Nesta segunda feira, dia 31, os profissionais do Serviço Técnico de Engenharia do Corpo de bombeiros do RN deram início a Operação Junina 2010. O objetivo da Operação é fiscalizar o cumprimento da Portaria da Secretaria de Estado de Defesa Social, nº 162, publicada no dia 11 de junho de 2003, que estabelece as condições para legalização de estabelecimentos, bem como as exigências de segurança para a comercialização de fogos de artifícios.
De acordo com o que estabelece a Portaria nº 162, os interessados na comercialização de fogos de artifícios devem comparecer ao Corpo de Bombeiros Militar, munidos do competente ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO, expedido junto à prefeitura de seu município. A partir daí, o Corpo de Bombeiros Militar expedirá sua LIBERAÇÃO PARA VENDA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS, após vistoria prévia do local, que seguirá anexada a termo de responsabilidade do interessado sobre a referida liberação. De posse destes documentos, o comerciante deverá comparecer a Delegacia de Armas munições e Explosivos (DAME), que expedirá seu competente atestado de liberação. De posse das respectivas liberações elencadas acima, estará o referido ponto, apto a receber fiscalização definitiva e integrada dos órgãos já citados, onde se verificarão todas as condições de segurança contidas na Portaria sob pena de interdição de venda, sem prejuízo a outras sanções penais ou cíveis cabíveis.
De acordo com o Major Jerbes de Oliveira Lucena, sub-comandante do SERTEN, as equipes do Corpo de Bombeiros estarão percorrendo as principais ruas e avenidas dos bairros da capital a fim de localizar os comércios irregulares. Nesta fase inicial, os comerciantes serão vistoriados e aqueles que estiverem em desacordo com a legislação serão notificados e terão um prazo de 24 horas para apresentarem as documentações necessárias ao Corpo de Bombeiros.
A operação iniciada nesta segunda feira, dia 31, às 13 horas. Segundo informações do SERTEN a Operação será realizada até o dia 29 de junho.
Fiscalização Preventiva Integrada
Paralelamente a Operação Junina, o Corpo de Bombeiros do RN estará realizando uma Fiscalização Preventiva e Integrada nos Arraiais do Estado. Esta fiscalização, iniciada no dia 22, está sendo realizada em conjunto com Crea-RN e a DAME – Delegacia de Armas, Munições e Explosivos.
“Esta ação terá um caráter educativo e preventivo, como forma de orientar os organizadores de arraias sobre a importância de realizar um evento dentro das normas de seguranças exigidas pela legislação em vigor”, disse o Tenente Coronel Josenildo Acioli, Comandante do Serviço Técnico de Engenharia do Corpo de Bombeiros do RN.
Os municípios de Natal, Mossoró, Currais Novos, Assu, Monte Alegre, São Miguel e Portalegre receberão a Fiscalização Preventiva e Integrada.
Entrevista sobre a Operação Junina:
1- Major Jerbes Lucena (Sub Comandante do SERTEN) – 8839-8527
Entrevista sobre a Fiscalização Preventiva
1- Ten. Cel. BM Acioli - Chefe do Serviço Técnico de Engenharia - (84) 3232-6046/6877 ou (84) 8839-8524
2- Luiz Carlos Fernandes Madruga - Gerente de Fiscalização do Crea-RN
84-4006-7231 / 9974-2528
Comunicação Social CBM-RN
1- Aspirante Christiano Couceiro – 9924-2013
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