Estatuto dos Militares do Estado do RN

ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO MISTA PARA ELABORAÇÃO DO ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO, REALIZADA DIA 04 DE JUNHO DE 2010 NO QUARTEL DO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE.

Aos quatro dias do mês de junho de dois mil e dez, na sede do Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, situada à Av. Rodrigues Alves, S/N Tirol, reuniu-se a Comissão Mista para discussão e elaboração da Minuta do Estatuto dos Militares do Estado do RN, o Ten PM Cleiton da Silva Ramalho – Representando a PM-RN - Sgt PM Eliabe Marques da Silva – ASSPMBM-RN, Sd PM Heitor Rodrigues de Lima – ASSPRA-PM-R, e o Sd BM Rodrigo Maribondo do Nascimento – ABM-RN. O Ten Ramalho informou que estava na reunião a convite do TC Pires e que ainda não tem definido exatamente se representa a instituição Polícia Militar ou a Associação de Oficiais. Questionou sobre a dinâmica adotada pela Comissão para que se dê início aos trabalhos. O Sgt Eliabe esclareceu que as discussões travadas na última reunião avançaram até o Art 10. O arquivo foi disponibilizado para os presentes, exibido no datashow para o início dos debates. Os trabalhos foram retomados a partir do Art 11, que versa sobre o “Ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar”. Acerca da discussão sobre a idade limite de ingresso o Ten Ramalho sugeriu que registrássemos em ata a necessidade de pesquisa para decidirmos na próxima reunião sobre o limite da idade de ingresso. A discussão seguiu até o inciso VIII do Art 11, sobre a escolaridade mínima para o ingresso, se a exigência de nível superior de escolaridade para ingresso no Curso de Formação de Soldados é ou não viável. Após as intervenções de Heitor, Maribondo, Sgt Eliabe do Ten Ramalho chegou-se ao entendimento da exigência de nível superior para ingresso. Seguindo até o § 1⁰ que versa sobre o ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar. Chegaram a Sala de Reuniões os Coronéis Rocha Silva e Azevedo. O debate seguiu sobre os prós e contras do ingresso único (apenas como soldado) ou o concurso publico para soldado e oficiais. Após as intervenções dos presentes ficou definido a necessidade de aprofundamento do debate sobre o § 1⁰, que trata do ingresso único na PM-RN e no CBM-RN. O Cel Azevedo interviu reiterando o entendimento de exigência de nível superior para ingresso na PM-RN e no CBM-RN ressaltando ainda que entende ser razoável a exigência de nível superior para o CFSD e do Curso de Direito para o CFO. O Cel Rocha Silva interviu destacando a importância de fóruns de debate como a Comissão, enalteceu o Ten Ramalho por sua maturidade demonstrada em suas intervenções, destacou que a PM-RN já viveu momentos semelhantes onde os Oficiais discutiam, debatiam os temas de interesse da instituição e reforçou a necessidade de cientificismo no fazer legislativo da PM-RN. Levantou como questão relevante a compreensão sobre “quais os espaços que temos a serem preenchidos, temos cargos de gestão e de execução”. Remeteu a evolução tecnológica e aumento da demanda de trabalho. Sobre a formação de Soldados e Oficiais. Da qualidade de formação e direcionamento da atividade Policial Militar. Destacou a necessidade de equilíbrio no desenvolvimento funcional com a entrada de civis nos cursos de formação de gestores para oxigenar os quadros da instituição. O debate encerrou-se com os destaques no texto do Inciso II do Art 11 e do §1⁰ para aprofundamento de pesquisa e continuação do debate na próxima reunião. Sem mais para o momento, eu Rodrigo Maribondo do Nascimento, secretário desta reunião encerro a presente ata que depois de lida e aprovada foi assinada pelos presentes

Ten PM Cleiton da Silva Ramalho – PM-RN

Sgt PM Eliabe Marques da Silva – ASSPMBM-RN

Sd PM Heitor Rodrigues de Lima – ASSPRA-PM-RN

Sd BM Rodrigo Maribondo do Nascimento – ABM-RN