terça-feira, 29 de junho de 2010

Estatuto dos Militares do Estado do RN

ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO MISTA PARA ELABORAÇÃO DO ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO, REALIZADA DIA 11 DE JUNHO DE 2010 NO QUARTEL DO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE.

Aos onze dias do mês de junho de dois mil e dez, na sede do Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, situada à Av. Rodrigues Alves, S/N Tirol, reuniu-se a Comissão Mista para discussão e elaboração da Minuta do Estatuto dos Militares do Estado do RN, o Sgt PM Eliabe Marques da Silva – ASSPMBM-RN, Cb PM Jeoás Nascimento dos Santos - ACSPM-RN, Clayton Jadson Silva Rolim – APRAM, Sd PM Antonio Mario Medeiros da Fonseca – APRAM, Sd PM Heitor Rodrigues de Lima – ASSPRA-PM-RN, e o Sd BM Rodrigo Maribondo do Nascimento – ABM-RN. O Sgt Eliabe procurou o TC PM Pires para que déssemos início aos trabalhos e o questionou sobre a participação do Ten Ramalho e do Cel Azevedo. O TC Pires informou que o Ten Ramalho e o Cel Azevedo não participariam da reunião e que iniciássemos os trabalhos. O Sgt Eliabe iniciou com o resultado da pesquisa sobre a idade de ingresso, informou que em todos os Estatutos pesquisados a idade máxima e mínima para ingresso são trinta e dezoito anos respectivamente. Foi suprimido o quadro de Capelães, pois o estado é Laico e a constituição garante a liberdade de crença religiosa, de modo que não cabe a um ente estatal ter em sua estrutura organizacional a figura de um representante de qualquer religião. O debate seguiu até o § 3⁰ do Art 11 ficando o texto com a seguinte redação “§ 3º A partir do ato de nomeação para o cargo inicial da carreira, o militar estadual encontrar-se-á em estágio probatório, por um período de três (3) anos”. Os debates foram interrompidos com a proposição do Cb Jeoás de levarmos a necessidade de garantir a legitimidade das Reuniões da Comissão Mista, junto ao Cel Araújo – Comandante Geral da PM-RN, com a assinatura das atas das três reuniões anteriores e da presente, com a publicação em Boletim Geral da Comissão Mista, que já foi confirmada a representação das entidades por meio eletrônico com o TC Pires e das atas das reuniões, assim como a obrigatoriedade da participação dos componentes da Comissão a fim de viabilizar a conclusão dos trabalhos dentro do prazo definido na primeira reunião da Comissão Mista realizada dia quatorze de maio do corrente quando foi definido também que a publicação em Boletim Geral deverá acontecer para garantir aos membros integrantes da Comissão a autorização/liberação do serviço operacional e/ou expediente administrativo em suas respectivas unidades para a participação nos trabalhos de elaboração do Estatuto dos Militares do Estado do RN. Sem mais para o momento, eu Rodrigo Maribondo do Nascimento, secretário desta reunião encerro a presente ata que depois de lida e aprovada foi assinada pelos presentes

Sgt PM Eliabe Marques da Silva – ASSPMBM-RN


Cb PM Jeoás Nascimento dos Santos – ACSPM-RN


Sd PM Clayton Jadson Silva Rolim – APRAM


Sd PM Antonio Mario Medeiros da Fonseca – APRAM


Sd PM Heitor Rodrigues de Lima – ASSPRA-PM-RN


Sd BM Rodrigo Maribondo do Nascimento – ABM-RN

quinta-feira, 24 de junho de 2010

Estatuto dos Militares do Estado do RN

ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO MISTA PARA ELABORAÇÃO DO ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO, REALIZADA DIA 04 DE JUNHO DE 2010 NO QUARTEL DO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE.

Aos quatro dias do mês de junho de dois mil e dez, na sede do Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, situada à Av. Rodrigues Alves, S/N Tirol, reuniu-se a Comissão Mista para discussão e elaboração da Minuta do Estatuto dos Militares do Estado do RN, o Ten PM Cleiton da Silva Ramalho – Representando a PM-RN - Sgt PM Eliabe Marques da Silva – ASSPMBM-RN, Sd PM Heitor Rodrigues de Lima – ASSPRA-PM-R, e o Sd BM Rodrigo Maribondo do Nascimento – ABM-RN. O Ten Ramalho informou que estava na reunião a convite do TC Pires e que ainda não tem definido exatamente se representa a instituição Polícia Militar ou a Associação de Oficiais. Questionou sobre a dinâmica adotada pela Comissão para que se dê início aos trabalhos. O Sgt Eliabe esclareceu que as discussões travadas na última reunião avançaram até o Art 10. O arquivo foi disponibilizado para os presentes, exibido no datashow para o início dos debates. Os trabalhos foram retomados a partir do Art 11, que versa sobre o “Ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar”. Acerca da discussão sobre a idade limite de ingresso o Ten Ramalho sugeriu que registrássemos em ata a necessidade de pesquisa para decidirmos na próxima reunião sobre o limite da idade de ingresso. A discussão seguiu até o inciso VIII do Art 11, sobre a escolaridade mínima para o ingresso, se a exigência de nível superior de escolaridade para ingresso no Curso de Formação de Soldados é ou não viável. Após as intervenções de Heitor, Maribondo, Sgt Eliabe do Ten Ramalho chegou-se ao entendimento da exigência de nível superior para ingresso. Seguindo até o § 1⁰ que versa sobre o ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar. Chegaram a Sala de Reuniões os Coronéis Rocha Silva e Azevedo. O debate seguiu sobre os prós e contras do ingresso único (apenas como soldado) ou o concurso publico para soldado e oficiais. Após as intervenções dos presentes ficou definido a necessidade de aprofundamento do debate sobre o § 1⁰, que trata do ingresso único na PM-RN e no CBM-RN. O Cel Azevedo interviu reiterando o entendimento de exigência de nível superior para ingresso na PM-RN e no CBM-RN ressaltando ainda que entende ser razoável a exigência de nível superior para o CFSD e do Curso de Direito para o CFO. O Cel Rocha Silva interviu destacando a importância de fóruns de debate como a Comissão, enalteceu o Ten Ramalho por sua maturidade demonstrada em suas intervenções, destacou que a PM-RN já viveu momentos semelhantes onde os Oficiais discutiam, debatiam os temas de interesse da instituição e reforçou a necessidade de cientificismo no fazer legislativo da PM-RN. Levantou como questão relevante a compreensão sobre “quais os espaços que temos a serem preenchidos, temos cargos de gestão e de execução”. Remeteu a evolução tecnológica e aumento da demanda de trabalho. Sobre a formação de Soldados e Oficiais. Da qualidade de formação e direcionamento da atividade Policial Militar. Destacou a necessidade de equilíbrio no desenvolvimento funcional com a entrada de civis nos cursos de formação de gestores para oxigenar os quadros da instituição. O debate encerrou-se com os destaques no texto do Inciso II do Art 11 e do §1⁰ para aprofundamento de pesquisa e continuação do debate na próxima reunião. Sem mais para o momento, eu Rodrigo Maribondo do Nascimento, secretário desta reunião encerro a presente ata que depois de lida e aprovada foi assinada pelos presentes

Ten PM Cleiton da Silva Ramalho – PM-RN

Sgt PM Eliabe Marques da Silva – ASSPMBM-RN

Sd PM Heitor Rodrigues de Lima – ASSPRA-PM-RN

Sd BM Rodrigo Maribondo do Nascimento – ABM-RN

quarta-feira, 23 de junho de 2010

CHO CBM-RN novo capítulo

O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE como base na Lei Complementar n° 230 de 22 de março de 2002, e no Decreto n° 16038, de 02 de maio de 2002, através da portaria nº 135/2010 – gabinete do comando do CBM-RN do dia 21 de junho de 2010, resolve anular a portaria n° 127 GAB/CMDO/CBMRN, datada em 16 de junho de 2010, publicada no BGCB n. 109, do mesmo dia.

Considerando que a Lei Ordinária de 5.142/1982, Art. 10, § 1º preceitua que compete ao Comandante Geral baixar as instruções para o ingresso, funcionamento e condições de aprovação do Curso, bem como a fixação do número de matriculados, de acordo com o número de vagas existentes nesses Quadros, acrescidos de 20% (vinte por cento);

Considerando que atualmente no quadro específico do CBMRN existem duas vagas a serem preenchidas por militares que vierem a concluir o Curso de Habilitação de Oficiais- CHO;

Considerando que Edital de Abertura de Inscrições referente ao “Processo Seletivo Interno Aberto n. 001/2010”, publicado no BGCB n. 088, de 14 de maio de 2010, apresenta-se eivado de vícios insanáveis, pois normas editalícias não podem ir de encontro a dispositivo de lei;

Considerando o poder de tutela conferido à Administração Pública, à qual possui o dever de anular seus atos, nos casos de ilegalidades;

Considerando o dever de obediência aos princípios da Administração Pública esculpidos no caput do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando a ordem classificatória final do referido certame, publicado no BGCB n. 106, de 11 de junho de 2010;

RESOLVE:

I – Anular a;
II – Designar o ST BM Pedro Raimundo Fernandes, mat. 015.087-8 e o 1º SGT BM Lavínio Flávio de Souza, mat. 113.205-9, para participar do Curso de Habilitação a Oficial (CHO), a ser realizado no CBMCE, data prevista para início de 05 de julho de 2010, com término previsto para o dia 12 de novembro do ano corrente, conforme disponibilização das vagas, mediante o FAX n. 244/2010 – GAB CMT/CBMCE, datado de 27 de maio de 2010.
Fonte: BGCB 113 do dia 22 de junho de 2010.

Representantes Nacional dos Policiais e Bombeiros Militares participam do encontro da Justiça Militar.

Nesta segunda-feira, dia 21 de junho de 2010, foi realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, o 1º Encontro Nacional da Justiça Militar, com a participação de juizes da justiça militar estadual e federal. O objetivo principal do encontro foi de debater e propor mudanças no Código Penal Militar e no Código de Processo Penal Militar.
Logo na abertura os discursos trataram de enaltecer as mudanças necessárias nesta legislação arcaica e antiga, o presidente da mesa de abertura, Ministro Carlos Ayres Britto (STF), lembrou das necessidades de manter o equilíbrio entre a razão e o sentimento, as tradições e a modernidade, buscando um equilíbrio e valorizando a consciência.
"Os militares são seres humanos e portanto detentores de cidadania e de toda a sorte de direitos fundamentais e humanos, embora por serem militares estejam sujeitos a hierarquia e a disciplina. Estas estão relacionados a rigidez e a ordem, mas deve-se buscar o equilíbrio, a conciliação, "medius in virtus". Conciliação sem transigir os princípios, mas tornando o direito factual, prático. " Afirma o Ministro, Vice-presidente do CNJ, Carlos Ayres Britto. Há de se perceber e constatar a dificuldade de se adentrar ao tema e a meticulosidade necessária para conquistar avanços no setor. "A existência é maior que a sociedade" finaliza o ministro e poeticamente ainda completa "as vezes falo por silencio, por si lencio".

"As mudanças devem ir além da retirada ou inclusão de termos, devem aperfeiçoar idéias através dos textos legais, devem acompanhar os valores sociais contemporâneos" afirma a Ministra Maria Elisabeth Rocha (STM) e completa "devemos equilibrar princípios teóricos e empíricos e ainda lembrar dos esforços hermenêuticos dos juizes militares em suas decisões" e finaliza "As legislações de um modo geral não consegue acompanhar o dinamismo da realidade social e esta legislação militar necessita de mudanças pois são muito antigas, tanto que várias propostas tramitam no Congresso Nacional, propostas como inclusão de penas assessorias devem ser incluídas".

Os participantes foram divididos em quatro grupos de trabalho que debateram as mudanças no CPM, as mudanças no CPPM, Crimes militares próprios e impróprios e a aplicação da pena e as causas de extinção de punibilidade.
Pela primeira vez na história representantes de praças estiveram presentes numa reunião fechada da justiça militar, mesmo como ouvintes, participaram do grupo de trabalho aplicação da pena e as causas de justificação. Nos corredores do encontro defenderam a não aplicabilidade do Código Penal Militar aos militares estaduais e conseguiram se fazer entender a alguns, no entanto, a maioria discordou do entendimento.

"Partindo de estudos realizados no RN, inicialmente pela Associação dos Praças, defendemos, dentre outros argumentos, que a natureza da atividade policial diverge da natureza da atividade dos militares, enquanto uns cuida da segurança pública e das pessoas, desenvolvendo atividade eminentemente civil, os outros cuidam da segurança nacional”. Afirma Cabo Jeoás que esteve presente no encontro. "Defendemos a hierarquia e disciplina como um bem jurídico, mas também o defendemos como um princípio social".

"A ANASPRA, entidade nacional representativa dos praças, está desenvolvendo um esforço de reunir estudos de diversos estados da federação para apresentarmos no CNJ a inaplicabilidade dos Códigos Militares aos militares estaduais”. Afirma o Sub-tenente Pedro Queiroz, vice-presidente da ANASPRA. "O encontro foi um marco histórico pra nós, conseguimos ser ouvidos, afinal somos os jurisdicionados" completa o representante nacional.

As propostas de todos os grupos foram ao final entregues a Ministra Maria Elisabeth que deverá encaminhar ao CNJ para sistematização e formulação de proposta ao Congresso Nacional.

Estiveram presentes no 1º Encontro da Justiça Militar:

Sub-ten Pedro Queiroz (CE) Vice-presidente da ANASPRA
Cabo Jeoás Santos (RN) Diretor da ANASPRA e Representante do praças do RN.

Fonte: ACS-RN

terça-feira, 22 de junho de 2010

Estatuto dos Militares do Estado do Rio Grande do Norte

ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO MISTA PARA ELABORAÇÃO DO ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO, REALIZADA DIA 21 DE MAIO DE 2010 NO QUARTEL DO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE.

Aos e vinte e um dias do mês de maio de dois mil e dez, na sede do Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, situada à Av. Rodrigues Alves, S/N Tirol, reuniu-se a Comissão Mista para discussão e elaboração da Minuta do Estatuto dos Militares do Estado do RN, o TC PM Agnaldo Pires Filho, representando a PM-RN - Sgt PM Eliabe Marques da Silva – ASSPMBM-RN, Cb PM Jeoás Nascimento dos Santos – ACSPM-RN, Sd PM Ivanildo Toscano de Medeiros – APBMS, Sd PM Guinaldo da Costa Lira Júnior – ASSPRA-PM-RN – e o Sd BM Rodrigo Maribondo do Nascimento – ABM-RN. O TC Pires iniciou a reunião explicando que não encaminhou ainda para publicação em Boletim Geral da PM a relação com os integrantes da Comissão Mista por não ter recebido a confirmação de todas as entidades. Informou ainda que o Cel Azevedo será nomeado pelo Comando para presidir a Comissão em substituição ao Coronel Araújo, hoje Comandante Geral da PM. Solicitou também que o Sd Maribondo procurasse o Comando do CBM-RN para nomeação de seu representante na Comissão. O Sgt Eliabe apresentou como proposta de referência para a elaboração da Minuta do Estatuto dos Militares do Estado. Partindo do Estatuto da Polícia Militar fez-se a divisão do texto nos 5 Títulos para análise e comparação com o Estatuto da PM. O TC Pires sugeriu dividir os títulos entre as entidades e representantes institucionais sendo compostos 5 grupos de trabalho com a seguinte divisão: Grupo 1 TC Pires, Major Mendonça; Grupo 2 – ASSPMBM-RN e ACSPM-RN; Grupo 3 - APBMS, APRAM E ASSPRA; Grupo 4 – ASPIPERN e ASPRA; Grupo 5 – ABM-RN e representante do CBM-RN, com a seguinte distribuição de assuntos por grupo. Título 1 (Art 1 ao Art 25)– Grupo 2; Título 2 (Art 26 ao Art 48) – Grupo 1; Título 3 (Art 49 ao Art 76) – Grupo 3; Título 4 (Art 77 ao 135)-Grupo 5 e o Título 5 (Art 136 ao Art 142) Grupo 4. O TC Pires sugeriu ainda que a divisão dos assuntos entre os grupos não significa o engessamento do funcionamento da Comissão. Que os Grupos têm liberdade de transitar e colaborar entre os grupos para acelerar as discussões. Sem mais para o momento, eu Rodrigo Maribondo do Nascimento, secretário desta reunião encerro a presente ata que depois de lida e aprovada foi assinada pelos presentes.

TC PM Agnaldo Pires Filho – PM-RN
Sgt PM Eliabe Marques da Silva – ASSPMBM-RN
Cb PM Jeoás Nascimento dos Santos – ACSPM-RN
Sd PM Guinaldo da Costa Lira Júnior – ASSPRA-PM-RN
SD PM Ivanildo Toscano de Medeiros - APBMS
Sd BM Rodrigo Maribondo do Nascimento – ABM-RN

segunda-feira, 21 de junho de 2010

Estatuto dos Militares do Estado do RN

Segue a publicação da ata da primeira reunião.
Vamos postar as demais na sequência.

ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO MISTA PARA ELABORAÇÃO DO ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO REALIZADA DIA 14 DE MAIO DE 2010 NO QUARTEL DO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE.

Aos quatorze dias do mês de maio de dois mil e dez, na sede do Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, situada à Av. Rodrigues Alves, S/N Tirol, reuniu-se a Comissão Mista para discussão e elaboração da Minuta do Estatuto dos Militares do Estado do RN, o Ten Cel PM Agnaldo Pires Filho, representando a PM-RN - Sgt PM Eliabe Marques da Silva – ASSPMBM-RN - Sgt Ivonaldo Marreiro da Silva – ASSPMBM-RN - Cb PM Jeoás Nascimento dos Santos – ACSPM-RN - Cb PM Dayan Queiroz Peixoto – APRAM-RN - Sd PM Clayton Jadson Silva Rolim – APRAM-RN - Sd PM Heitor Rodrigues de Lima – ASSPRA-PM-RN – e o Sd BM Rodrigo Maribondo do Nascimento – ABM-RN. O Ten Cel Pires iniciou a reunião explicando que a presente comissão foi constituída pela Portaria n⁰. 235/09 de 6 de outubro de 2009 publicada no Boletim Geral da PM-RN N⁰ 187 e que, em decorrência da grande demanda do expediente o prazo inicialmente previsto de 180 dias não foi cumprido. Em atendimento ao requerimento encaminhado pelas Associações representativas da Polícia Militar foi marcada a presente reunião para, de fato, dar andamento aos trabalhos da Comissão. Complementou que havia conversado com o Cb Jeoás para que fosse apresentada, caso houvesse, a proposta de minuta do Estatuto para o início das discussões. O Cb Jeoás (ACSPM-RN) interviu sugerindo que o primeiro encontro da Comissão fosse dedicado ao estabelecimento das regras de funcionamento da Comissão. Desde a definição do calendário das reuniões, a duração prevista para o funcionamento da Comissão e a dinâmica de consultas à tropa para solução das divergências. O Ten Cel Pires sugeriu então que fosse estabelecido o prazo de 180 dias para a conclusão dos trabalhos com a possibilidade de prorrogação desse prazo em caso de comprovada necessidade com reuniões semanais, às sextas-feiras no turno da tarde, 14:30 horas. A ACSPM-RN sugeriu que adotássemos a previsão de 120 dias para os trabalhos com a mesma possibilidade de prorrogação do prazo. A proposta de 120 dias foi acatada, com periodicidade de reuniões semanais, todas as sextas-feiras, a partir das 14:30 horas no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do RN. Foi colocado ainda que, nas situações que a Comissão não construir o consenso, a Comissão deverá destacar pontualmente as questões a serem discutidas com a Tropa e solucionadas as divergências. Sd Jadson (APRAM) colocou a necessidade de se formalizar nos Boletins Gerais a participação dos membros da Comissão, alguns dos representantes de entidade concorrem a escala de serviço e precisam justificar as eventuais ausências ou liberações para participarem das reuniões, junto aos seus respectivos comandos. De dar publicidade nos Boletins Gerais o resultado das reuniões. A ACSPM-RN propôs que a Comissão fizesse o convite a representantes do Ministério Publico e da OAB para participarem das reuniões de trabalho. A ACSPM-RN sugeriu o prazo de uma semana para a substituição de membros e o início efetivo dos trabalhos da Comissão. O Ten Cel Pires sugeriu então que até a segunda-feira, as entidades confirmassem seus representantes para providenciar a publicação em Boletim Geral para a formalização da mesma e retomada dos trabalhos na próxima sexta-feira com a divisão do texto da Minuta do Estatuto para a discussão do mesmo por etapas. Sem mais para o momento, eu Rodrigo Maribondo do Nascimento, secretário desta reunião encerro a presente ata que depois de lida e aprovada foi assinada pelos presentes.

Ten Cel PM Agnaldo Pires Filho – PM-RN
Sgt PM Eliabe Marques da Silva – ASSPMBM-RN
Sgt Ivonaldo Marreiro da Silva – ASSPMBM-RN
Cb PM Jeoás Nascimento dos Santos – ACSPM-RN
Cb PM Dayan Queiroz Peixoto – APRAM-RN
Sd PM Clayton Jadson Silva Rolim – APRAM-RN
Sd PM Heitor Rodrigues de Lima – ASSPRA-PM-RN
Sd BM Rodrigo Maribondo do Nascimento – ABM-RN

Bombeiro baleado em tentativa de assalto

Na manhã do último domingo, dia 20, o soldado do Corpo de Bombeiros do RN, Edson Silvestre Xavier da Silva, do Grupamento de Busca e Salvamento (GBS) sofreu uma tentativa de assalto enquanto se dirigia para o serviço.

Ao parar em um sinal na Avenida Bernardo Vieira, próximo a Empresa Caramelo, o carro do soldado S. Xavier foi abordado por um meliante que após anunciar o assalto disparou um tiro contra o motorista atingindo o pescoço do bombeiro.

Apesar de baleado, Edson Silvestre Xavier da Silva teve forças para ligar e pedir socorro aos companheiros de serviço, que foram ao local e prestaram os primeiros socorros conduzindo-o ao Hospital Walfredo Gurgel.

Segundo informações do Tenente Luiz Gonzaga, Coordenador de Operações, o soldado S. Xavier passa bem e não corre risco de vida. A polícia continua fazendo rondas no local para localizar o autor do disparo.

sexta-feira, 18 de junho de 2010

Estão abertas as inscrições para a Corrida Soldados do Fogo do Corpo de Bombeiros

Já estão abertas as inscrições para a Corrida Soldados do Fogo, promovida anualmente pelo Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande Norte – CBMRN. A corrida, que é aberta à participação de toda a população, acontecerá no dia 4 de julho, às 8 horas, com largada e chegada da sede do comando.

A tradicional competição, realizada há 16 anos, marca as comemorações em torno da Semana Nacional de Prevenção e do Dia do Bombeiro (celebrado em 02 de julho). Além disso, é uma forma da corporação estreitar o relacionamento com o empresariado local e a comunidade em geral, como também uma excelente oportunidade para ajudar as pessoas carentes da cidade, uma vez que o evento arrecada uma tonelada de alimentados para ser doado a instituições carentes.

Para o capitão Paulo Barros, coordenador a 16ª edição da Corrida Soldados do Fogo, a competição é uma importante ferramenta de resgate do esporte, da saúde e de lazer, patrocinada por toda a população.

“É um evento importante para todos nós, porque além da nossa atividade-fim, que é salvar vidas, dedicamos o nosso tempo a ajudar a quem precisa e isso nos gratifica e engrandece a Instituição”, afirma o capitão Paulo.

A extensão do percurso é de 6,5 km, com largada da sede do Comando Geral do Corpo de Bombeiros, na Avenida Alexandre de Alencar, seguindo pelas avenidas Prudente de Morais, Capitão-Mor Gouveia e Jaguarari, com chegada novamente na sede do comando.

Assim como no ano passado, a corrida deste ano irá limitar o número de participantes em no máximo 500 corredores a fim de atender a uma recomendação da Federação Norte Rio-grandense de Atletismo para dar maior organização ao torneio.

Ao todo, a corrida movimenta uma equipe composta de aproximadamente 70 pessoas, entre arbitragem e apoio, ao longo de todo percurso.

Para dá suporte ao evento, o Corpo de Bombeiros vai contar com o efetivo motorizado da Polícia Militar, da STTU, do próprio CBMRN, que atuarão com motos e ambulâncias durante todo o percurso.

Para se inscrever, basta comparecer das 8h às 16h, na sede do Comando Geral do CBMRN, na Avenida Alexandrino de Alencar, levando dois quilos de alimentos não-perecíveis, exceto sal. Além disso, quem desejar se inscrever deve também levar a xerox da identidade para comprovação da categoria.

A competição promovida pelo CBMRN já está consolidada no calendário de provas dessa natureza em Natal. As inscrições seguem até o dia 25 de julho. Todos os participantes receberão medalhas e camisas.

Mais informações:
Tenente Christiano Couceiro – Relações Públicas CBM-RN

Prioridade do governo é votar pré-sal e PEC 300 na próxima semana

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta quinta-feira que a prioridade do governo para a semana que vem é a votação do marco legal para a exploração de petróleo na área do pré-sal. Segundo ele, se não der para derrubar a emenda que distribui os royalties do petróleo para todos os estados, modificando a atual destinação para os estados produtores, o governo poderá vetar a medida.

“Eu estou pressionando para nós discutirmos o pré-sal na semana que vem. Nós temos uma redação para a PEC 300. Naturalmente que essa redação não agrada aos representantes dos soldados aqui, mas agrada aos soldados da base. Então eu quero votar a PEC 300 e o pré-sal juntos. Primeiro o pré-sal, depois a PEC. Ou na terça ou na quarta. Mas antes do recesso nós vamos votar.”

O deputado explicou que o governo ainda vai decidir qual será a sua posição sobre as mudanças feitas pelo Senado na divisão dos recursos do fundo social que será formado com a arrecadação do petróleo. O líder do governo reconheceu, porém, que a semana será difícil porque inclui os festejos de São João, os jogos da Copa do Mundo e a preocupação permanente com as eleições.

Tumulto

Na quarta-feira (16), policiais causaram tumulto na Câmara ao pressionar pela aprovação de piso salarial da categoria prevista em propostas de emenda à Constituição (PECs 300/08, 340/09 e 446/09). A manifestação ocorreu no corredor de acesso à sala da Liderança do Governo. A Polícia Legislativa chegou a ser acionada para conter os ânimos exaltados.

O governo defende a aprovação da PEC 300/08, mas com uma nova redação. O texto garante o direito de um piso salarial para policiais e bombeiros, mas o valor e os detalhes do fundo de onde sairão os recursos somente seriam definidos em um futuro projeto de lei complementar. Esse projeto será enviado ao Congresso Nacional 180 dias após a promulgação da emenda constitucional.

Fonte: Agência Câmara

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ECONOMIA/148978-PRIORIDADE-DO-GOVERNO-E-VOTAR-PRE-SAL-E-PEC-300-NA-PROXIMA-SEMANA.html

Bombeiros mirins participam de atividades nesta sexta-feira

O Programa Bombeiro Mirim, uma iniciativa de sucesso da corporação, tem como objetivo orientar e instruir corretamente as crianças como agir em situações de emergências, além de proporcionar uma maior integração entre a corporação, a escola, a família e a comunidade.

O Corpo de Bombeiros Militar, anualmente, cadastra jovens de 12 até 14 anos para que estes complementem o ensino médio com atividades educativas e esportivas promovidas pela corporação. Assim, as crianças ficam longe das ruas e da marginalização e próximas das novas oportunidades de aprendizagem oferecida pelo programa Bombeiro Mirim.

Os pré-requisitos para investidura no projeto são: ter entre 12 e 14 anos, estar estudando e ser de família carente. Durante o tempo em que essas crianças estão na corporação não estão nas ruas, e quando vão para casa são agentes multiplicadores das responsabilidades que eles tem na corporação ser Bombeiro Mirim é aprender a ser cidadão.

Nesta sexta-feira (18), as crianças do Programa Bombeiro Mirim do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte estarão demonstrando toda sua coragem e habilidade durante uma atividade de rapel programada para acontecer no "Paredão da Praia do Meio". Ao todo, 50 adolescentes do Programa Bombeiro Mirim estarão empenhados nas atividades desta manhã.

À tarde, os Bombeiros Mirins participarão da 1ª Caminhada Histórica do Programa. Na ocasião, os adolescentes visitarão a Praça André de Albuquerque, a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Apresentação, Instituto Histórico e Geográfico, Memorial Câmara Cascudo, entre outros locais. A visita está incluída na programação educativa dos adolescentes do Corpo de Bombeiros.


Fonte: Agência RN

Governador Iberê Ferreira anuncia antecipação do 13º salário para servidores

O governador Iberê Ferreira de Souza anunciou na manhã desta quinta-feira (17) a antecipação do 13º salário dos servidores públicos estaduais para os dias 29 e 30 de junho, dependendo da matrícula. De acordo com o governador, a antecipação do décimo terceiro injetará R$ 290 milhões na economia do Rio Grande do Norte.

Serão beneficiados mais de 100 mil funcionários da administração direta e indireta, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, além de aposentados e pensionistas. A medida deve aquecer o comércio após o período junino. A antecipação de 40% representa investimento de R$ 110 milhões.

O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RN (FCDL-RN), Marcelo Rosado, avalia como positiva a liberação de 40% do décimo terceiro salário pelo Governo do Estado.

"A liberação desses 40% é muito importante para o Rio Grande do Norte, pois antecipa o melhor período para a nossa economia, que é o segundo semestre. Com essa injeção de 110 milhões de reais, a mais, circulando no mercado, o consumidor poderá aquecer a economia, já no primeiro semestre, efetuando compras, realizando reformas, adquirindo bens e quitando dívidas. Nessa perspectiva, com o aquecimento do comércio, abre-se a oportunidade da geração de empregos pelos setores. Sem dúvida é um acréscimo robusto no PIB do estado”.

A folha de pagamento referente ao mês de junho representa outros R$ 180 milhões a serem pagos aos mais de 100 mil servidores públicos estaduais. De acordo com o calendário de pagamento divulgado em janeiro deste ano, a segunda parcela do 13º salário do funcionalismo estadual ocorrerá no dia 20 de dezembro, quando serão pagos os 60% restantes.

ANTECIPAÇÃO DO 13º

Data: dias 29 e 30 de junho

Investimento: R$ 110 milhões

Beneficiados: mais de 100 mil funcionários ativos e inativos da administração direta e poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público

PAGAMENTO FOLHA JUNHO

Data: 29 e 30 de junho

Investimento: R$ 180 milhões

TOTAL INJETADO NA ECONOMIA

R$ 290 milhões

Foten: Agência RN

terça-feira, 15 de junho de 2010

Classificação Final do CHO 2010 CBM-RN

Na sexta-feira dia 11 de junho de 2010, no BGCB de número 106, foi publicado a classificação final do processo seletivo interno para o Curso Habilitação Oficiais. (CHO) 2010.

Depois de julgado o recurso admininstrativo referente a Processo Interno Aberto n° 001/2010 (CHO), interposto pelo 1°Sargentos: Paulo Sergio RODRIGUES e Marcos Antônio dos Santos RIBEIRO

PELA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
1. Duplicidade de questões: As questões de múltipla escolha de nº 23 e 40 possuíam o mesmo texto, onde foi anulada a de nº 40;
2. Questões incompletas: As questões de nº 4, 5 e 6, possuíam frases em cada uma das questões enunciando que, deveriam ser observadas as palavras sublinhadas para o necessário entendimento e desenvolvimento do raciocínio e consequentemente a sua resolução. Porém as frases não traziam em seu contexto nenhuma palavra sublinhada, ficando desta maneira as questões incompletas, algum tempo depois foi constatado pela equipe da FUNDEPE, no qual, depois de mais algum tempo foi informado naquele momento que fosse sublinhado de caneta esferográfica azul ou preta as palavras proferidas pelos fiscais de prova da FUNDEPE.

A Srª Dalyana Mª C. Alves da Costa, Assessora Jurídica da FUNDEP, ao Gabinete do Comando Geral, Ofício Nº 053/2010 datado de 25 de maio de 2010, em que informa que a coordenação do Processo Seletivo Interno para o Curo de Habilitação de Oficiais – CHO 2010 – CBMRN, decidiu por acatar o recurso interposto por candidato, referente a anulação das questões 04, 05 e 06, considerando, desta forma a pontuação para todos os candidatos, em obediência aos preceitos e princípios constitucionais.

Classificação e nota Final:

1.º   015.087-8  PEDRO RAIMUNDO FERNANDES---24.0
2.º   113.205-9  LAVÍNIO FLÁVIO DE SOUZA---22.5
3.º   113.002-1  DENÍLSON SIQUEIRA DO NASCIMENTO---21,5
4.º   113.272-5  PAULO SÉRGIO RODRIGUES---21,5

5.º   111.854-4  CARLOS ALEXANDRE MATIAS---21,5
6.º   112.402-1  LENILSON MIGUEL FERNANDES---21,0
7.º   113.227-0  MAROHÉLIO ANANIAS DE LIMA---21,0
8.º   111.805-6  OSMAR DAMASCENA BARBOSA---20,5
9.º   112.166-9  ANDRÉ LUIZ MENDES---20,5
10.º 113.196-6  JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA---20,0
11.º 111.929-0  RINALDO DE SOUZA CAVALCANTE---20,0
12.º 113.222-9  MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RIBEIRO---19,5
13.º 113.092-7  GEONARDO ALEXANDRE DA SILVA---19,5
14.º 054.271-7  ROBERTO WAGNER DE SOUZA---19,0
15.º 015.089-4  WASHINGTON LUIZ DE ALMEIDA---19,0
16.º 015.119-0  LUIZ ALVES DE LIMA E FREITAS---18,5
17.º 111.925-7  MARCOS ROBERTO BATISTA TARGINO---17,5
18.º 112.240-1  EDSON MARQUES DASILVA---16,5
19.º 077.016-7  SEVERINO GOMES DA SILVA---15,5
20.º 077.249-6  ALTOMIR SOARES DA COSTA---13,0

DESCLASSIFICADO 077.465-0 DJALMA GOMES DA SILVA 0
DESCLASSIFICADO 014.707-9 GENILSON SOARES DA SILVA 0
DESCLASSIFICADO 077.230-5 GILDO VIEIRA DE ARAÚJO 0
DESCLASSIFICADO 051.668-6 JOSÉ AZEVEDO DA COSTA 0
DESCLASSIFICADO 111.968-0 MARIA GIUZONETE PAULINO GOMES 0

PEC 446 compromete equilíbrio financeiro.

Participantes da 78ª edição do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Administração, que terminou na sexta-feira, em Maceió, decidiram se manifestar formalmente contra a possível aprovação da PEC 446 – Proposta de Emenda à Constituição na Câmara dos Deputados. O secretário da Administração do Piauí, Evaldo Ciríaco, foi quem sugeriu levar a posição dos secretários aos parlamentares, relatando como ficará a situação dos estados caso a PEC seja aprovada. Ele ressaltou a importância de se investir em segurança, mas de forma que não comprometa os demais serviços nos estados e os salários das demais categorias de servidores.

A Proposta cria piso nacional para as categorias de policiais e bombeiros e, de acordo com os secretários, além de não ser matéria constitucional, pode quebrar os estados, a começar pelos regimes de previdência.

“Os estados têm que decidir isso de forma independente, de acordo com a autonomia conferida pela constituição. A aprovação do piso, inclusive para aposentados e pensionistas, tem impacto imediato nas aposentadorias de policiais e militares em geral que jamais contribuíram para salários nos níveis propostos”, afirma o presidente o Consad, o Secretário de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro, Sérgio Ruy Barbosa.

Entre outras propostas consideradas inexequíveis pelos secretários está a equiparação dos pisos salariais de policiais militares de todo o país aos do Distrito Federal. Nesse cenário, o reajuste em Sergipe – estado menos atingido – seria de 37%, já o Rio Grande do Sul teria que arcar com despesas 314% maiores.

Mesmo assim, a PEC 446, que já foi apreciada em conjunto com a PEC 300 pelas diversas comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, pode ser aprovada pela Câmara dos Deputados na próxima semana.

A posição do Consad será registrada na Carta de Maceió e comunicada às Comissões do Congreso Nacional envolvidas na discussão e às principais lideranças das duas Casas. Além disso, os secretários se comprometeram a atuar junto aos governadores e às bancadas estaduais para evitar a aprovação da PEC 446.

O maior risco, acredita o secretário Sérgio Ruy Barbosa, é que a aprovação da PEC pode desencadear movimentos regionais de pressão dos policiais para garantir a implementação do piso. “Todo mundo sabe como a área de segurança é sensível a essas questões salariais”, resume.

Fonte: Clicapiaui
http://www.clicapiaui.com/politica/17183/pec-446-compromete-equilibrio-financeiro.html

terça-feira, 1 de junho de 2010

Líderes discutirão novo texto sobre piso de policiais


Os líderes partidários se reúnem na tarde de terça-feira (1°) para discutir as propostas de piso salarial dos policiais dos estados (PECs 446/09 e 300/08). O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), vai apresentar uma nova versão de texto para as PECs.

Segundo o líder, será proposto à categoria tirar o valor do piso do texto constitucional; e aprovar um fundo a ser definido por lei, assim como o prazo de validade para o fundo e para a lei. Na opinião do líder, a lei pode até sair neste ano, mas depois das eleições.

Vaccarezza acredita que o acordo é a melhor solução, em vez de uma disputa em período eleitoral. Ele lamenta que alguns deputados representantes de militares apresentem alguma resistência ao acordo.

Se houver acordo, o novo texto poderá ser votado em sessão extraordinária do Plenário ainda na terça-feira ou na semana seguinte.

Piso provisório

As associações de policiais já concordaram com a exclusão do piso salarial provisório que vigoraria até o estabelecimento de um piso definitivo por meio de lei federal. O texto aprovado pelos deputados em março previa um piso provisório de R$ 3,5 mil para os policiais e bombeiros de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior.

A reunião de líderes ainda não tem horário e local definidos.

Fonte: Agência Câmara

Bombeiros iniciam operação junina


Nesta segunda feira, dia 31, os profissionais do Serviço Técnico de Engenharia do Corpo de bombeiros do RN deram início a Operação Junina 2010. O objetivo da Operação é fiscalizar o cumprimento da Portaria da Secretaria de Estado de Defesa Social, nº 162, publicada no dia 11 de junho de 2003, que estabelece as condições para legalização de estabelecimentos, bem como as exigências de segurança para a comercialização de fogos de artifícios.

De acordo com o que estabelece a Portaria nº 162, os interessados na comercialização de fogos de artifícios devem comparecer ao Corpo de Bombeiros Militar, munidos do competente ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO, expedido junto à prefeitura de seu município. A partir daí, o Corpo de Bombeiros Militar expedirá sua LIBERAÇÃO PARA VENDA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS, após vistoria prévia do local, que seguirá anexada a termo de responsabilidade do interessado sobre a referida liberação. De posse destes documentos, o comerciante deverá comparecer a Delegacia de Armas munições e Explosivos (DAME), que expedirá seu competente atestado de liberação. De posse das respectivas liberações elencadas acima, estará o referido ponto, apto a receber fiscalização definitiva e integrada dos órgãos já citados, onde se verificarão todas as condições de segurança contidas na Portaria sob pena de interdição de venda, sem prejuízo a outras sanções penais ou cíveis cabíveis.

De acordo com o Major Jerbes de Oliveira Lucena, sub-comandante do SERTEN, as equipes do Corpo de Bombeiros estarão percorrendo as principais ruas e avenidas dos bairros da capital a fim de localizar os comércios irregulares. Nesta fase inicial, os comerciantes serão vistoriados e aqueles que estiverem em desacordo com a legislação serão notificados e terão um prazo de 24 horas para apresentarem as documentações necessárias ao Corpo de Bombeiros.

A operação iniciada nesta segunda feira, dia 31, às 13 horas. Segundo informações do SERTEN a Operação será realizada até o dia 29 de junho.

Fiscalização Preventiva Integrada

Paralelamente a Operação Junina, o Corpo de Bombeiros do RN estará realizando uma Fiscalização Preventiva e Integrada nos Arraiais do Estado. Esta fiscalização, iniciada no dia 22, está sendo realizada em conjunto com Crea-RN e a DAME – Delegacia de Armas, Munições e Explosivos.

“Esta ação terá um caráter educativo e preventivo, como forma de orientar os organizadores de arraias sobre a importância de realizar um evento dentro das normas de seguranças exigidas pela legislação em vigor”, disse o Tenente Coronel Josenildo Acioli, Comandante do Serviço Técnico de Engenharia do Corpo de Bombeiros do RN.

Os municípios de Natal, Mossoró, Currais Novos, Assu, Monte Alegre, São Miguel e Portalegre receberão a Fiscalização Preventiva e Integrada.

Entrevista sobre a Operação Junina:

1- Major Jerbes Lucena (Sub Comandante do SERTEN) – 8839-8527

Entrevista sobre a Fiscalização Preventiva

1- Ten. Cel. BM Acioli - Chefe do Serviço Técnico de Engenharia - (84) 3232-6046/6877 ou (84) 8839-8524

2- Luiz Carlos Fernandes Madruga - Gerente de Fiscalização do Crea-RN

84-4006-7231 / 9974-2528

Comunicação Social CBM-RN

1- Aspirante Christiano Couceiro – 9924-2013