sexta-feira, 30 de setembro de 2016

NOTA DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS ANTE TRATAMENTO DISPENSADO PELO COMANDO DAS CITADAS CORPORAÇÕES

Entidades Representativas de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar do Rio Grande do Norte vêm a público repudiar a atitude retrógrada e ditatorial do Comandante Geral da Polícia Militar do RN que, através da portaria 079/2016 – GCG publicada no Boletim Geral 180 no último dia 27, oficializou a sobrecarga de trabalho dos PMs em jornadas de 24 horas de serviço por 24 horas de folga no período das eleições municipais, sendo considerado um ato de desrespeito para com toda a categoria.

O comandante parece desconsiderar que os militares já se encontram exaustos e desacreditados por não receberem corretamente o pagamento das diárias operacionais há tempos. Como nossa porta-voz possui a incumbência de salvaguardar o bem estar de seu efetivo, mostrando ao governo que nenhum policial militar pode ser penalizado ante a falta de investimentos e realização de concurso público que possibilitem o aumento do contingente na corporação.

Cremos que tal medida não vai resolver o problema da segurança pública. Ao contrário, os policiais militares estão cada dia mais cansados e estressados, o que naturalmente compromete a qualidade do atendimento prestado à população. Mais uma vez o justo descanso do profissional é interrompido para que venha a atuar num evento historicamente previsível, revelando assim numa total falta de planejamento e responsabilidade para com os militares e população do nosso estado.

Outro fato triste a ser registrado, mas não menos preocupante, é a inércia da justiça eleitoral diante de processos relacionados a abuso de autoridade ajuizados por policiais militares em decorrência da forma ultrajante em que foram tratados em pleitos anteriores, ocasiões em que foram submetidos à péssimas condições de logística, muitas vezes sozinhos em locais sem a mínima condição de ali prestar seus serviços.

Outrossim, as entidades mais uma vez fiscalizarão os locais em que os militares serão empregados com o fim de colher provas que subsidiem relatório que será encaminhado à Comissão de Direitos Humanos da OAB com o fim de evitar que tão grave situação se repita. Válido lembrar que a atitude do atual Comandante Geral não é novidade, pois já no Carnaval (Outro evento historicamente previsto) instituiu a escala extra compulsória, sobrecarregando os PMs com a mesma justificativa da falta de efetivo.

Mais um ponto que chama a atenção na gestão que anunciou que iria humanizar as corporações militares, é a falta de diálogo do Comandante Geral da PM para com os dirigentes das Entidades Representativas de Praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. As portas nunca estiveram tão fechadas para demandas da base da instituição, indo totalmente de encontro ao discurso do governador Robinson Faria, o qual, por vezes, declarou que a legislação vigente na PM é retrógrada e humilhava seus profissionais.

Contrariando o discurso do executivo, sua equipe de governo vem agindo com todo o rigor do arcaico e arbitrário regulamento disciplinar. Prova disso foram as recentes punições de um Soldado da Polícia Militar ao qual foi imposto 15 dias de prisão em razão de uma declaração pessoal numa rede social. O fato repercutiu em vários veículos da imprensa nacional que questionaram a liberdade de expressão nas corporações militares. (http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2016/09/comandante-manda-prender-pm-que-usou-rede-social-para-criticar-policia.html).

No Corpo de Bombeiros a situação é semelhante. Recentemente o Soldado Dalchem, presidente da Associação de Bombeiros Militares, foi ameaçado em razão de ter procurado a Dra.Tatiana Mendes Cunha, chefe do Gabinete Civil, com quem foi tratar de demandas relacionadas à categoria. Além disso, Dalchem vem sofrendo outras perseguições e também foi punido com três dias de prisão por postar uma mensagem no aplicativo Whatsapp, quando convocava associados para um encontro relacionado à reforma da legislação na corporação.

Não obstante a falta de diálogo com os comandantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, há também grande insatisfação em relação ao trato do próprio governador Robinson Faria para com as praças, sobretudo se comparado com os oficiais. Enquanto os praças promovidos em abril ainda aguardam angustiados a atualização de seus vencimentos conforme a nova graduação, os oficiais já recebem desde junho, revelando uma distinção de tratamento.

A falta de diálogo e conduta sempre ameaçadora é facilmente constatada como bem traduz a NOTA DO COMANDO DA PMRN publicada no site da corporação dia 05 de Julho (http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/pmrn/DOC/DOC000000000121553.PDF), quando o oficial nomeia e adverte cada um dos dirigentes numa tentativa clara de sufocar a representatividade das praças e suas mobilizações, às quais visam unicamente buscar respostas para demandas cruciais e que hoje obstam uma atuação mais eficaz dos profissionais que diuturnamente fazem a segurança dos potiguares.
ASSPMBM – ACS – APRAM – APBMS – ASSPRA - ABM


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