sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

NOTA DE ADIAMENTO

Caros associados

Deliberamos em Assembleia realizada na última quarta-feira, 13 de dezembro que aguardaríamos em frente a Governadoria, o resultado da reunião com o Governador marcada para sexta-feira, 15/12, às 15 horas.

Ocorre que o Governo entrou em contato conosco e com os demais servidores, remarcando a reunião para a segunda-feira, 18 de dezembro, no mesmo horário.

Por razões óbvias e em cumprimento ao deliberado na Assembleia: AGUARDAR O RESULTADO DA REUNIÃO COM O GOVERNADOR PARA DELIBERARMOS SOBRE NOSSAS AÇÕES, estamos remarcando nossa Assembleia para a segunda-feira, 18 de dezembro, às 14 horas, em frente às Governadoria para, da mesma forma, a partir do conversado com o Sr. Governador do Estado, deliberarmos sobre nossas mobilizações.

Associações Representativas de Praças do Rio Grande do Norte




quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

Em reunião, associações dialogam com Governo sobre sanção de leis e sobre pagamento de salários

Representantes das associações de Praças estiveram reunidos nessa segunda-feira (11) com a secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha.

No encontro, a gestora assegurou que as recentes emendas aprovadas na Assembleia, e benéficas à área da Segurança Pública, vão ser sancionadas o mais rapidamente possível.

Além disso, a secretária pediu que as entidades representativas, antes de se posicionarem sobre os atrasos salariais, aguardassem a audiência marcada pelo Governo para 15 de dezembro com todos os servidores, quando o assunto vai ser debatido.

Os militares marcaram a continuidade de sua última assembleia geral para o dia 13. Na ocasião, pode-se decidir sobre uma possível paralisação ante a incerteza do pagamento das folhas de novembro e dezembro, além do décimo terceiro.

Essas pautas vão ser levadas para debate com a categoria.

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças do RN



terça-feira, 12 de dezembro de 2017

"Sobras" orçamentárias devem voltar para Tesouro Estadual, opina MP de Contas

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer opinando pela devolução das “sobras” orçamentárias para a conta única do Tesouro Estadual, a partir do fim do exercício financeiro de 2017.

Emitida nos autos do processo n. 3956/2017, que versa sobre a constitucionalidade da destinação dos recursos, a peça é assinada pelo procurador geral Ricart Cesar Coelho dos Santos. 

De acordo com ele, “todos os Poderes” devem proceder dessa maneira, tendo em vista ser essa medida adotada pela Secretaria do Tesouro Nacional, além de também ser a posição emitida pelo Conselho Nacional de Justiça.

O procurador ressaltou que esses recursos devem ficar disponíveis para aplicação em qualquer atividade estatal. Eventuais duodécimos superavitários “devem ser deduzidos” dos próximos repassasses. 

Desse modo, o MP de Contas entra em consonância com a posição encampada pelos servidores estaduais. O Fórum de Segurança Público, inclusive, já debateu o tema e recomendou por diversas vezes a adotações de uma medida dessa natureza pelo Estado.

O Judiciário, contudo, embora superavitário num montante milionário, mostra-se relutante em adotar o posicionamento, mesmo em face dos salários há mais de 20 meses atrasados dos demais servidores público.

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças


segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

Secretário diz que Estado só vai nomear aprovados em concurso "se houver disponibilidade financeira"

Em entrevista a edição de domingo (10) do jornal Tribuna do Norte, o secretário de Administração do Rio Grande do Norte, Cristiano Feitosa, manifestou opiniões polêmicas sobre concursos e aposentadorias.

Ele mencionou, por exemplo, que os certames não decorrentes de decisões judiciais vão depender da “disponibilidade financeira” do Governo, o que inclui diretamente os aprovados para Corpo de Bombeiros e para a Polícia Militar. 

Além disso, defendeu o fim da aposentadoria especial dos militares, o aumento da alíquota e o tempo de contribuição.

“Só vai haver nomeação se tivermos disponibilidade financeira”, sentenciou. 

O certame para Praças e Oficiais dos Bombeiros, em conclusão, e o da Polícia Militar, cujo edital deve sair em breve, foram expressamente citados pelo secretário.

Quanto à aposentadoria especial dos militares, mencionou que esta e outras do tipo, como a do magistério, “não deveriam existir”, uma vez que, segundo o gestor, no lugar de serem exceção, tornaram-se a regra no RN.

As opiniões do secretário vão de encontro à posição das associações. Em âmbito nacional, os militares conseguiram, inclusive, a manutenção de sua aposentadoria especial. A luta para manter esse quadro nos Estados, porém, continua. 

Vale ressaltar também que realizar concursos sem expectativa de nomeação nada mais é que frustrar todo o processo de seleção, não apenas para quem o tenha realizado, mas também pela necessidade iminente do serviço, em especial na área de Segurança Pública, em que o excesso de trabalho tem dificultado a prestação do serviço. 

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças do RN

Foto: Magnus Nascimento/TN

quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

Emendas propostas pelas associações são aprovadas pela Assembleia Legislativa

Diversas emendas de interesse da Segurança Pública foram aprovadas nesta quarta-feira (06) na Assembleia Legislativa, com a garantia de vários direitos advindos de antigas reivindicações. As conquistas são resultado da luta das entidades associativas, que, reunidas, não tem medido esforços para assegurar uma melhoria para os agentes da área.

Um dos benefícios se refere à promoção do militar “sub judice” – que responde a processos no foro comum ou criminal sem trânsito em julgado. A Lei Complementar n. 515 impedia esse profissional ao seu direito de progresso na carreira, violando a presunção de inocência. Uma das emendas aprovadas nesta quarta garante esse benefício a policiais e bombeiros potiguares, mesmo nessa condição especial.

Outro projeto diz respeito às diárias operacionais. Embora a proposta inicial fosse que a carga horária de trabalho para esse tipo de serviço fosse de oito horas, a emenda aprovada prevê o trabalho de seis horas, mantendo o valor previsto de pagamento de R$ 107,40.

Também se conseguiu a validação do Estágio para Habilitação de Sargento (EHS), antes limitada a determinados casos. A partir de agora, os profissionais detentores desse título vão tê-lo validado independentemente da circunstância, embora o projeto, da forma, como foi aprovado, não tenha sido proposição das associações.

A regionalização não ficou de fora das conquistas desta quarta. Aprovada a emenda que garante a realização dos cursos de formação em cidades-polo do interior. Estão incluídas nesses casos Nova Cruz, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros.

Todas essas vitórias demonstram a força da união dos operadores de Segurança Pública, que, apesar da crise financeira e fiscal do Estado, tem conseguido obter conquistas importante, sem esquecer dos direitos já obtidos. 

Na terça-feira (05), as associações fizeram corpo a corpo com cada deputado, de forma a reforçar a aprovação das pautas. O resultado foram essas várias conquistas. “Foi muito importante o trabalho que a gente fez. Que sirva de exemplo para toda vez que tivermos alguma pauta na Assembleia. Que a gente possa fazer esse trabalho com cada deputado, olho no olho”, disse o presidente da Associação dos Bombeiros do RN, Dalchem Viana. 

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças do RN

Foto: Assecom ALRN


terça-feira, 5 de dezembro de 2017

Policiais e bombeiros marcam Assembleia Geral com novo indicativo de paralisação

Policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte reuniram-se em Assembleia Geral nesta terça-feira (05) para deliberar sobre a ausência de resposta do Governo do Estado quanto ao pagamento da folha de novembro, de dezembro e do décimo terceiro salário, pois nenhuma previsão de pagamento de salários e 13° foi divulgado até o momento.

Foi decidido dar continuidade à assembleia em novo encontro marcado para o dia 13, a partir das 14h, no Clube Tiradentes. Em pauta, uma possibilidade de novamente votar a paralisação das categorias da Segurança Pública, se, até essa data, o Executivo permanecer silente sobre o pagamento dos subsídios. 

A assembleia desta terça teve maciça participação dos ativos e inativos e demonstra a preocupação com a situação financeira e fiscal do Estado, que se agrava dia a dia. 

Por meio de seus presidentes, as associações de Praças do RN reforçam que policiais e bombeiros acreditam que é preciso a todo custa evitar uma paralisação. Não se pode, porém, ficar inerte ante à atual situação. 

Por isso, a presença de todos no dia 13 é fundamental para decidir os próximos passos das categorias da Segurança Pública. 

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças do RN

Foto: Assecom ASSPMBMRN

segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

Associações se reúnem com parlamentares e demais servidores para tratar de oposição à Reforma da Previdência

As associações de Praças do Rio Grande do Norte se reuniram, nesta segunda-feira (04), para debater propostas de resistência à Reforma da Previdência em âmbito nacional. Estiveram presentes no encontro os deputados federais Rafael Motta (PSB) e Betinho Rosado (PP), além do deputado estadual Fernando Mineiro (PT).

Em busca de apoio neste final de legislatura, o Governo Federal tem se empenhado em negociações, concessões e benesses para levar à plenário uma proposta que altere o sistema contributivo. 

Apesar dos recuos já anunciados, como a manutenção de um regime próprio para os militares, as mudanças propostas ainda estão longe de agradar à sociedade, em especial aos servidores públicos, sejam civis, sejam militares.

O encontro de hoje demonstra a capacidade de organização dos movimentos de oposição à reforma, incluindo as associações se Praças do Rio Grande do Norte, que se manifestam contrárias aos projetos de mudança previdenciária propostos. 

Ainda nesta segunda, foi promovida na Assembleia Legislativa do RN uma audiência pública para tratar do tema. Para as organizações sindicais, o Governo tem perdido apoio parlamentar para levar à frente à reforma. Por isso, a importância de manter ativa a mobilização social. 

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças



Militares podem fazer críticas públicas? O conflito entre hierarquia e liberdade de expressão

Artigo do Código Penal Militar proíbe crítica pública a superiores e a resoluções do governo. Ação pede que dispositivo seja considerado inconstitucional

2017. Sala de inquérito policial militar do comando da PM do Rio de Janeiro. O coronel da reserva Robson Rodrigues, ex-comandante das UPPs (Unidade de Polícia Pacificadora), é investigado por fazer críticas em entrevistas à imprensa sobre a política de segurança pública no estado. Após responder de forma afirmativa à pergunta de outro militar sobre se realmente tinha dito o que estava escrito em um jornal, segue uma nova questão: “E disse autorizado por quem?”. “Pelo artigo 5º da Constituição, que protege a liberdade de expressão”, respondeu.

O caso ainda segue na Justiça Militar, mas ilustra bem qual é o drama exposto no pedido enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido Social Liberal (PSL), em agosto desse ano. O partido solicita que seja considerado inconstitucional o artigo 166 do Código Penal Militar (CPM), que impede aos militares criticar publicamente resolução do governo ou ato de superior em assunto atinente à disciplina militar, sob pena de detenção de dois meses a um ano. 

Como a Constituição Federal (CF) é de 1988 e o CPM de 1969, o partido enxerga um conflito de normas já que o artigo 5º da CF garante, nos incisos IV, IX e XIV, a liberdade de expressão, o acesso à informação e sigilo de fonte; e no artigo 220, a manifestação livre do pensamento. Por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 475, o PSL pede que o STF declare o artigo 166 inconstitucional com urgência já que “inúmeros militares estão sendo indiciados”, e cita o caso de “militares mineiros que estão sendo perseguidos por exporem opiniões sobre o parcelamento de seus salários”, em redes sociais, e também por “comentarem que o governador (...) está sendo investigado pelo STJ”.

O partido afirmou ainda que a norma militar é um resquício das atitudes arbitrárias do regime militar, que não se encaixariam no modelo de Estado Democrático de Direito. 

Defesa

Em defesa das Forças Armadas, a Advocacia-Geral da União (AGU) lembrou os motivos pelos quais os militares têm um Código Penal próprio e o consenso de que a liberdade de expressão não é absoluta. 

O Código Penal comum existe para proteger bens jurídicos previstos na Constituição que são considerados essenciais para a convivência em sociedade. 

No caso das Forças Armadas, segundo a AGU, existiriam outros bens relacionados ao bom andamento da sua atividade específica que foram protegidos de propósito pela Constituição, como os da hierarquia e da disciplina, citados no artigo 142 da Carta Magna. Os militares realizam atos próprios e diferentes da vida civil e, por isso, o constituinte previu que uma norma especial é necessária, como ocorre com outras instituições. 

Nesse cenário, o artigo 166 do Código Penal Militar faria parte dos dispositivos que protegeriam esses bens específicos da corporação militar, o funcionamento da instituição, não pessoas determinadas, já que manifestações públicas incontidas de militares poderiam gerar danos às Forças Armadas.

Por último, como outros direitos da Constituição, a AGU insistiu que a liberdade de expressão não é absoluta, já que está sujeita “ao influxo dos limites necessários à preservação dos demais preceitos fundamentais igualmente consagrados pela Carta Magna”. Para a AGU, cada caso é um caso e deve ser analisado de acordo com suas circunstâncias. “As tensões entre direitos dessa natureza devem ser superadas a partir dos elementos do caso concreto, mediante a aplicação de princípios de hermenêutica constitucional, tais como a razoabilidade e a ponderação de valores”, defendeu.

*** Entenda o que está escrito na lei:
Constituição Federal 

Art. 5º (...)

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
Código Penal Militar

Publicação ou crítica indevida

Art. 166. Publicar o militar ou assemelhado, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar públicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Govêrno:

Pena - detenção, de dois meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

Com informações do jornal Gazeta do Povo.


quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Militares lutam por prioridade para projetos de segurança

Os policiais e bombeiros do Rio Grande do Norte realizaram nesta quarta-feira (29) uma intensa mobilização em torno de projetos legislativos para a Segurança Pública.

Acompanhando as mensagens do Governo ao Legislativo, representantes das associações de militares acompanharam, por exemplo, o andamento do projeto que acaba com o bloqueio à promoção de profissionais da área que estejam respondendo a processos. Outro importante assunto seguido de perto é a Lei de Ingresso.

Vale ressaltar que a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa aprovou neste dia 29, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar que trata do reajuste das diárias operacionais. De acordo com o texto aprovado, o valor será de R$ 107 para 6h de trabalho, representando uma readequação de 100%.

“O texto que aprovamos manteve a diária de 6h, diferente da proposta que recebemos do Executivo que fixava a diária de 8h. Sabemos que o valor de R$ 107 ainda é baixo, mas representa 100% de reajuste. Outra emenda apresentada modifica o prazo para pagamento de 90 para 30 dias”, explicou o relator, o deputado Dison Lisboa (PSD), conforme trecho de matéria divulgada pela assessoria de comunicação da ALERN.

Infelizmente, os projetos não foram à plenário para votação, mas a expectativa das associações é de que, na próxima semana, a último dos trabalhos da Assembleia neste ano, isso seja concretizado. O Fórum de Segurança Pública do RN vai pleitear de todos os deputados prioridade nessas propostas normativas, consideradas todas fundamentais para uma melhoria mínima na área da Segurança Pública.

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças










domingo, 26 de novembro de 2017

NOTA PÚBLICA

As Associações de Praças do RN vêm a público solidarizar-se com todos os trabalhadores do serviço público quanto ao ato lamentável ocorrido ontem, dia 24/11/2017, em que numa nítida tentativa do judiciário em defender seus próprios interesses passaram a atacar os direitos dos servidores em manifestação legítima e cidadã. 

Em conluio com o Governo Robinson o Judiciário mais parece preocupado em limitar a crise aos servidores do executivo e garantir que não se aproxime de determinadas castas do serviço público.

Contraditoriamente decisões judiciais obrigam o governo a repassarem em 48h o duodécimo, um dos maiores repasses percentuais do Brasil, aos poderes autônomos.

Quanto a abordagem policial, nós que compomos as Diretorias das Associações de Praças, nos colocamos em permanente disponibilidade para ser um canal de diálogo dos colegas trabalhadores e o Comando da PMRN. Considerando que situações constrangedoras, como a que a PMRN foi colocada ontem, trazem consigo uma sensação de contrasenso e injustiça, que de maneira alguma concordamos.

O Governo e a "Justiça" usaram de suas prerrogativas para colocar trabalhador contra trabalhador.

Reafirmamos nosso compromisso com a sociedade potiguar, a quem realmente juramos defender, bem como a fé na democracia, pilar fundamental da nossa Constituição Federal.

Associação dos Bombeiros Militares do RN - Associação dos Praças de Mossoró - Associação de Praças da Polícia Militar da Região Agreste - Associação dos Subtenentes e Sargentos da PMRN - Associação de Cabos e Soldados da PMRN e Associações de Policiais e Bombeiros Militares do Seridó

Presidentes das entidades representativas

Dinheiro de auxílio-moradia para juízes do RN pagaria um mês dos salários de todos os policiais e bombeiros

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte pagou a seus juízes e desembargadores cerca de R$ 40 milhões a título de indenização por auxílio-moradia em novembro. Alguns magistrados, credores de retroativos, levaram para casa nesse único período quase R$ 140 mil reais, afora a própria remuneração. 

A título de comparação, vale ressaltar que, no mesmo mês de novembro deste ano, a folha de pagamento dos subsídios dos policiais e bombeiros militares do RN demandou do Estado aproximadamente R$ 44 milhões, contando ativos, inativos e pensionistas.

Além disso, cumpre lembrar que, para receberem esses valores, os militares precisaram realizar diversas manifestações, com ameaça de paralisação de parte das atividades, tendo em vista o atraso no pagamento dos subsídios, que dura há meses. 

Embora previsto em lei, o benefício de auxílio-moradia é encarado pelo servidor “comum” como uma espécie de escárnio, posto que pago a um agente público cuja remuneração normalmente ultrapassa os R$ 40 mil, quantia suficiente para manter, com folga, qualquer cidadão com todas as garantias constitucionais de moradia, saúde, alimentação.

A revisão do desequilíbrio remuneratório é urgente, mais ainda em Estado à beira da falência como RN, onde muitos servidores não dispõem de dinheiro sequer para se deslocarem ao próprio trabalho, como foi o caso de muitos policiais no último mês. A sociedade potiguar precisa se mobilizar para mudar essa realidade. 

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças do RN


sábado, 25 de novembro de 2017

ABM e outras associações se reúnem com Comando do Corpo de Bombeiros

Nesta quinta-feira (23), a Associação de Bombeiros do Rio Grande do Norte (ABMRN), juntamente a outras entidades representativas, reuniram-se com o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, o Cel. BM Coronel Sócrates Vieira e o novo Subcomandante, Cel. Monteiro. 

Com diálogo franco e amistoso, a conversa abre um novo horizonte da relação entre as associações e o comando. 

Foram debatidos diversos projetos, como mensagens que tramitam hoje na Assembleia Legislativa, bem como outros assuntos da instituição, como cronograma de cursos para as promoções, entendimentos da Comissão de Promoção de Praças, Lei de Organização Básica, Código de Ética e estatuto.

As associações apresentaram ainda uma pesquisa realizada entre os sócios sobre o que a categoria acredita ser prioritário para o Corpo de Bombeiros, enquanto instituição.

Assessoria de Comunicação ABMRN





quinta-feira, 23 de novembro de 2017

Governo federal mantém regime próprio de previdência para militares

O governo federal divulgou ontem (22) uma nova proposta à Reforma da Previdência por meio de emenda aglutinativa à PEC 287/2016. Nessa versão mais recente, o Executivo cumpriu o acordo com os militares federais e manteve o regime próprio desses servidores.

Ainda nessa quarta-feira, a Associação Nacional de Praças (ANASPRA) publicou vídeo nas suas redes sociais destacando a vitória das categorias da Segurança Pública, pelo menos em âmbito nacional. A entidade mantém seu posicionamento de ser absolutamente contra qualquer mudança atual na previdência, mas destaca que a mudança atende às especificações constitucionais dos militares.

Participaram do vídeo o presidente da ANASPRA, Elissandro Lotin, e o deputado federal Subtenente Gonzaga. O parlamentar destacou que vai votar contra qualquer que seja o projeto de reforma apresentado quando da discussão no plenário da Câmara Federal, mas assegura que a nova versão é menos prejudicial e mais dentro dos parâmetros atuais.

De sua parte, Lotin ressaltou que a novidade só ocorreu por meio de fortes mobilizações nacionais das diferentes categorias militares. Para o presidente, as entidades estaduais de classe, em face do cenário mais favorável, têm que manter a mobilização e garantir posições semelhantes nos âmbitos regionais.

“As entidades de classe estaduais têm um papel fundamental de trabalhar isso na sua base e, junto ao governo, promover os nossos direitos”, disse Lotin.

O presidente da Associação de Bombeiros do Rio Grande do Norte (ABMRN), Dalchem Viana, comentou que a mudança constitui um grande avanço, mas reforça que os policiais e bombeiros militares potiguares vão continuar a luta contra qualquer reforma da previdência nesse momento.

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças do RN

Presidente da Anaspra, Elissandro Lotin

quarta-feira, 22 de novembro de 2017

ABM promove jogo no Frasqueirão para sócios

A Associação de Bombeiros do Rio Grande do Norte (ABMRN) vai promover para os sócios neste domingo (26) um jogo amistoso de futebol no Estádio Frasqueirão, seguido por uma confraternização no Clube Tiradentes. 

Marcado para iniciar às 6h30, o evento tem vagas limitadas para os que querem entrar na partida. 

São 60 vagas disponíveis e as inscrições podem ser feitas até a sexta-feira (24) na sede da ABMRN, na Rua Presidente Sarmento, 1038, ou através do telefone (84) 3213-4945, das 7h às 11h e das 12h às 16h. No ato do registro, o sócio pode escolher duas posições no campo. Ex.: zagueiro ou lateral.

A entrada para o jogo vai ocorrer pelo portão da administração do estádio – na rua à direita, na primeira esquina do Frasqueirão. A presença de familiares para assistir à partida vai ser permitida, e as cadeiras, com proteção para o sol, vão estar liberadas. 

Por questão de ética e respeito, vai ser proibido o acesso de pessoas que trajem camisas de clubes rivais do ABC. 

O Estádio Frasqueirão fica na Av. Dep. Antônio Florêncio de Queiroz, s/n, Bairro Ponta Negra. E o Clube Tiradentes está localizado na v. Pres. Bandeira, 1158, Bairro Alecrim.

Compareça. 

Assessoria de Comunicação ABMRN


segunda-feira, 20 de novembro de 2017

No Dia da Consciência Negra, associações prestam homenagem a João Cândido, o praça revolucionário

Dia 20 de novembro é Dia da Consciência Negra. Criado em 2003 para o âmbito escolar e instituído em todo o país oficialmente em 2011, a data destina-se à reflexão do negro na sociedade brasileira. O dia coincide com a data atribuída à de Zumbi dos Palmares, em 1695.

Para os militares, vale recordar a memória do praça João Cândido Felisberto, conhecido como “Almirante Negro”, líder da Revolta da Chibata, motim naval ocorrido no Rio de Janeiro em 1910 contra o direito dos oficiais brancos de punir marinheiros mulatos e afrodescendentes com chibatadas. 

Nascido em 1880 na cidade de Encruzilhada do Sul (RS), João Cândido entrou na Marinha com apenas 13 anos e teve uma vasta carreira, participando inclusive de conflitos internacionais, como o Encouraçado Potemkin, reivindicação dos marinheiros russos de 1905 por melhores condições de trabalho, movimento que deu origem ao filme homônimo.

Preso e perseguido pelo Governo por suas lutas, viveu precariamente, esquecido e abandonado, sendo postumamente reconhecido e homenageado. Em 2007, ganhou um monumento no Museu da República, ex-sede do Governo Federal.

A figura de João Cândido inspira luta por melhores condições para os praças militares. Mesmo perseguido, continuou em frente com seus ideais, ganhando destaque nacional a despeito de perseguições e preconceitos. Seu esforço revolucionário chamou atenção nacional para as condições na Marinha brasileira e assegurou reflexões a respeito das injustiças então praticadas.

João Cândido mostra que, com esforço e determinação, mesmo em face de condições as mais adversas, é possível conquistar melhorias nas condições de trabalho para militares, com empenho e dedicação.

Neste dia, as associações de Praças potiguares prestam sua homenagem a esse valoroso brasileiro. 

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças do RN


quinta-feira, 16 de novembro de 2017

Subsídios dos ativos caem na conta nesta sexta

O Governo do Estado contatou as associações representativas de praças para informar que os subsídios dos ativos da Polícia e Bombeiros Militares estará na conta nas primeiras horas desta sexta-feira (17). A expectativa é de que às 10h os recursos estejam disponíveis para os militares inativos, mas ambos serão pagos nesta sexta-feira.


terça-feira, 14 de novembro de 2017

ANASPRA e Lotin sofrem ataques nas redes sociais

A Associação Nacional de Praças (ANASPRA) e seu presidente, Elissandro Lotin, sofreram recentes ataques nas redes sociais. Grupos ligados ao Movimento Brasil Livre (MBL) e Movimento Viva Brasil (MVB) escreveram mensagens de ódios e tentaram desqualificar a página da entidade representativa no Facebook por meio do sistema de avaliação, concedendo notas mínimas à publicação.

Maior representante dos praças no Brasil, a Anaspra presta um valioso serviço aos profissionais militares, na medida em que defende a categoria responsável pelo policiamento ostensivo, o mais próximo da população. Cercear a sua comunicação é uma atividade irresponsável praticadas por grupos que não entendem a sua função e a sua importância.

Por isso, é preciso evitar que esse tipo de ataque prossiga ou tenha qualquer tipo de êxito. Para ajudar a manter a página do Facebook da Anaspra, acesse-a por meio do link https://www.facebook.com/pg/anasprabrasil/reviews/?ref=page_internal, clica na opção 'avaliar' e conceda cinco estrelas ao espaço. Também é possível deixar uma mensagem de apoio à associação. 

Preservar estruturas democráticas que defendem a Segurança Pública e a valorização de seus profissionais é papel de todos. 

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças do RN


domingo, 12 de novembro de 2017

Assembleia Geral reelege Elisandro Lotin presidente da Anaspra

Representantes de 14 estados da federação, em alguns casos com a participação de integrantes de mais uma entidade, somando ao todo cerca de 130 participantes, acompanharam os três dias de debates e discussões do 13º Encontro Nacional de Praças (Enerp) em Florianópolis, entre 8 e 10 de novembro. O evento foi promovido pela Associação Nacional de Praças (Anaspra) e organizado pela Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc).

Ao final do evento, a assembleia geral das entidades representativas de praças aprovou a prestação de contas da gestão 2014/2017. A assembleia também elegeu ainda uma nova diretoria, reconduzindo o cabo Elisandro Lotin de Souza ao cargo de presidente da Anaspra.

Nas manifestações finais, o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG) convocou todas as entidades para participar mais efetivamente das atividades de interesse da categoria no Congresso Nacional. Ele colocou o mandato na Câmara dos Deputados da luta. Reeleito presidente, Lotin agradeceu a confiança de todos e conclamou os praças a fortalecer e unificar a luta. “A gente só vai conseguir vencer se continuar lutando e continuar unido”, resumiu. O anfitrião do evento, subtenente Edson Fortuna, celebrou o 13º Enerp como um espaço importante e necessário para organização da categoria. “As entidades saem daqui com um saldo muito maior do que chegaram”, disse.

Representatividade

Participaram delegados de entidades representativas dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Alagoas, Paraná, Ceará, Bahia, Rondônia, Roraima, Pernambuco, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Sergipe, Mato Grosso e do próprio estado-sede Santa Catarina.

As notícias sobre as palestras estão publicadas no site do Enerp.

Veja a diretoria eleita:

Presidente: Elisandro Lotin de Souza (SC)

1º Vice-presidente: Marco Prisco (BA)

2º Vice-presidente: Eliabe Marques da Silva (RN)

Secretário-executivo: Héder Martins de Oliveira (MG)

Vice-secretário executivo: Wagner Simas Filho (AL)

Diretor Tesoureiro: Everson Henning (SC)

Vice-diretor Tesoureiro: Eliziano Queiroz (CE)

Diretor Jurídico: Marco Antônio Bahia Silva (MG)

Vice-diretor Jurídico: Renato Martins Conceição (ES)

Diretor de Relações Institucionais e Assuntos Legislativos: Jesuíno Boabaid (RO)

Vice-diretor de Relações Institucionais e Assuntos Legislativos: Paulo Fernando dos Anjos (BA)

Diretor de Formação e Mobilização Política: Pedro Queiroz da Silva (CE)

Vice-diretor de Formação e Mobilização Política: Dalchem Viana (RN)

Diretor Regional Norte: Francisco dos Santos Sampaio (RR)

Diretor Regional Nordeste: Luciano Falcão (PE)

Diretor Regional Sul: Orélio Fontana Neto (PR)

Diretor Regional Sudeste: Claudio José Balotari de Souza (SP)

Diretor Regional Centro Oeste: Laudicério Aguiar Machado (MT)

Diretor Coordenador de Direitos Humanos: Antonio Carlos dos Santos (SE)

Vice-diretor Coordenador Direitos Humanos: Fabricio Alexander Luis Lima (MG)

Conselho Fiscal: Galesco (SP), Reginauro Sousa do Nascimento (CE), Almir Armelim (SP), Pedro Paulo Boff Sobrinho (SC) e Svetlana Barbosa da Silva.

Fonte: Anaspra


quarta-feira, 8 de novembro de 2017

NOTA PÚBLICA SOBRE DECLARAÇÕES DO GOVERNO

As Associações Representativas de Praças Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte esclarecem que o anúncio da Sra. Sheila Freitas, Secretária de Segurança Pública e Defesa Social, sobre o pagamento dos trabalhadores da segurança ser colocado em dia na segunda-feira próxima, da forma como foi colocado, excluindo inativos e pensionistas, em nada modifica a programação prevista para o dia 13 de novembro.

A atividade da próxima segunda-feira foi uma deliberação dos trabalhadores PMs e BMs em Assembleia Geral Unificada e, somente em Assembleia poderá ser suspensa, cancelada ou modificada.

Não é sugerindo o viés político-eleitoral ao legítimo movimento de PMs e BMs que o Governo do Estado vai impor o sacrifício aos inativos e reservistas.

Nada mudou. Nosso ponto de encontro é segunda-feira, 13 de novembro, às 8h, em frente à Governadoria. 

Associações Representativas de Praças PMs e BMs do Rio Grande do Norte


segunda-feira, 6 de novembro de 2017

Praças policiais e bombeiros militares decidem por manifesto em frente à Governadoria na próxima segunda

Os militares, de folga e de serviço, estarão neste dia 13 concentrados em frente à Governadoria, em Natal, a partir das 8h, num manifesto sem hora para acabar. Eles vão estar fardados e desarmados para o ato.

Decidida em assembleia geral unificada realizada nesta segunda-feira (6) pelas associações do Rio Grande do Norte, essa paralisação protesta contra as condições de trabalho precárias dos profissionais de Segurança Pública, especialmente as remuneratórias.

Com dois meses de salários atrasados, as dificuldades enfrentadas pelos militares se agravam a cada dia. Muitos não possuem recursos suficientes mesmo para o simples deslocamento até onde vão prestar o serviço. Vale lembrar que as categorias militares não recebem auxílio-transporte.

A remuneração é direito mais básico e elementar do trabalhador. Caso o pagamento dos salários não de dê dentro do estabelecido pela lei, policiais e bombeiros do Estado vão estar em permanente manifesto reivindicando esse seu direito. 

No encontro deste dia 6, outras entidades representativas, mesmo civis e de diversas áreas, como saúde, estiveram presentes.

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças do RN



sexta-feira, 3 de novembro de 2017

Associações convocam militares para Assembleia Geral sobre atraso de salários

As associações de policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte convocam toda a categoria para uma Assembleia Geral Unificada, a ser realizada na segunda-feira (06), a partir das 15h, no Clube Tiradentes, em Natal. 

Marcado para tratar de atraso salarial, o encontro pode resultar numa possível interrupção das atividades de Segurança Pública, em face da situação extrema a que chegou o caso. As remunerações não são pagas em dia desde fevereiro de 2016.

No dia 24 de outubro, os militares fizeram uma grande manifestação, considerada uma das maiores do ano. O Governo do Estado chegou a receber representantes da categoria e fazer promessas de melhoria, mas o que se vê, de fato, é a ausência de normalização do pagamento. 

Este ano, a Assembleia Legislativa autorizou o Estado a realizar um empréstimo milionário, mas o secretário do Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira, disse, no último encontro com os militares, que o valor não será suficiente para atualizar o pagamento dos salários.

De acordo com o gestor, o valor a ser utilizado não ultrapassa os R$ 200 milhões, enquanto a folha de pagamento tem o valor de R$ 219 milhões mensais.

A presença de todos é fundamental neste momento de tomada de uma decisão imprescindível. Todos precisam participar da luta pela normalização das remunerações no RN.

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças do RN


sábado, 28 de outubro de 2017

Associações felicitam militares pelo Dia do Servidor Público

Hoje, 28 de outubro, comemora-se o Dia do Servidor Público. Nesta data, vale lembrar que o militar é, antes de tudo, um servidor público. Um servidor que, na verdade, traduz a essência do serviço público, tendo em vista que serve à sociedade com o risco da própria vida.

Por isso, as associações de praças do Rio Grande do Norte felicitam a cada membro das categorias militares pela coragem, pela determinação, pela disposição de lutar pelos direitos sociais, pela defesa e pela proteção do Estado e do povo potiguar.

Que, neste dia, todos os sacrifícios sejam recordados com louvor, que os militares, e todos os servidores norte-rio-grandenses sejam lembrados pelo destemor e esforço de manter a unidade federativa funcionando a despeito de todos os reveses, desde a falta de planejamento, investimento à, não raras de vezes, ausência de reconhecimento e valorização.

Os militares do Rio Grande do Norte são uma valorosa e corajosa categoria, que, hoje, merecem todas as congratulações. Parabéns a todos.

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças do RN


quarta-feira, 25 de outubro de 2017

Jurídico da ABM presta atendimento em Mossoró

A assessoria jurídica da Associação dos Bombeiros do Rio Grande do Norte (ABMRN), representada pelo advogado Bruno Saldanha, esteve na manhã desta quarta-feira (25) em Mossoró. Na ocasião, foram realizados atendimentos e orientações aos associados da capital do Oeste.

“O jurídico acompanhou procedimentos de associados, tirou dúvidas sobre ações de níveis, licenças, promoções, além de atendimentos individuais com os sócios, bem como dúvidas sobre o acesso e manuseio do Processo Judicial Eletrônico – PJE, para fins de acompanhamento de processos”, explicou Saldanha, que também auxiliou um associado mossoroense num processo administrativo disciplinar. 

A assessoria jurídica da ABMRN tem prestado serviços inestimáveis aos associados, com assistência direta de todas as demandas envolvendo a área do Direito. 

Além do Dr. Bruno Saldanha, a assessoria conta ainda com o Dr. Samuel Vilar. Para agendar atendimentos, basta ligar para a ABMRN no telefone (84) 3213-4945, ou falar com o secretário jurídico da associação, Rodrigo Maribondo, pelos números (84) 98701 3923 ou (84) 98804 1886 (Whatsapp).

Assessoria de comunicação ABMRN

Dr. Bruno Saldanha (de paletó, ao centro) atende associados em Mossoró 
(foto: Assecom ABMRN)

quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Servidores da Segurança organizam protestam contra atraso de salários

Bombeiros e policiais militares vão participar de uma passeata e de um protesto, na terça-feira (24), contra o atraso de salário. Este foi o resultado da Assembleia Geral Unificada, realizada ontem (18) por seis associações de militares. 

A partir das 9h do dia 24, os servidores da Segurança Pública vão realizar uma passeata do Clube Tiradentes, em Natal, até a Governadoria. Em seguida, eles se juntam a outros profissionais do setor público, reivindicando o pagamento em dia.

Além dos constantes atrasos já em curso, o Governo do Estado sinalizou a possibilidade de o pagamento de novembro só ser efetivado em janeiro, o que demanda luta das categorias para evitar mais esse prejuízo. 

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças

Policiais e bombeiros votam pela realização de ato público 
(foto: Assessoria de Comunicação)

terça-feira, 17 de outubro de 2017

'Governo do RN quer barrar lei que isenta imposto na compra de armas de fogo', reclama Fórum de Segurança

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Procuradoria Geral do Estado, analisa a constitucionalidade da lei que dá aos operadores da segurança pública do estado direito à isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na compra de armas de fogo. Para a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Vilma Batista, que também integra o Fórum de Segurança Pública do RN (Foseg), esta é uma tentativa de "barrar" a lei.

“Com a aprovação da lei, a Secretaria de Tributação fez uma minuta de um decreto que institui um convênio com as empresas fabricantes de armas. Este convênio ainda está sob análise e falta regulamentação. Só que, antes disso, vem a Procuradoria Geral do Estado e entra com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) por entender que, como a lei trata de impostos, ela deveria ter sido proposta pelo Executivo, e não pelo Legislativo“, explicou Vilma.

Em nota, a assessoria de comunicação do governo disse que ainda não existe nenhuma ADIn ajuizada em face desta lei, mas confirmou que o texto foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE), "que está analisando a sua constitucionalidade". E acrescentou: "Só após a realização desta análise, e mediante as recomendações da PGE, o governo deverá adotar as medidas cabíveis".

“O Executivo tem perdoado dívidas de grandes impostos. Mas, um imposto como esse, que só vem a beneficiar a segurança pública, o governo entende que é inconstitucional”, critica a sindicalista.

A lei nº 10.180 isenta policiais militares, policiais civis, agentes penitenciários e guardas municipais do pagamento de ICMS, tornando mais barata a aquisição de armas de fogo. Ela foi aprovada em 2016 pela Assembleia Legislativa. Contudo, foi vetada pelo governador Robinson Faria. Como os deputados derrubaram o veto, a lei acabou promulgada no dia 21 de fevereiro deste ano.

Do G1 RN.


sábado, 14 de outubro de 2017

Convocação para assembleia geral unificada sobre atraso de salário

Entendendo que o destino da categoria tem que ser decidido pela própria categoria em assembleia, as Associações de Praças do RN colocam-se totalmente a disposição através das suas respectivas diretorias reunidas em Assembleia Geral, para que a sua voz ecoe para além das redes sociais.

Enquanto canais para representação e patrimônio coletivo da grande maioria dos policiais e bombeiros militares as associações disponibiliza todo o seu aparato para que todos aqueles que compõem o movimento de Praças do RN, assim como todos os dirigentes, possam decidir coletivamente e democraticamente os rumos do movimento, participando e dividindo os fardos da luta com todos, para que não permaneçam pesados apenas para alguns e para ninguém fique sozinho e nem seja martirizado.

Participe! Será no dia 18/10/2017, quarta, às 15h, no Clube Tiradentes

"As redes sociais não ensinam a dialogar porque é muito fácil evitar a controvérsia… Muita gente as usa não para unir, não para ampliar seus horizontes, mas ao contrário, para se fechar no que eu chamo de zonas de conforto, onde o único som que escutam é o eco de suas próprias vozes, onde o único que veem são os reflexos de suas próprias caras. As redes são muito úteis, oferecem serviços muito prazerosos, mas são uma armadilha." (Zygmunt Bauman)

Assessoria de Imprensa das Associações de Praças do RN


Senador Garibaldi Filho (RN) declara apoio ao fim da prisão disciplinar

Após reunião com as entidades representativas dos policiais e bombeiros do Rio Grande do Norte, na manhã de 9 de outubro, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) declarou apoio na votação de projetos de lei que envolve os direitos humanos e de cidadania dos militares estaduais de todo o Brasil. As demandas que estão em tramitação em Brasília são: o PLC 148, que revoga a prisão disciplinar para os militares estaduais; e a PEC 113, que permite o policial ou bombeiro o retorno às suas atividades após o fim do mandato político. Os projetos aguardam a votação em plenário desde 2016.

Os dois projetos já são do conhecimento do senador Eunício Oliveira (CE), presidente do Senado Federal, que também apoia as medidas, de acordo com subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos da Policia e Bombeiros Militares (ASSPMBMRN). Segundo Garibaldi Alves, a questão deve entrar em votação em breve visto que não há qualquer ação que se mostre contrária no cenário político e social. “O que acontece é que estamos num período político muito complicado e isso acaba atrasando certas demandas, contudo estarei em contato com o senador Eunício para entender em que posição essas questões estão”, explicou Garibaldi.

Para as associações, o apoio de Garibaldi é imprescindível para dar celeridade às votações. “Nosso objetivo é expor os projetos ao senador e conseguir o apoio dele dentro do Senado. Essas solicitações, que aguardam aprovação, beneficiam tanto os policiais e bombeiros militares como também a população do nossa País”, declara Eliabe.

Fonte: Anaspra


quinta-feira, 12 de outubro de 2017

Justiça manda Estado e Município pagarem UTI para filho de bombeiro, mas hospitais se negam a cumprir decisão

Um bebê nascido com problemas de saúde um dia antes do Dia das Crianças precisa de UTI neonatal. Durante a madrugada do celebrado dia 12 de outubro, corre risco de morte porque não consegue a internação apropriada. A rede pública e a particular de hospitais de Natal dizem não ter leitos disponíveis.

Parece roteiro de novela, mas se trata da realidade vivenciada pelo filho do bombeiro militar Euclides Soares Josimar. Nascido da tarde desta quarta-feira (11) na Maternidade Leide Morais, o menor precisou de cuidados na UTI neonatal, mas a rede pública não dispõe de vagas no momento.

Procurou, então, a assessoria jurídica da Associação de Bombeiros do Rio Grande do Norte (ABMRN), que prontamente ingressou com ação na Justiça para obter o direito. O juiz plantonista, Dr. Klaus Cleber Morais de Mendonça, concedeu o pedido de urgência e mandou o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Natal pagar o tratamento na rede privada. 

Em cumprimento ao mandado, o Oficial de Justiça recebeu como resposta a alegação de que nenhum hospital particular teria disponível o equipamento. Em alguns, a certidão do Oficial relata, inclusive, que atendentes se negaram a falar com o profissional da Justiça.

Por agora, a assessoria jurídica da ABM está empenhada em fazer cumprir a decisão, seja na rede particular, seja na pública. A ABM reforça que está dando todo o apoio necessário à efetivação do pleito, e vai continuar o trabalho até que ele seja atendido. 

Assessoria de Comunicação ABMRN 





quarta-feira, 11 de outubro de 2017

Segundo associação de Oficiais, Comando do Bombeiro descumpre acordo sobre exigência de Bacharelado em concurso

Pelo menos um dos pontos acordados entre os comandos militares do Rio Grande do Norte e a associação de oficiais foi desacordado no projeto de lei encaminhado pelo goveno do estado para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (10). O texto prevê mudanças no ingresso de praças e oficiais na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros.

Segundo o presidente da Associações do Oficiais da PM e do CB, major Antoniel Moreira, uma ata assinada pelos comandos e associações definia que seria exigido ensino superior em qualquer área para o ingresso de oficial no Corpo de Bombeiros, enquanto o quadro da PM seria preenchido por bacharéis em Direito. Porém, o texto enviado pelo governo para a ALRN, através da mensagem 146/2017 (veja aqui), determina a exigência de bacharelado em Direito para ingresso de oficiais combatentes nas duas corporações.

"No antigo comando, ficou acordado com o comando superior que o ingresso dos oficiais bombeiros seria com formação superior em qualquer área. Está em uma ata que todos assinaram", afirma Moreira, que se disse "surpreso" com a mudança na proposta.

Ele ainda afirmou que apenas três estados brasileiros (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul) exigem bacharelado para os oficiais do Corpo de Bombeiro e a associação não considera isso necessário. "A gente entende essa necessidade (de formação jurídica) para a polícia judiciária militar, mas no dia-a-dia, a gente não vislumbra uma necessidade para o oficial", considera.

De acordo com Moreira, a associação vai buscar manter o acordo inicial e procurar os deputados estaduais para tentar modificar o projeto de lei durante as tramitações no Poder Legislativo.

Do G1 RN.


domingo, 8 de outubro de 2017

NOTA DAS ASSOCIAÇÕES DE PRAÇAS E OFICIAIS DO RN

Em reunião de cúpula sem a presença das categorias militares, o Governo decidiu por manter o próximo concurso de Praças sem a exigência de nível superior. Se se levar em consideração a possível validade de quatro anos do certame, percebe-se a nítida intenção de menosprezar os profissionais do nível, além de empurrar a demanda para a gestão seguinte. 

Vale lembrar que, desse modo, os Praças serão a única categoria que continuará sem a exigência de nível superior em toda a área da Segurança Pública, tendo em vista que mesmo os Oficiais tiveram seu pleito integralmente atendido. 

Por isso, as associações de Oficiais e Praças Militares do Rio Grande do Norte receberam a notícia com indignação e frustração. O Governo repete a estratégia que efetivou na Lei das Diárias Operacionais de mudança e decisão unilateral. Como resultado, toma um caminho equivocado, em contraponto à categoria e à opinião de especialistas da área.

Além disso, é preciso destacar que o Executivo silenciou quanto a outras demandas acordadas com as entidades representativas, como: envio da Lei de Organização Básica; pagamento do Retroativo dos promovidos em dezembro de 2015 e abril de 2016; implantação do pagamento dos promovidos em abril de 2017; e atualização dos níveis remuneratórios.

Em face do exposto, ratificamos o compromissa com a realização da Assembleia Geral Unificada, a ser realizada nesta segunda-feira (09), às 9h, em frente à Governadoria. A presença de todos é fundamental. 

Associações de Praças e Oficiais do Rio Grande do Norte


sábado, 7 de outubro de 2017

Entidades representativas se reúnem para propor emendas à Lei das Diárias

Várias associações representativas da Segurança Pública estiveram reunidas na manhã da sexta-feira (6) para debater a elaboração de propostas de emendas ao projeto de lei que altera a Lei de Diárias Operacionais. 

Estiveram presentes no encontro as Associações de Policiais e Bombeiros Militares, o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (SINPOL/RN), o Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (SINDASP) e a Associação dos Escrivães de Polícia do RN (ASSESP/RN).

O grupo decidiu elaborar cinco propostas a serem encaminhadas ao Legislativo para se juntarem à proposta governamental, versando sobre a questão da voluntariedade para os serviços extras e a da carga horária.

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças do RN


quinta-feira, 5 de outubro de 2017

Presidente da Anaspra: "Quem está morrendo no Brasil são os praças”

"Quem está morrendo no Brasil são os praças, a maior categoria da segurança pública", sentenciou Elissandro Lotin, presidente da Associação Nacional dos Praças (ANASPRA) em audiência Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (04).

Segundo o presidente, os profissionais da Segurança Pública no Brasil, especialmente os soldados, cabos, sargentos e subtenentes, que formam 75% de toda o setor, “pedem socorro, estão morrendo”. 

Lotim propôs um debate amplo sobre o tratamento dado a área pelo Estado brasileiro, que, na opinião dele, perpassa partidos e ideologias. A negligência, para ele, surge com a própria formação do Brasil. 

“O Rio de Janeiro é comandado há 20 anos pelo PMDB e é o lugar onde mais morre policial. O PSDB está há 20 anos em São Paulo; é um dos salários mais baixos do Brasil. Em Minas Gerais, é o PT; o salário está atrasado. Não tem que discutir partido. Não tem ideologia na morte e no sacrifício dos policiais e bombeiros militares do Brasil e dos trabalhadores de Segurança Pública. Tem classe, a classe pobre, a classe marginalizada. E os praças são marginalizados, inclusive pela sociedade”, falou o representante da Anaspra. 

O presidente disse ainda que, historicamente, os governos do País deixam para a polícia a resolução dos problemas mais graves, que não se consegue resolver no âmbito administrativo. “Isso ocorreu em todos os governos, de todos os partidos, inclusive dos militares, que era ditadura”. 

Mesmo assim, tem-se abandonado a área de Segurança Pública, com a propagação de injustiças. “É inadmissível ter um policial que ganhe R$ 1,2 mil e ter auxílio-moradia de R$ 4,7 mil para boa parte da elite nesse País, inclusive aqui nesta Casa”, mencionou. 

Nesse mesmo debate, Lotin defendeu a federalização dos crimes contra policiais, em face dos números assustadores de casos de mortes desses profissionais. Dados do Fórum Nacional de Segurança Pública apontam que 500 policiais são mortos no Brasil por ano. 

A quantidade de suicídio também impressiona. O presidente da Anaspra destacou que, “em Santa Catarina, 20 policiais se suicidaram em um ano e meio, inclusive dois majores”.

Em vista de todo o exposto, Lotin propôs um debate mais amplo para a Segurança Pública, um debate de valorização do profissional da área, dada a sua importância e a sua função para o País. Ele sugere a construção de um novo modelo de Estado. “O modelo atual é falido”. 

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças do RN.


Com salário do servidor atrasado, juízes do RN vão receber retroativo de R$ 120 mil em auxílio-moradia

Desde o ano passado, servidores potiguares sofrem com parcelamentos e salários atrasados, deixando muitos em situação financeira difícil. 

Enquanto isso, o Tribunal de Justiça autorizou, na sessão extraordinária administrativa do dia 27 de setembro, o pagamento do retroativo devido a magistrados em auxílio-moradia dos últimos cinco anos.

Em média, cada juiz deve receber R$ 120 mil nessa rubrica.

Cabe observar que, além de o momento ser amplamente desfavorável a tamanho dispêndio de recursos públicos, o Supremo Tribunal Federal tem se manifestado contrariamente ao pagamento desse tipo de retroativo. A Conselho Nacional de Justiça vai, inclusive, investigar a folha de pagamento de juízes em todo o País.

Vale lembrar, ainda, que o Judiciário potiguar se nega a devolver ao Estado os recursos que recebeu a título de “superávit”, deixando seus cofres fartos ao mesmo tempo em que o RN padece de suas necessidades mais básicas, como saúde, educação e segurança.

A Assembleia Legislativa aprovou, em 21 de setembro, a contratação de empréstimo de quase R$ 700 milhões pelo Executivo para pagamento de despesas, inclusive salários, no mesmo momento em que os magistrados levam para casa quantias astronômicas apenas a título de auxílio-moradia.

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças do RN