Vamos postar as demais na sequência.
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO MISTA PARA ELABORAÇÃO DO ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO REALIZADA DIA 14 DE MAIO DE 2010 NO QUARTEL DO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE.
Aos quatorze dias do mês de maio de dois mil e dez, na sede do Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, situada à Av. Rodrigues Alves, S/N Tirol, reuniu-se a Comissão Mista para discussão e elaboração da Minuta do Estatuto dos Militares do Estado do RN, o Ten Cel PM Agnaldo Pires Filho, representando a PM-RN - Sgt PM Eliabe Marques da Silva – ASSPMBM-RN - Sgt Ivonaldo Marreiro da Silva – ASSPMBM-RN - Cb PM Jeoás Nascimento dos Santos – ACSPM-RN - Cb PM Dayan Queiroz Peixoto – APRAM-RN - Sd PM Clayton Jadson Silva Rolim – APRAM-RN - Sd PM Heitor Rodrigues de Lima – ASSPRA-PM-RN – e o Sd BM Rodrigo Maribondo do Nascimento – ABM-RN. O Ten Cel Pires iniciou a reunião explicando que a presente comissão foi constituída pela Portaria n⁰. 235/09 de 6 de outubro de 2009 publicada no Boletim Geral da PM-RN N⁰ 187 e que, em decorrência da grande demanda do expediente o prazo inicialmente previsto de 180 dias não foi cumprido. Em atendimento ao requerimento encaminhado pelas Associações representativas da Polícia Militar foi marcada a presente reunião para, de fato, dar andamento aos trabalhos da Comissão. Complementou que havia conversado com o Cb Jeoás para que fosse apresentada, caso houvesse, a proposta de minuta do Estatuto para o início das discussões. O Cb Jeoás (ACSPM-RN) interviu sugerindo que o primeiro encontro da Comissão fosse dedicado ao estabelecimento das regras de funcionamento da Comissão. Desde a definição do calendário das reuniões, a duração prevista para o funcionamento da Comissão e a dinâmica de consultas à tropa para solução das divergências. O Ten Cel Pires sugeriu então que fosse estabelecido o prazo de 180 dias para a conclusão dos trabalhos com a possibilidade de prorrogação desse prazo em caso de comprovada necessidade com reuniões semanais, às sextas-feiras no turno da tarde, 14:30 horas. A ACSPM-RN sugeriu que adotássemos a previsão de 120 dias para os trabalhos com a mesma possibilidade de prorrogação do prazo. A proposta de 120 dias foi acatada, com periodicidade de reuniões semanais, todas as sextas-feiras, a partir das 14:30 horas no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do RN. Foi colocado ainda que, nas situações que a Comissão não construir o consenso, a Comissão deverá destacar pontualmente as questões a serem discutidas com a Tropa e solucionadas as divergências. Sd Jadson (APRAM) colocou a necessidade de se formalizar nos Boletins Gerais a participação dos membros da Comissão, alguns dos representantes de entidade concorrem a escala de serviço e precisam justificar as eventuais ausências ou liberações para participarem das reuniões, junto aos seus respectivos comandos. De dar publicidade nos Boletins Gerais o resultado das reuniões. A ACSPM-RN propôs que a Comissão fizesse o convite a representantes do Ministério Publico e da OAB para participarem das reuniões de trabalho. A ACSPM-RN sugeriu o prazo de uma semana para a substituição de membros e o início efetivo dos trabalhos da Comissão. O Ten Cel Pires sugeriu então que até a segunda-feira, as entidades confirmassem seus representantes para providenciar a publicação em Boletim Geral para a formalização da mesma e retomada dos trabalhos na próxima sexta-feira com a divisão do texto da Minuta do Estatuto para a discussão do mesmo por etapas. Sem mais para o momento, eu Rodrigo Maribondo do Nascimento, secretário desta reunião encerro a presente ata que depois de lida e aprovada foi assinada pelos presentes.
Ten Cel PM Agnaldo Pires Filho – PM-RN
Sgt PM Eliabe Marques da Silva – ASSPMBM-RN
Sgt Ivonaldo Marreiro da Silva – ASSPMBM-RN
Cb PM Jeoás Nascimento dos Santos – ACSPM-RN
Cb PM Dayan Queiroz Peixoto – APRAM-RN
Sd PM Clayton Jadson Silva Rolim – APRAM-RN
Sd PM Heitor Rodrigues de Lima – ASSPRA-PM-RN
Sd BM Rodrigo Maribondo do Nascimento – ABM-RN
Nenhum comentário:
Postar um comentário