Audiência Pública Lei de Promoção |
Todas as associações dos praças da polícia e bombeiros militares do RN
estavam representadas na audiência pública promovida pelo deputado Gilson Moura
(PV) para discutir a lei que dispõe sobre o regime de promoção da categoria,
projeto foi elaborado com a anuência destas entidades e que aguarda avaliação
do governo. O debate foi no Plenarinho da Assembleia Legislativa, na tarde
desta quinta-feira (16) e provocou discussões acaloradas sobre as condições de
trabalho das corporações.
Além da
má remuneração e do fato de permanecerem estagnados na carreira durante todo o
tempo em que estão na ativa, prejudicando também a sua aposentadoria, os
policiais reclamaram que os gestores públicos tem uma visão equivocada do que
se entende por investimentos em segurança pública, detendo-se na compra de
armamentos, munição e viaturas, em detrimento dos investimentos em RH.
As
condições adversas de trabalho, a falta de perspectiva de crescimento na
carreira e de motivação, está provocando baixas na corporação. Nos quadros da
polícia militar, 97% dos que pedem demissão, são praças. Somente no mês de
abril de 2013, mais de 40 soldados pediram para sair. Os policiais alegaram que
não é só a questão salarial, mas a falta de valorização como um todo.
Outros problemas do dia-a-dia também foram citados.
Policiais que atuam em Mossoró reclamaram que as diárias operacionais do
carnaval ainda não foram pagas e que a alimentação servida para os PMs vem
piorando a qualidade, exemplificando com o caso do município de Assu. “O
presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar, soldado
Roberto Campos, explicou a tramitação da promoção e fez uma cura crítica
ao Estado, que estaria “Se aproveitando da mão de obra dos soldados que exercem
a função de cabo e sargento mas recebem como se fossem soldados”.
Ele fez um apelo para que os deputados ajudem a dar
celeridade nos trâmites do projeto. “A cada demora, um companheiro vai para a
reserva e essa perda se torna irreparável. Os policiais saem de suas casas e
vão para o tudo ou nada, sem nenhuma perspectiva e é preciso que o governo
reconheça o esforço de quem defendo o cidadão”, disse.
A minuta da lei já está sendo analisada pelo
governo, nas esferas da Secretaria de Administração e irá retornar à
Consultoria Geral do Estado e depois ser enviada para votação na Assembleia
Legislativa. Enquanto estava sendo elaborado e discutido, o projeto contou com
o a participação das associações de praças de todo o Estado, que reúnem mais de
10 mil militares. A última reunião, antes do projeto ser debatido na ALRN,
aconteceu em Caicó, sexta-feira passada (10).
O comandante geral da PM no Estado, coronel Araújo,
elogiou a legitimidade do projeto, por ter a participação maciça das
associações e garantiu que há interesse do comando na aprovação da lei.
“Vocês tem todos os direitos de começar a dialogar com as autoridades que
estão trabalhando na parte jurídica. Há um interesse da instituição de que o
projeto tramite dentro das normas legais e seja aprovado e executado a fim de
que a gente corrija distorções antigas”, disse.
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