos autos nº 0001535-71.2010.8.20.0101. O Comandante do CBM-RN promoveu à graduação de 3º Sargento, do Quadro de Praças Bombeiros Militares, os Bombeiros Militares abaixo arrolados, a contar de 25 de março de 2013.




O universo sempre nos ajuda a lutar por nossos sonhos.Porque são nossos sonhos, e só nós sabemos o quanto nos custa sonhá-los... Paulo Coelho

IV e V Assembleia Geral Unificada - Lei de promoção de praças


Nos dias 9 e  10 de maio de 2013 nas cidades de Pau dos Ferros e Caicó-RN acontecerá, respectivamente, a IV e a V Assembleia Geral Unificada envolvendo praças e entidades representativas da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.

Serão realizados esclarecimentos, debates de ideias e explicação acerca do trâmite da proposta que versa sobre a Lei de Promoção de Praças e que atualmente encontra-se na Coordenadoria de Pagamento da Secretaria de Administração (COPAG).

Policiais e Bombeiros Militares de todo o Estado do RN precisam participar da Assembleia para tomar conhecimentos sobre o texto da proposta e defendê-la perante a sociedade. Mostrando o benefício social que representa para os agentes da segurança pública que terão motivação profissional com as ascensões nas graduações e em consequência o benefício para sociedade que terão um serviço de melhor qualidade.

As Associações estão trabalhando unidas em busca do benefício da Lei de Promoção de Praças, contudo a vitória só acontecerá se o efetivo da PM e CBM/RN participar em massa das reuniões e assembleias. Lembramos que a promoção implica em aumento salarial também.

O tempo passa e as oportunidades também. Devemos lutar pelos nossos sonhos ou então seremos subjugados.

Os grandes espíritos sempre tiveram que lutar contra a oposição feroz de mentes medíocres.




Justiça concede a Bombeiros Militares o direito de se manifestar no Facebook SENTENÇA


Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado por CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO, em favor de FRANKLIN ROSA MIRANDA DA SILVA, no qual aponta o CORREGEDOR INTERNO DO CBMERJ como autoridade coatora. O Impetrante sustenta, em apertada síntese, que o Paciente foi punido com cinco dias de detenção ´por ter incitado outros militares e promovido pleito coletivo, através de textos postados em tópico de discussão em uma rede social virtual´, salientando que a sindicância instaurada pela Portaria nº CBMERJ/SIND/CI/361/2012, a qual deu origem ao Processo Administrativo Disciplinar nº CI/JD/300/2012, se valeu de provas obtidas por meios ilícitos, violando o sigilo de comunicações de caráter privado e não públicas. Neste sentido, destaca que foram acessadas mensagens de um grupo fechado da rede social Facebook, além de utilizadas cópias de dois e-mails enviados pela também sindicada VIVIANE CARVALHO. O Impetrante ressalta ainda o cabimento do habeas corpus no âmbito das punições disciplinares militares no caso de ilegalidade ou abuso de poder.

JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A ORDEM DE HABEAS CORPUS PRETENDIDA E DECLARANDO A NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº CI/JD/300/2012 E DE TODOS OS SEUS EFEITOS, ESPECIALMENTE AS PUNIÇÕES DISCIPLINARES INFLIGIDAS A FRANKLIN ROSA MIRANDA DA SILVA, LUIZ CARLOS THIENGO SANTANA, JOÃO GUILHERME DE FREITAS, VIVIANE FERREIRA CARVALHO, BRUNO BATISTA COUTINHO DA SILVA, PRISCILA FERREIRA RUFINO, PRISCILA PAULA GOMES, TIAGO GERALDO DE QUEIROZ, VANDERSON DA CONCEIÇÃO MARCONDES, RENATA TORRES TRAJANO LEITE, ROBSON DE AGUIAR DA SILVA, GUSTAVO SOARES DO CARMO, RODRIGO DA COSTA CUNHA, ANDERSON LAUDELINO CARDOSO, ANDERSON SANTANA DE SOUZA, DANIEL NATA GOMES DE LIMA, MARCOS NUNES DE OLIVEIRA, RENATA NOBERTO ARAÚJO, DANIELA BRANCO CABRAL DA PONTE e MÉRCIA JESUS DA SILVA, AS QUAIS DEVEM SER EXCLUÍDAS DE SUAS FICHAS DISCIPLINARES, DECRETANDO AINDA O TRANCAMENTO DO REFERIDO PROCEDIMENTO, o que faço na forma do disposto no artigo 478 do Código de Processo Penal Militar. Transitada em julgado, providenciem-se as comunicações e anotações de praxe, dando-se, após, baixa na distribuição e remetendo-se ao arquivo, desapensando-se, antes, os autos do procedimento administrativo, o qual deverá ser entregue à Autoridade nomeada coatora para as providências ora determinadas. De acordo com o artigo 30, inciso XIII, da Lei nº 8.457/92 (LOJMU), comunique-se ao Comando Geral do CBMERJ e à Autoridade nomeada coatora, inclusive no que tange à publicação da presente decisão em boletim ostensivo, para fins de conhecimento dos Pacientes. Sem custas, na forma do artigo 5º, inciso LXXVII, da Carta Magna, e do artigo 712 da Lei Processual Penal Castrense. P. R. I. C.

Fonte: Aspra Sergipe