quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Servidores da Segurança organizam protestam contra atraso de salários

Bombeiros e policiais militares vão participar de uma passeata e de um protesto, na terça-feira (24), contra o atraso de salário. Este foi o resultado da Assembleia Geral Unificada, realizada ontem (18) por seis associações de militares. 

A partir das 9h do dia 24, os servidores da Segurança Pública vão realizar uma passeata do Clube Tiradentes, em Natal, até a Governadoria. Em seguida, eles se juntam a outros profissionais do setor público, reivindicando o pagamento em dia.

Além dos constantes atrasos já em curso, o Governo do Estado sinalizou a possibilidade de o pagamento de novembro só ser efetivado em janeiro, o que demanda luta das categorias para evitar mais esse prejuízo. 

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças

Policiais e bombeiros votam pela realização de ato público 
(foto: Assessoria de Comunicação)

terça-feira, 17 de outubro de 2017

'Governo do RN quer barrar lei que isenta imposto na compra de armas de fogo', reclama Fórum de Segurança

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Procuradoria Geral do Estado, analisa a constitucionalidade da lei que dá aos operadores da segurança pública do estado direito à isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na compra de armas de fogo. Para a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Vilma Batista, que também integra o Fórum de Segurança Pública do RN (Foseg), esta é uma tentativa de "barrar" a lei.

“Com a aprovação da lei, a Secretaria de Tributação fez uma minuta de um decreto que institui um convênio com as empresas fabricantes de armas. Este convênio ainda está sob análise e falta regulamentação. Só que, antes disso, vem a Procuradoria Geral do Estado e entra com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) por entender que, como a lei trata de impostos, ela deveria ter sido proposta pelo Executivo, e não pelo Legislativo“, explicou Vilma.

Em nota, a assessoria de comunicação do governo disse que ainda não existe nenhuma ADIn ajuizada em face desta lei, mas confirmou que o texto foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE), "que está analisando a sua constitucionalidade". E acrescentou: "Só após a realização desta análise, e mediante as recomendações da PGE, o governo deverá adotar as medidas cabíveis".

“O Executivo tem perdoado dívidas de grandes impostos. Mas, um imposto como esse, que só vem a beneficiar a segurança pública, o governo entende que é inconstitucional”, critica a sindicalista.

A lei nº 10.180 isenta policiais militares, policiais civis, agentes penitenciários e guardas municipais do pagamento de ICMS, tornando mais barata a aquisição de armas de fogo. Ela foi aprovada em 2016 pela Assembleia Legislativa. Contudo, foi vetada pelo governador Robinson Faria. Como os deputados derrubaram o veto, a lei acabou promulgada no dia 21 de fevereiro deste ano.

Do G1 RN.


sábado, 14 de outubro de 2017

Convocação para assembleia geral unificada sobre atraso de salário

Entendendo que o destino da categoria tem que ser decidido pela própria categoria em assembleia, as Associações de Praças do RN colocam-se totalmente a disposição através das suas respectivas diretorias reunidas em Assembleia Geral, para que a sua voz ecoe para além das redes sociais.

Enquanto canais para representação e patrimônio coletivo da grande maioria dos policiais e bombeiros militares as associações disponibiliza todo o seu aparato para que todos aqueles que compõem o movimento de Praças do RN, assim como todos os dirigentes, possam decidir coletivamente e democraticamente os rumos do movimento, participando e dividindo os fardos da luta com todos, para que não permaneçam pesados apenas para alguns e para ninguém fique sozinho e nem seja martirizado.

Participe! Será no dia 18/10/2017, quarta, às 15h, no Clube Tiradentes

"As redes sociais não ensinam a dialogar porque é muito fácil evitar a controvérsia… Muita gente as usa não para unir, não para ampliar seus horizontes, mas ao contrário, para se fechar no que eu chamo de zonas de conforto, onde o único som que escutam é o eco de suas próprias vozes, onde o único que veem são os reflexos de suas próprias caras. As redes são muito úteis, oferecem serviços muito prazerosos, mas são uma armadilha." (Zygmunt Bauman)

Assessoria de Imprensa das Associações de Praças do RN


Senador Garibaldi Filho (RN) declara apoio ao fim da prisão disciplinar

Após reunião com as entidades representativas dos policiais e bombeiros do Rio Grande do Norte, na manhã de 9 de outubro, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) declarou apoio na votação de projetos de lei que envolve os direitos humanos e de cidadania dos militares estaduais de todo o Brasil. As demandas que estão em tramitação em Brasília são: o PLC 148, que revoga a prisão disciplinar para os militares estaduais; e a PEC 113, que permite o policial ou bombeiro o retorno às suas atividades após o fim do mandato político. Os projetos aguardam a votação em plenário desde 2016.

Os dois projetos já são do conhecimento do senador Eunício Oliveira (CE), presidente do Senado Federal, que também apoia as medidas, de acordo com subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos da Policia e Bombeiros Militares (ASSPMBMRN). Segundo Garibaldi Alves, a questão deve entrar em votação em breve visto que não há qualquer ação que se mostre contrária no cenário político e social. “O que acontece é que estamos num período político muito complicado e isso acaba atrasando certas demandas, contudo estarei em contato com o senador Eunício para entender em que posição essas questões estão”, explicou Garibaldi.

Para as associações, o apoio de Garibaldi é imprescindível para dar celeridade às votações. “Nosso objetivo é expor os projetos ao senador e conseguir o apoio dele dentro do Senado. Essas solicitações, que aguardam aprovação, beneficiam tanto os policiais e bombeiros militares como também a população do nossa País”, declara Eliabe.

Fonte: Anaspra


quinta-feira, 12 de outubro de 2017

Justiça manda Estado e Município pagarem UTI para filho de bombeiro, mas hospitais se negam a cumprir decisão

Um bebê nascido com problemas de saúde um dia antes do Dia das Crianças precisa de UTI neonatal. Durante a madrugada do celebrado dia 12 de outubro, corre risco de morte porque não consegue a internação apropriada. A rede pública e a particular de hospitais de Natal dizem não ter leitos disponíveis.

Parece roteiro de novela, mas se trata da realidade vivenciada pelo filho do bombeiro militar Euclides Soares Josimar. Nascido da tarde desta quarta-feira (11) na Maternidade Leide Morais, o menor precisou de cuidados na UTI neonatal, mas a rede pública não dispõe de vagas no momento.

Procurou, então, a assessoria jurídica da Associação de Bombeiros do Rio Grande do Norte (ABMRN), que prontamente ingressou com ação na Justiça para obter o direito. O juiz plantonista, Dr. Klaus Cleber Morais de Mendonça, concedeu o pedido de urgência e mandou o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Natal pagar o tratamento na rede privada. 

Em cumprimento ao mandado, o Oficial de Justiça recebeu como resposta a alegação de que nenhum hospital particular teria disponível o equipamento. Em alguns, a certidão do Oficial relata, inclusive, que atendentes se negaram a falar com o profissional da Justiça.

Por agora, a assessoria jurídica da ABM está empenhada em fazer cumprir a decisão, seja na rede particular, seja na pública. A ABM reforça que está dando todo o apoio necessário à efetivação do pleito, e vai continuar o trabalho até que ele seja atendido. 

Assessoria de Comunicação ABMRN 





quarta-feira, 11 de outubro de 2017

Segundo associação de Oficiais, Comando do Bombeiro descumpre acordo sobre exigência de Bacharelado em concurso

Pelo menos um dos pontos acordados entre os comandos militares do Rio Grande do Norte e a associação de oficiais foi desacordado no projeto de lei encaminhado pelo goveno do estado para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (10). O texto prevê mudanças no ingresso de praças e oficiais na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros.

Segundo o presidente da Associações do Oficiais da PM e do CB, major Antoniel Moreira, uma ata assinada pelos comandos e associações definia que seria exigido ensino superior em qualquer área para o ingresso de oficial no Corpo de Bombeiros, enquanto o quadro da PM seria preenchido por bacharéis em Direito. Porém, o texto enviado pelo governo para a ALRN, através da mensagem 146/2017 (veja aqui), determina a exigência de bacharelado em Direito para ingresso de oficiais combatentes nas duas corporações.

"No antigo comando, ficou acordado com o comando superior que o ingresso dos oficiais bombeiros seria com formação superior em qualquer área. Está em uma ata que todos assinaram", afirma Moreira, que se disse "surpreso" com a mudança na proposta.

Ele ainda afirmou que apenas três estados brasileiros (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul) exigem bacharelado para os oficiais do Corpo de Bombeiro e a associação não considera isso necessário. "A gente entende essa necessidade (de formação jurídica) para a polícia judiciária militar, mas no dia-a-dia, a gente não vislumbra uma necessidade para o oficial", considera.

De acordo com Moreira, a associação vai buscar manter o acordo inicial e procurar os deputados estaduais para tentar modificar o projeto de lei durante as tramitações no Poder Legislativo.

Do G1 RN.


domingo, 8 de outubro de 2017

NOTA DAS ASSOCIAÇÕES DE PRAÇAS E OFICIAIS DO RN

Em reunião de cúpula sem a presença das categorias militares, o Governo decidiu por manter o próximo concurso de Praças sem a exigência de nível superior. Se se levar em consideração a possível validade de quatro anos do certame, percebe-se a nítida intenção de menosprezar os profissionais do nível, além de empurrar a demanda para a gestão seguinte. 

Vale lembrar que, desse modo, os Praças serão a única categoria que continuará sem a exigência de nível superior em toda a área da Segurança Pública, tendo em vista que mesmo os Oficiais tiveram seu pleito integralmente atendido. 

Por isso, as associações de Oficiais e Praças Militares do Rio Grande do Norte receberam a notícia com indignação e frustração. O Governo repete a estratégia que efetivou na Lei das Diárias Operacionais de mudança e decisão unilateral. Como resultado, toma um caminho equivocado, em contraponto à categoria e à opinião de especialistas da área.

Além disso, é preciso destacar que o Executivo silenciou quanto a outras demandas acordadas com as entidades representativas, como: envio da Lei de Organização Básica; pagamento do Retroativo dos promovidos em dezembro de 2015 e abril de 2016; implantação do pagamento dos promovidos em abril de 2017; e atualização dos níveis remuneratórios.

Em face do exposto, ratificamos o compromissa com a realização da Assembleia Geral Unificada, a ser realizada nesta segunda-feira (09), às 9h, em frente à Governadoria. A presença de todos é fundamental. 

Associações de Praças e Oficiais do Rio Grande do Norte


sábado, 7 de outubro de 2017

Entidades representativas se reúnem para propor emendas à Lei das Diárias

Várias associações representativas da Segurança Pública estiveram reunidas na manhã da sexta-feira (6) para debater a elaboração de propostas de emendas ao projeto de lei que altera a Lei de Diárias Operacionais. 

Estiveram presentes no encontro as Associações de Policiais e Bombeiros Militares, o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (SINPOL/RN), o Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (SINDASP) e a Associação dos Escrivães de Polícia do RN (ASSESP/RN).

O grupo decidiu elaborar cinco propostas a serem encaminhadas ao Legislativo para se juntarem à proposta governamental, versando sobre a questão da voluntariedade para os serviços extras e a da carga horária.

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças do RN


quinta-feira, 5 de outubro de 2017

Presidente da Anaspra: "Quem está morrendo no Brasil são os praças”

"Quem está morrendo no Brasil são os praças, a maior categoria da segurança pública", sentenciou Elissandro Lotin, presidente da Associação Nacional dos Praças (ANASPRA) em audiência Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (04).

Segundo o presidente, os profissionais da Segurança Pública no Brasil, especialmente os soldados, cabos, sargentos e subtenentes, que formam 75% de toda o setor, “pedem socorro, estão morrendo”. 

Lotim propôs um debate amplo sobre o tratamento dado a área pelo Estado brasileiro, que, na opinião dele, perpassa partidos e ideologias. A negligência, para ele, surge com a própria formação do Brasil. 

“O Rio de Janeiro é comandado há 20 anos pelo PMDB e é o lugar onde mais morre policial. O PSDB está há 20 anos em São Paulo; é um dos salários mais baixos do Brasil. Em Minas Gerais, é o PT; o salário está atrasado. Não tem que discutir partido. Não tem ideologia na morte e no sacrifício dos policiais e bombeiros militares do Brasil e dos trabalhadores de Segurança Pública. Tem classe, a classe pobre, a classe marginalizada. E os praças são marginalizados, inclusive pela sociedade”, falou o representante da Anaspra. 

O presidente disse ainda que, historicamente, os governos do País deixam para a polícia a resolução dos problemas mais graves, que não se consegue resolver no âmbito administrativo. “Isso ocorreu em todos os governos, de todos os partidos, inclusive dos militares, que era ditadura”. 

Mesmo assim, tem-se abandonado a área de Segurança Pública, com a propagação de injustiças. “É inadmissível ter um policial que ganhe R$ 1,2 mil e ter auxílio-moradia de R$ 4,7 mil para boa parte da elite nesse País, inclusive aqui nesta Casa”, mencionou. 

Nesse mesmo debate, Lotin defendeu a federalização dos crimes contra policiais, em face dos números assustadores de casos de mortes desses profissionais. Dados do Fórum Nacional de Segurança Pública apontam que 500 policiais são mortos no Brasil por ano. 

A quantidade de suicídio também impressiona. O presidente da Anaspra destacou que, “em Santa Catarina, 20 policiais se suicidaram em um ano e meio, inclusive dois majores”.

Em vista de todo o exposto, Lotin propôs um debate mais amplo para a Segurança Pública, um debate de valorização do profissional da área, dada a sua importância e a sua função para o País. Ele sugere a construção de um novo modelo de Estado. “O modelo atual é falido”. 

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças do RN.


Com salário do servidor atrasado, juízes do RN vão receber retroativo de R$ 120 mil em auxílio-moradia

Desde o ano passado, servidores potiguares sofrem com parcelamentos e salários atrasados, deixando muitos em situação financeira difícil. 

Enquanto isso, o Tribunal de Justiça autorizou, na sessão extraordinária administrativa do dia 27 de setembro, o pagamento do retroativo devido a magistrados em auxílio-moradia dos últimos cinco anos.

Em média, cada juiz deve receber R$ 120 mil nessa rubrica.

Cabe observar que, além de o momento ser amplamente desfavorável a tamanho dispêndio de recursos públicos, o Supremo Tribunal Federal tem se manifestado contrariamente ao pagamento desse tipo de retroativo. A Conselho Nacional de Justiça vai, inclusive, investigar a folha de pagamento de juízes em todo o País.

Vale lembrar, ainda, que o Judiciário potiguar se nega a devolver ao Estado os recursos que recebeu a título de “superávit”, deixando seus cofres fartos ao mesmo tempo em que o RN padece de suas necessidades mais básicas, como saúde, educação e segurança.

A Assembleia Legislativa aprovou, em 21 de setembro, a contratação de empréstimo de quase R$ 700 milhões pelo Executivo para pagamento de despesas, inclusive salários, no mesmo momento em que os magistrados levam para casa quantias astronômicas apenas a título de auxílio-moradia.

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças do RN


Valorize quem te protege

Há algum tempo, estamos sofrendo com a crise da segurança pública no Rio Grande do Norte. Nós, Associações de Policiais e Bombeiros Militares do RN, padecemos em dobro: como cidadãos, expostos à violência, e como policiais, por vermos nossa corporação desvalorizada pela falta de aparelhamento e de respeito do Governo do Estado.

Para revertermos a situação e devolvermos a paz à sociedade , mudanças são urgentes, entre as quais o aumento do efetivo, completamente defasado.

Você deve ter acompanhado na mídia que o Governo do Estado está preparando o lançamento de um edital para provimento de vagas no cargo de praça para nossa Polícia Militar.

O Governo do Estado, de forma equivocada e discriminatória, prevê a realização de um concurso de nível médio, para até 3 mil vagas, um exemplo deplorável de desvalorização da Polícia Militar.

Nós defendemos a exigência de ensino superior nesse novo concurso e nos outros que aparecerão daqui pra frente. Por isso, lançamos hoje a campanha “Valorize Quem Te Protege”, em busca de seu apoio nessa jornada em defesa de uma segurança melhor em nosso estado.

Alguns estados do país já exigem que o candidato tenha ensino superior para ingresso no cargo de praça. Nestes estados, como Santa Catarina e Minas Gerais, após aplicação desse nível de exigência, verificou-se um aumento na qualidade do serviço prestado pela Polícia Militar, atestado pela população.

No fim das contas, a grande beneficiada com uma maior qualificação dos policiais militares é a sociedade potiguar, que passa a ser atendida por profissionais formados e com conhecimento em diversas áreas, que se complementam à função policial, que por si só é uma profissão com amplas atribuições.

Além disso, o aumento do nível de exigência promove ganhos indiretos para a corporação, facilitando, inclusive, a formação de novos policiais, pois os aprovados em novos concursos vêm mais experimentados e introduzidos ao ambiente acadêmico, agilizando o processo e permitindo que o Estado forme melhores profissionais em menos tempo.

Precisamos do seu apoio para, juntos, mostrarmos ao Governo do Estado a importância dessa medida para o futuro da Polícia Militar e para a segurança de nosso povo. Mostre essa campanha aos seus amigos, pressione o seu deputado estadual, deixe clara sua opinião para o governador. Qualificar o policial militar é fortalecer a cidadania. É valorizar a segurança da sociedade.

*Uma campanha das Associações de Policiais e Bombeiros Militares do RN.


Anaspra defende, no Congresso, federalização de crimes contra policias


Em pronunciamento na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, na tarde desta quarta-feira (4/10), o presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), cabo Elisandro Lotin, defendeu a federalização dos crimes contra profissionais da segurança pública. Ele também reforçou a necessidade de se acabar com uma falsa polarização criada entre policiais e movimentos de direitos humanos.

A audiência contou a presença de outros deputados, como o deputado Subtenente Gonzaga, e representantes classistas, como o diretor da Anaspra, Everson Henning.

Sua posição de defender a federalização dos crimes contra policiais se deve a alguns fatores. Entre eles, Lotin aponta que poucos crimes contra esses profissionais são investigados e levados à julgamento. Além disso, a morte de um policial traz problemas como o abandono da família pelo Estado e a falta de pagamento previdenciário. "Para receber o seguro, quando existe, é um sufoco. E muitos Estados pararam de pagar a pensão integral. Isso é inadmissível".

Segundo o presidente da Anaspra, são cerca de 500 policiais mortos por ano. “É uma chacina, o profissional de segurança pública hoje é um alvo em potencial, basta ser policial que já tem a possibilidade de ser morto e, segundo as estatísticas, 70% já foram mortos quando estavam de folga.”

A morte de policiais fora de serviço normalmente está ligada ao trabalho externo às instituições de segurança para complementação de renda - o chamado ‘bico’. Conforme Lotin, “policial não faz o bico porque quer, mas porque, em geral, o salário é baixo. Não existe uma política nacional ou estadual que dê condições dignas à esse profissional”.

O dirigente defende investigação federal para todos os casos, pois esse tipo de assassinato, sem desmerecer as milhares de mortes que acontecem no país, atenta contra a democracia e a segurança nacional. “Quando se mata um trabalhador da segurança pública está se afrontando o Estado Democrático de Direito. O governo brasileiro e parcela da sociedade, nos últimos 20 anos, não têm dado o devido valor para a nossa categoria, no sentido de tratar esse profissional de forma diferenciada e de forma respeitosa, no mínimo.”

Sobre a relação entre a policiais e direitos humanos, Lotin disse que é preciso desconstruir algumas situações que aparentam ser antagônicas. “Quando se fala em DH, se fala em direitos de todos os cidadãos brasileiros. E o Brasil, mesmo após a Constituição de 88, tem falhado em promover direitos humanos para todos os brasileiros, incluindo os policiais e bombeiros militares. É preciso desfazer esse antagonismo”, disse. “Os policiais e bombeiros militares são trabalhadores sim, tem um papel a na sociedade devemos quebrar essa barreira de apenas como força repressora do Estado.”

Lotin colocou a Anaspra e as entidades estaduais a disposição da Comissão de Direitos Humanos para debater qualquer assunto, inclusive aqueles de interesse dos praças do Brasil: direitos trabalhistas; definição de jornada de trabalho para os militares estaduais; mudança de formação baseada na tortura; e assédio moral e sexual contra homens e mulheres dentro das instituições. “Queremos ser partícipes na construção de um modelo novo de segurança pública, agregador e que nos torne cidadãos. O atual modelo é falido, obsoleto.”

Fonte: ANASPRA.


quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Descaso: lei de organização está há cem dias parada em gabinete de secretário

A Lei de Organização Básica (LOB) dos bombeiros encontra-se há cem dias sem despacho no gabinete do secretário de Administração e Recursos Humanos, Cristiano Feitosa, evidenciando o descaso do Governo com o assunto.

Por três ocasiões, o Executivo prometeu enviar à norma para votação na Assembleia Legislativa, sem nunca cumprir com a palavra. 

A LOB tem o propósito de remanejar o efetivo atual, que se encontra mal distribuído, e planejar recursos e contratações para o Corpo de Bombeiros do RN.

Para tratar desse e outros assuntos, as associações de oficiais e praças marcaram uma Assembleia Geral Unificada para o dia 9 de outubro, às 9h, em frente a Governadoria. Na pauta, também estão a Lei de Ingresso, a majoração das diárias operacionais o pagamento dos promovidos, além da atualização dos níveis remuneratórios. 

Todas as demandas são essenciais para as categorias. Por isso, a presença de todos é fundamental.

Assessoria de Comunicação AMBRN


segunda-feira, 25 de setembro de 2017

Sem diálogo, pagamento de retroativo não sai

O pagamento do retroativo dos promovidos em dezembro de 2015, prometido para este mês, não se concretizou.

Por ausência de diálogo do Comando do Corpo de Bombeiros Militares do RN (CBMRN) com a Associação de Bombeiros do RN (ABMRN), o processo administrativo que assegurava esse pagamento retrocedeu.

A questão estava posta à mesa do secretário de Administração para finalização. Contudo, ao invés de se concluir o processo e quitar o débito com os promovidos, o assunto voltou ao CBMRN, em seguida seguirá a CPCI e ainda à Controladoria do Estado, acarretando mais morosidade e jogando por terra todo o trabalho de negociação.

A ABMRN acumula cerca de 60 dias sem contato com o Comandante do CMBRN, o Coronel Sócrates Vieira de Mendonça Junior, sob a justificativa de falta de horário na agenda do gestor.

Além disso, ao contrário do que ocorreu na PMRN, as promoções previstas para agosto, relacionadas aos bombeiros, também não se concretizaram, e o Comando do CBMRN não deu qualquer explicação ou esclarecimento sobre o atraso.

As medidas são uma afronta à categoria e um desrespeito à sua luta e ao seu trabalho. De sua parte, a Associação de Bombeiros do RN continuará seu esforço em prol dos bombeiros potiguares para assegurar tanto o pagamento dos promovidos em dezembro, como as promoções asseguradas para agosto.

Assessoria de Comunicação da ABMRN


quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Assembleia aprova empréstimo que pode colocar folha em dia


Disponíveis, esses recursos podem desonerar a chamada “fonte 100”, de onde partem todas as despesas do Estado, e, dessa forma, permitir a atualização da folha de pagamento. 

O secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, afirmou expressamente, em reunião na Comissão de Constituição e Redação da Assembleia, que R$ 300 milhões desse montante pode ser devolvido a “fonte 100”.

Ainda conforme Gustavo, com R$ 150 milhões seria possível trazer o pagamento da folha de pessoal para os primeiros dez dias do mês. Por isso, há grande expectativa quanto a chegada desses recursos aos cofres públicos. 

Em audiências realizadas este ano com o Fórum de Servidores do RN, do qual as associações de praças fazem parte, o Governo propôs justamente a formalização de um empréstimo para quitar as despesas de pessoal, pagas com atraso desde o ano passado.

Além disso, de acordo com informações divulgadas pelo Executivo, R$ 50 milhões desses recursos vão ser destinados para a área de Segurança Pública: R$ 10 milhões para reaparelhamento da Polícia Civil, R$ 11,5 para o Corpo de Bombeiros e o restante, no valor de R$ 28,5 milhões, devem ir para a Polícia Militar, o ITEP e a própria Secretaria de Segurança Pública. 

Para representantes das associações de praças, a notícia é boa desde que concretizado o pagamento em dia dos servidores do estado, incluindo os profissionais de Segurança Pública. Os líderes associativos creem ser o momento de cobrar um posicionamento do Governo a respeito do assunto.

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças

Foto: Divulgação/ALRN

quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Governo do RN confirma concurso para PM; Fórum de Segurança discorda da quantidade de vagas e nível exigido

O Rio Grande do Norte terá concurso público para praça da Polícia Militar ainda este ano, é o que garante a Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social. Ao G1, a Sesed confirmou que o edital do concurso, inclusive, será publicado no Diário Oficial do Estado até o final de outubro com a oferta de 1.000 vagas para candidatos de nível médio.

A Sesed também informou que, após o concurso para soldado, um projeto visando um segundo concurso, desta vez só para oficial, será enviado para apreciação dos deputados na Assembleia Legislativa.

Entrave

Porém, existe um entrave. A realização do concurso, no modelo que foi anunciado pelo governo, não agrada o Fórum de Segurança Pública do Rio Grande do Norte – entidade que reúne instituições de segurança pública do estado. Existe discordância em alguns pontos, como a quantidade de vagas ofertadas e o nível de escolaridade exigido.

“Defendemos que o concurso só seja aberto quando for modificada a forma de ingresso. Inclusive, existe um projeto de lei já tramitando na esfera governamental. Defendemos ingresso com nível superior, exigência de CNH no mínimo na categoria ‘B’, investigação social, e exames psiquiátrico e psicológico. Todas essas exigências só serão possíveis com a modificação dos artigos 10 e 11 do Estatuto da PM que trata do assunto”, listou o representante do Foseg, o subtenente da PM Eliabe Marques, que preside a Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN).

A Sesed explicou que, em razão da urgência em se aumentar o efetivo da PM, o jeito mais rápido de ampliar o quadro é realizar um concurso com nível médio. Para nível superior o processo é mais demorado porque existe a obrigação de o certame ser aprovado pela Assembleia, o que retarda o processo.

Sobre isso, Eliabe também também apresentou uma alternativa diferente. “Quer rapidez, é só convocar os 824 suplentes do concurso público realizado em 2005. Destes, pelo menos 600 têm capacidade de assumir a função”, sugeriu.

Fonte: Portal G1.

Foto: Divulgação/PMRN

terça-feira, 5 de setembro de 2017

RN é o segundo estado que mais atrasa salários

O Rio Grande do Norte é o segundo estado que mais atrasa salário no Brasil, de acordo recente pesquisa realizada pela Federação Nacional dos Fiscos Estaduais e Distrital (FENAFISCO).

Conforme os dados, levantados entre os dias 31 de agosto e 1º de setembro, apenas seis estados apresentam atraso de salário: na ordem, o Rio Grande do Sul, o RN, Sergipe, Mato Grosso, o Rio de Janeiro e Alagoas. Os demais mantêm o pagamento regular.

O resultado foi obtido por uma enquete realizada por meio do aplicativo Whatsapp, num grupo no qual participam os presidentes de todos os sindicatos dos fiscos estaduais e do Distrito Federal, além do presidente do próprio Fenafisco e alguns diretores.

Como poucas são as unidades federativas com atraso de salários, os fiscais concluíram que a crise reflete muito mais a falta de gestão que propriamente ausência de disponibilidade financeira.

“Esse atraso/parcelamento de salários [nos estados onde ocorrem] parece mais problema de gestão dos governantes, com interesses pouco republicanos do que propriamente efeitos decorrentes da crise”, disse o auditor Pedro Lopes, diretor nacional da federação do fisco estadual.

Em contato com a Associação de Bombeiros do RN, o auditor, que também é diretor parlamentar e de relações institucionais da Fenafisco, confirmou a fidedignidade das informações apresentadas.

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças


sábado, 2 de setembro de 2017

ABM assegura pagamento de retroativo de promovidos em dezembro de 2015

A Associação dos Bombeiros do Rio Grande do Norte (ABMRN) assegurou o pagamento do retrativo dos bombeiros promovidos em dezembro de 2015. Os bombeiros vão receber a quantia na folha de setembro. 

Em reunião nesta sexta-feira (1º) com o secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, Cristiano Feitosa, o presidente da ABMRN, Dalchem Viana, garantiu o pleito. No encontro, Dalchem também cobrou o pagamento do retroativo dos promovidos em abril de 2016.

Neste dia 1º, o presidente da ABM esteve ainda no Gabinete Civil solicitando uma reunião com a secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha.

Assessoria de Comunicação ABMRN


sexta-feira, 25 de agosto de 2017

ABMRN parabeniza a todos os soldados

No dia 25 de Agosto, celebra-se o Dia do Soldado. A data faz referência ao nascimento do Duque de Caxias, renomado oficial e patrono do Exército Brasileiro.

Nascido Luís Alves de Lima e Silva, o duque obteve enorme projeção no Período Regencial, quando comandou a dissidência de um sem-número de revoltas separatistas pelo Brasil.

Senador do Império pelo Rio Grande do Sul, também conseguiu êxito, juntamente com a tropa nacional, em derrotar o ditador paraguaio Solano Lopez, no episódio conhecido como Guerra do Paraguai, maior conflito armado da América do Sul.

Para o presidente da Associação dos Bombeiros do RN, Dalchem Viana, a data é importante para lembrar a importância dos operadores de Segurança Pública na sua base. “Por mais soldados nas ruas e por operadores mais próximos da execução e conectados com as demandas sociais. Nesse sentido, a figura do soldado é bem representativa”, disse.

Assessoria de Comunicação ABMRN


ABM parabeniza a todos os soldados pelo seu dia

Neste dia 25 de Agosto, é celebrado o Dia do Soldado. A data faz referência ao nascimento do Duque de Caxias, renomado oficial e patrono do Exército Brasileiro. 

Nascido Luís Alves de Lima e Silva, o duque obteve enorme projeção no Período Regencial, quando comandou a dissidência de um sem-número de revoltas separatistas pelo Brasil. 

Senador do Império pelo Rio Grande do Sul, também conseguiu êxito, juntamente com a tropa nacional, em derrotar o ditador paraguaio Solano Lopez, no episódio conhecido como Guerra do Paraguai, maior conflito armado da América do Sul.

Para o presidente da Associação dos Bombeiros do RN, Dalchem Viana, a data é importante para lembrar a importância dos operadores de Segurança Pública na sua base. “Por mais soldados nas ruas e por operadores mais próximos da execução e conectados com as demandas sociais. Nesse sentido, a figura do soldado é bem representativa”, disse.

Assessoria de Comunicação ABMRN


TJRN: se não houver culpa, Estado não tem direito de regresso contra bombeiro

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu que o Estado só pode demandar direito de regresso de bombeiro em acidente envolvendo veículo oficial quando for demonstrado que o militar agiu com culpa. 

Direito de regresso significa que o Governo paga a conta do acidente, numa ação indenizatória por danos materiais, mas pode cobrar depois do militar supostamente “causador” do dano.

No RN, muitos bombeiros respondem e pagam conserto de veículos da Corporação, mesmo quando o acidente ocorreu em situações de emergência, sem demonstração de culpa do agente público.

Culpa significa não apenas que o bombeiro tinha intenção de causar o acidente, como também os casos nos quais ele foi negligente, imprudente ou imperito.

A 3ª Câmara Cível do TJRN, por unanimidade, negou provimento ao recurso movido pelo Executivo potiguar. Ele tentava mudar uma sentença de primeira instância que não concedeu o direito de regresso. 

Para os desembargadores, ausente a demonstração, isto é, a prova cabal da existência de culpa do bombeiro, o direito de regresso não pode ser cobrado, devendo o Estado arcar sozinho com a despesa. 

"É um precedente importante para a classe. O militar não pode ser resposanabilizado por danos em atendimentos de urgência e emergência. Cabe ao Estado provar a culpa e não o contrário. Esperamos que os procedimentos internos do Corpo de Bombeiros mudem com o entendimento do TJRN", disse o advogado da ABMRN, Bruno Saldanha.

Assessoria de Comunicação ABMRN

Em acidentes de trânsito com veículos da corporação, 
alguns bombeiros têm pagado a conta (Foto: Divulgação)

quinta-feira, 24 de agosto de 2017

ABM trata de assuntos importantes com Secretária de Segurança

A Associação de Bombeiros do Rio Grande do Norte (ABMRN) tratou, nesta tarde (23), de assuntos essenciais para a categoria com a Secretária de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Sheila Freitas, numa reunião considerada bastante proveitosa.

A ideia inicial era reunir-se com o Comando do CBMRN para debater assuntos específicos dos bombeiros militares, mas infelizmente a reunião não aconteceu.

O Comando tem interagido simbolicamente com a ABMRN, sinalizando um um retrocesso no importante diálogo com a instituição que representa quase 90% do efetivo da instituição. 

A ABMRN foi recebida pela titular da SESED, que se mostrou bastante receptiva com as demandas dos bombeiros entre as pautas, estavam vários assuntos internos dos bombeiros: promoções de agosto,gozo de licenças especiais (suspensas para os bombeiros, mas não para os policiais militares), Lei de Ingresso, relacionamento das associações com os comandos, Lei de Organização Básica (LOB), Curso de Formação de Sargentos (CFS).

A ABMRN também manifestou sua insatisfação com o Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa do RN pelo Comando-Geral do Corpo de Bombeiros que autoriza a contratação temporária de soldados e engenheiros para o CBMRN.

Foram apresentadas alternativas ao projeto, considerado uma forma de terceirização dessas funções e uma afronta a futuro da quase centenária instituição, no tocante a sua permanência e regularidade, previstos na Constituição.

Outro ponto importante: a quantidade de atestados médicos em alguns setores do Corpo de Bombeiros, em decorrência de situações de transtornos emocionais, como estresse, no local de trabalho. Também esteve na discussão, o pagamento do retroativo dos promovidos em dezembro de 2015 e abril de 2016, dentro outros assuntos.

“A secretária anotou de modo muito solícito todas as sugestões e irá encaminhar ao Comando-Geral”, relatou o presidente da associação, Dalchem Viana. 

Sheila Freitas assegurou retorno às pautas já a partir desta quinta-feira (24).

Assessoria de Comunicação ABMRN






quarta-feira, 23 de agosto de 2017

Associações se reúnem com novo Comandante-geral

As associações de praças militares se reúnem nesta quarta-feira (23) às 11h com o novo Comandante-Geral da Polícia Militar, o Cel. Osmar José Maciel de Oliveira.

Entre os pontos de pauta, vão ser debatidos diversos assuntos fundamentais para as categorias, como Lei de Organização Básica (LOB), Lei de Ingresso, Curso de Formação de Sargento e promoções. A relação com a categoria também deve ser discutida.

O novo comandante foi nomeado no último dia 15, substituindo o Cel. André Maciel, que estava no cargo desde dezembro de 2016. À frente da PM, o Cel. Osmar vai ter o desafio de um primeiro momento de choque da categoria com a exoneração do ex-comandante, muito bem relacionados com as associações.

No encontro de hoje, as entidades representativas esperam encontrar um comandante atento às demandas da categoria e disposto a lutar pelos direitos de sua tropa.

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças

Cel. Osmar José Maciel de Oliveira, 
novo Comandante-Geral da PM 
(Foto: Divulgação)

quinta-feira, 17 de agosto de 2017

Em nota, associações de militares manifestam "surpresa e insatisfação" com exoneração do Cel. Azevedo do Comando-Geral da PM

As associações representativas de praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro do Rio Grande do Norte vêm por meio desta manifestar surpresa e insatisfação ante a exoneração no último dia 14 do Comandante Geral da PMRN, Coronel Azevedo, oficial que trabalhava diuturnamente para melhorar a instituição e a segurança da população potiguar.

Entendemos que a alteração no comando não reflete como resposta plausível à escalada de violência que assola nosso estado. Ao contrário, passa a falsa sensação de que o caos na segurança pública é culpa da Polícia Militar, apequenando e isolando a instituição que, mesmo sem as condições devidas, permanece firme no combate ao crime.

Falta de efetivo, coletes vencidos, viaturas insuficientes, falta de custeio para manutenção da frota existente, salários atrasados, pagamento de promoções atrasados, pagamento dos níveis do subsídio atrasados, diárias operacionais defasadas e atrasadas, descumprimento de acordo pactuado em 14 de fevereiro. Estas são algumas das sérias dificuldades enfrentadas pela polícia militar e que certamente comprometem o serviço prestado à população do RN.

Ao Coronel Azevedo, agradecemos pelo diálogo estabelecido com as praças durante seu comando, ao passo em que reconhecemos seu esforço, compromisso e dedicação na busca por uma segurança pública melhor para profissionais e população do Rio Grande do Norte.

Assessoria de Comunicação


domingo, 13 de agosto de 2017

ABM parabeniza os papais bombeiros

O Dia dos Pais é uma data especial. Mais ainda para aquelas famílias em que a profissão do pai é a do bombeiro militar.

Atividade que exige naturalmente coragem, tem sua carga de tensão elevada com os constantes desafios impostos pela falta de infraestrutura para o trabalho e de valorização profissional.

Apesar disso, o bombeiro consegue burlar essas dificuldades para constituir grandes famílias. A Associação dos Bombeiros do RN possui diversos pai exemplares, como o soldado Flávio. Para o bombeiro, faz-se essencial ensinar valores básicos aos filhos, num momento como o de hoje, de muitas mudanças. 

“Os desafios de criar os filhos no mundo de mudanças nos pedem uma presença por nossas lições diárias, com ensinamentos básicos. Desenvolver as potencialidades, mesmo seja corrigido de forma enérgica, sem medo de errar, porque a vida não irá aliviar. Cabe a nós os ensinamentos básicos sobre as lições da vida: respeito, valores morais, educação e conviver com os outros em harmonia e paz”, declarou, que recebeu uma linda homenagem de uma de suas filhas neste domingo, em que ela elogiava justamente esses valores.

O subtenente Moura disse que muitas comentam as dificuldades financeiras de se criar um filho. Mas, segundo o bombeiro, houve momentos mais duros e, mesmo neles, foi possível enfrentar os percalços com muita luta e muita fé. “Só tenho que agradecer a Deus em primeiro lugar e a nossa associação pelas conquistas de lutas que têm nos proporcionado melhores dias a nós, aos nossos filhos e as nossas famílias”.

Por isso, neste domingo, a ABMRN parabeniza a todos os papais bombeiros pela coragem de enfrentar os desafios do cotidiano para, juntamente com suas famílias, construir um Estado e uma sociedade mais justa e melhor para todos.

Assessoria de Comunicação ABMRN



sábado, 12 de agosto de 2017

Governo quer terceirizar atividade de bombeiros; ABM é contra

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, no último dia 8, um projeto de lei para contratação temporária de soldados e engenheiros do Corpo de Bombeiros.

Tendo como justificativa o reforço do efetivo a curto prazo, a proposta, pelas lacunas apresentadas, pode ser vista como uma forma de terceirizar essas atividades. Por isso, a Associação de Bombeiros do RN se posiciona contrariamente ao PL.

A mensagem enviada ao parlamento não prevê, por exemplo, o limite de contratações. Além disso, abre a possibilidade de contratação de engenheiros por até dois anos de forma simplificada, o que demanda um acompanhamento do Ministério Público para verificar o preenchimento regular dessas vagas.

Para piorar, os tetos remuneratórios estabelecidos têm fragilidade jurídica no texto normativo, que não trata de piso.

É preciso destacar que o projeto representa um perigoso precedente de terceirização das Forças e Segurança do Estado. A questão leva à sociedade potiguar grande risco, tendo em vista a necessidade de trabalho qualificado numa área tão importante como a Segurança Pública.

A ausência de um amplo debate sobre o projeto é outro ponto que merece severas críticas. Antes de submeter a proposta a Assembleia, o Governo e o Comando-Geral do Corpo de Bombeiros não deliberaram sobre ela com a população, tampouco com as categorias interessadas.

Sabe-se da necessidade da contratação de bombeiros em todo o Estado, e da urgência dessa contratação, mas com concurso público regular, com reorganização do efetivo, principalmente com a sanção da Lei de Organização Básica, e com segurança jurídica.

Aprovar propostas sem apoio popular e com vínculos precários em nada soluciona as demandas da área, demonstra, ao contrário, falta de planejamento na gestão do Executivo, que tem, no seu Gabinete, diversos pleitos e sugestões de soluções mais viáveis.

Outro ponto questionável se refere à contração de engenheiros. Ora, recentemente o Governo sancionou o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico, que permite aprovação de projetos de segurança por bombeiros qualificados para isso, os que passam por curso interno.

Desnecessária, portanto, a contratação de engenheiros, mais ainda nas condições expostas, que, acima de tudo, evidencia o choque entre as duas medidas, altamente contraditórias, embora tomadas pela mesma gestão.

Em razão de todo o exposto, a ABMRN reforça sua posição contrária à mensagem e ao PL enviado e demanda por uma solução mais prudente, com maior participação da sociedade.

Assessoria de Comunicação ABMRN

Foto: Demis Roussos/Tribuna do Norte

quinta-feira, 10 de agosto de 2017

Presidente da ABMRN promove apresentação sobre carreira única

O presidente da Associação dos Bombeiros do RN, Dalchem Viana, vai realizar uma apresentação sobre carreira única no 11º Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte (CONGESP).

Criado em 2007, o Congesp deste ano vai ocorrer entre os dia 30 e 31 de agosto e 1º de setembro na Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales.

Aprovado para o evento, o trabalho “Adoção da Carreira Única: viabilidade de adoção e impactos em mudanças estruturais na Segurança Pública do RN” vai ser apresentado em palestra por Dalchem em conjunto com Sandra Cristina Gomes.

Com o propósito de garantir condições de ascensão funcional para policiais e bombeiros, o projeto de carreira única já foi, inclusive, debatido no âmbito da Assembleia Legislativa do RN. 

Como se baseia no merecimento e na conduta profissional para promover as ascensões, a proposta valoriza gestores com mais experiência operacional e fortalece valores éticos e disciplinares nos militares. 

Dessa forma, vai ser possível, por exemplo, que, cumpridos tais requisitos, um soldado chegue a coronel por meio de seu esforço profissional. 

Atualmente, há quatro Estados com propostas de carreira única: Acre, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Maranhão, cujas iniciativas legislativas são dos respectivos governos estaduais.

Para a ABMRN e outras associações de militares, o projeto é de fundamental importância para a valorização profissional.

Assessoria de Comunicação ABMRN

Presidente da ABMRN, Dalchem Viana
(Foto: Alex Regis/Tribuna do Norte)

terça-feira, 8 de agosto de 2017

Governo negocia empréstimo para atualizar folha

O Governo do Estado divulgou estar em negociação com a Caixa Econômico Federal e o Banco do Brasil para solicitar empréstimo, com o propósito de atualizar o pagamento da folha de pessoal, em atraso desde janeiro de 2016.

Publicadas na edição desta terça-feira (8) do jornal Tribuna do Norte, as informações demonstram tentativa de atendimento das pautas apresentadas pelo Fórum dos Servidores do RN, do qual as associações de praças participam.

No último dia 26, representantes dos servidores estiveram reunidos com o Governo. Dentre as demandas da pauta, constava justamente o atraso no pagamento dos salários.

Confira a matéria da TN AQUI.

Foto: Divulgação/Facebook

quinta-feira, 3 de agosto de 2017

Fórum de Segurança Pública do RN quer auditoria e ajuda federal para combater criminalidade

O Fórum de Segurança Pública do Rio Grande do Norte – entidade que reúne instituições de segurança pública do estado – fará nesta quinta-feira (3), ao comandante geral da Polícia Militar, a entrega de um pedido formal para que o governo do estado solicite, ao governo federal, ajuda para combater a criminalidade. A devolução de agentes da segurança cedidos a órgãos administrativos também está na pauta.

A entrega do pedido, que reúne uma série de propostas que buscam melhorias na segurança, está marcada para as 15h no gabinete do coronel André Azevedo, comandante geral da PM. O documento foi elaborado em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e de Política Carcerária da Ordem dos Advogados do Brasil no RN.

Somente este ano, mais de 1.400 pessoas já foram assassinadas em território potiguar – um aumento de mais de 23% com relação ao mesmo período do ano passado, segundo dados do próprio estado.

O que se quer, segundo representantes do fórum, é um emprego mais ostensivo dos agentes de segurança nas ruas. Seja pela Força Nacional – que se encontra na capital potiguar desde as rebeliões que ocorreram em janeiro na penitenciária de Alcaçuz – ou o mais importante: devolução de policiais que foram desviados de suas funções originais.


Fonte: G1 RN.

Tropas da Força Nacional em Natal em janeiro deste ano 
(Foto: Ítalo Di Lucena/Inter TV Cabugi)

quinta-feira, 27 de julho de 2017

Associações apoiam medida do DF que determina formação de lista tríplice para escolha de Comandos

As associações de praças da polícia e bombeiros militares do RN saúdam a medida do Distrito Federal de exigir a formação de uma lista tríplice para escolha dos Comandantes Gerais da PM e do CBM, numa metodologia análoga à escolha de cargos importantes, como Procuradores Gerais. 

Na quarta-feira (26), o Diário Oficial do DF publicou Emenda à Lei Orgânica que formaliza a escolha dos comandados por meio dessas listas, o que inclui também a indicação dos Diretores da Polícia Civil e do DETRAN.

Para as associações potiguares, trata-se de um precedente altamente elogiável, na medida em que torna mais democrática e transparente a nomeação de autoridades sobremodo importantes para um Estado.

Sindicatos de Segurança Pública do DF manifestaram-se igualmente favoráveis a novidade, mencionando que ela pode evitar apadrinhamentos políticos e favorecer servidores de carreira, mais próximos à rotina e ao modo de trabalho das categorias.

A crítica apresentada ficou pontuada na forma de escolha dos três nomes a serem escolhidos para compor a lista, o que não ficou especificado na norma e pode gerar conflitos em face de hierarquias e da quantidade massiva de efetivos distritais.

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças do RN

Emenda publicada no Diário Oficial do DF

Em reunião, servidores apresentam propostas a Governador

Em reunião na tarde desta quarta-feira (26), o Fórum de Servidores do RN se reuniu com o Governador Robinson Faria para apresentar propostas que incluíam diversas demandas, como pagamento de salários, décimo terceiro, abono de permanência, além de sugestões de emendas às leis orçamentárias. 

As associações de militares, integrantes do Fórum, levaram à pauta proposições com relação ao gasto desproporcional entre os Poderes e órgãos autônomos. Enquanto o Executivo atrasa o pagamento da folha de pessoal, o Judiciário, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) apresentam superávit orçamentário.

Isso permite que se proceda a distorções, como a concessão de benefícios a servidores que ultrapassam a casa dos R$ 100 mil, como ocorreu no MPRN. Embora previstas em lei, medidas dessa natureza afrontam, no entender das associações, a moralidade administrativa, uma vez que muitos profissionais do setor público padecem do mínimo, como o recebimento em dia.

Como sugestão, as entidades requereram que essa verba voltasse ao Executivo, de modo a permitir a quitação da folha de pagamento. Também se propôs a realização de uma auditoria independente para avaliar o impacto do pagamento previdenciário desses outros Poderes e órgãos autônomos, a partir de dados do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (IPERN). 

Propostas comuns

No total, foram apresentadas oito propostas comuns aos servidores civis e militares: 

1) atraso de salários: o mês de junho vai ser pago da seguinte forma: dia 28/7, R$ 4 mil e saldo no dia 31/07. Quanto ao retorno do calendário e o fim dos atrasos, o Governo está tentando o ingresso de recursos extras, mas não existe perspectiva a curto prazo;

2) décimo terceiro salário: sem definição. Nas entrelinhas, o Governador falou em empréstimos a Caixa Econômica Federal, tanto para o décimo terceiro, como para botar os salários em dia. Nada de concreto;

3) abono de permanência: neste ponto, houve evolução. Ficou decidido que as Secretarias de Administração, Planejamento, PGE e CONTROL vão buscar, nos próximos dias, uma solução jurídica para justificar a concessão do direito no ambiente administrativo; 

4) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018: após os servidores argumentarem contra o congelamento de despesas e salários, a favor do rateio do déficit previdenciário e pelo fim das sobras dos outros poderes, o Governador ficou de analisar com o Gabinete Civil e a SEPLAN a possibilidade de vetos à lei aprovada na Assembleia Legislativa. Ficou definido o retorno a este debate na próxima semana com a SEPLAN e depois com o GAC;

5) Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017: a SEPLAN ficou de disponibilizar, além do acesso ao SIAF, também o acesso ao Sistema Gerencial, em desenvolvimento;

6) Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018: a partir da próxima semana, os representantes do Fórum participarão das reuniões de elaboração do projeto de lei (PL) dentro da SEPLAN;

7) a CONTROL irá disponibilizar no Portal de Transparência do RN, nos próximos dias, a memória de cálculo do impacto da folha de pessoal sobre a Receita Corrente Líquida (RCL), na ótica da Lei de Responsabilidade Fiscal; e

8) O Gabinete Civil vai pedir ao IPERN um levantamento da folha de pagamento e da receita mensais dos aposentados e pensionistas de cada Poder.

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças


Servidores civis e militares em reunião 
no Gabinete Civil nesta quarta-feira 
(Foto: Assecom/ABMRN)

quarta-feira, 26 de julho de 2017

Fórum de Servidores encaminha propostas ao Governo nesta quarta-feira

O Gabinete Civil marcou reunião com o Fórum de Servidores para esta quarta-feira (26), a partir do meio dia. 

No encontro, os profissionais civis e militares do setor público vão debater propostas com representantes da Secretaria de Planejamento (SEPLAN), da Controladoria-Geral do Estado (CONTROL) e da Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos (SEARH).

A ideia é encaminhar projetos que possam ser executados a curso prazo.

Ficou definido que os servidores vão chegar na Governadoria às 11h45, quando se vai poder esclarecer os pontos necessários ao debate a fim de alinhar a atuação. 

Diversas categorias estiveram ontem (25) na sede do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (SINDIFERN), onde se tratou das principais pautas a serem encaminhadas ao Governador Robinson Faria. 

Dentre elas, estão o calendário do pagamento salarial, a implantação automática do abondo de permanência, o provisionamento do décimo terceiro salário e as emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018.

As associações da Segurança Pública incluíram também no debate as propostas discutidas com a Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN), cujo intuito é melhorar o planejamento operacional na área. 

Os servidores chegaram a um consenso de que é preciso compilar as proposições, tanto do Fórum quanto às da OAB/RN. Deve-se sair com um documento consolidado para entregar ao Governador e demais autoridades.

CONCLUSÕES

No encontro realizado ontem no SINDIFERN, o Fórum dos Servidores chegou a duas conclusões. A primeira diz respeito a alterar o plano de mídia. Ele vai ser enviado por e-mail para todas as entidades participantes da agremiação. Em nova reunião, vai ser definido o tom político das peças e o rateio financeiro para custear essa medida de comunicação.

Quanto à audiência de hoje com o Governador, acatou-se por unanimidade que representantes do SINDIFERN vão, primeiramente, fazer a síntese das reivindicações. Depois, a palavra vai ser concedida a Robinson Faria e, em seguida, outras entidades vão fazer o contraponto.

No que se refere às propostas de emenda à LDO/2018, alguns pontos merecem destaque: a correção pela inflação das despesas, dos investimentos e dos salários; a cobrança do rateio do déficit previdenciário entre os Poderes e do fim das sobras orçamentária.

Quanto à Lei Orçamentária Anual (LOA), os servidores querem, para este ano, acompanhar seu encaminhamento pelo Sistema Integrado para Administração Financeira (SIAF) e, em 2018, vai ser cobrada uma maior participação na elaboração da norma na SEPLAN. 

É preciso ainda ter maior transparência no cálculo do impacto da folha sobre a Receita Corrente Líquida (RCL), relacionada à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças

Sede da Governadoria, em Natal 
(Foto: Divulgação)

terça-feira, 25 de julho de 2017

Governo descumpre acordo e não paga retroativo das promoções


O Governo do Estado descumpriu acordo firmado com as associações de militares e deixou de pagar o retroativo referente às promoções de dezembro de 2015 e abril de 2016.

Em fevereiro, representantes do Executivo participaram de audiência com as categorias militares e asseguraram a quitação desses valores, além de outras medidas, também não honradas. 

Nesta terça-feira (25), o presidente da Associação de Bombeiros do RN, Dalchem Viana, e o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN, Subtenente Eliabe Marques, estiveram na Secretaria de Administração e Recursos Humanos para cobrar do Governo o atendimento às demandas.

No entanto, o titular da pasta, Cristiano Feitosa, não atendeu os presidentes, tampouco prestou qualquer justificativa. Além disso, trata-se da terceira vez que o secretário é procurado, mas não atende as associações.

“O secretário não está acessível. Infelizmente, o discurso é totalmente diferente da prática, e nós não temos acesso ao Governo”, destacou o Dalchem. “Voltamos para casa do jeito que viemos, sem nenhuma informação”.

As associações garantem que vão continuar lutando para verem atendidos os pleitos, importantes para toda a coletividade, uma vez que contribuem para o trabalho dos profissionais da Segurança Pública, área que o Executivo prometeu priorizar.

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças

   Secretário Cristiano Feitosa 
(Foto: Divulgação)