terça-feira, 24 de junho de 2014

Jurídico da ABM/RN atua contra o Boicote à LPP

Após o Sancionamento da Lei de Promoção de Praças, a expectativa de todos os que fazem a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, era limitada à relação nominal pela ordem de antiguidade e ao calendário para a realização dos Cursos de Nivelamento, Formação de Sargentos e Aperfeiçoamento de Sargentos.

Na PM/RN o sentimento continua o mesmo tendo sido, inclusive, anunciado pelo Comandante Geral, em Formatura Geral realizada dia 11 de junho com a presença do Secretário da Segurança Pública e da Defesa Social que, após a Copa do Mundo, passado o maciço emprego do efetivo no evento, as turmas começariam a serem formadas.

No CBM/RN a situação é diferente. Tão diferente que, em cumprimento ao deliberado em Assembleia Geral da Entidade, por meio da Assessoria Jurídica, peticionamos judicialmente a suspensão do processo seletivo para o CFC, deflagrado em março de 2014 que, com a aprovação e sancionamento da Lei de Promoção de Praças, passível de ser administrativamente suspenso e encerrado, pela perda do objeto das "supostas" determinações judiciais e em respeito aos princípios da economicidade e razoabilidade previstos para a Administração Pública.

Para acompanhar o andamento do processo, acesse o link:

http://esaj.tjrn.jus.br/cpo/pg/open.do 

entre com o número do processo 0806161-70.2014.8.20.0001.

Mais informações sobre a ABM/RN e a LPP:

http://apramrn.blogspot.com.br/2014/06/representantes-dos-pracas-destacam.html
http://apramrn.blogspot.com.br/2014/06/a-luta-nao-acabou.html
http://www.apbms.blogspot.com.br/2014/06/associacao-dos-bombeiros-demanda-acao.html



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