terça-feira, 24 de junho de 2014

Jurídico da ABM/RN atua contra o Boicote à LPP

Após o Sancionamento da Lei de Promoção de Praças, a expectativa de todos os que fazem a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, era limitada à relação nominal pela ordem de antiguidade e ao calendário para a realização dos Cursos de Nivelamento, Formação de Sargentos e Aperfeiçoamento de Sargentos.

Na PM/RN o sentimento continua o mesmo tendo sido, inclusive, anunciado pelo Comandante Geral, em Formatura Geral realizada dia 11 de junho com a presença do Secretário da Segurança Pública e da Defesa Social que, após a Copa do Mundo, passado o maciço emprego do efetivo no evento, as turmas começariam a serem formadas.

No CBM/RN a situação é diferente. Tão diferente que, em cumprimento ao deliberado em Assembleia Geral da Entidade, por meio da Assessoria Jurídica, peticionamos judicialmente a suspensão do processo seletivo para o CFC, deflagrado em março de 2014 que, com a aprovação e sancionamento da Lei de Promoção de Praças, passível de ser administrativamente suspenso e encerrado, pela perda do objeto das "supostas" determinações judiciais e em respeito aos princípios da economicidade e razoabilidade previstos para a Administração Pública.

Para acompanhar o andamento do processo, acesse o link:

http://esaj.tjrn.jus.br/cpo/pg/open.do 

entre com o número do processo 0806161-70.2014.8.20.0001.

Mais informações sobre a ABM/RN e a LPP:

http://apramrn.blogspot.com.br/2014/06/representantes-dos-pracas-destacam.html
http://apramrn.blogspot.com.br/2014/06/a-luta-nao-acabou.html
http://www.apbms.blogspot.com.br/2014/06/associacao-dos-bombeiros-demanda-acao.html



sexta-feira, 20 de junho de 2014

SOBRE O PROCESSO SELETIVO PARA O CFC CBM/RN

          No Diário Oficial do Estado, desta quinta-feira, (19), foram publicadas os detalhes da 1ª fase do Exame Intelectual (EI), do processo seletivo, pelo critério de mérito intelectual, para o Curso de Formação de Cabos do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte. Esta publicação surpreendeu a maioria das Praças do CBMRN, visto que a Lei de promoção de Praças - Lei Complementar 515/14 de 9 de junho de 2014 prevê em seu Art. 36 §1, mesmo que discricionariamente a realização de cursos na data de PUBLICAÇÃO com intuito de dar celeridade as promoções que irão se iniciar em janeiro de 2015, quando a lei passa a vigorar, portanto, mesmo estando em período de vacância seria razoável e coerente que  fossem realizados os cursos de nivelamento,CFS e CAS para garantir as primeiras promoções  nos dias 21 de abril, 25 de agosto e 25 de dezembro de 2014.
          A ABM não concorda com o prosseguimento do certame, visto que o assunto já foi deliberado em sua última assembléia, em que a maioria decidiu pela impugnação do edital, o que resultou em ação ajuizada pelo jurídico da ABM que infelizmente ainda tramita na justiça, pois a petição não foi acatada em primeira instância pelo Juiz competente. Mas, devido a aprovação e publicação da LPP houveram mudanças que ensejam a possibilidade de novas medidas jurídicas, para tanto o jurídico desta associação está trabalhando com intuito de garantir o que já foi deliberado pela maioria. É oportuno citar o disposto no  Art. 36 em seu parágrafo primeiro sa supracitada Lei :

Art. 36.  Esta Lei Complementar entrará em vigor no dia 1.º de janeiro de 2015.

§ 1º  A partir da data de publicação desta Lei Complementar, a PMRN ou o CBMRN, em caráter excepcional e por meio de ato administrativo devidamente motivado, poderão realizar os cursos de nivelamento, formação ou aperfeiçoamento, previstos nesta Lei Complementar, que configuram requisitos para a promoção das Praças Militares Estaduais.


segunda-feira, 16 de junho de 2014

SOLIDARIEDADE

          Após as fortes chuvas que atingiram nossa cidade  na última semana muitos natalenses ficaram desalojados e perderam bens devido as inundações e desmoronamentos, infelizmente dentre os que perderam tudo está o SD- BM FAUZY  que mora próximo a lagoa de São Conrado na AV.6, neste momento a ABM se solidariza com a situação difícil que o  colega enfrenta, e a partir de hoje passará a intermediar as doações à ele e sua família, colocando a disposição os contatos da ABM-RN para informações sobre como ajudá-lo, servindo de ponto de arrecadação de doações,  divulgando a campanha e prestando todo apoio possível ao nosso colega de profissão. Porém, devido ao grande prejuízo as ações da ABM e por si só são insuficientes, assim pedimos  a solidariedade, ajuda e mobilização de TODOS os bombeiros para tentar minimizar as perdas e amenizar o sofrimento de nosso irmão de farda, para tanto aos que desejam fazer qualquer doação pecuniária segue os dados bancários do Fauzy : Agência 1533-4 / Conta corrente 9503-6- Banco do Brasil - Fauzy Costa de Oliveira. 
Contato de Fauzy : 88822716 - Watssapp.


http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2014/06/lagoa-de-captacao-transborda-e-inunda-casas-na-zona-oeste-de-natal.html

Rua Luiz Cúrcio Cabral, em Dix-Sept Rosado, ficou alagada  (Foto: Edilene Castro/G1)  

quarta-feira, 11 de junho de 2014

FUNCIONAMENTO DA ABM-RN

       Devido a realização da Copa no Brasil, a ABM-RN informa que não terá expediente em sua sede durante os jogos, portanto qualquer demanda dos sócios neste período serão atendidas através dos telefones móveis da ABM, cujos  números são: 87865192 (OI)/ 98443169 (TIM),desde que até 2h antes do início de cada partida. O expediente será normal nos demais jogos, inclusive naqueles realizados no Arena das Dunas.

FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS

    A Allodonto não funcionará durante os jogos realizados em Natal, já nos dias de jogos da seleção brasileira funcionará até 2h antes do início da partida. O Ma-noa Park funcionará normalmente durante  o evento.O escritório Vilar Saldanha Advogados e  Associados não funcionará nos dias de partidas no Arena das Dunas e da seleção brasileira.






  Dalchem Viana 
Presidente ABM-RN