Estatuto dos Militares do Estado do Rio Grande do Norte

ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO MISTA PARA ELABORAÇÃO DO ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO, REALIZADA DIA 21 DE MAIO DE 2010 NO QUARTEL DO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE.

Aos e vinte e um dias do mês de maio de dois mil e dez, na sede do Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, situada à Av. Rodrigues Alves, S/N Tirol, reuniu-se a Comissão Mista para discussão e elaboração da Minuta do Estatuto dos Militares do Estado do RN, o TC PM Agnaldo Pires Filho, representando a PM-RN - Sgt PM Eliabe Marques da Silva – ASSPMBM-RN, Cb PM Jeoás Nascimento dos Santos – ACSPM-RN, Sd PM Ivanildo Toscano de Medeiros – APBMS, Sd PM Guinaldo da Costa Lira Júnior – ASSPRA-PM-RN – e o Sd BM Rodrigo Maribondo do Nascimento – ABM-RN. O TC Pires iniciou a reunião explicando que não encaminhou ainda para publicação em Boletim Geral da PM a relação com os integrantes da Comissão Mista por não ter recebido a confirmação de todas as entidades. Informou ainda que o Cel Azevedo será nomeado pelo Comando para presidir a Comissão em substituição ao Coronel Araújo, hoje Comandante Geral da PM. Solicitou também que o Sd Maribondo procurasse o Comando do CBM-RN para nomeação de seu representante na Comissão. O Sgt Eliabe apresentou como proposta de referência para a elaboração da Minuta do Estatuto dos Militares do Estado. Partindo do Estatuto da Polícia Militar fez-se a divisão do texto nos 5 Títulos para análise e comparação com o Estatuto da PM. O TC Pires sugeriu dividir os títulos entre as entidades e representantes institucionais sendo compostos 5 grupos de trabalho com a seguinte divisão: Grupo 1 TC Pires, Major Mendonça; Grupo 2 – ASSPMBM-RN e ACSPM-RN; Grupo 3 - APBMS, APRAM E ASSPRA; Grupo 4 – ASPIPERN e ASPRA; Grupo 5 – ABM-RN e representante do CBM-RN, com a seguinte distribuição de assuntos por grupo. Título 1 (Art 1 ao Art 25)– Grupo 2; Título 2 (Art 26 ao Art 48) – Grupo 1; Título 3 (Art 49 ao Art 76) – Grupo 3; Título 4 (Art 77 ao 135)-Grupo 5 e o Título 5 (Art 136 ao Art 142) Grupo 4. O TC Pires sugeriu ainda que a divisão dos assuntos entre os grupos não significa o engessamento do funcionamento da Comissão. Que os Grupos têm liberdade de transitar e colaborar entre os grupos para acelerar as discussões. Sem mais para o momento, eu Rodrigo Maribondo do Nascimento, secretário desta reunião encerro a presente ata que depois de lida e aprovada foi assinada pelos presentes.

TC PM Agnaldo Pires Filho – PM-RN
Sgt PM Eliabe Marques da Silva – ASSPMBM-RN
Cb PM Jeoás Nascimento dos Santos – ACSPM-RN
Sd PM Guinaldo da Costa Lira Júnior – ASSPRA-PM-RN
SD PM Ivanildo Toscano de Medeiros - APBMS
Sd BM Rodrigo Maribondo do Nascimento – ABM-RN